O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paga, nesta segunda-feira (17), o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento.
Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores. Confira calendário de pagamento mais abaixo. Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
VALORES — Neste
calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o
número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do
salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses
trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base
recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos
trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025).
DATAPREV — Responsável
pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o
sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O
reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da
Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos
trabalhadores.
CTPS DIGITAL — Com
a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono
Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A
atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a
geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os
cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.
DIREITO — O
benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores
públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023,
com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por
empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para
o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro
vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias,
consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados,
informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.
RECEBA PELA CAIXA — O
pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por
crédito em conta na Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador possuir conta
corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa
Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela
Caixa. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em
canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de
pagamentos oferecidos pela Caixa.
RECEBA PELO BB — No
Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente
como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial
nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua
Pix.
CONSULTE — Para
consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o
trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono
Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de
recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo
telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado,
exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.
*Confira o calendário de
pagamento:
*Nascidos em janeiro: 17 de
fevereiro;
*Nascidos em fevereiro: 17 de
março;
*Nascidos em março e abril: 15
de abril.
*Nascidos em maio e junho: 15
de maio;
*Nascidos em julho e agosto: 16
de junho;
*Nascidos em setembro e
outubro: 15 de julho;
*Nascidos em novembro e
dezembro: 15 de agosto.
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