A Procuradoria-Geral do Estado do Rio
Grande do Norte, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
(CEAF), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Estadual n° 240/2002, em conformidade com a Lei Federal n° 11.788/2008,
pela Lei Estadual nº 530/2014, pela Resolução CSPGE nº 06/2015, pelo provimento
nº 005/2013-GCG/PGE e pela Portaria nº 032, de 3 de junho de 2009-SEARH/RN,
torna público que estão abertas as inscrições para a seleção pública destinada
à formação do respectivo cadastro de reserva de ESTAGIÁRIO DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio
Grande do Norte, nos termos do Edital.
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