FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇOU ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS

UERN: PROEG DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE VAGAS OCIOSAS

O Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do RN (JOUERN), na edição extraordinária desta segunda-feira (22), traz o Edital nº 055/2019, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), com o resultado do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO), referente ao semestre letivo 2019.1.

Os candidatos aprovados no PSVO 2019.1 deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, nos locais e horários descritos no Anexo II do Edital, para realizarem o Cadastro Institucional e efetuarem a Matrícula Curricular, anuncia a informação da assessoria de imprensa da UERN.

Veja AQUI a relação dos aprovados.

ANTT SUSPENDE RESOLUÇÃO COM NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DE FRETE MÍNIMO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora. A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor. 

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto. No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum "risco iminente" à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo. "Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo", disse Barreto. O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete.

TJRN ABRE 60 VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está oferecendo 60 vagas de estágio de nível técnico para o curso de Administração. Os novos estagiários devem ser, necessariamente, alunos de instituições públicas de ensino, ou ligadas ao sistema S (Senai e Senac). A seleção será feita por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Para concorrer às vagas, os estudantes deverão entrar em contato com o IEL através do telefone (84) 98897–0893, além de se cadastrar no programa de estágio disponível no portal www.rn.iel.org.br/estagios. 

A partir do perfil de cada estudante cadastrado, o Instituto fará a seleção de acordo com a compatibilidade e necessidade de cada unidade de lotação. As 60 vagas oferecidas estão distribuídas igualmente entre o Fórum Miguel Seabra Fagundes e o Anexo do TJRN na Ribeira (antigo Grande Hotel), sendo 30 vagas para cada local, das quais 15 para o turno da manhã (7h30 às 11h30) e 15 para o turno da tarde (13h30 às 17h30). O contrato terá duração de 6 meses, podendo ser renovado, semestralmente, a depender da necessidade do Tribunal de Justiça.

RN: TRÊS CATEGORIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS INICIAM PARALISAÇÃO

Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao longo desta semana. Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. 

De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos. “A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura. 

Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato. 

Detran

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia financeira. 

A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta Única do Estado. Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010. 

Polícia Civil

A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo Governo. “A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). 

A deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de hoje.  Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.

FONTE: Tribuna do Norte 

A BOA DO DIA...

CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RN VOLTAM EM AGOSTO, DIZ SECRETÁRIA

Secretária garante retorno dos empréstimos consignados (Foto: Bruno Barreto)

A secretária estadual de administração Virgínia Ferreira foi entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) explicou que os empréstimos consignados para servidores do Governo do RN voltam em 15 de agosto.

Ele disse que a previsão inicial seria o retorno do serviço no dia 15 de julho. “Tivemos um problema com o decreto que acabou atrapalhando”, explicou. Existe uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado com o Banco do Brasil relativos a empréstimos consignados descontados em folha e não repassados à instituição bancária. A dívida é relativa ao período entre 2016 e 2018. A secretária relatou que os repasses relativos ao ano de 2019 estão em dia.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO RN CHEGA A R$ 130 MI POR MÊS, DIZ IPERN

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos. “São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares. Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional. O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal. Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados. Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33. Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor. Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. 

Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor. O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. "Se não fosse a má gestão, não teria quebrado", critica.

FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇOU ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS

ESTÁ CHEGANDO A QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

TRT-RN RECEBE LISTA SÊXTUPLA DE CANDIDATOS A DESEMBARGADOR

Lista foi entregue pela OAB ao presidente do TRT-RN

A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros. Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados. "Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos", garantiu o presidente do TRT-RN.

Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, "é muito positiva". Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

PENAS PECUNIÁRIAS: COMARCA DE JUCURUTU DESTINA RECURSOS PARA MELHORIAS EM LAR DE IDOSOS

O juiz Mark Clark Santiago Andrade, titular da comarca de Jucurutu, destinou recursos de penas pecuniárias para a aquisição de móveis para o Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, localizado naquela cidade, o que trará melhorias para a assistência prestada aos idosos internos daquela entidade. O magistrado esteve na instituição na última terça-feira (16) para realizar a entrega do alvará judicial.

A ação visa a valorização de entidades sociais voltadas para a assistência e amparo aos idosos da cidade de Jucurutu. O Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes é mais uma das instituições beneficiadas pelos recursos das penas pecuniárias, que também contemplou instituições com atuação na área de segurança pública e assistência aos jovens e adolescentes. O Juízo aponta que esta é uma forma do Poder Judiciário retribuir à sociedade, através de ações e projetos sociais relevantes, os recursos obtidos em processos que apuram a prática de crimes.

PRECATÓRIOS: TJRN REALIZA ENTREGA DE SELO DE BOM PAGADOR A 34 ENTES PÚBLICOS NO DIA 23 DE JULHO

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários. Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel. O Idema também será premiado. Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos.

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Receberão o Selo Ouro 2019

• Canguaretama
• Detran

Receberão o Selo Diamante 2019

• Água Nova
• Alexandria
• Angicos
• Assu
• Barcelona
• Caiçara do Rio dos Ventos
• Caicó
• Campo Grande
• Currais Novos
• Governador Dix-Sept Rosado
• Ipanguaçú
• Jardim de Angicos
• Jardim de Piranhas
• Lagoa de Velhos
• Montanhas
• Monte Alegre
• Nísia Floresta
• Olho D´Água do Borges
• Parelhas
• Parnamirim
• Passagem
• Patu
• Pedra Grande
• Pedro Avelino
• Riachuelo
• Santa Cruz
• São Bento do Norte
• São José de Mipibu
• São Vicente
• São Tomé
• Serra do Mel
• Idema

PROGRAMA NOTA POTIGUAR DIVULGA RELAÇÃO DE GANHADORES

A contribuinte sortuda Gleiciane Rocha Cabral de Freitas levou 50 mil reais do primeiro sorteio realizado pelo programa Nota Potiguar. A instituição de sua escolha, Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva foi contemplada com 25 mil reais. Por meio do Diário Oficial o Governo do Estado divulgou os nomes dos ganhadores dos prêmios em dinheiro e as demais instituições filantrópicas inscritas no programa. O período de levantamento dos pontos foi de 01 a 30 de junho. O sorteio ocorreu no sábado, 19 de julho. Ao todo foram distribuídos 277 mil reais entre premiação a contribuintes e rateio com instituições.

Para ver a premiação completa clique AQUI.

Abaixo confira os contribuintes premiados e as 12 primeiras instituições beneficiadas pelo desempenho do programa por meio dos pontos:

Nota Potiguar

O programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br

ANÚNCIO DA LIBERAÇÃO DE SAQUE DA CONTA DO FGTS FICA PARA QUARTA-FEIRA, 23

Na próxima 4ª feira (24), o governo deve apresentar as regras para flexibilização dos saques dos recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Neste domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro confirmou a data e disse que a medida é um “paliativo” diante do atual cenário econômico.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo. Em vez de dar mais detalhes sobre será viabilizado o saque, Bolsonaro voltou a falar sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Eu não quero manchete no jornal amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e desemprego”, acrescentou.

No último sábado (20), o presidente já havia afirmado que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse. “Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

BRASIL/MUNICÍPIOS: CNM ALERTA GESTORES PARA O PRAZO FINAL DE ENVIO DA MSC

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho. A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 

Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido.  A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Da Agência CNM de Notícias

COFRES MUNICIPAIS RECEBERAM SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JULHO NA ÚLTMA SEXTA, 19

Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

Base de cálculo
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 11,06% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2019, apresenta crescimento de 7,51% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Confira quanto seu Município vai receber.

Da Agência CNM de Notícias

MEGA-SENA: APOSTA ÚNICA DE SÃO PAULO ACERTA AS SEIS DEZENAS E FATURA R$ 21,9 MILHÕES

Uma aposta de São Paulo (SP) levou, sozinha, o prêmio de R$ 21,9 milhões no concurso nº 2.171 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (20) na capital paulista.

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 13 - 19 - 36 - 44 - 55.

A quina teve 118 acertadores; cada um receberá R$ 23.023,47. Já a quadra teve 7.127 apostas ganhadoras; cada um levará R$ 544,56. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

CONSELHEIROS DO TCE REAJUSTAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS PARA R$ 35 MIL NO RN

Os salários dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foram reajustados de R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste de 16,5% foi feito por meio de resolução e é retroativo a 1º de julho. A decisão beneficia 13 pessoas.

O Rio Grande do Norte está em calamidade financeira desde o início do ano. Os servidores do Executivo estão com três folhas salariais de 2018 em aberto. E mês a mês o governo enfrenta dificuldades para manter os salários de 2019 em dia. O impacto desse reajuste, no mês, será de R$ 65 mil; que é o resultado do acréscimo de pelo menos R$ 5 mil no salário de cada conselheiro e procurador.

BRASIL: MERCADO PROJETA CRESCIMENTO DE 0,82% PARA A ECONOMIA

Após 20 reduções consecutivas, a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia subiu ligeiramente. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa semanal a instituições financeiras, feita pelo Banco Central(BC) e divulgada às segundas-feiras, pela internet.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez passou de 0,81% para 0,82%. A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é 2,10%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,82% para 3,78% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 segue em 3,75%. A estimativa para 2022 caiu de 3,75% para 3,65%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,5% ao ano, a mesma perspectiva há 3 semanas. Para o fim de 2020, a expectativa para a taxa básica caiu de 6% para 5,75% ao ano, e, no fim de 2021, permanece em 7% ao ano. 

Para 2022, a previsão caiu de 7,5% para 7% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao final deste ano caiu de R$ 3,80 para R$ 3,75% e para 2020, permanece em R$ 3,80.

Edição: Valéria Aguiar