NELTER CRITICA RAIMUNDO POR ARQUIVAR EMENDA QUE ESTENDE AUMENTO A SERVIDORES DO RN

Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%. 

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa. Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.

Fonte: Portal Grande Ponto

PERÍCIA INDICA QUE MULHER ENCONTRADA MORTA NO INTERIOR DO RN FOI ESTRANGULADA

Mulher foi encontrada morta dentro de casa em Angicos — Foto: Gilberto Rocha

As perícias feitas no corpo de Witamara de Souza Cunha confirmaram que ela foi morta por estrangulamento. De acordo com a Polícia Civil, o marido da vítima é suspeito de tê-la assassinado e será preso em flagrante. Witamara tinha 36 anos de idade e foi encontrada morta dentro de casa na noite desta quarta-feira (16) em Angicos, na região Central potiguar. 

No local, policiais também acharam o companheiro dela, que estava inconsciente e foi socorrido ao hospital. A Polícia Civil inicialmente não apontou o homem, que tem 40 anos de idade, como possível responsável do crime. No entanto, após os exames na vítima revelarem o motivo da morte, ele passou a ser o principal suspeito. Só estavam os dois em casa.

DESBUROCRATIZAÇÃO BARATEIA CUSTO DE ESCRITURA PARA FAMÍLIAS POBRES

No mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei para permitir que famílias de baixa renda tirem a escritura do imóvel onde vivem, mesmo sem possuir o habite-se. Desta forma, os custos para emitir o documento serão reduzidos. Para obter a escritura de acordo com a nova legislação, a família deve ter residência fixa no imóvel em questão há no mínimo cinco anos. Além disso, a decisão só é válida para casas que possuam apenas o andar térreo e que estejam localizadas em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.

A dispensa do habite-se vale não só para o registro, mas também para averbação decorrente de financiamento à moradia. Com a escritura em mãos, o proprietário do imóvel terá condições de vendê-lo, caso tenha interesse. Em julho, o texto já havia sido aprovado no Senado e na Câmara. Já no dia 08 de agosto, a lei foi sancionada pelo presidente, e no dia seguinte, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cerca de 7 milhões de famílias devem ser beneficiadas pela nova lei. Habite-se é o nome popular dado ao Auto de conclusão de obra. Trata-se de uma certidão que atesta que o imóvel foi construído ou reformado de acordo com as exigências legais do município, e que se encontra em condições de ser habitado. O documento é expedido pela própria Prefeitura, após a realização de vistoria no local.

BANCO DO BRASIL LIBERA R$ 5 MILHÕES PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL NO RN

O Banco do Brasil (BB) começou a pagar nesta quinta-feira, 17, o abono salarial do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para trabalhadores com final de inscrição 03. Somente no Rio Grande do Norte, no mês de outubro, R$ 5.825.725,07 podem ser sacados por 6.387 servidores. Para todo o Brasil, o público total corresponde a 290.678 trabalhadores em todo o país, estarão disponíveis R$ 262 milhões. 

Para os clientes do BB, o crédito ocorre automaticamente em conta dois dias antes da data de liberação dos pagamentos, conforme calendário divulgado pelo Governo Federal. Também desde o dia 15 de outubro, segundo dia anterior à data de liberação, correntistas de outras instituições financeiras podem solicitar a transferência bancária do valor do abono por meio da internet, acessando o endereço www.bb.com.br/pasep.

Abono salarial

O abono salarial é pago anualmente ao trabalhador cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e cujos dados estejam declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador. Para ter direito a receber o benefício, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. O teto pago é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00, com o valor calculado na proporção 1/12 do salário por mês. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA EXONERA DIRETOR-PRESIDENTE DO IGARN, QUE VIRA ASSESSOR NA ASSEMBLEIA

A governadora Fátima Bezerra exonerou o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Caramuru Paiva. A dispensa está publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado. O texto afirma que a demissão aconteceu “a pedido” do auxiliar. O substituto ainda não foi anunciado. Segundo a assessoria do Igarn, a saída do diretor-presidente não foi motivada por divergências políticas ou de trabalho. Nem o Governo do Estado nem a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pasta à qual o instituto está vinculado, comentaram o assunto.

Demitido do Igarn, Caramuru Paiva já foi nomeado “assessor especial parlamentar” na Assembleia Legislativa. A reportagem apurou que ele vai trabalhar com o deputado estadual Francisco do PT, que dispensou o assessor Luiz Hudson Guimarães e estava à procura de um substituto. A nomeação de Caramuru na Assembleia foi publicada na edição de quarta-feira, 16, do Diário Oficial da casa legislativa. Ligado à Semarh, o Instituto de Gestão das Águas tem como algumas de suas principais atribuições o monitoramento de reservatórios hídricos no Estado. Desde o início do ano, quando a recém-empossada governadora Fátima Bezerra nomeou Caramuru Paiva para o cargo de diretor-presidente, o órgão também passou a intensificar ações de fiscalização quanto à segurança de barragens – por recomendação da Agência Nacional de Águas emitida após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro.

Quem éCaramuru Paiva tem 44 anos e é graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Tem também especialização em Gestão Ambiental e mestrado em Desenvolvimento Territorial pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (Plandites), do Campus Avançado Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (Cameam), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Entre 2003 e 2008, coordenou o Projeto Dom Hélder Câmara, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável de cerca de 2000 famílias agricultoras em 17 municípios. Também coordenou a execução do Programa 1 Terra e 2 Águas, da Articulação do Semiárido, com investimentos federais e execução pelo Núcleo Sertão Verde, promovendo ações no Alto Oeste potiguar.

Exerceu ainda função de delegado federal do Desenvolvimento Agrário do RN, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e assessorou o mandato da Fátima Bezerra no Senado, entre 2015 e 2018, para os temas de agricultura, segurança hídrica e, em especial, ações relativas ao projeto de integração do Rio São Francisco. Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo PT e obteve 23,8 mil votos. Atualmente, é segundo suplente da deputada Natália Bonavides (PT).

GOVERNO DO RN DEVE MAIS DE R$ 725 MILHÕES EM SALÁRIOS ATRASADOS

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) divulgou em seu site que o Governo do Estado ainda deve R$ 725.300.891,87 aos servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo o órgão sindical, a dívida corresponde aos salários atrasados de dezembro e o 13º de 2018, além da parte do salário de novembro de 2018. O Sinsp afirma que o valor que ainda falta ser pago referente ao mês de novembro de 2018 é de R$ 88.880.196,18. Já o de dezembro de 13º de 2018 corresponde a R$ 312.314.377,10 e R$ 324.106.318,59, respectivamente. 

A entidade enfatiza que a governadora Fátima Bezerra garantiu no início do ano empenhar a equipe estadual na busca por recursos extras para quitar a dívida. No entanto, dez meses depois, os servidores públicos seguem sem um calendário de pagamento definido sobre os atrasados. O sindicato também faz um retrospecto das promessas do Governo ao longo do ano. Em janeiro, o discurso da governadora Fátima Bezerra era de que a antecipação dos royalties do petróleo dos próximos 04 anos (2019, 2020, 2021 e 2022), uma arrecadação de R$ 500 milhões, seria usada para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários em aberto. “A governadora do Estado também acredita na receita extra proveniente da cessão onerosa do pré-sal. De acordo com a previsão estadual, a cota será de R$ 328 milhões e contribuirá para os pagamentos”, diz trecho do material publicado na página.

Em outro plano para quitação de dívidas, o governo diz esperar obter recursos financeiros do Governo Federal através do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira. Em diversas entrevistas, a governadora Fátima Bezerra garantiu o pagamento dos atrasados até dezembro. Agora, os servidores públicos esperam ações concretas, como a elaboração de um calendário com prazos para quitação dessas dívidas. “O executivo, que assumiu o compromisso de pagar as folhas atrasadas, já está no décimo mês de gestão sem dar resposta aos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que os servidores públicos e toda a sociedade se mobilize para cobrar do Estado o direito a receber com urgência as três folhas de salário ainda em atraso. O servidor público não aguenta mais só promessas”, finaliza o Sinsp/RN.

Novembro 2018:

Quantidade e Valor

Ativos: 996
valor: R$ 12.859.003,01
Inativos: 6.611
valor: R$ 58.085.626,46
Pensionistas: 1.544
valor: R$ 17.925.566,71

Total: R$ 88.880.196,18

Dezembro 2018:

Quantidade e Valor

Ativos: 30.440
valor: R$ 107.468. 301,36
Inativos: 42.620
valor: R$ 165.976.002,07
Pensionistas: 10.862
valor: R$ 38.870.073,67

Total: R$ 312.314.377,10

Dezembro 2018 - 13º

Quantidade e Valor

Ativos: 28.472
valor: R$ 105.916.306,67
Inativos: 42.463
valor: R$ 176.557.857,34
Pensionistas: 10.797
valor: R$ 41.632.154,58

Total: R$ 324.106.318,59

ESCOLA DE CONTAS DO RN APONTA PRIMEIROS RESULTADOS DE PROJETO QUE APLICA PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS

Seis meses após dar início a uma nova proposta pedagógica com objetivo de melhorar a gestão pública com base na cultura de planejamento estratégico, a Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira contabiliza os primeiros resultados nos municípios que já receberam capacitação por meio do termo de cooperação firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). As prefeituras de Mossoró, Parnamirim, São José de Mipibu, Bom Jesus, Portalegre e Jardim do Seridó já adotam em suas gestões o conteúdo transmitido pelo programa “Redesenhando a Gestão Pública – do Planejamento ao Controle”, cujo objetivo é introduzir na administração pública as culturas do planejamento, controles internos, técnicas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além da educação continuada, da eficiência, da inovação, da participação e práticas essenciais para o desenvolvimento institucional. “Planejamento está umbilicalmente ligado a resultados. 

Não tenho dúvidas que para se ter resultados mais efetivos, para ter mais saúde, mais educação, mais políticas públicas, é importante planejar. Tudo começa no planejamento”, testemunha o secretário de Planejamento Abraão Padilha, de Mossoró, o primeiro município a receber a capacitação do TCE, como piloto do projeto. “Nenhum órgão público ou privado vive sem planejamento. A Prefeitura está dando um grande salto, saindo do empirismo para um trabalho cientifico”, enfatiza o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha. “Pedimos para que a equipe do TCE implantasse esta modalidade de planejamento, dando início a uma nova era no município de Parnamirim”, conta. Para selecionar os 12 municípios que fariam parte da primeira etapa, dentro do cronograma de 2019, a Escola de Contas promoveu quatro encontros regionais com palestras voltadas exclusivamente para a temática do planejamento estratégico. Ainda estão na programação para receber o treinamento, as prefeituras de Apodi, Martins, Caicó, Pau dos Ferros, Cruzeta e Macaíba.

A ideia partiu do diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, que percebeu que o baixo nível do planejamento estratégico dos municípios nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada pelo TCE para sistematizar anualmente informações em sete áreas da gestão pública dos municípios, entre elas o planejamento. “Verificamos que justamente o planejamento, a mais importante para todas as outras áreas, tinha resultados negativos. Por isso, priorizamos”, conta o conselheiro. “O foco do programa é o desenvolvimento integrado e permanente das unidades gestoras, a partir da transferência do conhecimento e boas práticas de gestão”, destaca o coordenador da Assessoria de Planejamento de Gestão, Gláucio Torquato. Segundo ele, há muita dificuldade dos gestores na execução de políticas públicas eficientes e eficazes em decorrência da ausência do planejamento, o que termina ocasionando resultados negativos.

EDUCAÇÃO/BRASIL: PAGAMENTO DE BOLSAS DO CNPq ESTÁ GARANTIDO ESTE ANO, DIZ GOVERNO

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou hoje (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano. Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro. O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes: “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano” - José Cruz/Agência Brasil Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq. “Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes

Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). “Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. 

É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”. No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país. 

CAICÓ: CONVITE DE MISSA DE 30° DIA DE SAUDADE - EMÍDIO GERMANO DA SILVA

FPM: SEGUNDO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18)

Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 18 de outubro, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$ 791,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a avaliação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda transferência geralmente é a menor. A diminuição também ocorreu no primeiro decêndio. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante do segundo repasse será de R$ 989,7 milhões. Pela STN, o segundo decêndio de outubro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, indica crescimento de 45,53% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). 

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, também indica aumento de 2,16%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado a mesma época do ano anterior, o percentual de crescimento chega a 42,07%. A soma dos dois primeiros decêndios de outubro mostra que o fundo está em queda de 0,27% dentro deste mês, em caso de comparação com o mesmo período de 2018 e levando em conta a inflação do período. Para base de cálculo do segundo decêndio, é considerado o período compreendido entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Municípios de pequeno porte 

Do total repassado a todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.459 ou 44,16% das cidades do país), devem partilhar o valor de R$ 196, 8 milhões do total. Isso representa 19,89% do que será transferido. A CNM explica que esses Municípios se diferem para cada Estado, uma vez que cada um deles tem valor da participação do Fundo. Um exemplo prático dessa distinção ocorre nos repasses dos Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima que recebem valores diferenciados quando relacionados com os Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Acumulado e orientações
Ao levar em consideração os repasses de janeiro de 2019 até o segundo de outubro, a CNM calcula que o acumulado deste ano do FPM tem apresentado crescimento positivo de 8,79% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. No caso de considerar o comportamento da inflação, a entidade aponta aumento de 4,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Nelas constam também os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Acesse aqui os valores por Estado e outras informações dos repasses por coeficientes.

Da Agência CNM de Notícias

BUSCAS POR SOBREVIVENTES DO PRÉDIO QUE DESABOU EM FORTALEZA CHEGAM AO TERCEIRO DIA. AGORA SÃO 4 CORPOS RETIRADOS DOS ESCOMBROS

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luis Eduardo Holanda, confirmou mais uma morte em decorrência do desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. O corpo foi retirado da área dos escombros por volta das 6h40 desta quinta-feira (17), terceiro dia seguido de buscas. Segundo o coronel, o corpo é de um homem, mas ainda não há identificação da vítima. Até a última atualização desta reportagem, havia 4 mortos e 7 resgatados com vida, segundo o comando do Corpo de Bombeiros. Pelo menos 6 pessoas estão desaparecidas sob os escombros. Mais de 300 profissionais trabalham no local dos escombros do prédio.

Corpo foi retirado da área dos escombros em Fortaleza — Foto: João Pedro Ribeiro/ TVM

O último corpo identificado foi o de Izaura Marques Menezes, de 81 anos. A idosa é avó de Fernando Marques, de 20 anos, o primeiro sobrevivente resgatado do desastre. Izaura também é esposa de Vicente de Paula Vasconcelos de Menezes, de 87 anos, e mãe de Rosane Marques de Menezes, de 55 anos, que ainda estão desaparecidos. "Num primeiro momento falamos de nove vítimas [resgatadas com vida]. É comum neste tipo de ocorrência de alta complexidade as informações, em um primeiro momento, se sobreporem. Ao termo mais tempo para analisar dados, nomes completos, percebemos que duas das pessoas resgatadas estavam em duplicidade, não por conta de óbito", explicou o comandante dos bombeiros.

APOSTADOR DO CEARÁ GANHA PRÊMIO DE R$ 34 MILHÕES NA MEGA-SENA

Uma única aposta, feita em Fortaleza (CE), acertou os seis números do concurso 2.198 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16).

Os números sorteados foram: 01 - 11 - 34 - 36 - 44 - 56. O prêmio é de R$ 34,61 milhões.

A quina teve 47 acertadores, cada um receberá R$ 56.334,80. A quadra teve 4.402 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 859,26. O próximo concurso, com sorteio no sábado (19), tem uma expectativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19 h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

TJRN COMISSÃO DIVULGA RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS DO ADJ

A Comissão de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) divulgou o resultado final da seleção de estagiários de pós-graduação para o ADJ, nesta quarta-feira (16).

Veja a íntegra da relação final aqui.

ENEM 2019: CARTÕES COM OS LOCAIS DE PROVA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.  “A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro. 

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.” No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12 h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13 h. O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la. Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova. “Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

FORTALEZA/CE: SOBE PARA DOIS NÚMEROS DE MORTOS EM DESABAMENTO DE PRÉDIO

Primeira vítima, Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, não estava no edifício, mas trabalhava em um mercadinho ao lado do prédio que ruiu. Corpo de uma mulher foi encontrado e segue nos escombros, O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou, a morte de duas pessoas no desabamento de um prédio residencial de sete andares ocorrido em Fortaleza na terça-feira (15). O corpo de uma mulher foi encontrado durante a madrugada e ainda está nos escombros. Já a primeira vítima, Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, não estava no edifício, mas dentro de um mercadinho ao lado do prédio, onde trabalhava como entregador.

Apesar de as primeiras informações sobre o desabamento darem conta de uma morte, o governo cearense afirmou, no início da noite de ontem, que ainda não havia a confirmação de óbitos. Mais tarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou que nove pessoas haviam sido resgatadas com vida dos escombros. Outras oito pessoas foram reportadas às autoridades como presentes no local durante o desabamento e seguem desaparecidas.

O prédio caiu por volta de 10h15. Das vítimas já resgatadas, duas conseguiram telefonar para parentes mesmo sob os escombros. Três feridos foram encaminhados para o Instituto Doutor José Frota (IJF): Cleide Maria da Cruz Carvalho, de 60 anos, Maria Antônia Peixoto, de 72 anos e Gilson Moreira Gomes, de 53 anos. Outros dois feridos também foram identificados: Davi Sampaio, de 22 anos, estudante de arquitetura que chegou a enviar uma selfie nos escombros para a família dizendo que estava bem. Ele sofreu escoriações leves. Já Fernando Marques, de 20 anos, foi o primeiro resgatado com vida.

DEPUTADOS APROVAM REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ALRN, DO TJ E TCE

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira projetos de reajustes salariais para servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa. Todos os projetos preveem percentuais de reajustes com base na inflação, uma forma de repor as perdas no período de um ano. A aprovação foi unânime. Para os servidores da ALRN foi aprovado reajuste salarial de 3,89%, retroativo a 1º de agosto deste ano. 

O aumento será pago em duas parcelas: a primeira assim que for aprovado e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2019.Para os servidores do TJRN, o reajuste salarial será de 4,94%, com previsão de pagamento em três parcelas, retroativo a 1º de maio. A primeira parcela é de 2%, paga a partir de 1º de agosto. A segunda 1,47%, a partir de 1º de outubro; e a terceira de 1,47%, a partir de 1º de dezembro. Isso será feito assim para “diluir o impacto”.Já o do TCE segue a mesma linha, com percentual previsto de 4%. De acordo com o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), já havia um acordo prévio sobre as matérias, que beneficiam servidores com salários.

FONTE: OP9

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/BRASIL: GABARITOS DO ENCCEJA PPL ESTÃO DISPONÍVEIS

Já estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os gabaritos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja Nacional PPL). Os resultados são os mesmos de quem participou da reaplicação do Encceja em consequência de problemas logísticos. O Encceja PPL é realizado em instituições que firmaram o Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso com o Inep. O exame é aplicado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O responsável pedagógico de cada unidade é responsável por divulgar os gabaritos aos detentos ou aos jovens em medida socioeducativa.

Participaram 870 unidades — 681 prisionais e 189 socioeducativas —, com 98 mil participantes, entre jovens e adultos. São Paulo foi a cidade que concentrou o maior número de inscritos, 2.757 adultos privados de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Encceja Nacional PPL – Os resultados do Encceja Nacional PPL, que foi aplicado em 8 e 9 de outubro, podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

HOJE, DIA 16 DE OUTUBRO É DIA MUNDIAL DO PÃO

SINDICATO MOSTRA QUE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO RN TERIA IMPACTO DE R$ 3,6 MI POR MÊS

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) divulgou em seu site nesta terça-feira, 15, o impacto financeiro do reajuste salarial em 16,38% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta do estado. Segundo o órgão sindical, a medida seria de apenas R$ 3.674.208,45 aos cofres. O Sinsp informa que são 34.664 servidores mais carentes da base do SINSP que estão sem reajuste desde 2009. Além disso, grande parte dos ativos são pagos com os recursos do Fudeb, logo, o governo não teria impacto direto com o aumento salarial dessa parcela de servidores.

Ainda de acordo com a entidade, o impacto foi calculado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, após uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN). O Sinsp enfatiza que o Governo do RN fez a opção de reajustar os salários dos Procuradores do Estado e de realizar o aumento do abate teto para os auditores fiscais e delegados de polícia, mas esqueceu e excluiu da correção os servidores que ganham na faixa do salário mínimo e que já não recebem reajuste há quase dez anos. Segundo as informações concedidas pela SEAD, a estimativa de impacto financeiro total em virtude do reajuste de 16,38% seria de R$ 44.090.501,45, considerando o impacto anual (vantangens + patronal). A categoria conta com 16.619 servidores ativos, 16.940 inativos, além de 1.105 pensionistas.

*Veja os números:

Ativo (16.619):

Impacto anual (vantangens + patronal): R$ 20.489.726,11

Inativo (16.940):

Impacto anual (vantangens + patronal): R$ 22.894.111,58

Pensionista (1.105):

R$ 194.420,60

TOTAL: 44.090.501,45