Especialistas
também apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do Especialistas
também apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do novo Fundeb
Os critérios de
distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram questionados
pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (26). Os debatedores também
apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do novo Fundeb. A
vigência do fundo atual expira em dezembro de 2020. O Fundeb é a
soma de 27 fundos em contas correntes de estados e municípios no montante de R$
160 bilhões.
Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de
crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem
investidos em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio). Pelo menos 60%
dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros
profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de
escolas.
Receitas
O Fundeb é
composto das receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM); dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA); e Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros. A melhoria na
qualidade da educação com a criação do Fundeb, especialmente nos primeiros anos
do ensino fundamental, é unanimidade entre os especialistas. No entanto, Herton
Ellery Araújo, coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta uma injustiça fiscal que chama de
“lado sombrio” no repasse dos valores.
— Pode ser que
um município muito rico esteja recebendo dinheiro, tirando mais do Fundeb do
que dando. Enquanto um município pobre esteja dando mais do que recebendo.
Basta você mexer naquele percentual do quanto de imposto ele recebe da União e
do estado e quanto ele é capaz de arrecadar propriamente, que é IPTU, ISS e
ITBI. Se o município é muito rico nesses três impostos, o Fundeb olha para ele
só pelo lado das transferências. Se ele não é muito rico em termos de
transferências, vai ser considerado pobre, apesar de ser rico — observou. Atualmente,
oito estados do Nordeste e dois estados da Região Norte não conseguem arrecadar
o mínimo estabelecido para alcançar o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano, e que é complementado pela União.
Ceará
Ao contrário de
outras cidades nordestinas, o município de Sobral, no Ceará, se destaca no
cenário nacional ao apresentar bons resultados no Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica (Ideb). Experiência da qual participou Maurício Holanda Maia,
que atualmente é consultor
legislativo da Câmara dos Deputados na área de educação. Ele destacou o sucesso
da estratégia de usar a cota-parte municipal de ICMS como um incentivo às boas
práticas de educação nos municípios cearenses. Tudo começou em
2007, quando o então governador, e agora senador, Cid Gomes (PDT-CE), lançou o
Programa de Alfabetização na Idade Certa. O passo seguinte foi melhorar o
desempenho nas turmas de 5º e 9º anos.
— O que tem de
inovador é que além de isso ter sido uma política pedagógica, de apoio, de
formação de professores, de avaliação externa da aprendizagem, foi também uma
política que falou diretamente aos prefeitos, que foi assim: “senhor prefeito,
o seu ICMS será melhor, um pouquinho mais gordo, se o senhor cuidar do
resultado de aprendizagem dos seus alunos — ressaltou.
Prefeitos
O
secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre,
defendeu o aprimoramento da arrecadação dos municípios, que também são
responsáveis pela educação nas creches.
— Existe um
potencial de IPTU para ser explorado, por isso a FNP tem uma proposta concreta,
que é a criação de um índice de eficiência de arrecadação. Como se fosse um
Selo Procel, pode ser por tributo ou no conjunto dos tributos próprios do
município, para que se possa medir efetivamente a partir das condições
socioeconômicas daquele território — explicou. Gilberto Perre
observou que a discussão não pode se prolongar porque o prazo está acabando e
os municípios precisam fazer a lei orçamentária no meio do ano de 2020 com os recursos
do Fundeb, muito importantes para o planejamento municipal. O secretário
questionou ainda os critérios de repasse do FPM e ICMS por privilegiar quem já
tem maior arrecadação e causar distorções. Ele defendeu que o novo Fundeb seja
permanente, com aumento dos recursos da União.
— É provável
que os prefeitos de médias e grandes cidades ofereçam muita resistência à
inclusão do IPTU e do ISS na cesta de tributos do Fundeb — opinou. Em resposta, o
senador Flávio Arns (Rede-PR), que requereu o ciclo de audiências e é relator
da PEC
65/2019, para tornar o fundo permanente, lembrou que as propostas em
tramitação não incluem os tributos municipais.
— Estamos
mantendo a mesma cesta de impostos, inclusive não aumentando a participação
deles. Estamos unicamente discutindo a necessidade de aumentar a participação
da União, na linha da sugestão dos governadores, de R$ 15 bilhões para R$ 60
bilhões — disse.
FONTE: Agência
Senado
/imgs.jusbr.com/publications/images/6b1342d4c6487407cfc3985501314c53)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/Y/h/TAL1lBSwC8TsRlXBbNmw/alrn.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/O/P/TXqBM5Te29osB0oeMBrA/convocacao.jpeg)
