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domingo, 20 de outubro de 2019

CORPO ENCONTRADO EM PASSAGEM DE PEDRAS, PODE SER DO UBER RAPTADO DO ODETE ROSADO. É O 168º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ 2019

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O corpo de um homem em avançado estado de decomposição, foi encontrado por caçadores na manhã deste domingo 20 de outubro de 2019, numa região de mata na comunidade de Passagem de Pedras, na zona rural de Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte. Nem a perícia criminal, nem a polícia confirmam que o corpo é mesmo do motorista de aplicativo, Alex Moura de Oliveira, 30 anos raptado pro criminosos, de sua casa, na madrugada de terça feira 15 desse mês no Conjunto Odete Rosado. Alex Moura foi levado pelos criminosos, cerca de quatro homens encapuzados, no carro dele, um HB20 branco encontrado carbonizado na última quinta-feira (17) na mesma região onde o corpo foi encontrado na manhã deste domingo (20).
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O perito criminal Marcos Dayan, disse a imprensa, que a identificação do cadáver, será possível através de confronto das impressões digitais, que será feito com a ficha de registro do motorista no instituto pericial. Em relação a causa da morte, não foi possível identificar no momento, mas o perito afirmou que se trata de homicídio, uma vez que foram identificadas lesões fortes no crânio, possivelmente por ação contundente (pauladas). No corpo, que estava só de cueca, foram encontradas perfurações, que segundo a perícia podem ter sido provocadas por disparos de arma de fogo, ou pela ação de animais. 
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HB20 de alex Moura foi encontrado carbonizado na mesma região
Ao lado do cadáver a perícia encontrou um pedaço de pau que pode ter sido usado no crime. "Tudo vai ser esclarecido através de exames laboratoriais, afirmou o perito Marcos Dayan". Após o trabalho da perícia criminal, o corpo foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal do Itep e deverá ser levado para o órgão em Natal, onde serão realizados exames complementares. A perícia recolheu também o pedaço de madeira para ser examinado, para detectar a presença de sangue. Com mais um crime de homicídio registrado a cidade de Mossoró, passa a contabilizar 168 assassinatos no ano de 2019.

FONTE: FIM DA LINHA

ATAQUE A TIROS DURANTE SERESTA DEIXA UM MORTO E DOIS BALEADOS NO BAIRRO AEROPORTO EM MOSSÓRÓ

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Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas, durante um ataque a tiros, ocorrido por volta de 01h20min desta madrugada de domingo 20 de outubro de 2019, em um bar localizado na BR 405 próximo ao sinal de acesso ao Macarrão, no bairro Aeroporto em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, que foi acionada para atender a ocorrência de disparos de arma de fogo, no local estava ocorrendo uma seresta quando homens armados, chegaram no estabelecimento e foram ao encontro do alvo. Wendismar Wenderson de Souza 24 anos,morador da região do Forno Velho, foi alvejado com cerca de 20 tiros de pistola calibre 380 e morreu no local.
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FIM DA LINHA
Fabrício Araújo Cassiano, 18 anos que segundo a polícia, estava com Wendismar foi atingido pelos disparos e socorrido por populares para o Hospital Tarcísio Maia. Sorivan Geraldo da Silva,30 anos foi baleado na perna e nas nádegas. Ele contou para a polícia que estava saindo do banheiro, para pegar sua moto e ir para casa, quando começaram os tiros e ele acabou sendo atingido pelos disparos. Sorivan ficou no local, recusou atendimento do Samu e só saiu para o hospital, depois que a perícia criminal liberou sua moto que ficou caída ao lado do corpo de Wendismar.  

A Polícia não tem informações sobre a motivação do crime e desconhece a identidade dos atirados. A vítima não tinha passagem pelo sistema prisional. Após os trabalhos de perícia no local do crime, o corpo de Wendismar Wenderson foi recolhido e encaminhado para ser necropsiado no Instituto Médico Legal do ITEP e depois liberado para sepultamento. O delegado de plantão Dr. Teixeira Júnior esteve no local, acompanhando o trabalho pericial e tentando colher informações sobre o crime. Mossoró chega neste domingo 20 de outubro aos 167 homicídios em 2019. A investigação do caso ficará a cargo da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)

BOMBEIROS ENCONTRAM 9ª VITIMA DE DESABAMENTO EM FORTALEZA

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento do continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros.
O Corpo de Bombeiros encontrou hoje (19) o corpo da nona vítima do desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, ocorrido na última quinta-feira (15).  No final da tarde, as equipes retiraram dos escombros o corpo da síndica do prédio, Maria das Graças Rodrigues, de 53 anos, última pessoa que estava desaparecida.

Os bombeiros também anunciaram que encerraram as buscas por sobreviventes. Em entrevista coletiva, o comandante da operação de resgate, Edurado Holanda, disse que sete pessoas foram resgatadas com vida durante os trabalhos das equipes salvamento. Ao final do trabalho, os soldados prestaram uma homenagem às vítimas do desabamento.

Também morreram no desabamento Vicente de Paulo Menezes, de 86 anos, Rosane Marques de Menezes, de 56 anos; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos, e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos. O Edifício Andrea desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

MEGA SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 21,5 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.199 da Mega Sena, sorteadas ontem (19) à noite, no Espaço Loterias em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram: 15 - 23 - 30 - 35 - 38 e 44.

Ficam acumulados para o próximo concurso, na próxima quarta-feira (23), R$ 21.500.000,00. A quina teve 29 acertadores que receberão o prêmio individual de R$ de 58.063,07. Os 3.056 acertadores da quadra receberão R$ 787, 13.

A BOA DO DIA...


sábado, 19 de outubro de 2019

GOVERNO DO ESTADO ABRE INSCRIÇÕES PARA 13º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO RN


Estão abertas as inscrições para o 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que tem como tema central “Gestão Pública e Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”. A iniciativa é do Governo do Estado do RN, por meio da Secretaria da Administração (Sead). O evento acontece nos dias 12, 13 e 14 de novembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O congresso é destinado, principalmente, para gestores e servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e outros profissionais. Os interessados podem se inscrever no site http://www.congesp.rn.gov.br/. O investimento é de R$80 para servidores públicos e outros profissionais e R$60 para estudantes. 

Todavia, servidores públicos da rede estadual podem se isentar da taxa desde que sua participação seja confirmada via ofício. A Sead irá expedir ofício aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado oferecendo determinado número de vagas para participação no Congesp. Os servidores contemplados com uma dessas vagas precisarão selecionar a opção “ofício” na forma de pagamento no ato da inscrição. Após o registro, o órgão deverá enviar, para o e-mail congesprn@gmail.com, os números de inscrição e nomes completos dos servidores inscritos. Feito isso, os participantes da lista receberão um e-mail com a confirmação da inscrição.  O Congesp é reconhecido como um dos mais consolidados eventos da área de Gestão Pública em todo o Brasil, tendo edições realizadas em todos os anos desde 2007 e causando grande repercussão entre os que fazem ou estudam a administração pública, face suas temáticas serem focadas nas demandas de nossa sociedade. Ao longo dos anos, vem oportunizando a vinda a Natal de palestrantes com experiência e currículo reconhecidos em nível nacional e internacional para suas programações. 

Entre as presenças confirmadas no 13º Congesp, estão a economista pernambucana Tânia Bacelar, eleita Personalidade Econômica do Ano 2018 pelo Conselho Federal de Economia; a doutora em Ciências Sociais na área de Sociologia Econômica Florência Ferrer, especialista na área de Compras Governamentais; a consultora Inês Magalhães, que foi secretária nacional de Habitação e Ministra das Cidades entre 2003 e 2016; a doutora Ciências Econômicas Maria do Livramento Miranda; o juiz federal Marco Bruno Miranda; os procuradores de justiça, Eudo Rodrigues Leite e Elaine Cardoso Teixeira; e João Mendes, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.A programação completa pode ser conferida no site supracitado. 

Maiores informações podem ser obtidas na página do congresso ou pelo telefone (84) 3232-1699 (Departamento de Capacitação da EGRN).

CONCURSO PÚBLICO/PROFESSOR EFETIVO: UFERSA ABRE INSCRIÇÕES

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) abre novo Concurso Público para Professor Efetivo.  As inscrições podem ser realizadas de 24 de outubro de 2019 a 06 de janeiro de 2020 através do site da UFERSA mediante pagamento de taxa de inscrição de R$ 100,00. 

Objetivo é o preenchimento de duas vagas para as disciplinas de: Sistemas Distribuídos, Dependabilidade e Segurança, Compiladores, Redes de Computadores, Sistemas Operacionais (01) e Métodos Formais, Gerências de Configuração, Multimídia, Sistemas de Eventos Discretos, Teste Avançado de Software (01). Os contratados terão carga horária de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, remuneração que varia de R$ 2.236,31 a R$ 9.600,92 acrescido de auxílio alimentação de R$ 458,00 e atuação no Campus Pau dos Ferros. 

Os requisitos para se inscrever são: Graduação em Engenharia da Computação ou em Ciência da Computação ou em Engenharia de Software ou em áreas afins, com Doutorado em Computação ou em áreas afins. Este certame será realizado por meio de Exame de Títulos, Prova de Aptidão Didática e Prova Escrita no provável período de 01 a 14 de março de 2020. O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.

GOVERNADORA DO RN CONVOCA PROFESSORES CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO 2019

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Relação foi publicada no Diário Oficial do Estado RN, edição de 19/10/2019

Clique AQUI e veja relação por Direc’s

*OBS: TIVEMOS TAMBÉM ESSA PUBLICAÇÃO:


IGARN: DIVULGADO RELATÓRIO DOS VOLUMES DOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO RN

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgou o Relatório Volumétrico dos Principais Reservatórios do estado, com capacidade superior a cinco milhões de m³. O volume das reservas hídricas superficiais totais atualmente é de 1.150.077.502 m³, dos 4.411.787.259 de m³ que as bacias estaduais conseguem acumular, em termos percentuais, o acumulado total das reservas é de 26,06%. Em termos de comparação, informa a assessoria de comunicação do Instituto, na capital do estado, no mesmo período de 2018 o acumulado total superficial estadual era de 1.124.393.948 m³, em termos percentuais, este número correspondia a 25,49%.

A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu (foto), maior reservatório hídrico do RN, com capacidade para 2,4 bilhões de m³, atualmente acumula 647.241.450 m³, em termos percentuais, 27,27% da sua capacidade total. No mesmo período de 2018 a barragem estava com 584.381.333 m³, em termos percentuais, 24,35%. Segundo maior reservatório estadual, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de m³, atualmente está acumulando 129.327.937 m³, em termos percentuais, 21,57% do seu volume total. No mesmo período de 2018, o reservatório estava com 149.502.658 m³, correspondente a 24,93%. O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, está acumulando 98.031.986 m³, percentualmente, 33,48% da sua capacidade total. No mesmo período do mês de outubro do ano passado, o reservatório estava com 116.612.050 m³, correspondentes a 39,82%. 

A bacia hidrográfica Apodi/Mossoró atualmente acumula um total de 291.415.863 m³, percentualmente, 26,08%. Em outubro de 2018, a bacia acumulava 346.034.238 m³, em termos percentuais, 30,97%. Já a bacia Piranhas-Açu atualmente acumula 797.658.823 m³, percentualmente, 27,21%. Em meados de outubro de 2018, o acumulado total da bacia era de 731.796.665 m³, percentualmente, 24,67%. Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 11 se encontram com volumes abaixo dos 10%, considerado volume morto ou em alerta, percentualmente, o numero representa 23,40% dos mananciais monitorados. No mesmo período do ano passado os açudes em mesma situação eram 10, percentualmente, 21,27%, dos açudes monitorados. Já os reservatórios secos em outubro de 2019 são seis, percentualmente, 12,76%, mesmo número apresentado no ano de 2018, neste mesmo período.

GOVERNO DO RN NOMEIA 56 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E ENTREGA EQUIPAMENTOS


FOTO: ELISA ELSIE/GOVERNO DO RN/PORTALNOAR
Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas na sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de não de obra dos internos.

A gestão estadual realiza chamamento público para empresas se instalarem no sistema, dando oportunidades de trabalho e de ressocialização aos internos. “Cumprimos rigorosamente o que é previsto na Lei das Execuções Penais aliado a medidas de ressocialização e de dignidade à pessoa humana. Este é o nosso compromisso e nossa determinação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar a instalação do equipamento de body scan em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas. Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp. “Acompanhamos as áreas externas e internas dos presídios, o que é da maior importância para a segurança do sistema e para a prevenção e redução da violência”, explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, coronel Francisco Araújo.
Fátima Bezerra registra que as medidas tomadas na atual gestão colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no país. “No passado recente tínhamos os piores índices na segurança pública. Mas decidimos enfrentar o problema, criamos a Seap para modernizar o sistema, investimos na valorização de pessoal e aquisição de equipamentos e já estamos tendo resultados positivos”.

O secretário da Seap, Pedro Florêncio, disse que “por orientação da governadora Fátima Bezerra estamos construindo um novo sistema penitenciário. Estabelecemos diálogo permanente com o sindicato da categoria, adquirindo equipamentos de última geração, contratando pessoal, melhorando as condições de trabalho, as rotinas e promovendo a integração total com os demais órgãos do sistema de segurança”. Além dos já citados, a solenidade contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto; gestores da administração direta e indireta do Estado (Virgínia Ferreira/Sead, coronel Luiz Monteiro/CBM, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio); presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários – Sindasp, Vilma Batista; representantes da Marinha, Guarda Municipal de Natal, OAB, auxiliares e técnicos do Governo.

PROMESSA: SERVIDORES DO RN RECEBERÃO 13º INTEGRAL NESTE ANO, GARANTE SEPLAN

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A Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte garantiu ao Portal No Ar que, mesmo em dificuldades financeiras, o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2019 de todos os servidores ainda em 2019.

A pasta não detalhou como fará e nem a data exata, mas garante que o mais provável é efetivar esses pagamentos no mês de dezembro, sem parcelar ou segmentar por categoria. Já as folhas em atraso, relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, deixadas pela gestão passada, seguem sem previsão e dependem de repasses da União, segundo a Secretaria de Planejamento.


FONTE: PORTAL NO AR

EX-PRESIDIÁRIO É ASSASSINADO A TIROS NO QUINTAL DE SUA CASA EM BARAÚNA NO OESTE POTIGUAR

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Um crime de homicídio provocado por disparos de arma de fogo, foi registrado pela Polícia Militar, por volta das 08h30min, deste sábado 19 de outubro de 2019, na cidade de Baraúna distante 26 quilômetros de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com as primeiras informações, um jovem identificado como Antônio Carneiro Xavier Júnior" Juninho", foi morto a tiros dentro de sua residência, localizada nas proximidades de uma escola pública naquela cidade. 
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Segundo testemunhas, vítima estava na calçada quando percebeu a chegada dos atiradores e  para tentar escapar da morte, correu para dentro de casa, mas foi perseguido e morto no quintal da residência. A Polícia Militar, já está no local, isolando a área do crime e deverá acionar a Polícia Civil, através da Delegacia de Plantão em Mossoró e a equipe do ITEP para procedimentos de perícia e remoção do corpo para ser necropsiado em sua base. Segundo a polícia Juninho como era mais conhecido, tinha passagens pelo sistema prisional, por crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo, nas comarcas de Mossoró e Baraúna.

FONTE: FIM DA LINHA

LEI GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES NO RIO GRANDE DO NORTE

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A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato da mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 19. Pelo texto, fica assegurada a presença de doula sempre que a gestante ou parturiente solicitar e não poderá ser confundida como acompanhante. Será vedado às doulas realizarem procedimentos privativos de profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área. “Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretarão vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob-responsabilidade da instituição”, diz trecho da lei.

As doulas são profissionais de livre escolha pelas gestantes e parturientes que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. Elas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.
Doula
A palavra doula vem do grego e significa “mulher que serve”, sendo hoje utilizada para referir-se à mulher sem experiência técnica na área da saúde, que orienta e assiste a nova mãe no parto e nos cuidados com bebê. Seu papel é oferecer conforto, encorajamento, tranqüilidade, suporte emocional, físico e informativo durante o período de intensas transformações que está vivenciando. A Doula antes do parto ajuda a mulher e o seu companheiro a refletirem e escolherem suas opções para o parto, explicando os diferentes tipos, as vantagens e desvantagens de cada um, as intervenções que podem ser realizadas e prepara a mulher para quando chegar a hora do parto.

Durante o trabalho de parto, a Doula serve como uma ponte entre os complicados termos médicos e a parturiente, oferece massagens, ajuda a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto, mostra formas eficientes de respiração e propõe medidas naturais que podem aliviar as dores, como banhos, massagens e relaxamento. A Doula não substitui o acompanhante. Ela também dá suporte e orienta o acompanhante a oferecer apoio e conforto à mulher, mostrando como ser útil e não ficar perdido na assistência a mulher, o que normalmente ocorre.

Confira íntegra:
LEI Nº 10.611, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato da mulher, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica assegurada a presença de doula, sempre que solicitada pela mulher gestante ou parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A presença de doula não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei e em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), código 3221-35, doulas são profissionais de livre escolha pelas gestantes e parturientes que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.
§ 1º Entende-se por ciclo gravídico puerperal o período que engloba o pré-natal, o parto e o pós-parto.
§ 2º É vedado às doulas realizarem procedimentos privativos de profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área.
§ 3º Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretarão vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob-responsabilidade da instituição.
Art. 3º Os estabelecimentos de que trata o art. 1º exigirão a apresentação dos seguintes documentos:
I - carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, resumo dos cursos e capacitação de doula, contato telefônico e correio eletrônico;
II - cópia de documento oficial com foto;
III - enunciar procedimentos e técnicas que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como descrever o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o período de assistência; e
IV - termo de autorização assinado pela gestante para a atuação da doula no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Art. 4º As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.
Parágrafo único. Entendem-se como instrumentos de trabalho das doulas:
I - bola de exercício físico construído com material elástico macio e outras bolas de borracha;
II - bolsa de água quente;
III - óleos para massagens;
IV - banqueta auxiliar para parto;
V - equipamentos sonoros; e
VI - demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Art. 5º O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento privado às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente:
I - advertência, quando da primeira autuação de infração; ou
II - multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerados o porte da unidade de saúde e as circunstâncias da infração.
§ 1º Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.
§ 2º Os valores limites de fixação da penalidade de multa prevista neste artigo serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo.
Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei por parte do administrador público do estabelecimento de saúde acarretará na abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

BOMBEIROS CONFIRMAM SÉTIMA MORTE EM DESABAMENTO EM FORTALEZA

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento do continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros.
O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou hoje (18) a sétima morte da queda do prédio residencial que desabou em Fortaleza. Trata-se de Vicente de Paulo Menezes, de 86 anos. Seu corpo foi retirado nesta sexta-feira e, só após identificado, a imprensa foi informada. A confirmação foi trazida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel Luís Eduardo Soares de Holanda.

O Edifício Andrea desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, duas pessoas ainda estão sendo procuradas nos escombros. “São duas as vítimas que a gente procura. Desde o início da operação, a gente trabalha por vítimas reclamadas. Continua o mesmo poder operacional, o mesmo número de bombeiros, todos os equipamentos, todo o apoio da comunidade, do governo do estado e da prefeitura”, disse Holanda em entrevista coletiva no local do acidente.

Segundo o comandante, os cães farejadores são utilizados e percorrem o que ele chamou de “pontos quentes”, locais onde há maior probabilidade de haver vítimas. Os bombeiros trabalham com dois “pontos quentes” e esperam resgatar as vítimas restantes ainda com vida, apesar da grande quantidade de dias já passados. “O tempo não é mais favorável, quanto mais o tempo passa é óbvio que a chance de encontrar sobreviventes vai diminuindo, mas isso não tira a nossa esperança de ter sobreviventes”. Além de Vicente de Paulo, também morreram na tragédia Rosane Marques de Menezes, de 56 anos; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos, e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

OAB/RN: AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO XXX EXAME DE ORDEM ACONTECE NESTE DOMINGO (20)


A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) recebeu 1.491 inscrições, sendo 393 em Mossoró e 1.098 em Natal, para o XXX Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva (correspondente à primeira fase) será realizada neste domingo (20), a partir de 13h, adianta informação de Dannyelle Nunes, por meio do portal virtual da instituição. A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No estado do RN, as provas acontecerão nas cidades de Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia, e em Natal, na Unidade Roberto Freire da Universidade Potiguar (UnP). A prova objetiva será composta por 80 questões, do tipo múltipla escolha, que abrange as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22 h do domingo  e o resultado preliminar da primeira fase na data provável de 04 de novembro, uma segunda-feira.
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RN: DER DESTINA RECURSOS DE MULTAS PARA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM ESTRADAS ESTADUAIS


O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN iniciou os trabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões, priorizando as rodovias de maior movimento no Alto Oeste e no Seridó, e em municípios litorâneos, devido à chegada da alta estação. A meta é concluir os reparos até a primeira quinzena de dezembro. A governadora Fátima Bezerra anunciou o convênio para os serviços de reparos nas rodovias estaduais no dia 5 de setembro. A assinatura entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) e Departamento De Estradas de Rodagem (DER/RN) ocorreu no dia 1º de outubro, na Secretaria Estadual de Infraestrutura, interveniente e supervisora das ações. O valor total é de R$ 8 milhões, arrecadados em multas pelo DETRAN/RN e repassados ao DER/RN para execução dos serviços.

Os trechos com obras em andamentos são os seguintes: 1º distrito: RN-012 (Entroncamento da RN-013 – Gangorra) / Grossos, com 20 km, serviço de tapa buracos; RN-016 (Assu / Carnaubais), 28 km, tapa buracos. Distrito 2: RN-086 (Entroncamento BR-427 / Parelhas / Equador / Divisa RN-PB, 60 km, tapa-buracos; RN-089 (Entroncamento BR-427 / Ouro Branco / Divisa RN-PB, 27 km, tapa-buracos. Com serviços de roçada manual e tapa buracos, estão os trechos do distrito 5: RN-064 (Santa Maria / Ceará-Mirim / Entroncamento RN-023), com 89 km; RN-120 (Entroncamento BR-304 / São Paulo do Potengi), 10 km; RN-203 (São Paulo do Potengi / São Tomé), 40 km; Acesso do entroncamento da BR-101 ; Av. Maria Lacerda / Av. Gastão Mariz / Entroncamento RN-063), 12 km; RN-305 (Entroncamento BR-101 / Pitangui), com 5 km, tapa buraco e movimento de terra; RN-063 (Entroncamento BR-101 (Nísia Floresta) / Tabatinga, 25 km, tapa buracos; RN-316 (Parnamirim / Japecanga / Mendes, 15 km de tapa-buracos). Já no distrito 6, estão sendo reparados trechos da RN-074 (Rafael Godeiro / Entroncamento BR-226 (Almino Afonso), 8 km, tapa buracos; RN-074 (Entroncamento BR-226 / Frutuoso Gomes) e RN-117 (Tenente Ananias / Entroncamento com a RN-079), tapa buracos.
Investimento é de R$ 8 milhões (Foto: divulgação)/BARRETO
Segundo o diretor-geral do DER/RN, Manoel Marques, os trabalhos devem ter impulso maior com a entrada de novas turmas de trabalho, a partir da semana que vem. Devem ser iniciados até sexta-feira, dia 25, reparos nas rodovias litorâneas, do distrito 4, de Canguaretama a Barra do Cunhaú. Também será concluído um trecho de 4 km em Baía Formosa, a partir do dia 28. “Para todas rodovias litorâneas, e as principais, mais movimentadas, a meta é que sejam concluídas até o final do mês de novembro, por conta da alta estação.”
O DER/RN também está com equipes na Região do Potengi, na RN-120. Já foi concluído o trecho de São Paulo do Potengi, no entroncamento com a RN-203; e está sendo reparado o trecho até São Tomé, na RN-203. No Vale do Ceará-Mirim, há duas turmas de trabalho no trecho Capela-Matas; e na RN-064, de Ceará-Mirim em direção a Touros, especialmente na entrada para Pureza, pois apresenta mais problemas, como informa Manoel Marques.
“Vamos começar na próxima semana, até o final da última semana do mês, o litoral norte; Maracajaú, Maxaranguape e Rio do Fogo. Estamos fazendo uma manutenção em São Miguel do Gostoso. Já tínhamos feito, mas apareceram novos buracos”, informa o diretor geral do DER/RN. Mesmo com os serviços sendo concluídos até dezembro, como indica a meta, o objetivo é continuar mantendo as estradas conservadas, com vistorias mensais para detectar novos buracos. Manoel Marques considera essa ação o diferencial de sua gestão. “Não queremos voltar numa rodovia daqui a seis meses e encontrá-la do mesmo jeito”, afirma. A Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o DER/RN, ajuda no acompanhamento periódico da execução dos serviços.

A BOA DO DIA...


sexta-feira, 18 de outubro de 2019

TRT-RN INICIA PREPARATIVOS PARA XIV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início aos preparativos para a XIV Semana Nacional de Conciliação que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) vai realizar em todo país, entre 4 e 8 de novembro. Em Mossoró, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) já iniciou a fase de pré-negociações entre advogados e trabalhadores com proprietários de diversas empresas para realização de acordos.

Com a coordenação do juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes, o CEJUSC Mossoró está em negociação com a Indústria de Carrocerias São Paulo para quitar todos os processos da empresa que tramitem no Fórum trabalhista da cidade. A expectativa é que o Cejusc Mossoró pague, aproximadamente, 1 milhão de reais sejam pagos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação.
Em Natal, o juiz coordenador do CEJUSC MAR, Michael Knabben, já iniciou tratativas com grandes devedores como Caixa Econômica, Hotéis e empresas que terceirizam mão de obra, além de processos oriundos de denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT).Também já está marcado para o primeiro dia de mobilização, um pautão para conciliação de processos da Inframérica.Para colocar seu processo na pauta da Semana, entre em contato com os CEJUSCs:

Mossoró: cejusc-mossoro@trt21.jus.br
Natal: cejusc-natal@trt21.jus.br

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

BRASIL: GOVERNO LIBERA ORÇAMENTO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala à imprensa sobre implantação de escolas cívico-militares
O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. "Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa. Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. "Foi feita uma boa gestão. 

Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem", acrescentou. De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais. Enem Na entrevista, Weintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, ocorre tranquilamente este ano. "As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem".

FAZENDA CACHOEIRA/PB É CAMPEÃ NACIONAL DA RAÇA PARDO SUÍÇO NA FESTA DO BOI 2019

O criador da Raça Bovina Pardo Suíço, Lauro Maia, proprietário da Fazenda Cachoeira, em Brejo do Cruz/PB. Conquistou o Bi Campeonato Nacional com seus animais.  Na Exposição Nacional da Raça Pardo Suíço, em 2017, em Belo Horizonte/MG, o Touro Monte Alvao foi Campeão Nacional, título que se repetiu este ano na Festa do Boi - 2019. Sendo, o melhor reprodutor Pardo Suíço do Brasil. 

A Fazenda Cachoeira ainda trouxe o título da Grande Campeã reservada, através da vaca Esperança Tamiko. Todos estes Campeonatos fazem parte da Exposição Nacional da Raça Pardo Suíço, que está dentro dos eventos da Festa do Boi 2019, no Parque Aristófanes Fernandes, Parnamirim/RN. O criador da raça Lauro Maia, torna-se referência nacional na qualidade genética de uma raça precoce e potencialmente produtiva em pleno Sertão paraibano, na Fazenda Cachoeira, Brejo do Cruz/PB.

SINTE/RN REÚNE MAIS DE UMA CENTENA DE TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL PARA ENTREGA DE ALVARÁS

Na manhã da sexta-feira, 18 de outubro, mais de uma centena de professores e funcionários da Rede Estadual de Educação se reuniram no auditório do SINTE/RN para mais uma entrega de alvarás. De acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, essa é a 12ª entrega de alvarás que acontece somente em 2019 referente às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores. Para efetuar a entrega dos alvarás, além do assessor jurídico do Sindicato, estiveram presentes à atividade as diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira e Cristianne Dantas, bem como o coordenador geral do SINTE, professor José Teixeira.

A entrega dessa manhã foi possível, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novas autorizações de pagamento aos trabalhadores beneficiados nas duas ações conquistadas pelo Sindicato em processo movido contra o Estado. A expectativa da direção do SINTE é que mais liberações ocorram ao longo desse e do ano seguinte e que ocasiões festivas como a de hoje continuem a ocorrer com regularidade.   Em sua fala aos presentes, Cristianne Dantas, diretora de Assuntos Jurídicos, chamou atenção para o trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Cristianne explicou também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira. Eliene Bandeira, por sua vez, reforçou que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário; inclusive, esclareceu que é possível aos filiados ao SINTE entrarem na justiça também em ações individuais.  
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.   Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, há muito mais alvarás que ainda deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda ainda que os contemplados busquem a agência do Banco do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo) ou na avenida Rio Branco.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
-Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br
Se funcionário/a, pode consultar aqui
Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.
SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe
- A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso. Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, diretor da entidade, e passam dois números telefônicos para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação. A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta Eliene Bandeira.