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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

PREFEITO DE CAMPO REDONDO/RN ANTECIPA 13º E SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO

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Quero compartilhar neste momento a alegria que sinto ao chegar em mais um final de ano com o SENTIMENTO DO DEVER CUMPRIDO. Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, AUTORIZEI O PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Junto com esta boa notícia tenho a grata alegria de anunciar que também estamos ANTECIPANDO o pagamento do SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES da Prefeitura Municipal de Campo Redondo. Um PRESENTE DE NATAL para todos que com zelo e dedicação se doaram através do seu trabalho para ver nossa cidade cada dia melhor. Quase 2 milhões de reais serão injetados na nossa economia com estas duas folhas.

O maior patrimônio de um governo é o seu corpo de servidores públicos, principalmente quando estão motivados e com boas condições de trabalho. Estou falando de cidadãos que se dedicaram, estudaram, muitas vezes com sacrifícios financeiros, em busca do objetivo de passar em um concurso e servir ao público nas mais diversas áreas do município. Partindo desse princípio quero avisar aos servidores da educação, que trabalharam antes da nossa administração e deixaram de receber 3 meses de salários, que firmamos acordo judicial e autorizei o pagamento destes salários corrigidos monetariamente; são professores e servidores da educação que trabalharam com amor e deixaram de receber o que lhes era devido. Dessa forma mais de SETECENTOS MIL REAIS serão pagos. Este pagamento só foi possível graças ao trabalho técnico e às medidas que implantamos ao longo destes cinco anos de gestão.

Ao lado do povo, fazendo somente o que posso, me sinto feliz em conseguir cumprir o compromisso, assumido diante de todos os cidadãos, em pagar nosso funcionalismo em dia e colocar nossa cidade no caminho do desenvolvimento. Meu abraço a todas as famílias, aos nossos funcionários e a todo povo querido de Campo Redondo que, com certeza, continuará orando e rezando por mim para que Deus me dê cada vez mais força para trabalhar por vocês. 

Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

GOVERNO DO RN TEM VOTOS PARA AUMENTAR ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

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O Governo Robinson Faria (PSD) já contabiliza votos suficientes para aprovar mensagem que dispõe sobre aumento na alíquota previdenciária do estado.

A matéria não foi à votação hoje, mas será apresentada na terça-feira (19). A “engorda” na alíquota sairá de 11 para 14% no lombo do servidor. Outras medidas amargas virão, como metas de ajuste fiscal.

TEMPO NUBLADO E PANCADAS DE CHUVAS DEVEM PERSISTIR NO RN ATÉ DOMINGO; VEJA PREVISÃO DA EMPARN

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Reprodução: Emparn
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) destaca vórtice ciclônico presente no nordeste, que dá previsão de chuvas em todas as regiões do RN durante o fim de semana.

APROVADO PELO SENADO, REPASSE DE R$ 1,9 BILHÃO DO FEX PODE SER A PARTIR DESTE MÊS DE DEZEMBRO

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A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro. Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.

Definição 
Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. 

Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX. “Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador. Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.

Recursos
A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 
Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 
*Veja aqui o repasse para cada Município 

FUNDEB RECEBE COMPLEMENTO DE R$ 1,5 BILHÃO NO ORÇAMENTO

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um complemento de R$ 1,5 bilhão da União em 2018. O aporte foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos.A complementação beneficia 11 estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. 

No total, o Orçamento de 2018 aprovado nessa quarta-feira (13) prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. Para o Movimento Todos pela Educação, a definição de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao Fundeb em 2018 é de grande relevância, ainda que tenha ficado abaixo do valor defendido pela entidade. “Mesmo que não seja possível associar isoladamente o incremento financeiro a melhorias nos resultados educacionais, a experiência internacional demonstra que a superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte adequado de recursos. 

E no Brasil, temos em grande medida um cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, avalia a entidade. O Todos Pela Educação defendia o repasse dos R$ 4,4 bilhões disponíveis para livre alocação para a complementação do Fundeb. No entanto, desse total, R$ 1,7 bilhão foram destinados para reserva de contingência, R$ 1 bilhão para a construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha, e R$ 0,2 bilhão para implementação do voto impresso.

SINPOL/RN: ORGANIZAÇÃO SINDICAL CHAMA ASSOCIADOS PARA AGE NESTA SEXTA ( 15) EM NATAL

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (SINPOL/RN), Nilton César Arruda Ferreira, anuncia, por intermédio de Edital de Convocação publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, que a entidade irá realizar nesta sexta-feira (15) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

A Assembleia ocorrerá às 9h30 e 10 h, em primeira e segunda chamadas, respectivamente, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo em Natal. Para este momento são convidados todos os policiais civis e servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (SESED/RN). Na ocasião, a diretoria da entidade sindical tratará do que foi encaminhado na audiência com o governador Robinson Faria.

ASSEMBLEIA APROVA ORÇAMENTO 2018 COM DESPESAS DOS PODERES CONGELADAS

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes. “O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos", enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão da matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos os deputados e servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos problemas que passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou. Tomba fez uma observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Na sua avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a esse programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes. “O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

OGE
As áreas definidas pelo Governo aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência, saúde, segurança pública, judiciária e administração. Despesa de pessoal e encargos tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por Outras Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.

Com relação às emendas parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde, infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações relevantes para o RN. Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de recursos para instituições de reconhecido interesse público. 

MEGA-SENA, CONCURSO 1.996: NINGUÉM ACERTA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 39 MI

Mega-sena (Foto: Heloise Hamada/G1)
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (13) o concurso 1.996 da Mega-Sena. 

As dezenas sorteadas: 07 - 20 - 21 - 24 - 40 - 56. 

Ninguém acertou os seis números, e o prêmio acumulou em R$ 39 milhões. A Quina teve 144 acertadores, e cada um vai levar R$ 19.401,81. Outras 4.933 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 809,08. A expectativa de prêmio era de R$ 33 milhões para quem acertasse as seis dezenas. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em Bragança Paulista (SP).

MÉDICA COMETE SUICÍDIO EM NATAL HOJE PELA MANHÃ

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Uma mulher de 26 anos morreu no início da manhã desta quinta-feira, (14), após se jogar do alto de um prédio no condomínio Solar Alta Vista, no bairro de Capim Macio, zona sul de Natal. 
As informações extra-oficiais são que a jovem identificada como Lígia Alves Barreto da Costa seria médica do hospital Naval. Não se sabe o motivo que levou ela a esse fim trágico.

Nossos sentimentos aos familiares !!!

DPE/RN: DIVULGADA LISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS INSCRITOS PARA AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Por intermédio da edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado teve publicidade o teor da Portaria nº 008/2017, oriunda da coordenação do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios (NUAP) da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), com sede em Natal.

A medida é chancelada pelo titular de tal organismo, defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira. O propósito do ato foi tornar pública a relação dos defensores públicos inscritos no certame para participação voluntária na escala das Audiências de Custódia, em dias não úteis, no período compreendido entre 07 de janeiro a 30 de junho de 2018. Um deles é o bacharel Rodolpho Penna Lira Rodrigues, designado titular da 2ª Defensoria Pública na cidade do Assú.

Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

TJRN: PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO SUSPENSOS NA JUSTIÇA ESTADUAL DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO

A contagem dos prazos processuais estará suspensa durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, na primeira e na segunda instâncias da Justiça estadual. A previsão atende à Resolução nº 28/2016 do Tribunal de Justiça do RN, registra informação publicada pelo portal virtual da instituição. Durante este período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, exceto as audiências de custódia e casos que exijam urgência. Os prazos de processos apreciados pela Câmara Criminal do TJRN não serão suspensos, e começam a contar a partir do dia 08 de janeiro. 

Este órgão do Tribunal tem processos pautados para julgamento nos dias 09 e 16 de janeiro. A Resolução também prevê que ressalvado o período do recesso judiciário – de 20 de dezembro a 06 de janeiro – previsto na Lei Complementar nº 165/1999, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), observada a suspensão de prazos prevista no artigo 1º da Resolução, referente à suspensão.

Fonte|: Lúcio Flávio

ALRN APROVA LEGISLAÇÃO QUE PROTEGE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, esta semana, um Projeto de Lei que institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino no RNA proposta, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD)- foto -, estabelece normas para coibir formas de violência física, psicológica, moral e patrimonial a profissionais da educação do estado. O projeto define como violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal dos profissionais, destaca informação publicada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar. 

A violência psicológica, por sua vez, é entendida como aquela que cause dano emocional e reduz a autoestima. Também prevista na matéria, a violência moral é definida como a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.  Já a violência patrimonial, segundo o projeto, é aquela que represente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos dos profissionais. De acordo com o texto aprovado, as medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos profissionais da educação deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade em geral.

A infringência à lei, quando em vigor, acarretará o afastamento temporário do infrator da unidade escolar ou a sua transferência para outra escola. Com a nova legislação, o profissional da educação vítima de violência deverá comunicar o fato à direção escolar, que por sua vez irá instaurar processo administrativo para apurar o corrido, adotando punição ao ofensor e a preservação da integridade física, moral, psicológica e patrimonial da vítima. A proposta ressalta ainda que responderão solidariamente o ofensor, seus responsáveis legais (na hipótese de ser menor de idade) e a instituição de ensino.

SEM REAGIR, COMERCIANTE É MORTO COM TIROS NA CABEÇA DENTRO DE MERCADINHO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

Rendido, e deitado de costas no chão, ele estava praticamente imóvel quando levou os tiros (Foto: Reprodução/vídeo)

Um comerciante de 45 anos foi morto a tiros na manhã de quarta-feira (13) dentro de um mercadinho em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. As câmeras de segurança do estabelecimento registraram o momento em que um dos bandidos, armado com uma espingarda, atira duas vezes na cabeça da vítima (veja vídeo ABAIXO).
Pelas imagens, repassadas pela polícia, é possível ver que Jailson Cruz de Souza não esboça qualquer reação. Deitado com a barriga no chão, ele estava praticamente imóvel quando levou os tiros. O mercadinho fica na Rua São João, no bairro Guajiru.
Mercadinho fica na rua São João, no Guajiru, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
As câmeras também mostram a chegada dos bandidos. Um deles entra no mercadinho já com a espingarda em punho. O relógio marcava 6h11. Enquanto o assaltante que fez os disparos mantinha o comerciante sob a mira da espingarda, o comparsa saqueava o caixa. Após os disparos, os criminosos fogem correndo. A Polícia Militar ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da cidade. 

FONTE: G1

PETROBRAS ANUNCIA QUEDA DE 2% NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 14, um novo ajuste para os combustíveis, com queda 2% no preço da gasolina nas refinarias. Os preços do diesel também terão redução de 2%. Os novos valores valem a partir desta sexta-feira, dia 15 de dezembro.
A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho passado. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (13) E OS JOGOS DE HOJE (14)

*RESULTADOS DE ONTEM (13)
*Campeonato Inglês
Newcastle 0 x 1 Everton
Southampton 1 x 4 Leicester
Swansea 0 x 4 Manchester City
Liverpool 0 x 0 West Brom
Manchester Utd 1 x 0 Bournemouth
Tottenham 2 x 0 Brighton
West Ham 0 x 0 Arsenal

*Liga Alemã
Hoffenheim 1 x 0 Stuttgart
Bayern 1 x 0 Köln
Hertha 3 x 1 Hannover
Leverkusen 1 x 0 Bremen
Schalke 3 x 2 Augsburg

*Copa Sul-Americana
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Flamengo (Bra) 1 x 1 Independiente (Arg)

*FRANÇA: Copa da Liga
Após Pênaltis Rennes 4 x 3 (2 x 2) Marseille
Amiens SC 2 x 1 Tours
Após Pênaltis Lille 2 x 3 (1 x 1) Nice
Montpellier 4 x 1 Lyon
Strasbourg 2 x 4 PSG

*HOLANDA: Eredivisie
Groningen 3 x 3 PSV
Vitesse 2 x 2 Willem II
Venlo 0 x 1 Utrecht
Den Haag 3 x 2 Roda
Feyenoord 1 x 1 Heerenveen

*Copa da Inglaterra
Crewe 0 x 1 Blackburn
*Copa da Itália
Fiorentina 3 x 2 Sampdoria
AC Milan 3 x 0 Verona

*Copa do Mundo de Clubes FIFA
Al-Jazira 1 x 2 Real Madrid
*REAL MADRI FINALISTA, DECIDIRÁ O TÍTULO SÁBADO A TARDE CONTRA O GRÊMIO.

*Taça de Portugal
Após Pênaltis Moreirense 6 x 5 (2 x 2) Santa Clara
União da Madeira 1 x 5 Aves
SC Praiense 0 x 1 Farense
Sporting 4 x 0 Vilaverdense
ApósProrrogação Rio Ave 3 x 2 (2 x 2) Benfica

*
JOGOS DE HOJE (14)
*HOLANDA: Eredivisie
14:30 Heracles x Sparta Rotterdam
16:45 Ajax x Excelsior

*Copa da Itália
17:00 Lazio x Cittadella

*MUNDO: Amistoso Interclubes
Frydek-Mistek (Cze) 6 x 0 Valasske Mezirici (Cze)
11:00 Pescara (Ita) x Francavilla (Ita)

*Taça de Portugal
17:15 FC Porto x Guimaraes 
*OFERECIMENTO

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTRO MARCADO EM CAICÓ - SÁBADO, 16 DEZEMBRO NO ANFITEATRO DA ILHA DE SANTANA

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Sábado, dia 16, é feriado municipal, Emancipação Política de Caicó, e vamos comemorar no Anfiteatro Hilda Araújo, na Ilha de Sant'Ana. 

Concerto Natalino da Banda Recreio Caicoense e show com Dodora Cardoso, comemorando também seu aniversário e os 40 anos de carreira!

Participe com sua família dessa programação especial. Será a partir das 20 horas

RN: PRESSÃO DOS SERVIDORES BARRA VOTAÇÃO DO PL QUE PROPÕE O AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

A pressão dos servidores estaduais, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13/12), barrou a votação projeto que propõe o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%. Visivelmente constrangidos com a matéria e a pressão dos trabalhadores, os deputados resolveram retirar o PL da alíquota da pauta do dia.  O deputado Fernando Mineiro, que é contrário ao projeto, defendeu a retirada do PL e afirmou: “É curioso que, sempre quando se tem uma crise, o governo quer que os servidores salvem o Estado, paguem a conta. 
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Curioso isso, não é mesmo?”. O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, exaltou a força dos trabalhadores: “Os servidores estão de parabéns, pois demonstraram força e se fizeram presentes na Assembleia para pressionar os deputados”. 
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Teixeira alerta que, embora retirado da pauta da sessão desta quarta (13), o projeto poderá voltar ao plenário nos próximos dias: “Não podemos cochilar. Temos que ficar vigilantes, atentos e unidos para, de uma vez por todas, barrar este projeto da alíquota que tão somente serve para engordar os cofres do Estado e penalizar ainda mais os servidores”.

DEPUTADOS APROVAM PROJETOS DE LEI QUE BENEFICIAM ESTADO E SERVIDORES

Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.
“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
De autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes energéticas no Estado. Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos. “O RN é um celeiro para investimentos dessa natureza, mas precisamos criar condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento desse potencial natural do Estado”, argumentou Souza.
É do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. Segundo ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dessas cidades. Iniciativa semelhante foi apresentada pela deputada Larissa Rosado (PSB) na legislatura passada.
Ainda de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB). “Esse projeto tem o intuito de ajudar no trabalho em favor da recuperação de menores infratores para que, assim, tenham novas condições de vida e oportunidades”, afirma Hermano.
Do Executivo Estadual, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). Relator do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera despesas para o Estado. “Trata-se tão somente da legalização do benefício”, explica ele.
De igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC. “Esse projeto não apenas faz justiça aos funcionários da FUNDAC, como tem também um alcance muito grande na área social do Estado”, avalia Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa Legislativa.
O plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. As mudanças atendem decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) e corrigem inconsistências quanto à fiscalização e legalidade das leis para realização de concursos públicos no Estado. Outra matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
Ainda de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde. O programa beneficia jovens e crianças, em internação, com atividades que auxiliam no aprendizado e dão continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de aula.

CONGRESSO APROVA PACOTE DE R$ 51 BI AOS ESTADOS


FONTE: PORTALNNOAR
A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores. As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018. A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante. Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.
O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio da ordem de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas. O pacote foi complementado pela aprovação, nesta quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.
Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total” “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.” O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RN: PROJETO DO ORÇAMENTO 2018 É APROVADO NA CFF COM ENCARTE DE 361 EMENDAS

Com 361 emendas, sendo 346 individuais, 14 coletivas e uma de texto encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.
O orçamento aprovado está reduzido em R$ 2 milhões em relação ao que está sendo executado este ano. O valor total aprovado é de R$ 11 bilhões, 951 milhões, 189 mil, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões, 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. “Para a dificuldade financeira que o Estado está enfrentando, essa peça orçamentária está mais real em relação a deste ano. É bom destacar de que os orçamentos dos outros poderes e órgãos participantes do OGE tiveram os seus repasses congelados. Agora o Executivo precisa entrar nessa realidade porque 64,3% são destinados à folha de pessoal e aos encargos. É lamentável que o Estado só tenha disponível 1,92%, ou seja, R$ 542 milhões para investimentos”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias.
O parlamentar disse que foi um trabalho detalhado elaborar o orçamento porque somente na terça-feira (12) foi que a Comissão teve acesso ao sistema de controle orçamentário do Estado que mudou do SIAF para o SIGEF. Tomba Farias disse ainda que as emendas foram destinadas para a saúde, educação, infraestrutura, educação e habitação. No projeto original o Executivo solicitava um percentual de 15% para o remanejamento de verbas, que não foi acatado pelo relator. O percentual para suplementação, sem a necessidade de solicitar autorização da Assembleia, ficou em 10%, conforme consta na Constituição Estadual.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e José Dias (PSDB).