JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 8 MILHÕES DE CONTAS DO ESTADO PARA GARANTIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial determinando o bloqueio online de R$ 8.072.683,14 nas contas do Governo do Estado. O montante deverá ser empregado para garantir medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sob a responsabilidade do Estado. O MPRN já havia conseguido uma sentença julgando procedente as pretensões formuladas em dois processos judiciais para determinar ao Estado o fornecimento desses medicamentos. A decisão judicial mencionada, na verdade, é fruto do pedido ministerial para o cumprimento dessa sentença anterior.

Os remédios, de alto custo, estão na lista da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap)/Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. O montante a ser bloqueado, por sua vez, corresponde à somatória dos valores levantados pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da saúde, a partir da consulta das últimas pesquisas mercadológicas realizadas. De acordo com os cálculos ministeriais, R$ 4.685.408,34 deverão ser destinados para a aquisição de medicamentos do Grupo 1B e R$ 3.387.274,80 para os medicamentos do Grupo 2.

Ao todo, o bloqueio judicial garantirá o direito à saúde de 6.979 usuários que precisam fazer uso dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que, atualmente, não estão sendo dispensados pela Unicat. O Judiciário determinou que o valor bloqueado deve ficar depositado em conta judicial e ser liberado em favor do executado, ou do próprio fornecedor, à medida em que aquele for comprovando a aquisição dos medicamentos e de acordo com os valores despendidos.

*Leia a decisão na íntegra, clicando aqui.

RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04.10.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05.10.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04.10.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
Juventude 2×2 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 33ª Rodada
Brusque 0x1 Sport
CRB 2×1 Chapecoense
Grêmio 2×0 CSA
Operário-PR 2×3 Vasco
Vila Nova 1×0 Criciúma
Náutico 4×3 Tombense
Novorizontino 1×1 Bahia

Classificação                     P J V S G

1º	Cruzeiro	71	32	21	31
2º	Grêmio	56	33	15	18
3º	Bahia	53	33	15	12
4º	Vasco	52	33	14	8
5º	Sport	49	33	13	1
6º	Sampaio Corrêa	48	33	13	4
7º	Ituano-SP	47	32	12	8
8º	Londrina-PR	46	33	12	0
9º	Criciúma-SC	46	33	11	7
10º	Ponte Preta	43	33	11	-1
11º	CRB-AL	43	33	11	-8
12º	Tombense-MG	43	33	10	-5
13º	Guarani	41	33	10	-5
14º	Vila Nova-GO	41	33	8	-3
15º	Chapecoense	38	33	9	-2
16º	Novorizontino	37	33	9	-8
17º	CSA	35	33	7	-9
18º	Operário-PR	32	33	7	-14
19º	Brusque	31	33	8	-13
20º	Náutico-PE	30	33	8	-21

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
Bayern Munique 5×0 Viktoria Plzen
Olympique 4×1 Sporting
Liverpool 2×0 Rangers
Internazionale 1×0 Barcelona
Eintracht Frankfurt 0x0 Tottenham
Porto 2×0 Bayern Leverkusen
Club Brugge 2×0 Atlético Madrid
Ajax 1×6 Napoli

*Copa do Brasil Sub-20 – Oitavas de final
Internacional 4×2 Londrina
Fluminense 4×2 Cruzeiro
América-MG 0x1 Flamengo
Real Ariquemes 1×1 Remo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05.10.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª rodada
19:00 – Ceará x Goiás
19:00 – Red Bull Bragantino x Cuiabá
19:00 – Atlético-GO x Fluminense
19:30 – Athletico x Fortaleza
21:30 – Flamengo x Internacional
21:30 – Santos x Atlético Mineiro

*Campeonato Brasileiro – Série B – 33ª rodada
21:30 – Cruzeiro x Ituano

*Copa do Brasil Sub 20 - Oitavas de Final
15:00h ABC x Fluminense-PI
15:00h Náutico x Ceará
15:30h Iape x S. Raimundo-RR

*Liga dos Campeões
13:45 – RB Salzburg x Dinamo Zagreb
13:45 – RB Leipzib x Celtic
16:00 – Benfica x Paris SG
16:00 – Sevilha x Borussia Dortmund
16:00 – Real Madrid x Shaktar Donetsk
16:00 – Manchester City x Copenhagen
16:00 – Juventus x Maccabi Haifa
16:00 – Chelsea x Milan

*Campeonato da Argentina – Liga Profissional
16:30 – Defensa Y Justicia x Racing
16:30 – Colón x Patronato
19:00 – Atlético Tucumán x Platense
21:30 – River Plate x Estudiantes
21:30 – Independiente x Central Córdoba

ELEIÇÕES EM CAICÓ (RN): VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO NO 1º TURNO

 

Caicó (RN) definiu os votos para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual no primeiro turno das eleições 2022, realizado neste domingo (2). Os candidatos mais votados na cidade não foram necessariamente eleitos, já que esta é uma eleição de âmbito estadual e nacional.

Os números abaixo se referem apenas aos votos em Caicó (RN) A eleição em Caicó (RN) teve 16,49% de abstenção.

*Veja abaixo como cada candidato se saiu em Caicó/RN:
*Presidente da República - votação em Caicó (RN)

• Lula (PT): 23.044 votos (64,36%)
• Jair Bolsonaro (PL): 10.816 votos (30,21%)
• Ciro Gomes (PDT): 1.175 votos (3,28%)
• Simone Tebet (MDB): 617 votos (1,72%)
• Soraya Thronicke (UNIÃO): 57 votos (0,16%)
• Felipe D Avila (Novo): 44 votos (0,12%)
• Padre Kelmon (PTB): 18 votos (0,05%)
• Sofia Manzano (PCB): 11 votos (0,03%)
• Léo Péricles (UP): 10 votos (0,03%)
• Vera (PSTU): 10 votos (0,03%)
• Constituinte Eymael (DC): 5 votos (0,01%)
• Brancos - 1,22%
• Nulos - 2,43%

*Governador - votação em Caicó (RN)

• Fatima Bezerra (PT): 20.244 votos (62,29%)
• Capitão Styvenson (Podemos): 6.867 votos (21,13%)
• Fabio Dantas (SD): 4.829 votos (14,86%)
• Clorisa Linhares (PMB): 402 votos (1,24%)
• Bento (PRTB): 63 votos (0,19%)
• Danniel Morais (PSOL): 48 votos (0,15%)
• Rosália Fernandes (PSTU): 33 votos (0,10%)
• Rodrigo Vieira (DC): 8 votos (0,02%)
• Nazareno Neris (PMN): 7 votos (0,02%)
• Brancos - 4,70%
• Nulos - 7,84%

*Senador - votação em Caicó (RN)

• Rogério Marinho (PL): 11932 votos (39,68%)
• Rafael Motta (PSB): 9060 votos (30,13%)
• Carlos Eduardo (PDT): 8734 votos (29,04%)
• Freitas Jr. (PSOL): 94 votos (0,31%)
• Geraldo Pinho (PODEMOS): 79 votos (0,26%)
• Veterinaria Shirlei Medeiros (DC): 77 votos (0,26%)
• Marcos do Mlb (UNIDADE POPULAR): 34 votos (0,11%)
• Dário Barbosa (PSTU): 32 votos (0,11%)
• Pastor Silvestre (PMN): 22 votos (0,07%)
• Marcelo Guerreiro (PRTB): 9 votos (0,03%)
• Brancos - 7,50%
• Nulos - 11,58%

*Os 10 deputados federais mais votados em Caicó (RN)

• Natália Bonavides (PT): 4260 votos (12,97%)
• João Maia (PL): 3643 votos (11,09%)
• General Girão (PL): 3569 votos (10,87%)
• Mara Costa (PROGRESSISTAS): 3136 votos (9,55%)
• Major Brilhante (PROGRESSISTAS): 3084 votos (9,39%)
• Thabatta Pimenta (PSB): 1348 votos (4,10%)
• Garibaldi Filho (MDB): 1183 votos (3,60%)
• Mineiro (PT): 1072 votos (3,26%)
• Beto Rosado (PROGRESSISTAS): 794 votos (2,42%)
• Carla Dickson (UNIÃO BRASIL): 781 votos (2,38%)
• Brancos - 5,55%
• Nulos - 6,07%

*Os 10 deputados estaduais mais votados em Caicó (RN)

• Vivaldo Costa (PV): 9585 votos (28,56%)
• Adjuto Dias (MDB): 5691 votos (16,96%)
• Lilia Saldanha (Solidariedade): 2890 votos (8,61%)
• Francisco do Pt (PT): 2241 votos (6,68%)
• Nelter Queiroz (PSDB): 1419 votos (4,23%)
• Terezinha Maia (PL): 1272 votos (3,79%)
• Wendel Lagartixa (PL): 898 votos (2,68%)
• Coronel Azevedo (PL): 866 votos (2,58%)
• Isolda Dantas (PT): 745 votos (2,22%)
• Subtenente Eliabe (Solidariedade): 586 votos (1,75%)
• Brancos - 4,43%
• Nulos - 5,26%

PREFEITURA DE CAICÓ DIVULGA DE PESSOAS APTOS E INAPTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

 

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Caicó (RN), divulgou a lista com os nomes das pessoas que estão aptas e inaptas no processo para aquisição de um imóvel no programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal. De acordo com Raphala Oliveira, Assistente Social do Departamento de Habitação da Semthas, foram analisados os dados cadastrais das famílias que procuraram se inscrever no programa. Na relação dos aptos, está discriminado o nome do titular, o bairro e a pontuação.

Na relação das pessoas inaptas, consta o nome, o bairro e o motivo pelo qual ela ficou inapta. “Essa não é a lista definitiva. Ela é provisória. A gente ainda tem o prazo para os recursos, que estão sendo recebidos nos dias 05, 06 e 07. O recurso pode ser feito pelas famílias que queiram contestar alguma coisa em sua pontuação ou por estarem inaptas”, disse Raphaela Oliveira.

Os recursos podem ser apresentados na sala 106, da Prefeitura Municipal de Caicó. Uma comissão vai analisar os recursos nos dias 10 e 11 de outubro, e no dia 13, a lista será fechada e encaminhada para a Superintendência da Caixa Econômica Federal. A Caixa fará um filtro na lista encaminhada pela Prefeitura. Os cadastros passarão por sistemas como Cadastro Único, entre outros. O prazo para devolução é de 60 dias. A relação encaminhada pelo Município terá 200 famílias, mais 30% de reserva. A lista com os nomes está disponível no mural localizado na recepção da Prefeitura Municipal de Caicó e no site da Prefeitura www.caico.rn.gov.br

SENADO APROVA LIBERAÇÃO DE FUNDOS PARA FINANCIAR PISO DA ENFERMAGEM

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023. Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal. O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

FONTE:  Agência Senado