BRASIL: CABELEIREIRA PRESA POR ATOS DE 8 DE JANEIRO DEIXA A CADEIA E CUMPRIRÁ PRISÃO DOMICILIAR

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, deixará a prisão. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a mudança, Débora poderá voltar para sua casa em Paulínia, no interior de São Paulo, onde ficará sob monitoramento eletrônico. Como parte das condições estabelecidas pelo STF, ela está proibida de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados no processo. Caso desrespeite as regras, poderá ser enviada novamente para o presídio.

A decisão atende a um pedido da defesa, feito nesta semana, que argumentou que Débora tem dois filhos menores de idade – de 10 e 12 anos – e que, conforme a legislação penal, ela teria direito ao benefício. Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a soltura, o órgão reconheceu que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar poderia ser aplicada devido à situação familiar da ré.

Julgamento pode levar a pena de 14 anos
Débora Rodrigues ainda não foi absolvida. O julgamento para decidir sua condenação foi iniciado na semana passada no STF, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado para condená-la a 14 anos de prisão em regime fechado. O tempo de pena sugerido por Moraes se baseia na soma de cinco crimes pelos quais Débora é acusada:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;

• Golpe de Estado – 5 anos;
• Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;
• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;
• Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.

Todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro ainda deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados à sede dos Três Poderes.

Em um depoimento prestado ao STF no ano passado, Débora afirmou que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua. No entanto, a decisão final sobre sua condenação ainda está pendente.