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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

QUATRO MULHERES, QUATRO TRAJETÓRIAS, UMA MARCA HISTÓRICA NO TJRN

A força feminina ocupa espaço de destaque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na composição atual de desembargadores, quatro mulheres se erguem como símbolos de competência, experiência e representatividade: Maria de Lourdes Azevedo, Berenice Capuxú, Martha Danyelle – empossada nesta quinta-feira (4) – e Sandra Elali.

Cada uma delas traz consigo uma história de dedicação ao Direito, de compromisso com a Justiça e de superação em um espaço por muito tempo dominado majoritariamente por homens. A presença desse quarteto reforça não apenas a pluralidade, mas também a sensibilidade e a firmeza que o equilíbrio de gênero proporciona às decisões da mais alta Corte do Judiciário potiguar.

A posse de Martha Danyelle, escolhida na primeira lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, não apenas amplia a representatividade feminina no TJRN, mas também marca um novo tempo, em que a competência é reconhecida e celebrada em sua diversidade. Elas são, sem dúvida, quatro mulheres poderosas que ajudam a escrever uma nova página da história da Justiça do RN, com coragem, talento e inspiração para as gerações que virão.

BZN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 03/09/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 04/09/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 03/09/2025
*Copa do Nordeste – Final – 1º jogo
Confiança 1 x 4 Bahia

*Copa Rio – Semifinal
Araruama 0 x 0 América-RJ
Maricá 0 x 2 Portuguesa-RJ

*Copa do Nordeste Sub-20 – Semifinal
Ceará 0 x 0 Fortaleza
– CEARÁ CLASSIFICADO (Pênaltis: 5-4)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 04/09/2025
*Eliminatórias da Copa – América do Sul – 17ª Rodada
20:30h Paraguai x Equador
20:30h Argentina x Venezuela
20:30h Colômbia x Bolívia
20:30h Uruguai x Peru
21:30h Brasil x Chile

*Eliminatórias da Copa – Europa – 5ª Rodada
11:00h Cazaquistão 0x1 País de Gales
13:00h Geórgia x Turquia
13:00h Lituânia x Malta
15:45h Liechtenstein x Bélgica
15:45h Luxemburgo x Irl. do Norte
15:45h Eslováquia x Alemanha
15:45h Bulgária x Espanha
15:45h Holanda x Polônia

*Eliminatórias da Copa – África – 7ª Rodada
10:00h Chade 1x1 Gana
13:00h Guiné-Bissau x Serra Leoa
13:00h Angola x Líbia
13:00h Maurício x Cabo Verde
13:00h São Tomé e Príncipe x Guiné Equatorial
13:00h Madagascar x República Centro-Africana
16:00h Camarões x Essuatíni
16:00h Argélia x Botsuana
16:00h Tunísia x Libéria
16:00h Mali x Comores

OAB: CONFIRA O GABARITO DEFINITIVO E O RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO 44º EXAME DE ORDEM

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) divulga o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 44º Exame.

Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase)
Gabaritos definitivos da prova objetiva (1ª fase)
Consulta individual - Resultado preliminar (1ª fase)
Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)

Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase), em caso de erro material no somatório final da nota, de 0h do dia 4 de setembro até as 23h59 do dia 5 de setembro, conforme previsto no Edital de Abertura e no Comunicado publicado em 18 de agosto, na página de acompanhamento do Exame. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para 17 de setembro de 2025.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Exame de Ordem
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

OAB/RN E CAARN ABREM INSCRIÇÕES PARA A CORRIDA DA ADVOCACIA 2025

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por meio da sua Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), anunciaram a abertura das inscrições para a Corrida da Advocacia 2025, que acontecerá no dia 29 de novembro às 16h, em Natal. O evento, que já faz parte do calendário esportivo e social da advocacia potiguar, promete reunir 1 mil participantes em um ambiente de saúde, integração e lazer. A largada será realizada em um dos pontos mais simbólicos da cidade, o Museu da Rampa, com percursos de 5km e 10km, além da tradicional Corrida Kids, voltada para as crianças.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, destacou a importância da iniciativa.”A Corrida da Advocacia é um momento de integração e bem-estar, que vai além do universo jurídico. É uma forma de valorizar o esporte como instrumento de saúde e qualidade de vida, reunindo advogados, advogadas e a sociedade em geral em um grande encontro de celebração e cidadania”, disse Carlos Kelsen. “A Corrida da Advocacia é um retomada importante de um projeto que possibilita qualidade de vida e bem-estar não só para advogados e advogadas, mas para toda a sociedade. A prova coloca de uma vez por todas a CAARN e a OAB no circuito de corridas do RN e tenho certeza que será um sucesso”, disse a presidente da CAARN, Ursula Bezerra. 

Estrutura e benefícios para os participantes
Os inscritos receberão camisa personalizada, medalha exclusiva e brindes, além de contarem com uma ampla estrutura de apoio, que inclui pontos de hidratação, segurança, sinalização e ambulância de prontidão.

A corrida também terá atividades de experiência de marca, com ativações e espaços instagramáveis, proporcionando momentos de interação e descontração para atletas, familiares e público em geral. “A corrida da advocacia retorna ao calendário de corridas de Natal com o objetivo de consolidar o circuito de corridas da advocacia no RN, trazendo um percurso inovador e que valoriza nossas belezas naturais, além de contribuir de forma solidária para os mais necessitados com a arrecadação de alimentos”, explicou Edson Gutemberg, diretor-tesoureiro da CAARN. 

Cenário turístico e sustentabilidade
O percurso será marcado por cenários históricos e turísticos de Natal, proporcionando aos corredores uma experiência única, que alia esporte, cultura e valorização da cidade. Além disso, o evento terá foco em sustentabilidade, reforçando o compromisso da CAARN e OAB/RN com práticas responsáveis e conscientes.

Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento. As vagas são limitadas.

CAICÓ: JUSTIÇA FEDERAL DO RN CONCEDE PENSÃO PARA FILHO DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO

O Juiz Federal Caio Diniz, da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na subseção de Caicó, determinou que o INSS pague pensão especial para o filho de uma mulher que foi vítima de feminicídio. O menor de idade teve a mãe assassinada em contexto de violência doméstica e argumentou que o Programa de Apoio a Órfãos de Vítimas de Feminicídio, instituído pela Lei nº 14.717/2023, concede pensão por morte no valor de um salário mínimo aos filhos de vítimas que integram família com renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo e esteja inscrito no CadÚnico. 

Na sua decisão, o Magistrado ressaltou que o fato do Poder Executivo ainda não ter regulamentado a lei não impede a concessão do benefício, tendo em vista a aplicabilidade imediata da norma protetiva da criança e do adolescente. “(…) eventual lacuna normativa ou ausência de regulamentação específica por parte do Poder Público não pode constituir óbice à plena efetivação dos direitos infanto-juvenis, configurando-se tal omissão como violação ao dever constitucional de proteção especial.”, destacou o magistrado na decisão.

TRT/RN: VIGILANTE QUE SE ESCONDEU EM ÁRVORE PARA FUGIR DE PERSEGUIÇÃO É INDENIZADO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou que uma empresa de segurança pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um vigilante que sofreu estresse pós-traumático após perseguição de assaltantes. O vigilante frustrou uma tentativa de assalto no posto de serviço da instituição pública para a qual a empresa presta serviço. Houve troca de tiros. Ele passou uma noite inteira em cima de uma árvore para se proteger das ameaças de assaltantes. 

No dia seguinte a esta tentativa, os bandidos conseguiram, sob ameaça de morte, que o colega do vigilante desse informações sobre o segurança que havia disparado contra eles, como nome, horários de trabalho e trajeto. Os assaltantes voltaram enquanto ele estava no plantão e, nessa hora, o vigilante fugiu para a mata e foi quando ele pode ouvir os assaltantes dizerem ameaças, que iam matá-lo e arrancar sua cabeça. Após se esconder durante três dos seus plantões, o funcionário foi transferido para outro posto de serviço.  Por causa dessa situação, ele teve trauma pós-traumático, sendo afastado pela Previdência Social. Em sua defesa, a empresa alegou que os relatos de experiências traumáticas descritos pelo vigilante “são insuficientes para se chegar à conclusão de que seu transtorno decorreu exclusivamente dos episódios ocorridos durante o exercício do trabalho". Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, ficou comprovado nos documentos do processo os fatos relatados na ação.  

O caso se enquadra, para o desembargador, na situação de risco, quando o empregador, mesmo sem culpa no ocorrido, tem responsabilidade pelo risco da atividade desenvolvida pela empresa.“O art. 927, parágrafo único, do Código Civil dispõe sobre o dever de reparar o dano, independentemente da existência de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, destacou o desembargador. “A perícia médica, realizada por profissional habilitado (médico psiquiatra), diagnosticou o autor com transtorno do estresse pós-traumático”, destacou, ainda, o magistrado. “O incidente ocorreu em local e horário de trabalho e que a atividade designada ao obreiro - vigilância patrimonial armada - foi a causa direta do dano evidenciado no autor”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma foi por unanimidade quanto ao tema.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

ÁLVARO DIAS COMEMORA ANIVERSÁRIO COM MISSÃO DE AÇÃO DE GRAÇA NESTA QUINTA-FEIRA (04)

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), reúne amigos, familiares e correligionários nesta quinta-feira, dia 4, em torno de uma Missa de Ação de Graça que será realizada, a partir das 19 horas, na Igreja Bom Jesus, na Ribeira, em comemoração ao seu aniversário. 

Nesse período pré-eleitoral, o ex-prefeito vem mantendo uma agenda de visita aos municípios do Rio Grande do Norte, como também mantido contato com lideranças políticas em Brasília.

NOVA DESEMBARGADORA: TJRN DEFINE PRIMEIRA LISTA TRÍPLICE PARA VAGA EXCLUSIVA PARA MULHERES

A juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa foi a primeira colocada na lista tríplice para definição da nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (3). Essa foi a primeira eleição com vaga exclusiva para mulheres para o cargo de desembargador. Ao todo, sete magistradas foram inscritas. Na lista tríplice formada por critério de merecimento, a juíza Martha Danyelle obteve 94,13 pontos e foi seguida por Suely Maria Fernandes Silveira (93,26 pontos) e Patrícia Gondim Moreira Pereira (92,90 pontos). A escolha seguiu a Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a ação afirmativa de gênero para o acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau e já vem sendo implementada em outras cortes do país.

A medida visa que os cargos destinados a pessoa oriundas da carreira da magistratura chegue pelo menos à proporção de 40% e 60% entre os gêneros. “A resolução do CNJ trouxe essa regra, para que os tribunais promovam a maior igualdade possível entre homens e mulheres do 2º grau, já que os tribunais são, quase exclusivamente, masculinos. Mas, o judiciário estadual já terá, agora, a 4ª mulher a compor o TJRN. Teremos uma maior pluralidade de posições que serão externadas nos julgamentos”, considerou a desembargadora Lourdes de Azevêdo. O critério de merecimento levou em conta, dentre outros pontos, a produtividade, o acervo e o fluxo processual. Os dados estatísticos foram fornecidos por um relatório da Corregedoria Geral de Justiça do RN e basearam o voto do decano, desembargador Amaury Moura Sobrinho. “Tarefa essa extremamente difícil para nós, porque temos que deixar de lado critérios emocionais ou de afinidades, para observarmos requisitos técnicos e administrativos. Mas, todas as candidatas tem currículos similares e possuem histórico de intensa atividade em suas respectivas unidades", analisou o desembargador.

A juíza Martha Danyelle, que encabeçou a lista tríplice, ingressou na magistratura em 1993, com primeira titularidade na Comarca de São Bento do Norte. Passou ainda por Tangará, Ceará-Mirim e pela 8ª Vara Cível de Natal. Desde 2003 é juíza da 15ª Vara Cível da capital e também ocupa o cargo de juíza substituta da Corte do TRE-RN. A magistrada é mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor, com especializações em Poder Judiciário (FGV) e em Direito Processual Civil e Penal (UnP). A nomeada deverá assumir a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira.

BRASIL/EDUCAÇÃO PROUNI 2025/2: PRAZO PARA COMPROVAR INFORMAÇÕES TERMINA NA SEXTA-FEIRA (5)

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida. O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas. A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa.

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

Vagas e cursos
Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos
Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior. Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso. Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente. 

EDUCAÇÃO: PUBLICADA LEI QUE VERSA SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE ESTADUAL DO RN

É encontrada por inteiro na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado do RN a redação da Lei nº 12.403, deferida de forma unânime pelo Poder Legislativo potiguar e sancionada pela administração pública estadual. A mencionada lei dispõe sobre a prática da Educação Física no sistema estadual de ensino do RN e define, em seu artigo primeiro, que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica das escolas estaduais, é componente curricular obrigatório em todas as etapas da Educação Básica, facultada apenas nos casos previstos em lei federal.

O artigo segundo reza que o exercício da docência ou da orientação da disciplina de Educação Física no RN é reservado exclusivamente ao profissional com curso superior completo de licenciatura na área registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nos termos da Lei Federal nº 9.696, de 1998, a qual regulamenta a profissão.

PAUTA ABERTA

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03/09/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
América-MG 2 x 0 Avaí

*Copa Paulista – Oitavas de final
Comercial-SP 1 x 0 Inter de Limeira

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03/09/2025
*Copa do Nordeste – Final
21:30h Confiança x Bahia

*Copa Rio – Semifinal
15:00h Araruama x América-RJ
16:00h Maricá x Portuguesa-RJ

*Copa do Nordeste Sub-20 – Semifinal
15:00h Ceará x Fortaleza

CONCURSO 2.909 DA MEGA NÃO TEM ACERTADOR E PRÊMIO VAI A R$ 33 MILHÕES

O concurso 2.909 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2), não teve acertadores. O valor estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 33 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 21 – 31 – 41 – 53 – 58.

A quina teve 19 apostas vencedoras, que irão receber R$ 81.227,49 cada. Outras 1.815 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.401,61. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa.

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 19 DE SETEMBRO PARA ENVIAR PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Os Municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada. A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.

Segundo a Pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro. A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.

Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.

Da Agência CNM de Notícias

REFORMADA E AMPLIADA, UBS DR. JONAS CAPUXÚ SERÁ ENTREGUE À POPULAÇÃO NESTA SEXTA-FEIRA EM CAICÓ

A Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta-feira, 05 de setembro, às 17h30, a cerimônia de entrega da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Dr. Jonas Capuxú, localizada no bairro Vila do Príncipe. O evento acontecerá ao lado da própria unidade, na Rua Paulo Dantas de Araújo, nº 115. A obra representa uma importante conquista para a comunidade, que agora contará com uma estrutura mais moderna, acessível e preparada para oferecer serviços de saúde com mais qualidade, dignidade e conforto. A reforma e ampliação da UBS foram viabilizadas por meio de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, que confirmou presença na solenidade, além da contrapartida do Município. Além do senador, também estarão presentes o prefeito Dr. Tadeu, o vice-prefeito Toinho Santiago, vereadores e a equipe da gestão municipal, que acompanham de perto o fortalecimento da rede de atenção básica no município.

Segundo a gestão, o investimento reforça o compromisso de transformar os equipamentos públicos de saúde em espaços capazes de atender melhor à população, garantindo infraestrutura adequada tanto para usuários quanto para os profissionais que atuam diariamente. "A UBS Dr. Jonas Capuxú é um ponto de referência para os moradores da Vila do Príncipe e bairros vizinhos. Essa transformação significa mais cuidado, mais dignidade e mais saúde para todos", destacou o prefeito Dr. Tadeu.

O secretário municipal de Saúde, Gedson Santos, também ressaltou a importância da obra. "Reformar e ampliar esta unidade é investir diretamente na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde. A atenção primária é a porta de entrada do sistema, e com esse novo espaço, conseguimos oferecer mais resolutividade, acolhimento e humanização à população", afirmou. Com a entrega da unidade, a Prefeitura de Caicó reafirma sua prioridade em fortalecer a atenção primária e aproximar a saúde de quem mais precisa, garantindo que o atendimento seja feito em um espaço renovado, humanizado e eficiente.

PAULO JÚNIOR

TJRN: PRESIDÊNCIA DESIGNA APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA JUÍZES LEIGOS

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou portaria designando os candidatos aprovados no Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo para o Sistema dos Juizados Especiais. A Portaria nº 1.437/2025 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de setembro.

Confira a Portaria nº 1.437/2025  abaixo
Portaria nº 1.437 de 02 de setembro de 2025.pdf
Arquivo para Download

Os aprovados exercerão a função de Juiz Leigo, pelo prazo de dois anos, contados a partir da assinatura do Contrato de Prestação de Serviço de Juiz Leigo. Os candidatos aprovados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos do TJRN, localizado no prédio Sede do Judiciário Potiguar, até 5 de setembro. No ato, deverão ser entregues os documentos exigidos na portaria.

A lotação do Juiz Leigo caberá a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 11, de 24 de abril 2024.  Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones do RH: (84) 3673-8332 ou (84) 3673-8336.

BRASIL/SISTEMA: SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR CARTÃO DOS CORREIOS ESTÃO FORA DO AR

Os Correios informaram nesta terça-feira (2) que os pagamentos de serviços via cartão de crédito e débito estão temporariamente suspensos por indisponibilidade do sistema da empresa responsável pelo serviço. As postagens pelo site e pelo aplicativo dos Correios também estão não estão disponíveis, devendo ser realizadas exclusivamente nas agências. Em nota, a estatal diz que a única forma de pagamento disponível é pelo Pix. “Informamos que, temporariamente, os pagamentos via cartão de crédito e débito estão indisponíveis. Você continua contando com o PIX, que segue ativo e funcionando normalmente em nossas operações”, informou a empresa.

Segundo os Correios, isso acontece porque a prestadora de serviços, que venceu a licitação realizada em 2021, teve seu contrato suspenso pela estatal nesta terça-feira. A estatal diz que o processo administrativo está seguindo o rito formal conforme prazos legais. A empresa que presta serviços de pagamento por cartão é investigada no âmbito das operações deflagradas na última quinta-feira (28) de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro no país. “Os Correios afirmam que estão adotando as providências necessárias para a normalização do serviço no menor prazo possível”, diz a nota da estatal.

Agência Brasil

SENADO APROVA PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DA FICHA LIMPA E MUDA PRAZOS PARA INELEGIBILIDADE

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade. A informação é do g1. Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida. "Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim", declarou.

terça-feira, 2 de setembro de 2025

SINTE-RN - SÃO 36 ANOS DE LUTAS E VITÓRIAS NESTA DATA

Em 1989 nascia o SINTE-RN, fruto da união dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Desde então, são 36 anos defendendo direitos, valorizando a categoria e fortalecendo a educação pública.

✨No chão que pisamos, a luta é sagrada.
É com essa certeza que celebramos uma história marcada por resistência, conquistas e esperança em um futuro mais justo e solidário. Você, filiado(a), faz parte dessa caminhada. Juntos, seguimos firmes: porque quem fica junto, ganha mais!

Deuzedisson Bessa Freire Freire

CONCURSO DA SESAP/RN: RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA É DIVULGADO

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publicou nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais referentes ao Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior na Sesap. O primeiro edital traz o resultado definitivo da prova discursiva, enquanto o segundo convoca os candidatos aprovados para a prova de títulos, etapa de caráter exclusivamente classificatório. Os convocados devem enviar a documentação comprobatória pela Área do Candidato, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), entre os dias 3 e 5 de setembro de 2025.

O resultado preliminar da prova de títulos será divulgado em 17 de setembro, com prazo para recursos nos dias 18 e 19. A divulgação do resultado definitivo desta etapa está prevista para 1º de outubro, e o resultado final do concurso deve ser publicado em 30 de outubro. O concurso da Sesap é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Mais informações estão disponíveis na página oficial do concurso: https://idecan.selecao.net.br/informacoes/83/

IFRN ABRE SELEÇÃO COM 3,7 MIL VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO


Foto: Alex Régis

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a abertura do Exame de Seleção 2026 para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio. Ao todo, são ofertadas 3.708 vagas distribuídas em 21 campi do estado, em áreas como Informática, Eletrotécnica, Química, Edificações, Agropecuária, Alimentos e Mineração, entre outras formações que unem ensino médio e técnico. As inscrições começam às 14h do dia 5 de setembro e seguem até 10 de outubro de 2025, exclusivamente pela internet, no site inscricoes.funcern.org. A taxa é de R$ 50, mas estudantes inscritos no CadÚnico e de famílias de baixa renda poderão solicitar isenção entre 5 e 18 de setembro, conforme critérios do Decreto nº 11.016/2022. O processo é executado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), responsável por todas as etapas da seleção. O resultado preliminar e o resultado final dos pedidos de isenção serão divulgados na Área do Candidato, no portal da Funcern.

A seleção será composta por provas de Língua Portuguesa, Matemática e Produção Textual Escrita, abrangendo conteúdo do Ensino Fundamental, com duração de quatro horas, aplicadas nos municípios onde funcionam os cursos. Os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação e o cartão de inscrição impresso no dia da prova. Além da ampla concorrência, o edital prevê reserva de vagas pela política de cotas contemplando estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda, quilombolas e candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. O resultado final será divulgado em 22 de dezembro de 2025, nos portais do IFRN e da Funcern, a partir do desempenho nas provas e na redação.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Funcern, pelo e-mail inscricoesifrn@funcern.br ou pelo WhatsApp (84) 99172-8830, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Chapecoense 2 x 2 Vila Nova
Ferroviária 2 x 2 Cuiabá

*Campeonato Argentino Betano
Gimnasia La Plata 1 x 0 Atlético Tucumán
Platense 1 x 3 Godoy Cruz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
19:30h América-MG x Avaí

*Copa Paulista – Oitavas de final
20:00h Comercial-SP x Inter de Limeira

OAB/RN ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ADVOCACIA INICIANTE

A OAB/RN abriu inscrições para a primeira edição do Programa de Desenvolvimento da Advocacia Iniciante (PDAI). De iniciativa da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante (CAAI), em Parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), o projeto tem objetivo de capacitar quem está em início de carreira para dar seus primeiros passos na profissão. "Além do papel de valorização da advocacia, a Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante tem um papel de extensão da educação. Foi pensando nisso que criamos o PDAI para capacitar o jovem advogado a ter excelência na sua advocacia", explica Roberto Matias, presidente da CAAI.

O programa terá duração de quatro meses e terá início no dia 4 de setembro, às 14h, com a aula magna sobre Provimento do Protocolo de Gênero, ministrada pela advogada Geyse Raulino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN. As aulas serão divididas em cinco módulos e vão desde o funcionamento da OAB/RN, Tribunal de Ética e Disciplina e Comissão de Prerrogativas até temas como Inteligência Artificial, Marketing Jurídico, Empreendedorismo e Gestão de Escritórios e treinamento para o uso de ferramentas judiciais eletrônicas. 

Para o encerramento, os participantes deverão apresentar um escritório modelo como trabalho final para a banca de avaliação.  "O PDAI é um programa completo que vai trazer o jovem advogado para os quadros da OAB, onde poderá entender, através de uma imersão, como funciona a Ordem e como melhorar a sua atuação", afirma Antonino Pio, diretor-geral da ESA. As aulas serão ministradas de forma presencial sempre às 19h, na sala de aula da ESA, localizada na sede da OAB/RN, em Candelária. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas online, no site da ESA (https://esaoabrn.org.br/).

OAB/RN LANÇA CAMPANHA "FIQUE EM DIA COM A ADVOCACIA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou, neste mês da advocacia, a campanha temporária de recuperação de crédito, voltada à regularização financeira de anuidades vencidas no período de 2009 a 2024. A iniciativa prevê concessão de descontos , com prazos e condições facilitadas para pagamento. A campanha terá duração de 90 dias e permitirá a renegociação de acordos preexistentes. Entre as condições, destacam-se: estar adimplente com a anuidade de 2025, e confissão de dívida para emissão de boletos. As anuidades são a principal fonte de receita da Ordem, fundamentais para a manutenção das atividades institucionais, como salas de atendimento, casas da advocacia, central de prerrogativas, serviços da CAARN e para os investimentos voltados ao fortalecimento da advocacia em todo o estado. A proposta aprovada está em conformidade com as normas do Provimento 111/2006, da Lei 12.514/2011 e do Provimento CFOAB nº 185/2018, demonstrando responsabilidade financeira e institucional.


Marília Almeida, diretora tesoureira da OAB/RN, explicou a importância do projeto. “A campanha representa um passo importante para fortalecer a saúde financeira da Seccional, respeitando a equidade e os princípios legais que regem nossa atuação. As anuidades são indispensáveis à manutenção e ao bom funcionamento da OAB/RN, e essa é uma oportunidade concreta de retomada e valorização da advocacia potiguar”, disse. O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também comentou a importância da iniciativa. “A aprovação dessa campanha é um gesto de responsabilidade institucional e de diálogo com a advocacia. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos colegas nos últimos anos, e queremos oferecer uma alternativa justa para regularização. Fortalecer a OAB é fortalecer toda a advocacia do Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente.

MERCADO DA CARNE JÁ GERA IMPACTO NA ECONOMIA E FORTALECE A IDENTIDADE DE CAICÓ

Nove meses após sua entrega à população, o Mercado da Carne de Caicó já se consolidou como um dos principais equipamentos de fomento à economia e valorização da tradição local. O espaço, que substituiu o antigo Açougue Público Augusto Frade, foi viabilizado através de emenda do deputado federal João Maia e contrapartida da Prefeitura, transformou a rotina dos comerciantes e consumidores, trazendo mais dignidade, renda e fortalecendo a identidade cultural da cidade. Agora moderno e acessível, o Mercado oferece condições adequadas de trabalho, com estrutura organizada, higiênica e segura, o que elevou a confiança da população e trouxe de volta o hábito de frequentar o espaço como referência para a compra de carnes e produtos de origem animal.

O impacto mais visível é o aquecimento do comércio. Desde a revitalização, houve aumento no fluxo de clientes, maior circulação de recursos e fortalecimento da atividade econômica no entorno. O espaço também se consolidou como um cartão-postal de Caicó, atraindo visitantes que buscam conhecer e levar para casa a tradicional carne de sol e outros produtos locais. Comerciantes relatam que o novo formato trouxe maior visibilidade, ampliou vendas e ajudou a criar um ambiente mais competitivo e justo, que beneficia diretamente quem vive do trabalho diário no Mercado.

O presidente da Associação da Carne de Sol de Caicó ressaltou que o novo espaço tem sido fundamental para dar mais destaque e valor à tradição gastronômica da cidade. “Com o Mercado revitalizado, a carne de sol ganhou vitrine, atraindo não só os consumidores locais, mas também turistas que reconhecem no produto um patrimônio da nossa região. Esse fomento fortalece a atividade de todos os que vivem desse trabalho e amplia as oportunidades de negócios”, afirmou.

Outro ponto de destaque é o investimento em energia renovável: o Mercado da Carne já recebeu a instalação de placas solares fotovoltaicas, que aguardam ligação da companhia energética para entrar em funcionamento. A medida deve reduzir custos de manutenção e reforçar o compromisso do município com práticas sustentáveis. Mais do que modernização, o Mercado da Carne reafirma a identidade de Caicó. Ele resgata a memória de um espaço histórico e ao mesmo tempo projeta a cidade para o futuro, unindo tradição gastronômica, turismo e desenvolvimento econômico. “O Mercado da Carne não é apenas um espaço de vendas. Ele é um ponto de encontro da nossa cultura, da nossa história e, hoje, é também motor da economia local”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.

WLLANA DANTAS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EMPOSSA WALTER NUNES COMO DESEMBARGADOR FEDERAL


Fotos: Divulgação/TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no final da tarde desta segunda-feira (1º/09), a posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior no cargo de desembargador federal. A cerimônia aconteceu no Plenário da Corte, diante de familiares, amigos e colegas do magistrado. Walter Nunes, que já havia sido empossado administrativamente desde o dia 4 de junho, assumiu o cargo pelo critério de antiguidade, na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides saudou o novo integrante do Colegiado. Em seu discurso, Benevides apontou que a trajetória do empossando não pode ser dissociada da figura do pai dele, que foi perseguido durante o regime militar, e destacou a dedicação às questões que envolvem o sistema prisional brasileiro. “Dono de uma mente sempre em ebulição, está sempre estudando, sempre produzindo. É um eterno estudante e aprendiz e, hoje, profundamente dedicado a resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Walter Nunes da Silva Júnior construiu sua carreira tijolo por tijolo, em um desenho mágico, como Chico Buarque cantou em sua música preferida, Construção”.

Ao fazer uso da palavra, Walter Nunes agradeceu aos(às) colegas de profissão, aos amigos e aos familiares. Também destacou o acolhimento que recebeu ao chegar no TRF5. “Para chegar até aqui, tenho muito a agradecer. Primeiramente e sempre, a todos que lutaram no passado e resistem no presente pelo império da Justiça, contra o autoritarismo. Sou muito agradecido pela forma como todos os desembargadores me receberam aqui e, também, os servidores, em especial os do meu gabinete”. Com anos de atuação na justiça criminal, ele também opinou sobre o sistema penitenciário. “A visão crítica permite enxergar que o sistema penal brasileiro é seletivo: atinge, majoritariamente, jovens negros e pobres. E pior: falha exatamente onde mais se exige eficiência, que é no enfrentamento à criminalidade violenta e às organizações criminosas. Ignora que as grandes organizações criminosas nasceram, se fortaleceram e estabelecem relações de poder no interior dos presídios”, pontuou.

Nunes também falou sobre a função do juiz. “Ser juiz é aceitar a dúvida como companheira, a escuta como método e a constituição como bússola. Pede prudência, mas nunca covardia diante das injustiças. Que nossas decisões reflitam não apenas o rigor da técnica, mas a densidade do humano e da coragem”.O magistrado finalizou fazendo uma homenagem especial à família. “Olho para meus irmãos, cunhadas e sobrinhos e sinto mais forte a presença dos meus pais. Aline (esposa), vendo a sua família, sinto a grande fortuna que o destino me reservou: casar-me com você. Formamos, juntamente com Arthur e Heloísa, nossos filhos, um núcleo familiar forte, coeso e amoroso, alicerçado na confiança, no afeto e na presença mútua”.

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão. Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Fonte: TRF5