PROPOSTA DE SOCORRO A ESTADOS PREVÊ CONGELAMENTO DE SALÁRIOS ATÉ 2021

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19). Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. “Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado. Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados - no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos - favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

Divisão de recursos

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social.

Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em cosideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso), e R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios. Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2) e, como sofreu alterações, se aprovado terá que retornar à Câmara que dará a palavra final sobre o texto.

Fonte: Agência Brasil

PM/RN: COMANDANTE GERAL DETERMINA CONVOCAÇÃO DE TODOS POLICIAIS DE 2004 PARA CFS

O comandante geral da Polícia Militar do RN (PM/RN), coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior (foto), determinou, na manhã desta quinta-feira (30), a convocação de toda a turma de policiais militares do ano de 2004 para o próximo Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A determinação atende ao pedido de uma comissão composta por policiais militares da turma de 2004, que solicitavam a inclusão de 195 cabos da turma de 2004 para o próximo CFS esclarece nota da assessoria de imprensa da corporação, em Natal. A convocação foi decidida após análise técnica da Diretoria de Pessoal e da Diretoria de Ensino pelo deferimento do pleito dos militares. Em reunião nesta quinta, com a comissão dos policiais, o comandante geral ressaltou a importância da realização do CFS como forma de valorização profissional, bem como de capacitação dos militares que estarão aptos a concorrerem à promoção de 3º sargento.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES/BRASI: CAPES DIVULGA SELECIONADOS DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA E INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

Bolsas da vinculada ao MEC servem para complementar a formação de professores da educação básica em todo país

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou os 500 projetos institucionais selecionados para os programas Residência Pedagógica e Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). De acordo com a vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cada programa vai oferecer 30.096 bolsas, em benefício de mais de 60 mil alunos de licenciatura. Neste ano, 60% das vagas foram reservadas para os cursos de pedagogia, matemática, língua portuguesa e ciências naturais, áreas em que há maior déficit de formação de professores.  “Os programas possibilitam que os estudantes, ainda na graduação, desenvolvam atividades práticas do exercício da docência e convivam antecipadamente com a realidade da futura profissão”, avaliou o presidente da Capes, Benedito Aguiar.

Entenda os programas – O PIBID e o Residência Pedagógica são programas destinados a alunos de licenciatura. O PIBID oferece aos bolsistas que estão na primeira metade do curso uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas. O Residência Pedagógica é uma das ações que integram a Política Nacional de Formação de Professores e tem por objetivo induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Com isso, o licenciando, na segunda metade do seu curso, inicia sua imersão na escola de educação básica. Na avaliação do diretor de Educação Básica da Capes, Carlos Lenuzza, os programas ajudam a diminuir o déficit de formação de professores e de capacitação. “Em muitas escolas, não há professores ou o professor que está em sala de aula não é formado na disciplina, na licenciatura em que ele atua. Tentamos, com os programas diminuir essas lacunas”, disse.

Recursos – As instituições podem apresentar recursos até as 18 horas de 8 de maio. Os pareceres da análise técnica e de mérito estão disponíveis pelo Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes). A previsão de divulgação do resultado final é 19 de maio.

Os editais (confira aqui e aqui) foram publicados na edição desta quarta-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). Foram escolhidos 250 projetos para cada modalidade. Na seleção, concorreram 564 propostas de 302 instituições de ensino superior.

*Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

BRASIL/HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: RESULTADO DO CONCURSO NACIONAL DA EBSERH É DIVULGADO

Início das convocações está previsto para este semestre

O resultado final do concurso nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a classificação dos concorrentes, está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do exame. O início das convocação está previsto ainda para este semestre. O aviso do resultado foi publicado na edição de quarta-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).  Lançado em 2019, o concurso da Ebserh foi aberto para repor cargos vagos nos hospitais universitários e na administração central. Em fevereiro deste ano, logo após a realização das provas, o mundo foi surpreendido pela pandemia de coronavírus. Equipes foram afastadas de seus locais de trabalho e profissionais ficaram em isolamento.

O diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, ressaltou que a organização do concurso se esforçou para cumprir o calendário estabelecido. “Esses novos profissionais chegarão num momento crucial para a empresa e para o país e ajudarão a Ebserh a continuar avançando cada vez mais”, explicou. As provas objetivas para o concurso nacional foram realizadas no dia 2 de fevereiro e registraram a participação de cerca de 250 mil candidatos. Foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.

Ebserh - Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Rede Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

FNDE ANTECIPA REPASSE DE R$ 364 MILHÕES DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. 

O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras. A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

PNAE – Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes. O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana. 

O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância. Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar. O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

*Saiba os valores repassados por unidade da federação:

• Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
• Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
• Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
• Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
• Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
• Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
• Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
• Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
• Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total)Ç
• Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total)Ç
• Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
• Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
• Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
• Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
• Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
• Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
• Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
• Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
• Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
• Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
• Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
• Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
• Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
• Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
• Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
• São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
• Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total).

GUEDES E ALCOLUMBRE FECHAM EM R$ 120 BI PACOTE DE SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. 

Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.

A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave. O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões. Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia. Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses.

Com isso, o governo alega que haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas.

Fonte: Folha de S. Paulo

BUROCRACIA NA SEEC/RN ATRASA PAGAMENTO DE NOVOS CONCURSADOS E TEMPORÁRIOS

Imagine a seguinte situação: você inicia em um novo local de trabalho e precisa aguardar por, pelo menos, três meses para finalmente começar a receber o salário. Enquanto o salário não é depositado, você precisa de dinheiro para se alimentar, usar transporte público, quitar as contas de água e de luz que não cessam, comprar remédios.  A situação relatada é a realidade enfrentada sempre que um profissional assume um cargo através de concurso na Secretaria Estadual de Educação. Alguns chegam a ficar quase um ano sem receber qualquer pagamento.  Na tentativa de resolver esse problema que tem se repetido governo após governo, o SINTE/RN solicitou à Secretaria Estadual de Educação (SEEC) que acelerasse o processo burocrático a fim de que os 450 profissionais da Educação, oriundos do concurso de 2015, pudessem receber seus pagamentos de forma mais ágil. 

O pedido do Sindicato também levou em consideração o fato de que muitos profissionais concursados estão sem qualquer renda; que educadores se desligaram de empresas privadas para assumir cargos e funções no Estado; e que se enfrenta um cenário de pandemia, com prejuízos econômicos e sanitários. Contudo, apesar do apelo da entidade, a SEEC afirmou que o trâmite processual seguirá de modo regular, o que implica na demora dos pagamentos. A justificativa da Secretaria para esse atraso é a falta de pessoal para atender a demanda de todo o Estado. Nesse caso específico, a SEEC explica que existe uma comissão formada por apenas oito pessoas que precisa analisar mais de 2000 mil processos relativos à acúmulo de cargos. 

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato, professor Bruno Vital, o Governo deveria adotar as práticas de outros Estados e Municípios, onde o servidor, efetivo ou temporário, tem garantido o seu pagamento desde o primeiro mês. Bruno chama atenção que, nesse momento, há concursados das áreas da saúde e da segurança, além de trabalhadores/as da Educação ingressando no funcionalismo, e que todos passarão, no mínimo, três meses sem receber: “Nós sugerimos à SEEC alternativa para que ela buscasse junto à Secretaria de Administração, uma forma de acelerar ou dispensar esse trâmite tendo em vista a gravidade da situação e o contexto da COVID-19. Seguiremos cobrando o Governo”, afirma.

JFRN SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AUDIÊNCIAS E MEDIAÇÕES DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO

JFRN altera os temos da Portaria Nº 13, de 25 de março de 2020, do CEJUSC - centro de Conciliação da SJRN para prorrogar por prazo indeterminado o período de suspensão das audiêncicas de concicliação e de mediação presenciais no Centro de Conciliação da JFRN, até ulterior deliberação. 

Portaria Nº 18/2020 - CECON/RN

TJRN PAGA R$ 20 MILHÕES EM PRECATÓRIOS DURANTE ISOLAMENTO

Entre 19 de março, data em que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente presencial nas unidades da Justiça estadual em virtude da Covid-19, até hoje, 30 de abril, R$ 20,2 milhões foram efetivamente disponibilizados aos credores em precatórios pagos pela Divisão do TJRN responsável por estes pagamentos. Nesses 43 dias, a equipe da unidade manteve o mesmo ritmo de atuação. Durante esta primeira fase de isolamento, 508 credores receberam seus respectivos débitos.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e dirigente da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, enfatiza que o montante de pagamento corresponde aos valores efetivamente depositados nas contas particulares dos credores. É a individualização das contas dessas pessoas que têm créditos do Estado e Municípios a receber que sacramenta o pagamento das dívidas. O valor total pago no período refere-se à dívidas do Estado e dos municípios de Natal, Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Macaíba, Lagoa d´Anta e Santa Cruz. Bruno Lacerda destaca que no momento atual “os esforços estão concentrados nas providências para a liberação efetiva dos valores diretamente nas contas dos credores, bem como no recebimento das novas requisições, para que os novos precatórios entrem na ordem cronológica a partir do 2º semestre”.

Alguns não informam contas

O magistrado ressalta que a quantidade de pagamentos poderia ser ainda maior. Isto porque, há beneficiários que não informaram uma conta bancária própria para que a transferência possa ser realizada. A Divisão tem publicado diversas relações de credores no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), convocando beneficiários de precatórios para que estes informem suas contas para a efetivação do crédito. Lacerda estima que a Divisão tenha em torno de R$ 30 milhões a serem liberados, recursos já garantidos para pagamento e individualizados em contas vinculadas a cada precatório. Entretanto, que aguardam providências, como a indicação da conta pessoal do beneficiário para a realização do depósito.

Serviço permanente

Credores têm acionado mais o serviço de atendimento via telefone, meio pelo qual recebem informações e podem tirar dúvidas junto à equipe da Divisão de Precatórios. Advogados e entes devedores também buscam informação desta forma. Apesar da pandemia, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br). Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14h, nas sextas-feiras.

GOVERNADORA FÁTIMA ESCONDE BOLSONARO E MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO EM ANÚNCIO DE OITICICA

A governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou sua conta pessoal no Twitter na quarta-feira (29) para divulgar a conquista de R$ 50 milhões para a continuidade das obras da barragem de Oiticica. O recurso, oriundo do Dnocs, foi celebrado como se fosse uma vitória do Governo potiguar. Horas mais tarde, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou que o recurso foi liberado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, através da sua pasta.  "O nosso secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, acabou de me ligar direto do canteiro de obras da Barragem de Oiticica. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que o Complexo Oiticica, no Rio Grande do Norte, receberá, nesta quinta-feira (30), R$ 50 milhões, por meio do DNOCS, para a continuidade das obras. 

E tem uma notícia boa pra vocês, meus queridos seridoenses! João Maria disse que terminou a reunião entre a Semarh, o diretor-geral do DNOCS, José Rosilônio, e os representantes do EIT/ENCALSO, consórcio responsável pela obra. O DNOCS atendeu nosso apelo e vai liberar ainda hoje mais 50 milhões para continuidade das obras, seguindo é claro as recomendações de vigilância e de saúde dos trabalhadores", disse Fátima. Algum tempo depois, Rogério Marinho escreveu o seguinte: "O governo Jair Bolsonaro, por meio do nosso Ministério, liberou R$ 50 milhões para a continuidade das obras do Complexo Oiticica, no RN. A barragem, localizada na cidade potiguar de Jucurutu, está com aproximadamente 83% das obras prontas e beneficiará cerca de 350 mil pessoas", disse.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL

A Prefeitura Municipal de Caicó inicia nesta quinta-feira (30), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril de 2020.

Nesta quinta (30), recebem o pagamento, os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde lotados na Vigilância Sanitária, SAMU, Saúde na Praça, Pronto Atendimento Odontológico, Residência Terapêutica, Laboratório Nailde Dantas, Hospital do Seridó e os ASG.

FONTE: PAULO JÚNIOR/CORREIO DO SERIDÓ

DEPOIS DE ANTECIPAR PAGAMENTO DA SAÚDE, PREFEITURA DO NATAL PAGA HOJE (30) DEMAIS FUNCIONÁRIOS MÊS DE ABRIL

Os servidores públicos municipais de todas as categorias, entre ativos, inativos e pensionistas recebem nesta quinta-feira (30) os salários referentes ao mês de abril. O envio das informações com os créditos bancários está sendo feito ao longo do dia para a instituição financeira responsável pelo pagamento e o funcionalismo poderá movimentar o dinheiro ao final do expediente bancário. 

Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Natal já havia pago os vencimentos de todas as categorias de trabalhadores da saúde pública.O complemento da folha vai fazer circular R$ 45,9 milhões na economia natalense. Ao todo, 15.071 servidores recebem seus salários nesta quinta-feira. "Mesmo com a queda brusca na arrecadação, em virtude da paralisação de muitas atividades da nossa economia, seguimos cumprindo o nosso compromisso de pagar a folha dos servidores rigorosamente em dia. A despeito das dificuldades, os homens e mulheres que fazem parte dos quadros funcionais da Prefeitura não poderiam ser punidos, pois estão sendo fundamentais para manter nossos serviços ativos, inclusive no enfrentamento à pandemia da Covid-19", observa o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM 3º DECÊNDIO HOJE, DIA 30; CONFIRA OS VALORES

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões. Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. 

A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência. Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi. Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM
A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020. Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.

*Confira quanto seu Município vai receber de FPM

A BOA DO DIA...

SEGUNDA RECOMPOSIÇÃO DO FPM DEVE SER DE R$ 474,5 MILHÕES, INDICA CNM

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais. Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. 

De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março;
maio: 2º pagamento referente a abril;
junho: pagamento referente a maio; e
julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. 

*Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

SERVIDORES ESTADUAIS NÃO PRECISAM FAZER RECADASTRAMENTO E PROVA DE VIDA NO IPERN DURANTE PANDEMIA

Em razão da pandemia mundial do COVID-19, o recadastramento e Prova de Vida anual na data de aniversário feito pelos servidores no Ipern estão suspensos e a decisão não trará prejuízo aos trabalhadores. Ou seja, o pagamento será feito normalmente. Somente os trabalhadores que não tiverem o pagamento liberado devem se dirigir presencialmente ao Ipern. No instituto, será feita uma triagem e os trabalhadores serão encaminhados um por um, respeitando as normas de distanciamento, para terem verificadas sua situação em particular junto ao Ipern. A quantidade de pessoas a serem atendidas por dia é reduzida. 

Já os pensionistas, não precisam marcar horário, basta se dirigir ao instituto. No interior, como Pau dos Ferros, Currais Novos e Assú, as verificações tem acontecido, com horário marcado, nas Centrais do Cidadão. Após a pandemia, o próprio instituto entrará em contato com os servidores que foram liberados do recadastramento e da prova para atualização das informações. Reiteramos ainda que os servidores nascidos em fevereiro, março, abril e maio estamos liberados. Os trabalhadores que se enquadram em meses anteriores a esse e estiveram com dificuldade de liberação, devem procurar o instituto. 

Em Mossoró, os atendimentos têm acontecido todos os dias e devem ser agendados. O contato é: 3316 1743 e o de Caicó (84) 99928 7138

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de reestruturação da carreira dos delegados, policiais e escrivães da Polícia Civil. O PL foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados durante uma sessão ordinária virtual. De acordo com Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), o projeto “desburocratiza” as promoções dos agentes e escrivães. “Antes, o processo de promoção passava por vários setores até ser concluído. Agora a maior parte do trâmite fica dentro da instituição da Polícia Civil, acelerando esse processo”, explica.

Além disso, segundo Nilton Arruda, o projeto também reduz para três anos o período de serviço exigido para a promoção. Arruda diz que, após a mudança, servidores de polícia aposentados também serão beneficiados com readequações para progressão de carreira, caso se enquadrem nas nova normas. O projeto, que deve entrar em vigor em novembro, também incrementa atribuições a policiais civis e escrivães. “Atribuições durante as investigações e também valorizando a atividade de inteligência”, acrescenta. As medidas também são válidas para os delegados. A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), Taís Ayres, destaca que esse é um pleito antigo da categoria. “Um sonho antigo. Esse projeto foi enviado ainda no ano passado e está sendo votado agora”, esclarece.

A delegada afirma ainda que a redução do interstício para as promoções vai acabar com um problema dentro do organograma da polícia. Tanto os policiais quanto os delegados constroem suas carreiras dentro da instituição se enquadrando em “classes”, que são categorias dentro do quadro funcional da Polícia Civil que determinam, entre outras coisas, o valor dos salários desses profissionais. Para ir de uma classe a outra, ou seja, ser promovido, o servidor precisa se enquadrar em alguns requisitos. Um deles é o tempo mínimo entre uma promoção e outra, o interstício. De acordo com Taís Ayres, como houve uma demora entre a realização de concursos, algumas classes de delegados estavam se esvaziando. “O problema é que algumas funções dentro do organograma da polícia só podem ser realizadas por delegados de determinadas classes. Como agora demora menos para ir de uma para a outra, superaremos esse problema”, detalha.

CAERN INFORMA QUE; PARTE DA CIDADE DE CURRAIS NOVOS TERÁ PARADA DE ABASTECIMENTO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (30)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá executar serviço elétrico em equipamento de bombeamento de água, que fica no bairro Paizinho Maria em Currais Novos. Por esse motivo, vinte e duas ruas da cidade terão o abastecimento suspenso, a partir desta quinta-feira (30), às 7h da manhã. Como é um serviço mais complexo, que envolve inclusive, instalação de poste novo que não depende exclusivamente da Caern, a previsão de restabelecimento será na quinta-feira (7 de maio).

As ruas com suspensão de abastecimento são: Alcindo Salustiano, Manoel Pinheiro de Andrade, Ricardo Luiz, Dona Biró, Cícero Dias, Maria dos Anjos, Mãe Inez, Pedro Fidelis, Melancias Xavier, Maria Lins de Araújo, parte Suetônia Batista, Luiz Florêncio, Eloi Pescador, Moacir Dias, Raimundo Cruz, Laércio Ferreiro, Chiquinha Batista, Hermes Albino, José Alves Pinheiro, Celso Cruz, Djalma Santana, Francisco Ferreira e no Condomínio Antônio Alves Pontes.

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Segue sem previsão o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200. De acordo com o governo federal, os valores deveriam cair nas contas no dia 28 de abril, mas isso não aconteceu. Segundo o Executivo, foi necessário liberar mais recursos após as solicitações serem maiores que o previsto. Apesar do atraso, um novo calendário não foi definido. O Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do cronograma, chegou a anunciar a antecipação da segunda parcela para o dia 23 de abril. No entanto, a equipe do governo voltou atrás devido ao impasse orçamentário.

Repasse do auxílio emergencial

O auxílio de R$ 600 deve ser pago a 70 milhões de pessoas, e não a 54 milhões, como calculado inicialmente. No dia 24 de abril, o benefício foi ampliado e contou com a liberação de mais R$ 25,72 bilhões para reforçar o pagamento. A Caixa Econômica Federal, gestora dos pagamentos, confirmou que aguarda liberação de recursos orçamentários e definição de novo cronograma do Ministério da Cidadania. Segundo o banco, a operação já está pronta para realizar o pagamento da parcela dois. A instituição também informou que 39,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela dos R$ 600. Portanto, estas serão contempladas na segunda rodada de depósitos.

Pagamento do benefício

Apesar da contemplação já ter sido garantida a alguns brasileiros, muitas pessoas ainda aguardam a primeira parcela de R$ 600. Do total de 48,4 milhões requerentes, apenas 15,2 milhões receberam o benefício. Segundo o Dataprev, responsável pela análise dos cadastros, 5 milhões tiveram o cadastro elegível recentemente e poderão receber nos próximos dias. Outros 13,6 milhões, conforme o órgão, ainda estão processo de análise. O presidente Jair Bolsonaro disse que faltam poucas pessoas para serem pagas. O chefe do executivo também salientou que a pretensão é estender o benefício para além dos três meses. “São três parcelas de R$ 600, não está prevista a ampliação. Até porque, cada parcela está na casa de R$ 30 bilhões”, disse Bolsonaro.

POLÍTICA/BRASIL: BOLSONARO ANULA NOMEAÇÃO DE RAMAGEM COMO DIRETOR-GERAL DA PF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação "sem efeito", foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29). No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF. Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente. A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.

ECONOMIA/BRASIL: AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÁ DE R$ 130 BILHÕES, DIZ GUEDES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (29) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei. A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. 

Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista. Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou. Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou. Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. 

“Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou. “Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.

Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse. Crédito para as empresas Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. 

Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou. Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.

Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes. “O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. 

Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou. Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DE ABRIL NESTA QUINTA (30)

O Governo conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

Quase 60% do quadro funcional do Estado (mais de 73 mil servidores) já recebeu o adiantamento integral do salário, e 25% (31 mil servidores) tiveram 30% pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril. Servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes nesta quarta. Além do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios, que receberá o valor integral do salário.

SEGURADOS DO INSS PODERÃO RECEBER BENEFÍCIO DIRETO EM CONTA CORRENTE

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.

Para fazer a solicitação, o beneficiário precisa ter o login e senha do Meu INSS, para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. A conta corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.

De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.

A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

CNJ INICIA VOTAÇÃO SOBRE VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL DO TRT-RN

A disputa para se tornar desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em vaga do chamado Quinto Constitucional, teve mais um capítulo nesta terça-feira (28): o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o julgamento sobre possíveis anulações de votos. Em seu relatório, o conselheiro Mário Guerreiro, não acatou o pedido do advogado Eduardo Rocha de anular o voto do desembargador Bento Herculano, presidente do Tribunal, em favor da advogada Marisa Almeida, e decidiu pela nulidade integral da votação, com a formação de nova lista tríplice pelo Tribunal.

O presidente do CNJ, Dias Toffoli, quis adiantar o voto e abriu divergência e votou pela anulação do voto do desembargador, sendo acompanhando pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. O conselheiro André Godinho abriu uma segunda divergência, votando pela anulação do voto e pelo refazimento do terceiro escrutínio, voto também manifestado pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. O conselheiro Marcos Vinicius pediu vista, adiando a continuidade do julgamento para a próxima sessão ordinária do CNJ, marcada para o dia de 12 de maio, com a manifestação dos votos dos outros 10 conselheiros. Integram a atual lista tríplice do TRT-RN os advogados Augusto Maranhão, Marcelo Barros e Marisa Almeida.

BRASIL/POLÍTICA: CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DO FIES DURANTE PANDEMIA

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.  O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. 

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

-  amortização do saldo devedor

- juros incidentes sobre o financiamento

- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento. O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra

Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para HOJE (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.  A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. 

A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais. Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB.