NOVO RELATOR DIZ QUE VAI APRESENTAR PARECER NA TERÇA (15) NO CASO CUNHA

Em uma sessão tumultuada do Conselho de Ética, que teve até briga entre parlamentares, o novo relator do processo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou que apresentará seu parecer na próxima terça-feira (15). Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar, por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior. O processo pode cassar o mandato do deputado. No início da sessão desta quinta-feira (10), os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) quase partiram para a agressão física. Eles se desentenderam quando aliados e opositores de Cunha discutiam sobre registro de presenças no plenário do conselho. Rivais de Cunha acusavam o outro grupo de querer protelar os trabalhos da sessão.

No calor do bate-boca, Zé Geraldo e Wellington Roberto partiram para cima um do outro e precisaram ser separados por colegas e seguranças da Casa (veja o vídeo abaixo). A sessão teve de ser suspensa por alguns minutos pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Após o retorno dos trabalhos, Marcos Rogério foi oficializado como o novo relator. "Não atuarei com açodamento nem procrastinação. Vou zelar pela probidade do processo", disse o deputado. Rogério não explicitou o seu posicionamento a respeito do processo de Cunha e justificou dizendo que todos no conselho já haviam de alguma maneira manifestado as suas posições. "Formalmente, assumo a relatoria neste momento e já disse nesse conselho e reitero: essa é uma situação atípica, porque noutra situação eu não declinaria qual seria a minha opinião, mas aqui, qualquer um que fosse sorteado, penso que o voto e a posição já eram conhecidas, portanto não há surpresa", declarou.

No dia 1º de dezembro, o deputado fez críticas ao relatório feito por Fausto Pinato (PRB-SP), dizendo que o texto "extrapola os limites" dos seus objetivos, por antecipar o mérito da matéria. Mesmo assim, ele votou pela continuidade do processo. "Embora condene a antecipação de peças probatórias e o mérito, não posso me quedar em silêncio quanto ao arquivamento da representação. É inegável haver indícios suficientes de materialidade e autoria. Portanto, reconheço a legitimidade da representação e considero presente também a justa causa para a investigação", disse na ocasião. Rogério foi escolhido pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), a partir de uma lista tríplice sorteada na tarde quarta (9) após a substituição do então relator do processo, Fausto Pinato.

Substituição
A decisão de trocar o relator foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele atendeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha, sob o argumento de que Pinato integra partido que fazia parte do bloco partidário também composto pelo PMDB.

Pelas regras do regimento interno, o relator não pode ser do mesmo partido ou bloco do representado. O PRB integrou um bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara no início do ano, mas saiu em seguida e hoje não faz mais parte dele. A destituição foi classificada por Araújo de "golpe". Ele, porém, decidiu acatar a decisão e resolveu fazer novo sorteio para compor uma lista tríplice e, a partir daí, escolher novo relator, mas prometeu recorrer da decisão. Marcos Rogério diz que Conselho de Ética vive uma "situação atípica".

APÓS GOVERNO REVER CORTE, TSE DIZ QUE ELEIÇÃO DE 2016 SERÁ ELETRÔNICA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico. Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal. Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano. Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão da nova meta fiscal deste ano por parte do Congresso levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciário. Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.

*Leia a nota divulgada pelo TSE confirmando a votação eletrônica na eleição de 2016:
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.

CONSELHO DE ÉTICA TEM TAPAS E EMPURRÕES; VEJA VÍDEO

Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) trocaram tapas e empurrões durante a sessão desta manhã no Conselho de Éticada Câmara dos Deputados.  A sessão começou tensa com a troca de acusações entre parlamentares favoráveis e contrários ao presidente da Câmara.

Conselho de Ética da Câmara: sessão marcada pela procrastinação e por agressões

Depois de deputados da base aliada dizerem que a "turma do Cunha" gostava de tumultuar, Zé Geraldo e Wellington Roberto partiram para a briga e chegaram a ser separados pelos seguranças.  A situação foi criticada pelo presidente da Comissão, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). "Aqui jamais poderá ser transformado num ringue. Deve ser um local de conversa e diálogo. Aqui não é o lugar da disputa corporal, mas da palavra. Ninguém vai ganhar ninguém no grito", disse.

TOM DA CONVERSA DE DILMA E TEMER FOI ACERTADO ANTES POR RENAN E WAGNER

Era hora do almoço e o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, chegava à residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, eles acertaram o tom da reunião que aconteceria no início da noite entre a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Renan estava acompanhado de alguns peemedebistas. Jaques Wagner saiu com a seguinte orientação da casa de Renan: para Dilma não tratar da carta enviada por Temer na qual o vice fez um desabafo.

Na reunião que aconteceu na noite desta quarta no Palácio do Planalto, a orientação foi seguida por Dilma e Temer. Foi uma conversa protocolar, como acertado anteriormente. O tema impeachment também foi evitado pelos dois lados. A relação entre a presidente e o vice ficou desgastada depois de uma carta enviada a ela por Temer no início da semana, Na mensagem, Temer se queixava de ter sido tratado como um vice "decorativo" e enumerava momentos em que, no entendimento dele, foi deixado em segundo plano pela presidente. Apesar do teor da carta, Temer negou que se tratava de um rompimento com o governo. O episódio, no entanto, ligou o sinal de alerta no Planalto, preocupado em não perder aliados neste momento em que tramita na Câmara o processo de impeachment.

DELCÍDIO CONTRATA ADVOGADO ESPECIALISTA EM DELAÇÃO PREMIADA

O senador Delcídio do Amaral, preso há quase duas semanas na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, abriu uma nova frente de defesa na Operação Lava Jato e contratou  um especialista em delações premiadas: Antônio Figueiredo Basto. O criminalista está  assumindo  a defesa do parlamentar junto com o advogado Mauricio Leite. Basto ficou nacionalmente conhecido após fechar delações relevantes para as investigações na Operação Lava Jato, entre elas a do doleiro Alberto Youssef e a do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Basto, que tem escritório em Curitiba, esteve em Brasília com Delcídio nesta terça. Eles tiveram a primeira conversa na sala onde o senador está preso, na superintendência da Polícia Federal.

Por meio de nota à imprensa, o escritório do advogado Mauricio Leite, confirmou a contratação de Basto. "A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) informa que o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto foi contratado", diz o texto. A nota explica que a condução do pedido de revogação de prisão do parlamentar no Supremo Tribunal Federal permanece sob a responsabilidade de Leite. Delcídio cumpre prisão preventiva, sem prazo para acabar, e ontem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Advogados da Lava Jato entendem que a negociação com a nova defesa sinaliza que Delcídio está disposto a fechar delação premiada – contar o que sabe em troca de redução de pena.

As tratativas com a Procuradoria Geral da República ainda não começaram, mas a defesa avalia que uma delação ainda não está descartada, já que a família de Delcidio o pressiona bastante pra entregar o que sabe e tentar sair da cadeia. A denúncia da PGR contra Delcídio o acusa de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente, e exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos). Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.

PB: QUEIROZ GALVÃO DEVE DEIXAR CANTEIRO DE OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO ATÉ O FIM DO MÊS

A Construtora Queiroz Galvão responsável pelas obras do lote 07 da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba, e lote 06 no estado do Ceará deve ir embora até o final do mês de dezembro. A informação que deixou a população da região sertaneja apreensiva foi repassada pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB) e o prefeito de São José de Piranhas Domingos Neto (PTB).

O fato é que o Ministério da Integração Nacional não assinou o contrato de aditivo previsto para acontecer no nesse mês de dezembro, que garantia a conclusão da obra do canal que levaria água da Barragem de Caiçara até o açude de Engenheiro Ávidos em Cajazeiras, isso porque a referida obra não havia sido licitada. Antes que se concretize a retirada de todo maquinário e estrutura instalada pela construtora Queiroz Galvão, o deputado Jeová acionará outras forças, principalmente a representação federal em Brasília, no sentido de buscar uma solução evitando assim um grande prejuízo para a região.

Fonte: portalczn

CUNHA ADIA ELEIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

Cunha informou que não haveria tempo hábil para atender a todos os requisitos da eleição/Valter Campanato/Agência Brasil

A eleição da Comissão Especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada para a sessão ordinária da Câmara de amanhã (8), que tem início às 14h (horário de Brasília). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em reunião com líderes da base governista e da oposição. A eleição da comissão estava prevista para às 18h de hoje (7). Cunha disse que a votação nas chapas (com nomes dos candidatos a membros titulares e suplentes da comissão) será o primeiro item da pauta e deverá começar por volta das 17h.

A comissão será composta por 65 deputados titulares e igual número de suplentes. O prazo para a inscrição dos nomes que irão compor as chapas foi ampliado até as 14h de amanhã, quando começa a sessão. Inicialmente, a inscrição deveria ter encerrado às 14h de hoje, mas foi prorrogada para as 18h em função da possibilidade de registro de uma chapa avulsa. Cunha informou, em entrevista à imprensa após a reunião com líderes, que com o surgimento da chapa avulsa, não haveria tempo hábil para atender a todos os requisitos da eleição. Além disso, o presidente informou que não há quórum nesta segunda-feira para eleição dos membros da comissão. Neste momento, há menos de 200 deputados na Casa. Para votação, são necessários, pelo menos, 257 presente

CÂMARA INSTALA NESTA SEGUNDA COMISSÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA

A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário. Os trabalhos devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator.

Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa. O processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebista conseguiram adiar a votação do relatório.

Senado
O plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Na sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos primeiros dias de dezembro. Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda. O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões

SAÍDA DE PADILHA — TEMER MANDOU UM RECADO: NÃO FORCEM A CORDA PORQUE ARREBENTA

O que significa a saída de Eliseu Padilha do Ministério da Avião Civil? Ora, o óbvio: que o PMDB de Michel Temer não aceita, e não tem por que aceitar, imposições. Mais: não é bom puxar muito a corda. Ou arrebenta. Desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, admitiu a denúncia contra a presidente, Temer tem sido alvo de um assédio ensandecido para atrelar o seu destino ao da presidente.

Trata-se de uma estupidez autoritária. Afinal, caso ocorra o impeachment, é ele a alternativa de poder. Se, do ponto de vista político, não se pode cobrar de ninguém que cometa suicídio, do ponto de vista institucional, é uma temeridade queimar os navios. Chamei atenção aqui para o fato: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, ousou até botar palavras da boca do vice, sem sua expressa autorização, como se este também não tivesse sido eleito e não tivesse seu próprio espaço de trânsito político.

Uma coisa é esperar que o vice atue para acalmar tensões; outra, distinta, é querer que ele seja mero instrumento da eventual sobrevivência de Dilma. Isso não existe em política. Ah, sim: ele também não é do PT. Não creio que haverá uma debandada do PMDB. Acho apenas que o partido respondeu ao jogo agressivo do governo movendo uma peça do tabuleiro, obrigando Dilma e seus fanáticos a recuar.

Não custa lembrar: em agosto, os palacianos botaram Temer fora da coordenação política. Acharam que o governo ficaria melhor sem ele. Querer que ele se converta em camicase em homenagem a Dilma é realmente de uma incompetência e de uma arrogância que honram esse governo.

ENTENDA O QUE CUNHA ALEGOU PARA ACEITAR O PEDIDO DE IMPEACHMENT

Em sua decisão de acolher um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou a edição de decretos neste ano que autorizaram despesas sem autorização do Congresso, além de procedimentos conhecidos como "pedaladas fiscais" – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos. Esses dois atos, ligados à execução do Orçamento federal, estão entre as principais denúncias apresentadas pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal para pedir o afastamento da petista da Presidência. Para eles, os procedimentos contrariaram a lei orçamentária e configuram crimes de responsabilidade da presidente. O G1 entrou em contato com Palácio do Planalto para saber se a proposta de Sibá tem aval do governo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

No pedido, eles também apontaram desvios na Petrobras, empréstimos suspeitos do BNDES para obras no exterior e até um suposto lobby do ex-presidente Lula para a construtora Odebrecht. Apesar de considerar as denúncias graves, Cunha as rechaçou por entender que a suposta conivência de Dilma com os casos seria "mera suposição". O principal elemento do presidente da Câmara para aceitar o pedido foi a edição de seis decretos neste ano, que abriram créditos suplementares de R$ 2,5 bilhões, o que, na prática, autorizou a ampliação de despesas de vários órgãos públicos. A denúncia diz que os gastos foram autorizados sem levar em conta a meta de superávit primário (economia feita anualmente para pagar juros da dívida pública) que, segundo os juristas, o governo sabia que não poderia ser cumprida. O governo, por sua vez, diz que as despesas não afetavam a economia necessária, que foi considerada nos decretos.

Entenda melhor abaixo do que tratam os decretos e como o governo se defende:

O que dizem os decretos?
Os decretos autorizam o governo a ampliar gastos federais em R$ 2,5 bilhões durante o ano de 2015. No total, foram expedidos seis decretos – todos assinados por Dilma –, sendo quatro deles no dia 27 de julho e outros dois no dia 20 de agosto. O dinheiro foi para diversos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. No governo, foram atendidos os ministérios da Fazenda, Educação, Previdência, Trabalho, Cultura, Educação, Agricultura, Cidades, Transportes e Meio Ambiente. Também foram destinadas verbas para tribunais da Justiça Federal e Defensoria Pública da União. Para autorizar as despesas extras, a presidente apontou recursos extras oriundos de um superávit financeiro obtido em 2014 e do excesso de arrecadação.

Por que são considerados irregulares?
A denúncia contra a presidente diz que essas despesas foram autorizadas sem aval do Congresso. Isso teria ocorrido porque elas foram liberadas levando em conta a meta de superávit primário de R$ 55,5 bilhões, conforme previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em 22 de julho – antes da edição dos seis decretos ampliando as despesas –, porém, o governo enviou ao Legislativo uma proposta para diminuir a meta para R$ 5,8 bilhões. Depois, fez uma revisão, prevendo déficit de R$ 119,9 bilhões – valor que foi aprovado em sessão do Congresso realizada nesta quarta (2).

Ao analisar as contas de 2014 do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou esse mesmo procedimento irregular, por contrariar a Lei Orçamentária Anual (LOA, que prevê as receitas e despesas federais). A lei autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto, mas desde que eles fiquem restritos aos valores da própria lei e que "sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício".

A presidente pode ser responsabilizada?
Na decisão em que acolheu o pedido de impeachment, Cunha destacou que os decretos foram assinados por Dilma e que "há indícios suficientes da sua participação direta" na conduta, que, segundo ele, também configura crime de responsabilidade. Ele citou artigos da Lei 1.079, de 1950, que aponta os crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária que podem levar ao impeachment.

Entre as condutas, está "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na lei de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal". Ao final, Cunha ressalta que mesmo a aprovação de uma nova meta fiscal "não altera a realidade dos fatos". "Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada [Dilma], administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões", apontou Cunha.

O que o governo alega em defesa de Dilma?
Quando o TCU analisou a edição de decretos de 2014, a Advocacia Geral da União alegou, em defesa do governo, que a abertura dos créditos suplementares, na prática, não afetava a meta fiscal. Além disso, afirmou que as mensagens da presidente Dilma que acompanhavam os decretos ratificavam a necessidade de cumprir o superávit.

A AGU também afirmou que não há proibição legal para o procedimento, desde que a verba adicional liberada pelos decretos esteja dentro do limite de movimentação financeira de cada órgão, no caso de despesas discricionárias (de livre destinação), e previstas em relatório de avaliação bimestral de gastos, no caso das obrigatórias.

O governo ainda alegou que a ampliação de despesas antes da aprovação de uma nova meta fiscal também ocorreu em 2009, sem que o TCU as considerasse irregulares na época. A defesa também listou uma série de ações adotadas pelo governo para atender a meta fiscal.
O governo alegou ainda que as verbas previstas no Orçamento eram suficientes para cobrir os gastos, mas que a meta fiscal teve de ser alterada posteriormente com a "alteração do cenário macroeconômico", que "impediu que a verba inicial fosse suficiente para as despesas".

E as pedaladas fiscais?
A decisão de Cunha fala rapidamente das "pedaladas fiscais", atrasos de repasses de verbas do Tesouro para bancos públicos. Com isso, essas instituições tiveram de assumir provisoriamente pagamento de benefícios sociais no lugar do governo.

Para o TCU, a operação configurou um empréstimo do banco para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo, no entanto, alegou que não eram empréstimos, mas uma "prestação de serviços" pelos bancos. Ao acolher o pedido de impeachment, o presidente da Câmara considerou somente que as pedaladas, "também em tese, podem configurar crime de responsabilidade contra a lei orçamentária".

CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO DA META FISCAL E AUTORIZA ROMBO DE R$ 119,9 BI

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. Os parlamentares já haviam aprovado o substitutivo do projeto, mas ainda estava pendente a avaliação de destaques que pediam a retirada do trecho que previa o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014.

Esses destaques foram derrubados e o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.

Impeachment
Enquanto a votação ocorria no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciava a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados da oposição, como líder do DEM, Mendonça Filho (PE), chegaram a pedir o encerramento da sessão do Congresso. Renan Calheiros ponderou, no entanto, que faltavam apenas dois destaques para concluir a votação.

Reunião
Na manhã desta terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano. Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática nesta segunda (30), com a edição de decreto presidencial.

Debate
Relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. “Houve queda no preço das commodities, queda no preço do petróleo, que quebrou vários estados, houve uma crise hídrica. Foram circunstâncias que influenciaram na meta”, argumentou. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a revisão da meta e acusou o governo de “colocar no colo do Congresso” a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, disse em tom irônico.

Adiamentos
Na sessão do Congresso desta terça, havia intenção de votar o projeto de revisão da meta, mas a oposição obstruiu a votação e impediu o quórum necessário para a apreciação da matéria. Antes disso, entretanto, os parlamentares votaram os quatro vetos que trancavam a pauta – ou seja, era necessário que eles fossem votados para que o projeto de revisão da meta pudesse ser avaliado. Os parlamentares derrubaram o veto à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. Outros três vetos foram mantidos.

A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.Em 2014, a sessão do Congresso em que foi aprovado o texto-base da revisão da meta fiscal durou 17 horas.

EDUARDO CUNHA INFORMA QUE AUTORIZOU PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Na entrevista coletiva, Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha. n“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

CONGRESSO DERRUBA VETO E ELEVA TETO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PARA 75

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. A proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

A mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo havia sido aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. No mês seguinte, Dilma vetou a proposta com a justificativa de que havia um vício de origem na tramitação do projeto. Segundo ela, o texto aprovado pelos congressistas "contraria" trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Este dispositivo constitucional afirma que cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público.

No embasamento do projeto, o Legislativo destacou que a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos. A explicação é que com a mudança os servidores passariam a se aposentariam "tardiamente". Na ocasião em que Dilma vetou a proposta, o Ministério do Planejamento informou que não tinha feito estimativas para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do governo federal.Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição, apelidada de "PEC da Bengala", que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.

Outros vetos
O primeiro veto apreciado na noite desta terça-feira – e mantido pelos parlamentares – foi o que barra a inclusão das atividades turísticas no meio rural como atividade rural. Na justificativa do veto, a presidente havia argumentado que o dispositivo "poderia enquadrar certas atividades turísticas indevidamente como atividade rural, o que possibilitaria uma aplicação distorcida de benefícios tributários no âmbito do imposto de renda rural". O veto foi mantido porque apenas 253 deputados votaram contra a decisão de Dilma. Para anular o veto presidencial, seria necessário maioria absoluta entre os deputados (257 votos).

Outros 148 deputados votaram pela manutenção dos vetos e 3 se abstiveram. Como a Câmara manteve o veto, os senadores não chegaram a apreciá-lo. O segundo veto apreciado pelos parlamentares impede a criação de um subprograma do Minha Casa, Minha Vida chamado Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. A proposta previa a construção de unidades habitacionais para policiais civis e militares, com subsídio do governo federal. Por 189 votos a 142, os deputados decidiram manter o veto da presidente.Ao excluir o texto, Dilma argumentou que a proposta criaria um subprograma "voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, o que desvirtuaria os objetivos originais do programa".

O último veto presidencial analisado na noite desta terça foi o que barra a regulamentação da profissão de designer. Ao vetar o projeto, a presidente da República argumentou que a proposta é inconstitucional porque a Constituição "assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão", cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade. O veto foi mantido pela Câmara, com 221 a favor da derrubada, 93 favoráveis à manutenção e 2 abstenções. Seriam necessários, ao menos, 257 votos para derrubar o veto da presidente. Após a análise dos vetos, por causa da manobra de obstrução de partidos da oposição, oCongresso Nacional encerrou a sessão que se estendeu até a madrugada de quarta-feira (2) sem votar o projeto de lei que autoriza a revisão da meta fiscal do governo para 2015. Uma nova sessão foi remarcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para esta quarta-feira, às 12h.

OS MINISTÉRIOS MAIS AFETADOS PELO NOVO CORTE NO ORÇAMENTO

Vista da Esplanada dos Ministérios: sem um acordo para a aprovação de meta fiscal, governo foi obrigado a bloquear parte do Orçamento

São Paulo – O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira o bloqueio de 10,7 bilhões de reais no Orçamento da União de 2015.   A medida foi tomada em meio à batalha travada pelo Planalto para aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal de 2015, que prevê um déficit de 51,8 bilhões de reais. Como até agora não houve acordo com os parlamentares, o governo foi obrigado a fazer mais um corte para conter suas despesas – o terceiro neste ano. 

O Ministério das Cidades é a pasta mais afetada pelo decreto, com o bloqueio de 1,6 bilhão de reais. Novos investimentos, assim como o pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias deverão ser cortados. “Ficarão preservadas todas as despesas obrigatórias do governo, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o mínimo da Saúde e da Educação, seguro desemprego e abono salarial”, diz o ministério, em nota. 

Cenário
O bloqueio anunciado hoje poderá ser revertido caso a proposta de alteração da meta fiscal seja aceita no plenário. A expectativa do governo é que o impasse acabe ainda nesta semana.  A votação será realizada em meio ao clima de instabilidade que ronda o Congresso desde a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na última quinta-feira.

Órgão	Valor bloqueado (em milhões de reais)
Cidades	1651,3
Transportes	1446,5
Integração Nacional	1099,6
Des. Social e Combate à Fome	885,5
Defesa	696,7
Justiça	591,8
Ciência, Tecnologia e Inovação	481
Esportes	448,4
Sec. Aviação Civil	448
Des. Agrário	347,4
Fazenda	327,7
Secretaria de Portos	283,1
Des. Ind. Com. Exterior	210
Educação	189,4
Agricultura	183,5
Cultura	183,1
Relações Exteriores	175,3
Turismo	162,9
Previdência Social	143
Minas e Energia	99,3
Comunicações	94,3
Trabalho	90,8
Meio Ambiente	64,2
Planejamento	62,2
Pesca e Aquicultura	54,8
Sec. Direitos Humanos	36,1
Advocacia Geral da União	27,5
Controladoria-Geral da União	27,5
Sec. Pol. Promoção Igualdade Racial	17,4
Sec. Micro e Pequena Empresa	12,7
Sec. Políticas para as Mulheres	9,2
Sec. Assuntos Estratégicos	5,3
Saúde	-7,5

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DA ALRN

Com a posse interina do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), como governador do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de viagem do governador Robinson Faria (PSD) e o vice Fábio Dantas (PCdoB), o deputado Gustavo Carvalho (PROS) assume a presidência do Legislativo Estadual pelos próximos dez dias. O parlamentar, que é vice-presidente da Casa, está em seu terceiro mandato como deputado e ocupa pela primeira vez a presidência da Assembleia.

Formado em economia pela Universidade Potiguar, Gustavo Carvalho tem 52 anos e também ocupou outros cargos públicos ao longo de sua carreira profissional, tendo sido secretário municipal de esporte em 1997 e diretor geral do Detran/RN no ano de 2000. Em 2002, ocupou a função de Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal e exerceu ainda o cargo de secretário de infraestrutura do Governo do Estado, em 2003. O deputado falou sobre a sua satisfação em assumir o comando da Casa e seus planos à frente da presidência interina.Confira a entrevista na íntegra: http://goo.gl/BKCq76

TCU DIZ NÃO TER ATRIBUIÇÃO EM INQUÉRITO DE AGRIPINO

José Roberto Barroso é o ministro relator no processo que cita o senador José Agripino/Carlos Humberto

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o órgão restringiu a fiscalização sobre as obras do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas à regularidade do envio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser anexado ao inquérito contra o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, investigado por suposto recebimento de propina desviada das obras do estádio.

Segundo o documento, a aplicação das verbas da União nas construções ou reformas de arenas era de responsabilidade dos Estados; no caso da aplicação dos recursos, dos tribunais de contas dos Estados. "As competências e as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses financiamentos", afirma o relatório, que traz em anexo dados sobre seis processos de fiscalização realizados nos repasses do banco estatal destinados às obras da arena potiguar. O estádio custou R$ 423 milhões e foi construído para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada.

Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para construir o estádio foi ganha pela OAS em 2011, na gestão da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM. O ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, considera haver indícios de que Agripino recebeu propina "em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES" que foram destinados à OAS, construtora responsável pelas obras do estádio. Segundo o pedido de investigação, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte chegou a identificar irregularidades e proferiu decisões que impediam a continuidade dos repasses. Segundo Janot, essas decisões foram revogadas depois da interferência de Agripino Maia. Em contrapartida, a empreiteira teria pago R$ 500 mil ao senador em forma de doações eleitorais.

A BOA DO DIA…

GOVERNO ADIA POR 30 DIAS PRAZO PARA PAGAMENTO DO eSOCIAL

O Palácio do Planalto informou que irá adiar por 30 dias o prazo para pagamento do eSocial - programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. Nesta quinta-feira, 5, o governo publicará uma medida provisória prorrogando o prazo por não ter sido possível solucionar problemas no sistema para a emissão do Simples Doméstico.

O prazo limite fixado inicialmente para realizar o cadastramento no programa de pagamento dos tributos sobre os salários dos empregados domésticos se encerraria na sexta-feira, dia 6. Agora, o novo prazo passou para 6 de dezembro. A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.

ABRAÃO LINCOLN SE ENTREGA À PF NO RIO GRANDE DO SUL

O suplente de deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, se apresentou na sede da Polícia Federal do Rio Grande do Sul. Ele se apresentou ontem (18), acompanhado de um advogado, e está preso no Presídio Central de Porto Alegre. Abraão está sendo investigado por participação em um esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial. Existia contra ele um mandado de prisão preventiva.

Lincoln era presidente da Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Rio Grande do Norte, mas semana passada, a executiva nacional do Partido emitiu nota prestando esclarecimentos sobre o afastamento de Abraão Lincoln do cargo.
A ‘operação Enredados’ foi deflagrada pela PF, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na última quinta-feira (15) em 12 cidades brasileiras e cumpriu 19 mandados de prisão preventiva, 61 de busca e apreensão e 26 de condução coercitiva.

A investigação identificou casos ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando prejuízos ambientais. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira.

LULA PEDIU US$ 5 MILHÕES EM PROPINA PARA CERVERÓ

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi acusado por dois delatores da Operação Lava-Jato de ter acertado o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e outros dois ex-gerentes da estatal.

Os valores foram pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, segundo os delatores. O nome de Bumlai aparece na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, condenado a 16 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de esquema ilícito instalado na Petrobras. Ele é apontado como o braço do PMDB no arranjo montado na estatal. A outra citação foi feita por Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da petroleira. Cerveró foi condenado a 12 anos de prisão também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, há registro de reunião entre Bumlai, Fernando Baiano, Cerveró, Eduardo Musa e o ex-gerente executivo da área Luis Carlos Moreira no escritório do operador do PMDB, no Rio de Janeiro. Baiano está preso desde dezembro do ano passado, em Curitiba. Sua delação foi fechada no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece em sigilo. O pagamento dos US$ 5 milhões teria sido tratado diretamente por Fernando Schahin, filho de um dos fundadores do grupo, e dividido entre os três ex-executivos da Petrobras da Diretoria Internacional, da cota do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Dois deles indicaram contas bancarias no Uruguai para receber suas partes e um, na Suíça.

Fonte: Correio Braziliense