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quarta-feira, 3 de setembro de 2025

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 19 DE SETEMBRO PARA ENVIAR PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Os Municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada. A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.

Segundo a Pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro. A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.

Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.

Da Agência CNM de Notícias

REFORMADA E AMPLIADA, UBS DR. JONAS CAPUXÚ SERÁ ENTREGUE À POPULAÇÃO NESTA SEXTA-FEIRA EM CAICÓ

A Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta-feira, 05 de setembro, às 17h30, a cerimônia de entrega da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Dr. Jonas Capuxú, localizada no bairro Vila do Príncipe. O evento acontecerá ao lado da própria unidade, na Rua Paulo Dantas de Araújo, nº 115. A obra representa uma importante conquista para a comunidade, que agora contará com uma estrutura mais moderna, acessível e preparada para oferecer serviços de saúde com mais qualidade, dignidade e conforto. A reforma e ampliação da UBS foram viabilizadas por meio de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, que confirmou presença na solenidade, além da contrapartida do Município. Além do senador, também estarão presentes o prefeito Dr. Tadeu, o vice-prefeito Toinho Santiago, vereadores e a equipe da gestão municipal, que acompanham de perto o fortalecimento da rede de atenção básica no município.

Segundo a gestão, o investimento reforça o compromisso de transformar os equipamentos públicos de saúde em espaços capazes de atender melhor à população, garantindo infraestrutura adequada tanto para usuários quanto para os profissionais que atuam diariamente. "A UBS Dr. Jonas Capuxú é um ponto de referência para os moradores da Vila do Príncipe e bairros vizinhos. Essa transformação significa mais cuidado, mais dignidade e mais saúde para todos", destacou o prefeito Dr. Tadeu.

O secretário municipal de Saúde, Gedson Santos, também ressaltou a importância da obra. "Reformar e ampliar esta unidade é investir diretamente na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde. A atenção primária é a porta de entrada do sistema, e com esse novo espaço, conseguimos oferecer mais resolutividade, acolhimento e humanização à população", afirmou. Com a entrega da unidade, a Prefeitura de Caicó reafirma sua prioridade em fortalecer a atenção primária e aproximar a saúde de quem mais precisa, garantindo que o atendimento seja feito em um espaço renovado, humanizado e eficiente.

PAULO JÚNIOR

TJRN: PRESIDÊNCIA DESIGNA APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA JUÍZES LEIGOS

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou portaria designando os candidatos aprovados no Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo para o Sistema dos Juizados Especiais. A Portaria nº 1.437/2025 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de setembro.

Confira a Portaria nº 1.437/2025  abaixo
Portaria nº 1.437 de 02 de setembro de 2025.pdf
Arquivo para Download

Os aprovados exercerão a função de Juiz Leigo, pelo prazo de dois anos, contados a partir da assinatura do Contrato de Prestação de Serviço de Juiz Leigo. Os candidatos aprovados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos do TJRN, localizado no prédio Sede do Judiciário Potiguar, até 5 de setembro. No ato, deverão ser entregues os documentos exigidos na portaria.

A lotação do Juiz Leigo caberá a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 11, de 24 de abril 2024.  Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones do RH: (84) 3673-8332 ou (84) 3673-8336.

BRASIL/SISTEMA: SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR CARTÃO DOS CORREIOS ESTÃO FORA DO AR

Os Correios informaram nesta terça-feira (2) que os pagamentos de serviços via cartão de crédito e débito estão temporariamente suspensos por indisponibilidade do sistema da empresa responsável pelo serviço. As postagens pelo site e pelo aplicativo dos Correios também estão não estão disponíveis, devendo ser realizadas exclusivamente nas agências. Em nota, a estatal diz que a única forma de pagamento disponível é pelo Pix. “Informamos que, temporariamente, os pagamentos via cartão de crédito e débito estão indisponíveis. Você continua contando com o PIX, que segue ativo e funcionando normalmente em nossas operações”, informou a empresa.

Segundo os Correios, isso acontece porque a prestadora de serviços, que venceu a licitação realizada em 2021, teve seu contrato suspenso pela estatal nesta terça-feira. A estatal diz que o processo administrativo está seguindo o rito formal conforme prazos legais. A empresa que presta serviços de pagamento por cartão é investigada no âmbito das operações deflagradas na última quinta-feira (28) de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro no país. “Os Correios afirmam que estão adotando as providências necessárias para a normalização do serviço no menor prazo possível”, diz a nota da estatal.

Agência Brasil

SENADO APROVA PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DA FICHA LIMPA E MUDA PRAZOS PARA INELEGIBILIDADE

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade. A informação é do g1. Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida. "Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim", declarou.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 2 de setembro de 2025

SINTE-RN - SÃO 36 ANOS DE LUTAS E VITÓRIAS NESTA DATA

Em 1989 nascia o SINTE-RN, fruto da união dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Desde então, são 36 anos defendendo direitos, valorizando a categoria e fortalecendo a educação pública.

✨No chão que pisamos, a luta é sagrada.
É com essa certeza que celebramos uma história marcada por resistência, conquistas e esperança em um futuro mais justo e solidário. Você, filiado(a), faz parte dessa caminhada. Juntos, seguimos firmes: porque quem fica junto, ganha mais!

Deuzedisson Bessa Freire Freire

CONCURSO DA SESAP/RN: RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA É DIVULGADO

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publicou nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais referentes ao Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior na Sesap. O primeiro edital traz o resultado definitivo da prova discursiva, enquanto o segundo convoca os candidatos aprovados para a prova de títulos, etapa de caráter exclusivamente classificatório. Os convocados devem enviar a documentação comprobatória pela Área do Candidato, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), entre os dias 3 e 5 de setembro de 2025.

O resultado preliminar da prova de títulos será divulgado em 17 de setembro, com prazo para recursos nos dias 18 e 19. A divulgação do resultado definitivo desta etapa está prevista para 1º de outubro, e o resultado final do concurso deve ser publicado em 30 de outubro. O concurso da Sesap é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Mais informações estão disponíveis na página oficial do concurso: https://idecan.selecao.net.br/informacoes/83/

IFRN ABRE SELEÇÃO COM 3,7 MIL VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO


Foto: Alex Régis

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a abertura do Exame de Seleção 2026 para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio. Ao todo, são ofertadas 3.708 vagas distribuídas em 21 campi do estado, em áreas como Informática, Eletrotécnica, Química, Edificações, Agropecuária, Alimentos e Mineração, entre outras formações que unem ensino médio e técnico. As inscrições começam às 14h do dia 5 de setembro e seguem até 10 de outubro de 2025, exclusivamente pela internet, no site inscricoes.funcern.org. A taxa é de R$ 50, mas estudantes inscritos no CadÚnico e de famílias de baixa renda poderão solicitar isenção entre 5 e 18 de setembro, conforme critérios do Decreto nº 11.016/2022. O processo é executado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), responsável por todas as etapas da seleção. O resultado preliminar e o resultado final dos pedidos de isenção serão divulgados na Área do Candidato, no portal da Funcern.

A seleção será composta por provas de Língua Portuguesa, Matemática e Produção Textual Escrita, abrangendo conteúdo do Ensino Fundamental, com duração de quatro horas, aplicadas nos municípios onde funcionam os cursos. Os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação e o cartão de inscrição impresso no dia da prova. Além da ampla concorrência, o edital prevê reserva de vagas pela política de cotas contemplando estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda, quilombolas e candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. O resultado final será divulgado em 22 de dezembro de 2025, nos portais do IFRN e da Funcern, a partir do desempenho nas provas e na redação.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Funcern, pelo e-mail inscricoesifrn@funcern.br ou pelo WhatsApp (84) 99172-8830, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Chapecoense 2 x 2 Vila Nova
Ferroviária 2 x 2 Cuiabá

*Campeonato Argentino Betano
Gimnasia La Plata 1 x 0 Atlético Tucumán
Platense 1 x 3 Godoy Cruz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/09/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
19:30h América-MG x Avaí

*Copa Paulista – Oitavas de final
20:00h Comercial-SP x Inter de Limeira

OAB/RN ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ADVOCACIA INICIANTE

A OAB/RN abriu inscrições para a primeira edição do Programa de Desenvolvimento da Advocacia Iniciante (PDAI). De iniciativa da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante (CAAI), em Parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), o projeto tem objetivo de capacitar quem está em início de carreira para dar seus primeiros passos na profissão. "Além do papel de valorização da advocacia, a Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante tem um papel de extensão da educação. Foi pensando nisso que criamos o PDAI para capacitar o jovem advogado a ter excelência na sua advocacia", explica Roberto Matias, presidente da CAAI.

O programa terá duração de quatro meses e terá início no dia 4 de setembro, às 14h, com a aula magna sobre Provimento do Protocolo de Gênero, ministrada pela advogada Geyse Raulino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN. As aulas serão divididas em cinco módulos e vão desde o funcionamento da OAB/RN, Tribunal de Ética e Disciplina e Comissão de Prerrogativas até temas como Inteligência Artificial, Marketing Jurídico, Empreendedorismo e Gestão de Escritórios e treinamento para o uso de ferramentas judiciais eletrônicas. 

Para o encerramento, os participantes deverão apresentar um escritório modelo como trabalho final para a banca de avaliação.  "O PDAI é um programa completo que vai trazer o jovem advogado para os quadros da OAB, onde poderá entender, através de uma imersão, como funciona a Ordem e como melhorar a sua atuação", afirma Antonino Pio, diretor-geral da ESA. As aulas serão ministradas de forma presencial sempre às 19h, na sala de aula da ESA, localizada na sede da OAB/RN, em Candelária. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas online, no site da ESA (https://esaoabrn.org.br/).

OAB/RN LANÇA CAMPANHA "FIQUE EM DIA COM A ADVOCACIA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou, neste mês da advocacia, a campanha temporária de recuperação de crédito, voltada à regularização financeira de anuidades vencidas no período de 2009 a 2024. A iniciativa prevê concessão de descontos , com prazos e condições facilitadas para pagamento. A campanha terá duração de 90 dias e permitirá a renegociação de acordos preexistentes. Entre as condições, destacam-se: estar adimplente com a anuidade de 2025, e confissão de dívida para emissão de boletos. As anuidades são a principal fonte de receita da Ordem, fundamentais para a manutenção das atividades institucionais, como salas de atendimento, casas da advocacia, central de prerrogativas, serviços da CAARN e para os investimentos voltados ao fortalecimento da advocacia em todo o estado. A proposta aprovada está em conformidade com as normas do Provimento 111/2006, da Lei 12.514/2011 e do Provimento CFOAB nº 185/2018, demonstrando responsabilidade financeira e institucional.


Marília Almeida, diretora tesoureira da OAB/RN, explicou a importância do projeto. “A campanha representa um passo importante para fortalecer a saúde financeira da Seccional, respeitando a equidade e os princípios legais que regem nossa atuação. As anuidades são indispensáveis à manutenção e ao bom funcionamento da OAB/RN, e essa é uma oportunidade concreta de retomada e valorização da advocacia potiguar”, disse. O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também comentou a importância da iniciativa. “A aprovação dessa campanha é um gesto de responsabilidade institucional e de diálogo com a advocacia. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos colegas nos últimos anos, e queremos oferecer uma alternativa justa para regularização. Fortalecer a OAB é fortalecer toda a advocacia do Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente.

MERCADO DA CARNE JÁ GERA IMPACTO NA ECONOMIA E FORTALECE A IDENTIDADE DE CAICÓ

Nove meses após sua entrega à população, o Mercado da Carne de Caicó já se consolidou como um dos principais equipamentos de fomento à economia e valorização da tradição local. O espaço, que substituiu o antigo Açougue Público Augusto Frade, foi viabilizado através de emenda do deputado federal João Maia e contrapartida da Prefeitura, transformou a rotina dos comerciantes e consumidores, trazendo mais dignidade, renda e fortalecendo a identidade cultural da cidade. Agora moderno e acessível, o Mercado oferece condições adequadas de trabalho, com estrutura organizada, higiênica e segura, o que elevou a confiança da população e trouxe de volta o hábito de frequentar o espaço como referência para a compra de carnes e produtos de origem animal.

O impacto mais visível é o aquecimento do comércio. Desde a revitalização, houve aumento no fluxo de clientes, maior circulação de recursos e fortalecimento da atividade econômica no entorno. O espaço também se consolidou como um cartão-postal de Caicó, atraindo visitantes que buscam conhecer e levar para casa a tradicional carne de sol e outros produtos locais. Comerciantes relatam que o novo formato trouxe maior visibilidade, ampliou vendas e ajudou a criar um ambiente mais competitivo e justo, que beneficia diretamente quem vive do trabalho diário no Mercado.

O presidente da Associação da Carne de Sol de Caicó ressaltou que o novo espaço tem sido fundamental para dar mais destaque e valor à tradição gastronômica da cidade. “Com o Mercado revitalizado, a carne de sol ganhou vitrine, atraindo não só os consumidores locais, mas também turistas que reconhecem no produto um patrimônio da nossa região. Esse fomento fortalece a atividade de todos os que vivem desse trabalho e amplia as oportunidades de negócios”, afirmou.

Outro ponto de destaque é o investimento em energia renovável: o Mercado da Carne já recebeu a instalação de placas solares fotovoltaicas, que aguardam ligação da companhia energética para entrar em funcionamento. A medida deve reduzir custos de manutenção e reforçar o compromisso do município com práticas sustentáveis. Mais do que modernização, o Mercado da Carne reafirma a identidade de Caicó. Ele resgata a memória de um espaço histórico e ao mesmo tempo projeta a cidade para o futuro, unindo tradição gastronômica, turismo e desenvolvimento econômico. “O Mercado da Carne não é apenas um espaço de vendas. Ele é um ponto de encontro da nossa cultura, da nossa história e, hoje, é também motor da economia local”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.

WLLANA DANTAS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EMPOSSA WALTER NUNES COMO DESEMBARGADOR FEDERAL


Fotos: Divulgação/TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no final da tarde desta segunda-feira (1º/09), a posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior no cargo de desembargador federal. A cerimônia aconteceu no Plenário da Corte, diante de familiares, amigos e colegas do magistrado. Walter Nunes, que já havia sido empossado administrativamente desde o dia 4 de junho, assumiu o cargo pelo critério de antiguidade, na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides saudou o novo integrante do Colegiado. Em seu discurso, Benevides apontou que a trajetória do empossando não pode ser dissociada da figura do pai dele, que foi perseguido durante o regime militar, e destacou a dedicação às questões que envolvem o sistema prisional brasileiro. “Dono de uma mente sempre em ebulição, está sempre estudando, sempre produzindo. É um eterno estudante e aprendiz e, hoje, profundamente dedicado a resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Walter Nunes da Silva Júnior construiu sua carreira tijolo por tijolo, em um desenho mágico, como Chico Buarque cantou em sua música preferida, Construção”.

Ao fazer uso da palavra, Walter Nunes agradeceu aos(às) colegas de profissão, aos amigos e aos familiares. Também destacou o acolhimento que recebeu ao chegar no TRF5. “Para chegar até aqui, tenho muito a agradecer. Primeiramente e sempre, a todos que lutaram no passado e resistem no presente pelo império da Justiça, contra o autoritarismo. Sou muito agradecido pela forma como todos os desembargadores me receberam aqui e, também, os servidores, em especial os do meu gabinete”. Com anos de atuação na justiça criminal, ele também opinou sobre o sistema penitenciário. “A visão crítica permite enxergar que o sistema penal brasileiro é seletivo: atinge, majoritariamente, jovens negros e pobres. E pior: falha exatamente onde mais se exige eficiência, que é no enfrentamento à criminalidade violenta e às organizações criminosas. Ignora que as grandes organizações criminosas nasceram, se fortaleceram e estabelecem relações de poder no interior dos presídios”, pontuou.

Nunes também falou sobre a função do juiz. “Ser juiz é aceitar a dúvida como companheira, a escuta como método e a constituição como bússola. Pede prudência, mas nunca covardia diante das injustiças. Que nossas decisões reflitam não apenas o rigor da técnica, mas a densidade do humano e da coragem”.O magistrado finalizou fazendo uma homenagem especial à família. “Olho para meus irmãos, cunhadas e sobrinhos e sinto mais forte a presença dos meus pais. Aline (esposa), vendo a sua família, sinto a grande fortuna que o destino me reservou: casar-me com você. Formamos, juntamente com Arthur e Heloísa, nossos filhos, um núcleo familiar forte, coeso e amoroso, alicerçado na confiança, no afeto e na presença mútua”.

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão. Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Fonte: TRF5

TRT/RN: EMPRESA DE PLANOS DE SAÚDE É SENTENCIADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ADOECIMENTO MENTAL DE TRABALHADORA

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou uma empresa de planos de saúde a pagar indenização por danos morais a uma prestadora de serviço que sofreu adoecimento mental decorrente do trabalho, como síndrome de burnout e transtorno de ansiedade. A trabalhadora alegou que, durante seu contrato de trabalho, fora submetida a um ambiente hostil, com cobranças e metas abusivas, longas jornadas, pressão constante e até uso do celular pessoal para demandas de serviço fora do expediente. Isso causou seu adoecimento e resultou em afastamento previdenciário por cinco meses. Ao retornar, em menos de um mês foi dispensada sem justa causa, ainda na estabilidade de 12 meses garantida após o afastamento. Em sua defesa, a empresa negou a existência de doença ocupacional, alegando que não houve nexo causal, responsabilidade da empregadora e dolo ou culpa. A juíza Jolia Lucena da Rocha Melo considerou que a empregadora não adotou medidas que aumentem a saúde física e psíquica do trabalhador em geral, promovendo na estrutura organizacional as condições ambientais que corroboraram para o adoecimento da empregada.

Reconheceu a natureza ocupacional da doença baseada em provas e em laudo pericial médico que concluiu que existiu nexo causal entre o trabalho desempenhado pela trabalhadora e os transtornos mentais diagnosticados. “Analisando todo esse contexto fático, tenho que as provas corroboram com a premissa do laudo pericial de que o ambiente de trabalho contribuiu de forma significativa para o adoecimento”, destacou a magistrada. Em sua decisão, a juíza citou a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST): “quando comprovada a doença ocupacional, o dano extrapatrimonial é in re ipsa , na qual a simples comprovação dos fatos autoriza a presunção de abalo moral e psicológico” (TST - Ag-AIRR: 00006513320155050134).

Diante do reconhecimento da natureza ocupacional da doença, a magistrada sentenciou a empresa por danos morais equivalente a dez vezes o último salário contratual da trabalhadora. Ainda fixou uma indenização substitutiva referente à estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, até 12 meses após o fim do contrato de trabalho. Além disso, definiu uma indenização por danos morais pelo uso de celular particular no montante de R$5 mil.

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Comunicação TRT-RN

TRT-RN SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 5/9 PARA ATUALIZAÇÃO DO PJje

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou, por meio do Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 008/2025, a suspensão dos prazos processuais na sexta-feira, 5 de setembro de 2025, no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e interior do estado. A medida é necessária para possibilitar a atualização do Sistema PJe para a versão 2.16.3, conforme Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de nº 6/2020.

De acordo com o TRT-RN, a suspensão dos prazos na 21ª Região “não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências, sessões de julgamentos e suas consequências jurídico-processuais”. A Secretaria da Corregedoria Regional deverá providenciar o registro correspondente nos calendários do PJe 1º Grau e do PJe 2º Grau, bem como no calendário institucional sob sua alçada, informa ainda o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 008/2025.

TCE IDENTIFICA DÍVIDA DE R$ 33 MILHÕES DE MUNICÍPIOS DO RN COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024. A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total. O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência. O Tribunal ressalta que a regularidade dos repasses previdenciários é condição essencial para garantir o equilíbrio dos regimes próprios e a segurança dos servidores vinculados, e seguirá monitorando de perto a adimplência dos municípios.

Sobre as consequências, o documento alerta: “O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal, uma vez que traz consequências gravosas, dentre as quais: (i) comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário; (ii) ônus excessivo ao erário do ente inadimplente, uma vez que o pagamento extemporâneo enseja a incidência de juros e multa, a serem suportados pelo devedor; e (iii) impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária".

Anexo: Relatório Dívidas RPPS

MAIS DE MIL PESSOAS AGUARDAM POR DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO RN

O ato de doar órgãos representa a esperança de vida para quem está na fila de espera. E no Rio Grande do Norte, neste início de setembro, 1.043 pessoas estão aguardando por um coração, um rim ou uma córnea. Os dados são da Central de Transplantes do RN, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ao longo do mês, a campanha do Setembro Verde em prol da doação de órgãos vai reforçar junto à sociedade a importância da ação. De acordo com o Ministério da Saúde, a cada 14 pessoas que manifestam interesse em doar, apenas quatro terminam doando efetivamente, sendo a recusa familiar um dos principais entraves.

A importância da doação, o diálogo em casa e o papel central da informação estiveram entre os temas da abertura da campanha do Setembro Verde da Sesap, que tem como lema “Super humanos, vidas que doam vida”. O evento, realizado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, reuniu gestores, profissionais de saúde, familiares de doadores e transplantados na manhã deste dia 1º. Até meados de agosto, foram feitos 185 transplantes no estado, sendo um de coração, 37 de rins, 63 de medula óssea (este dado até julho) e 84 de córneas.

Além dos procedimentos de transplante, a Central e a Sesap também coordenam a captação dos órgãos junto a hospitais em todo o estado e, por vezes, o envio desses órgãos a outros locais do país, principalmente em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil (Sesed) e a Força Aérea Brasileira.

*Pacientes aguardando órgãos no RN
Coração – 2
Medula – 22
Rins – 363
Córneas – 656
Total – 1.043

*Transplantes realizados em 2025
Coração – 1
Medula óssea – 63 (dados até julho)
Rins – 37
Córneas – 84

GOVERNO REAJUSTA VALOR PAGO A FORNECEDORES DO PROGRAMA DO LEITE POTIGUAR


Programa do Governo do RN garante a distribuição de leite/DEFATO

O Governo do Estado concedeu nesta segunda-feira (01) reajuste de 12,25% para a indústria de laticínios e fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), executado pela Sethas/RN. Este é o 6º reajuste do leite na gestão da governadora Fátima Bezerra, assegurando a manutenção econômica da cadeia leiteira potiguar. A proposta de reajuste eleva os preços a serem pagos na aquisição do leite no âmbito do PLP aos participantes fornecedores, agricultores familiares, médios e grandes produtores e às usinas de beneficiamento contratadas (laticínios). Para a concessão do reajuste, de acordo com a Resolução nº 028/2025, do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP), foram consideradas as constantes e recorrentes altas inflacionárias no custo operacional da indústria de laticínios e nos insumos agrícolas com impacto na cadeira produtiva do leite. O Comitê é composto pela SETHAS, Secretaria de Agricultura, Emater e Idiarn.

Com o reajuste, o litro de leite bovino passa de R$ 4,00 para R$ 4,50, e o caprino de R$ 4,80 para R$ 5,37. O Programa Leite Potiguar faz parte da cesta de produtos ofertados pelo Governo do Estado para garantir segurança alimentar e nutricional à população mais vulnerável do Rio Grande do Norte."A governadora Fátima Bezerra, mantendo o compromisso com toda a cadeia produtiva do PLP, acolheu a análise técnica do Comitê Gestor do Programa que apontou a necessidade de correção no valor pago aos produtores rurais e à indústria. Isso representa compromisso com a produção leiteira e, principalmente, com a continuidade desse importante programa. Com isso, atua para prevenir a insegurança alimentar grave na população beneficiária", disse a secretária Iris Oliveira, da Sethas. A partir de 2026, o Governo do Estado vai investir anualmente R$ 90 milhões no PLP, um impacto significativo para a cadeia leiteira haja vista as previsões de estiagem que afeta diretamente o produtor e, por consequência, a indústria de laticínio.

Este ano, o orçamento previsto pelo Governo para o PLP é de R$ 81 milhões pela contratação de 19,5 milhões de litros de leite da bacia leiteira potiguar. Os esforços do Governo do Estado são para garantir a oferta de 5 litros de leite semanais para 76 mil famílias atendidas pelo Programa nos 167 municípios do RN. Isso dá um total de 240 mil pessoas mensalmente considerando os cálculos do IBGE de uma média de 3,2 pessoas por núcleo familiar.

EDUCAÇÃO: CARTEIRA NACIONAL DO PROFESSOR SERÁ ENTREGUE EM OUTUBRO, ANUNCIA MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. Camilo Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional. 

“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado nas suas redes sociais. O projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.

Vantagens
novo documento, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e showsO ministro adiantou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade. “Vamos anunciar em outubro, que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do professor em um país, em uma nação.”

Camilo Santana destacou que a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Cadastro
A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal. Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar. 

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua. O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 1 de setembro de 2025

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA HOJE EM JARDIM DO SERIDÓ/RN

No final do século XVII, ocorreram as primeiras penetrações no atual município de Jardim do Seridó, através de expedição, comandada por Domingos Jorge Velho, com a finalidade de reprimir a revolta dos índios cariris. Em 1770, afluíram as correntes de povoamento, tendo Antonio Azevedo Maio se estabelecido com uma fazenda denominada Conceição, ficando a povoação conhecida como Conceição do Azevedo, mais tarde Vila de Jardim.

Segundo a tradição local, o nome Conceição do Azevedo foi mudado para Vila de Jardim, em virtude de famoso Jardim, cultivado por Capitão Rodrigues Viana. Elevada à categoria de Cidade, passou a chamar-se Jardim do Seridó.

Gentílico: jardinense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Conceição do Azevedo, pela lei provincial nº 337, de 04/09/1856.
Elevado à categoria de vila com a denominação Conceição de Azevedo pela lei provincial nº 407, de 01/09/1858, desmembrado de Acari.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Jardim do Seridó, pela lei provincial nº 703, de 27/08/1874.

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Fonte: IBGE 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 31/08/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/202

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 31/08/2025
*Campeonato Brasileiro – Série A – 22ª Rodada
Flamengo 1 x 1 Grêmio
Santos 0 x 0 Fluminense
Corinthians 1 x 1 Palmeiras
Mirassol 5 x 1 Bahia
Vitória 1 x 0 Atlético-MG
Internacional 2 x 1 Fortaleza
Sport 2 x 3 Vasco

*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Atlético-GO 2 x 0 Amazonas
Volta Redonda 0 x 2 Athletic

*Campeonato Brasileiro Série D – Quartas de final
Cianorte 0 x 0 Barra-SC

*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 3ª Rodada
Nottm Forest 0 x 3 West Ham
Brighton 2 x 1 Manchester City
Liverpool 1 x 0 Arsenal
Aston Villa 0 x 3 Crystal Palace

*Campeonato da Itália – Série A – 2ª Rodada
Torino 0 x 0 Fiorentina
Genoa 0 x 1 Juventus
Internazionale 1 x 2 Udinese
Lazio 4 x 0Verona

*Campeonato da Espanha – La Liga – 3ª Rodada
Celta 1 x 1 Villarreal
Betis 1 x 2 Athletic Bilbao
Espanyol 1 x 0 Osasuna
Rayo Vallecano 1 x 1 Barcelona

*Campeonato da Alemanha – Bundesliga – 2ª Rodada
Wolfsburg 1 x 1 Mainz
B. Dortmund 3 x 0 Union Berlin
Colônia 4 x 1 Freiburg

*Campeonato da França – Ligue 1 – 3ª Rodada
Angers 1 x 1 Rennes
Le Havre 3 x 1 Nice
Paris FC 3 x 2 Metz
Monaco 3 x 2 Strasbourg
Lyon 1 x 0 Olympique

*Campeonato de Portugal – Primeira Liga – 4ª Rodada
Tondela 2 x 2 Estoril
Alverca 1 x 2 Benfica
Santa Clara 0 x 0 Estrela da Amadora
Rio Ave 2 x 2 Braga

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – Semifinal
Cruzeiro* 1 x 2 Palmeiras – *finalista
Corinthians* 2 x 2 São Paulo – *finalista

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/09/202
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
19:00h Chapecoense x Vila Nova
21:30h Ferroviária x Cuiabá

*Campeonato Argentino Betano
17:00h Gimnasia La Plata x Atlético Tucumán
19:30h Platense x Godoy Cruz

RESERVATÓRIOS DO RN ESTÃO COM 45% DA CAPACIDADE; 11 MANANCIAIS SEGUEM EM VOLUME CRÍTICO

Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou, nesta sexta-feira 29, o relatório atualizado sobre os principais reservatórios do estado. O levantamento mostra que os 69 mananciais monitorados acumulam juntos 45,72% da capacidade total de armazenamento, equivalente a mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos de água. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, maior do RN, está com 54,72% do volume. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, que recebe águas da transposição do rio São Francisco, segue com apenas 13,89% da capacidade, mesmo sendo o único manancial a registrar aumento desde o último relatório.

Entre os maiores reservatórios, Santa Cruz do Apodi apresenta 62,67% de volume, enquanto Umari, em Upanema, está com 65,02%. O Gargalheiras, em Acari, acumula 58,41%, e o açude Dourado, em Currais Novos, preocupa com apenas 24,79%. As lagoas monitoradas estão em situação confortável: Jiqui e Pium estão cheias; Extremoz acumula 99,01% e Boqueirão, em Touros, 94,1%. Apesar desses números, 11 reservatórios permanecem em volume crítico, com menos de 10% da capacidade. Entre eles estão Itans (Caicó), praticamente seco com apenas 0,17%, Passagem das Traíras (São José do Seridó), com 0,03%, e Lulu Pinto (Luís Gomes), com 1,78%. O Igarn reforça que a situação exige atenção, sobretudo em regiões onde os mananciais seguem abaixo do nível ideal para garantir o abastecimento.

*Confira os 11 reservatórios com menos de 10% de sua capacidade:

  • Itans (Caicó): 0,17%
  • Sabugi (São João do Sabugi): 3,60%
  • Passagem das Traíras (São José do Seridó): 0,03%
  • Esguicho (Ouro Branco): 2,49%
  • Caraúbas (São João do Sabugi): 4,60%
  • Japi II (São José do Campestre): 7,26%
  • Jesus Maria José (Tenente Ananias): 1,57%
  • Tourão (Patu): 6,04%
  • Brejo (Olho D’Água do Borges): 3,16%
  • Mundo Novo (Caicó): 2,01%
  • Lulu Pinto (Luís Gomes): 1,78%