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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR/TJRN: DECISÃO ACOMPANHA PARALISAÇÃO DE PROCESSO DEFINIDA NO STF


Ao julgar a Apelação Cível nº 2018.002568-1, o desembargador Vivaldo Pinheiro, integrante da Corte do TJRN, destacou, mais uma vez, a meta de zelar pela uniformidade dos julgamentos relacionados às recomposições das perdas econômicas em decorrência da implantação dos planos Collor I e Collor II, bem como os Planos econômicos Bresser e Verão, que ocorreu para milhões de brasileiros, entre os anos de 1987 e 1991. Desta forma, a paralisação do processo (sobrestamento) foi determinada no TJRN, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos Extraordinários.

De acordo com o desembargador, ao consultar o site do Supremo Tribunal Federal, foi verificado que os Recursos Extraordinários nº 591.797 (Plano Collor I – TEMA 265), 626.307/SP (Plano Bresser e Verão – TEMA 264), 632.212 (Plano Collor II – TEMA 285), com repercussão geral, foram sobrestados por mais 24 meses, conforme decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli e pelo Ministro Gilmar Mendes, de forma que não há ainda uma decisão definitiva sobre a matéria. Os adiamentos ou sobrestamentos pelo STF se deu em caráter nacional, relativo aos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se aderem ao acordo coletivo homologado em fevereiro de 2017, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 632212.

Os sobrestamentos começaram depois de petição apresentada pelo Banco do Brasil (BB) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos autos do RE 632212, que serviu como paradigma no reconhecimento da repercussão geral da matéria envolvendo o Plano Collor II e no qual foi homologado o acordo. Na petição, o BB e a AGU relataram que milhares de execuções deflagradas para a cobrança dos expurgos inflacionários dos planos econômicos – ainda sub judice – estão em andamento, sobretudo as execuções individuais das sentenças civis públicas proferidas nas ações ajuizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contra o Banco Nossa Caixa, incorporado pelo Banco do Brasil e do próprio BB.

EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA POTIGUAR CONDENA PLANO DE SAÚDE POR DANO MORAL COLETIVO

Em ação do MPRN, Justiça potiguar condena plano de saúde por dano moral coletivo
Desembargadores consideraram que empresa apresentou conduta omissiva ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico. A decisão foi proferida em acórdão pela 3ª Câmara Cível à unanimidade, que negou o recurso feito pelo plano de saúde à sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Natal.

Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral. Tal conduta enseja dano moral coletivo, pois a instituição descumpriu dispositivos legais que irradiam efeitos prejudiciais para todas as pessoas que estejam em situação semelhante, colocando em risco todos os clientes-consumidores. A Constituição Federal assegura que o Ministério Público pode atuar em defesa de um direito individual indisponível, principalmente quando se trata de questão envolvendo saúde e vida de criança ou adolescente carente de recursos financeiros.

No caso concreto, a decisão do TJRN reforça que “a conduta omissiva do plano odontológico de negar atendimento de urgência enseja dano moral coletivo, pois a instituição está descumprindo claro dispositivo legal”. Na audiência realizada perante o MPRN, a empresa admitiu a recusa, tanto é que se comprometeu a autorizar a realizar o tratamento dentário, condicionado à quitação das prestações em atraso. Na ocasião, a ré disse que faria a regularização do atendimento em uma semana.

*Confira aqui a íntegra da decisão.

UERN LANÇA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Imagem relacionadaResultado de imagem para UERN: PROFESSORES TEMPORÁRIOS
Maricelio Almeida/DeFato.com
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEO), publicou na edição desta quarta, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital para contratação temporária de professor, considerando a demanda de sala de aula do semestre letivo 2018.2. No total, estão sendo ofertadas 13 vagas. As inscrições serão realizadas nos Departamentos Acadêmicos do Campus Central e também nos campi de Assú e Caicó, de 16 a 28 de janeiro, das 8 h às 11 h. 

O processo seletivo simplificado será composto de duas etapas, prova didática e análise de currículo. As inscrições serão efetuadas de modo presencial ou por procurador legalmente constituído. É exigida uma taxa de R$ 80,00, a ser depositada em conta do Banco do Brasil. A remuneração dos professores temporários, sem considerar os adicionais de titulação, é de R$ 1.169,58, para jornada de trabalho de 20 horas, e R$ 2.339,17, para jornada de 40 horas. Há vagas para profissionais de áreas como Economia, Filosofia, Letras, Matemática, Educação Física, Comunicação Social, entre outras.

Todos os detalhes do Processo Seletivo você encontra AQUI.

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 27 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.115 da Mega-Sena e o prêmio acumulou em R$ 27 milhões, segundo estimativa da Caixa. O sorteio foi realizado na noite dessa terça, 15, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina.

Confira as dezenas sorteadas: 04 – 19 – 27 – 35 – 40 – 44.

A quina saiu para 75 apostas; cada ganhador vai receber R$ 23.377,95. A quadra registrou 4.470 bilhetes vencedores; cada um vai pagar um prêmio de R$ 560,35. O concurso 2.116 será realizado nesta quinta-feira, 17. As apostas poderão ser feitas até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

LUTADOR É ASSASSINADO A TIROS EM BAR NA ZONA SUL DE NATAL; POLÍCIA AINDA SEM PISTAS

Os envolvidos no crime fugiram do local rapidamente. Em seguida, familiares da vítima chegaram para reconhecer o corpo da vítima/agora rn
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ainda não tem suspeitos nem a motivação do assassinato do lutador de artes marciais George Luiz da Silva, de 41 anos, morto a tiros na terça-feira, 15, à noite em um bar na zona Sul de Natal.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava no lado de fora do estabelecimento localizado no conjunto Cidade Satélite. No final da noite, um carro com três pessoas dentro se aproximou de George. Nesse momento, um dos ocupantes do veículo começou a atirar contra o lutar, que tentou fugir, mas foi atingido e morreu no local que fica na esquina da Avenida dos Xavantes com a Rua Mogi Guaçu. Os envolvidos no crime fugiram do local rapidamente. Em seguida, familiares da vítima chegaram para reconhecer o corpo da vítima.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

AUDIÊNCIA: GOVERNO DO RN ASSEGURA PAGAMENTO DO PISO, 1/3 DE FÉRIAS E CONVOCARÁ CONCURSADOS

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sentadas e área interna

O SINTE RN participou na tarde desta terça-feira, 16, de uma audiência com o Secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, com a secretária-adjunta Márcia Gurgel e a Chefe de Gabinete, professora Socorro Batista.  Pelo sindicato esteve presente uma comitiva que foi liderada pelos coordenadores gerais da entidade, professores Rômulo Arnaud, José Teixeira e Fátima Cardoso.

Na pauta da audiência diversos pontos foram debatidos, dentre eles, estão:
1) a implantação da correção salarial a partir da definição do novo piso nacional do magistério; o pagamento do 1/3 de férias para os profissionais da educação básica (funcionários, professores/as e especialistas em educação) ainda no mês de janeiro;

2) a atualização do calendário de pagamento dos aposentados/as;

3) a convocação de concursados, considerando as necessidades das unidades de ensino;

4) e a criação de uma comissão com as secretarias de Planejamento, Administração e a direção do SINTE RN, com o objetivo de promover estudos para a correção salarial dos/as funcionários/as. Desde 2010 que os funcionários da rede estadual de educação não tem correção salarial, provocando um duro achatamento de seus vencimentos.

1/3 DE FÉRIAS
Sobre o pagamento do 1/3 de férias, o governo mandou elaborar a folha normal do mês de janeiro e a folha do 1/3.  
Segundo o secretário, o impacto financeiro já foi feito, mas hoje a Secretaria não tem dinheiro suficiente para pagar logo no dia 31 o 1/3 de férias, mas está negociando com a Secretaria de Planejamento um aporte financeiro e que em caso de não obter sucesso, no mais tardar até a metade do mês de fevereiro será efetuado;

REAJUSTE DO PISO
Sobre o reajuste do piso nacional do magistério, o secretário avalia como ponto pacífico, que vai ser reajustado em 4.17%, mas o impacto financeiro ainda não foi feito em função da alta demanda de confecção de várias folhas em razão dos acordos das negociações com as categorias do funcionalismo. Após a conclusão do levantamento do impacto financeiro, o governo enviará para a aprovação da Assembleia Legislativa, todavia, Getúlio Marques não estabeleceu data o encaminhamento.
Na compreensão do governo é que vai ser pago os 4.17% retroativo ao mês de janeiro, podendo ser fevereiro, ou março, sempre retroativo ao mês de janeiro. O SINTE RN apresentou para o Secretário uma minuta de um Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso que existe no município de Natal e que pode ser adotado pelo Estado. Essa Lei é permanente e não precisaria mais a cada ano o executivo ter que enviar um projeto para a ALRN e só assim ser autorizado a pagar o reajuste. Getúlio Marques ficou de encaminhar para a equipe jurídica analisar a proposta.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
O SINTE RN reivindicou a convocações de professores concursados e o secretário afirmou que o governo está fazendo uma relação definitiva, mas leva em consideração, principalmente, uma demanda oriunda das escolas e das Direcs. A expectativa por parte do governo é que sejam convocados cerca de 400 novos professores/as até o final do mês, para que logo no início do ano letivo possam estarem em salas de aulas;

APOSENTADOS
O SINTE RN mais uma vez reforçou a necessidade de atualizar os salários dos/as trabalhadores/as em educação aposentados/as, apesar do governo sempre reforçar que é uma atribuição do IPERN. O compromisso, segundo o Secretário Getúlio Marques, é de todo o governo e a própria governadora Fátima Bezerra está se empenhando pessoalmente para resolver esse problema que se arrasta de várias gestões passadas.

FUNCIONALISMO
A direção do SINTE presente na audiência fez uma proposição para criação de uma comissão permanente sobre os/as funcionários/as de escolas e apresentou também uma discussões sobre sugestões que já vinham sendo trabalhadas pela entidade desde a gestão anterior, mas que não foram aprofundadas, como é o caso, por exemplo, de ter um plano de carreira específico para os funcionários. Para o SINTE é urgente que se faça uma discussão do cumprimento do Plano de carreira da Lei 432 que é o que existe hoje para o conjunto de servidores do Estado.

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
A audiência também debateu o modelo que vem sendo implementado de escola de tempo integral. O Secretário afirmou que a partir de agora vai haver todo um trabalho que ele acredita e que é projeto da gestão que metade da rede estadual seja de escola de tempo integral até o final do ano, mas que não fará de forma abrupta, vai trabalhar gradativamente, sempre de forma negociada com a categoria e o sindicato.

AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA
O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, avaliou como positiva a audiência em se tratando de ser a primeira e nos primeiros dias da nova gestão: “quando entramos numa audiência de negociação, sempre esperamos sair com o maior número de pontos de pauta negociados e bem encaminhados e claro, não foi o desejado pelo sindicado, mas a disposição de seguir avançando no processo é nítido e isso nos traz uma confiança de que podemos ter dias melhores para a educação do Rio Grande do Norte”, conclui Rômulo.

SAIBA COMO FOI A AUDIÊNCIA DO SINTE COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DE NATAL

1 – Piso Salarial
- A correção salarial do Piso Nacional, de 4,17%, já está em folha para o pagamento de janeiro.

2 – Pagamento do 1/3 de férias referente aos 45 dias
- A assessoria jurídica da SME argumenta que não fechou o ano letivo, que tecnicamente a folha fecha todo dia 10. As férias coletivas só iniciam em 23 de janeiro. Então o pagamento do 1/3 de férias só sairá em fevereiro, com base no novo salário. 
- Para a direção do SINTE/RN a medida é uma retaliação aos grevistas. Consideramos que o/a professor/a deve sair de férias em gozo com esse recurso.  Em anos anteriores, o pagamento do direito chegou a ser feito até em dezembro.

3 – Retroativo do Piso
- Debatemos sobre a implantação da 1° parcela de 12, referente ao parcelamento do retroativo dos seis meses, de janeiro a junho de 2018, do piso salarial do ano passado.  Não houve decisão e o assunto foi remetido à secretária Justina Iva quando do seu retorno de férias.

4 – Avaliação dos direitos funcionais, negociado ao término da greve de 2018
- De acordo com o quadro, está sendo implantado, com exceção dos quinquênios que ainda  estão pendentes.

5 – Atualização de direitos fundamentais
- Solicitamos um novo cronograma para continuar a atualização de direitos fundamentais da carreira do conjunto da categoria. Será encaminhado.

6 – Débito da greve de 2013
- O pagamento dos 10% fruto do acordo de greve de 2013 (referente a anos anteriores), ficou para discussão posterior com o Prefeito.

7 – Concurso Público
- O edital está em fase de preparação. Um decreto deve ser encaminhado pela  Secretaria de Administração, mas no momento o processo ainda está na controladoria. A previsão da estimativa inicial de números de vagas é de 300 a 400.
- O SINTE/RN reivindicou um assento na comissão de concurso do Município, a exemplo do que ocorre com o Estado.

FILHA MATA O PRÓPRIO PAI DENTRO DO HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO, EM NATAL

Crime aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, em um leito do Hospital Giselda Trigueiro/AGORA RN
Uma filha que ainda não teve a identidade revelada matou o próprio pai após injetar no sangue dele um tipo de veneno utilizado contra carrapatos e insetos. O crime aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, em um leito do Hospital Giselda Trigueiro, localizado no bairro das Quintas, zona Oeste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher confessou o crime e declarou que seu pai estava em estado terminal. A filha revelou que não queria que o pai “sofresse mais” e decidiu praticar a eutanásia. Ela foi presa em flagrante e encaminhada para a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O paciente estava internado devido ao estágio avançado da doença HIV, vírus causador da aids que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) já foi encaminhado ao local para fazer a remoção do corpo.

FUTEBOL POTIGUAR DE LUTO: MORRE O EX-JOGADOR MARANHÃO

Morreu na tarde desta terça-feira (15), no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, o ex-jogador Maranhão, 72 anos, devido complicações da diabetes, doença que enfrentava havia alguns anos. Em 2017, o ex-jogador de Potiguar e ABC teve uma perna amputada devido a doença. Agora teve uma complicação e precisou passar por uma nova cirurgia. Aguardava lugar na UTI do hospital, mas não resistiu e veio a óbito nesta tarde.

O comunicado do falecimento de Maranhão foi feito nas redes sociais pelo próprio filho, Marcell, que também foi jogador do Potiguar: “Gente, a informação que eu como filho vou dar agora é bastante ruim para todos. Infelizmente, meu pai Maranhão não resistiu” anunciou. Local e horário de velório e sepultamento ainda não foram informados pela família.

Fonte: Fábio Oliveira/F9

GOVERNO DO RN PROSSEGUE NESTA QUARTA-FEIRA 16, PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO DO MÊS DE JANEIRO 2019

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O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo referente ao mês de janeiro de 2019. Amanhã quarta-feira, 16, será pago o salário integral de todos os servidores da segurança pública, e os 70% restantes dos que ganham até R$ 3 mil. 

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento de 70% dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

BRASIL: COM DECRETO ASSINADO POR BOLSONARO, PESSOAS ACIMA DE 25 ANOS PODEM TER ATÉ 4 ARMAS DE FOGO

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A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto. “O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.” decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

FUTEBOL: COM TIMES DE SÉRIE A EM CAMPO, COPA DO NORDESTE 2019 COMEÇA NESTA TERÇA (15)


Chegou a hora da bola rolar pela edição 2019 da Copa do Nordeste. Nesta terça-feira, ela vai ter seu pontapé inicial com três partidas, todas às 21h30, entre algumas das principais equipes envolvidas no torneio. Clubes pesados de seis estados vão entrar em campo para estrear na competição, em jogos que prometem equilíbrio, e cujos resultados poderão dar uma noção mais exata da força de cada um deles. A partida de maior destaque da noite é a que envolve o CSA, recém-promovido à Série A, e o Vitória, que acaba de fazer o caminho inverso. 

As duas equipes vivem um momento de readequação. O Rubro-negro baiano tenta se adaptar a uma nova realidade em que seu orçamento teve uma redução drástica. Por isso, o Leão deve mandar a Maceió uma equipe sub-23. Do lado azulino, a missão é preencher o vazio deixado por jogadores que foram embora após se destacarem na campanha do acesso – apenas três remanescentes de 2018 devem ir a campo nesta noite. O confronto acontece no Estádio Rei Pelé, na capital alagoana.

Caldeirão
Outro jogo de peso acontece entre Náutico e Fortaleza, no Estádio dos Aflitos. A torcida alvirrubra deve aparecer em bom número para prestigiar o primeiro jogo oficial no Eládio de Barros Carvalho após a reforma. Quem também deve fazer seu primeiro jogo oficial é o atacante Jorge Henrique, de volta ao clube onde foi revelado.

O adversário, por sua vez, começa sua caminhada no torneio em que será um dos principais favoritos ao título. Será também a estreia do técnico Rogério Ceni na competição regional. Ele deve mandar a campo um time que mantém quase todo o setor defensivo do time que conquistou a Série B no ano passado.

Equilíbrio
O Almeidão, em João Pessoa, é outro estádio a receber uma partida nesta noite inaugural da Copa do Nordeste. Nele acontece o confronto entre Botafogo e Santa Cruz, dois times que não estão entre os favoritos, mas prometem brigar por um lugar ao sol na competição. O Tricolor do Arruda começa a competição tentando conquistar pontos importantes fora de casa. Para isso, deve apostar na sequência do time que disputou os três amistosos de pré-temporada.

Já os donos da casa, que estrearam com vitória sobre a Perilima no campeonato estadual, devem depositar as esperanças novamente no meia Clayton, autor de dois gols na partida do último sábado. O Belo conta ainda com outras armas como o meia-atacante Marcos Aurélio e o centroavante Nando, além do apoio vindo das arquibancadas, que devem receber mais um bom público.

*1ª rodada da Copa do Nordeste
*Jogos da terça-feira
21h30 – CSA x Vitória, no Rei Pelé, em Maceió (AL)
21h30 – Botafogo x Santa Cruz, no Almeidão, em João Pessoa (PB)
21h30 – Náutico x Fortaleza, nos Aflitos, no Recife (PB)

*Jogos da quarta-feira
18h – ABC x Sergipe, no Frasqueirão, em Natal (RN)
20h – Moto Club x Altos, no Castelão, em São Luís (MA)
21h30 – Bahia x CRB, na Fonte Nova, em Salvador (BA)
21h30 – Confiança x Salgueiro, no Batistão, em Aracaju (SE)
21h30 – Ceará x Sampaio Corrêa, no Castelão, em Fortaleza (CE)

STJ REGULAMENTA AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES FEDERAIS E MINISTROS

Brasília - Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal STF (José Cruz/Agência Brasil)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15). Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. 

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros. 

PREFEITURA DE MACAÍBA/RN SUSPENDE TEMPORARIAMENTE CONCURSO PÚBLICO


No final da tarde da segunda-feira, 14, o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, comunicou por meio de aviso publicado no Diário Oficial de Macaíba (DOMM) que o concurso público do município está temporariamente suspenso.

Segundo o texto do aviso, a decisão do prefeito se deu em virtude das diversas falhas da empresa responsável pelo certame após vencer o processo licitatório, as quais ocorreram durante o período de inscrições, entre 10 de dezembro de 2018 e 10 de janeiro de 2019, gerando uma demanda de reclamações dos candidatos. As falhas estão relacionadas, principalmente, aos boletos para pagamento das inscrições. Em muitos casos, candidatos relataram não conseguir gerar o documento ou, quando esse documento era gerado, apresentava informações incompletas.

Ainda segundo o aviso: “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”.  “Todo o processo de reabertura do concurso será acompanhado e fiscalizado por órgãos de controle interno e externo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Telmo Guerra. 

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇA A PAGAR HOJE R$ 667 MILHÕES

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF - e situação no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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A BOA DO DIA...

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA OAB-RN ACABA COM CARTÃO CORPORATIVO

Presidente da CAARN: "Uso de cartão não transmite transparência"
Foto: Arquivo/web/SAULO VALE
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) Monalissa Dantas, juntamente com a diretoria da instituição, cancelou o uso do cartão corporativo da CAARN. A decisão foi tomada após uma análise detalhada das contas e contratos da instituição.

Segundo Monalissa, essa foi uma das prioridades da atual gestão, logo após tomarem posse. “O uso do cartão vinha sendo questionado pela advocacia. Assim que assumimos a diretoria, fizemos uma averiguação detalhada junto à tesouraria da CAARN, e entendemos que a utilização do mesmo é totalmente dispensável”, disse.

A presidente falou ainda da importância de tratar o dinheiro com responsabilidade. “O uso do cartão corporativo não transmite transparência. E é justamente essa clareza que nós queremos na Caixa de Assistência. A advocacia potiguar precisa saber de que forma o dinheiro da anuidade está sendo empregado e é esse o nosso maior compromisso”, finalizou Monalissa.

DIVULGADA 1ª LISTA DE VAGAS REMANESCENTES DOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES 2019.1

Divulgada 1ª lista de vagas remanescentes dos Cursos Técnicos Subsequentes 2019.1
A Direção Geral do Campus Natal-Central, do IFRN, divulgou nesta segunda-feira (14) a 1ª lista de chamada para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos técnicos subsequentes, referentes ao Edital Nº Nº 01/2019-DG-CNAT/IFRN. 

Os candidatos convocados devem comparecer à diretoria acadêmica do curso para o qual se inscreveram nos dias 17 e 18 de janeiro de 2019, das 8h às 17h, para efetuar a matrícula, portando os seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e iguais); 
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original); 
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original); 
d) Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento; 
e) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original); 
f) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original); 
g) Certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia acompanhada do original); 
h) Histórico escolar do ensino médio (cópia acompanhada do original). 
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior. Não haverá uma segunda chamada para os candidatos convocados nas listagens.

Acesse:

POLÍCIA CIVIL DO RN SELECIONA ESTAGIÁRIOS PARA DELEGACIAS DE 4 CIDADES DO OESTE

A polícia civil do Rio Grande do Norte está organizando um processo seletivo para contratação de estagiários que irão atuar nas delegacias das cidades de Mossoró, Baraúna, Apodi e Areia Branca. 

Os interessados devem enviar por e-mail currículo com foto e histórico da faculdade até dia 17 de Janeiro (quinta-feira) para o endereço eletrônico ABAIXO, deve-se destacar no assunto SELEÇÃO OESTE 2019.

Para concorrer as vagas é preciso estar cursando graduação em direito entre o 6° e o 9° período da faculdade. Quem for selecionado terá como benefícios pagamento de 1 salário mínimo, mais auxílio transporte.

EMAIL: estagiospcrn@gmail.com
*Mais informações basta ligar para o telefone: 9 8135-5865.

FONTE: diariopolitico