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terça-feira, 25 de junho de 2019

SEGUNDA TURMA DO STF DECIDE MANTER LULA PRESO ENQUANTO NÃO ANALISAR SUSPEIÇÃO DE MORO

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Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaenquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes. A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Outro pedido negado: Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas
- Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram, por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.

Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram. Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8 anos e 10 meses de prisão.

O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade do petista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a favor da soltura do ex-presidente da República.

RN: SECRETÁRIO EM AUDIÊNCIA ANUNCIA 40% DO 13º DA REDE ESTADUAL SERÁ PAGO EM 15 DE JULHO

Os 40% do 13° salário de 2019 da Rede Estadual serão pagos no dia 15 de julho em folha suplementar. É o que prometeu o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, em mais audiência com a direção do SINTE/RN, realizada na tarde desta terça-feira (25).

O pagamento, de acordo com o anunciado pelo governo, vai contemplar os trabalhadores em educação da ativa. Isso significa que os aposentados deverão receber o décimo apenas em dezembro, conforme prevê a lei.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DEFENDE NOVO FUNDEB COMO POLÍTICA DE ESTADO E MAIOR PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO


Em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas para o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a governadora Fátima Bezerra reforçou, nesta terça-feira, 25, em Brasília, que “é preciso buscar convergências para transformar o Fundeb numa política de estado, perene, e com maior participação da União”. 

Ao destacar estas duas condições, Fátima Bezerra disse que elas estão contempladas na proposta do novo Fundeb de sua autoria e que é apoiada pelo Forum dos Governadores do Brasil. “Esse é o caminho para ampliar a oferta de vagas, as creches, a qualidade da educação, a valorização profissional visando um país com mais equilíbrio, melhor distribuição de renda e qualidade de vida”, afirmou a governadora do RN lembrando que hoje o  Plano Nacional de Educação completa cinco anos, “um plano que é estratégico para o presente e para o futuro do nosso país, mas que, infelizmente, o  balanço que fazemos é que o plano está estacionado”.

Ainda na audiência pública Fátima Bezerra considerou “imperativo que sociedade acompanhe os debates sore novo Fundeb. Por que o Fundeb é a mais importante política para financiamento da educação básica. Precisamos aprofundar os debates e ter a garantia do novo Fundeb. Eu, como representante dos governadores dos estados do Brasil, defendo o novo Fundeb como política de estado permanente, sem prazo de validade como é hoje, e com ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. Hoje a União entra apenas com 10%, estados e municípios entram com 90%”, ressaltou, para informar que “Maior participação da União significa mais estados e municípios contemplados, a efetividade do pacto federativo e melhor ensino e aprendizado. Estudo técnico mostra que a maior participação da União vai ampliar o número de estados contemplados de 10, atualmente, para 17”.

Para Fátima Bezerra, aprovar o novo Fundeb “é um desafio que trará enormes vantagens e benefícios a todos com a garantia do fortalecimento da educação do nosso país” e explicou algumas metas definidas para serem consolidadas até 2024:  garantir 50% das crianças 0 a 3 anos idade nas creches; 50% das escolas com educação em tempo integral; novo piso salarial do magistério equiparação do salário médio do professor aos demais profissionais com mesmo nível de formação (hoje ganham 50% a menos); garantir formação continuada aos educadores; alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; alfabetização de jovens e adultos. “Acho que temos um ambiente sensível e um compromisso do Parlamento brasileiro. O país precisa que a agenda do novo Fundeb prevaleça. Insistimos no caráter permanente e no maior aporte de recursos pela União. Nossa proposta incorpora sugestões dos diversos setores da educação”, enfatizou ao encerrar sua participação na audiência. A PEC dos Governadores tramita no Senado e outras duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados.

O QUE É O FUNDEB
O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. O modelo atual tem sua vigência encerrada em 2020. A PEC 15/15, apresentada pelo Forum dos Governadores do Brasil e de autoria da governadora Fátima Bezerra, propõe tornar o Fundeb uma política pública permanente e a ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios. A governadora Fátima Bezerra considera que o Fundeb é fundamental para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino Brasil e no Rio Grande do Norte".

A proposta contempla:
•Novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de estado com aperfeiçoamento e ampliação da participação do governo federal que hoje é de apenas 10%. A ampliação prevê 20% no primeiro ano de vigência e acréscimos de 2% ao ano nos dez anos seguintes até atingir 40%.

•Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios eram destinados ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Hoje os prefeitos alegam que os recursos suprem apenas o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas.

TRAMITAÇÃO DA PEC DOS GOVERNADORES PARA O NOVO FUNDEB
•8 de maio - Após apresentação ao Fórum dos governadores em Brasília, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb foi entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

•O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

MP INVESTIGA DESVIO DE R$ 2 MILHÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi
Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. Um ex-secretário Administrativo da Assembleia e um corretor de imóveis, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Parnamirim, Nísia Floresta e Maxaranguape, e em João Pessoa, na Paraíba. 

A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na AL através de pagamentos a servidores fantasmas. A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

PREFEITURA CONVOCA MAIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DA SAÚDE EM NATAL

Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) — Foto: PMN/Divulgação
Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) — Foto: PMN/Divulgação
A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foram convocados profissionais de três categorias: médico cirurgião geral (8), médico radiologista (2) e odontólogo especialista em prótese dentária (2). Desde o início do processo de convocação, segundo a prefeitura, foram convocados mais de 2 mil profissionais para atuar na Rede Municipal. O edital da seleção é o nº 001/2018.

Os candidatos nomeados têm prazo máximo de 30 dias, a partir desta terça-feira, para comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira. No local, eles receberão instruções sobre a documentação necessária para a posse. Os aprovados devem apresentar os seguintes exames: hemograma - tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH - colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Também é necessário apresentar os seguintes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

TCE/RN DETERMINA RESSARCIMENTO DE R$ 3,4 MILHÕES POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DA ARENA

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias - em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012. A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.  O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços. Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda. Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Veja a íntegra do voto no link abaixo:

MPRN DEFLAGRA 3ª FASE DA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS

MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas. No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas
A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

JUSTIÇA NEGA RECURSO DA ASPERN PARA QUE ESTADO PAGUE SALÁRIOS DE 2017 A PROCURADORES

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte – ASPERN em que visava o pagamento do 13º salário dos procuradores do estado, ativos e inativos, referente ao ano de 2017. O pedido de tutela de urgência já havia sido indeferido na primeira instância. A ASPERN interpôs recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de tutela de urgência para que o ente público efetuasse o pagamento do 13º salário dos procuradores do estado, ativos e inativos, referente ao ano de 2017. A Ação Ordinária foi proposta contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

No recurso contra o indeferimento, a Associação afirmou que a decisão de primeira instância não deve subsistir, por não se aplicar à espécie o disposto no art. 100 da Constituição Federal, pois o provimento almejado diz respeito à obrigação de fazer quanto ao pagamento do 13º salário dos procuradores do estado que representa, implicando em obrigação de pagar quantia certa. A entidade sustentou que deve ser observado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, no sentido de que "a execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios", de maneira que ficou decidido que é possível o pagamento de verba alimentar a servidor público sem precatório e antes do trânsito em julgado do título executivo.

Defendeu que a verba pretendida tem caráter alimentar, já que compõe uma parcela remuneratória dos servidores públicos estaduais. Argumentou que a Súmula 729 do STF autoriza a concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública em se tratando de verba previdenciária. Por isso, requereu a antecipação da tutela recursal, e, ao final, o provimento do recurso, visando a reforma da decisão. Já o Estado e o IPERN defenderam que o pagamento de todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, vem sendo feito de acordo com a faixa remuneratória, conforme deliberação do Governo do Estado tomada em conjunto com os sindicatos e as associações de servidores tanto da administração direta quanto da administração indireta, no sentido de solucionar os problemas financeiro-orçamentários que inviabilizam o pagamento em dia da folha.

Explicaram que, conforme informação da Secretaria Estadual de Planejamento e de Finanças, já teria sido paga a gratificação natalina referente ao ano de 2017 a todos os servidores que recebem remuneração líquida até R$ 5 mil, não tendo havido recursos financeiros suficientes até o momento para pagamento dos servidores que recebem remuneração líquida acima desse valor, como é o caso dos procuradores do estado. Argumentaram que o Estado vem tentando reduzir as despesas, para poder realizar os pagamentos de verbas remuneratórias dos seus servidores. Ao final, pediram pelo desprovimento do recurso, a fim de que seja mantida a decisão recorrida.

Manutenção da decisão
Ao analisar os autos, o relator, desembargador Dilermando Mota entendeu que a decisão de primeira instância deve ser mantida em todos os seus termos. Ele não observou a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, constantes do art. 300 do Código de Processo Civil. Isso porque, segundo entendeu, a pretensão da ASPERN encontra óbice no art. 100 da Constituição Federal, que determina que o pagamento, pela via judicial, só será feito, conforme o valor, em RPV ou precatório. “É de se destacar, assim, que não se está a menosprezar a natureza da verba alimentar discutida, mas de evitar o grave prejuízo que o cumprimento da decisão, sobretudo diante do efeito multiplicador da demanda, causará à ordem pública e econômica do Estado, situação que exige prudência do Poder Judiciário e importa no indeferimento do pedido liminar ora pretendido, na esteira dos precedentes do Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

Processo nº 0807919-48.2018.8.20.0000

PRÉVIA DA INFLAÇÃO FICA EM 0,06% EM JUNHO, MENOR TAXA PARA O MÊS EM 13 ANOS, APONTA IBGE

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, desacelerou de 0,35% em maio para 0,06% em junho, informou nesta terça-feira (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, é a menor taxa para o mês desde junho de 2006, quando ficou em -0,15%.


Segundo o IBGE, quedas nos preços de alimentos e combustíveis ajudaram a desacelerar a inflação na passagem de maio para junho. O grupo Alimentação e bebidas, que havia ficado estável em maio (0,00%), apresentou deflação (-0,64%) em junho. Já os combustíveis tiveram queda de 0,67%, ante uma alta de 3,30% no mês anterior. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, somente o de alimentação e bebidas apresentou queda no mês. Dentre as altas, o destaque ficou para o grupo de Saúde e Cuidados Pessoas, que aumentou em 0,58% no mês.
Alimentação e bebidas tiveram deflação na passagem de maio para junho, segundo o IBGE — Foto: Luiz Costa/SMCS
Veja as variações dos 9 grupos pesquisados:
  • Alimentação e bebidas: -0,64%
  • Habitação: 0,52%
  • Artigos de residência: 0,01%
  • Vestuário: 0,09%
  • Transportes: 0,25%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,58%
  • Despesas pessoais: 0,11%
  • Educação: 0,09%
  • Comunicação: -0,00%
Alimentos em queda
Segundo o IBGE, a safra agrícola fez com que os preços de alguns produtos importantes na mesa do brasileiro tivessem queda significativa em junho. Os principais destaques foram o feijão-carioca (-14,99%), tomate (-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%).
O instituto destacou que a alimentação fora do domicílio também teve recou em junho. O IPCA-15 para este grupamento desacelerou de 0,48% em maio para 0,33% em junho.

Alívio nos transportes
O grupo dos Transportes desacelerou de 0,65%, em maio, para 0,25% em junho, contribuindo, juntamente com os alimentos, a desacelerar a inflação no período. Segundo o IBGE, esse queda nos transportes foi puxada pelos combustíveis. A gasolina apresentou alta de 0,10% em junho ante uma alta de 3,29% no IPCA-15 de maio. Já o etanol, que teve alta de 4% no mês anterior, caiu 4,57% em junho.

Educação Financeira: por que nem todos sentem a inflação?
Passagem aérea freia queda
Com alta de 18,98%, as passagens aéreas exerceram impacto de 0,06 pontos percentuais sobre o indicador mensal. Conforme destacou o IBGE, foi o maior impacto positivo na prévia da inflação de junho, ou seja, responsável por pressionar o indicador, impedindo uma desaceleração maior. No ano, os preços das passagens aéreas acumulam uma queda de 15,32%. Em 12 meses, porém, acumulam uma alta de 52,30%.

Índices regionais
Das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE para compôr o IPCA-15, cinco apresentaram deflação na passagem de maio para junho. A mais intensa foi observada em Porto Alegre, com recuou de 0,21% puxado pelo preço de frutas, que tiveram queda de 12,71%, e da gasolina, que recuou 2,64%. A maior alta foi registrada em Brasília (0,30%), influenciada pela alta nos preços das passagens aéreas.

Veja o indicador de de junho para cada uma das regiões pesquisadas:
  • Brasília: 0,30%
  • Fortaleza: 0,28%
  • São Paulo: 0,16%
  • Belo Horizonte: 0,10%
  • Curitiba: 0,04%
  • Salvador: 0,03%
  • Rio de Janeiro: -0,01%
  • Goiânia: -0,02%
  • Recife: -0,03%
  • Belém: -0,11%
  • Porto Alegre: -0,21%
Perspectivas e meta de inflação
A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está estacionada desde março do ano passado na mínima histórica de 6,5%. Os analistas das instituições financeiras projetam uma inflação abaixo do centro da meta do governo e, nesta semana, reduziram de 3,84% para 3,82% a expectativa de inflação para o ano, conforme mostrou o último Boletim Focus. Para 2020, eles mantiveram a expectativa em 4%.

Metodologia
Para o cálculo do IPCA-15, foram coletados preços no período entre 16 de maio e 12 de junho, e comparados com aqueles vigentes entre 13 de abril e 15 de maio. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, considerado a inflação oficial do país. A diferença está no período de 

PREÇO DA ENERGIA CAIRÁ 40 %

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Um plano para abertura do mercado de gás natural no Brasil pode contribuir para uma redução de 40% no preço da energia no país em cerca de dois anos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, ao apresentar resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) sobre o tema.

A resolução do CNPE, segundo nota do conselho, objetiva intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, “proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência”.

QUINA DE SÃO JOÃO: NINGUÉM ACERTA AS CINCO DEZENAS E QUADRA SAI PARA 1.577 APOSTAS

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Ninguém acertou as cinco dezenas da Quina de São João e 1577 apostadores acertaram a quadra e vão levar R$ 97.451,78 cada.

Veja as dezenas sorteadas: 17 – 27 – 53 – 78 – 79.

O sorteio foi realizado na segunda-feira, 24, em Campina Grande, na Paraíba. O próximo concurso ocorre nesta terça-feira, 25, e tem prêmio estimado em R$ 600 mil.

Premiação
Quina – 5 números acertados
Não houve acertador
Quadra – 4 números acertados
1577 apostas ganhadoras, R$ 97.451,78
Terno – 3 números acertados
126311 apostas ganhadoras, R$ 116,98
Duque – 2 números acertados
3205181 apostas ganhadoras, R$ 2,53

Como apostar
As apostas podem ser realizadas nas lotéricas e pela internet até as 19h. O preço da aposta com 5 números é de R$ 1,50. Para jogar na quina, basta escolher cinco números dentre os 80 no bilhete.

INSCRIÇÕES PARA O FIES COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA (25)

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O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começam nesta terça-feira (25) e acaba às 23h59 de 1º de julho. Interessados devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido média das notas de provas igual ou superior a 450 e nota maior que zero na redação. Para efetuar a inscrição, basta acessar o Sistema de Seleção do Fies e seguir as informações. 

Financiamento
O Fies é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento para estudantes em cursos superiores de instituições de ensino privadas aderentes ao programa. O programa é dividido em duas modalidades, na primeira serão ofertadas vagas com juros zero para jovens que tenham uma renda per capita mensal familiar de no máximo três salários mínimos. Já a segunda, denominada P-Fies, é voltada para estudantes de até cinco salários mínimos de renda per capita familiar e funciona com recursos dos Fundos e dos Bancos privados participantes.

Resultado
O resultado da pré-seleção será divulgado em 9 de julho, sendo chamada única e lista de espera para o Fies e apenas uma convocação para o P-Fies. O candidato poderá consultar a deliberação do site do programa ou junto às instituições para qual tenha se inscrito. Estudantes que não foram pré-selecionados no Fies serão incluídos automaticamente na lista de espera.

Cronograma
– Inscrições: de 25 de julho a 1º de julho- Resultado: 9 de julho- Complementação da inscrição para pré-selecionados: de 10 a 12 de julho- Lista de espera da modalidade Fies: de 15 de julho a 23 de agosto 

FONTE: Correio Braziliense

EM AUDIÊNCIA COM SEEC, SINTE PAUTA 13º, CONCURSO, PROMOÇÕES, COMISSÕES E REVISÃO DA CARREIRA

A direção estadual do SINTE/RN se reuniu na segunda-feira (24) com o secretário de educação Getúlio Marques, para tratar das demandas mais urgentes da Rede Estadual. A audiência durou mais de duas horas. Na ocasião, o Sindicato levou a mesa cinco pontos da pauta da categoria. Veja abaixo um resumo da audiência.

Adiantamento de 40% do 13º salário
O SINTE/RN cobrou da SEEC uma informação conclusiva acerca do adiantamento de 40% do 13º salário da Rede Estadual de Ensino. Entretanto, a Secretaria não deu uma resposta definitiva. Uma nova audiência foi marcada para esta terça-feira (25) para tratar da questão.

Convocação de concursados e realização de novo concurso
O Sindicato também cobrou do governo a convocação de todos os aprovados no último concurso da Rede Estadual, realizado em 2015 e que tem validade até março de 2020. Em resposta a SEEC disse que brevemente serão chamados em torno de 70 aprovados, uma vez que há em aberto diversas vagas devido a desistências. O SINTE ainda pediu a realização de um novo concurso até 2020. A SEEC acordou que em breve vai realizar este processo.

Promoções horizontais e verticais
Promoções horizontais
O SINTE/RN expôs a existência de profissionais que estão com até cinco letras acumuladas porque o governo não vem fazendo as devidas promoções. Foi solicitada a SEEC a apresentação de um cronograma de concessão de promoções para que o SINTE possa, juntamente com os trabalhadores em educação, analisar e discutir. A SEEC ficou de responder posteriormente.

Promoções verticais
A SEEC alega que não tem feito promoções verticais devido a falta de vagas. Diante disso o SINTE/RN vai buscar usar o instrumento jurídico para tratar da questão e buscar o resgate deste direito. Instalação de comissões O governo ficou de instalar 5 comissões baseadas na lei do Plano Estadual de Educação (PEE) que devem debater a valorização profissional para além do Piso Salarial, tanto no que se refere a formação quanto as metas 17, 18 e 20 do Plano Nacional de Educação e  do PEE.

Revisão da carreira do magistério
Ficou acordado que até primeira quinzena de julho será publicada e instalada uma comissão que deverá tratar da revisão da carreira do magistério estadual. “A nossa expectativa é que o governo responda de forma propositiva a nossa pauta agora no segundo semestre e que a gente faça uma forte mobilização da categoria para reivindicar direitos para além do Piso Salarial. Vamos à luta!”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

RN: DEFINIÇÃO DO ADIANTAMENTO DE 40% DO 13º DA REDE ESTADUAL FICA PARA ESTA TERÇA (25) EM NOVA AUDIÊNCIA

Na segunda-feira (24) o SINTE/RN cobrou da SEEC uma informação conclusiva acerca do adiantamento de 40% do 13º salário da Rede Estadual de Ensino. A cobrança foi feita em audiência com o secretário estadual de educação Getúlio Marques. 

Entretanto, o anúncio do adiantamento foi adiado para às 15 h desta terça (25). Uma nova audiência entre o Sindicato e a Secretaria foi agendada. Além do 13º, o SINTE tratou de outras demandas dos trabalhadores em educação.

Veja AQUI um resumo da audiência.

FUTEBOL: BRASIL REENCONTRA O PARAGUAI NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA AMÉRICA; CONFIRA OS CONFRONTOS

Brasil reencontra o Paraguai nas quartas de final da Copa América; confira os confrontos
As quartas de final da Copa América estão definidas. Na próxima quinta-feira, às 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, o Brasil enfrentará o Paraguai. O rival brasileiro foi conhecido após o empate por 1 a 1 entre Japão e Equador nesta segunda. Os japoneses terminaram a primeira fase com dois pontos no Grupo C, mas saldo de gols menor que os paraguaios que, mesmo com dois pontos, avançaram como um dos dois melhores terceiros. 

Na sexta-feira, às 16 h, os segundos colocados dos Grupos A e B se enfrentam no Maracanã: Argentina e Venezuela. Ainda na sexta, a Colômbia pega o Chile na Arena Corinthians, em São Paulo, às 20h. A próxima fase será encerrada no sábado, na Fonte Nova, em Salvador, com o jogo entre Uruguai e Peru, às 16 h.
O Paraguai foi o rival brasileiro nas duas últimas vezes que a Seleção esteve no mata-mata da Copa América, ambas nas quartas de final: em 2011, na Argentina, e em 2015, no Chile. Nas duas vezes, os paraguaios eliminaram o Brasil nos pênaltis. Há oito anos, as duas seleções empataram por 0 a 0 no tempo normal, e em 2015, empataram por 1 a 1. O último confronto entre Brasil e Paraguai foi em março de 2017, pela 14ª rodada das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. A Seleção venceu por 3 a 0 a partida, disputada na Arena Corinthians.

*Confira as datas, horários e locais das partidas:
  • Brasil x Paraguai
    Data: 27/06/2019
    Local: Arena do Grêmio
    Horário: 21h30
  • Venezuela x Argentina
  • Data: 28/06/2019
    Local: Maracanã
    Horário: 16 h
  • Colômbia x Chile
    Data: 28/06/2019
    Local: Arena Corinthians
    Horário: 20 h
  • Uruguai x Peru
    Data: 29/06/2019
    Local: Fonte Nova
    Horário: 16 h