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quinta-feira, 21 de outubro de 2021

BRASIL/POLÍTICA: CÂMARA REJEITA PEC QUE PREVIA MUDANÇAS NO CNMP

 

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Número de abstenção ficou em quatro.

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.  A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

Críticas
Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 21/10/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021
*Copa do Brasil – Semifinais - IDA
Atlético-MG 4x0 Fortaleza
Athletico-PR 2×2 Flamengo

*Brasileiro Série A – Jogo da 19ª Rodada
Ceará 1×2 Palmeiras

*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
Botafogo 3×0 Brusque

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
*ABC 4×2 Jacuipense
*Botafogo-PB 2×0 Imperatriz
*CLASSIFICADOS

*Pernambucano A2 – Segunda Fase – 2ª Rodada
Ypiranga-PE 0x0 Ipojuca
Caruaru City 2×1 América-PE

*Copa Verde - Segunda Fase
*Manaus 2 x 0 Porto Velho
*MANAUS CLASSIFICADO
São Raimundo-RR 1 x 2 *Castanhal
*CASTANHAL CLASSIFICADO
Rio Branco-AC 1 x 4 *Nova Mutum
*NOVA MUTUM CLASSIFICADO
*Paysandu 6 x 0 Penarol-AM
*PAYSANDU CLASSIFICADO
Cuiabá 0 x 0 Brasiliense
*BRASILIENSE CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 6X7)

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
RB Salzburg 3×1 Wolfsburg
Barcelona 1×0 Dinamo Kiev
Benfica 0x4 Bayern Munique
Chelsea 4×0 Malmö
Lille 0x0 Sevilla
Manchester United 3×2 Atalanta
Young Boys 1×4 Villarreal
Zenit 0x1 Juventus

*Liga Europa - 3ª Rodada
Spartak Moscou 3 x 4 Leicester

*Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
Arsenal Sarandí 0 x 1 Gimnasia La Plata
San Lorenzo 1 x 3 Lanús
Estudiantes 1 x 1 Atl. Tucumán
Banfield 1 x 4 Huracán
Boca Juniors 2 x 1 Godoy Cruz

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Vasco 2 x 1 Flamengo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 21/10/2021
*Brasileiro Série A – Jogo da 19ª Rodada
20:00 – Internacional x Red Bull Bragantino

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
19:00 – América-RN x Moto Club
21:30 – CRB x River-PI

*Copa Verde – Segunda Fase
18:00 – Atlético Acreano x Aquidauanense
19:30 – Vila Nova x Rio Branco-VN

*Campeonato Pernambucano A2 – 2ª Rodada
15:00 – Íbis x Petrolina
15:00 – Atlético-PE x 1º de Maio

*Liga Europa – 3ª Rodada
13:45 – Betis x Bayern Leverkusen
13:45 – Fenerbahçe x Antwerp
13:45 – Lazio x Olympique
13:45 – Ludogorets x Braga
13:45 – Midtjylland x Estrela Vermelha
13:45 – Rapid Viena x Dinamo Zagreb
16:00 – Napoli x Legia
16:00 – West Ham x Genk
16:00 – Sturm Graz x Real Sociedad
16:00 – Sparta Praga x Lyon
16:00 – Rangers x Brøndby
16:00 – PSV Eindhoven x Monaco
16:00 – Lokomotiv Moscou x Galatasaray
16:00 – Eintracht Frankfurt x Olympiakos

*Campeonato da Argentina – 17ª Rodada
14:30 – Argentinos Juniors x Colón
16:45 – Newells Old Boys x Aldosivi
19:00 – Independiente x Sarmiento
21:15 – Talleres x River Plate

*Liga Conferência da UEFA - 3ª Rodada
11:30h HJK x M. Tel Aviv
13:45h Anorthosis x Flora Tallinn
13:45h Vitesse x Tottenham
13:45h Qarabag x Kairat Almaty
13:45h Mura x Rennes
13:45h Maccabi Haifa x Slavia Praga
13:45h Feyenoord x Union Berlin
13:45h Copenhagen x PAOK
13:45h Bodø Glimt x Roma
13:45h Alashkert x LASK Linz
16:00h Basel x Omonia Nicosia
16:00h CFR Cluj x AZ Alkmaar
16:00h CSKA Sófia x Zorya
16:00h Jablonec x Randers
16:00h Partizan x Gent
16:00h Slovan Bratislava x Lincoln Red Imps

*Brasileiro de Aspirantes - Final
16:00h Ceará x Grêmio

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES /BRASIL: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS EM SALA DE AULA

 
Alice Portugal apontou diferença entre número de alunos em sala por região brasileira/Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio. Apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoO parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi favorável ao projeto e contrário às propostas apensadas (PLs 6924/13, 4628/16 e 1188/19) e às emendas apresentadas à comissão. 

"Embora os estudos realizados até o momento sejam inconclusivos sobre a relação entre tamanho dos agrupamentos e desempenho acadêmico, é também verdade que turmas menores são frequentemente vistas como benéficas porque possibilitam aos professores oferecerem um atendimento mais individualizado aos alunos, mais atento a suas necessidades específicas no processo de aprendizagem", avaliou a relatora. 

"Além disso, facilitam a manutenção da disciplina em sala de aula, um aspecto que tem sido causa de grande estresse para os professores, e influenciam as oportunidades de aprendizagem para todos os alunos", completou. Alice Portugal destaca que, no Brasil, há diferenças consideráveis no número de alunos por sala em cada região. "Se tomarmos apenas o ensino médio ofertado em redes públicas, temos uma variação de 27,1 alunos por turma na região Sul a 33,3 alunos por turma na região Nordeste", citou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PCCR´s DA BASE DO SINAI-RN TRAMITAM ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GOVERNO E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

O SINAI-RN atualiza os trabalhadores e trabalhadoras associados/as a entidade, portanto, pertencentes aos órgãos da Administração Indireta que compõem a base do Sindicato, sobre o andamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR´s) das categorias. Confira:

IDIARN – O PCCR do Instituto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em 15 de outubro. Ali será apreciado pelos deputados e posteriormente, tornado lei.

DETRAN-RN – Após greve dos/as trabalhadores/as do Departamento, parte do texto de Reestruturação do PCCR da Autarquia está sendo revisto, considerado a mais recente contraproposta do Governo. Cláusulas sociais e parcela das cláusulas econômicas, bem como realização de Concurso Público, já estão negociadas com o Executivo.

FJA – A negociação da proposta de Reestruturação do PPCR da Fundação José Augusto acontece em 19 de outubro. Nessa data ocorre uma reunião na Secretária de Administração (SEAD) com a presença de dirigentes do SINAI.

EMATER, FUNDASE, DER, JUCERN e GAC – Os PCCR´S se encontram em fase de negociação no âmbito dos respectivos órgãos.

CEASA, EMPARN e DATANORTE – Após realização de Assembleias com os/as trabalhadores/as das empresas, que aprovaram as pautas relativas aos PCCR´s, as propostas foram encaminhadas para a diretorias dos respectivos órgãos no dia 15 de outubro. As negociações devem ter início nos próximos 10 (dez) dias.

IPERN e IDEMA – Após realização de Assembleias nos dois Institutos, os textos dos PCCR´s estão em fase de elaboração por comissões próprias dos/as servidores/as.

SINTSEF/RN: RELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV'S EM NOVEMBRO DE 2021

*AÇÃO: ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º E 1/3 DE FÉRIAS
*Banco do Brasil
ANTÔNIO COELHO DA SILVA – C. DA AERONÁUTICA

*Caixa Econômica Federal
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS – M. DA ECONOMIA

*Banco do Brasil
GERALDO BIRNEY DANTAS – M. DA SAÚDE
IRAN GUEDES ALCOFORADO– M. DA ECONOMIA-
MAGNA CELY DE OLIVEIRA FERNANDES – M . DA SAÚDE-
MANOEL GOMES DA SILVA – C. DA AERONÁUTICA
MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS – C. DA AERO
PEDRO DANTAS NETO – M. DA SAÚDE
WASHINGTON LUIZ ALVES DE ANDRADE – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS
Banco do Brasil
ADALBERTO LAURENTINO DE MORAIS – M. DA SAÚDE

*Caixa Econômica Federal
ALMÉRIO RIBEIRO DE LIMA – C. DA AERONÁUTICAFRANCISCO BARBALHO NETO – FUNASA-

*Banco do Brasil
FRANCISCO GREGÓRIO DE AZEVEDO – M. DA SAÚDE

*Caixa Econômica Federal
JAMIEL PEREIRA DA COSTA – M. DA SAÚDE
JOSÉ DANTAS CHAGAS – M. DA SAÚDE

*Banco do Brasil
JOSÉ PAIXÃO DE ARAÚJO – M. DA SAÚDE
JOSÉ ROBERTO DA SILVA – M. DA SAÚDE
MANOEL TERTO NETO – M. DA SAÚDE

*Caixa Econômica Federal
MOISES GERSON DE FREITAS ALVES – FUNASA
VALDECI SOUSA VIEIRA –  DNIT

*AÇÃO: LICENÇA-PRÊMIO
Banco do Brasil
MAURILO MACEDO – FUNASA

*AÇÃO: REMANESCENTE DA GACEN
Banco do Brasil
MAGNA MARIA LIMA DE MORAIS– FUNASA

*AÇÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Caixa Econômica Federal
JALMIR ELÓI DE SOUZA – M. DA SAÚDE


OAB-RN: ADVOGADOS ANDRÉ XIMENES E MONNA LISA REGISTRAM CHAPA EM MACAU E CONFIRMAM APOIO À REELEIÇÃO DE ALDO MEDEIROS

 

O advogado André Ximenes (presidente) e a advogada Monna Lisa Pinto (vice-presidente) formalizaram, na manhã de ontem (20), a chapa “União Pela Ordem” para eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Macau (OAB-Macau). A chapa tem apoio da atual presidente da subseção, Valéria Lucena, e na disputa estadual vai apoiar a reeleição do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros. A eleição na OAB para o triênio 2022-2024 ocorre no dia 19 de novembro.

Em Macau, os advogados vão registrar o voto na sede da instituição. A chapa “União Pela Ordem” conta com a seguinte composição: Presidente – André Ximenes Vice-presidente: Monna Lisa Pinto Secretária Geral: Talita Seixas Secretária Geral Adjunta: Aldine Barreto Tesoureira: Márcia Diniz Suplente: Einstein Barbosa Suplente: Leonardo Targino.

BRASIL: PUBLICADA LEI QUE PROÍBE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS PELAS ZOONOSES

 

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

SEIS ESTADOS, ENTRE ELES O RN, GASTAM MAIS DO QUE PODERIAM COM SERVIDORES PÚBLICOS

 

Gastos com servidores da máquina pública ultrapassam o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 6 Estados. O excedente inclui os recursos direcionados a folha de pessoal do Executivo, Legislativo e Ministério Público. Segundo a LRF, um Estado só pode gastar 49% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) —os valores que recebe, menos o que é repassado as cidades— com o pagamento de servidores do Poder Executivo. Mas no 2º quadrimestre o Rio Grande do Norte gastou 53,5%, o Amazonas, 50,06%, o Acre, 49,85% e Minas Gerais, 49,72%. Já para o Legislativo, o limite é de 3% da RCL. Apenas Roraima descumpriu a determinação, gastando 3,38%. Para o gasto com os salários do Ministério Público, o limite é de 2% da receita. No Maranhão foi gasto 2,24%. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, publicado pelo Ministério da Economia. As informações do 2º quadrimestre, de maio a agosto, foram divulgadas na 4ª feira (20.ago.2021). Eis a íntegra do relatório.

Apesar do desrespeito a LRF, a situação econômica dos Estados melhorou em comparação com os 4 primeiros meses de 2021. No relatório do 1º quadrimestre, outros 2 Estados também ultrapassavam o limite com gastos do Executivo: Paraíba, com 49,6% e Rio de Janeiro, 57,1%. Agora, gastam 48,7% e 44,3%, respectivamente. No período anterior nenhum Estado tinha gastos maiores do que o permitido com o Judiciário, assim como no 2º quadrimestre. No Legislativo, apenas Roraima descumpria a LRF, assim como agora. 

E no Ministério Público de nenhum Estado ultrapassava o teto. Além do gasto com pessoal, o relatório fiscal também mostra a situação da dívida das Unidades da Federação. Os dados do 2º quadrimestre indicam uma melhora da DCL (Dívida Consolidada Líquida). Nenhum Estado tem uma dívida maior do que o estipulado, de 2 vezes a RCL. Nenhum deles tem uma dívida maior do que a registrada no mesmo período de 2021 também. O Estado mais endividado é o Rio de Janeiro, com gostos que chegam a 197% da RCL —mas ainda abaixo do limite de 200%. Em 2020, a dívida chegava a 319%. Entre os mais endividados estão ainda Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).

Fonte: Grande Ponto

CEASA/RN: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS SÃO APROVADOS POR TRABALHADORES

 

A proposta de reposição de perdas salariais dos trabalhadores da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN), com sede em Natal, relativas ao período de maio de 2017 até dezembro de 2021 foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Anda durante a realização da AGE, os servidores também aprovaram a requisição de auxílio alimentação e a data-base no mês de janeiro. As deliberações serão apresentadas pelos representantes do Sindicato aos dirigentes da Ceasa/RN e do Governo do Estado, frisa informação do portal virtual da entidade sindical.

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

STF/BRASIL: SUPREMO RETROCEDE NA REFORMA TRABALHISTA

 

Por maioria, o STF declarou inconstitucional o novo sistema de sucumbência trazido pela Reforma Trabalhista. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin. As mudanças representam um retrocesso, considerando que as regras em vigor desde 2018 derrubaram em 30% o número de ações na Justiça do Trabalho, que chegaram a bater 4 milhões por ano.

Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes defenderam a manutenção do texto da reforma, mas foram vencidos. “As modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade e permitir melhor prestação pela Justiça do Trabalho. Esses dispositivos não vedam o acesso à justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Barroso, em seu voto.

Para Fachin, as mudanças restringiram o acesso dos trabalhadores à Justiça e à assistência judicial gratuita. Ele foi seguido no entendimento por Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ao votar, Alexandre fez uma ressalva e manteve as custas para quem faltar à audiência. Neste quesito, ele foi seguido por Cármen e Toffoli. Em entrevista a O Antagonista, a juíza do trabalho Ana Fischer afirmou que a declaração de inconstitucionalidade das novas regras tem potencial para aumentar a judicialização de novas ações trabalhistas. 

Fonte: O Antagonista

OAB APROVA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE AO STF EM DEFESA DE ADVOGADOS PARECERISTAS

 

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da Constituição Federal qualquer tentativa de imputar responsabilidade penal, civil ou administrativa ao advogado pela emissão de um parecer jurídico.

A proposta foi apresentada pelo secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT), diante de inúmeros casos de constrangimento ilegal a advogados pareceristas, processados criminalmente, por improbidade administrativa e nos Tribunais de Contas, pelo simples fato de terem emitido parecer jurídico em determinado sentido. Simonetti e Rabaneda destacam que não há ilícito algum em emitir parecer jurídico não vinculativo, ainda que as conclusões não sejam as mais adequadas, pois ao advogado é dado o livre exercício profissional e liberdade em suas convicções e conclusões. “Temos por todo o Brasil advogados pareceristas respondendo ações penais, ações de improbidade e respondendo também perante as cortes de contas apenas e simplesmente por emitirem as suas opiniões jurídicas em peças processuais. Eles têm sofrido e atuado com medo, e advogado não pode ter receio e temor de opinar, de trazer a sua opinião jurídica numa peça. É chegada a hora do Conselho Federal dar uma basta nesta situação e a forma é através da edição de uma súmula pelo Supremo. É possível depreender inúmeros julgados no STF entendendo que é inconstitucional a responsabilização civil e administrativa dos advogados pareceristas”, destacou o conselheiro federal Ulisses Rabaneda.

O relator da proposta no pleno foi o conselheiro federal Gustavo Badaró (SP), que destacou que o advogado parecerista em sua atividade hermenêutica, mesmo adotando uma interpretação que não seja majoritária, não pratica ato ilícito. “Os preceitos normativos, até mesmo para não ficarem absolutamente defasados, se valem de conceitos jurídicos indeterminados, de expressões abertas e porosas. Tudo isso exige, cada vez mais, um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar, à atividade legislativa”, destacou em seu voto. As comissões nacionais de Defesa das Prerrogativas e de Estudos Constitucionais também se manifestarem sobre o caso e defenderam a edição de uma súmula vinculante pelo STF. A proposta de texto que será encaminhada pela Ordem à Corte afirma: “Viola a Constituição Federal a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer jurídico, sem demonstração de circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente ao propósito ilícito”.

Desjudicialização de execução civil
O Pleno da OAB Nacional também se manifestou acerca do Projeto de Lei n. 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial e altera outros dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para permitir que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar em cartórios de protesto. O conselheiro federal Antônio Fabrício de Matos (MG), relator no Pleno, destacou em seu voto que a proposta em tramitação no Congresso Nacional está “eivada de vícios, burocratiza a execução e, o mais grave, não garante a presença indispensável dos advogados”, afirmou em seu parecer.

“Meu voto é para que a OAB se manifeste contrária à aprovação dessa proposição legislativa. Acredito que as contribuições e medidas para pôr um fim às agruras da execução podem vir de um outro projeto. Não se pode afirmar que o melhor modo de se acelerar a expropriação patrimonial seja terceirizar o serviço ao tabelião de protestos. Acreditamos que a rejeição seja o melhor caminho para esse projeto, principalmente porque ele não prioriza e não garante a presença indispensável da advocacia e burocratiza”, destacou Antônio Fabrício, que teve o voto aprovado pelo Pleno.

FEMURN LEVA MAIS DE 70 PREFEITOS A BRASÍLIA PARA REUNIÃO COM BANCADA FEDERAL

Mais de 70 prefeitos do Rio Grande do Norte estiveram em Brasília nesta quarta-feira (20) para uma reunião com a bancada federal potiguar. Na pauta do encontro, uma série de projetos de importância para os municípios brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Os prefeitos atenderam ao chamado da Femurn diante da importância dos temas debatidos e da necessidade de contarmos com o apoio dos nossos representantes na capital federal. 

Foi uma oportunidade para mostrarmos aos deputados e senadores do RN a situação pela qual estão passando as cidades do Estado, assim como buscarmos apoios para estas matérias que impactam diretamente a vida dos municípios”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé. Além dos cerca de 70 prefeitos presentes, mais de 20 secretários municipais também estiveram no evento representante suas cidades. Coordenador da bancada federal, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) ressaltou o papel de cada gestor no convencimento dos parlamentares em defesa da pauta municipalista.

Estiveram presentes no encontro os presidentes da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental (Amso), Fernando Bezerra (prefeito de Acari), da Associação os Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), Fernando Teixeira (prefeito de Espírito Santo), e da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho (prefeito de São Rafael). A Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também eviaram representantes. Da bancada federal, além de Benes Leocádio, também estiveram presentes os deputados Beto Rosado (Progressistas), Carla Dickson (Pros), Rafael Motta (PSB), João Maia (PL), general Girão (PSL) e Walter Alves (MDB), estes dois últimos de forma remota. A senadora Zenaide Maia (Pros) também participou de maneira virtual.

ESCOLA SESC DIVULGA EDITAL DE PRÉ-MATRÍCULAS PARA NATAL, CAICÓ E MOSSORÓ

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, divulgou nesta semana, o edital com o processo de pré-matrículas para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nas escolas de Caicó, Natal (Potilândia) e Mossoró, para o ano letivo 2022. O edital está acessível no site sescrn.com.br com as vagas disponíveis e composição de cadastro reversa para estudantes novatos, nos níveis IV e V e do 1º ao 5º ano. Nestas unidades o ensino é pago, com valores subsidiados variando de acordo com a respectiva categoria. Para se inscrever, é necessário estar com o Cartão Sesc atualizado e sem débito em quaisquer atividades do Sesc RN.

O cronograma segue com as inscrições entre os dias 27 de outubro e 4 de novembro e cadastro de reserva entre 5 e 11/11. O resultado está previsto para ser divulgado em 18 de novembro, enquanto a efetivação deve ocorrer entre 30/11 e 8/12 para os novatos e 7 a 21/12 para os veteranos. Antes de efetuar a inscrição no processo seletivo da escola, o setor Educação orienta que os interessados estejam cientes dos requisitos e conhecer plenamente o edital. As escolas Sesc se destacam pela a estrutura física, metodologia de ensino, consciência ambiental e obteve 90% de aprovação do pais ou responsáveis em pesquisa recente.

Serviço:
O que? Matrículas Escola Sesc RN
Calendário:
Natal (Potilândia), Caicó e Mossoró

  • Divulgação do edital: a partir de 18 de outubro
  • Inscrições: 27/10 a 4/11
  • Cadastro de reserva: 5 a 11 de novembro
  • Resultado: 18 de novembro
  • Efetivação:​ 30/11 a 08/12 (Novatos​) e 13 a 22/12 (Veterano)

AUXÍLIO BRASIL 'PERMANENTE' TERÁ REAJUSTE DE 20% E CHEGARÁ A R$ 400 COM 'BENEFÍCIO TRANSITÓRIO' ATÉ 2022, DIZ MINISTRO

 

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro. Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas.

De acordo com as explicações do ministro, o reajuste permanente de 20% será aplicado em relação aos valores que as famílias já recebem no Bolsa Família"O programa permanente que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, ele tem um tíquete médio. O valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo até menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500", pontuou Roma. "Esse programa terá um reajuste de 20%. É um programa que é permanente e seguirá 2021, 2022, 2023 e assim sucessivamente. Isso chama-se despesas permanentes do governo, e é um programa que está estruturado para que avance cada vez mais, com políticas integradas, para atender a esses brasileiros mais necessitados", seguiu. Segundo Roma, o Bolsa Família é pago atualmente a cerca de 14,7 milhões de famílias, com previsão de chegar a 17 milhões na transição para o Auxílio Brasil. O ministro disse que a atual fila do Bolsa Família será zerada em dezembro.

TJRN: HOMEM PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM CAICÓ TEM PEDIDO DE LIBERDADE NEGADO

 

A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, a qual condenou um homem, a mais de cinco anos de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo) e artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas). A peça defensiva alegou fundamentação abstrata na sentença, mas o órgão julgador destacou, no julgamento do respectivo Habeas Corpus, que a segregação cautelar se encontra fundamentada em dados concretos que indicam a real necessidade da manutenção, baseada na garantia da ordem pública.

Segundo a decisão atual, a gravidade concreta do delito está caracterizada na quantidade e “nocividade” da droga apreendida na residência do acusado, sendo encontrada maconha, porções de “crack” e cocaína, local em que também apreenderam alguns apetrechos relacionados ao tráfico de drogas, como dinheiro fracionado, arma de fogo, munições e utensílios comumente usados na prática, conforme Termo de Exibição e Apreensão. “Além disso, se constatou a coautoria de um menor, realçando a gravidade da conduta praticada e a periculosidade do agente, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública”, destaca a relatoria do voto na Câmara. O julgamento ainda trouxe ao debate o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual já definiu que, tendo o réu respondido ao processo segregado cautelarmente e sendo inalterados os motivos da prisão, não há justificativa para se conceder a liberdade, conforme se pedia no Habeas Corpus.

(Habeas Corpus nº 0810669-18.2021.8.20.0000)

MARCIEL BENÍCIO E VEREADOR JÚLIO FILHO DISPUTAM ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO CAICÓ ESPORTE CLUBE

 
Marciel e Dr. Júlio Filho disputam a presidência da agremiação/SIDNEY SILVA

HOJE, quarta-feira (20), a partir das 19 h, na sala de reuniões do Centro Administrativo acontecerá a eleição da nova mesa diretora do Caicó Esporte Clube. Podem participar da votação os sócios que estejam em dia com suas contribuições. O empresário Marciel Benício e o vereador Júlio Filho estarão concorrendo as vagas de presidente e vice no processo eleitoral democrático.

De acordo com Marciel esse é o momento do time voltar a brilhar e tem muitos projetos em mente como a realização do trabalho de base e a reativação da parte social. “Estamos ciente das dificuldades que iremos encontrar, mas contamos com sua participação e apoio, para que juntos, nós que fazemos o Caicó Esporte Clube, possamos realizar o melhor para o clube”, disse.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.10.2021
*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
Londrina 0x0 Goiás
Coritiba 3×0 Sampaio Corrêa

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
Confiança 1×1 *Sousa
*SOUSA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 5x4)
*Vitória 3×0 Itabaiana
*Ferroviário 4x0 Juazeirense
Santa Cruz 3×3 *Floresta
*FLORESTA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4x2)

*Copa Verde - Segunda Fase
*Remo 9 x 0 Galvez
*REMO CLASSIFICADO

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
Club Brugge 1×5 Manchester City
Besiktas 1×4 Sporting
Shakhtar Donetsk 0x5 Real Madrid
Paris SG 3×2 RB Leipzig
Internazionale 3×1 Sheriff Tiraspol
Porto 1×0 Milan
Atlético Madrid 2×3 Liverpool
Ajax 4×0 Borussia Dortmund

*Liga Europa - 3ª Rodada
Celtic 2 x 0 Ferencvaros

*Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
Platense 1 x 1 Rosario Central
Unión Santa Fé 1 x 1 Racing
Patronato 3 x 3 Defensa y Justicia
Central Córdoba 1 x 2 Vélez Sarsfield

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021
*Copa do Brasil – Semifinais
21:30 – Atlético-MG x Fortaleza
21:30 – Athletico-PR x Flamengo

*Copa Sul-Americana
21:30 – Athletico x Red Bull Bragantino

*Brasileiro Série A – Jogo da 19ª Rodada
19:00 – Ceará x Palmeiras

*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
20:30 – Botafogo x Brusque

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
19:30 – ABC x Jacuipense
19:30 – Botafogo-PB x Imperatriz

*Pernambucano A2 – Segunda Fase – 2ª Rodada
15:00 – Ypiranga-PE x Ipojuca
15:00 – Caruaru City x América-PE

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
13:45 – RB Salzburg x Wolfsburg
13:45 – Barcelona x Dinamo Kiev
16:00 – Benfica x Bayern Munique
16:00 – Chelsea x Malmö
16:00 – Lille x Sevilla
16:00 – Manchester United x Atalanta
16:00 – Young Boys x Villarreal
16:00 – Zenit x Juventus

*Liga Europa - 3ª Rodada
11:30h Spartak Moscou x Leicester

*Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
14:30h Arsenal Sarandí x Gimnasia La Plata
16:45h San Lorenzo x Lanús
19:00h Estudiantes x Atl. Tucumán
19:00h Banfield x Huracán
21:15h Boca Juniors x Godoy Cruz

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
17:00h Vasco x Flamengo

ADVOGADOS DANIEL MAIA, MARCELO GALVÃO E ROMY CRISTINE FORMAM LISTA TRÍPLICE PARA JUIZ SUPLENTE DO TRE-RN

 

Na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça também foi votada a formação da Lista Tríplice para vaga de juiz suplente do TRE-RN biênio 2021-2023.

Os nomes escolhidos foram dos advogados: Daniel Maia, Marcelo Galvão e Romy Cristine. Os dois primeiros escolhidos à unanimidade, enquanto que Romy venceu por 8 votos a 6 o advogado Wilson Ramalho para integrar a lista. Os nomes serão enviados para o TRE-RN e em seguida levados ao presidente da República Jair Bolsonaro para escolha do ocupante da vaga. Atualmente Daniel Maia é o juiz suplente.

OPERAÇÃO PRENDE DOIS PM’s ACUSADOS DE COBRAR R$ 50 MIL PARA NÃO PRENDER HOMEM EM NATAL

 

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (19) três homens suspeitos da prática do crime de concussão em Natal. Dois dos presos são policiais militares. A ação foi realizada no bairro San Vale, zona sul da capital potiguar. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRN) e policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em ação conjunta à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), comandaram a ação.

As diligências foram iniciadas após a vítima procurar à unidade policial e informar que quatro homens estavam exigindo dinheiro para não prender  por um mandado de prisão. Os suspeitos, encapuzados, chegaram a restringir a liberdade dele e exigiram a quantia de R$ 50 mil, que deveria ser entregue nesta terça-feira (19), por volta das 12h. As equipes realizaram o acompanhamento da vítima até o local para a entrega do dinheiro e, após a coleta, foi realizada a abordagem; em seguida, foram realizadas as prisões dos suspeitos. Na ação, foram apreendidos: aparelhos celulares, três pistolas, quantia em dinheiro, capuzes e capas de colete. Os dois policiais militares foram conduzidos até o local indicado pelo Comando da Polícia Militar. O terceiro suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

CARNAVAL DE CAICÓ: TERCEIRA REUNIÃO TRATOU SOBRE MUDANÇA DO PERCURSO OFICIAL PARA 2022


FONTE: ANNA RUTH DANTAS

Aconteceu na tarde de terça-feira (19), a terceira reunião de organização do carnaval de Caicó para 2022. Estiveram presentes, o Prefeito Dr. Tadeu, a Secretária e o adjunto do Turismo, Mara Costa e George Victor, além dos representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (6º BPM, CIPAM e 3º DPRE), PRF, dos blocos de rua (Furiosa, Treme-Treme e Ala Ursa do Poço de Sant’Ana), dos grupos de montadoras donos de paredões de som e Cemutran. O principal ponto de discussão foi o percurso novo dos blocos de rua. O trajeto compreende a Av. Cel. Martiniano, Rua Dr. Pires Ferreira, Rua Renato Dantas, Avenida Celso Dantas e Avenida Seridó em direção a Ilha de Sant’Ana, para a dispersão. A saída dos blocos Treme-Treme e Canguru, ocorrerem na frente da Prefeitura enquanto os blocos do Magão e Furiosa, saem da Ilha de Sant’Ana, como de costume. A questão é passar com os blocos nas laterais do Hospital Oncológico do Seridó, que fica localizado na Avenida Carlindo Dantas, com laterais para a Av. Cel. Martiniano e Rua Renato Dantas.

O diretor da referida casa de saúde, Alisson Fernandes, disse que “é preciso levar o assunto para ser discutido com a superintendência da Liga, em Natal”. Ele afirmou também que nos anos anteriores, no período do carnaval, o hospital só funcionou até a sexta-feira, mas, “existe a perspectiva da saída do curso de medicina da UFRN, que ocupa parte do prédio para a escola nova que está sendo construída ao lado do campus da universidade. Com isso, a Liga quer iniciar os internamentos de pacientes em Caicó”, disse Alisson Fernandes. O prefeito Dr. Tadeu, que é médico, confirmou que vai levar o assunto à Liga e “sugerir compensações, por exemplo, a possibilidade de utilizar parte do Hospital do Seridó, se for necessário, para fazer internações dos seus pacientes, e ainda, fornecer segurança patrimonial para o prédio do Hospital Oncológico e o que for necessário para não prejudicar a instituição”.

O Dr. Tadeu, ainda destacou a importância do carnaval para a economia e para a cultura local. “Além de culturalmente importante, nosso carnaval é um importante instrumento de consolidação da nossa economia, gerando emprego e renda”, afirmou. Os arquitetos Emanoel Araújo e Eduardo Lacerda apresentaram a proposta de novo percurso. “Esse percurso seria mais compacto, mas uma avaliação ainda está sendo feita neste sentido por causa do percurso, que passa em frente à Liga. O prefeito Dr. Tadeu deixou um canal aberto com aquela instituição para ver uma saída”, afirma a secretária do Turismo, Mara Costa.

UFRN FLEXIBILIZA NOTA MÍNIMA PARA SISU 2022

 

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, em sessão ordinária, o quadro de vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2022. Serão ofertadas 7.106 vagas, distribuídas em 4.822 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. Os conselheiros também decidiram flexibilizar as notas mínimas exigidas no Sisu, excepcionalmente na edição 2022, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. A alteração no ponto de corte leva em consideração as dificuldades que o contexto da pandemia ocasionou na educação, em que os obstáculos para acesso às ferramentas de ensino, sobretudo para os estudantes de escolas públicas, impuseram desigualdade de condições de estudo.

Diante desse contexto, a nota mínima nas provas de todas as áreas do conhecimento (Biomédica, Humanística I e II, Tecnológica I e II) deverá ser superior a zero. A mesma decisão foi tomada anteriormente para o Sisu 2021, a fim de preservar o critério de inclusão social vigente na UFRN. O ingresso via Sisu apresenta a mesma quantidade de vagas em comparação a 2021, enquanto o número total de vagas aumentou de 7.921 para 8.146. A mudança ocorre pela ampliação de 17 vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que passa a contar com 67 vagas; e de 32 para mobilidade interna, que oferece 74 vagas ao todo. A UFRN ainda dispõe de 750 vagas para reingresso de 2º ciclo e 149 para graduações com Processo Seletivo Específico (PSE).

Reserva de vagas na ampla concorrência para pessoas com deficiência
O Consepe também emitiu nova resolução que institui, dentro da ampla concorrência, um grupo suplementar de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Com a medida, os cursos técnicos de nível médio e de graduação da UFRN reservarão, em sua oferta anual, uma vaga da ampla concorrência, por curso e turno, para pessoas com deficiência.

De acordo com a relatora do processo e pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira, a ação afirmativa visa à implementação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e contribui para o objetivo de intensificar o acesso e a inclusão desse público, conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da UFRN. A proposta de resolução foi elaborada após a realização de estudos por uma comissão e a discussão do tema com diretores e coordenadores de cursos.

Os candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência serão submetidos às normas específicas de cada processo seletivo e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação. Os estudantes oriundos da rede pública poderão optar por concorrer à vaga prevista ou às vagas reservadas na Lei de Cotas, sem a possibilidade de aplicação cumulativa. Os aprovados somente poderão preencher as vagas reservadas após comprovarem que se enquadram na condição de pessoa com deficiência. Em caso de não preenchimento, as vagas serão disponibilizadas para a ampla concorrência.

FONTE: PORTAL N10

SENADO APROVA AUXÍLIO PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA COMPRA DO GÁS DE COZINHA

 

O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara. De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras. Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde. Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje. “A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. 

Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador. “Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou. O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

FONTE: Agência Brasil 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: PORTARIA INTERMINISTERIAL AUTORIZA CONAB A COMPRAR MILHO PARA O ProVB

 

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) ganha, até o fim do ano, um reforço de até 110 mil toneladas nos estoques de milho que é vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores animais, sobretudo aqueles que vivem no interior, em locais mais distantes dos grandes centros e das zonas de maior produção.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 20, de segunda-feira (18), em conjunto com o Ministério da Economia, que estabelece o volume da compra do produto destinado ao programa. A Portaria (veja AQUI) também definiu o limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços na venda do milho, dentro das normas que regem o programa, transmite informação institucional produzida pela assessoria de imprensa oficial da companhia, em Brasília.


RN/AUDIÊNCIA: GOVERNO DO ESTADO RECEBEU REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

 

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves (foto), recebeu na tarde desta terça-feira (19) representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN (Sindsaúde/RN). 

A Casa Civil da administração estadual mantém processo de negociação do Plano de Cargos e Salários (PCCS) com a categoria e a organização sindical. O Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) até o mês de novembro que se aproxima, salienta informação oriunda da assessoria de imprensa.

FONTE: PAUTA ABERTA