Dados mostram resultados das negociações ao longo do ano
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT-RN) recebeu, até o dia 31 de outubro, repasses no valor de R$
14.615.142,01 de 60 prefeituras, do DETRAN e da JUCERN para pagamento de
precatórios trabalhistas. O maior valor pago neste ano, da ordem de R$ 1.625
milhões, foi feito do município de Macau, seguido por Pau dos Ferros, que
repassou R$ 1.250 milhões e pelo município de Santa Cruz, que parcelou uma
dívida de R$ 950 mil.
O Detran/RN também negociou precatórios com o TRT
e pagou R$ 1.100 mil em precatórios trabalhistas, enquanto a Junta Comercial
do Estado do Rio Grande do Norte repassou R$ 46.140,00. Neste ano, a Coordenadoria de Precatórios e
Requisitórios do TRT-RN já negociou a dívida total de 28 municípios, dentre
eles está Mossoró, Areia Branca, Maxaranguape, Pilões e Governador Dix-Sept
Rosado. Há, também, negociação parcial com dezenove
prefeituras, a exemplo de Passa e Fica, Macau, Ceará-Mirim e Afonso Bezerra.
Dez outros municípios, dentre eles Grossos,
Parnamirim e Ielmo Marinho, ainda serão convocados para negociar o pagamento
de suas dívidas com precatórios. Outros 109 municípios estão sem dívidas de
precatórios junto ao TRT-RN, dentre eles, Caicó, Macaíba, Lucrécia, Tangará,
Martins e Tibau do Sul. A prefeitura de Natal não possui negociação de
precatórios com o TRT-RN, contudo, aderiu ao Regime Especial e está pagando
em dia os valores devidos ao Tribunal de Justiça do Estado.
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Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
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