Prorrogado no
início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo
federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima
segunda-feira (31). A iniciativa permite que pessoas físicas com
débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento
diferenciadas para regularizar a situação financeira.
O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários
mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31
de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi
prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.
A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última
semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam
originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para
aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Quem pode participar
A modalidade Desenrola Famílias é destinada a
pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender
às regras do programa.
*Podem ser incluídos débitos:
- Contratados até 31 de janeiro de 2026;
- Com atraso entre 91 dias e dois anos;
- Registrados em instituição financeira
participante.
A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida
atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no
Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas entram
O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar
taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:
- Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
- Cheque especial;
- Crédito pessoal sem consignação em folha;
- Empréstimos pessoais utilizados para
consolidar outras dívidas.
A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da
instituição financeira responsável pela operação.
Desconto
O percentual de desconto varia conforme o tipo de
crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque
especial, os abatimentos podem chegar a 90%.
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Tempo de atraso
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Cartão rotativo e cheque
especial (desconto)
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Crédito direto ao
consumidor e parcelamento do cartão (desconto)
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91 a 120 dias
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40%
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30%
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121 a 150 dias
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45%
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35%
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151 a 180 dias
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50%
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40%
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181 a 240 dias
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55%
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45%
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241 a 300 dias
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70%
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60%
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301 a 360 dias
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85%
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75%
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1 a 2 anos
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90%
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80%
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Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação.
Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.
*Condições
Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito,
o programa estabelece condições específicas:
- Juros máximos de 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Limite de até R$ 15 mil por beneficiário
em cada instituição financeira;
- Primeira parcela em até 35 dias;
- Possibilidade de desconto sobre a dívida
original;
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações
(FGO).
Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma
operação com condições definidas dentro dos limites do programa.
Como fazer
Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a
renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição
financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por
cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone,
WhatsApp ou agência física.
Durante a negociação, a instituição informa se o
débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.
Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.
Nome sai do cadastro
A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre
simplesmente com a assinatura do acordo. Nas renegociações realizadas por meio da nova
operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da
dívida após o pagamento da primeira parcela. O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no
contrato para manter a regularização.
FGTS pode ser usado
Uma das possibilidades previstas no programa é usar
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou
quitar a dívida renegociada.
Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade
para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior
entre:
- Até R$ 1 mil; ou
- Até 20% do saldo disponível no FGTS.
A utilização depende da contratação da operação e da autorização do
trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.
Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo
FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com
o banco responsável pela dívida.
Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para
formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência
do valor diretamente à instituição financeira.
Banco é obrigado a renegociar?
Não. A participação das instituições financeiras é voluntária. Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se
enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou
financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.
E quem está em dia?
O Novo Desenrola também possui uma modalidade
diferente para consumidores que não estão inadimplentes.
O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em
dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é
substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais
favoráveis antes que o consumidor entre em atraso. O programa também contempla regras específicas para outros públicos,
como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
produtores rurais e micro e pequenas empresas.
Formalização
O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do
acordo, não para a entrada do pedido. Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da
dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o
atendimento antes do último dia do prazo.
O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o
valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as
consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.
