A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a transferência de uma idosa de 74 anos para um hospital público ou privado conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) que disponha de leito com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, a unidade hospitalar também precisa oferecer suporte de hemodiálise e equipe especializada em cirurgia cardíaca. A decisão é do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos. O objetivo da medida é garantir o tratamento correto à paciente, que apresenta quadro de insuficiência cardíaca grave, insuficiência renal aguda e pneumonia hospitalar. Segundo consta na sentença, a idosa está internada desde o dia 4 de maio de 2025 no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, localizado em Currais Novos, onde não há estrutura necessária para o tratamento adequado.
De acordo com informações presentes no processo, o pedido foi realizado com base no laudo médico anexado aos autos. O relatório destaca a existência da necessidade de ser realizada a transferência imediata, pois existe o risco de agravamento do quadro clínico da paciente, além da possibilidade de óbito da idosa caso não sejam executados os cuidados necessários. Em sua decisão, a magistrada responsável pelo caso destacou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Consta também na sentença que cabe ao Estado viabilizar o acesso aos serviços de saúde, inclusive mediante a transferência para unidades mais complexas quando necessário. A juíza destacou, ainda, que a paciente já está inserida na lista de regulação do SUS, mas que não existe previsão de vaga.
Com isso, ficou determinado
que o Estado do RN realizasse a transferência da paciente para um hospital
público ou privado conveniado ao SUS que atenda às necessidades da idosa.
Também ficou decidido que a autora apresente três orçamentos de hospitais privados
para uma eventual necessidade de contratação de leitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário