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quinta-feira, 19 de junho de 2025

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 18/06/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 19/06/2025:

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 18/06/2025
*Copa do Mundo de Clubes da FIFA – 1ª Rodada
Manchester City 2 x 0 Wydad Casablanca
Real Madrid 1 x 1 Al-Hilal
Pachuca 1 x 2 RB Salzburg
Al Ain 0 x 5 Juventus

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 15ª Rodada
Corinthians 4 x 2 Cruzeiro
América-MG 1 x 0 Ferroviária
Sport 1 x 5 Palmeiras
Grêmio 1 x 1 Flamengo
São Paulo 1 x 0 Internacional
Bahia 2 x 2 Juventude
Bragantino 5 x 1 Instituto 3B
Fluminense 2 x 1 Real Brasília

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 14ª Rodada
América-MG 2 x 0 Juventude
Athletico-PR 2 x 3 São Paulo
Atlético-GO 1 x 3 Flamengo
Atlético-MG 0 x 3 Palmeiras
Bahia 1 x 2 Grêmio
Santos 4 x 0 Fortaleza
Cuiabá 3 x 0 Botafogo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 19/06/2025:
*Mundial de Clubes FIFA – 2ª Rodada

13:00h Palmeiras x Al-Ahly Cairo
16:00h Inter Miami x Porto
19:00h Seattle Sounders x Atlético Madrid
22:00h Paris SG x Botafogo

*Campeonato Brasileiro – Série D – 9ª Rodada
15:00h Treze x Santa Cruz-RN

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 14ª Rodada
15:00h Internacional x Cruzeiro

OAB/RN PARTICIPA DO XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES DA ESA

Na terça-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN, participou do XXXIV Encontro Nacional de Diretores das Escolas Superiores de Advocacia que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O diretor da ESA-RN, Antonino Pio, representou a Seccional Potiguar durante o encontro. O evento foi aberto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e logo em seguida foi conduzido pelo diretor-geral da ESA, Gedeon Pitaluga. A pauta do encontro debateu, entre outras questões, as diretrizes da Escola Superior durante o triênio, os projetos realizados por cada uma das Seccionais, a valorização do ensino jurídico. 

Além disso, a reunião tratou especialmente sobre a interiorização da oferta de cursos pelas Escolas Superiores de Advocacia e também a faculdade ESA-OAB, um projeto que será colocado em prática nos próximos meses no intuito de ampliar ainda mais a oferta de ensino técnico, prático e teórico para a advocacia. Para o diretor-geral da ESA, Gedeon Pitaluga, a construção cooperativa é essencial. “Este encontro é um convite para que todos os dirigentes estaduais venham com gosto para esse projeto. Não se trata apenas da apresentação de um plano, mas da construção conjunta de uma educação jurídica forte, capaz de transformar a realidade da advocacia em cada canto do país”, afirmou.

O diretor da ESA-RN, Antonino Pio, destaca a participação da Seccional Potiguar no encontro: “a participação no evento foi muito importante para podermos contribuir efetivamente com as ações que serão realizadas pela ESA em nível nacional, a exemplo da faculdade ESA-OAB. Além disso, através da nossa participação, tivemos a oportunidade de alinhar nossa atuação em nível nacional, estabelecendo as principais diretrizes que serão utilizadas durante o triênio”, comenta o advogado.

OAB/RN: STF RESTABELECE A IMUNIDADE DO ADVOGADO

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação movida pela OAB para restabelecer, no Estatuto da Advocacia, o dispositivo que assegura a imunidade profissional do advogado. Esse dispositivo havia sido declarado revogado sem que tivesse sido votado pelo Congresso Nacional. O julgamento ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7231, de relatoria do ministro Flávio Dino. Nela, a OAB questionava a revogação dos parágrafos do Estatuto da Advocacia que tratavam da imunidade profissional — em especial o trecho que afastava a tipificação de injúria, difamação ou desacato no exercício da atividade advocatícia. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela procedência do pedido.

O STF declarou formalmente inconstitucional o artigo 2º da Lei 14.365/2022, exclusivamente no ponto em que revogava os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), restabelecendo a vigência dos referidos dispositivos. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, “a decisão deixa claro que o advogado não pode ter suas prerrogativas profissionais violadas. A imunidade da advocacia é uma conquista que jamais deve ser flexibilizada, menos ainda revogada”. 

De acordo com o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, “as prerrogativas da classe, principalmente a imunidade, são exercidas pela advocacia, mas pertencem ao cidadão que é defendido pelo profissional. A OAB possui esse trabalho vitorioso em defesa da classe”.

“GILMARPALOOZA” TERÁ SEIS MINISTROS DO STF, OITO DO STJ E CINCO DO TCU

O 13º Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em Portugal, confirmou a participação de pelo menos 6 ministros da Corte, 8 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 5 do TCU (Tribunal de Contas da União). Do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só uma ministra foi anunciada até o momento: Simone Tebet. Os nomes dos participantes estão sendo anunciados no perfil oficial do evento no Instagram. A última atualização é de 18 de junho de 2025. A edição de 2025 será realizada de 2 a 4 de julho na capital portuguesa. Outras autoridades serão confirmadas nos próximos dias.

O evento já é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.

Do STF, a organização do evento confirmou a presença dos ministros:
Alexandre de Moraes;
André Mendonça;
Dias Toffoli;
Flávio Dino;
Gilmar Mendes;
Luís Roberto Barroso (presidente).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seu antecessor, Augusto Aras, foram confirmados. Entre políticos, o fórum já anunciou a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI). O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.

Fonte: Poder 360

FRAUDE NO INSS: VÍTIMAS SERÃO RESSARCIDAS EM PARCELA ÚNICA E SEM LISTA DE PRIORIDADE


Renato Menezes/AscomAGU/Fonte: IstoÉ Dinheiro 

O ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única e em uma ordem sem lista de prioridades. As informações foram confirmadas nesta quarta-feira, 18, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo presidente do órgão, Gilberto Waller. “Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, reforçou Messias em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento. Na próxima terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.

“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. Aqueles que estiverem na mesma situação, na comprovação de serem lesados, serão pagos integralmente, corrigido esse valor, e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, disse Waller em live realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento. A AGU estima que já foram ajuizadas 69 mil ações contra a União pedindo indenização, e em 17 mil o resultado foi desfavorável ao governo.

STF APROVA SEGURANÇA VITALÍCIA A EX-MINISTROS

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para conceder segurança vitalícia a ministros aposentados da Corte. O julgamento, realizado em plenário virtual, será encerrado nesta quarta-feira (18). A medida é analisada a partir de um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o STF em 2021. O relator do caso é o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Barroso disse em seu voto que o cenário atual é mais grave do que em gestões anteriores. Citou o atentado com explosivos ao prédio do STF em novembro de 2024 e ameaças recorrentes a ministros. 

Nenhum voto contrário foi registrado. Até o momento, 8 ministros votaram a favor da medida. Confira:
Flávio Dino;
Cristiano Zanin;
Luiz Fux;
André Mendonça;
Gilmar Mendes;
Alexandre de Moraes e
Nunes Marques

No requerimento, Marco Aurélio afirmou que a proteção não deve ter prazo determinado. Hoje, o plano de segurança do STF prevê proteção a ex-ministros por até 6 anos –3 prorrogáveis por mais 3. A decisão do STF ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os gastos com segurança no Judiciário. Em 2025, tribunais superiores contrataram agentes privados por quase R$ 129 milhões, sendo R$ 42 milhões apenas com o Supremo. O valor chama atenção porque o STF já conta com uma Polícia Judicial própria.

Poder 360 

NATAL: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DA GREVE DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE NATAL E IMPÕE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da saúde de Natal, iniciada na última terça-feira 17. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na noite desta quarta-feira 18, e atende a um pedido da Prefeitura do Natal. De acordo com a decisão, todos os profissionais devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso descumpram a determinação, os sindicatos envolvidos — como o Sindsaúde (servidores da saúde), Sindern (enfermagem), Sinsenat (servidores públicos do Município), Soern (odontologistas) e Sinfarn (farmacêuticos) — terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil por entidade. Na ação, o Município argumentou que a greve foi iniciada de forma abrupta, sem esgotar as tentativas de negociação na Mesa Municipal Permanente do SUS. Além disso, alegou que a paralisação afeta serviços essenciais em um momento de alta demanda, agravada por surtos de arboviroses, como a dengue, e pela proximidade dos festejos juninos, que aumentam a procura por atendimento médico. O documento apresentado pela Prefeitura ressalta que há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência. “A paralisação compromete diretamente a continuidade da assistência médica, inclusive durante os festejos juninos”, diz trecho do pedido.

A gestão municipal também destacou que parte das reivindicações dos servidores — como pagamento de retroativos, revisão de gratificações e melhorias estruturais nas unidades — já estão em processo de análise ou implementação. Conforme a Prefeitura, também foram captados R$ 30 milhões para requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, com liberação prevista para o segundo semestre deste ano. Na segunda-feira 16, véspera do início da greve, a Prefeitura propôs um reajuste de 5,47% aos servidores regidos pela Lei Complementar nº 120/2010, além da reabertura da mesa de negociação em até 60 dias. A proposta foi recusada pelas categorias. Os sindicatos reivindicam, entre outros pontos, o pagamento retroativo do piso da enfermagem, implantação de quinquênios e insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudança de enquadramento de técnicos, e combate ao assédio moral.

Na decisão, o desembargador Cornélio Alves reconhece o direito à greve, mas afirma que, neste caso, “prevalece o direito à saúde, por sua intrínseca ligação com a dignidade da pessoa humana e o direito à vida”. Ele ainda destacou que a paralisação com apenas 30% da força de trabalho ativa é insuficiente para atender a população e “atenta diretamente contra bens jurídicos de primeiríssima grandeza, como a vida e a integridade física dos cidadãos”. A greve poderá ser retomada, caso a legalidade do movimento seja reconhecida após o julgamento definitivo do processo. Até lá, os sindicatos devem garantir a prestação integral dos serviços de saúde no município.

Fonte: Agora Rn

RN: LEI VEDA NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO, HOMOFOBIA E TRANSFOBIA


Governadora Fátima Bezerra sancionou lei

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana. Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual. 

A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje. A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

SUPERSALÁRIOS: POLÍTICOS E JUÍZES ACUMULAM REMUNERAÇÕES ATÉ 66 VEZES MAIORES QUE A RENDA MÉDIA DO BRASILEIRO


Foto: Nelson Jr./STF

Os salários de políticos e juízes superam em até 66 vezes a renda média do brasileiro, segundo o Índice de Disparidade Salarial (IDS) produzido pela Associação Livres e divulgado nesta quinta-feira, 19.

O levantamento inédito cruza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE com a remuneração das autoridades do setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Os dados apontam para uma desigualdade estrutural do Estado brasileiro, reproduzida em todas as regiões e em todos os níveis de poder –Executivo, Legislativo e Judiciário.

Abismo
O abismo entre a remuneração dos representantes públicos e os ganhos dos cidadãos é ainda maior entre os membros do Judiciário, onde muitos deles gozam de salários acima do teto constitucional do funcionalismo com o uso de verbas indenizatórias.Enquanto dezenas de milhões de brasileiros batalham para sobreviver com menos de dois salários mínimos por mês, em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 63 mil pagamentos acima de R$ 100 mil a membros do Judiciário, com juízes e desembargadores.

Os ministros do STF tem remuneração 22 vezes maior que a renda média dos brasileiros
No âmbito federal, os magistrados dos tribunais superiores recebem salários brutos mensais na casa dos R$ 46 mil, enquanto juízes federais e procuradores da República têm vencimentos próximos ou acima de R$ 37 mil. A renda domiciliar per capita da população brasileira é de R$ 2.069. “A disparidade social não é uma novidade no Brasil, mas quando fazemos um recorte e olhamos para os padrões de renda do nosso setor público, sobretudo para o alto escalão deste segmento, uma realidade alarmante vem à tona”, pontua Magno Karl, diretor executivo da Associação Livres.

Discrepância
O estudo mostra ainda que a discrepância de renda se acentua no topo do poder público. O presidente da República e os deputados federais ganham R$ 44.008,52 por mês. Nos Estados mais pobres, como Alagoas e Acre, isso representa entre 41 e 47 vezes a renda média local.

A BOA DO DIA...


quarta-feira, 18 de junho de 2025

CONGRESSO DECIDE SOBRE 34 VETOS E PREPARA INSTALAÇÃO DA CPMI DO INSS

Após um ano sem analisar vetos presidenciais, o Congresso Nacional votou na terça-feira (17) dispositivos de 34 dos 60 vetos que estavam pendentes. Na mesma sessão, foi lido o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para pedir a criação de uma CPI é de um terço da composição de cada Casa legislativa, o que corresponde a 171 deputados e 27 senadores. A CPMI será integrada por 15 deputados e 15 senadores, com o mesmo número de suplentes e prazo de 180 dias para os trabalhos. A partir de agora, as bancadas e blocos partidários indicarão os parlamentares que farão parte da comissão, para que possa ser instalada.

Vetos
A maioria dos vetos que estavam pautados se referia a projetos aprovados pelo Congresso entre 2022 e 2024 e que já ultrapassaram o prazo de 30 dias para serem decididos pelos parlamentares. Pelas regras constitucionais, a análise de outros projetos nas sessões conjuntas deveria ser impedida até que os vetos fora de prazo fossem votados.Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento de dispositivos presentes em 31 dos 60 vetos que estavam na pauta. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação dos vetos e outras proposições pendentes.

— Nós teremos, teoricamente, até o dia 17 de julho para fazermos mais uma sessão do Congresso e iniciarmos o recesso parlamentar. (...) A decisão desta Presidência é que nós possamos fazer e sanar todos os vetos que estão na Ordem do Dia na próxima sessão — disse Davi Alcolumbre. Na sessão conjunta desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que, em uma mesma proposição, alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Derrubados
Entre vetos retomados pelos parlamentares está a indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus, que estava prevista no PL 6.064/2023, integralmente vetado. Com a derrubada do VET 2/2025, a lei que traz esses benefícios será encaminhada para promulgação. Também será promulgada a lei decorrente do PL 5.332/2023, que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável das reavaliações periódicas que justificaram a concessão de seus benefícios. A decisão dos parlamentares foi pela derrubada do VET 38/2024, total, que impedia essa dispensa.

Senadores e deputados também devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Isso ocorreu com a rejeição de parte dos vetos à regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025). O Congresso também decidiu prorrogar por 20 anos os subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas, e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão veio após a derrubada de dispositivos do VET 3/2025 à lei que estabeleceu regras para a geração de energia offshore no Brasil.

Além dos quatro vetos citados, também tiveram dispositivos derrubados os seguintes vetos:
VET 65/2022 - Autocontrole na produção agropecuária
VET 46/2023 - Licitações e Contratos Administrativos
VET 47/2023 - Flexibilização de registro de agrotóxicos
VET 13/2024 – Pesquisa com seres humanos
VET 16/2024 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
VET 19/2024 - Prazo máximo de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
VET 47/2024 - Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
VET 8/2025 - Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)

Mantidos
Vários vetos tiveram trechos mantidos. Um deles foi o veto parcial 11/2025 à lei que autorizou o repasse de recursos dos fundos constitucionais para atividades da economia criativa. A decisão da Presidência, mantida pelos parlamentares, foi de barrar exigências que dificultariam a liberação do dinheiro para os empreendedores. Ao analisar o veto 41/2024, os parlamentares concordaram com a decisão do Executivo de retirar oito dispositivos da lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (Lei 15.047, de 2024). Os vetos mantidos pelos parlamentares podem impedir que as infrações cometidas por policiais sejam punidas de forma mais branda.

Com isso, permanecem fora do regime punições para infrações de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência; para atos de “incontinência pública no ambiente de trabalho” e de maus tratos no exercício da atividade policial. Alguns desses dispositivos já são punidos em outras leis de forma mais grave, de acordo com o governo. Também foi mantida a decisão do Executivo (VET 36/2024) de barrar na Lei 15.034, de 2024 a exigência de uma dotação orçamentária específica para que a União possa integralizar cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O fundo serve para garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos concedidos a empresas.

Os parlamentares também concordaram com a decisão de acabar com divisão dos animais em categorias na Lei 15.046, de 2024, que criou o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Foi mantido o VET 40/2024 a dispositivos que dividiam os animais em “domésticos” e “de entretenimento”. Para o governo, a inclusão dessa categoria destoava do escopo geral da lei, que trata apenas dos animais de estimação.

Adiados
Entre os 31 vetos que tiveram a deliberação de dispositivos adiada estão o VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária, o VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência, e o VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Os adiamentos se deram por acordo entre os líderes partidários e a expectativa é de que os dispositivos pendentes sejam votados antes do recesso parlamentar.

Projetos
Também foram votados os seguintes projetos:

- PRN 3/2025 – Ajustes nas regas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares coletivas
- PLN 3/2025 - Crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
- PRN 2/2023 - Criação da Liderança da Oposição no Congresso

Fonte: Agência Senado

BRASIL: BANCO CENTRAL ELEVA SELIC PARA 15% AO ANO, MAIOR PATAMAR DESDE 2006

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (18) manter o ciclo de alta da taxa básica de juros e elevou a Selic para 15% ao ano. Esse é o maior patamar em quase 20 anos – em julho de 2006, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxa Selic estava em 15,25% ao ano. O Copom justificou que as incertezas na economia dos Estados Unidos exige cautela nos países emergentes, como o Brasil."O ambiente externo mantém-se adverso e particularmente incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de suas políticas comercial e fiscal e de seus respectivos efeitos. Além disso, o comportamento e a volatilidade de diferentes classes de ativos também têm sido afetados, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes em ambiente de acirramento da tensão geopolítica", escreveu o Copom.

O Banco Central diz ainda que, se o cenário não mudar, deve interromper a alta dos juros na próxima reunião. "Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado", continuou o Copom. O mercado financeiro se dividia sobre o rumo dos juros após essa reunião do Copom. A maior parte dos analistas, segundo pesquisa conduzida pelo BC na semana passada com mais de 130 instituições financeiras, acreditava que o cenário já possibilitava uma interrupção do ciclo de alta dos juros — em vigor desde setembro do ano passado. Foram seis aumentos seguidos da Selic. No entanto, alguns bancos projetavam um novo aumento na taxa básica da economia – para 15% ao ano.

FUTEBOL: RESULTADOS OS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 17/06/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 18/06/2025

*RESULTADOS OS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 17/06/2025
*Copa do Mundo de Clubes da FIFA – 1ª Rodada

Fluminense 0 x 0 Borussia Dortmund
River Plate 3 x 1 Urawa Reds
Ulsan HD 0 x 1 Mamelodi
Monterrey 1 x 1 Internazionale

*Campeonato Brasileiro – Série B – 12ª Rodada
Volta Redonda 1 x 1 Avaí

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 14ª Rodada
Vasco 1 x 0 Fluminense
Corinthians 0 x 3 Bragantino

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 18/06/2025
*Copa do Mundo de Clubes da FIFA – 1ª Rodada

13:00h Manchester City 2x0 Wydad Casablanca
16:00h Real Madrid x Al-Hilal
19:00h Pachuca x RB Salzburg
22:00h Al Ain x Juventus

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 15ª Rodada
15:00h Corinthians x Cruzeiro
15:00h América-MG x Ferroviária
15:00h Sport x Palmeiras
15:00h Grêmio x Flamengo
15:00h São Paulo x Internacional
15:00h Bahia x Juventude
15:00h Bragantino x Instituto 3B
15:00h Fluminense x Real Brasília

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 14ª Rodada
15:00h América-MG x Juventude
15:00h Athletico-PR x São Paulo
15:00h Atlético-GO x Flamengo
15:00h Atlético-MG x Palmeiras
15:00h Bahia x Grêmio
15:00h Santos x Fortaleza
16:00h Cuiabá x Botafogo

PAULINHO FREIRE ANUNCIA CONVOCAÇÃO DOS 710 APROVADOS NO CONCURSO DA EDUCAÇÃO E DE 40% DO 13° 2025

A Prefeitura do Natal publicou, nesta terça-feira (18), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), a nomeação dos 710 professores aprovados dentro do número total de vagas do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SME), regido pelo edital nº 001/2024. A nova convocação amplia o número de profissionais chamados para compor a rede municipal de ensino, fortalecendo o compromisso da gestão com a valorização da educação pública. “A nomeação desses 710 professores é um marco importante para a educação de Natal. Estamos fortalecendo nossas escolas com profissionais que chegam para contribuir com qualidade, dedicação e compromisso com o ensino público. É uma conquista para os educadores e para toda a cidade,” afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Ele informou ainda que autorizou o pagamento de 40% do décimo terceiro salário dos professores com recursos do Fundeb. O concurso foi realizado em janeiro deste ano e ofertou 710 vagas para diversas especialidades. As remunerações iniciais são de R$ 3.315,41. Os professores ativos vão receber 40% do décimo através dos recursos do Fundeb. Educação se constrói com valorização. E é assim que a gente segue em frente”, disse Paulinho.

A lista de aprovados foi retificada nesta terça (17). Os candidatos nomeados devem seguir atentamente as orientações publicadas no Diário Oficial do Município para reunir a documentação necessária e realizar o agendamento da entrega do dossiê por meio do aplicativo Natal Digital. O atendimento será feito na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Ladeira do Sol, bairro de Areia Preta.

TJRN: VARA ÚNICA DE ACARI ABRE INSCRIÇÕES PARA PROJETOS SOCIAIS INTERESSADOS EM RECEBER RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS

A Vara Única de Acari tornou público o Edital nº 001/2025 que visa a seleção de até dez projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadasinteressadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais da Comarca. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. Ao todo, R$ 350 mil reais serão disponibilizados. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de junho de 2025.

Podem se inscrever entidades localizadas na Comarca de Acari ou mesmo de fora, entretanto, os projetos precisam ser executados nas cidades de Acari ou Carnaúba dos Dantas. Cada entidade só pode inscrever um projeto. A seleção segue os critérios da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a destinação preferencial dos valores a projetos de relevante cunho social nas áreas de segurança pública, educação e saúde, bem como àquelas entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes, prevenção à criminalidade e assistência psicossocial, entre outras frentes. As inscrições para o cadastro deverão ser feitas no período de 20 de junho a 10 de julho de 2025, pelo e-mail acari@tjrn.jus.br, colocando no assunto “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 2025”. As entidades precisam enviar: o formulário padrão devidamente preenchido; o projeto, seguindo o Roteiro do Projeto Técnico; e o Termo de Responsabilidade. Todos esses itens descritos devem ser solicitados pelas entidades via e-mail já sinalizado anteriormente. Além disso, também é necessário enviar toda a documentação descrita no item 9 do edital.

Para distribuir os recursos da melhor maneira, o valor total foi dividido da seguinte maneira: R$ 100 mil reais para projeto que aborde a temática - cultura e lazer (prevenção aos crimes de violência doméstica e uso de drogas; R$ 50 mil para cultura, lazer e trabalho (políticas infantojuvenis); R$ 25 mil para combate à embriaguez ao volante; R$ 25 mil para combate à violência doméstica; R$ 25 mil para combate à violência sezual contra crianças e adolescentes; R$ 25 mil para combate ao bullying nas escolas; R$ 50 mil para atividades de capacitação para o trabalho; R$ 25 mil para inclusão de pessoas com deficiência; e 25 mil para inclusão de pessoas idosas. O valor solicitado para cada projeto deve ser compatível com a proposta apresentada pela entidade. Os recursos só serão liberados mediante abertura de conta específica em nome da entidade contemplada, preferencialmente em agência do Banco do Brasil. A execução dos projetos deverá ocorrer ainda no ano de 2025, conforme os cronogramas apresentados. A prestação de contas deverá ser realizada em até 15 dias após a conclusão, com a apresentação de notas fiscais, relatórios de execução e documentos bancários. A ausência de prestação de contas impede a participação em futuras seleções. A análise e seleção dos projetos será feita por equipe técnica designada pela Vara, com parecer do Ministério Público e decisão final a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e nas dependências do fórum de Acari.

Mais informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail da comarca ou pelo número (84) 3673-9497. Além disso, no dia 23 de junho de 2025, a partir das 11h, as instituições interessadas poderão comparecer até o fórum de Acari para esclarecer dúvidas.

Confira o edital
Edital Penas Pecuniárias.pdf
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VNL FEMININA 2025: BRASIL VENCE BÉLGICA NA ABERTURA DA SEGUNDA SEMANA

Nesta quarta-feira (18), o Brasil fez a primeira partida da segunda semana da Liga das Nações de Vôlei (VNL) Feminina 2025. Jogando em Istambul, na Turquia, a equipe venceu a Bélgica por 3 sets a 1, com parciais de 25/22, 24/26, 25/16 e 25/15. Este foi o quinto jogo da seleção na atual edição da VNL: o time, que busca o título inédito da competição, soma quatro vitórias e uma derrota até o momento.

A partida também marcou a estreia da oposta Rosamaria na VNL 2025. Ao longo da semana, também é esperado que a ponteira Gabi entre em quadra pela primeira vez no atual campeonato. Em sua ausência, a levantadora Macris assumiu o posto de capitã. O próximo compromisso da seleção brasileira é na sexta-feira (20), já que folga nesta quinta (19). O duelo será contra o Canadá, às 13h30 (de Brasília), também na Turquia.

INMET EMITE ALERTA DE ACUMULADO DE CHUVA PARA 42 CIDADES DO RN; CONFIRA LISTA

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuva para 42 municípios do Rio Grande do Norte. O período de vigência do aviso meteorológico, do tipo amarelo que indica perigo potencial, teve início na manhã desta quarta-feira (18) e segue até às 10h desta quinta-feira (19).

Segundo o comunicado do Inmet, há previsão de chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com tais áreas de risco. Neste cenário, o Instituto recomenda que a população evite enfrentar o mau tempo, observar alterações nas encostas e também não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

*Confira a lista dos 42 municípios sob alerta de acumulado de chuva:

1.  Areia Branca

2.  Arês

3.  Baía Formosa

4.  Brejinho

5.  Caiçara do Norte

6.  Canguaretama

7.  Ceará-Mirim

8.  Espírito Santo

9.  Extremoz

10.             Galinhos

11.             Goianinha

12.             Guamaré

13.             João Câmara

14.             Jundiá

15.             Macaíba

16.             Macau

17.             Maxaranguape

18.             Montanhas

19.             Monte Alegre

20.             Natal

21.             Nísia Floresa

22.             Nova Cruz

23.             Parazinho

24.             Parnamirim

25.             Pedra Grande

26.             Pedro Velho

27.             Poço Branco

28.             Porto do Mangue

29.             Pureza

30.             Rio do Fogo

31.             São Bento do Norte

32.             São Gonçalo do Amarante

33.             São José de Mipibu

34.             São Miguel do Gostoso

35.             Senador Georgino Avelino

36.             Serra do Mel

37.             Taipu

38.             Tibau do Sul

39.             Touros

40.             Várzea

41.             Vera Cruz

42.             Vila Flor

RN: CHUVAS DEVEM CONTINUAR NAS PRÓXIMAS HORAS, COM PANCADAS FORTES AO LONGO DO DIA


A previsão é que as condições de chuvas apresentadas nas últimas 24 horas no Litoral deverão continuar

Os moradores de Natal e Região Metropolitana devem se preparar para enfrentar chuvas ao longo do dia. Segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a previsão é que as condições de chuvas apresentadas nas últimas 24 horas no Litoral deverão continuar, com intensidade moderada a fraca, com possibilidade de pancadas de chuvas mais fortes, em determinados momentos do dia, dependendo das características da parcela de humildade que chega no oceano.

A EMPARN, enfatiza que na segunda quinzena de junho - e também durante o mês de julho - há uma probabilidade maior de precipitações. A empresa comentou que nas últimas 24 horas já choveu mais de 100 milímetros em Natal, o que representa mais de um terço do esperado para todo o mês de junho. “Nesses últimos dias houve um aquecimento no Oceano Atlântico, o fortalecimento da alta pressão do Atlântico Sul e, consequentemente, um vento mais sudeste, trazendo umidade. Disse a Emparn.

Para mais informações sobre meteorologia e previsão para todas as regiões do Estado, acesse o site da Emparn: www.meteorologia.emparn.rn.gov.br

JUSTIÇA DOS EUA EXPEDE NOVA CITAÇÃO CONTRA MORAES


Fotos: Reprodução/X – Antonio Augusto/STF/Correio Braziliense

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar.

Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas. A solicitação da nova citação ocorreu após as duas companhias apresentarem, no dia 6 de junho, um aditamento à ação pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Na petição do início de junho, as empresas também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade” por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.

ESPORTES: BRASIL É ESCOLHIDO COMO SEDE DOS PANS DE GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTMICA

O Brasil será a sede da próxima edição dos Campeonatos Pan-Americanos Adulto e Juvenil de Ginástica Artística e de Ginástica Rítmica, que serão disputados em 2026. A decisão foi tomada durante assembleia geral ordinária da União Pan-Americana de Ginástica (UPAG), que chegou ao final na última segunda-feira (16).“Faz parte do planejamento estratégico da Confederação o objetivo de manter o Brasil como potência nas competições e como promotor de grandes eventos. 

Queremos que nosso esporte conquiste um espaço cada vez maior no coração das brasileiras e dos brasileiros. Para tanto, nada melhor do que trazer para cá competições importantes, de forma a criar condições para que nosso público se habitue a ver os grandes talentos do nosso continente e do planeta”, declarou o presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Henrique Motta. Os Campeonatos Pan-Americanos Adulto e Juvenil de Ginástica Artística e de Ginástica Rítmica são mais um grande evento da modalidade que será sediado no Brasil, pois em agosto de 2025 a cidade do Rio de Janeiro receberá o Mundial.

E a Cidade Maravilhosa já começou a entrar no clima da competição, pois, no último final de semana, foi realizado o Campeonato Brasileiro da modalidade, que serviu como evento teste para o Mundial. Um dos destaques do Brasileiro, que foi realizado na Arena Carioca 1, na Barra da Tijuca, foi a finalista olímpica Bárbara Domingos, que garantiu o título do individual geral ao somar o total de 113.450 pontos. A prata ficou com Geovanna Santos da Silva (105.350 pontos), enquanto Ana Luísa Neiva completou o pódio (104.200 pontos).

MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE E PRÊMIO PRINCIPAL VAI PARA R$ 130 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.877 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 05 – 15 – 37 –   54 – 57

Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal. 

  • 164 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.981,33 cada
  • 9.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 891,01 cada.
  • A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.