Além do concurso Ministério da Saúde autorizado na quinta-feira, 14, a pasta também foi contemplada com aval para o preenchimento de 300 vagas temporárias. Uma outra portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza o preenchimento de vagas temporárias, no Ministério da Saúde, nos seguintes cargos:
- técnico administrativo (28 vagas);
- analista de dados e controle de qualidade
(12);
- analista de requisitos processuais,
normativos, econômicos e financeiros (218);
- analista técnico em edificações (8);
- analista técnico em equipamentos (18); e
- gestor (6).
O cargo de técnico deverá exigir o nível médio completo, enquanto os demais serão destinados a candidatos com formação superior. Conforme a portaria, caberá ao Ministério da Saúde definir a remuneração dos profissionais a serem contratados. Ainda segundo o documento, o edital deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, até maio de 2025. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, cabendo prorrogação, desde que seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.
Os contratados irão atuar para desenvolver atividades relativas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE). Além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial e nos processos de ressarcimento ao erário, em cumprimento às determinações constantes no Acórdão nº 1283/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Ministério da Saúde.
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