CAMINHÃO COM ADESIVO DO ESTADO É FLAGRADO DESPEJANDO LIXO NO MEIO DA RUA EM NATAL

Cinco pessoas foram flagradas durante o Carnaval de Natal fazendo deposição irregular de lixo em área pública. Dentre elas, o condutor de um caminhão com a logomarca do Governo do Estado, que descartava materiais na Av. Amintas Barros, na altura do bairro Bom Pastor, e que supostamente presta serviço à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O flagrante foi feito pela Companhia de Limpeza Pública (Urbana), que enviou as denúncias à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que promovesse as autuações aos infratores.

Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de água e solo (SPASO) da Semurb, Gustavo Szilagyi, na quinta-feira (27), foram lavrados os autos de infração e dado prazo de 10 dias para que os responsáveis apresentem esclarecimentos e defesa. Foi aplicada uma multa grave por essas infrações que vão de RS 2.093,52 podendo chegar a R$ 8.052.

De acordo com a Lei 6.693/17 é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas. Regulamentada em 2019, a lei prevê multa para pessoas físicas e jurídicas que despejarem resíduos nas áreas da cidade.  

A lei ainda considera irregular a violação de recipientes de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento e também está previsto entre as infrações: deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas, material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda; e descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico. “Estamos intensificando com a parceria de outras pastas, as ações para fazer cumprir a Lei para que não haja destinação inadequada de resíduos na cidade”, explica Thiago Mesquita, titular da Semurb. Também foram aplicados o Código Municipal de Meio Ambiente nº 4.100/92 e Código Municipal de Limpeza Pública nº 4.748/96.

PROPOSTA DA NOVA PREVIDÊNCIA ESTADUAL É APRESENTADA A DIRETORIA DA FIERN

Planilhas com metas e o impacto da Previdência Sustentável – a proposta de reforma da Previdência Estadual – foram apresentados pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante a reunião de diretoria da FIERN, nesta sexta-feira (28), na Casa da Indústria. O presidente da FIERN, destacou a importância da proposta para o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Norte. “O Estado tem um rombo de R$ 140 milhões por mês que precisa ser resolvido”, enfatizou Amaro com os números da despesa mensal do governo com a previdência. O secretário detalhou as metas da reforma, como a progressividade do sistema e a reversão progressiva do quadro deficitário.  

Ele ainda comparou a proposta estadual com a Emenda 103/2019, a reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal. “O perfil salarial do servidor estadual é diferente do federal. A média salarial aqui é de R$ 1400. Se diminuirmos a alíquota ou aumentarmos a faixa de isenção a reforma não terá impacto”, explicou. Durante a reunião ainda foram detalhados o cálculo do acúmulo de pensão, idade de mínima, tempo de contribuição, pensão, escalonamento das taxas. Desde novembro de 2019, o Governo do Estado debate junto com os sindicatos a proposta. Carlos Eduardo apresentou também a ferramenta online lançada pelo Governo do Estado para facilitar o entendimento da reforma. No site previdenciasustentavel.rn.gov.br é possível simular o impacto das novas tarifas no contracheque do servidor e também calcular o tempo para a aposentadoria.

PROEDI

O secretário de Tributação também apresentou os números do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN, o PROEDI, sancionado em dezembro de 2019. Desde então, 21 empresas aderiram ao programa, sendo onze fora da região metropolitana de Natal, gerando mil empregos diretos. “Estamos conseguindo atingir uma de nossas metas que é levar a indústria para o interior do estado”, disse Carlos Eduardo.

Fonte: Portal Grande Ponto

JOGADOR CONSIDERADO LENDA DA SINUCA BRASILEIRA MORRE AOS 79 ANOS

A lenda da sinuca no Brasil, Rui Chapéu, morreu aos 79 anos na madrugada deste sábado (29), em São Paulo, após uma parada cardíaca. A notícia da morte foi confirmada por meio das redes sociais do jogador. Ainda não há informações sobre o velório. “Esse é um post daqueles que nunca gostaríamos de fazer. O Rui faleceu hoje. Todos estamos muito tristes e abalados. Estamos fazendo esse post em respeito a todos os amigos e fãs do Rui. Assim que possível daremos mais notícias”, diz o post compartilhado no Instagram de Rui Chapéu.

Rui Chapéu nasceu em 1940 em Itabuna, na Bahia, e se chamava José Rui de Mattos Amorim. O sinuquista ficou conhecido pelas participações no “Show do Esporte”, programa de Luciano do Valle na Rede Bandeirantes. Ele foi contratado pela emissora em 1984 e as participações dele em campeonatos eram transmitidos na TV aberta.

Fonte: Portal Grande Ponto

O 6° BPM DE CAICÓ RECEBE 3 NOVAS VIATURAS, CONVÊNIO GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL

Por Caicó na Rota da Notícia

O 6° BPM de Caicó recebeu três novas viaturas do Convênio governo Federal e governo do Estado. Essas novas viaturas substituirão alguns gols locados que eram inadequados para atividade policial, uma vez que, eles são veículos para uso particular, pequenos e baixos e que não possuem xadrez, onde os indivíduos presos eram conduzidos na mala da viatura, e por vezes, devido a situação, em contato quase direto com os policiais e até mesmo com suas vitimas.

A substituição das viaturas irá trazer mais eficiência ao trabalho policial, bem como mais dignidade e conforto, não só para os policiais como também, para as vítimas e até mesmo para os presos, de acordo com o que prediz a cartilha dos Direitos Humanos. Segundo o Ten Cel. Costa, comte. do 6° BPM: “Das viaturas que chegaram, uma é destinada para Caicó, que irá para Rádio Patrulha como prometido, outra será destinada a Jardim do Seridó, e a outra destinada a Santana do Matos. Já o CPR II, também recebeu uma viatura, que sera destinada para a PATAMO e atuará na área comercial de Caicó.”  

PACIENTE FAZ CÁLCULOS MATEMÁTICOS DURANTE CIRURGIA NO CÉREBRO EM HOSPITAL DE NATAL

Médicos conseguiram remover tumor sem afetar nenhuma área do cérebro

Uma paciente potiguar de 37 anos fez cálculos matemáticos enquanto passava por uma cirurgia no cérebro em um hospital de Natal. Neurocirurgiões retiraram um tumor no cérebro da mulher, que é formada em matemática. Durante a cirurgia, a paciente se manteve acordada, fazendo cálculos complexos para que a equipe pudesse avaliar a fala e o raciocínio, minimizando o risco de déficits. Localizado no lobo frontal esquerdo, o tumor estava próximo de áreas cerebrais da linguagem e da cognição. Essa região é crucial para quem utiliza a fala e o raciocínio lógico e, em alguns pontos, o tumor estava tão perto que qualquer erro poderia comprometer o funcionamento.

Os médicos conseguiram remover 100% do tumor sem afetar nenhuma área do cérebro. Antes do procedimento, a equipe de especialistas mapeou todo o cérebro da paciente para descobrir quais eram as áreas ativadas quando ela falava e fazia cálculos. Recuperada da cirurgia, a paciente já recebeu alta e está em casa com a família. “A ‘awake craniotomy’ é um recurso cirúrgico utilizado em pacientes que possuem lesões cerebrais, como os tumores e displasias, próximas a área da linguagem. Com esse método, conseguimos minimizar possíveis déficits, pois o paciente interage conosco durante o procedimento”, explicou o médico Thiago Rocha. Além de Thiago, participaram da cirurgia Marcos Moscatelli e Erton César, o anestesista Wallace Andrino e o neurofisiologista Luiz Paulo na Casa de Saúde São Lucas.

PEDRO VELHO/RN: VEREADOR DE PARTIDO CRISTÃO SACA PISTOLA PARA MARIDO DE PREFEITA, APÓS DENÚNCIA DE MÁ GESTÃO

O porte de arma de fogo sempre existiu, mas será que as pessoas estão realmente prontas para usá-la? Um caso típico de quem não está habilitado ocorreu na sexta-feira (28), no município de Pedro Velho, distante 85 quilômetros de Natal.

Durante uma discussão sobre o mau emprego do dinheiro público na Prefeitura, o vereador Cassiano José (PSC) sacou uma pistola para intimidar o marido da atual prefeita da cidade, Gilberto Chaves. Gilberto vem denunciando a atual gestão pela suposta contratação de bandas a preços superfaturados, durante o carnaval deste ano.

No bate-boca com o marido da prefeita Derjelane Macedo (MDB), Cassiano se disse ameaçado por ele, mas fez o mesmo ao sacar uma pistola da cintura. O clima ficou tenso e, entre xingamentos dos dois lados, por pouco não aconteceu o pior. Felizmente, o vereador guardou a arma e foi embora do local em uma motocicleta. Por sua vez, Gilberto promete levar o caso à justiça e prestou um Boletim de Ocorrência contra o vereador, alegando ameaça de morte.

FONTE: FLÁVIO MARINHO

MINISTRO SÉRGIO MORO DESTACA EMPENHO DE FÁBIO FARIA NA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA PMRN

70 VIATURAS MITSUBISHI FORAM ENTREGUES À POLÍCIA MILITAR DO RN. FOTO: ASSECOM/FM

O ministro da Justiça Sérgio Moro destacou nessa sexta-feira (28), em suas redes sociais, a entrega de armas e viaturas à Polícia Militar do RN. Na ocasião, ele agradeceu o esforço do deputado federal Fábio Faria (PSD) na liberação dos recursos que garantiram o investimento para Segurança Pública.

MOSSORÓ: HOMEM É MORTO A TIROS EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO NOVA BETÂNIA

Um homem identificado como Carlos Alison Silveira de Oliveira, 30 anos, foi morto a tiros na manhã deste sábado, 29, em um posto de combustíveis no bairro Nova Betânia. O crime aconteceu por volta das 06h20.

Segundo informações, Guila, como era mais conhecido, calibrava os pneus de seu veículo quando indivíduos chegaram ao local e o executaram. O morador do bairro Aeroporto levou tiros de escopeta na cabeça e morreu no local. Este foi o 25º homicídio do ano em Mossoró.

FONTE: DE FATO

GOVERNO DO RN PAGANDO NESTE SÁBADO (29) O RESTANTE DA FOLHA DE FEVEREIRO

A Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio de seu perfil oficial no Twitter, anunciou que o Governo do Rio Grande do Norte concluiu neste sábado (29) o pagamento do salário dos servidores referente ao mês de fevereiro.

"O Governo do RN concluiu hoje o pagamento de fevereiro. Os R$ 114 milhões depositados correspondem ao salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil. O restante da folha foi adiantada na metade do mês", informou a Seplan.

Fonte: Portal Grande Ponto

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 4% E DO DIESEL EM 5% NAS REFINARIAS

Preço do diesel será reduzido em 5% e o da gasolina em 4%. Corte ocorre no momento em que o petróleo perde valor no mercado internacional. A queda nos preços dos combustíveis, destaca a Reuters, ocorre após quedas expressivas do petróleo no mercado internacional, diante da ampliação de casos do coronavírus pelo mundo, em um movimento que traz temores sobre uma desaceleração da economia global e na demanda por combustíveis. 

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Preços nos postos

Na semana passada, os preços dos combustíveis nos postos recuaram na semana, segundo dados divulgados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,29%, para R$ 4,537, na quarta queda seguida. O preço do litro do diesel caiu 0,27% no período, para R$ 3,701, em média. Já o litro do etanol teve queda de 0,46%, para R$ 3,241.

A BOA DO DIA...

ÚLTIMO FPM DO MÊS ENTROU NESTA SEXTA-FEIRA (29), QUASE R$ 2,3 BILHÕES SERÃO PARTILHADOS

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entraram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional. “A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

12,81%

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. “Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde. 

Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.

Por Raquel Montalvão/Foto: USP/Imagens/Agência CNM de Notícias

BANDEIRA TARIFÁRIA SEGUE VERDE EM MARÇO; CONTA NÃO TERÁ COBRANÇA EXTRA

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou hoje (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro. De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.  "Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico", informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Criado pela Aneel , o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. "Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel. O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

GOVERNO DO RN INSTITUI PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (28) a lei que institui o piso salarial dos servidores públicos estaduais em igualdade com o salário mínimo nacional. A medida vai beneficiar cerca de 15 mil servidores estaduais. Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo. O projeto foi encaminhado pelo Governo para apreciação dos deputados estaduais ainda no início de fevereiro. “Mesmo em tempos de crise, ainda consertando a situação fiscal do Governo, não perdemos de vista a necessidade de trazer melhorias para os servidores e vamos assegurar este pagamento do salário mínimo a mais de 15 mil trabalhadores. É preciso também reconhecer a agilidade com que a Assembleia Legislativa tratou do tema”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A legislação é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Assim, os salários pagos pelo Governo do Estado nesse mês terão como base o valor de R$ 1.039. A partir de fevereiro, o valor a ser considerado é de R$ 1.045. A lei prevê que a revisão salarial deverá ser feita em janeiro de 2021. A estimativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é de que o impacto anual da ação seja de aproximada-mente R$ 12 milhões. A medida do Governo segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que em 2018 apontou a necessidade de aprovação de uma lei espe-cífica para o cumprimento da determinação da Constituição Federal a respeito do pagamento dos salários do funcionalismo público.

NATAL: PREFEITO ÁLVARO DIAS SUSPENDE REAJUSTE NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (28), o aumento da passagem de ônibus na capital potiguar. O reajuste entraria em vigor neste domingo, 1º de março. O anúncio foi feito por meio do Twitter: “vamos buscar com a equipe econômica uma solução para diminuir o impacto do reajuste da tarifa”. Uma nova posição será dada na próxima terça-feira (3).

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta (28), a passagem passaria de R$ 4 para R$ 4,25 para pagamento em dinheiro. No caso do pagamento em cartão eletrônico, a tarifa passaria de R$ 3,90 para R$ 4,15. Para os estudantes, a tarifa seria de R$ 2,10 para o pagamento em espécie, e de R$ 2,075 no caso da carteira estudantil.

APESAR DAS CHUVAS, 12 MANANCIAIS MONITORADOS PELA IGARN ESTÃO COM MENOS DE 10% DA CAPACIDADE

Açude Bonito em São Miguel | Foto: Wikimapia

Dos 47 reservatórios do Rio Grande do Norte, monitorados pelo Igarn, 12 permanecem com menos de 10% da capacidade, considerados em nível de alerta, percentualmente, representam 25% dos mananciais monitorados. Apesar dos dados, os principais reservatórios aumentaram o volume após as recentes chuvas, aponta o Relatório de Situação Volumétrica dos Reservatórios do RN atualizado nesta quinta-feira (27). O açude Encanto, na cidade de mesmo nome, está com 95,59% da sua capacidade máxima, faltando 20 centímetros para transbordar, antes, o manancial estava com 73,60% de água acumulada.  Sete estão secos e correspondem a 14,89% dos reservatórios. Em relação ao último relatório os números permanecem inalterados. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte monitora, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 47 reservatórios com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica estadual. 

Outros açudes que receberam bons volumes de água foram: Tourão, localizado em Patu, que passou de 18% da sua capacidade para 22,15%; Mendubim, em Assu, anteriormente com 71,93%, agora com 73,49%; e Morcego, em Campo Grande, estava com 29,21% e agora está com 31,06% da capacidade. Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, atualmente acumula 534.605.124 m³, correspondentes a 22,53% do seu volume total. Em relação ao último relatório divulgado no dia 18 de fevereiro, o manancial também apresentou um acréscimo de volume de 13.516.359 m³, passando dos 21,96% de sua capacidade para os atuais 22,53%. Segundo maior reservatório do Estado, a Barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula atualmente 108.329.758 m³, o que corresponde a 18,06% do seu volume total. 

No último relatório, o manancial estava com 108.467.001 m³, o que correspondia a 18,09% do seu volume total. O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente acumula 80.248.211 m³, percentualmente, 27,41% da sua capacidade total. Na última semana, estava com 81.973.503 m³, percentualmente, 28% da sua capacidade total. As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são 955.839.502 m³, percentualmente, 21,84% da capacidade total de acúmulo das bacias potiguares, que é de 4.376.444.842 m³. Em relação ao relatório anterior, no dia 18 de fevereiro, as reservas superficiais totais eram 942.298.261 m³, percentualmente, 21,53% da capacidade total. 

Os reservatórios com níveis inferiores a 10% são: Bonito II, localizado em São Miguel; Jesus, Maria, José, em Tenente Ananias; Lucrécia, localizado no município de Lucrécia; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Cruzeta, localizado na cidade de Cruzeta; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz e Flechas, localizado em José da Penha.  Já os secos são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Pau dos Ferros, localizado em Pau dos Ferros; Pilões, localizado no município de Pilões; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará, Japi II, em São José do Campestre e Itans, localizado em Caicó.

SP: MUNICÍPIO DEVERÁ INDENIZAR PROFESSOR AGREDIDO POR ALUNO COM ENXADA

Cabe indenização por danos morais em caso de falha do município em garantir a incolumidade física de seus servidores no interior de unidades educacionais. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Prefeitura de Pitangueiras a pagar indenização de R$ 15 mil a um professor da rede pública que foi agredido por um aluno.  Segundo consta dos autos, o aluno, após ser expulso de sala por tumultuar o andamento da aula, voltou à escola com uma enxada. Ele deu vários golpes no professor até ser contido por outros funcionários. O professor entrou na Justiça contra o município. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. 

 

Segundo a polícia, aluno usou uma enxada para agredir o professor (Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV)

No entanto, o TJ-SP reformou a sentença e determinou o pagamento da indenização. Segundo o relator, desembargador Jarbas Gomes, houve falha da escola em prover segurança ao professor, principalmente porque a instituição tinha "plena ciência do delicado estado mental do agressor e de sua obsessão de estar sendo perseguido pela vítima". "A prova oral aliada à documental permite concluir que a instituição de ensino falhou em promover medidas eficazes de vigilância e de segurança em suas dependências para garantir a incolumidade física do professor", disse o desembargador. A própria direção da escola confirmou ter recomendado acompanhamento psicológico ao aluno. Gomes disse ainda que a relação entre o evento danoso e a atividade estatal é "irrefragável, pelo que se justifica a reparação almejada". Ele citou que, além de sofrer um corte na cabeça, o professor também passou por "abalo psicológico" em decorrência da agressão. A decisão foi por unanimidade.

1000750-73.2017.8.26.0459

POLÍTICA: JANELA PARTIDÁRIA PARA MUDANÇA DE PARTIDO SEM PERDA DE MANDATO COMEÇA 5 DE MARÇO

O prazo para transferência de partido sem a perda do mandato, a chamada "Janela Partidária", começa no dia 5 de março e segue até o dia 3 de abril. Qualquer mudança de partido fora desse prazo incorre em infidelidade partidária. O prazo será aberto para os atuais vereadores trocarem de partido sem riscos.

Pelo Calendário Eleitoral, esse é o prazo para que os candidatos a prefeito e vereador das eleições deste ano se filiem aos partidos. Com a nova legislação eleitoral em vigor proibindo as coligações, pré-candidatos deverão usar essa janela para oficializar as nominatas nos partidos.

ESTUDANTE DE FACULDADE DE CAJAZEIRAS É ENCONTRADA MORTA EM POUSADA EM PAU DOS FERROS-RN

A jovem Láscara Rafaele Pereira, de 25 anos, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira (27) em uma pousada que pertence a seus familiares na Avenida Independência, no centro da cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. De acordo com informações da delegacia de Polida Civil de Pau dos Ferros-RN, por volta das 11 h de quinta-feira, ao adentrarem na pousada e não encontrarem a jovem, familiares acharam estranho e após buscas no interior do estabelecimento, localizaram Láscara já sem vida. 

O corpo foi encaminhado para o Instituto Técnico-Cientifico de Perícia de Pau dos Ferros para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). A polícia também confirmou ao Diário do Salão que a jovem era sobrinha do cantor Anizio Jr. Um inquérito foi aberto para investigar a morte da jovem e deverá ser concluído nos próximos trinta dias.

FONTE: Diário do Sertão

CARRO DE COMERCIANTE CAPOTA APÓS PNEU SE SOLTAR E NA BR 110

O comerciante Antônio Sidcley Pereira do Nascimento, 46 anos, natural de Areia Branca, seguia em seu veículo tipo Classic preto, de placa KFZ 7407, para Mossoró pela BR 110, quando na altura do KM 31 um dos pneus traseiro soltou-se fazendo com que ele perdesse o controle do carro, que capotou em seguida.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Mossoró foi em apoio ao SAMU que enviou uma equipe BRAVO socorristas Dalva e Cleverton que o conduziram para o HRTM com uma suposta fratura na perna e escoriações. A PRF também foi acionada para os procedimentos cabíveis.

FONTE: FOCOELHO

PRESO DE JUSTIÇA EM LIBERDADE MONITORADA POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É EXECUTADO A TIROS DENTRO DE CASA EM GROSSOS

O preso de justiça em liberdade monitorada por meio de tornozeleira eletrônica, Sávio Augusto Ferreira Santiago, foi executado a tiros de pistola calibre ponto 40 e escopeta 12, crime ocorrido por volta das 18h30min desta quinta feira 27 de fevereiro de 2020 na cidade de Grossos, região do litoral Oeste Potiguar. Informações repassadas ao Blog Fim da Linha, pelo cabo PM Mikael, o apenado estava na calçada de sua casa, na Rua Manoel Firmino, quando avistou três homens descendo de uma carro que parou em frente de sua casa e começaram a atirar.

Sávio Ferreira, tentado escapar da morte, correu para dentro da residência, mas foi perseguido e executado no quinta da casa, na frente de seus familiares. Após a execução, os criminosos fugiram em sentido ignorado e não foram identificados. A PM da cidade foi acionada para o local e passou a isolar e preservar a área do crime, para os procedimentos perícia. Na frente da casa, dentro do imóvel e no quinta da residência, os profissionais do ITEP recolheram várias cápsulas e estojos de cartuchos.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. Sávio Augusto Ferreira Santiago, foi condenado por roubo e tráfico de drogas, na comarca de Areia Branca e estava cumprindo pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Após a perícia, o corpo do preso de justiça, foi recolhido e encaminhado no Rabecão para ser examinado no Instituto Médico Legal do ITEP unidade de Mossoró. O crime vai ser investigado pelo delegado Renato Oliveira.

Fonte: FIM DA LINHA

CONTAS DO SETOR PÚBLICO TÊM MAIOR SUPERÁVIT PARA JANEIRO EM 19 ANOS

O setor público consolidado – que engloba governo federal, estados, municípios e estatais – registrou o maior superávit primário para meses de janeiro em 19 anos. Segundo dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC), as contas de todos os entes do governo ficaram positivas em R$ 56,276 bilhões, o maior resultado desde o início da série histórica, em 2002. O superávit primário representa o quanto o governo consegue economizar desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Tradicionalmente, janeiro registra superávit por causa da baixa execução dos Orçamentos federal e locais, que ainda estão no começo do exercício fiscal. No entanto, o resultado deste ano foi 20% maior que o superávit de R$ 46,897 bilhões registrado em janeiro do ano passado.

No mês passado, o governo federal teve superávit primário de R$ 45,469 bilhões. Os estados e municípios apresentaram resultado positivo de R$ 10,143 bilhões; as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 664 milhões. Ontem (27), o Tesouro Nacional, que usa uma metodologia diferente do Banco Central, tinha divulgado que o superávit do Governo Central, que considera Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, tinha encerrado janeiro com recorde . O resultado, explicou o Tesouro, deve-se tanto à melhora da arrecadação no primeiro mês do ano como à queda nos gastos decorrente do início da execução do Orçamento.

Meta fiscal

Mesmo com o resultado de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima que o setor público consolidado encerre 2020 com déficit primário (receitas maiores que despesas desconsiderando os juros) de R$ 118,9 bilhões. Na semana passada, o governo informou que vai propor uma emenda à LDO para zerar a meta de superávit para estados e municípios, elevando a meta de déficit para R$ 127,9 bilhões.

O setor público encerrou 2019 com déficit primário de R$ 61,87 bilhões, o equivalente a 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse foi o sexto ano seguido de contas negativas, porém o déficit atingiu o nível mais baixo desde 2014. Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

Resultado nominal

Ao se incluírem as despesas com os juros da dívida pública, o resultado nominal somou superávit de R$ 19,12 bilhões em janeiro. No entanto, ao considerar os 12 meses terminados em janeiro, o déficit nominal ficou em R$ 436,077 bilhões, equivalente a 5,98% do PIB. O resultado nominal em 12 meses é o principal indicador para comparações internacionais e revela a capacidade de o governo controlar o crescimento da dívida pública. Os gastos com juros nominais totalizaram R$ 37,155 bilhões no mês passado e R$ 383,584 bilhões em 12 meses até janeiro de 2020 (5,26% do PIB).

Dívida bruta

Por causa do déficit nominal acumulado em 12 meses, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), outro indicador usado nas comparações internacionais, subiu em janeiro. Segundo o Banco Central, a DBGG passou de 75,8% do PIB em dezembro para 76,1% do PIB (R$ 5,55 trilhões) em janeiro. A dívida bruta considera tudo o que o setor público deve, sem descontar ativos como reservas internacionais e tudo aquilo o que o governo tem a receber. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida bruta do Brasil está alta na comparação com outros países emergentes, cujos governos têm endividamento em torno de 50% do PIB.

BRASIL: GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA APLICAÇÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. 

O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil. Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

PROFESSORES DO RN APROVAM INDICATIVO DE GREVE PARA QUARTA-FEIRA (4)

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN

Professores da rede estadual de ensino aprovaram um indicativo de greve para a próxima quarta-feira (4) no Rio Grande do Norte. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (28), durante assembleia geral da categoria na Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta, em Natal. De acordo com o professor José Teixeira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), o movimento paredista só terá início, contudo, se for confirmado em nova assembleia na própria quarta-feira (4). Até lá, ele explica que professores e governo podem chegar a um entendimento que evite a greve.

Os educadores cobram do Estado o pagamento do novo piso salarial do magistério, definido pelo governo federal em janeiro e que precisa ser cumprido pelos governos estaduais e prefeituras de todo o País. O reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro foi de 12,84%. Com o aumento, o piso nacional do magistério saiu de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24, para uma jornada de 40 horas semanais. O Rio Grande do Norte paga atualmente R$ 2.686,25 para um professor com licenciatura em início de carreira para uma jornada de 30 horas, isto é, acima do antigo piso nacional. Na semana passada, os professores rejeitaram uma proposta de pagamento escalonado apresentada pelo governo. A gestão estadual sugeriu dar um aumento de 4,28% em maio deste ano, mais 4,28% em janeiro do ano que vem e outros 4,28% em abril de 2021, sem proposta para quitar o retroativo a janeiro de 2020.

Após receber críticas dos professores, a pasta melhorou a proposta, informando que pagará o retroativo. De acordo com o Sinte, o governo também já indicou que apresentará uma proposta para pagar o reajuste de forma escalonada, mas todo dentro do ano de 2020. Ontem, em nota, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) registrou que o “canal de diálogo” está aberto com os professores e que, por isso, há margem para negociação. A pasta só pediu cautela diante do “atual cenário econômico do Estado”. Desde janeiro de 2019, está em vigor um decreto que reconhece situação de calamidade nas finanças públicas do RN. O coordenador geral do Sinte reconheceu que, apesar do indicativo de greve aprovado nesta sexta-feira, a proposta do governo já melhorou. Ele disse que espera que a Seec detalhe a proposta até quarta-feira (4) para que a greve seja evitada. “Vamos continuar negociando no sentido de avançar com a proposta e evitar a greve. O ideal seria o pagamento imediato, mas o governo alega não ter rastro financeiro necessário para implantar de uma vez só”, afirmou o professor.

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TJRN: ESTADO DEVERÁ ATUALIZAR REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS APÓS PROMOVÊ-LOS

O Estado do Rio Grande do Norte deverá implantar os efeitos financeiros, em caráter imediato, na folha remuneratória mensal de sete praças da Polícia Militar, os subsídios correspondentes à graduação as quais foram promovidos, conforme o BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020. 

Os autores do Mandado alcançaram a progressão funcional, respectivamente, de Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento e Cabo PM, com efeito retroativo a 25 de dezembro de 2019, mas ainda recebem vencimentos compatíveis com as graduações de 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado, o que provocou o pedido em caráter de urgência, para a concessão da segurança, para que seja implantado o novo modelo remuneratório instituído pela Lei Complementar nº 463, de 03/01/2012 (de acordo com a Tabela IV da Lei Complementar Estadual nº 514/2014).

Decisão

A relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, destacou que a vedação prevista no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.016/2009 não impede a concessão da atual liminar, diante da conclusão de que o benefício já contava com a previsão orçamentária e financeira do Ente Público. “Neste caso, a progressão funcional, concedida administrativamente e de acordo com a previsão legal, permite concluir que o benefício contava com previsão do Estado, que não o efetivou”, acrescentou a desembargadora.

Segundo a decisão, conceder aos praças o ônus de laborar com responsabilidades de graduações superiores, mas recebendo subsídios inferiores é fonte causadora de enriquecimento ilícito da administração pública.

(Mandado de Segurança n° 0800735-70.2020.8.20.0000)

TJRN: SELEÇÃO DE ESTÁGIO: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DIVULGA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS

O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou uma lista com os 10 candidatos classificados na seleção de estagiários de pós-graduação em Engenharia Civil. 

São oferecidas duas vagas, havendo classificação até o 10º colocado para formação de cadastro de reserva. 

Veja AQUI a relação.

TRT-RN PROMOVE OFICINAS SOBRE MUDANÇAS E MELHORIAS DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA SERVIDORES

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), por meio da Escola Judicial (Ejud), vai realizar, durante o mês de março, oficinas de Mudanças e Melhorias dos Processos de Trabalho e Rotinas das Unidades Judiciárias com o uso do PJe/JT no 1º e no 2º grau. Na próxima sexta-feira (6), acontece a oficina do 2º grau, das 8h às 12h, na Escola. 

Já a oficina do 1º grau acontece no dia 20 de março, das 8 h às 12 h e das 13 h às 16 h, também na Ejud. As oficinas, que serão instruídas pela assessora de gabinete Larissa Dantas, são voltadas para assessores, servidores de gabinete, Turmas e Pleno do Tribunal. As vagas são limitadas e os interessados podem se inscrever por meio de links. 

O link da oficina do dia 6 já está disponível: https://forms.gle/KUjGXmNrSEAukNhv7.

NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRAM EM VIGOR DOMINGO (1°)

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração. O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

*Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

Novas alíquotas de contribuição - Secretaria de Previdência

Sem alteração

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo. 

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

*Confira as alíquotas:

BANDIDOS INVADEM CIDADE DO RN, METRALHAM POSTO DA PM E EXPLODEM BANCO

Pela madrugada por volta das 2 horas  desta sexta-feira (28), moradores da cidade de Campo Grande, no Rio Grande do Norte, acordaram com barulhos de vários tiros no centro da cidade. vSegundo informações, bandidos teriam invadido a cidade e explodiram o Banco do Brasil do município.

Um veiculo de um PM que estava em frente à companhia de policia foi metralhado pelos bandidos, enquanto um outro automóvel foi queimado na ponte sentido a cidade de Janduís. Pelo menos dez bandidos agiram na ação. Na fuga, os assaltantes queimaram o veículo que usaram para o roubo e espalharam grampos pelas rodovias RN-226, RN-233 e BR-110, para dificultar a ação do Grupo Tático Operacional. Alguns carros furaram seus pneus, o que causou transtorno no tráfego.

Fonte: Portal Grande Ponto

DUAS APOSTAS ACERTAM SEIS DEZENAS DA MEGA E DIVIDEM R$ 200 MILHÕES

Duas apostas acertaram as seis dezenas do Concurso 2.237 da Mega-Sena e vão dividir um prêmio de R$ 200 milhões. É a primeira vez que a Mega tem um vencedor em 2020. Um dos acertadores fez a aposta em Rio Branco (AC) e o outro em Fortaleza (CE).

Os números sorteados foram: 11 - 20 - 27 - 28 - 53 e 60. 

A quina teve 263 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 44.509,85. A quadra teve 15.054 ganhadores, sendo que cada aposta receberá R$ 1.110,86. O próximo concurso será sorteado no sábado (29), com um prêmio estimado de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.