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domingo, 24 de maio de 2020

INMET ALERTA PARA CHUVAS INTENSAS EM 98 CIDADES DO RN; VEJA LISTA



O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuva intensas em 98 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido deste domingo (24) até 8 h de segunda (25) e prevê chuvas entre 30 a 60 mm/h.
De acordo com o Instituto, há possibilidade é de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios. A orientação nesse caso é de que, se possível, o cidadão deve desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de situação de inundação, ou similar, o Inmet orienta a proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos, e acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou a Defesa Civil (199) para mais informações.Confira as cidades citadas no alerta:

OAB/RN: ADVOGADOS SE REBELAM CONTRA “OMISSÃO” DA GESTÃO ALDO MEDEIROS


Após a postagem do Justiça Potiguar falando da omissão da OAB-RN, em cumprir uma das principais promessas de campanha, omissão essa referendada pelo próprio Presidente da comissão, vários advogados entraram em contato com o site para informar que hoje mesmo vão se pronunciar em um abaixo assinado para cobrar ação do Presidente Aldo Medeiros (FOTO ABAIXO) em defesa do ajuizamento de ações contra agentes públicos que não cumprem as prerrogativas dos advogados. 
Dois desses advogados inclusive, informaram que se o presidente não se pronunciar, anunciam o desligamento das comissões que fazem parte. A ideia é que o abaixo assinado seja realizado ainda neste domingo.

NINGUÉM ACERTA OS SEIS NÚMEROS DA MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados neste sábado (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2264 foram: 02 - 03 - 08 - 19 - 29 - 37. 

Na quina, 73 apostadores ganharam R$ 25.246,01. Os 4.354 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 604,68.
A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.265 será no quarta-feira (27). As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

ESPOSA DE AGACIEL MAIA PODERÁ DISPUTAR PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS

Os Maia do Seridó (que já tem uma Senadora e um Deputado Federal – Zenaide e João) agora quer a Prefeitura de Jardim de Piranhas. Agaciel, Deputado Federal, examina a possibilidade da esposa Sânzia disputar a Prefeitura de Jardim de Piranhas, berço deste ramo da família no RN. O jornal não esclarece se ela transferiu o seu domicílio eleitoral.

Pelo menos é o que foi publicado na edição de hoje do jornal “Correio Braziliense”/via Território Livre. Quando era Diretor-geral do Senado, na presidência de Sarney, Agaciel era tido como o 82º Senador, no nível dos outros 81 eleitos pelo voto.

A BOA DO DIA...

sábado, 23 de maio de 2020

RESULTADO DEFINITIVO - IX EXAME DE SELEÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PGE/RN


Confira o resultado definitivo do IX Exame de Seleção de Estagiários de Graduação em Direito da PGE-RN, conforme a Portaria Nº 046/2020, publicada no Diário Oficial do RN do dia 22 de Maio de 2020.

RESULTADO DEFINITIVO 

STF JULGA A VALIDADE DA HORA-ATIVIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Na noite de sexta-feira (22), foi iniciado o julgamento do recurso extraordinário 936790 sobre a hora atividade nas escolas públicas brasileira, com vistas a decidir em caráter definitivo a constitucionalidade desse tema na lei 11.738 (aplicação de no mínimo 1/3 da jornada docente para atividades extraclasse). Como é de conhecimento público esse ponto ficou empatado no julgamento da ADI 4167, em 2011, de forma que o STF tem nova oportunidade de decidir sobre a constitucionalidade em âmbito de recurso extraordinário com repercussão geral (a ação é de Santa Catarina mas valerá pra todo o país).

O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio, que havia votado contra a hora-atividade na ADI 4167. E ele manteve sua posição de inconstitucionalidade da H-A na lei do piso. Ainda faltam os demais ministros votarem e o julgamento só termina na próxima semana. A CNTE e o SINTE/RN atuam como amicus curiae no processo. O SINTE está acompanhando atentamente o julgamento e, caso o placar mantenha-se contrário à categoria, tentaremos um pedido de vista com algum dos ministros.

CNJ PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS ATÉ 14 DE JUNHO

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CNJ prorrogou a suspensão de prazos processuais físicos até 14 de junho, por meio da portaria 79/20, publicada nesta sexta-feira, 22. A medida prorroga a vigência das resoluções 313/20314/20 e 318/20, que alteram o funcionamento do Judiciário em razão da pandemia do coronavírus. Os prazos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da presidência do conselho, caso necessário.  Os prazos eletrônicos, por sua vez, voltaram a correr no último dia 4. A exceção são os Estados onde foi decretado lockdown – nestes, até nova determinação, todos os prazos ficam suspensos. 

A resolução 313/20 estabeleceu regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. No mesmo sentido, a resolução 314/20 prorrogou o regime instituído na resolução anterior e determinou que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no STF e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, tivessem os prazos processuais retomados. A resolução 318/20 prorrogou a data de vigência das resoluções 314/20 e 313/20 e suspendeu os prazos processuais eletrônicos nos Estados em lockdown.

*Veja a íntegra da portaria 79/20.

RN: DIREC's OBRIGAM FUNCIONÁRIOS A TRABALHO PRESENCIAL DURANTE PANDEMIA DE COVID-19

15ª DIRED - Pau dos Ferros - Página inicial | Facebook
A 15ª Direc de Pau dos Ferros quer obrigar que os servidores mantenham suas atividades de forma presencial, inclusive nas escolas com aulas já suspensas, como detalhou em ofício assinado pela diretora Maria Aparecida. A obrigação é feita sem o menor senso de responsabilidade, uma vez que os gestores desconhecem como o deslocamento dos trabalhadores é feito (e se isso lhes coloca em locais de aglomeração) bem como a ausência nas escolas de condições específicas pro combate à proliferação do COVID-19, como oferta de álcool em gel, a distância e máscaras para seus servidores.  Além disso, a maior parte desses trabalhos pode ser feito de casa, como, em outros casos, não há demanda a ser cumprida. E então, ficarão nos locais de trabalho vendo o tempo passar e a doença chegar? É absurdo, é assédio moral, é falta de compromisso e empatia ao que o mundo vem tentando debater para conter a disseminação do vírus. 

Caso o trabalhador tenha a infeliz notícia de testarem positivo ao novo coronavírus, deve procurar o sindicato para que justos possamos processar juridicamente os responsáveis direto e indireto ao fato: a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Educação e diretores que assinarem documentos convocando trabalhadores que lhes impuseram a obrigação de sair de casa desnecessariamente. Se o Estado quer obrigar os servidores ao trabalho presencial, que, antes de tudo, lhe ofereçam além das condições essenciais no ambiente, um transporte para deslocamento que lhe garantam não contrair o Covid. Reiteramos que é de extrema irresponsabilidade das direds insistirem pela volta dos trabalhadores que estão em casa para o retorno de suas funções presenciais. O Rio Grande do Norte já regista 4060 casos confirmados, além de 178 mortos por causa do Covid. O que vemos, no entanto, infelizmente, é o tratamento ainda discriminatório e negligente ao servidor. Não bastasse trabalhar sem reajuste desde 2010, ainda lhes ignora o direito à própria vida.

Lembre Mais
Em abril, o sindicato já havia levantado pauta de outros trabalhadores que estavam encontrando dificuldades impostas pelo Governo do RN para trabalhar de casa. Em alguns setores, o Decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 29.548, de 22 de março de 2020, previa que só teria o direito ao teletrabalho no executivo estadual, o servidor  que solicitasse o trabalho remoto. 

Isso significava que em vez de seguir as recomendações da OMS para que a população ficasse dentro de casa em razão da pandemia do novo Coronavírus, os funcionários do Governo do RN seriam obrigados a solicitar esse teletrabalho e ficar à mercê do Estado deferí-lo ou não.  "O que o Estado deveria fazer é colocar imediatamente em teletrabalho TODOS os servidores que não são de áreas essenciais para combater o Coronavírus. Já as atividades consideradas incompatíveis com o teletrabalho, devem ser imediatamente suspensas, em função da defesa da saúde e da vida dos servidores e da população em geral", defende a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.


A BOA DO DIA...

sexta-feira, 22 de maio de 2020

MUNDO: AVIÃO CAI EM ÁREA RESIDENCIAL DO PAQUISTÃO COM MAIS DE 100 PESSOAS A BORDO

Avião cai em área residencial do Paquistão com mais de 100 pessoas ...
Um avião da Pakistan International Airlines (PIA) caiu nesta sexta-feira (22) em uma área residencial de Karachi, no Paquistão. A aeronave seguia para o aeroporto Internacional de Jinnah, um dos mais movimentados do país.
O voo PK 8303, que tinha partido da cidade de Lahore, transportava 99 passageiros e oito tripulantes, segundo informações iniciais divulgadas pela autoridade paquistanesa de aviação. Pelo menos uma pessoa sobreviveu, de acordo com a Reuters.
Bombeiros trabalham no resgate após avião comercial cair com cerca de 100 passageiros em área residencial perto do aerporto de Karachi, no Paquistão — Foto: Akhtar Soomro/Reuters
A aeronave, um Airbus A320, estava prestes a aterrissar quando caiu entre as casas perto de Model Colony, um bairro pobre e muito populoso de Karachi, que fica a cerca de 3,2 km a nordeste do aeroporto. A queda provocou uma explosão e nuvens de fumaça preta podiam ser vistas de longe. Os serviços de resgate e os habitantes tiraram as pessoas dos escombros, enquanto os bombeiros tentavam apagar as chamas. Um repórter da AFP viu corpos carbonizados sendo levados para uma ambulância. O acidente coincide com a preparação em todo o país da celebração do fim do Ramadã e início do Aid al Fitr, que leva muitos paquistaneses a viajar de volta para suas casas e povoados. O voo normalmente leva uma hora e meia da cidade de Lahore (em Punjab, no nordeste do país) até Karachi.
Bombeiros tentam controlar fogo causado pela queda de um avião comercial na área residencial de Karachi, no Paquistão — Foto: Fareed Khan/AP
Testemunhas disseram que o Airbus A320 tentou pousar mais de uma vez antes de cair, segundo a Associated Press.
Pessoas que estavam em terra também estão entre as vítimas. Seemin Jamali, responsável pelo Jinnah Post Graduate Medical College da cidade, afirmou que oito mortos e 15 pessoas feridas foram transferidas ao seu centro médico. "Todos eram pessoas que estavam em terra. Para cá não trouxeram passageiros do avião", explicou à AFP. Uma emissora local mostrou muitas pessoas que se aglomeravam perto do local do acidente e ambulâncias que tentavam se deslocar.

Problema técnico
Equipe de resgate joga água em parte de aeronave da Pakistan International Airlines que caiu em área comercial de Karachi, no Paquistão, nesta sexta-feira (22)  — Foto: Asif Hassan / AFP
Equipe de resgate joga água em parte de aeronave da Pakistan International Airlines que caiu em área comercial de Karachi, no Paquistão, nesta sexta-feira (22) — Foto: Asif Hassan / AFP
O ministro do Interior do Paquistão, Ijaz Ahmad Shah, declarou que o piloto havia indicado que tinha "perdido um motor" e que logo fez uma "chamada de socorro".
O presidente da companhia aérea, Arshad Malik, afirmou que, na última vez que receberam notícias do piloto, ele indicou que havia um problema técnico. "Nós dissemos [ao piloto] que havia duas pistas prontas para aterrizagem, mas ele decidiu voltar a acelerar. Por quê? Resta ainda determinar o problema técnico", afirmou em um vídeo no Twitter. Um funcionário sênior da aviação civil disse à Reuters que parecia que o avião não conseguia liberar as rodas devido a uma falha técnica antes do pouso, mas era cedo para determinar a causa. A Airbus não se manifestou sobre o acidente.

Desastre após bloqueios por causa do coronavírus
Ambulâncias e carros de bombeiros perto de local onde um avião comercial caiu com 107 pessoas a bordo em área residencial perto do aeroporto de Karachi, no Paquistão — 
Ambulâncias e carros de bombeiros perto de local onde um avião comercial caiu com 107 pessoas a bordo em área residencial perto do aeroporto de Karachi, no Paquistão — Foto: Akhtar Soomro/Reuters
Foto: Akhtar Soomro/Reuters
O acidente ocorre apenas alguns dias após o país começar a permitir a retomada dos voos comerciais após o bloqueio de um mês imposto para conter a propagação da pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. Apenas alguns voos internacionais foram mantidos.

MEC ADIA PRAZO DE INSCRIÇÃO DO ENEM PARA 23H59 DE QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO

Enem 2020 será adiado por causa da pandemia no coronavírus — Foto: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta. "Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante, do @inep_oficial", afirmou Weintraub, em uma rede social.

A mesma informação foi divulgada minutos depois pelo Inep, órgão responsável pela prova. Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. "O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público", informou.
Ontem, o conselho havia enviado um ofício ao Inep pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até junhoAté as 12 h desta sexta-feira, 5.151.868 pessoas já estavam inscritas, sendo 5.050.768 na versão impressa e 101.100 na digital, de acordo com o Inep. As datas de realização do exame, marcado inicialmente para novembro, também serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma enquete com os participantes deverá definir quais serão os novos dias.

Problemas na inscrição
Nesta sexta, candidatos do Enem relataram os seguintes problemas durante o processo de inscrição:
  • a tela trava em uma das etapas,
  • o boleto bancário não é gerado
  • ou, mesmo mais de uma semana após pagarem a taxa, a participação não é confirmada.
Abaixo, confira os detalhes de cada uma das queixas e o posicionamento Inep em relação a cada uma delas.
Pagamento não é confirmado
Candidatos afirmam que pagaram o boleto da taxa de inscrição há mais de uma semana, mas ainda não receberam o aviso de confirmação.
Segundo eles, na página do participante, o status ainda é de pagamento pendente. Em resposta ao G1, o Inep afirma que "os boletos que foram pagos estão em processamento no sistema" e que "os participantes receberão a confirmação até o dia 28 de maio".

MANUTENÇÃO: CAERN TRABALHA EM RETIRADA DE VAZAMENTO NA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) informa que o abastecimento da cidade de Jardim do Seridó, região do Seridó, será suspenso nesta sexta-feira (22) para retirada de vazamento na rede de distribuição.

A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído até o início da noite, quando o fornecimento de água será retomado. Já o prazo de normalização, ou seja, para que todos os imóveis estejam abastecidos é de 24 horas, esclarece notícia vinda da assessoria de comunicação social da empresa, na capital do estado.

SUDENE: LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL JÁ LIBEROU R$ 140 MILHÕES; NO RN FORAM R$ 10,3 MILHÕES


A linha de crédito emergencial criada em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19 entre as empresas da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) já disponibilizou R$ 140 milhões, dados até o dia 15 de maio em curso, conforme levantamento realizado pela área técnica da autarquia, sediada em Recife (PE). O valor contratado representa 4,7% do total de R$ 3 bilhões que serão destinados a empreendimento localizados na área de atuação da Superintendência, frisa informação do seu portal virtual.

Todos os estados foram contemplados (nove do Nordeste, além de MG e ES). O maior volume de contratações por estado ficou com a BA (R$ 31,016 milhões), vindo em seguida PE (R$ 26,8 milhões), CE (14,4 milhões), MG (13,6 milhões), PB (R$ 10,9 milhões), PI (R$ 10,4 milhões), RN (R$ 10,3 milhões), MA (R$ 9,092 milhões), AL (R$ 5,043 milhões), ES (R$ 4,5 milhões) e SE (R$ 3,8 milhões). 

Entre os programas contemplados, foram contratados R$ 126,5 milhões para Micro e Pequenas Empresas (MPE). Os setores contemplados são comércio e serviços (R$ 120,6 milhões), Indústria (R$ 12,8 milhões), Turismo (R$ 5,6 milhões) e Agroindústria (R$ 1,068 milhões). O valor das operações para as empresas de pequeno porte ficou em R$ 119,9 milhões, seguido por R$ 9,5 milhões (pequeno médio), R$ 6,6 milhões (micro) e R$ 4,2 milhões (médio). Foram contratados R$ 136,2 milhões relacionados a capital de giro e R$ 4 milhões correspondentes a investimentos.

IR 2020: RECEITA ABRE NESTA SEXTA CONSULTAS AO 1º LOTE DE RESTITUIÇÕES


Foto: (Arte G1)
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. As consultas poderão ser feitas a partir das 9h por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.
Neste lote, será autorizado um crédito bancário para 901.077 contribuintes, no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2 bilhões. Em 2020, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês, sendo que, em anos anteriores, ocorria no dia 15. Como em anos anteriores, esse primeiro lote do IR contemplará contribuintes que têm prioridade legal no recebimento das restituições, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o primeiro lote do IR está sendo pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.
Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

Consultas
O supervisor do IR, Joaquim Adir, explicou que, ao realizar as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado:
  • que foi contemplado e que receberá os valores na semana que vem;
  • ou que a declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses),
  • ou que está "em processamento", ou na "fila de espera" do órgão.
Segundo ele, quando a declaração está "em processamento" ou na "fila de espera", pode ser que haja alguma inconsistência de informações, e o contribuinte pode revisá-la para ter certeza, mas isso ainda não é certo. "Há empresas que atrasam entregas da Dirf, imobiliárias que não entregam declaração de alugueis. Então, podem estar faltando informações que não são deles [contribuintes]. Como estamos em um período difícil, muita gente pode estar entregando as coisas com atraso. A gente fica com receio de dizer que já está na malha se não está com ela processada", disse. Mesmo assim, como ele explicou, isso não quer dizer que a declaração já caiu na malha fina, pois o contratante, ou médicos, imobiliárias, podem não ter enviado as informações sobre seus colaboradores e clientes - o que inviabilizou o cruzamento pelo Fisco até o momento. "A declaração vai ser reprocessada. Todos os dias chegam novas informações", esclareceu.

14,7 milhões de declarações foram entregues
De acordo com a Receita Federal, foram recebidas, até esta quarta-feira (20), 14,7 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020, de um total de 32 milhões previstas. Com isso, mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração. O supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir alertou para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os ultimos dias. "É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento", afirmou.

HOJE, 22 DE MAIO É O DIA DO ABRAÇO

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 21 de maio de 2020

GOVERNADORA DO RN AVALIA REUNIÃO COM BOLSONARO COMO 'PROPOSITIVA' E COBRA SANÇÃO IMEDIATA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Fátima Bezerra participa de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Divulgação
Após a reunião, a governadora afirmou que o auxílio "é dever do governo federal", diante da queda brutal das receitas dos estados em decorrência da pandemia. "Portanto esse auxílio federativo não é para governador A, B ou C, isso é para a população. É preciso que nós tenhamos essa compensação financeira para honrar junto à população as obrigações básicas que cabe aos estados e municípios", afirmou.

Segundo ela, durante a reunião, não houve consenso em relação ao congelamento salarial de servidores defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. "Nesse tema não houve consenso, alguns governadores são contrários, como é o meu caso. Sempre deixei clara essa posição porque considero que isso é uma interferência na autonomia de estados e municípios".

A reunião
Na abertura do encontro, Jair Bolsonaro afirmou que deve sancionar nesta quinta-feira (21) o projeto de auxílio financeiro a estados e municípiosBolsonaro pediu consenso em torno da manutenção dos vetos que pretende fazer ao projeto. Um dos trechos que o presidente já disse que vai vetar permitia reajuste a servidores no período da pandemia. O congelamento era uma contrapartida pedida pelo governo, mas o texto foi modificado no Congresso. "A cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem", completou o presidente. Alcolumbre e Maia reforçaram a importância da ajuda aos estados e pediram união entre o governo federal e os estaduais no combate ao coronavírus.

CIDADES DO INTERIOR DO RN TRANSMITEM CONTEÚDO ESCOLAR ATRAVÉS DO RÁDIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA

Gabriel Silva, estudante em Serra Negra do Norte — Foto: Cedida
Gabriel Silva, estudante em Serra Negra do Norte — Foto: Cedida
Cidades do interior do Rio Grande do Norte estão criando alternativas para que os alunos da rede pública tenham acesso aos conteúdos educacionais neste período de pandemia do coronavírus, em que as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado. O desafio em alguns municípios é ainda maior pela ausência de internet e computador na residência de muitos dos estudantes. Assim, o uso do rádio tem sido uma solução na transmissão de conteúdos da escola e na prática de atividades.
Salésia tem ajudado filhos e aprova aulas pelos rádios — Foto: Cedida
Salésia tem ajudado filhos e aprova aulas pelos rádios — Foto: Cedida
Um desses casos acontece no município de Serra Negra do Norte, distante cerca de 320 quilômetros de Natal. A secretaria municipal de educação resolveu criar um programa diário, o Educa Quarentena, para transmitir algumas aulas através de uma estação de rádio. "São trazidos professores que dão aulas de português, matemática, geografia, história, contação de história", resume a professora Elizandra Maria. Um dos que tem sido beneficiado com o projeto é Gabriel José da Silva, que faz o 2º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Comandante Alvares Mariz. Para a mãe dele, Salésia Maria da Silva, o programa abrange mais estudantes sendo veiculado pelo rádio. "Isso é muito importante, porque nem todos tem internet e pelo rádio fica mais acessível, todos podem ouvir", falou Salésia. "Mesmo em casa, não perdemos a prática de fazer tarefas, ditados, resolver continhas de matemática", comentou Gabriel.
Petrúcio Ferreira é secretário municipal de educação de Serra Negra do Norte — Foto: Cedida
Petrúcio Ferreira é secretário municipal de educação de Serra Negra do Norte — Foto: Cedida
Para o secretário de educação de Serra Negra do Norte, Petrúcio Ferreira, a alternativa tem sido eficaz. "Estamos de certa forma conseguido atingir várias famílias e essas famílias realizam as atividades, que muitas vezes estão contidas no dia a dia educacional", explicou. O programa vai ao ar diariamente das 15 h às 16 h e tem a participação de professores da rede municipal ministrando as aulas. "Está sendo muito proveitoso. As crianças não tem perdido a prática do que elas aprendiam quando estavam em sala de aula, mesmo estando em casa. Está sendo cada dia uma coisa nova e incentivadora", falou Salésia, que tem outra filha que acompanha as aulas pelo rádio.

Projeto em Caicó
Em Caicó, na Região Seridó potiguar, uma alternativa semelhante foi criada pela 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), que desenvolveu o programa EJA em Ação. O projeto visa atingir os alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) e é transmitido diariamente com o debate de temas específicos para cada edição. "Nós fazemos 'círculos de cultura virtual'. Não são aulas exatamente. Nossa intenção não é fazer Educação à Distância (EAD). Nossa tentativa é de ficar junto com o nosso aluno", explicou a professora Iaponira Costa, que faz parte da Direc. "Chamamos de Círculo de Cultura, baseado no método Paulo Freire". A motivação para o projeto também está relacionada à ausência de internet e computadores na casa de muitos estudantes. "Os alunos de EJA são os que tem menos acesso à tecnologia. 
Iaponira Costa (de óculos) é uma das mediadoras do programa — Foto: Cedida
Iaponira Costa (de óculos) é uma das mediadoras do programa — Foto: Cedida
Quando ficamos com as escolas fechadas, pensamos na ideia de elaborarmos um projeto que fosse transmitido através da rádio", explicou Iaponira. O programa acontece diariamente e cada dia é dedicado a uma área do conhecimento, como temas sociais, humanas, exatas e linguagem. A produção conta com dois mediadores e convidados que estejam relacionados ao conteúdo que será debatido. O programa está no ar desde o dia 15 de maio. "A receptividade tem sido muito boa. A gente viu que o alcance foi bem maior e já tem outros públicos que acompanham o programa, já que fazemos a transmissão também ao vivo pela internet", explicou. "É um projeto que lembra a alguns da educação radiofônica que tínhamos em Caicó antigamente. Era o MEB (Movimento de Educação de Base)", falou Iaponira. O MEB era um projeto de educação popular desenvolvido nas Arquidioceses do Nordeste, que criaram escolas radiofônicas como método de propagação do ensino.

STF HOMOLOGA ACORDO PARA PAGAMENTO DA LEI KANDIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS

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Para compensar Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na quarta-feira, 20 de maio, acordo financeiro entre a União e os demais Entes. Assim, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertence aos Municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pleito antigo do movimento municipalista - a entidade vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional de forma de garantir a distribuição desses recursos aos Municípios. Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.

O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária. Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta. Como contrapartida, os Estados precisarão desistir das ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas. Ontem, 19 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela concordância do governo federal com o acordo. Os governos estaduais já tinham se manifestado favoráveis após aprovação no Fórum Nacional de Governadores.

Contexto
Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a devida compensação aos Estados pela União. Desde então, em um período de 24 anos, não houve uma regulamentação definitiva do tema. Até 2002, a lei obrigava a União a incluir a compensação na Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, a partir de 2003, sem uma regra para o repasse, o cenário visto foi de negociações ano a ano e impasses. 

Em novembro 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e deu o prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprovasse legislação regulamentando os critérios para a compensação. Decorrido o prazo sem solução legislativa, em fevereiro de 2019, o relator da pauta na Corte, ministro Gilmar Mendes, deliberou uma prorrogação por igual período. Nesse período foi aberta a comissão especial, com representantes da União e de todos os Estados, para debater propostas de conciliação.

Por Amanda Martimon/CNM de Notícias/Foto: Rosinei Coutinho/STF

EDUCAÇÃO/BRASIL: TERMINAM NESTA SEXTA (22) AS INSCRIÇÕES DO ENEM 2020


Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos para participar desta edição.

Enem Digital
Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador. Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Inscrições
Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda a todos os participantes que o procedimento seja feito com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas. Algumas delas não poderão ser modificadas depois da inscrição concluída. Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. 

Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita. O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente até amanhã, antes do prazo final de inscrições.

Isenção
Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data
Nos próximos dias , o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai fazer uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1 e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital). Eles serão convidados a responder uma enquete na Página do Participante para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

Informação
As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Provas
Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.,

FONTE: Agência Brasil

RECEITA LIBERA DESTA SEXTA-FEIRA (22) CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2020

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 estará disponível a partir das 9 h desta sexta-feira (22). Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou com doenças graves. Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes, reduzida de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, dia 30 de junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. Outra mudança anunciada pela Receita Federal foi o dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês. O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. 

Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

INSS PAGA SEGUNDA PARCELA DO 13º A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (25)

INSS começa a pagar 13º salário dos aposentados segunda: veja o ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
BlogMeiaHoraNoticias.com: Segunda PARCELA do 13º começa a ser PAGA ...
Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). 

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento
Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.