Enquanto Fátima Bezerra viaja pelo exterior, equipe do Governo pede socorro aos deputados / Redação - VIA NOVO
Uma semana após o
governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei
solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia
Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças,
Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira
(27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência
da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º
de 2019 dos servidores estaduais. Durante a tarde, Aldemir
Freire estará reunido na Seplan com o departamento financeiro de todos os
poderes para comunicar a atual situação financeira do Estado. “Temos dinheiro
para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado
encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário.
Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar
se houver essa previsibilidade”, explicou o secretário.
A expectativa do Governo é
que o Projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento
para parte dos servidores que devem receber no próximo dia 14 de dezembro. “Se
não aprovarem não tem como pagarmos. Dependemos, exclusivamente, da Assembleia.
Tentamos essa correção deficitária no Orçamento pelo Tribunal de Contas
do Estado desde o início da gestão. Mas infelizmente só será possível via
Projeto de Lei”, ressaltou Aldemir Freire. O Projeto deverá ser
apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira
(28). Caso a estimativa de aprovação se cumpra, o Governo conta com
agendamento de reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização na
terça-feira (3), para nova apreciação. “Esperamos que os parlamentares
que formam essa Comissão, deputados Tomba, Zé Dias, Galeno Torquato e
Getúlio Rêgo, Isolda Dantas, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, também
sejam sensíveis à urgência do caso”, estimou o titular da Seplan.
ENTENDA
O Projeto de Lei, cujo
relator é o deputado George Soares, pede autorização para abertura de
crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8
bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das
três folhas em atraso). O objetivo é corrigir
“disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último
ano. Com este crédito aprovado, o Governo regularizará o processo orçamentário
do Estado. Diligenciado dessa forma o Estado do RN não terá mais dívidas que
não estejam com o devido registro contábil.
Fonte: Assecom Seplan/RN
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