Ex-prefeito e atual deputado é novamente condenado pela Justiça
Foto: AL/RN
O Ministério Público Federal
(MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual
deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois
contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar
no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres
públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos
estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram
transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias,
o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.
Além do deputado, foram
condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M.
Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a
condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa
contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem
como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais
(Construser).
As verbas vieram do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através
de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade
convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores
para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência
de Galeno Torquato.
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