Mesa de negociação formada
por governo e servidoresEm resposta à paralisação dos
servidores, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Administração (Sead-RN) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio
Grande do Norte (Fundase/RN), apresentou um conjunto de propostas. Sem
comprometer as 8 horas de atendimento nas unidades, a jornada de trabalho de
analistas e técnicos foi reduzida para 6 horas diárias, a ser implementada
assim que o movimento grevista for encerrado. A pauta de reivindicações foi
discutida em reunião, que também esclareceu diferentes iniciativas adotadas. O
encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (19) na sede da Fundase, entre
representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta
do RN (Sinai-RN) e gestores e técnicos de núcleos da instituição. Em seguida,
os trabalhadores realizaram assembleia e suspenderam a paralisação.
Durante a negociação, o
presidente da Fundase, Herculano Campos, explicou que a redução da carga
horária será organizada mantendo, durante todo o antigo expediente,
profissionais disponíveis para o atendimento socioeducativo. “As equipes serão divididas de
modo que, das 8h às 17h, as unidades estejam plenamente atendidas. A Fundase
vai disponibilizar o regime de 6 horas para os técnicos, além da flexibilização
dos plantões e das permutas para os agentes”, afirmou, ao garantir que a medida
será formalizada por meio de portaria, cuja minuta será elaborada e encaminhada
ao sindicato e analisada internamente para publicação. O presidente informou que a
jornada de 6h inviabiliza o pagamento do auxílio-alimentação, ora reivindicado,
mas para os agentes socioeducativos a necessidade será dimensionada e avaliada
com base nas escalas de plantão.
Auxílio-fardamento
Outra demanda da categoria diz
respeito ao auxílio-fardamento, que será garantido para todos os servidores das
unidades, com previsão de sinalização orçamentária a partir de abril de 2026. O
montante totaliza R$ 729 mil e foi incluído na proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Servidora do Núcleo de
Planejamento detalhou que a fase de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
para 2026 foi concluída, com valores reais definidos. Apesar das dificuldades
financeiras, o núcleo destaca que todos os contratos essenciais — como transporte,
alimentação, limpeza e manutenção — estão sendo organizados para se manter
dentro do teto orçamentário.
Medidas contra assédio moral
A gestão reafirmou seu
compromisso com o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, ressaltando
que a Fundase já realizou encontros e palestras, com a presença da
Ouvidoria-Geral da Controladoria Geral do Estado. O presidente também reiterou
que os canais da Ouvidoria da Fundase seguem abertos e as instâncias internas
continuam trabalhando, como a Unidade de Controle Interno (UCI), a Comissão de
Ética Setorial e a Corregedoria Setorial. “Estamos cuidando do tema, que
não é desconhecido nem relegado. Todos os canais institucionais estão atentos e
funcionando para garantir um ambiente de trabalho respeitoso”, destacou
Herculano Campos.
Computadores e internet
O Núcleo de Tecnologia da
Informação falou do cenário nas unidades e mencionou situações particulares,
como do Casep Metropolitano e Casef Pe. João Maria, que sofreram perdas e já
receberam novos equipamentos. Um levantamento realizado apontou limitações na
rede sem fio, mas a conexão via cabo nos computadores em funcionamento está
ativa. Está em andamento um processo
de aquisição de 12 roteadores e repetidores para ampliação da cobertura de
wi-fi em todas as unidades. O presidente da Fundase solicitou a finalização de
um levantamento criterioso para diagnóstico completo da infraestrutura digital
e tomada de novas providências.
Melhoria na estrutura dos
locais de trabalho
A contratação de serviços
estruturais foi encaminhada desde março, segundo informações apresentadas pelo
Núcleo de Infraestrutura. Para as unidades de Natal e Parnamirim, o processo
está na fase de dotação orçamentária. Relativo a Mossoró e Caicó, o processo
está mais avançado, com anuência do fornecedor e previsão de assinatura de
contrato. Com isso, todas as unidades terão suporte operacional para as
demandas, em breve.
Serviços de apoio
A equipe da Gerência de
Logística e Suprimentos está finalizando uma planilha de composição de custos
com os direitos dos trabalhadores terceirizados, incluindo serviços de
lavanderia, copa, poda e motoristas (escala 12x36). As unidades já contam com
motoristas que cumprem 44 horas semanais. Na última semana, foi iniciado
o processo de adesão a uma ata de registros de preços que vai agilizar as
contratações de pessoal para ASG e portaria. As demais funções seguirão via
processo licitatório.
Reforço institucional
A diretora de Desenvolvimento
Institucional, Sayonara Dias, destacou o compromisso da gestão com uma visão
ampliada da Fundase/RN, que busca equilibrar as demandas institucionais para a
qualificação do atendimento socioeducativo e as reivindicações dos servidores. “Não adiantaria o alto
quantitativo de servidores que a gente tem hoje, inclusive qualificados, se a
gente não conseguisse dar conta da gestão de pessoas, considerando as demandas
institucionais. Em momento algum a gente toma decisões de mudança de pessoal
sem diálogo”, afirmou.
O secretário adjunto da
Sethas, Adriano Gomes, reforçou o papel do Estado: “Manter a Fundase
funcionando com qualidade é um desafio enorme diante das limitações
orçamentárias. Mas, mesmo com poucos recursos, seguimos avançando. A maior
responsabilidade pelas entregas do setor público é do Executivo, com muitas
demandas e pouca receita, e, com diálogo, vamos continuar construindo
soluções.”
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