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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

GOVERNADORA FÁTIMA VETA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE “PAREDÃO DE SOM” EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO RN

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros a partir de sons portáteis ou instalados em veículos, os famosos “paredões de som”, que estejam estacionados em vias e praças públicas em todo o estado. A medida, que é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), fora aprovada no último dia 2 de setembro. Segundo o projeto de lei, a utilização dos paredões de som fere “os direitos individuais dos moradores locais, que ficam sem poder desfrutar do seu direito ao sossego, ao descanso, além de, em alguns casos, ver obstruído o acesso a sua residência sem aviso prévio”.

Para o veto do projeto de lei, a governadora Fátima Bezerra avaliou o controle destes equipamentos, de acordo com a Constituição Federal, cabe apenas aos municípios. “Destarte, a imposição de medidas paliativas da poluição sonora, como é o caso da restrição de carros automotivos em determinadas áreas públicas, adentra no âmbito do poder legiferante municipal, eis que, mais do que controle de poluição ambiental, tais medidas restritivas dispõem sobre a ordenação e o controle do uso do solo, de modo a evitar a poluição sonora, cuja competência legislativa pertence à edilidade”, defendeu a governadora.

Ainda segundo o veto governamental, a resolução 01/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) impõe aos municípios a obrigatoriedade de regulamentar, em seus planos diretores, os locais e horários nos quais o uso de som automotivo será permitido, dado que a referida providência deve ser tomada para resguardar “a saúde da população local dos efeitos negativos da poluição sonora”.

FRANÇA: CAPES DIVULGA RESULTADOS DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO

 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, as listas de projetos selecionados em editais dos programas STIC-Amsud e Math-Amsud. São cinco de cada. Os nomes dos candidatos vencedores e suas respectivas áreas do conhecimento e instituições de ensino estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Fundação (aqui e aqui). Os dois programas promovem intercâmbio de pesquisadores, doutorandos e pós-doutorandos entre o Brasil, países da América do Sul e a França. A diferença são as áreas: O STIC-Amsud é voltado para Ciências e Tecnologia da Informação e Comunicação; o MATH-Amsud, Matemática. Os projetos de ambos serão financiados em até R$216.598,64 anuais, sendo R$ 67.436,88 para até duas missões de trabalho e R$ 149.161,76 para bolsas.

Será concedida uma bolsa para o exterior, por projeto, a cada ano. O benefício inclui mensalidade, auxílio-deslocamento, auxílio-instalação, auxílio-seguro-saúde e adicional de localidade, quando cabível. As modalidades são doutorado-sanduíche (quatro a 12 meses), pós-doutorado (dois a 12 meses), professor-visitante júnior (dois a 12 meses) e professor-visitante sênior (dois a 10 meses). As missões de trabalho são viagens de sete a 20 dias para realização de atividades do projeto. Serão pagos auxílio-deslocamento, auxílio-seguro-saúde e diárias internacionais para os professores ou pesquisadores. Pelo menos uma das mobilidades deve ser feita pelo coordenador do projeto no Brasil.

Sobre os programas
STIC-Amsud e o MATH-Amsud são programas de cooperação regional entre França, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O objetivo é implementar projetos conjuntos e fortalecer a colaboração nas áreas de Ciências e de Tecnologia da Informação e Comunicação, no primeiro, e de Matemática, no segundo. Os trabalhos aprovados têm duração de dois anos e envolvem, no mínimo, dois países sul-americanos e uma ou mais equipes de cientistas franceses.

Assessoria de Comunicação Social da Capes

SINSP/RN ENTREGA NOVOS ALVARÁS E CHEGA A 800 BENEFICIADOS DURANTE A PANDEMIA

Para beneficiar os servidores públicos com seus atrasados do PCCR, o SINSP pegou a estrada potiguares para entregar os alvarás de dezenas de companheiros de Estado. Foram 16 horas de viagem, com grande empenho da equipe do sindicato para beneficiar os funcionários do Estado com seus direitos conquistados através de muito suor. Na quarta (02) servidores de Caicó, Angicos, Currais Novos, Pau dos Ferros e Cruzeta foram contemplados. Além das entregas que acontecem na sede do SINSP em Natal. Em breve novas entregas serão realizadas em todo o Rio Grande do Norte. O esforço do sindicato, que chegou a incrível marca de cerca de 800 alvarás entregues desde o início da pandemia. Essa luta do SINSP foi muito lembrada pelos servidores que enfim vão receber seus atrasados do Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos. “O trabalho do sindicato foi de grande importância. Sem ele acredito que não teria acontecido”, falou a ex-servidora de Pau dos Ferros, Jacicleide Alves.

Ela ainda citou que “com essa entrega enfim eu me sinto uma cidadã com os direitos respeitados”, antes de se despedir da equipe do SINSP. A emoção também esteve presente em Caicó, junto a servidora Maria do Socorro Bezerra. Após muitos anos de espera, o alvará foi entregue no Seridó e ela vai poder cuidar de sua saúde: “tenho nem como descrever, veio na hora certa. Vou pagar algumas cosias e cuidar da minha saúde. Estou precisando fazer um exame de vista e agora vai dar certo. Maria do Socorro também agradeceu a visita do SINSP em sua terra: “Obrigado por vir até aqui. Eu acho o trabalho do SINSP ótimo porque sempre corre atrás dos direitos da gente”. Mesmo sentimento do também caicoense Josimar Alves. Ele está há anos filiado ao SINSP e se mostrou satisfeito com o trabalho do sindicato. “Os outros sindicatos só tinham conversa e não faziam nada por nós. O SINSP desde que foi fundado sempre batalha pelos funcionários”, falou o servidor de Caicó. Já em Currais Novos, a aposentada Francisca Francineide fez questão de continuar filiada ao SINSP mesmo depois de sair da ativa e não mostra nenhum arrependimento. “Sou aposentada, mas como gosto muito do trabalho do SINSP sigo pagando e assim vou continuar”.

A servidora aposentada vai realizar um sonho agora que o seu benefício foi assegurado e entregue em suas mãos: “eu vou reformar a minha casa. Já estava esperando há algum tempinho e agora essa reforma vai sair”. É com muito prazer que esses alvarás são entregues aos nossos orgulhosos companheiros, os servidores públicos que fazem esse Estado funcionar. Em retribuição, essas pessoas também fizeram questão de agradecer o trabalho do SINSP na luta até a chegada do alvará, e na verdade é o SINSP que agradece a dedicação de todos vocês nos anos de trabalho junto a população do RN. Esse é o direito de vocês e o SINSP vai lutar sempre ao lado de todos vocês! Tantos outros alvarás também foram entregues nesta semana em nossa sede na cidade de Natal e muitos outros ainda vão ser concedidos aos nossos queridos servidores. Já já o SINSP pode bater na sua porta com o seu direito conquistado!

FONTE: SINSP/RN

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL: COMEÇOU SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO, O PRAZO PARA EMISSÃO AO MEC DE DOCUMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO FIES DO 1º SEMESTRE DE 2021

 

 As mantenedoras de instituições privadas de ensino superior já podem apresentar suas propostas de vagas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)  para o processo seletivo do 1º semestre de 2021. O prazo para informar a respeito da oferta de vagas começou nesta segunda-feira, 30, e termina no dia 7 de dezembro de 2020.  A portaria com os prazos e procedimentos referentes ao processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 foi publicada no DOU de segunda-feira, 30. 

A assinatura e a emissão, por parte das mantenedoras de instituições de ensino, do Termo de Participação no processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 serão realizadas, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico: http://fiesoferta.mec.gov.br/. Haverá um período para retificação das informações constantes no Termo de Participação, que será de 8 a 12 de dezembro de 2020.  A partir desta edição do Fies, o acesso ao FiesOferta se dará por meio de login único do governo federal. Portanto, para acessá-lo é necessário possuir login e senha cadastradas na página de acesso aos serviços digitais do governo federal: https://sso.acesso.gov.br/login. Os representantes legais das mantenedoras devem solicitar acesso, utilizando certificação digital, como costumeiramente é realizado no FiFiesOferta. 

O Fies é o programa do governo federal que oferta vagas de financiamento para cursos em instituições privadas de educação superior. Saiba mais em: 
http://portalfies.mec.gov.br/

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC). 

ANUNCIADO O INÍCIO DA OBRA DA BARRAGEM DAS TRAÍRAS PELO O MINISTRO ROGÉRIO MARINHO

A esperada obra de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar, será iniciada. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em solenidade realizada no município de Jardim do Seridó. Na oportunidade, o ministro assinou ordem de serviço para que o projeto tenha início, o que representa a segunda etapa da recuperação. O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP) também participaram da solenidade. “Essa é uma iniciativa fundamental para garantir recursos hídricos a milhares de potiguares, seridoenses que dependem da Barragem Passagem das Traíras. Esta era uma antiga reivindicação da população e que agora começa a sair do papel em um momento importante, antes da chegada do próximo período chuvoso. Importante agradecermos a sensibilidade do ministro Rogério Marinho e ao governo federal pelo empenho a favor do projeto”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa. 

Os prefeitos reeleitos Amazan (Jardim do Seridó) e Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte), além dos prefeitos eleitos Dr. Tadeu (Caicó), Ivanildinho Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Genilson Maia (São Fernando), Galego Paiva (Ipueira), Rogério Couro Fino (Jardim de Piranhas) e Aníbal Pereira (São João do Sabugi). A recuperação da Barragem Passagem das Traíras será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e receberá investimento federal de R$ 11,1 milhões. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas. O projeto foi alvo de seguidas reuniões entre Ezequiel e Rogério Marinho.

O ministro segue com agenda nesta quinta-feira no Rio Grande do Norte. Após Jardim do Seridó, tem compromisso a partir das 11 horas no município de Acari, onde lançará a pedra fundamental e autorizará o início da tramitação do processo que resultará na construção do centro de produção e eventos “Acari, Cidade da Moda”. Depois, por volta das 14 h, visitará a barragem de Oiticica, quando anunciará a liberação de recursos para o avanço da obra, que já está 86% concluída. No fim da tarde, às 17 horas, o ministro estará em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Durante toda a agenda, Rogério Marinho estará acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira.

HOJE - 03 DE DEZEMBRO, DIA INTERNACIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

PETROBRAS JOVEM APRENDIZ: PROGRAMA ABRE 236 VAGAS EM MOSSORÓ E OUTROS MUNICÍPIOS DO PAÍS

 

A Petrobras abre inscrições nesta quinta-feira (03) para 236 vagas de jovens aprendizes. As oportunidades fazem parte do novo modelo do Programa Petrobras Jovem Aprendiz, que disponibilizará vagas para jovens nos municípios de Pilar (AL), São Miguel (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), Ipojuca (PE), Mossoró (RN), Natal (RN), Paulínia (SP), Santos (SP), Aracaju (SE), Japaratuba (SE) e Laranjeiras (SE).

Os interessados podem se inscrever até 12 de dezembro, um sábado, destaca informação da Gerência de Imprensa/Comunicação e Marcas da companhia.
Para se inscrever, é necessário ter entre 14 anos e 22 anos e seis meses completos, estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, através do link https://jobs.kenoby.com/ppja.

Mais informações sobre os requisitos para inscrição e detalhes sobre o processo de recrutamento e seleção podem ser obtidos no edital, disponível pelo endereço virtual https://jobs.kenoby.com/ppja ou na página eletrônica oficial https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/carreiras/jovem-aprendiz/.

INSS: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE 2021 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL


*CLICK NA IMAGEM PARA AUMENTAR

Os mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.

Acesse aqui a tabela de pagamento de benefícios 2021.

Tabela de pagamento de benefícios

REESTIMATIVA DO FUNDEB 2020 FOI PUBLICADA; VALOR MÍNIMO POR ALUNO É DE R$ 3.349,56

Nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada na sexta-feira, 27 de novembro, por meio da Portaria Interministerial 3/2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme previsto nas Portarias Interministeriais 2 e 4/2020. A nova estimativa de receita para 2020 totaliza R$ 162,4 bilhão, o que representa redução de 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela Portaria 4/2019. Do total da nova receita para 2020, R$ 147,6 bilhão correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhão são relativos à complementação da União ao Fundo.

A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – causada pela pandemia da Covid-19. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, os desafios só aumentam nesse cenário nada alentador, pois os atuais gestores têm contado com menos recursos em 2020 do que os originalmente previstos em dezembro de 2019. Portanto, torna-se mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Complementação 
A Portaria 3/2020 altera significativamente a estimativa de receita do Fundeb e, portanto, modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo.

Dos Estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos dessa complementação: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro. Assim como ocorreu em 2019, além dos nove Estados que já vinham recebendo recursos da complementação da União ao Fundeb desde o início deste ano, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro também passaram a ser beneficiários desses recursos federais em 2020.

Reajuste do piso
De acordo com a Portaria Interministerial 3/2020, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano passa a ser de R$ 3.349,56, em substituição ao valor de R$ 3.643,16, que fora estimado na Portaria Interministerial 4/2019.

Segundo a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores. Com a queda na receita do Fundeb, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério. A variação do crescimento do valor mínimo nacional estimado de 2019, de R$ 3.440,29, e o estimado para 2020, de R$ 3.349,56, foi negativa (-2,6%). Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

*Confira os valores da receita do Fundeb reestimada para 2020 por Estado:
*Sem a complementação

Acre 
Amapá 
Espírito Santo 
Goiás 
Mato Grosso 
Mato Grosso do Sul 
Minas Gerais 
Paraná 
Rio Grande do Norte 
Rio Grande do Sul 
Rondônia 
Roraima 
Santa Catarina 
São Paulo 
Sergipe 
Tocantins 

*Com a Complementação
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará 
Maranhão
Paraíba
Pará 
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro

Fonte: Agência CNM de Notícias

ESTIMATIVA CNM: 1% DO FPM DEVE FICAR NA FAIXA DOS R$ 4,6 BILHÕES

Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o valor será na faixa dos R$ 4,6 bilhões e lembra que a verba é um marco da luta municipalista e resultado da união dos gestores municipais brasileiros. Segundo indica levantamento da CNM, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, os Estudos Técnicos da CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro.

Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro. Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 4,5 bilhões – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13 de seus servidores e no último ano do mandato. O líder municipalista reforça que a previsão de repasse da entidade pode ajudar os gestores na tarefa de fechar as contas. Ele lembra que, sobre o montante, incide Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Histórico
A transferência extra foi conquistada pela Emenda Constitucional 55/2007, e o texto define a não incidência da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Por Raquel Montalvão/Ag. CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 02.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 03.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 02.12.2020
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Nacional-URU 0x0 Independiente Del Valle
Palmeiras 5×0 Delfín
Jorge Wilstermann 0x2 Libertad
Internacional 0x1 Boca Juniors

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
Lanús 6×2 Bolívar
Sport Huancayo 0x2 Coquimbo Unido
Independiente 1×0 Fénix

*Brasileiro Série A – 24ª Rodada
Fortaleza 0x0 Corinthians

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
Botafogo-SP 1×1 Juventude
América-MG 1×2 Cruzeiro

*Campeonato Capixaba – Playoffs
Real Noroeste 1 x 2 Serra
Vitória 1 x 0 Estrela do Norte

*Campeonato Matogrossense – Playoffs
Dom Bosco 0 x 0 União Rondonópolis

*Campeonato Piauiense
Flamengo 1 x 2 Picos
Parnahyba 0 x 0 AE Altos

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
Atlético Roraima 3 x 0 Baré
Rio Negro 0 x 4 São Raimundo-RR

*Campeonato Sul-Matogrossense - Playoffs
Atribuído: Aquidauanense 3 x 0 Corumbaense
Atribuído: Maracaju 0 x 3 Águia Negra
Operario MS 1 x 1 Comercial MS

*Copa Paulista – Playoffs
Novorizontino 0 x 3 Água Santa
Piracicaba 2 x 1 Atibaia
Portuguesa Santista 2 x 0 Audax-SP
Portuguesa 1 x 0 Nacional
São Bernardo 1 x 0 Ponte Preta B
Comercial 3 x 1 Primavera
Marília 3 x 2 Velo Clube

*Brasileirão Sub-20
Athletico-PR U20 3 x 1 Santos U20
Cruzeiro U20 2 x 3 Ceará U20
Palmeiras U20 0 x 1 Grêmio U20
Sport U20 3 x 1 Vasco U20

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
FC Krasnodar 1×0 Rennes
Basaksehir 3×4 RB Leipzig
Sevilla 0x4 Chelsea
Manchester United 1×3 Paris SG
Juventus 3×0 Dinamo Kiev
Ferencvaros 0x3 Barcelona
Borussia Dortmund 1×1 Lazio
Club Brugge 3×0 Zenit

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 03.12.2020
*Brasileiro Série A – Jogo da 1ª Rodada
21:00 – Goiás x São Paulo

*Brasileiro Série B – 26ª Rodada
21:30 – Operário-PR x Avaí

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
21:30 – Grêmio x Guaraní-PAR

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:15 – Unión La Calera x Junior Barranquilla
21:30 – Vasco x Defensa y Justicia
21:30 – Universidad Católica x River Plate-URU

*Liga Europa – 5ª Rodada
14:55 – Milan x Celtic
14:55 – Zorya x Leicester
14:55 – Lille x Sparta Praga
14:55 – AEK x Braga
14:55 – Antwerp x Ludogorets
14:55 – Estrela Vermelha x Hoffenheim
14:55 – CSKA Moscou x Wolfsberger
14:55 – Feyenoord x Dinamo Zagreb
14:55 – Gent x Liberec
14:55 – LASK Linz x Tottenham
14:55 – Sivasspor x Villarreal
14:55 – Qarabag x M. Tel Aviv
17:00 – Real Sociedad x Rijeka
17:00 – AZ Alkmaar x Napoli
17:00 – Arsenal x Rapid Viena
17:00 – Roma x Young Boys
17:00 – Benfica x Lech Poznan
17:00 – CFR Cluj x CSKA Sófia
17:00 – Granada x PSV Eindhoven
17:00 – Molde x Dundalk
17:00 – Nice x Bayern Leverkusen
17:00 – Omonia Nicosia x PAOK
17:00 – Slavia Praga x H. Beer Sheva
17:00 – Rangers x Standard Liege

*Campeonato Matogrossense – Playoffs
19:00 - Luverdense x Cuiabá Esporte

*Campeonato Piauiense
16:00 - Piauí x Timon

*Campeonato Sul-Matogrossense – Playoffs
16:00 - Chapadão x Costa Rica

*Copa Paulista – Playoffs
15:00 - Botafogo SP B x Ferroviária

*Brasileirão Sub-20
15:00 - América-MG U20 x Botafogo U20
15:00 - Bahia U20 x Flamengo U20
15:00 - Fluminense U20 x Chapecoense U20
15:00 - Internacional U20 x Atlético-MG U20
15:30 - Goiás U20 x Vitória U20
19:00 - São Paulo U20Corinthians U20

SEM ESTOQUE NA REDE PÚBLICA HÁ 3 MESES, FAMÍLIA FAZ CAMPANHA PARA COMPRAR MEDICAÇÃO DE PACIENTE COM LEUCEMIA NO RN

A família de um paciente de leucemia no Rio Grande do Norte começou uma campanha nas redes sociais para comprar o medicamento para o tratamento do homem, porque o remédio, que custa R$ 13 mil por mês, está sem estoque há três meses na rede pública do estado. Elenilson Azevedo, de 42 anos, tem leucemia mieloide crônica, um tipo de câncer raro nas células do sangue. Segundo a família, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) não fornece a medicação necessária para o tratamento da doença. Os familiares entraram com uma ação judicial para o fornecimento do remédio, mas estão há 45 dias sem resposta.

Em nota, a Unicat informou que o Ministério da Saúde enviou 1.344 comprimidos de Nilotinibe 200mg dos 3.696 previstos para o trimestre outubro - dezembro. "O Ministério da Saúde já foi acionado para a resolução do problema e estamos aguardando o envio das pautas complementares", diz a nota. “Em agosto faltou essa medicação. No dia 17 daquele mês eu entrei com um pedido judicial pela Defensoria Pública da União. Aí saiu a decisão e deram 20 dias para o reabastecimento. Nesse período, chegou uma caixa para ele. Deu para 28 dias e faltou novamente. Agora, já tem 45 dias que ele está sem tomar o remédio. Juntando tudo, de agosto para cá, já são mais de três meses”, relata a cunhada de Elenilson, Geralda Câmara.

De acordo com os familiares, o paciente precisa fazer o uso contínuo de uma medicação chamada Nilotenib, que, mensalmente, custa R$ 13 mil. Com a pausa no tratamento, a doença está voltando a evoluir no corpo de Elenilson. Cansada de esperar, a família criou uma campanha para arrecadar fundos e comprar o remédio. “Nós resolvemos fazer uma campanha para ver se conseguimos pelo menos o valor de uma caixa, que custa R$ 13 mil. Ela é vendida em São Paulo. A gente ainda tem que fazer o pedido para eles fabricarem, o que demora de 8 a 10 dias”, diz Geralda Câmara. Enquanto isso, a família continua aguardando a decisão da Justiça para que a medicação seja disponibilizada gratuitamente. “A gente continua pedindo agilidade ao sistema, mas está sendo muito lento. Não sei o que está acontecendo. Já enviei laudo médico, a declaração da Unicat confirmando que está faltando a medicação, mas está demorando muito”, diz a cunhada.

Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Elenilson pelo telefone (84) 98628-3152

PETROBRAS AUMENTA EM 5% VALOR DE GÁS DE COZINHA A PARTIR DESTA QUINTA (03)

 

A Petrobras informou que elevará em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha, a partir desta quinta-feira (3). Os reajustes são aplicados às distribuidoras. Com isso, o preço médio da Petrobras às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg. Com o reajuste, o produto passa a acumular no ano alta média de 21,9%, ou R$ 6,08 por botijão. "Os preços de GLP praticados pela Petrobras seguem a dinâmica de commodities em economias abertas, tendo como referência o preço de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento. Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo", informou a Petrobras. 

A estatal destacou também que, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), 43% do preço ao consumidor final correspondem atualmente à parcela da Petrobras e os demais 57% traduzem as parcelas adicionadas ao longo da cadeia até clientes finais como tributos e margens brutas de distribuição e revenda.

Segundo pesquisa da ANP, na última semana de novembro o preço médio do botijão praticado no país era de R$ 73,22. Os preços, no entanto, são livres, e variam nos postos de venda aos consumidores. "Ao longo do ano, refletindo as reduções e as variações do mercado internacional, a Petrobras reduziu os preços de venda do GLP às companhias distribuidoras, chegando a uma variação acumulada de -21,4% em maio (-5,96 R$/ botijão de 13 kg). Da mesma forma, os preços acompanharam a recuperação do mercado internacional, também sendo influenciados pelo câmbio", acrescentou.

TJRN: JUIZADOS: PROJETO DE APOIO A UNIDADES ATUARÁ TAMBÉM NA EXPEDIÇÃO DE RVPS E PRECATÓRIOS


Criado para apoiar gabinetes e secretarias de unidades dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e agilizar o julgamento de processos, o projeto de Auxílio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) foi atualizado e passará a atuar também no apoio para a formação de Instrumentos de Precatório e expedição de Ofícios de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) pelas unidades atendidas. A Portaria nº 593/2020-GJDC revisa e atualiza as regras do ADJ. A iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais considera a importância do ADJ como um dos projetos estratégicos na busca de uma melhor prestação jurisdicional em todas as comarcas do Rio Grande do Norte.

No biênio 2019-2020, as equipes dos dois braços de atuação do ADJ – a de Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG) e a de Apoio ao Desempenho a Secretaria (ADS) – atenderam 30 unidades do interior do Estado, além de outras sete de Natal, produzindo-se 5.770 atos de gabinete, 39.126 atos de secretaria, além da expedição de 1.323 ofícios de RPVs. A nova equipe agora criada (ADPR) atuará como força auxiliar junto aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública do RN e, se necessário, também irá capacitar servidores das unidades para melhor execução das tarefas de formação de precatórios e expedição de RPVs. Segundo o normativo, a atuação do ADPR se dará, preferencialmente, nem unidades que apresentarem o maior número de processos nas tarefas de expedir precatórios ou RPVs, ou que demonstrarem ausência de pessoal capacitado para a execução de tais tarefas.

MPRN ABRE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

 
O objetivo é garantir a formação de Cadastro de Reserva para estágio de Pós-graduação, que se divide nas Áreas Jurídica e Administrativa, além de estágio de graduação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu seleção para estagiários de graduação e pós-graduação (MP Residente) de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2020, publicado nesta terça-feira (1º), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de dezembro de 2020 exclusivamente pelo site: 
https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/

A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN. Os estagiários de pós-graduação receberão uma bolsa mensal de R$ 1.700,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais. Além disso, ambas as modalidades de estágio fazem jus ao recebimento de auxílio transporte. 

O Processo Seletivo tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágio de Pós-graduação, que se divide nas Áreas Jurídica e Administrativa e estágio de graduação. As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Letras-Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Para a pós-graduação, a seleção será para as áreas de: Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social.

Serviço: Processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação no MPRN.

Período de inscrições: 01 a 20/12/2020

Acesso ao edital e página de inscrições: 
https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/

Canal de informações para os candidatos: 
selecaomprn@rn.iel.org.br

TRT-RN ARRECADA R$ 841 MIL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS EM ÚLTIMO LEILÃO VIRTUAL DE 2020

 

Uma das inovações introduzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a prática dos leilões virtuais encerrou o seu ciclo de 2020 na manhã desta quarta-feira (2), com a realização do quarto e último Leilão Virtual do ano, com R$ 841.576 arrecadados. A edição final de 2020 contou com mais de 20 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte, incluindo hospitais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos diversos.

A migração dos leilões para a internet se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, mas a sua realização no ambiente virtual deve permanecer, como explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que coordena a Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal. “A realização dos leilões na internet foi muito positiva, pois pudemos ampliar o número de participantes, já que não há mais barreiras geográficas. Prova disso é que tivemos boas arrecadações em todos eles, inclusive recordes, o que nos estimula a continuar com a prática”, comentou o magistrado. A soma da arrecadação nas quatro edições dos leilões virtuais e no primeiro de 2020, que foi realizado presencialmente, antes do início da pandemia, bateu a marca de R$ 8,1 milhões, permitindo a execução de 164 processos trabalhistas. A empresa Lance Certo Leilões foi a responsável pela realização de todas as edições deste ano.

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 11 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.323 da Mega-Sena.  O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (5), é de R$11 milhões.

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 20 – 27 – 35 – 39 – 50 – 59.

A quina registrou 29 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 67.337,34. A quadra teve 1.825 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.528,59. As apostas do concurso 2.324 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e já está com as apostas abertas. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

FUTEBOL: RESULTADOS DE TERÇA-FEIRA, 1º.12.2020 E JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 02.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 1º.12.2020
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Santos 0x1 LDU Quito
River Plate 1×0 Athletico
Flamengo 1(5×3)1 Racing
*CLASSIFICADOS AS QUARTAS-FINAIS: SANTOS. RIVER PLATE E RACING

*Copa Sul-Americana -Oitavas de Final
Unión Santa Fé 0x0 Bahia*
Deportivo Cáli 1×5 Vélez Sarsfield*

*CLASSIFICADOS

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
Chapecoense 1×0 Cuiabá
CRB 0x0 CSA
Náutico 2×0 Guarani
Confiança 1×1 Figueirense
Ponte Preta 1×1 Sampaio Corrêa
Paraná 1×4 Vitória

*Campeonato Piauiense
4 de Julho Esporte 2 X 1
River-PI

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
Shakhtar Donetsk 2×0 Real Madrid
Lokomotiv Moscou 1×3 RB Salzburg
Atlético Madrid 1×1 Bayern de Munique
Porto 0x0 Manchester City
Liverpool 1×0 Ajax
Olympique 2×1 Olympiakos
Borussia Mönchengladbach 2×3 Internazionale
Atalanta 1×1 Midtjylland

*Portugal – Jogo da 7ª Rodada
Moreirense 0x1 Paços Ferreira

*JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 02.12.2020
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
19:15 – Nacional-URU x Independiente Del Valle
19:15 – Palmeiras x Delfín
21:30 – Jorge Wilstermann x Libertad
21:30 – Internacional x Boca Juniors

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:15 – Lanús x Bolívar
21:30 – Sport Huancayo x Coquimbo Unido
21:30 – Independiente x Fénix

*Brasileiro Série A – 24ª Rodada
21:30 – Fortaleza x Corinthians

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
19:00 – Botafogo-SP x Juventude
21:30 – América-MG x Cruzeiro

*Campeonato Matogrossense – Playoffs
21:30 - Dom Bosco x União Rondonópolis

*Campeonato Piauiense
16:00 - Flamengo x Picos
16:00 - Parnahyba x AE Altos

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
19:30 - Atlético Roraima x Baré
21:30 - Rio Negro x São Raimundo-RR

*Campeonato Sul-Matogrossense – Playoffs
Atribuído - Aquidauanense 3 x 0 Corumbaense
Atribuído - Maracaju 0 x 3 Águia Negra
21:30 -Operario MS x Comercial MS

*Copa Paulista – Playoffs
15:00 - Novorizontino x Água Santa
15:00 - Piracicaba x Atibaia
15:00 - Portuguesa Santista x Audax-SP
15:00 - Portuguesa x Nacional
15:00 - São Bernardo x Ponte Preta B
17:00 - Comercial x Primavera
17:00 - Marília x Velo Clube

*Brasileirão Sub-20
15:00 - Athletico-PR U20 x Santos U20
15:00 - Cruzeiro U20 x Ceará U20
15:00 - Palmeiras U20 x Grêmio U20
15:00 - Sport U20 x Vasco U20

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
14:55 – FC Krasnodar x Rennes
14:55 – Basaksehir x RB Leipzig
17:00 – Sevilla x Chelsea
17:00 – Manchester United x Paris SG
17:00 – Juventus x Dinamo Kiev
17:00 – Ferencvaros x Barcelona
17:00 – Borussia Dortmund x Lazio
17:00 – Club Brugge x Zenit

TJRN REPACTUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA E INSTALA 1º ESCRITÓRIO SOCIAL NO ESTADO

 

O Tribunal de Justiça do RN recebeu nesta terça-feira (1º), na Escola da Magistratura, uma missão do Conselho Nacional de Justiça para renovar a pactuação para participação do Rio Grande do Norte no programa Fazendo Justiça. Esta é a nova fase da parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para ações nos campos penal e socioeducativo em continuação ao programa Justiça Presente, iniciado em 2019. O programa visa superar os desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. A solenidade híbrida (presencial e virtual) foi realizada na Escola da Magistratura (Esmarn), em evento aberto pelo desembargador da escola, Saraiva Sobrinho. “O Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com a dignidade da pessoa humana. Esses programas são exemplos crassos disso”, pontuou a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no estado (GMF/RN), durante a solenidade. “O ano trouxe algumas tristezas, mas nos trouxe grandes alegrias na utilização dessas ferramentas, como os Escritórios Sociais, bem recebidos pelas prefeituras”. Até setembro, o RN era o estado com maior número de municípios aderentes ao projeto dos Escritórios Sociais, com sete unidades pactuadas. Ela concluiu agradecendo a equipe que compõe o GMF no trabalho em direção à dignidade dos apenados no Estado.

Na avaliação da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, todo o Judiciário estadual tem os sentimentos de orgulho e alegria pela implementação dos novos programas no Rio Grande do Norte, como é o caso do Programa Fazendo Justiça. Ela destacou o viés social do TJRN nesta área, citando iniciativas como o desenvolvimento do programa Novos Rumos na Execução Penal, desde 2009. Entre os destaques do evento, houve a entrega do Plano Executivo estadual do programa, construído pelo CNJ em parceria com as autoridades locais. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Geraldo Lanfredi (na foto acima), trata-se de um plano dialogado e preparado especificamente para a realidade potiguar. “Ele representa as aspirações e a própria capacidade da magistratura potiguar para aderir e replicar as ações do programa Fazendo Justiça nas perspectivas das suas peculiaridades”, disse.

Projetos simultâneos
Ao todo, o programa Justiça Presente conta com 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. Eles são divididos em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil, e Socioeducativo - além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. A solenidade de hoje marcou dois desses projetos: foi apresentada a portaria que institui o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e houve a inauguração virtual das instalações do Escritório Social de Natal. Ambos funcionarão no Anexo do TJRN na Ribeira, antigo Grande Hotel. Os participantes puderam fazer uma visita virtual ao prédio histórico, datado de 1939.

O Escritório Social tem a função de realizar acolhimento e o encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes nas áreas social, de saúde, educação, qualificação profissional, entre outras. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Em relação ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, este atua na porta de entrada do sistema prisional, dando suporte aos magistrados durante as audiências de custódia. Entre as atividades previstas estão o atendimento prévio de todas as pessoas apresentadas em audiência de custódia, por meio de escuta qualificada, apurando-se informações relacionadas às condições pessoais e sociais.

Esse atendimento visa identificar, por exemplo, demandas e vulnerabilidades e pode servir também para encaminhamentos para atendimento junto à rede de proteção social e serviços de saúde. No evento de hoje, o TJRN e a Prefeitura de Natal assinaram termo para proteção social à pessoa custodiada. As ações do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada serão executadas pelo programa Novos Rumos na Execução Penal. E coube ao coordenador do programa do TJRN, o juiz Gustavo Marinho (foto acima), descerrar a placa de inauguração do Escritório Social. O magistrado ressaltou que essa inauguração “registra o compromisso da Justiça do RN com a política social de inclusão das pessoas que passam pelo sistema prisional no estado, notadamente, com apoio aos egressos desse sistema”. Gustavo Marinho também frisou que o prédio histórico do bairro da Ribeira vai se tornando uma referência no atendimento da população carcerária em relação ao trabalho do Judiciário no estado. Isso ocorre tendo em vista que o edifício comporta “importantes serviços relacionados a essa área, como o NOADE, a Central de Custódia, projetos sociais do programa Novos Rumos e agora recebe também o Escritório Social”.

Envolvimento
“Para nós que estamos no CNJ, ver essas realizações regionais muito nos engrandece porque nós viajamos pelos estados do Brasil, visitando os tribunais, temos a íntegra noção de quão custoso é para os tribunais fazer isso e quanto é meritoso para os tribunais terem a realização dessas ações, em cooperação com o CNJ. O TJRN hoje avança fazendo a instalação do Escritório Social e fazendo a repactuação do programa Fazendo Justiça”, disse o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz federal Marcus Lívio Gomes, ao parabenizar o TJRN pela implantação dos programas.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Geraldo Lanfredi, afirmou que o TJRN nunca se deixou faltar ao Conselho Nacional de Justiça, em seus projetos e suas ações. Ele destacou o envolvimento da alta direção do TJRN para ações importantes e que vem ao encontro do propósito do aperfeiçoamento da Justiça no país. “Aqui eu gostaria de fazer um reconhecimento especial ao labor desempenhado pela desembargadora Zeneide Bezerra que, desde quando assumiu o GMF local, vem se empenhando de uma maneira singular para a dinamização dos serviços e atividades que representam o aperfeiçoamento da Justiça Criminal deste Estado”, ressaltou.

De acordo com Lanfredi, incansável e com um poder de aglutinação e articulação exemplares, a desembargadora Zeneide Bezerra vem proporcionando ao GMF potiguar um destaque, inclusive, nacional pela forma como tem disseminado não só as iniciativas do Conselho, mas fazendo acontecer a justiça na sua acepção mais importante que é a humanização da jurisdição criminal e a dignidade da pessoa humana.