Número de bloqueios representa 4,44% dos benefícios existentes no Estado
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família - antigo Auxílio Brasil - no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU de março deste ano. O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos. Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias.
Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a vizinha, Joana D'arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas. Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado, portanto, o bloqueio é indevido. A metodologia de averiguação consiste na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.
CGU identifica R$ 3,8 bi em
pagamento indevido
A Controladoria identificou
ainda o pagamento indevido do benefício a mais de 2,2 milhões de famílias, o
que representa cerca de R$ 3,8 bilhões disponibilizados durante o período
avaliado, de janeiro a outubro de 2022. O órgão também estima um total de 8,2
milhões de benefícios liberados neste período. A análise é resultado dos testes
relacionados a inclusão indevida de famílias, ao processo mensal de
administração de benefícios do Bolsa Família e à “verificação da renda familiar
per capita a partir de outras bases de dados governamentais”, consta no
relatório.
O relatório faz a análise das possíveis causas para as situações identificadas. Dentre elas estão: a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, bem como a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais para avaliação da elegibilidade ao Programa, quando houve a inclusão da família como beneficiária do Programa Bolsa Família, e a “aparente intempestividade do processo de Averiguação Cadastral para subsidiar a gestão dos benefícios do PAB”. Ainda segundo a CGU, a verificação da renda familiar per capta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) considera rendimentos informados de maneira autodeclaratória pelos beneficiários para o Cadastro Único. Esse método gera fragilidades nas informações relacionadas ao cadastro. O Programa Auxílio Brasil vigorou entre 2021 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família.
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