CARRO CAPOTA E DEIXA UMA CARAUBENSE MORTA E OUTRA GRAVEMENTE FERIDA NA BR 405 EM SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN

Um Trágico acidente foi registrado no final da tarde desta quinta-feira 16, na BR -405 próximo ao Balneário Sol Nascente, zona rural de 405 em São Francisco do Oeste, no Estado do Rio Grande do Norte. Conforme informação repassada pela polícia militar que uma pessoa veio a óbito no local e outra foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Segundo informações as vítimas seguiam sentido Pau dos Ferros, quando no trecho da zona rural de São Francisco do Oeste, perdeu o controle do carro e veio a capotar fora da pista de rolamento, as vítimas trabalham na cidade de Cajazeiras, mas são naturais da cidade de Caraúbas. 

No carro vinha duas mulheres, Elis Cristiane Fernandes Marques, que morreu no local e se encontra presa às ferragens à espera de uma equipe do ITEP, a sua amiga, Roberta Coelli da Silva Maia, foi socorrida por uma equipe do SAMU para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. A Polícia Militar composta pelos SDs. Feitosa e Erivaldo encontra-se no local fazendo o isolamento à espera da PRF e da equipe do ITEP para remoção do corpo.

Sentimentos de profundo pesar do site Icém Caraúbas:

É com muito pesar que a equipe do site Icém Caraúbas lamenta a morte da caraubense, Elis Cristiane Fernandes Marques. O trágico acontecimento traz imensa dor a toda a população de Caraúbas. E nós que fazemos parte do site Icém Caraúbas deixamos para a família e amigos os nossos sentimentos de profundo pesar.

TSE REJEITA PARTICIPAÇÃO DE LULA NO DEBATE DA REDETV!

EM VÍDEO - Lula: primeira aparição depois de dois meses de prisão (//Reprodução)

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 16, pedido do Partido dos Trabalhadores que buscava permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar do debate de candidatos a presidente da República previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 17, na Rede TV!.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e tenta obter aval do TSE para disputar as próximas eleições. Sérgio Banhos destacou em sua decisão que “é público, notório e incontroverso” que Lula está preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condenação na esfera eleitoral, especialmente na questão do debate na Rede TV, o TSE não tem competência para deliberar sobre o “direito de ir e vir” do ex-presidente. Ao recorrerem ao TSE para conseguirem a participação presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados. 

“De igual forma, carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, (…) dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social. Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates”, escreveu Banhos. O ministro ainda frisou que as medidas solicitadas pelos petistas significariam uma “indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena”. A juíza responsável é Carolina Lebbos Moura, que negou recentemente a Lula a possibilidade conceder entrevistas.

Argumentos

Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui “em sua integralidade todos os seus direitos políticos” e sua condenação no caso do triplex do Guarujá não pode lhe “restringir a pré-candidatura ao cargo de Presidente da República”. Os advogados ainda sustentaram que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.

Púlpito vazio

Na quarta-feira, VEJA adiantou que a RedeTV! não trabalha com a hipótese de ter o candidato a vice na chapa do PT, o ex-prefeito Fernando Haddad, como o “representante” de Lula no encontro desta sexta-feira. Atendendo ao regulamento interno da emissora, acordado com assessores das candidaturas, “candidatos ausentes” – seja pelo motivo que for – devem ser representados por púlpitos vazios.

A RedeTV!, no entanto, não vai permitir que os candidatos façam perguntas com a intenção de constranger. No início do debate, os mediadores Boris Casoy, Mariana Godoy e Amanda Klein explicarão a situação e o assunto não deve ser retomado de forma oficial até o final do encontro.

(Com Estadão Conteúdo)

PM É MORTO A TIROS NO INTERIOR DO RN

Um policial militar foi morto entre Caraúbas e Mossoró, no Oeste potiguar, depois de ser reconhecido por assaltantes no final da tarde desta quinta-feira (16). O PM Ildonio José estava dentro de um ônibus a caminho da universidade.

De acordo com o 12º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento na região, depois de subirem no transporte coletivo para assaltar, os criminosos reconheceram Ildonio. Os assaltantes subiram e fora direto para o PM, arrastaram ele para fora, espancaram e  depois executaram com um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça. Ainda segundo a PM, Ildono José seguia de Caraúbas para Mossoró, onde estudava Direito em uma faculdade da cidade. Ele trabalhava na 3ª Companhia do 12º Batalhão.

CRUZETA: MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta, orientou que a Prefeitura da cidade regularize o Portal da Transparência. A recomendação fixou o prazo de 45 dias para que o prefeito tome providências para adequar a página à legislação pertinente, de modo a cumprir os requisitos elencados e o mantenha atualizado constantemente. 

A prioridade recomendada é a disponibilização dos instrumentos de transparência (planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias). No entanto, há uma série de outras adequações que devem ser implementadas e dispostas ao acesso da população, tais como: as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o respectivo parecer prévio; o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; entre outros. 

Além disso, o portal também deve conter dados sobre despesas por unidade orçamentária dos órgãos, entidades e demais unidades gestoras e ordenadoras de despesas, contendo informações sobre licitações e dispensas ou inexigibilidade, quando for o caso. Outros elementos que devem estar ao alcance dos cidadãos, em uma pesquisa simples no portal e com acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, são o detalhamento sobre diárias e passagens, programas, ações, projetos e obras do governo e sobre o quadro de pessoal do funcionalismo municipal (vencimentos e vantagens). O MPRN também recomendou que o Município providencie a criação e implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). 

Lei a recomendação na íntegra, clicando aqui.

HOMICÍDIO NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIR (16), EM CAICÓ/RN

Foi registrado um homicídio na manhã desta quinta-feira (16 de agosto) no bairro Samanaú, zona norte de Caicó.

A vítima é um velho conhecido da polícia, Neguinho dos Pastéis, que entre outros crimes, era acusado de assaltos.

Fonte: Jair Sampaio

SAÚDE CONVOCA MAIS 62 APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE 2015

A Secretaria de Saúde de Natal convocou mais 62 classificados das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. Desta vez, foram chamados: cinco agentes administrativos; 32 técnicos de enfermagem; um assistente social; um cirurgião dentista; 16 enfermeiros; cinco farmacêuticos; um farmacêutico bioquímico; e um psicólogo. 

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município [clique aqui], no horário das 8h às 14 h.  Os interessados devem ficar atentos, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

• Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;
• 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais) – não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante;
• Carteira do respectivo Conselho;
• Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral;
• PIS;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);
• Comprovante de Residência;
• Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício.

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias. A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderão ser solicitados exames complementares e avaliação de especialistas da área.

ABONO PIS-PASEP 2018-2019: COMEÇA NESTA QUINTA PAGAMENTO DO 2º LOTE

Começa nesta quinta-feira (16) o pagamento do segundo lote do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 1. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Confira aqui o calendário. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

PIS/Pasep ano-base 2016

No mês passado, também foi reaberto o prazo para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, que se estende 2016 até 30 de dezembro. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. Segundo o governo, a nova prorrogação atende pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Saiba quem tem direito. Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Saques do Fundo PIS/Pasep 

Já a liberação dos saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep foi retomada na última terça-feira (14). Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate. Para os correntistas da Caixa e do BB, os recursos foram depositados em conta. Quem não é correntista tem até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUNDO PIS-PASEP

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.

PROCURADORA-GERAL RAQUEL DODGE CONTESTA NO TSE CANDIDATURA DE LULA A PRESIDENTE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação (questionamento) da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. O PT registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta, após uma marcha e um ato em frente ao TSE com a presença de políticos apoiadores da candidatura.

Além da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e pelo ator Alexandre Frota. Estes questionamentos serão analisados pelo ministro Admar Gonzaga. Em nota divulgada na noite desta quarta, os advogados de Lula afirmaram que vão "enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados" 

Argumentos da PGR

Para Raquel Dodge, Lula está inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais abaixo).

Para reforçar o argumento, Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirma a condenação do ex-presidente. Na avaliação de Raquel Dodge, diante disso, Lula só poderá se candidatar oito anos após o cumprimento da pena.

A procuradora defende, ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha "sub judice", ou seja, enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos. "Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", completou.

TSE registra 13 inscritos para disputar a Presidência em outubro

Condenação de Lula

Condenado a 12 anos em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Lula foi condenado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Pela Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível o candidato condenado por órgão colegiado da Justiça. A situação do ex-presidente, porém, ainda terá de ser decidida pelo TSE.

No entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, o ex-presidente negou ser o dono do imóvel, afirmando ser inocente. A defesa de Lula também reafirma desde o começo do processo que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Nota da defesa de Lula

Leia abaixo íntegra de nota divulgada na noite desta quarta-feira (15) pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA SOBRE OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE SUA CANDIDATURA

Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral;

Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso. A manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira (15) apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.

GOVERNO DO RN PAGA DÉCIMO DA FAIXA DE R$ 3 A 4 MIL E ATINGE 75% DO TOTAL NESSA SEXTA-FEIRA

O Governo do Estado do RN paga amanhã sexta-feira,17, o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores. Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo.

Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento. No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

A BOA DO DIA...

ESCOLA DA ASSEMBLEIA SELECIONA PROFESSORES DO RN PARA BANCO DE TALENTOS

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou o Chamamento Público para o cadastramento de professores para a manutenção do Banco de Talentos da Escola. O objetivo é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (15)

De acordo com a publicação, poderão cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais acadêmicos e técnicos especializados, para que componha, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores. As inscrições serão realizadas até 15 de novembro, das 8 h às 18 h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção de capacitação profissional nos colaboradores e membros atuantes para melhoria na qualidade do serviço público prestado por estes à população. Para isso, os docentes interessados contribuirão com a apresentação de documentos que comprovem as áreas de conhecimento e os respectivos cursos com o intuito de compor uma hierarquia conceitual acadêmica preliminar relacionados nos tópicos abaixo:

• ÁREA CIENTÍFICA GRUPO BIOCIÊNCIAS Biomedicina, biologia, ecologia, aquicultura, agronomia, engenharia florestal, zootecnia.

• CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA Ciências atuariais, estatística, física, astronomia, meteorologia, geofísica, geologia, matemática, meteorologia, química, química do petróleo.

• CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES Artes visuais, ciências sociais, comunicação social, publicidade e propaganda, marketing, dança, design, filosofia, geografia, gestão pública, história, jornalismo, letras, moda, psicologia, teatro.

• CIÊNCIAS DA SAÚDE Educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gestão em sistemas e serviços de saúde, medicina, nutrição, odontologia, gestão hospitalar, psicologia.

• CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Administração, administração pública, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão de cooperativas, gestão pública, serviço social, turismo, pedagogia.

• TECNOLOGIA Arquitetura e urbanismo, ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de software, engenharia ambiental, engenharia biomédica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de materiais, engenharia de petróleo, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia química, engenharia têxtil.

A divulgação dos habilitados acontecerá por meio de portaria, publicado no Diário Oficial Eletrônico (http://www.al.rn.gov.br/portal/p/diario-oficial-eletronico) dos docentes habilitados para lecionar, mediante contratação, em caráter eventual, regida pelo Ato de Mesa vigente, que estarão elegíveis para contratação até novo chamamento público. A Escola da Assembleia ainda disponibilizará o resultado no sítio eletrônico até 21 de dezembro de 2018.

Confira o Chamamento Completo no: 

http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/editaisea/2018/08/14/7ffae54a08b1de80a45cf1b681f528b2.pdf

FILHO DO EX-PREFEITO DE LAJES É MORTO A TIROS EM SEQUESTRO RELÂMPAGO NA CAPITAL POTIGUAR

O filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (15) em um sequestro relâmpago na capital potiguar. Benes Júnior tinha 16 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente foi abordado por criminosos quando foi buscar documentos dentro do carro que estava estacionado na Avenida Romualdo Galvão, no Tirol. Os criminosos roubaram o carro e levaram o adolescente como refém. 

Ainda segundo informações da PM, os dois criminosos circularam por quase uma hora com o adolescente até que se depararam com uma viatura na Avenida Moema Tinoco, na Zona Norte de Natal. Houve perseguição e troca de tiros com a polícia. Um criminoso e o adolescente foram baleados. O jovem foi levado para UPA do Pajuçara, na Zona Norte de Natal, mas chegou morto ao local. Um criminoso também morreu. O outro bandido foi preso e levado para a Central de Flagrantes. Benes Leocádio foi cotado para ser candidato a vice-governador na chapa de Robinson Faria, mas não aceitou para se candidatar a deputado federal.

MPRN DENUNCIA MÉDICO DO SUS QUE COBROU POR PROCEDIMENTO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua função pública em Ceará-Mirim. A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações, narra que o profissional após realizar consulta em uma paciente condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.

O médico exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. 

O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim. O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.

Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados: Para o MPRN, a conduta do médico contraria deveres éticos, que deveriam ser respeitados por ele como profissional atuante no SUS, além de contrariar expressamente os protocolos do sistema para tratamento da doença da paciente, indicando exclusivamente tratamento particular, fora da rede pública. Assim, o “Ministério Público requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e transforme o médico em réu em processo penal por ter cometido o delito de concussão, tipificado no Código Penal, com o agravante de ter sido cometido contra pessoa enferma”.

Fonte: portalN10

HOMEM É MORTO A TIROS DENTRO DA PRÓPRIA CASA NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA EM CARAÚBAS/RN

Um homem foi assassinado a tiros dentro da própria residência em Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, ele foi baleado com aproximadamente dois tiros e o autor do crime ainda não foi identificado. O caso ocorreu na madrugada desta quarta-feira (15), por volta das 2h.

De acordo com informações da Polícia Militar ao site Icém Caraúbas, o crime aconteceu no Bairro Leandro Bezerra, nas proximidades da Praça Elizabeth Elita, e o homem identificado como Deusdedith Antônio de Oliveira, 60 anos, mais conhecido como “Deinha do espetinho”estava dormindo no momento do crime.

Dois indivíduos chegaram em uma moto, arrombaram a porta da frente e mataram Deinha do Espetinho, que estava dormindo em uma rede na sala da residência quando foi atingido por aproximadamente dois tios de revólver calibre 38. Os indivíduos após a execução do crime, fugiram com destino ignorado. Até o momento, ninguém foi preso e não há informações sobre a identidade dos criminosos, bem como, a motivação do crime.

SINTE/RN CONTINUA RECEBENDO ALVARÁS AUTORIZANDO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Mais um grupo de funcionários da educação será contemplado com a expedição de alvarás que autorizam o pagamento de direitos funcionais que antes foram negados. A lista contém 13 beneficiários que ingressaram com ações individuais e que alcançaram a vitória. 

*Confira abaixo a lista:

1- Maria do Carmo de Morais

2- Ociva Jose de Oliveira

3- Marlúcia Nogueira Silva Queiroz

4- Teobaldo de Andrade Costa

5- Eliudson Alves de Lima

6- Terezinha Ana Cavalcanti

7- Antônio Augusto Fernandes Neto

8- Luiza Diva Correio

9- Maria Elina da Silva

10- Albertina da Silva dos Santos

11- Maria da Conceição Cunha Remígio,

12- Antônia Fernandes de Bessa Cavalcanti

13- Maria Salete Martins de Castro Costa

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que o Sindicato tem demonstrado que está seguindo o caminho correto da luta: “Lutamos, resistimos e atuamos em frentes coletivas, como é o caso do Fórum dos Servidores. Lutamos também no campo jurídico. É muito gratificante ver a recompensa do nosso trabalho e a alegria da categoria em ser recompensada após sofrer injustiças quando estavam em pleno vigor de suas vidas”, afirmou.

CÂMARA MUNICIPAL EMPOSSA PREFEITO E VEREADORA EM CAICÓ

O presidente da Câmara de vereadores Odair Diniz (PSDC) deu posse na noite desta terça-feira (14) ao vice-prefeito Marcos José (PP) que assumiu o cargo de Robson Araújo, afastado por determinação do Ministério Público Estadual. Marcos do Manhoso, como é mais conhecido, é filiado ao PP, tem 39 anos e é comerciante em Caicó.

Na mesma sessão, também foi empossada como nova vereadora da Câmara Municipal, a funcionaria pública Ana Edna Santiago, filiada ao Avante, antigo PT do B que integrou a coligação com o MDB em 2016, e ficou na primeira suplência da coligação. Edna assume a vaga deixada por Lobão Filho, também afastado. Em suas palavras Odair desejou sorte ao novo prefeito e disse que a Casa Legislativa com autonomia e independência, mas  harmonia está pronta para debater os bons projetos a favor da população do município. “Em nenhum momento a Casa fará qualquer tipo de represália ou manobra contra a cidade de Caicó. Estaremos sempre a disposição para o que for melhor para cidade”, destacou.

A BOA DO DIA...

SERVIDORES DA SAÚDE DO RN APROVAM PARALISAÇÃO EM PROTESTO PELO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2017

O SiINDSAUDE-RN anuncia um dia de paralisação dos servidores da saúde em todo o Rio Grande do Norte, alegando os atrasos consecutivos de salários desde janeiro de 2016 e a não conclusão do 13º de 2017.

O dia 30 será marcado pela paralisação e a concentração será no Hospital Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, às 9 h.

BRASIL/POLÍTICA: FACHIN DEVOLVE PROCESSO DE DIRCEU PARA JULGAMENTO NA SEGUNDA TURMA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (Sergio LIMA/AFP)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento na Segunda Turma da corte o processo envolvendo o ex-ministro José Dirceu (PT) em que o colegiado, por maioria, em junho, mandou soltar o petista, preso e condenado na Lava Jato. Com o envio da ação por Fachin, os integrantes da turma, ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação de Dirceu definitivamente.

Na última semana antes do recesso Judiciário, que durou todo o mês de julho, o processo foi a julgamento, mas, após o voto de Toffoli, relator do caso, Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise), o que, em tese, paralisaria a análise do caso.

No entanto, logo em seguida ao pedido de vista de Fachin, Dias Toffoli propôs que o colegiado votasse uma liminar para conceder liberdade a Dirceu, na qual foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-ministro ficaria em liberdade até que, pelo menos, o ministro devolvesse o processo e o caso fosse julgado no mérito. Com a devolução da vista, a Segunda Turma vai analisar o pedido da defesa de Dirceu para suspender os efeitos de sua condenação na Lava Jato até seu caso ser analisado nos tribunais superiores. Os advogados alegam que o STF autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória, e argumentam ainda que a decisão de prendê-lo contraria um julgamento do próprio colegiado, que, em 2017, liberou o ex-ministro de uma prisão preventiva. A ação foi apresentada ao STF poucas semanas antes de o petista ser preso, em maio deste ano, após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O tribunal aumentou a pena do petista de vinte anos e dez meses de prisão, imposta em primeira instância, para trinta anos e nove meses.

Ao votar, em junho, Dias Toffoli já mostrou que entende que a ação de Dirceu, como apresentada, não procede, mas que outros elementos sustentam o pedido de suspensão provisória da pena do petista. “Em face de tudo quanto exposto, julgo improcedente a reclamação. Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de ofício para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante”, votou Toffoli na ocasião. O ministro entende que José Dirceu deve ficar em liberdade até ter o recurso contra sua condenação ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou que vê problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, isto é, como a punição foi calculada. Após a decisão provisória da Segunda Turma, em junho, o ex-ministro deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, onde havia começado a cumprir pena.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN INSTITUI POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (14), a resolução 22/2018, que institui a Política de Comunicação da Corte de Contas. A política estabelece como princípios a qualidade, agilidade e transparência na divulgação das ações do TCE.

Segundo os termos da resolução, a política de comunicação do TCE será orientada a fortalecer a imagem do Tribunal e colaborar numa maior e melhor aproximação do órgão com a sociedade, além de primar pela qualidade da informação e buscar a defesa do interesse público e melhoria da gestão pública. O conteúdo disseminado através dos canais oficiais do Tribunal de Contas deverá se pautar pela veracidade, transparência, impessoalidade, entre outros princípios. O conteúdo terá de difundir os valores, condutas e procedimentos da Corte, além de estimular o debate relacionado à cidadania e ao controle social, a partir do esclarecimento de fatos de interesse público e disseminação de ações relativas ao controle externo. 

“Cabe ao Presidente do TCE-RN e/ou ao conselheiro relator, disponibilizar as informações sobre processos ou ações de sua responsabilidade ou, em comum acordo, autorizar a manifestação de servidor sobre questões de mérito discutidas em processo em andamento”, aponta a Política de Comunicação. A Assessoria de Comunicação Social é o setor responsável por produzir e divulgar as informações necessárias acerca das decisões e iniciativas administrativas do Tribunal de Contas, como também produzir peças gráficas, atender demandas da imprensa e supervisionar o material de divulgação institucional da Corte.