Os
proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para
entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita
está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera
receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado. O produtor
rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o
imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte
constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá
enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto
apurado na declaração original.
Está obrigada
a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de
imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou
detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o
contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a
efetiva apresentação da declaração. A DITR deve
ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do
ITR, disponível na página da
Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela
internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores,
poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da
Receita Federal.
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