O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à
proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a
proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado
na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$
60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas
nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus
(covid-19). Em troca do auxílio, estados e
municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos
até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título,
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou
de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando
derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve
criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de
carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será
possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem
aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. “Entendemos que é necessário
impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19
impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos
ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o
presidente do Senado. Sob a justificativa de que o
modelo aprovado pelos deputados - no qual recursos seriam repassados de acordo
com a queda na arrecadação de impostos - favorece estados e municípios mais
ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do
dinheiro proposto pela Câmara.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do
Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão
reservados a ações na área da saúde e assistência social.
Desse total, R$ 7 bilhões
serão para os estados. O critério de divisão levará em cosideração a taxa de
incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso), e R$ 3 bilhões
aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes
serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os
municípios. Além desse repasse, a versão
apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas
contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a
restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a
instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre
deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2)
e, como sofreu alterações, se aprovado terá que retornar à Câmara que dará a
palavra final sobre o texto.
Fonte: Agência Brasil