SENADO DEVE VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

Senado deve votar nos próximos dias a proposta que torna o Fundeb permanente  (PEC 26/2020). O fundo é responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica no país. Mas, um estudo do movimento Todos pela Educação, aponta queda expressiva na receita do Fundeb deste ano, por causa da pandemia do coronavírus. 

A queda de arrecadação registrada nos estados varia de R$ 9 bilhões a 28 bilhões apenas de recursos vinculados à área de educação. A PEC tem como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).

Fonte: Agência Senado

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (30) E *JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 31/07

*RESULTADOS DE ONTEM (30)
*Campeonato Paulista – Quartas de Final
19h00 – Bragantino 0x2 Corinthians
21h30  - Santos 1x3 Ponte Preta

*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
16h00 – Marcílio Dias 0x1 Criciúma
18h00 – Brusque 2x1 Joinville
20h00 – Avaí 1x1 Chapecoense

*Campeonato Pernambucano – Semifinais
19h00 – Salgueiro 3x0 Afogados

*Campeonato Baiano – Semifinais
17h30 – Jacuipense 0x2 Bahia

Campeonato Sergipano – Quadrangular Final
15h30 – Frei Paulistano x Confiança
21h00 – Sergipe 2x1 Itabaiana

*Campeonato Inglês - Championship
               Fulham 1x2 Cardiff

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 31/07
*Campeonato Alagoano – 7ª Rodada
20h00 – CSA x CRB
20h00 – Coruripe x Jaciobá
20h00 – CSE x ASA
20h00 – CEO x Murici

*Copa da Liga da França – Final
16h10 – Paris SG x Lyon

*Amistoso
11h00 – Bayern de Munique x Olympique

RN: ASSEMBLEIA RETIRA PEC DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL E PEC DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA PAUTA DE VOTAÇÃO

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU). “Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB). Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT. “Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. 

Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN. O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou. Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.

RESERVAS HÍDRICAS ESTADUAIS ENCERRAM JULHO COM 55% DA SUA CAPACIDADE

Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais 

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (30), indica que as reservas hídricas superficiais totais, que são os mananciais monitorados pelo Igarn, somam 2.431.342.926 m³, que correspondem a 55,55% da capacidade total do Estado que é de 4.376.444.842 m³. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual com 2,37 bilhões de metros cúbicos, está com 1.533.987.376 m³, percentualmente 64,64% da sua capacidade total. No mesmo dia 30 de julho de 2019, o reservatório estava com 786.152.000 m³, que correspondiam a 32,76% da sua capacidade. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, com capacidade para 599.712.000 m³, está acumulando 207.261.960 m³, que correspondem a 34,56% do volume total do reservatório. No mesmo período de 2019 o manancial estava com 144.150.181 m³, que percentualmente, correspondiam a 24,04% do seu volume total. A barragem Umari, localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, está reservando 262.344.229 m³, em termos percentuais, 89,59% do volume máximo. No final de julho de 2019 o manancial estava com 112.365.178 m³, percentualmente, 38,37% da sua capacidade.

O açude Itans, localizado em Caicó, está com 10.499.227 m³, que correspondem a 13,84% do seu volume máximo que é de 75.839.349 m³. Neste mesmo período do ano passado o açude estava com 1.314.500 m³, correspondentes a 1,61% da sua capacidade. Já a barragem Marechal Dutra, conhecida também como Gargalheiras, localizada em Acari, está com 14.098.283 m³, que correspondem a 31,74% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de julho do ano passado o reservatório acumulava 238.595 m³, correspondentes a 0,54% da sua capacidade. Com o final do período chuvoso para o interior do RN, não temos mais reservatórios vertendo água (popularmente, sangrando). Os mananciais que permanecem volumes acima dos 90% das suas capacidades são: Passagem, em Rafael Fernandes, com 93,84%; Santana, em Rodolfo Fernandes, com 96,17%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 91,91%; Apanha Peixe, em Caraúbas com 98,67%; Morcego, em Campo Grande, com 94,33%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 92,98%; Encanto, localizado em Encanto; com 96,47%; Mendubim, localizado em Assu, com 98,26%; Beldroega, em Paraú, com 95,46%; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 92,29%.

Outros ainda estão com mais de 80% das suas capacidades, casos de: Dourado, em Currais Novos, com 89,6% e Rodeador, com 81,51%. Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 2 em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10% da sua capacidade e 2 secos. Em termos percentuais são 4,25% dos mananciais em nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 8,50% de reservatórios em níveis críticos, porém Passagem das Traíras, que é um dos dois que está em nível de alerta, está em reforma, o que impossibilita que a barragem acumule água. O outro reservatório em nível de alerta é Esquicho, localizado em Ouro Branco. Já os secos são o açude Trairi, localizado em Tangará e o Inharé, em Santa Cruz. Desde meados do mês de junho, as chuvas começam a se concentrar na faixa leste e litoral, ainda durante julho ocorreram algumas chuvas que chegaram a trazer pequenos volumes para alguns reservatórios de porte menor, porém não ocorreram mudanças expressivas.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, as reservas hídricas atingidas durante a quadra chuvosa deste ano possibilitam tranquilidade para chegar ao próximo ano atendando às necessidades de usos múltiplos. “A quantidade de reserva hídrica acumulada durante este inverno foi a melhor dos últimos 8 anos, o que nos possibilita acreditar que conseguiremos atender às diversas demandas pelo uso da água, tanto para as populações, quanto para o agronegócio, agricultura familiar, pecuária, indústria, enfim, todos os usos com mais tranquilidade realizando uma boa gestão e consigamos chegar à próxima quadra chuvosa de 2021 em condições melhores do que entramos nessa e com um novo ciclo de chuvas dentro do normal possamos continuar a recuperação das nossas reservas”. Ele ressalta ainda a necessidade da população evitar o desperdício de água. “Ressaltamos ainda a necessidade do uso consciente da água, que naturalmente, com esse período de pandemia, já tem seu consumo aumentado, para que possamos manter o maior quantidade de água, pelo maior tempo permissível nas nossas reservas hídricas”, disse Auricélio Costa.

Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³. A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.682.573 m³, percentualmente, 96,46% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³. A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 46.178.708 m³, correspondentes a 54,8% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

PJe CRIMINAL É IMPLANTADO NAS COMARCAS DE CAICÓ, MACAU, MACAÍBA E PAU DOS FERROS

O módulo criminal do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser utilizado a partir desta quinta-feira (30) por 15 unidades judiciárias das comarcas de Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros, em mais uma etapa da sua implantação na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Até o dia 30 de outubro, o PJe Criminal chegará a unidades judiciárias de 55 comarcas do Poder Judiciário potiguar, completando a instalação da ferramenta tecnológica na área criminal. O cronograma de implantação (confira o abaixo) consta da Portaria nº 424/2020. O PJe Criminal foi lançado de forma piloto na comarca de Assu no dia 15 de abril. No dia 30 de junho, passou a ser utilizado também pela comarca de Parelhas e pelas cinco Varas da Violência Doméstica existentes nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.

O juiz Marivaldo Dantas, vice-coordenador do Grupo de Trabalho do PJe do TJRN, explica que o PJe Criminal é o próprio sistema PJe, com algumas funcionalidades a mais voltadas para esta área específica, o que facilita bastante a adaptação para os usuários do sistema. “Nosso principal desafio são as Polícias, que começaram a utilizar o sistema agora e exigiram maior treinamento”. Capacitação que também foi feito com a área da Violência Doméstica e será feita com as Varas Especializadas de Natal e Mossoró, uma vez que as unidades não utilizavam o Processo Judicial Eletrônico. 

Marivaldo Dantas também é juiz na comarca de Assu e relata que a experiência com o PJe Criminal vem sendo positiva, principalmente diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que prejudicou a tramitação dos processos físicos, atingindo diretamente a área criminal. “O uso do processo físico em papel está bastante reduzido e aí quando nós temos a opção de migrar para o processo eletrônico, isso vai fazer com que esses processos possam ser trabalhados pelas partes, pelos advogados, juízes e servidores”. O magistrado destaca as vantagens do processo eletrônico frente aos feitos em papel. “O processo físico tem muito o que chamamos de ‘tempo morto do processo’”. Ele cita o tempo dispendido com o transporte dos autos entre as diversas instituições e partes do processo, assim como o tempo parado em prateleiras, além de procedimentos inerentes ao processo físico, como numeração e carimbo das folhas e juntada de documentos. “É muito tempo de espera”, resume. “Uma série de trabalhos burocráticos são reduzidos com o processo eletrônico e isso implica maior celeridade desses feitos”, ressalta o juiz Marivaldo Dantas.

*Etapas

*30 de julho
O Módulo PJe Criminal será implantado em 15 unidades judiciárias das comarcas de Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros.

*17 de agosto
Nesta data, a implantação vai ocorrer em 20 unidades das comarcas de Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, Portalegre, São Miguel, Tangará, Goianinha, Pendências, Umarizal, Campo Grande, Upanema, Cruzeta, Ipanguaçu e São José do Campestre.

*31 de agosto
O módulo será implantado em 20 unidades das comarcas de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Currais Novos e Areia Branca.

*15 de setembro
Neste dia, o sistema passará a atender a 20 unidades das comarcas de Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio, Angicos, Touros, Monte Alegre, Caraúbas e Lajes.

*30 de setembro
Na penúltima etapa, o PJe Criminal será implantado nas comarcas de Baraúnas, Poço Branco, Patu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Alexandria, Martins, Almino Afonso, Santana do Matos, Florânia, São João do Sabugi, Acari, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Pedro Velho, São Bento do Norte, Arez, São Paulo do Potengi e São Tomé.

*30 de outubro
O cronograma de implantação do sistema será concluído com a implantação deste em 20 unidades judiciárias da Comarca de Natal.

RECEITA PAGA HOJE R$ 5,7 BILHÕES EM RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

INDICADORES: POLÍCIA MILITAR DO RN DIVULGA BALANÇO RELATIVO AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

A Polícia Militar do RN (PM/RN) divulgou os números relativos as ocorrências atendidas de janeiro até junho do corrente ano. No total foram apreendidas 724 armas de fogo e 473 Kg de drogas, sendo 214 Kg de maconha, 160 Kg de cocaína e 86 Kg de crack. Além das apreensões, a PM potiguar ainda deteve 4.505 pessoas, sendo 1.944 em flagrante delito.

Foram 393 foragidos capturados, sendo 306 por cumprimento de mandados de prisão e 87 recapturados do sistema penitenciário, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade. A PM/RN ainda recuperou 1.583 veículos que continham registro de roubo ou furto, sendo 580 carros e 1.003 motocicletas, que foram restituídos aos seus devidos proprietários. O release é enviado pela assessoria de comunicação social da instituição, em Natal.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN QUITA PAGAMENTO DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 31

Mesmo diante da crise financeira agravada pelos efeitos da pandemia que ainda persiste na economia, o Governo do RN quita mais um mês de salário dentro do mês trabalhado. Com o depósito do montante de R$ 173.888.606,37, o dinheiro estará na conta bancária dos servidores na manhã desta sexta-feira, 31.

Os funcionários que recebem mais de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do pagamento. Os outros 30% já haviam sido adiantados na metade deste mês, junto com o salário integral de quem recebe abaixo desse valor. Recebe o vencimento total o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios.

Desde janeiro, o Governo do Estado tem mantido a regularidade no depósito salarial dentro do mês trabalhado e de acordo com o calendário de pagamento acordado junto aos sindicatos representativos dos servidores do Estado. E desde o início desta gestão, o salário mensal se mantém pago em dia.

Natal (RN), 30 de julho de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

PETROBRAS REDUZ PREÇO MÉDIO DA GASOLINA EM 4%, A 1ª QUEDA DESDE ABRIL

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias em 4% a partir de sexta-feira, enquanto o diesel seguirá com cotações estáveis, informou a companhia por meio da assessoria de imprensa nesta quinta-feira. O reajuste é a primeira redução de preços da estatal para o combustível desde meados de abril, quando teve início uma série de aumentos, que acompanharam em parte a recuperação do petróleo no mercado internacional devido ao relaxamento de medidas de isolamento adotadas pelo mundo para conter a disseminação do coronavírus. 

Os preços do petróleo Brent, referência internacional, dispararam 120% desde mínimas de 20 anos atingidas em abril, mas o rali perdeu força em meio a uma constante expansão dos novos casos de coronavírus pelo mundo, que levou à retomada de ações de prevenção em alguns países e alimentou preocupações sobre a demanda por combustível.  Ainda estão no radar de investidores temores de que o mercado volte a um excesso de oferta, uma vez que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados liderados pela Rússia devem começar em agosto a flexibilizar cortes recordes de produção que vinham sendo aplicados desde maio. 

O corte anunciado para sexta-feira segue-se a nove aumentos seguidos para a gasolina desde meados de abril, quatro deles na casa de dois dígitos, sedundo dados da Petrobras compilados pela Reuters. No diesel, o último movimento de preços foi uma elevação média de 6%, em 17 de julho. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro. Nas bombas, os preços do diesel e da gasolina acumulavam nove semanas consecutivas de alta até a última sexta-feira, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: CNN Brasil

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE LEI DO RN QUE PERMITIA INTERROMPER PAGAMENTO DE CONSIGNADOS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. As decisões cautelares serão submetidas ao referendo do Plenário. As duas ADIs foram ajuizadas pela Barroso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na ADI 6484, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADI 6495, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a Lei estadual 8.842/2020 do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos sem a incidência de juros e multa, quanto a norma do RJ, quando pretendeu incrementar a circulação de renda em âmbito estadual para estimular o crescimento da economia fluminense, se projetam sobre campo de incidência temático reservado à União, o que implica rearranjo da política de crédito (artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal). O presidente do STF solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. As decisões tiveram como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

PREFEITURA DE CAICÓ CONCLUI PAGAMENTO MÊS DE JULHO DE TODOS OS SERVIDORES

Nesta sexta-feira (31), a prefeitura municipal de Caicó conclui o pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados referente ao mês de julho de 2020. Na segunda-feira (27) receberam os servidores efetivos, comissionados e contratados da Saúde e da Assistência Social. Na terça-feira (28), o pagamento foi efetuado para os servidores efetivos, comissionados e contratados da Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente, Administração, Planejamento, Procuradoria Jurídica, Turismo, Gabinete, Controladoria, Tributação e Finanças, além dos Inativos e Pensionistas.

Na quarta-feira (29), receberam os servidores efetivos, comissionados e contratados da Educação, lotados na SEMECE, EJA e Educação Especial. Na quinta-feira (30), receberam os servidores efetivos da Educação lotados no FUNDEB 40. Nesta sexta-feira (31), recebem os servidores efetivos da Educação lotados no FUNDEB 60. “Mesmo diante de muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios, a prefeitura de Caicó mantém o calendário de pagamento dos servidores em dia. Com isso, esses recursos contribuem para aquecer a economia local, sendo também uma demonstração de valorização do funcionalismo municipal”, disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

Fonte: Paulo Jr.

ANP APROVA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (30), em reunião da diretoria colegiada, a distribuição de R$ 470 milhões em royalties para serem aplicados em educação e saúde. 

Os royalties são oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá, localizados na região do pré-sal na Bacia de Santos.

Em nota, a ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os royalties distribuídos serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%), fortalecendo o combate à pandemia do novo coronavírus.

DNIT/RN: ÓRGÃO FEDERAL CONFIRMA INTERDIÇÃO TOTAL DA BR-101 NO SENTIDO PARNAMIRIM/NATAL

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do RN (DNIT/RN) informa através de sua assessoria de comunicação, na capital do estado, que, para dar continuidade ao lançamento da estrutura metálica da passarela para pedestres, localizada nas proximidades das lojas Leroy Merlin e Toyolex, iniciado no último dia 25 deste mês, haverá interdição total da via marginal da BR-101, sentido Parnamirim/Natal.

Dessa forma, esclarece a informação, os veículos que trafegam com destino a Natal poderão acessar a pista principal da rodovia após o Viaduto de Emaús; para os veículos com destino ao bairro Nova Parnamirim, o acesso poderá ser realizado pela Rua Antônio Lopes Filho; e, para àqueles que queiram acessar a loja Leroy Merlin a entrada será realizada, provisoriamente, pela saída da loja, na via marginal da rodovia. A referida interdição ocorrerá na próxima segunda-feira (03), a partir das 9 h, caso as condições climáticas sejam favoráveis, e seguirá durante todo o dia.

CORREIOS: ESTATAL DIVULGA OFICIALMENTE RESULTADO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ 2020

Os Correios publicaram quarta-feira (29), o resultado do processo seletivo para o programa Jovem Aprendiz 2020. Os candidatos aprovados devem aguardar a convocação que irá acontecer gradualmente, de acordo com a necessidade dos Correios e conforme as regras previstas no edital do processo seletivo publicado na internet. Um total de 566.412 estudantes de todo o país se candidatou às 4.462 vagas publicadas no edital, ressalta notícia vinda da assessoria de comunicação social da empresa.

Os jovens selecionados terão uma jornada semanal de trabalho de 20 horas e receberão um salário de até R$ 490,83 mensais - além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme. Durante os 12 meses de contrato, o programa Jovem Aprendiz conciliará a parte teórica dos cursos de Assistente Administrativo ou de Assistente de Logística, com a parte prática das atividades exercidas nos Correios.

*A relação dos classificados está disponível na página dos Correios – acesse AQUI.

EX-GOVERNADOR DO RN VIRÁ RÉU ACUSADO DE OBSTRUIR INVESTIGAÇÕES

ustiça acatou denúncia do MP contra Robinson Faria

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria (PSD) e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos. 

Acusação
Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria. 

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Outras ações
Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas. 

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

APÓS GOVERNO FEDERAL ADIAR PRAZO PARA REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS, ASSEMBLEIA DO RN E CÂMARA DE NATAL ADIAM VOTAÇÕES

Após o governo federal adiar o prazo para estados e municípios aprovarem suas próprias reformas previdenciárias, deputados governistas entraram com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tirar de pauta o Projeto de Emenda à Constituição que trata sobre o tema. Pronto para análise do plenário, o texto teve votação adiada sete vezes, através de manobras da bancada, que não tinha garantia dos 15 votos necessários para aprovação em dois turnos. Na Câmara Municipal de Natal, a pauta também foi adiada. O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado, em portaria publicada nesta quinta (30), para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

No início da manhã desta quinta-feira (30), o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, um dos porta-vozes do governo estadual durante as negociações sobre o projeto, afirmou que o Executivo iria se reunir com a bancada governista para definir as novas estratégias. Questionado se o governo pretendia usar todo o prazo e só votar o projeto no final de setembro, ele afirmou que tudo ainda seria definido.

A mudança já era prevista pelos parlamentares de apoio ao governo e, inclusive, foi declarada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) na sessão da Casa nesta quarta-feira (29). Ao anunciar a obstrução do bloco de partidos PT/PL à matéria, o deputado afirmou que o governo esperava um adiamento do prazo, para poder dialogar mais com os servidores. Como autor do projeto, o governo do estado poderia tirar a matéria de pauta ou continuar apresentando obstruções à votação. "Um requerimento de retirada de pauta é suficiente", afirmou George Soares (PL), líder do governo na Assembleia. Durante a sessão parlamentar, os deputados apresentaram requerimento para tirar o projeto de pauta, conforme ele havia previsto. As atividades presenciais da Assembleia Legislativa estão suspensas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Nesta quarta (29), a suspensão dos trabalhos foi mantida, com novo prazo, até o dia 15 de agosto. Com sessões realizadas de forma online, um bloco de 11 deputados de oposição e independentes declarou que só votaria o projeto com o retorno das atividades presenciais e questionou o prazo do governo federal, considerado por eles inconstitucional. "Os deputados de oposição sempre disseram isso na Assembleia, que o prazo seria adiado. E a governadora insistia em votar online para não ter a presença do servidor público. Agora o debate será na Assembleia, será com os servidores, com o setor produtivo, para fazer uma reforma da previdência justa, porque ela é importante, mas sem a fuga de Fátima para não encarar o servidor", afirmou Kelps Lima, na manhã desta quinta-feira (30), em um vídeo publicado nas suas redes sociais.

Natal
Já na Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram o projeto de reforma previdenciária em primeira discussão e tinham marcado para esta sexta-feira (31) a segunda votação da matéria. Porém, a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, afirmou que os parlamentares já chegaram ao consenso de suspender a sessão extraordinária.

"Nós vamos dar mais alguns dias para os estudos continuarem. A gente ganhou um prazo e vamos usar esses dias a mais para fazer uma discussão mais tranquila. Vamos fazer uma reunião para definir uma nova data", disse. Na capital, a principal discussão gira em torno das alíquotas progressivas, cuja soma precisa chegar ao padrão médio de 14% de contribuição sobre o salário, previsto pela legislação nacional. A suspensão da sessão extraordinária também foi confirmada ao G1 pela assessoria da Câmara Municipal.

PREFEITURA DE NATAL PAGA HOJE MÊS DE JULHO AOS SERVIDORES

A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (30) os salários referentes ao mês de julho de todas as categorias do funcionalismo, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração repassará os dados bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e os servidores poderão movimentar o dinheiro nesta sexta-feira (31). A quitação de 100% da folha de julho vai colocar R$ 66 milhões em circulação na economia da capital potiguar. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ressalta que não tem sido fácil manter os compromissos salariais em dia, em virtude da crise financeira enfrentada pelos municípios nos últimos tempos é agravada com a pandemia do novo coronavírus. 

Mesmo assim, diz ele, a gestão municipal paga mais um salário para seu funcionalismo dentro do mês trabalhado, ao mesmo tempo em que segue executando obras por todas as regiões da cidade. “Desde que assumi a Prefeitura, adotamos como meta pagar a folha do funcionalismo em dia. Graças a Deus e a muito esforço e trabalho, temos atingido esse objetivo. Além disso, a nossa gestão tem executados obras, programas e ações que estão promovendo inclusão e desenvolvimento em Natal”, afirma o prefeito. “Ainda destaco o trabalho incansável realizado no combate e enfrentamento à Covid-19. De acordo, com o consórcio formado pelos principais veículos de comunicação do país, Natal lidera o ranking de desaceleração da doença entre as capitais brasileiras. Então, nada mais justo do que pagar em dia os vencimentos dos homens e mulheres que dão uma contribuição direta para o sucesso da nossa gestão”.

FUEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 29/07 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 30/07

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 29/07

*Copa do Nordeste – Semifinais
Bahia* 1 x 0 Confiança 
(Bahia finalista)

*Campeonato Baiano – Semifinais
Juazeirense 1 x 4 Atlético-BA

*Campeonato Alagoano – 6ª Rodada
ASA 2 x 0 CSA
CRB 3 x 0 Coruripe
Jaciobá 0 x 1 CEO

*Campeonato Pernambucano – Quadrangular do rebaixamento
Sport 1 x 0 Vitória-PE

Campeonato Pernambucano – Semifinais
Santa Cruz 0 x 0 Náutico (Nos pênaltis, Santa Cruz 7×6)
*Classificado

Campeonato Paulista – Quartas de Final
São Paulo 2 x 3 Mirassol*
Palmeiras* 2 x 0 Santo André
*Classificados

Campeonato Paulista – Troféu do Interior
Ferroviária 0 x 2 Inter de Limeira*
Guarani* 1 x 1 Ituano (Nos pênaltis, guarani 11×10)
Novorizontino 0 x 2 Botafogo-SP*
*Classificados

*Campeonato Gaúcho – 6ª Rodada
Internacional 2 x 0 Aimoré
Juventude 2 x 3 Esportivo
Novo Hamburgo 0 x 0 Grêmio
Pelotas 0 x 1 São José
São Luiz 0 x 1 Brasil de Pelotas
Ypiranga 0 x 0 Caxias

*Campeonato Mineiro – 11ª Rodada
Tombense 1 x 0 Uberlândia
Caldense 0 x 1 Cruzeiro
Boa Esporte 1 x 0 Tupynambás
Atlético-MG 4 x 0 Patrocinense
URT 0 x 3 América-MG
Villa Nova 1 x 2 Coimbra

*Campeonato Paranaense – Semifinal
Cascavel 0 x 0 Atlético-PR*
Coritiba *2 x 0 Cianorte
*Classificados

*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
Figueirense 1 x 4 Juventus-SC*
*Classificado

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 30/07

*Campeonato Paulista – Quartas de Final
19h00 – Bragantino x Corinthians
21h30 – Santos x Ponte Preta

*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
16h00 – Marcílio Dias x Criciúma
18h00 – Brusque x Joinville
20h00 – Avaí x Chapecoense

*Campeonato Pernambucano – Semifinais
19h00 – Salgueiro x Afogados

*Campeonato Baiano – Semifinais
17h30 – Jacuipense x Bahia

*Campeonato Sergipano – Quadrangular Final
15h30 – Frei Paulistano x Confiança
21h00 – Sergipe x Itabaiana

TCE APONTA QUE ESTADO E MUNICÍPIOS DO RN DEIXARAM DE REPASSAR R$ 135 MILHÕES PARA PREVIDÊNCIA

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento. Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. Em cinco deles – Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú -, o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido. 

Somente Natal e Mossoró foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%. Em relação a quatro municípios – Natal, Itaú, Olho D’água dos Borges e Messias Targino -, durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil. 

Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D’água dos Borges e Messias Targino. Os demais municípios também terão suas situações acompanhadas. O levantamento também será enviado para o Ministério Público de Contas, para avaliar a possibilidade de propor Termo de Ajustamento de Gestão. Foram verificados também repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nesses municípios foi de cerca de R$ 10 milhões. Serão instaurados processos específicos para esses casos.

PREFEITO ÁLVARO DIAS ADIA DEFINIÇÃO DE DATA DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM NATAL

O Prefeito Álvaro Dias volta atrás e adia retorno às aulas na capital potiguar que não ocorrerão mais no dia 10 de agosto. Em nota à imprensa, o prefeito não anuncia nova data e afirma que seguirá observando os dados epidemiológicos da cidade para definir o dia para volta às atividades escolares. Confira abaixo:

*NOTA À IMPRENSA

Em razão de solicitações que recebeu durante todo o dia de pais, professores e gestores preocupados com as possíveis consequências que a volta às aulas poderia ocasionar na saúde dos seus filhos e alunos, embora tenha tido um posicionamento, com base em dados estatísticos e epidemiológicos, a princípio favorável do comitê científico municipal, o prefeito Álvaro Dias, sensível aos apelos lhe foram dirigidos, decidiu postergar a definição da data de retorno das aulas presenciais. Até lá, seguem em observação os dados epidemiológicos na cidade e a definição de protocolos para a volta às atividades escolares, sempre com a máxima preocupação com a preservação da vida humana, como tem sido pautada a atuação da Prefeitura no enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia.

Prefeitura de Natal

PRAZO PARA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS É PRORROGADO

Conforme antecipou o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), na última segunda-feira no programa Repórter 98, na Rádio 98 FM Natal, o Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com essa mudança, o Estado do Rio Grande do Norte, bem como os demais estados da Federação, não serão penalizados em nada caso não aprove a reforma da Previdência até o final deste mês.

De acordo com a portaria, o prazo fica prorrogado até 30 de setembro de 2020.

Leia a íntegra da portaria:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 59 Órgão:

Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

*PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso II do art. 71 e o art. 180 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e o inciso VII do art. 1º da Portaria ME nº 117, de 26 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no caput e nos §§ 1º a 5º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos incisos I e III do art. 1º e nos arts. 2º, 3º e 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, nos incisos II, VI e XIV do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso I art. 1º da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019.

Art. 2º Ficam prorrogados por um ano os prazos de início de exigência de apresentação:

I - do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, de que trata o inciso VII do art. 68 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, previstos no § 1º do art. 6º da Instrução Normativa SPREV nº 10, de 21 de dezembro de 2018; e

II - do Relatório de Análise das Hipóteses, de que trata o inciso VIII do art. 68 da Portaria MF nº 464, de 2018, previstos no art. 8º da Instrução Normativa SPREV nº 9, de 21 de dezembro de 2018.

Art. 3º O prazo para encaminhamento dos documentos de que trata o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.348, de 2019, fica mantido em 31 de julho de 2020.

Parágrafo único. A implementação de novas medidas de equacionamento do deficit atuarial, decorrentes dos resultados apurados na avaliação atuarial de 2020, indicados nos documentos de que trata o art. 68 da Portaria MF nº 464, de 2018, deverá ser comprovada até o prazo previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

A BOA DO DIA...

SENADORES APROVAM AMPLIAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO FPM; GESTORES AGUARDAM SANÇÃO

Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, 29 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. 

A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo. “Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Valores e execução
Durante a leitura do parecer, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), lembrou da MP original, enviada pelo governo federal em abril, e detalhou o montante. “Estavam previstos R$ 16 bilhões para fazer frente às necessidades e passar recursos a Estados e Municípios. Mas as perdas projetadas não foram tão grandes e, até junho, destinaram R$ 9,9 bilhões, ficando disponíveis R$ 6,1 bilhões”, comparou.

Como o parlamentar explicou, a nova versão, aprovada na Câmara sob relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), projetou as perdas para os meses de julho a novembro, garantindo a complementação desde que respeitado o saldo previsto originalmente. “O combate à pandemia implica pesado ônus financeiros aos Entes e os fundos de participação são imprescindíveis à sobrevivência financeira dos Estados e Municípios. Não haverá alteração do que já está aprovado como fonte de recurso destinado aos Entes”, destacou Cid Gomes.

Aroldi, em nome de todo o movimento municipalista, agradece os dois relatores da matéria, deputado Hildo Rocha e senador Cid Gomes; as lideranças e os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que uniram esforços para um consenso e garantiram celeridade na tramitação. A Confederação aguarda a sanção e reforça que as orientações aos gestores são disponibilizadas no site e pelos canais de comunicação direto, como SMS, WhatsApp e e-mail.

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS

Encerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia informado em abril, quando foi publicada a Portaria 219/2020 definindo nova data, o preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente - ou qualquer valor sob controle da pasta - destinados a gestão de resíduos sólidos. Inicialmente previsto para 30 de abril deste ano, o prazo para atualizar as informações no sistema foi adiado em razão da pandemia do novo coronavírus, para que os gestores pudessem dar prioridade à crise sanitária. Agora Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até esta semana para se certificarem que estão com os dados atualizados junto ao Ministério.

A Portaria 219/2020 complementa outra normativa, a Portaria 412/2019, que condicionou o cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. Para o correto preenchimento da plataforma, o governo federal disponibilizou manual. A CNM lembra que o Sinir é integrado a outros dois sistemas nacionais, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Como instrumentos de políticas públicas, eles têm como objetivo permitir o monitoramento e uma avaliação dos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

*ATENÇÃO. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, os gestores devem entrar em contato com os responsáveis pelo Sinir, no MMA, por meio do telefone (61) 2028-2054. A CNM ressalta que não tem acesso à plataforma de preenchimento, assim e as dúvidas devem ser sanadas diretamente com a equipe técnica do Sistema.

Apesar disso, apenas 149 Municípios completaram o cadastro. Confira a lista.

Por Amanda Maia/Agência CNM de Notícias