O governo precisará de R$ 168
bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no
próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso
para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os
gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício. “O Ministério da Fazenda e sua
equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas,
portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso
Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168
bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de
receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.
Pela legislação, o Projeto de
Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até
esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades
e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a
aprovação do novo marco fiscal. O texto da LDO repete as metas
do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem
superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com
margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa
forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto
Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.
Meta audaciosa
Após a audiência, a ministra
reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada.
Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA
com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa
meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em
discussão no Congresso e na Justiça. “Hipoteticamente, se
principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser
discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a
regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio
que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.
A ministra fez o comentário
antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do
governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita
Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O
governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam
em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida. Em relação a uma decisão do
STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a
estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52
bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do
governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos
de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.
Gastos obrigatórios
Em relação às despesas para o
próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que
mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120
bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões
em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o
Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal;
R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono
e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias
(não obrigatórias). Para cumprir essa meta de
gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões
em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de
inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço.
O
Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara
dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas
vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo
ano. Os R$ 32 bilhões, ressaltou a
ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias,
que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como
internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e
investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o
governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes
e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.
Servidores
Durante a audiência, a
ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do
Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo
ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024
está engessado com outros gastos. “A ministra Esther não tinha
para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet,
a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que
demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.
.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/O/A/5857QHQZy0X7UAQas2Pg/ufersa.png)