Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os
5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual
destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o
decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.
Os recursos entraram nas contas das prefeituras nesta
sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências
feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o
crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7
bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8
bilhões em recursos destinados aos cofres municipais. Conforme mostra levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do
valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento
fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e
15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.
Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional. “A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional. “A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
12,81%
Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com
12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente,
o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e
por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos
compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento
das contas. “Entre julho e outubro, os repasses diminuem
significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação
da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1%
do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba
repassada em saúde.
Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.
Por Raquel Montalvão/Foto: USP/Imagens/Agência CNM
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