BANDEIRA VERMELHA VOLTA APÓS 3 ANOS E CONTA DE LUZ FICARÁ MAIS CARA EM SETEMBRO

Em meio à queda no nível dos reservatórios, causada pela seca que atinge o país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou, nesta sexta-feira, a bandeira a bandeira vermelha patamar 2. É a primeira vez que isso acontece em pouco mais de três anos.

O anúncio sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. "A bandeira vermelha patamar 2 foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média", diz a Aneel. Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais, diz a Aneel.

Não era acionada bandeira vermelha patamar 2 desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto. Criada pela Aneel em 2015, com o objetivo de estimular o uso consciente da energia, o sistema de bandeiras tarifárias indica o custo da geração de eletricidade no Brasil e como ele afeta o valor da conta de luz dos consumidores. As bandeiras têm três cores: verde (sem custo extra); amarela (quando as condições de geração não são favoráveis) e vermelha (condições de geração são mais custosas).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 30/08/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 31/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 30/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B - 24ª Rodada
Santos 2 x 2 Ponte Preta

*Copa Paulista - Oitavas de Final
XV Piracicaba 2 x 1 Oeste
– XV DE PIRACICABA CLASSIFICADO

*Itália – Série A - 3ª Rodada – Fase Única
Venezia 0 x 1 Torino
Internazionale 4 x 0 Atalanta

*Alemanha – Bundesliga - 2ª Rodada – Fase Única
Union Berlin 1 x 0 St. Pauli

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada – Fase Única
Lyon 4 x 3 Strasbourg

*Portugal – Primeira Liga - 4ª Rodada
Moreirense 1 x 1 Benfica

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 31/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série A - 25ª Rodada
18:30h Cuiabá x Criciúma
21:00h Botafogo x Fortaleza

*Campeonato Brasileiro – Série B - 24ª Rodada
17:00h Chapecoense x Botafogo-SP
17:00h Novorizontino x Vila Nova
18:00h CRB x Avaí

*Campeonato Brasileiro – Série C - 1ª Rodada – Segunda Fase
17:30h Remo x Botafogo-PB
20:00h Ypiranga x Ferroviária

*Campeonato Brasileirão – Série D - Quartas de Final
16:00h Iguatu x Anápolis

*Copa Paulista - Oitavas de Final
15:00h São Caetano x Capivariano
15:00h Primavera x Comercial
15:00h Taquaritinga x Juventus-SP
15:00h Portuguesa x São Bento
17:00h XV de Jaú x União São João
18:00h Votuporanguense x Francana

*Paulista – 2ª Divisão - Semifinal
15:00h Araçatuba x Colorado Caieiras
16:00h Inter de Bebedouro x Paulista

*Inglaterra – Premier League - 3ª Rodada
08:30h Arsenal 1x1 Brighton
11:00h Brentford x Southampton
11:00h Everton x Bournemouth
11:00h Ipswich x Fulham
11:00h Leicester x Aston Villa
11:00h Nottm Forest x Wolverhampton
13:30h West Ham x Manchester City

*Itália – Série A - 3ª Rodada
13:30h Lecce x Cagliari
13:30h Bologna x Empoli
15:45h Napoli x Parma
15:45h Lazio x Milan

*Espanha – La Liga - 4ª Rodada
12:00h Barcelona x Valladolid
14:00h Athletic Bilbao x Atlético Madrid
14:15h Espanyo x Rayo Vallecano
16:30h Leganés x Mallorca
16:30h Valencia x Villarreal

*Alemanha – Bundesliga - 2ª Rodada
10:30h Bochum 0x2 B. MGladbach
10:30h Werder Bremen 0x0 B. Dortmund
10:30h Ein. Frankfurt 3x1 Hoffenheim
10:30h Holstein Kiel 0x2 Wolfsburg
10:30h Stuttgart 3x3 Mainz
13:30h B. Leverkusen x RB Leipzig

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada
12:00h Brest x Saint-Etienne
14:00h Montpellier x Nantes
16:00h Toulouse x Olympique

*Portugal – Primeira Liga - 4ª Rodada
11:30h Santa Clara x AVS
14:00h Boavista x Estoril
14:00h Estrela da Amadora x Casa Pia
16:30h Sporting x Porto

UERN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), abriu novo Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor(a), por tempo determinado, a fim de atender à necessidade excepcional de interesse público, tendo em vista a demanda do semestre 2024.2. São ofertadas 11 vagas em diferentes departamentos dos campi de Mossoró, Assú, Natal e Patu. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, entre os dias 28 de agosto até as 23h59 do dia 03 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. A seleção contará com as etapas de prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, e de análise de currículo, de caráter classificatório.

*Lotação / Vagas:
*Campus Assú – Departamento de Geografia / 1 (AC)*
*Campus Mossoró – Departamento de Ciências Biomédicas / 1 (AC)
*Campus Mossoró – Departamento de Ciências Biomédicas / 1 (AC)
*Campus Mossoró – Departamento de Ciências Biomédicas / 1 (AC)
*Campus Mossoró – Departamento de Matemática e Estatística / 3 (1 AC, 1 PCD**, 1 PN***)
*Campus Mossoró – Departamento de Química / 1 (AC)
*Campus Mossoró – Departamento de Serviço Social / 1 (AC)
*Campus Natal – Departamento de Religião / 1 (AC)
*Campus Patu – Departamento de Letras Vernáculas / 1 (AC)
*AC = ampla concorrência / **PCD = pessoa com deficiência /***PN = pessoa negra

Confira o quadro de vagas em detalhes, datas, valores de salários, temas e bibliografias indicadas, entre outras normas do processo seletivo, clique AQUI.

ELEIÇÃO NEM COMEÇOU E O JOGO DA INTRIGA JÁ FOI INSTALADO PARA O PROCESSO ELEITORAL DA OAB

O advogado Erick Pereira, bastante conhecido na advocacia potiguar, não como ele se imagina, começou a usar um dos veículos de comunicação que utiliza constantemente, para tentar causar desavenças e plantar a discórdia no meio.

O intuito nunca é unir, sempre é usar a mesma estratégia para fazer valer seus interesses. Nenhuma surpresa, nem do veículo e nem da conduta do Dr.Erick Pereira. Se o desejo fosse o melhor para a advocacia, ele mesmo poderia sair candidato a presidente da instituição.

FONTE: JUSTIÇA POTIGUAR

A BOA DO DIA...

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GOVERNO DO BRASIL PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.509 EM 2025, COM AUMENTO DE 6,87% EM RELAÇÃO AO ATUAL

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,39 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.

Grandes despesas:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhoes
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões

Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual. O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagtem - Silvia Mugnatto Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 29/08/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 30/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 29/08/2024:
*Copa do Brasil - Quartas de Final
Juventude 2 x 1 Corinthians
Vasco 2 x 1 Athletico-PR

*Espanha – La Liga - 3ª Rodada – Fase Única
Girona 4 x 0 Osasuna
Las Palmas 1 x 1 Real Madrid

*Arábia Saudita – Pro League - 2ª Rodada – Fase Única
Al-Riyadh 3 x 1 Al Kholood
Al-Ittihad 2 x 1 Al-Taawon
Al-Khaleej 0 x 1 Al-Shabab

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 - Quartas de Final
São Paulo 0 x 0 Grêmio
– SÃO CLASSIFICADO

*Campeonato Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Athletico-PR 2 x 0 Goiás
– ATHLETICO/PR CLASSIFICADO
Flamengo 0 x 1 Fortaleza
– FORTALEZA CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 30/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B - 24ª Rodada
21:30h Santos x Ponte Preta

*Copa Paulista - Oitavas de Final
19:30h XV Piracicaba x Oeste

*Itália – Série A - 3ª Rodada – Fase Única
13:30h Venezia x Torino
15:45h Internazionale x Atalanta

*Alemanha – Bundesliga - 2ª Rodada – Fase Única
15:30h Union Berlin x St. Pauli

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada – Fase Única
15:45h Lyon x Strasbourg

*Portugal – Primeira Liga - 4ª Rodada
16:15h Moreirense x Benfica

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE AGOSTO DEVE SER CONCLUÍDO NO SÁBADO 31, DIZ GOVERNADORA

Pagamento dos servidores de agosto deve ser concluído no sábado 31, diz governadora - Foto: Sandro Menezes

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) informou, por meio das redes sociais, que o pagamento do salário dos servidores estaduais referente ao mês de agosto deve ser concluído neste sábado 31. “Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos trabalhadores da Educação e aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios”, disse um trecho da publicação.

PREFEITURA DE NATAL PAGA 100% DA FOLHA DO FUNCIONALISMO

O salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de agosto sendo pago, de forma antecipada, pela Prefeitura de Natal desde quinta-feira (29). A secretaria municipal de Administração (Semad) enviou ao longo do dia os arquivos com as informações bancárias à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (30). O pagamento completo da folha do funcionalismo público municipal da capital potiguar vai colocar R$ 82,5 milhões em circulação na economia da cidade.

No pagamento dessa folha, a gestão municipal também está cumprindo o acordo firmado com os professores da rede pública municipal no último mês de junho, que garantiu o reajuste da categoria. Estão sendo repassados para pagar os servidores do magistério R$ 17,4 milhões. O secretário de Administração, Aldo Fernandes, lembra que a prefeitura cumpriu integralmente o que foi acordado com o magistério, inclusive sobre o pagamento retroativo. "Mantemos em dia o pagamento e cumprimos o acordo firmado entre a categoria e o prefeito Álvaro Dias, que tem valorizado o magistério, lembrando que mais da metade dos nossos professores são residentes na zona Norte da cidade".

O prefeito Álvaro Dias garantiu a prioridade ao pagamento em dia da folha. “Seguimos em dia com nossas obrigações junto ao funcionalismo público municipal. O direito ao salário em dia é sagrado. Continuaremos firmes, empenhados e focados em respeitar, garantir e valorizar nosso corpo de servidores”, diz Álvaro Dias.

TJRN: LEI SOBRE CONVOCAÇÃO DE SOLDADOS DA PMRN É DECLARADA INCONSTITUCIONAL

 O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Estadual nº 11.169/2022, por ofensa aos artigos 3º e 26, da Constituição do Rio Grande do Norte, que autorizava a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame de Edital 007/2015-CFSD/DP/PMRN, faltando apenas a matrícula para início do Curso de Formação e que, embora o edital tenha sido expedido em 2015, ele se refere a concurso deflagrado em 2005. A decisão, que apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria Geral de Justiça, se deu sob os efeitos ‘Ex Tunc’, expressão usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentença serão aplicados de forma retroativa. “É pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a nomeação de candidato após expirado o prazo de validade do certame é inconstitucional, por manifesta afronta ao disposto no artigo 37, da Constituição Federal”, enfatiza o relator da ADI, desembargador Dilermando Mota.

Conforme a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o prazo de validade do concurso público em questão expirou na data de 14 de fevereiro de 2010, por força de acórdão do Tribunal de Justiça nos autos da Apelação Cível nº 2015.009345-8, recurso este interposto nos autos da Ação Civil Pública nº 003189-05.2010.8.20.0001, na qual os candidatos do concurso de 2005 buscavam nomeação de todos os 824 candidatos remanescentes para o cargo de Soldado, bem como se discutia os termos inicial e final do prazo de validade do concurso. “De 2015, ano de publicação do referido Edital, até a data de publicação da Lei nº 11.169/2022, em 22 de junho de 2022, evidentemente transcorreu mais do que os quatro anos possíveis de validade de um concurso público (dois anos prorrogável por igual período), conforme expressa determinação contida no artigo 26, da Constituição potiguar. Ainda, a lei questionada pretende, em verdade, restaurar a vigência de concurso deflagrado no ano de 2005, ou seja, há quase 20 anos”, reforça o relator.

O julgamento ainda destacou que a simples constatação de que a lei autoriza a convocação de candidatos de certame cujo prazo de validade terminou, por si só, já seria suficiente para a declaração de inconstitucionalidade da norma impugnada, entretanto, cabe, ainda, ressaltar que o Edital n.º 007/2015-CFSD/DP/PMRN, indicado na lei em questão, diz respeito ao certame regido pelo Edital n.º 0001/2005-CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 11.112, de 23 de novembro de 2005.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0806512-65.2022.8.20.0000)

SERRA NEGRA DO NORTE: MPRN RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO PARA FISCAL DE TRIBUTOS

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão temporária do concurso público e a retificação do Edital nº 02/2024 da Prefeitura de Serra Negra do Norte. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), visa adequar os requisitos do cargo de Fiscal de Tributos, que atualmente exige apenas nível médio, à complexidade das atribuições.

A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e destaca que a exigência de nível médio e a previsão de “conhecimentos básicos de direito tributário” são incompatíveis com as responsabilidades do cargo, que incluem fiscalização, constituição de créditos tributários e aplicação de sanções fiscais. O MPRN ressalta ainda que o cargo de Fiscal de Tributos exige conhecimentos em áreas como direito tributário, constitucional, empresarial, civil, administrativo e contabilidade. A exigência de nível superior visa garantir a qualificação necessária para o exercício das atribuições, em consonância com o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.

A Constituição Federal estabelece que os servidores fiscais devem ser integrantes de carreiras específicas. Além disso, a Classificação Brasileira de Ocupações atribui ao Fiscal de Tributos atividades complexas como fiscalização, constituição de crédito tributário, controle de arrecadação, aplicação de penalidades, análise de processos e orientação a contribuintes. O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Serra Negra do Norte informe as medidas adotadas em relação à recomendação.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

DÓLAR TEM QUARTA ALTA SEGUIDA E ULTRAPASSA R$ 5,60

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Bolsa de Valores cai 0,95% um dia após recorde histórico/Agência Brasil

Em mais um dia de tensões no mercado internacional, o dólar subiu pela quarta vez seguida e ultrapassou os R$ 5,60 nesta quinta-feira (29). A Bolsa de Valores (B3) caiu quase 1%, um dia após bater recorde histórico. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,623, com alta de R$ 0,067 (+1,2%). A cotação operou em alta durante toda a sessão, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 11h30, chegou a R$ 5,66. Apenas nas últimas quatro sessões, o dólar subiu 2,63%. A divisa acumula alta de 15,87% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.041 pontos, com queda de 0,95%. Um dia após o indicador fechar acima dos 137 mil pontos pela primeira vez, os investidores aproveitaram para realizar lucros, vendendo ações para embolsar ganhos. A divulgação de dados que mostram o aquecimento da economia norte-americana fez o dólar subir em todo o planeta. O Produto Interno Bruto (PIB - soma das riquezas produzidas - cresceu 3% nos Estados Unidos no segundo trimestre, acima das expectativas. Os pedidos de auxílio-desemprego na semana passada ficaram levemente abaixo do previsto.

RECEITA PAGA NESTA SEXTA QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2024

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

DESENROLA FIES: ADESÃO É PRORROGADA PARA 31 DE DEZEMBRO

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que facilita a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi prorrogado para o dia 31 de dezembro. No total, 351.696 contratos já foram renegociados, gerando um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. As renegociações resultaram em R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista de estudantes que renegociaram suas dívidas.

O programa oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. Estudantes com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação. O Fies, gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), financia estudantes em cursos superiores de instituições privadas.

Condições para renegociar
As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a uma família inscrita no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial podem obter descontos de: 92%, se o atraso for entre 360 dias e cinco anos; e de 99%, se o atraso for superior a cinco anos.

Para os que não estão no Cadastro Único ou não receberam o Auxílio Emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto. Confira também os canais de atendimento oficiais que são os principais responsáveis pelas renegociações, lidando juntos com mais de 350 mil contratos:

*Caixa Econômica Federal

• Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
• Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País)

*Banco do Brasil

• Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
• Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

A BOA DO DIA...

NA DEFESA DO PISO, SINTE-RN REFORÇA JURÍDICO COM ESCRITÓRIO DE AYRES BRITO

Na luta para barrar os ataques do Ministério Público do RN contra o Piso Salarial da Rede Estadual, o Sinte-RN firmou contrato com o escritório especializado em direito constitucional do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito.

A contratação foi formalizada em 22 de agosto, com a escolha baseada em requisitos técnicos e na expertise em direito constitucional e atuação perante os tribunais. A equipe de Ayres Brito vai defender o processo em Natal, na instância do TJRN, e, caso necessário, junto ao Supremo Tribunal Federal, através de reclamação constitucional.

Para assegurar a continuidade do pagamento do retroativo do Piso de 2023, bem como o direito ao Piso e o Piso na carreira dos professores, a primeira medida adotada pelo escritório, em conjunto com a assessoria jurídica do Sinte-RN, foi a interposição, em 26 de agosto, de um recurso contra a decisão do TJRN. A direção do Sinte-RN garante que acompanhará os trâmites do recurso, sempre mantendo a categoria informada.

FPM: MUNICÍPIOS BRASILEIROS VÃO RECEBER R$ 3,9 BI NESTA SEXTA-FEIRA (30)

Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, atribui a variação ao aumento contínuo da arrecadação da União. “Com certeza nós temos um resultado desse aumento da arrecadação que tem sido propagado quase todos os bimestres.”

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 34.466.250,13; Salvador (BA), com R$ 31.019.625,11; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 21.713.734,42 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 21.541.404,36 cada. Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores. “O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM.  “Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, destaca o especialista Cesar Lima.

IBGE: 2402006
Município: Caicó
Sigla UF: RN
População (Prévia 2022): 61.160
Valor da Parcela do FPM: 333.272,07
Valor da Reserva para o Município:
Data do crédito: 30/08/2024

Municípios bloqueados
Até o dia 26 de agosto, 34 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 
*Verifique se a sua cidade está na lista: 

1.  Uibaí (BA)

2.  Penaforte (CE)

3.  Aparecida de Goiânia (GO)

4.  Doverlândia (GO)

5.  Córrego Fundo (MG)

6.  Dores de Campos (MG)

7.  Jequitibá (MG)

8.  Sacramento (MG)

9.  Tapira (MG)

10.             Canarana (MT)

11.             Chapada dos Guimarães (MT)

12.             Canto do Buriti (PI)

13.             Lagoa do Sítio (PI)

14.             Madeiro (PI)

15.             Pio IX    (PI)

16.             Manoel Ribas (PR)

17.             Carapebus (RJ)

18.             Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

19.             Rio das Flores (RJ)

20.             Guamaré (RN)

21.             Araricá (RS)

22.             Charqueadas (RS)

23.             Engenho Velho (RS)

24.             Quevedos (RS)

25.             São Luiz Gonzaga (RS)

26.             Areia Branca (SE)

27.             Itaporanga D'ajuda (SE)

28.             Nossa Senhora das Dores (SE)    

29.             Poço Redondo (SE)

30.             Porto da Folha (SE)

31.             Riachão do Dantas (SE)    

32.             Salgado (SE)

33.             São Domingos (SE)

34.             São Francisco (SE)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Fonte: Brasil 61