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sexta-feira, 18 de julho de 2025

BRASIL VENCEU JAPÃO E GARANTE VAGA NA FASE FINAL DA LIGA DAS NAÇÕES DE VÔLEI (VNL) MASCULINO 2025

Brasil e Japão se enfrentaram na manhã desta sexta-feira (18), pela terceira e última semana classificatória da Liga das Nações de Vôlei (VNL) masculino 2025, em Chiba, no Japão. A Seleção Brasileira superou os japoneses por 3 sets a 0 e já garantiu a classificação à fase final da competição. As parciais foram 25/21, 25/23 e 28/26. Com o resultado, a equipe de Bernardinho soma nove vitórias em 10 jogos pela Liga das Nações. No momento, o time é líder na tabela de classificação, com 26 pontos conquistados.

Mesmo com a classificação garantida, a Seleção Brasileira ainda tem dois compromissos nesta semana, antes de disputar a etapa final e eliminatória, em Ningbo, na China, no fim do mês. O time enfrentará a Turquia neste sábado (19), às 3h30min, e encerrará a fase preliminar diante da Alemanha, domingo (20), às 2h30.

AGRICULTURA E PECUÁRIA/RN: NARA COSTA E ZÉ HILTON SÃO AS ATRAÇÕES DO I FESTIVAL DO QUEIJO DA AGRICULTURA FAMILIAR

A produção de queijos de qualidade faz parte da cultura do Rio Grande do Norte. E, onde tem gente ao redor da mesa, para degustar as delícias da gastronomia potiguar, tem música popular da mais alta qualidade também. A Fundação José Augusto (FJA) participa do I Festival do Queijo da Agricultura Familiar, que ocorre nesta sexta e sábado (18 e 19) no Mercado da Agricultura Familiar, e apresenta as atrações culturais que encerram as atividades diárias. O acesso é gratuito. A programação do festival inicia pela manhã, por volta da 9h, e as atrações encerram cada dia do evento. A cantora potiguar Nara Costa, com toda a energia do forró, fecha a programação do primeiro dia do evento, a partir das 16h, e Zé Hilton, no sábado, chega com seu forró de raiz para dar aquela animada na hora do almoço, a partir das 13h. 

O evento celebra a força e a tradição da produção queijeira no Rio Grande do Norte, valorizando o trabalho das famílias agricultoras e destacando a excelência dos queijos artesanais do nosso estado. O I Festival do Queijo da Agricultura Familiar é uma realização do Governo do RN, via Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN). O festival conta com o apoio dos órgãos estaduais Fundação José Augusto e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), e das entidades Unicafes/RN, Sistema Ocern, Assema, UFRN e Sebrae/RN.

Sobre as atrações – Com mais três décadas de carreira musical potiguar cinco álbuns lançados e alguns prêmios reconhecidos, a cantora potiguar Nara Costa traz em sua bagagem shows em importantes eventos no Rio Grande do Norte, tais como os carnavais do litoral ao interior, festivais gastronômicos, de inverno e multiculturais, festejos tradicionais juninos e festas religiosas. Referência nos festejos juninos e na música nordestina, com bastante forró e MPB em seu repertório. No sábado, quem esquenta o clima é Zé Hilton do Acordeon, sanfoneiro, compositor e instrumentista potiguar com mais de 300 gravações e parcerias com grandes nomes da música brasileira. Natural de Nova Cruz, reside em Pedro Velho (ambas cidades do RN) desde criança. 

Começou a tocar sanfona aos 10 anos e desde os 15 atua profissionalmente na música, tendo iniciado a carreira acompanhando o cantor Messias Paraguai. Depois vieram muitas outras bandas, como Cebola Ralada, Montagem, além de artistas potiguares e de renome nacional, como Valéria Oliveira, Nara Costa, Zezo, Dominguinhos, Xangai, e o grande Elino Julião, com quem permaneceu por quatro anos. O Festival do Queijo conta com programação técnica, voltada a quem atua na área de laticínios, e também atividades abertas ao público em geral, como oficina de harmonização de queijos e fabricação ao vivo de queijo manteiga. O Mercado da Agricultura Familiar é a vitrine das políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor no Estado. Funciona de segunda a sexta, das 6h às 17h, e aos sábados até 15h.

*Serviço: I Festival do Queijo da Agricultura Familiar | Atrações Culturais.

🗓 18/07 (sexta-feira) – 10h às 19h (evento) – 16h – Show de Nara Costa.

🗓 19/07 (sábado) – 9h Às 15h (evento) – 13h – Show de Zé Hilton.

📍 Mercado da Agricultura Familiar – Rua Jaguarari, esquina com avenida Capitão-mor Gouveia, Lagoa Nova. Natal (RN).

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17/07/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/07/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17/07/2025
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
U. de Chile 5 x 0 Guaraní-PAR
Bucaramanga 0 x 1 Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série A – 14ª Rodada
Fluminense 0 x 2 Cruzeiro

*Campeonato Brasileiro – Série B – 17ª Rodada
Operário-PR 1 x 1 CRB
Remo 1 x 1 Novorizontino

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 18ª Rodada
Fluminense 4 x 1 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/07/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 17ª Rodada
19:00h Atlético-GO x Criciúma
21:30h Ferroviária x Athletic

*Copa América Feminina – 3ª Rodada
18:00h Uruguai x Peru
21:00h Argentina x Chile

MEGA-SENA 2889: PRÊMIO ACUMULA EM R$ 25 MILHÕES; VEJA NÚMEROS SORTEADOS

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.889 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (17), em São Paulo. O prêmio acumulou e, para o sorteio de sábado (19), o valor para apostas vencedoras é de R$ 25 milhões

*Veja os números sorteados: 13 - 16 - 36 - 39 - 40 - 55

  • Ninguém conseguiu os 6 acertos, e a premiação acumulou para R$ 25 milhões;
  • 5 acertos: 23 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 71.317,50;
  • 4 acertos - 1.674 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 1.399,81.

O próximo sorteio acontece no sábado (19).

TIMBAÚBA DOS BATISTAS SEDIARÁ 1ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

No dia 22 de julho, a Casa de Cultura Eliano Julião, em Timbaúba dos Batistas, será palco da 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres do município. O evento, que tem como tema “Mais democracia, mais igualdade e mais respeito para todas”, é uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social e marca um importante passo na promoção dos direitos das mulheres na região. Pela primeira vez na história do município, uma conferência será dedicada exclusivamente às pautas das mulheres, reunindo a sociedade civil, instituições governamentais, lideranças femininas e convidadas para debater políticas públicas, estratégias de enfrentamento às violências e fortalecimento das garantias de direitos.

A conferência contará com a presença do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e da SEMJIDH, reforçando o compromisso coletivo com uma sociedade mais justa e igualitária. Esse evento é um verdadeiro marco pelos direitos das mulheres de Timbaúba dos Batistas e demonstra o compromisso do município em promover a igualdade e o respeito para todas. Essa conferência é uma oportunidade importante para discutir e fortalecer as políticas públicas que beneficiam as mulheres do município, promovendo um futuro mais igualitário e justo para todas.

EDUCAÇÃO: REITOR DA UFRN E DIRETOR DA EMCM FAZEM VISITA INSTITUCIONAL NA POLICLÍNICA REGIONAL DO SERIDÓ

A Policlínica Regional do Seridó, localizada em Caicó, recebeu nesta quinta-feira (17) a visita institucional do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professor José Daniel Diniz Melo, e do diretor da Escola Multicamp de Ciências Médicas Dr. George Fernandes, em um momento que reafirma o compromisso das instituições com o fortalecimento da saúde pública na região. 

A visita teve como foco principal ampliar o diálogo sobre as parcerias existentes e futuras entre a Policlínica e a Escola de Ciências Médicas da UFRN , com vistas a qualificar ainda mais os serviços de média e alta complexidade ofertados na unidade. A presença da Escola de Ciências Médicas em Caicó já vem impactando diretamente na melhoria da formação de profissionais da saúde e no fortalecimento das ações assistenciais no Seridó. Durante a reunião, estiveram presentes os gestores da Policlínica e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também preside o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Seridó, entidade responsável pela gestão da unidade, além do secretário municipal de saúde Gedson Santos. O Consórcio reúne 12 municípios consorciados, que juntos garantem o funcionamento da policlínica com foco em eficiência, regionalização da saúde e ampliação do acesso à população.

ISMAEL MEDEIROS

DPE/RN RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE PAU DOS FERROS LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18), novo edital de seleção para estagiários de pós-graduação em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o Núcleo de Pau dos Ferros. A seleção será dividida em duas etapas, sendo a primeira realizada por meio de avaliação curricular, que vai definir a classificação do participante. Já na segunda e última etapa, os candidatos passarão por uma entrevista. 

Os aprovados vão cumprir jornada diária presencial de até 6 horas diárias e receberão bolsa mensal no valor de R$2.311,00 acrescidos de auxílio transporte. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Defensoria, acesse a aba Serviços/Concursos e Seleções para acompanhar.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 21 e 25 de julho. Confira AQUI. 

TJRN: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARELHAS ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM DIREITO

A Vara Única da Comarca de Parelhas abre processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga, além de formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição. O edital foi publicado na edição de 1º de julho do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

As inscrições poderão ser realizadas no período de 20 a 31 de julho de 2025, pelo e-mail Parelhas@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deve enviar o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, bem como os documentos exigidos no edital.

Processo seletivo
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 22 de agosto, às 9h, no Fórum da Comarca de Parelhas, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 94. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Nessa etapa, os candidatos irão elaborar uma sentença criminal. A lista dos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe em 29 de agosto de 2025.

Os candidatos aprovados na prova discursiva serão convocados para a segunda etapa, que é a entrevista pessoal e a análise de currículo, a ser realizada no dia 5 de setembro, a partir das 9h, de forma virtual. Durante essa etapa, que também é de caráter eliminatório e classificatório, serão analisadas a aptidão e adequação do candidato à vaga ofertada. A lista de classificação final será publicada no Diário de Justiça eletrônico, no dia 10 de setembro de 2025. 

Condições de estágio 
O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no que diz respeito às pessoas com deficiência, que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando o encerramento do calendário acadêmico. A jornada de estágio é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. As atividades serão exercidas no período das 8h às 14h. Além disso, o estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$2.060,00 e auxílio-transporte, atualmente na quantia de R$170,00.

Confira abaixo o edital
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Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf

Arquivo para Download

MAIS DE 80% DAS CIDADES DO RN REGISTRAM SECA EM JUNHO, APONTA EMPARN

Um levantamento do Monitor de Secas, divulgado na última quarta-feira (16) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), apontou que 84,4% dos municípios potiguares apresentaram algum nível de seca no mês de junho. O estudo é realizado mensalmente com dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e instituições parceiras.

De acordo com o relatório, houve avanço da seca grave no extremo Oeste do estado e da seca moderada nas regiões Centro-Oeste e Oeste, em comparação aos meses anteriores. As categorias mais comuns foram a Seca Moderada, registrada em 34,1% dos municípios, e a Seca Grave, em 30,5%. A Seca Fraca foi observada em 19,8% das cidades. Apenas 15,6% dos municípios potiguares ficaram fora da classificação de seca.

JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO

A Justiça determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo n. 001/2025-SEMEC do Município de São Fernando/RN, que estava sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 1ª Vara da Comarca de Caicó, após ação popular ajuizada pela vereadora Ianne Brilhante de Araújo (@iannebrilhante). O Município está proibido de realizar novas convocações ou nomeações até o julgamento final do processo. Entre os principais problemas identificados estão a aprovação de ocupantes de cargos comissionados da própria SEMEC, incluindo o Secretário Municipal Adjunto de Educação, João Batista de Araújo Júnior, que já ocupava o cargo quando o edital foi publicado. Também foi aprovada a Coordenadora de Ensino Pedagógico do Município, que é sobrinha do Secretário Municipal de Educação, João Bosco da Silva, configurando possível prática de nepotismo.

Outro ponto questionado foi a ausência de divulgação das notas da primeira fase do processo seletivo, o que impediu o direito de recurso dos candidatos. A situação gerou suspeitas de favorecimento de ocupantes de cargos comissionados, com possível acesso prévio ao gabarito das provas. O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Caicó, manifestou-se favorável à suspensão do certame, acompanhando os indícios apresentados pela vereadora através dos seus advogados Manoel Matias (@manoelmatias) e Yuri Cortez (@yuricortez).

Em sua decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados indicam possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a Administração Pública. Segundo a magistrada, a aprovação de pessoas ligadas diretamente à organização do certame, especialmente ocupantes de cargos comissionados, aliada à existência de laços de parentesco entre candidatos aprovados e membros da gestão, denota fortes indícios de direcionamento e favorecimento pessoal. O processo tramita sob o número 0801650-69.2025.8.20.5101 e seguirá agora para a fase de apresentação de provas.

SAÚDE: DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATINGE TODAS AS UNIDADES DA UNICAT NO RN

A rede de unidades da Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos) enfrenta um desabastecimento médio de 36,4% no Rio Grande do Norte. O dado considera todas as oito unidades da capital e do interior, incluindo os Centros de Especializados em Assistência Farmacêutica (CEAFs), segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizado na quinta-feira (17).B Na sede da Unicat, em Natal, 30,2% dos medicamentos estão em falta – são 62 itens indisponíveis dos 205 fornecidos. No bairro do Alecrim, também na capital, a escassez é de 35%.

No interior, o maior índice de desabastecimento foi registrado em Santa Cruz, com 46,8%. Em Caicó, a ausência atinge 44,1% dos itens. As unidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Currais Novos e Assú também sofrem com a falta de medicamentos. Ao todo, cerca de 40 mil pessoas estão cadastradas na rede estadual para receber os insumos. Entre os remédios em falta, estão insumos usados no tratamento de diabetes, hipertensão, tumores, epilepsia, glaucoma, endometriose, doenças respiratórias, ansiedade, câncer de próstata e artrite, além de complementos alimentares. Um dos principais produtos em falta é a insulina análoga de ação prolongada, ausente em Natal, mas disponível nas demais unidades do Estado.

*A Sesap foi procurada para informar se há previsão de reabastecimento, mas não respondeu até o fechamento desta edição.


*Desabastecimento por unidade – Unicat (RN)

*Natal – Sede

  • 62 medicamentos indisponíveis
  • 143 disponíveis
  • 30,2% de desabastecimento

*Natal – Alecrim

  • 14 indisponíveis
  • 26 disponíveis
  • 35% de desabastecimento

*Santa Cruz

  • 74 indisponíveis
  • 84 disponíveis
  • 46,8% de desabastecimento

*Caicó

  • 68 indisponíveis
  • 86 disponíveis
  • 44,1% de desabastecimento

*Pau dos Ferros

  • 63 indisponíveis
  • 101 disponíveis
  • 38,4% de desabastecimento

*Mossoró

  • 60 indisponíveis
  • 114 disponíveis
  • 34,4% de desabastecimento

*Currais Novos

  • 47 indisponíveis
  • 94 disponíveis
  • 33,3% de desabastecimento

*Assú

  • 44 indisponíveis
  • 105 disponíveis
  • 29,5% de desabastecimento

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)/Tribuna do Norte

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 17 de julho de 2025

DEBATE DA ALRN FORTALECE A LUTA DO SERIDÓ POR UTI's NEONATAIS EM CAICÓ

A falta de uma UTI Neonatal em Caicó, cidade polo na região, é reivindicação antiga do Seridó. Foi para debater o problema e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, na noite desta terça-feira (15), uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. Com o tema “UTI Neonatal para Caicó: Possibilidade e Perspectivas”, o debate foi uma iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) e reuniu representantes do Governo do RN, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sindsaúde, Conselho de Medicina, Conselhos Tutelares, OAB/RN, lideranças políticas da região, entre outros representantes da sociedade civil. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, também participou. “Esse tema é de tempos atrás e voltou a ser debatido quando infelizmente no decorrer desse ano, em março, veio a falecer um bebê de 30 dias que esperava pelo seu encaminhamento a uma UTI Neonatal e aconteceu essa tragédia, trazendo à tona toda essa discussão”, afirmou o deputado.

Adjuto se referiu à morte prematura do bebê José Emanuel Medeiros Silva, em Caicó. O fato aconteceu em março deste ano e a vida do recém-nascido poderia ter sido salva se a cidade dispusesse desse tipo de leito. A remoção já estava autorizada para Mossoró, mas o quadro de saúde se agravou e o bebê foi a óbito antes da transferência. À época, o Ministério Público (MPE/RN) abriu um inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte e definir medidas judiciais para prevenir casos parecidos. Adjuto destacou que os leitos voltaram a ser debatidos e cobrados. Os pais da criança, Evelin e Augusto, participaram da audiência. “As discussões sobre esse tema têm avançado e a audiência é uma oportunidade dos representantes do povo mostrarem quais as perspectivas futuras e o modelo de financiamento de cada ente envolvido”, disse. O subcoordenador da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde, Matheus Ferreira Bezerra, representou a Sesap e afirmou que trazia boas notícias para o Seridó, pois o governo estadual está em articulação com o governo federal, diante da possibilidade de financiamento de leitos pelo consórcio de municípios do Seridó e disse que o projeto está avançando. Afirmou ainda que o trabalho para implantação dos leitos está sendo estruturado.“É preciso verificar a manutenção e custeio, porque são leitos específicos, caros e não adianta implantar por implantar. A prefeitura de Caicó se comprometeu a fazer a cessão do espaço físico e o governo a cessão dos equipamentos. Todos os entes já estão muito bem alinhados e a Vigilância Sanitária já apresentou para a prefeitura tudo o que necessita ser mudado no local e a reforma já foi iniciada”, disse. 

Segundo ele, a partir da reforma, serão feitas as contratações. “Avançamos muito nesses últimos dias”, contou. O promotor de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Caicó) Vicente Elísio, lamentou a recorrência dos mesmos problemas de sempre afetando a população. “Temos questões repetidas, que são reiteradas e que passam para o cidadão a sensação de que pouco ou muito pouco acontece no sentido de mudança positiva, transformação e progresso”, afirmou, parabenizando o deputado Adjuto Dias pela iniciativa da audiência. Geraldo Rufino, da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, citou reunião passada na qual a prefeitura de Caicó assumiu compromissos com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e citou a necessidade de haver um cronograma para a promotoria poder acompanhar e cobrar os avanços necessários. “Queremos saber prazos, por exemplo, sobre a conclusão da reforma do espaço físico, e outras medidas que estão na alçada do município”, disse. O promotor sugeriu também que em paralelo à instalação de leitos de UTI Neo, é importante o Seridó reivindicar o Hospital Universitário, numa luta apartidária e com a união de todos os entes e poderes. “Essa é uma luta sem cor, em nome do Seridó”, frisou.

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que a saúde pública em Caicó deixa muito a desejar. “O governo deveria fazer um investimento mais forte e consistente nos hospitais regionais, para que eles tenham resolutividade. Seria uma forma de descentralizar os atendimentos que se acumulam e dão sobrecarga muito grande para o município de Natal”, disse. Álvaro afirmou que por não terem resolutividade, os municípios repetem a prática da “ambulancioterapia”, enviando pacientes para Natal e sobrecarregando os serviços de saúde da capital. Diretora do Hospital Estadual Telecila Fontes, Vanessa Dias disse que a unidade conta com dois leitos de estabilização que servem para o atendimento do público pediátrico e neonatal. “Os pacientes que apresentam complicadores podem ser atendidos e estabilizados para só então serem removidos para a referência da Sesap, em Santa Cruz e Natal”, disse. Ela defendeu que as demandas de saúde dos municípios possam ser resolvidas nos âmbitos das próprias regiões de saúde: “A transferência de pacientes deveria ser a menor parte do processo e a Sesap tem trabalhado muito neste sentido. Claro que não vai resolver em poucos anos esse subfinanciamento da saúde, mas é preciso dizer que já houve uma grande qualificação”, afirmou. Presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Marcos Antônio Tavares Jácome, afirmou que a assistência é deficitária há tempos. “Aqui a gente vê apenas o reflexo regionalizado dessa deficiência, que é ainda maior por falta de outros leitos, vemos pacientes de leitos intermediários ocupando leitos de UTI e no RN continuam faltando leitos de cuidado intermediário”, exemplificou. 

Ele chamou a atenção para o fato de que Caicó agrega e interliga municípios. Ele citou problemas como a deficiência de profissionais especializados em terapia intensiva e sugeriu o apoio de residentes a essa área. “O importante é vislumbrar o futuro, não só instalar UTI, mas ela funcionar sem entraves. Temos equipes contratadas no RN que começam a trabalhar e logo param de receber e isso gera um impasse gravíssimo”, analisou. A mesa de autoridades ainda foi composta pelo vice-presidente do Conselho de Saúde de Caicó, Juscelino José Rodrigues e o coordenador do Sindsaúde, José Joaquim Sobrinho. Juscelino afirmou que a regulação é uma luta diária. “Temos que ligar para um e para outro, porque a regulação é algo complicado”, disse. O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Carlos Martins, historiou que foi o movimento de mulheres, em Caicó, quem encabeçou a luta por UTIs neo. “A região já sofreu muito nesse sentido. A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na destinação de recursos públicos, na nossa constituição (federal), mas se torna letra morta porque não se operacionaliza e as políticas públicas são deficientes. E a mortalidade segue como uma grande ferida aberta”, criticou. Quando as participações na mesa de convidados se encerraram e o debate foi aberto para quem participava da plateia, a educadora e militante feminista Nalva Medeiros historiou que as discussões sobre as UTIs neonatais foram iniciadas há muitos anos por um grupo de mulheres. “Essa luta não é nova, começou em 2011 pela alta taxa de mortalidade entre as mulheres. É preciso se pensar numa ação e enquanto isso, esperamos que não morra mais nenhuma criança”, afirmou.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17/07/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/07/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17/07/2025
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
Bolívar 3 x 0 Palestino
Alianza Lima 2 x 0 Grêmio
S. A. Bulo Bulo 0 x 3 Once Caldas

*Campeonato Brasileiro – Série A – 14ª Rodada
Palmeiras 1 x 1 Mirassol
Ceará 0 x 1 Corinthians
Santos 1 x 0 Flamengo
Botafogo 0 x 0 Vitória
Bragantino 2 x 2 São Paulo

*Copa América Feminina – 2ª Rodada
Bolívia 0 x 6 Brasil
Venezuela 0 x 0 Colômbia

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 18ª Rodada
Bahia 3 x 0 Botafogo
Bragantino 1 x 0 Internacional
Cruzeiro 0 x 1 São Paulo
Grêmio 2 x 4 Cuiabá
Juventude 0 x 1 Vasco
Santos 2 x 1 Athletico-PR
Atlético-GO 0 x 2 Palmeiras

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/07/2025
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
19:00h Universidad de Chile x Guaraní-PAR
21:30h Bucaramanga x Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série A – 14ª Rodada
19:30h Fluminense x Cruzeiro

*Campeonato Brasileiro – Série B – 17ª Rodada
19:30h Operário-PR x CRB
21:35h Remo x Novorizontino

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 18ª Rodada
21:30h Fluminense x Corinthians

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 2,3 BILHÕES NA SEGUNDA PARCELA DE JULHO, COM ALTA DE 21% SOBRE 2024

Os municípios brasileiros partilham, na próxima sexta-feira (18), o valor da segunda parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 2,3 bilhões.    O montante é 21% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,8 bilhão. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a segunda parcela de julho é, ainda, 35% menor do que o decêndio anterior – o que, segundo ele, já é esperado para parcelas intermediárias.

Ele avalia que o valor demonstra uma fase positiva para as prefeituras. No entanto, enfatiza que é preciso esperar os próximos decêndios para compreender se será tendência ao longo deste ano. “Indica uma uma melhora no cenário econômico que se reflete nos valores do FPM. Então, é uma parcela com um resultado expressivo em relação ao ano passado, que vem confirmando uma boa fase para os municípios em relação ao FPM esse ano. E vamos aguardar que isso se mantenha até o final do ano”, pondera Lima.  

Fonte: Brasil 61

COMUNICADO: MUDANÇA DE ENDEREÇO DA DPE/RN EM CURRAIS NOVOS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte informa à população de Currais Novos e região que o Núcleo de Atendimento da DPE no município está funcionando, provisoriamente, nas dependências do Fórum Desembargador Tomaz Salustino. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados à população enquanto são definidos os ajustes para a nova sede. O Fórum de Currais Novos está localizado na Rua Manoel Lopes Filho, 1210, bairro Walfredo Galvão.

O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Defensoria Pública conta com a compreensão de todos e reforça seu compromisso com o acesso à justiça e a defesa dos direitos da população. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (84) 98135-5202 ou pelo e-mail curraisnovos@dpe.rn.def.br.

PREFEITURA DE CAICÓ APOIA REALIZAÇÃO DO PAVILHÃO CULTURAL DE SANT’ANA 2025


FONTE: WLLANA DANTAS

A Prefeitura Municipal de Caicó está apoiando a realização do Pavilhão Cultural 2025, um evento que promete ser um destaque durante as dez noites da Festa de Sant’Ana de Caicó. Durante dez dias (17 a 26 de julho), a Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, no Largo da Catedral, será o palco para uma variedade de shows gratuitos, que reunirão diferentes estilos musicais, com ênfase na música regional.

A programação do Pavilhão Cultural 2025 é diversificada e inclui shows religiosos, forró, poesia, boleros, MPB, pagode, brega e rock, oferecendo algo para todos os gostos. O melhor de tudo é que todos os shows são gratuitos para a população, garantindo que todos possam aproveitar a música e a cultura. Uma das grandes novidades deste ano é a implantação de um palco 360º, proporcionando uma experiência imersiva e uma visão privilegiada para o público.

*O palco contará com intérpretes de LIBRAS, tornando o evento mais acessível. Confira a programação completa:

  • 17/7 – Quinta-feira: Jantar de Sant’Ana – Orquestra Big Band Dantas
  • 18/7 – Sexta-feira: Rodolfo Lopes
  • 19/7 – Sábado: Nonato Neto e Raphael Moura Poetinha
  • 20/7 – Domingo (manhã): Recepção da Cavalgada – Geraldão e Darrijane Lopes
  • 20/7 – Domingo (noite): Show Religioso com Edyr Vaqueiro
  • 21/7 – Segunda-feira: Nalva Nóbrega e Quarteto de Cordas
  • 22/7 – Terça-feira: Show Religioso com Juninho Cassimiro
  • 23/7 – Quarta-feira: José Orlando e Messias Paraguai
  • 24/7 – Quinta-feira (Feirinha de Sant’Ana): Solange Silva e Mimosos
  • 24/7 – Quinta-feira (noite): Riva Júnior, Hugo & Heitor
  • 25/7 – Sexta-feira: Joãozinho Dantas e Renato Marinho
  • 26/7 – Sábado: Melissa Farias e Bete Nascimento (ex-Mastruz com Leite)
O Pavilhão Cultural é uma realização da Paróquia de Sant’Ana de Caicó, com apoio da ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Sistema Fecomércio e SESC RN, Prefeitura Municipal de Caicó, Assembleia

PREFEITURA DE CAICÓ INAUGURA DUAS PRAÇAS NO LARGO DA CATEDRAL DE SANT’ANA

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Caicó realizou a inauguração de duas praças no Largo da Catedral de Sant’Ana, logo após a missa celebrada em homenagem à chegada dos peregrinos de Sant’Ana.vbO evento teve a presença do Prefeito Dr. Tadeu, do Vice-Prefeito Toinho Santiago, secretários municipais, vereadores, familiares das homenageadas, do Bispo de Caicó, Dom Antônio Ranis, e dos Padres Jerônimo Batista e José Alexandre. Além disso, a Banda Recreio Caicoense também abrilhantou o evento com sua presença e apresentações musicais.

As praças foram totalmente reformadas com um moderno layout urbano e paisagismo, tornando-se espaços mais agradáveis e seguros para a população. Durante a solenidade, foi realizada a nomenclatura oficial das duas praças, que passaram a homenagear duas mulheres que prestaram relevantes serviços à sociedade caicoense: Zélia Dantas Chianca Vale e Maria Vanda Maia. Em sua fala, o prefeito Dr. Tadeu destacou que a inauguração dessas praças é um momento especial para Caicó. “Estamos revitalizando um dos principais espaços públicos da cidade, tornando-o mais agradável e seguro para todos. Isso demonstra nosso compromisso com o bem-estar da população e com a preservação do nosso patrimônio cultural”, afirmou o Prefeito.

O Vice-Prefeito Toinho Santiago também fez uso da palavra, ressaltando que “essa obra é mais um passo no nosso compromisso de melhorar a infraestrutura urbana e oferecer mais qualidade de vida para os nossos cidadãos. Agradeço a todos que trabalharam para tornar esse projeto realidade e reafirmo nosso compromisso de continuar investindo no desenvolvimento de Caicó”. O prefeito Dr. Tadeu sugeriu um codinome para as duas praças: “Peregrinos e Peregrinas de Sant’Ana”, em homenagem aos devotos que anualmente visitam a cidade.

WLLANA DANTAS

TRT APROVA IRDR POR UNANIMIDADE PARA UNIFORMIZAR PERCENTUAL DE HONORÁRIOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aprovou, por unanimidade, a instauração de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) para uniformizar o percentual de honorários na Justiça do Trabalho no estado. É uma grande vitória para a advocacia. Agora, será julgado o mérito, pondo fim, em definitivo, a antiga controvérsia sobre o percentual de honorários da advocacia.

GOVERNO DO RN ISENTA MAIORES DE 65 ANOS DE TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CNH


Unidade de atendimento do Detran-RN

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício. O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores. O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado. 

Dentro desse grupo de habilitados apto à isenção da renovação da CNH, o Detran/RN estima que, neste momento, o Governo do Estado, através da Autarquia, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o Detran/RN deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar. O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação. “É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, explicou.

Para renovar a CNH, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH. O usuário preencherá as informações solicitadas e será direcionado a uma clínica médica credenciada, onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados. Após essa etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no momento da renovação. Para motoristas com atividade remunerada, além do exame oftalmológico, é obrigatório o exame de aptidão psicológica. A renovação da CNH para condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada cinco anos para aqueles entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222 condutores habilitados no sistema do Detran/RN, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na CNH. A taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00 e com atividade remunerada fica  

BRASIL: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DECIDE VALIDAR DECRETO DO IOF


André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido. A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição. “Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa. “As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida dia 15 pelo STF. No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

 

LULA VETA AUMENTO DE NÚMERO DE DEPUTADOS NA CÂMARA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993. O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.