Após negociação com o
Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões
o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$
60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. Em meados de abril, a proposta
apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4
bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi
considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara,
considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto
público. Por isso, o governo federal
teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos,
que têm efeito no Orçamento. Governadores e
prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a
Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando.
Com a queda da
economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores
dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. Principal ponto em discussão,
o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões,
a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para
o caixa dos governos regionais. A nova versão do pacote de
auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A
ideia é votar a proposta neste sábado (2). No relatório, o governo propõe
que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao
coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3
bilhões aos dos municípios. Para completar o repasse, o
governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas,
sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$
25 bilhões municípios.
A distribuição será feita
segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios
mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS
(municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. O governo não descarta uma
reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se
agrave. O projeto prevê ainda a
suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste
ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e
organismos internacionais. Com essas medidas, o governo
calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões. Portanto, o impacto do pacote
é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da
Economia. Como contrapartida ao aumento
do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar
despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos
próximos 18 meses.
Com isso, o governo alega que haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas
públicas.
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário