O Ministério do Trabalho e
do Emprego (MTE) abriu inquérito para investigar a suspeita de que um
ex-assessor especial do órgão, Paulo Antonio Fernando Tatim, teria cometido
irregularidades. Atualmente, Tatim integra a equipe do deputado Onyx Lorenzoni,
que a partir de 2019 será o novo ministro-chefe da Casa Civil do governo de
Jair Bolsonaro (PSL). Na investigação, o órgão apurou também que o
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do RN, Bento Herculano
Duarte Neto, estaria envolvido em uma nomeação casada envolvendo sua esposa e
Tatim. As informações são do Jornal O Globo. No dia 5 de maio de 2017,
Tatim foi nomeado assessor, em cargo comissionado, de Bento Herculano no
TRT-RN. A exoneração do MTE saiu 14 dias depois. No mesmo dia, a esposa de Bento
Herculano, Rachel Fernanda Guarienti Duarte foi nomeada para vaga de Tatim no
MTE. “Depois de passar pelo ministério, Tatim foi nomeado assessor do
desembargador [Bento Herculano]. No dia em que foi exonerado da pasta, a mulher
do magistrado assumiu o mesmo cargo dele no ministério, por indicação do
próprio Tatim, conforme Processo Administrativo Disciplinar aberto”, escreveu o
Jornal O Globo.
De acordo com a reportagem
d’O Globo, a nomeação da esposa de Herculano ao TRT viola os princípios da
administração pública. “Rachel foi nomeada por duas vezes no ministério. Na
primeira, acabou exonerada enquanto estava grávida, o que levou a um pagamento
de indenização até o quinto mês de nascimento do bebê. Dezenove dias após o
parto, ela voltou a ganhar um cargo de confiança, desta vez de assessora
especial do ministro, no lugar e por indicação de Tatim, conforme os fatos
narrados no processo administrativo. O processo afirma ainda que Rachel não
comparecia ao trabalho. As indenizações devidas à ex-servidora seriam da ordem
de R$ 99,8 mil”. Ainda conforme as
investigações, o MTE cobra de Tatim explicações acerca de gastos com passagens
aéreas e diárias que somam R$ 49.445,89, que teriam sido pagas em viagens
feitas entre agosto e dezembro de 2017, período posterior à sua exoneração no
ministério. Os documentos da
investigação foram elaborados pelo chefe de gabinete do ministro Caio Vieira de
Mello, Fernando Trindade. O material foi enviado à Corregedoria do Ministério
do Trabalho, que concordou com os indícios de descumprimento à lei. Membros da corregedoria
apontaram três obrigações a serem cumpridas pelos servidores públicos federais:
“ser leal às instituições a que servir”; “manter conduta compatível com a
moralidade administrativa” e “proibição de valer-se do carago para lograr
proveito pessoal”. O órgão aponta “gravidade dos fatos descritos” e uma
“necessidade de apuração e ampla defesa”.
Conforme apuração d’O Globo,
Tatim afirmou que desconhece a existência do processo administrativo. Ele não
respondeu aos questionamentos sobre o esquema investigado pelo PAD. “Caso esse
PAD de fato exista no Ministério do Trabalho e tenha sido aberto após noticiado
pela imprensa que defendo a fusão do ministério, eu prontamente irei procurar a
CGU e o MPF para abrir investigação contra as autoridades que promoveram a
abertura dos mesmos. Um processo administrativo é coisa séria, e usá-lo com
fins políticos se configura como desvio de finalidade, típico ato de
improbidade administrativa”, respondeu Tatim. Bento Herculano, por sua
vez, afirmou ao Globo que desconhece as 11 viagens feitas pelo seu, então,
assessor, pagas pelo MTE. “Eu não sabia das viagens dele pelo ministério. Ele
era muito proativo, mas eu sabia de uma ou duas magias”, disse o magistrado,
que negou a “nomeação casada” entre sua esposa e Tatim. “Ela trabalhou no
ministério em 2016, 2017 e 2018. Tatim trabalhou em meu gabinete no meio de
2017. O que houve com ela foi só uma mudança de cargo sem relação com ele”. O desembargador explicou que
sua esposa, que é psicóloga e advogada, tem qualificações para o cargo que
exerce. Ela teria certidões que provariam sua frequência no ministério, tanto
em Brasília, quanto em Natal. De acordo com Herculano, ele conheceu Tatim no
MTE durante um café. “Fui pegá-la uma vez no ministério e, ao saberem que sou
desembargador, me convidaram para um café. Assim conheci Tatim e o ministro
Ronaldo Nogueira. Muitos meses depois, Tatim me procurou, e perguntou se
poderia trabalhar no meu gabinete em Natal. Foi uma boa relação”, contou. Bento Herculano afirmou que
o MTE fez descontos de pagamentos dobrados à mulher em razão da indenização da
qual tinha direito, no valor de R$ 21,8 mil. Esses pagamentos dobrados, segundo
o desembargador, aconteceram por pura “desorganização do ministério”.
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