Páginas

BUSCA NO BLOG

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

POLÍTICA: O RETORNO DA NOTA POTIGUAR

Depois de quatro meses de suspensão, a campanha Nota Potiguar retoma os sorteios a partir deste mês, com prêmios em dinheiro entre os 252 mil participantes da campanha.  E com novidades. Uma delas é o aumento da número de premiados a cada sorteio: passa de seis para 45. E com premiações regionais, na intenção de proporcionar aos usuários de todas as regiões chances de receber os recursos assim como as instituições filantrópicas escolhidas pelos ganhadores. 

Serão seis prêmios de R$ 1 mil para usuários de cada uma das sete regiões onde a Secretaria Estadual de Tributação possui Unidade Regional de Tributação (URT). Todos os usuários, entretanto, também concorrem aos prêmios do sorteio global, que são de maior valor: R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. E para quem tem receio de inserir o número do CPF na nota fiscal, o aplicativo da Nota Potiguar passa a ler o QR CODE das notas emitidas em até seis horas após a compra.  

Autor(a): Eliana Lima

BRASIL: SENADO APROVA PROJETO QUE LIMITA JUROS NO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6), por 56 votos a 14, o texto-base do PL 1166/2020, que limita os juros sobre dívidas do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia. A limitação objetiva impedir o superendividamento do consumidor. Os senadores analisam na sequência os destaques ao texto, isto é, propostas de alteração do texto principal. Depois disso, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto original do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito para dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. O relator Lasier Martins (Podemos-RS) ampliou o limite para 30%.  No caso de fintechs, instituições financeiras inovadoras, o limite é de 35%. As limitações são temporárias e irão vigorar durante todo o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. “O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, escreveu o relator. 

Segundo ele, as instituições cobram juros abusivos que colocam um freio no consumo, prejudicando toda a economia. O texto também proíbe a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de produtos e serviços e nas operações de crédito bancário, inclusive por meio do cartão de crédito, durante o estado de calamidade. A não cobrança de juros de mora retroage ao início da decretação do estado de calamidade pública, em 20 de março. Críticos à matéria afirmam que ela vai gerar escassez de crédito e que bancos negaram crédito aos mais pobres. s do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o Banco Central, em março de 2020 a linha de crédito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para as pessoas jurídicas e R$ 32 bilhões para as pessoas físicas, com juros médios de 312% ao ano para as pessoas jurídicas e de 130% ao ano para as pessoas físicas. No cartão de crédito, os empréstimos totalizavam cerca de R$ 112 bilhões, sendo que para as pessoas jurídicas estavam em cerca de R$ 8 bilhões e para as pessoas físicas em R$ 104 bilhões, com juros médios de 140% para as pessoas jurídicas e 326% para as pessoas físicas. Outros projetos em pauta são: o PLP 96/2020, que permite a mudança de regime (lucro presumido/real/simples) durante o ano de 2020, o PDL 752/2019, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, o PL 3716/2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras e o PDL 324/2020, que aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos.

SESAP-RN DIVULGA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 20 PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Sesap-RN divulga edital para contratação de 20 profissionais da saúde

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) publicou edital para contratação temporária de 20 profissionais para atuarem como apoiadores técnicos na articulação da atenção básica e vigilância em saúde do estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site selecao.saude.rn.gov.br/selecao, no período das 00h da sexta-feira (7) até às 23h59 da segunda-feira (10), do mês de agosto. O processo seletivo foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), da quarta-feira (5).

O edital contempla profissionais de nível superior com bacharelado em saúde coletiva ou formação na área da saúde, com pós-graduação em saúde pública/saúde coletiva. Os profissionais devem cumprir carga horária semanal de 40h, com remuneração variando entre R$ 2.699,08 e R$ 3.539,08 – de acordo com a região de atuação. As 20 vagas foram distribuídas pelas 8 regiões de saúde do RN, da seguinte forma: São José de Mipibu (3); Mossoró (2); João Câmara (3); Caicó (2); Santa Cruz (2); Pau dos Ferros (3); Natal (3) e Assú (2). A publicação contempla, também, cadastro de reserva com 60 selecionados.

O processo acontecerá em duas etapas, sendo a primeira eliminatória, realizada por meio de uma análise documental e carta de intenção a serem apresentadas no ato da inscrição. E classificatória, com prova de títulos, análise de experiência profissional e entrevista. O candidato só poderá concorrer em até uma vaga, independente da região de saúde e precisam ter, no mínimo, 6 meses de experiência na área de atuação da vaga ofertada. Após a homologação do resultado final, que será publicado no DOE do dia 23 de agosto, às convocações e contratações por parte da Sesap também serão publicadas do Diário Oficial. A Sesap destaca que convocação dos candidatos ocorrerá de acordo com a necessidade do serviço em decorrência do enfrentamento ao Covid-19.

Clique aqui e confira o Edital completo.

TCE/RN NOTIFICA SESAP SOBRE ADITAMENTO DE CONTRATO PARA GESTÃO DE UTI EM HOSPITAIS DE NATAL E MACAÍBA

tcern

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não celebre termo aditivo ao contrato nº 512/2020, firmado para implementação e gestão de leitos de UTI em dois hospitais da rede estadual (João Machado e Alfredo Mesquita), até que sejam esclarecidas inconsistências apontadas no Relatório de Acompanhamento produzido pela comissão técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD).  Na peça, os auditores de controle externo apontam que o referido contrato, firmado em 14 de maio de 2020 com o Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania e Saúde - Avante Social, não vem sendo cumprido de forma adequada, com indícios de que o Governo do Estado estaria arcando com custos que deveriam ser da contratada. No total, foram contratados 30 leitos de UTI, sendo 20 no hospital João Machado e 10 no Hospital Regional Alfredo Mesquita.

Diante dos apontamentos, o conselheiro notificou a Sesap a fim de oportunizar, no prazo de 72 horas, a manifestação sobre o pedido de medida cautelar no sentido de que não seja celebrado o termo aditivo sem que antes seja demonstrado nos  autos do procedimento administrativo, analiticamente, as variações dos componentes dos custos do contrato, realizando, inclusive, alterações que reduzam os valores que serão executados diretamente pelo poder público, conforme previsto no art. 65 da Lei no 8.666/1993. Ele também recomendou a adoção de providências em relação a melhorias na fiscalização do contrato, na catalogação de equipamentos e bens utilizados nos hospitais e que seja dado conhecimento do contrato ao Conselho Estadual de Saúde.  O Instituto Avante Social assinou contrato no valor de R$ 10.504.325,68 após vencer Chamamento Público. De acordo com a auditoria, em meio à prestação do serviço, o instituto propôs aditamento do contrato alegando falhas no edital, no que diz respeito à suposta omissão de itens como realização de exames laboratoriais e de imagem essenciais ao funcionamento dos leitos e a necessidade de realizar obras de adequação nos dois hospitais (sem amparo contratual).

Os auditores contestam a justificativa: "Quanto aos ajustes pleiteados em razão das falhas no edital, causa estranheza o fato de a contratada não ter feito esses apontamentos antes da assinatura do contrato, isso porque a contratada demonstrou por meio do atestado de capacidade técnica (id. 5479053) que já possuía vasta experiência na gestão de leitos hospitalares e, ainda assim, optou por assinar um contrato, aparentemente, repleto de inconsistências para em menos de um mês de execução dos serviços buscar um ajuste contratual”, diz o relatório. "Além disso, analisando os autos do processo de contratação, verifica-se que alguns itens constantes no contrato, que deveriam ser disponibilizados pela contratada, estão sendo fornecidos pelo poder público; já outras obrigações, como a escala dos médicos, não estão de acordo com o mínimo exigido no contrato. É o que apontam os relatórios elaborados pelo Apoio Técnico do Sistema Estadual de Auditoria da SESAP", acrescenta. Gilberto Jales também determinou o encaminhamento do Relatório, em mídia digital, ao Juízo da 4º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, considerando que a contratação em análise decorreu do acordo celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF), devidamente homologado por decisão judicial, em 17/04/2020, nos autos da Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.840.

*Confira no link abaixo o Relatório de Acompanhamento:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

STF: TETO CONSTITUCIONAL INCIDE SOBRE SOMA DE PENSÃO E APOSENTADORIA

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto. A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos. 

A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário. No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse. 

Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor". O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.

TSE/TRE/RN: CONFIRA QUANTOS ELEITORES ESTÃO REGISTRADOS NA SUA CIDADE

Quantos eleitores existem na cidade em que você mora? O Blog MIQUEAS CAPUXU separou dentro do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os números de eleitores de cada uma das 167 cidades potiguares. O Rio Grande do Norte tem 2.447.178 e Mossoró 175.932.

*Confira quais são os dez maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte:
Natal: 560.929
Mossoró: 175.932
Parnamirim: 125.346
São Gonçalo do Amarante: 69.027
Ceará-Mirim: 53.136
Macaíba: 50.091
Caicó: 43.335
Assú: 42.162
São José de Mipibu: 30.873

*Veja como está o eleitorado de sua cidade clicando no link abaixo:

Eleitorado dos municípios do RN – 2020

SECRETÁRIO PÕE A CULPA NOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR FALTA DE DINHEIRO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o déficit previdenciário de R$ 150 milhões “poderia estar sendo aplicando em maior investimento em saúde pública, maior investimento em educação. Todo mês a gente tem que tirar esse valor do orçamento para arcar com esse déficit”. A fala foi dita durante entrevista ao Jornal Na Hora 95, na terça-feira (04).

O que o secretário esquece é que foram os próprios governos que sacaram e limparam os cofres do IPERN e agora querem que os servidores paguem a conta. Os aposentados trabalharam e contribuíram por mais de 30 anos à previdência, e na hora do descanso, além de ouvir desaforo do governo, ainda podem ser taxados e obrigados a voltar a contribuir para previdência. O SINSP é contra o pagamento de alíquotas de servidores aposentados e vai continuar na luta para que o governo não retire o dinheiro de quem já dedicou décadas ao serviço público.

FONTE: SINSP/RN

CAICÓ: MUNICÍPIO ANTECIPA PARTE DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS

O Município de Caicó estará pagando nesta sexta-feira (07) e sábado (08), a antecipação de parte do décimo terceiro salário para todos os servidores efetivos, comissionados e contratados.

Na sexta-feira (07) recebem os servidores efetivos e comissionados da Saúde, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Administração, Gabinete, Planejamento, Controladoria, Turismo, Procuradoria Jurídica, Tributação e Finanças. No sábado (08) recebem os servidores efetivos e comissionados da Educação. Também recebem todos os servidores contratados da Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Educação, Administração e Agricultura.

FONTE: PAULO JR. - ASSESSOR IMPRENSA

ATOR DE NOVELAS DA GLOBO E DO SÍTIO DO PICAPAU AMARELO MORRE AOS 73 ANOS EM SÃO PAULO

O ator Gésio Amadeu morreu nesta quarta-feira (5) aos 73 anos, em São Paulo, vítima do coronavírus. A informação foi divulgada pelo filho dele, Mario Amadeu, pelas redes sociais.

O ator estava internado desde o dia 23 de junho no Hospital Sancta Maggiore, na Mooca, Zona Leste de São Paulo. Em nota, o hospital afirmou que Amadeu faleceu nesta tarde em decorrência de falência múltipla de órgãos.

Amadeu atuou em várias novelas da Globo, como na primeira e segunda versão de "Sinhá Moça", "Renascer" e "A Viagem". Também atuou na série infantil "Sítio do Pica Pau Amarelo" e ficou muito conhecido por interpretar o cozinheiro chefe Chico de "Chiquititas", no SBT.

Fonte: G1

MORRE O COMENTARISTA ESPORTIVO E PRESIDENTE DO CAICÓ ESPORTE CLUBE, MOREIRA NETO

Morreu na noite desta quarta-feira (05), o radialista, caicoense, Antônio Moreira Neto, de 65 anos. Ele estava internado no Hospital Regional do Seridó, desde o dia 27 de julho, por causa de um AVC. Os familiares informaram que Moreira Neto sofreu dois Acidentes Vasculares Cerebrais. Por causa do primeiro, ficou internado até o dia 19 de julho. 

O segundo, ocorreu, 8 dias depois, quando precisou ser novamente internado e levado à UTI. Entubado por causa da gravidade de seu quadro, Moreira, contraiu Covid-19. Nos últimos dias, ele reagia bem e os médicos decidiram retiram a sedação, mas, ele veio a óbito. Moreira Neto, era diabético, hipertenso, e enfrentava problemas com o alcoolismo. Atualmente, era presidente do Caicó Esporte Clube.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA 5/8 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 6/8

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA 5/8
*Campeonato Alagoano – Final – 1º jogo
CSA 0x1 CRB*
*Campeão

GOL E ENTREGA DO TROFÉU: CSA 0 x 1 CRB - Alagoano 2020 - final ...

*Campeonato Baiano – Final – 1º jogo
Atlético-BA 0x0 Bahia

*Campeonato Catarinense – Semifinais
Brusque 0x0 Juventus-SC (Brusque finalista)
Criciúma 1(2×4)0 Chapecoense (Chapecoense finalista)

*Campeonato Gaúcho – Segundo Turno – Final
Grêmio* 2×0 Internacional
*Campeão do 2º turno

*Campeonato Mineiro – Semifinais
Tombense 2×0 Caldense (Tombense finalista)
América-MG 0x3 Atlético-MG (Galo finalista)

*Campeonato Paraense – 10ª Rodada
Carajás 1×3 Paragominas
Águia 0x2 Paragominas
Tapajós 1×3 Remo

*Campeonato Paraibano – Semifinais
Treze* 2(5×4)0 Botafogo-PB
*FINALISTA

*Campeonato Paranaense – Final
Coritiba 1×2 Athletico*
*Campeão

Athletico Campeão de forma espetacular - Sagres Online

*Campeonato Paulista – Final – 1º jogo
Corinthians 0x0 Palmeiras

*Campeonato Pernambucano – Final
Santa Cruz 0(3×4)0 Salgueiro*
*Campeão

O SALGUEIRO É CAMPEÃO PERNAMBUCANO 2020! O CARCARÁ VENCEU O SANTA ...

*PERNAMBUCANO - REBAIXAMENTOS
Sport 5×0 Petrolina (rebaixado)
Decisão (rebaixado) 1×2 Vitória das Tabocas

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 6/8
*Liga Europa – Oitavas de Finais

13h55 – Bayer Leverkusen x Rangers
13h55 – Sevilla x Roma
16h00 – Basel x Eintracht Frankfurt
16h00 – Wolverhampton x Olympiakos

MEGA-SENA ACUMULA; PRÊMIO VAI A R$ 6,5 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.286 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (5) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados foram:  09 - 21 - 30 - 41 - 42 - 43.

A quina teve 28 acertadores e cada um vai receber R$ 56.321,66. As 1.649 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.366,20. 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (8), é de R$ 6,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

COM MAIORIA APERTADA, STF DECIDE QUE MULTA A ADVOGADOS POR ABANDONO DA CAUSA É CONSTITUCIONAL

A votação no Plenário virtual da Corte se encerrou nesta terça-feira (4/8) com maioria apertada de 6 a 5 votos para acompanhar a relatora, ministra Cármen Lúcia. A ação chegou ao Supremo há 10 anos, ajuizada pela OAB. A advocacia questiona a mudança que veio com a alteração no artigo 265 do Código de Processo Penal e que passou a prever a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo “senão por motivo imperioso”. A pena de multa pode variar de 10 a 100 salários mínimos.

Ao analisar o pedido, no entanto, Cármen Lúcia afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça, como estabelece o artigo 133 da Constituição. Ela citou como precedente a ADI 3.168, ocasião na qual a Corte entendeu que o papel do advogado é de suma importância no processo penal, onde a pena pode chegar à privação de liberdade. “Considerado esse papel indispensável desempenhado pelo advogado no processo penal, não há como se ter por ilegítima previsão legislativa [artigo 256 do Código de Processo Penal] de sanção processual pelo abandono do processo pelo profissional do direito, cuja ausência impõe prejudicialidade à administração da justiça, à duração razoável do processo e ao direito de defesa do réu”, apontou a ministra. Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Forte incompatibilidade
Já os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin tiveram entendimento diverso. Fachin acolheu os argumentos da advocacia, detectando um descompasso na imposição de multa que, em sua análise, retira da profissão de advogado o espaço de liberdade assegurado pelo artigo 5º, da Constituição Federal.

Embora também reconheça que o advogado seja indispensável à aplicação do direito, Fachin explicou que a Constituição não possui nenhuma norma que obrigue o advogado a exercer sua profissão nos termos como prevê o artigo 265 do Código de Processo Penal. “Essa intervenção na área de proteção material do direito à liberdade de trabalho do advogado revela-se mais problemática à medida que, em seu funcionamento, reduzem-se as vias procedimentais de defesa e contestação”, afirmou o ministro, que entende que a norma viola os direitos ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à presunção de não culpabilidade.

Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam o entendimento de Fachin.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio suscitou que o dispositivo vincula, ao salário mínimo, o critério de cálculo para a cobrança da multa, o que afronta o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal — inclusive tendo julgamentos reafirmando a jurisprudência do Supremo. “Tem-se proibição peremptória ao aproveitamento do salário mínimo como indexador econômico, no que impedida a efetivação de majoração do rendimento”, relembrou.

Interesse da classe
A OAB já prepara a proposição de um projeto de lei para retirar do código esse dispositivo. A compreensão dos advogados é que a votação apertada no Supremo demonstra que, mesmo prevista em lei, essa multa tem constitucionalidade discutível e não merece continuar no ordenamento jurídico.

Antes de o julgamento terminar, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, já havia manifestado discordância do entendimento da ministra Cármen Lúcia: “Não concordamos, mas respeitamos a posição da relatora. Contudo, essas relevantes lutas não vão parar.” “Caso a maioria do STF a acompanhe, iremos preparar projeto de lei para tratar desses temas e propor a revogação do dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a multa judicial ao advogado sem direito de defesa e o disciplinamento do assento da defesa no mesmo patamar da acusação”, adiantou à ConJur.

Clique aqui para ler o voto da relatora
Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o voto do ministro Fachin
ADI 4.398

Fonte: Conjur


ECONOMIA/BRASIL: COPOM REDUZ JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA PARA 2% AO ANO

Copom reduz Selic de 2,25% para 2% ao ano

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela nona vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom informou não descartar futuros ajustes nos juros básicos, mas ressaltou que as próximas mudanças, caso ocorram, serão graduais dependerão da situação das contas públicas. 

"O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado [juros excepcionalmente baixos], mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno", destacou o comunicado. "Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva [expectativa de inflação para os próximos meses]", acrescentou o texto. Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em junho, o indicador fechou em 2,13%Essa foi a primeira aceleração no índice desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, o IPCA continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,4% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,63%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava encolhimento de 6,4% para a economia neste ano. Essa foi a primeira projeção oficial do BC revisada após o agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus.O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

SEM CONSENSO, SENADO ADIA VOTAÇÃO DE ACORDO SOBRE REPASSES DA LEI KANDIR

STF homologa acordo e repasses da Lei Kandir a estados e ...

O plenário do Senado decidiu adiar a votação do projeto que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O texto estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para Estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores. O projeto não obteve consenso devido a um artigo que extingue o Fundo Social do Pré-Sal, cujos repasses garantem investimento em educação pública. 

O dispositivo foi mantido no texto pelo relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), já que este faz parte do acordo firmado com a intermediação do STF. A decisão do relator não agradou, no entanto, alguns líderes da Casa. Parlamentares de PT, Rede Sustentabilidade, PP, MDB e PSD manifestaram intenção de derrubar o artigo em questão. Com isso, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), decidiu propor o adiamento das discussões


SENADO APROVA USO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA PAGAR PROFESSORES DURANTE A PANDEMIA

Salário-educação para estados, municípios e DF pode chegar a R$ 12 ...

Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde). Veneziano Vital do Rego rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O relator afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

Perda de receita
O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de impostos. Ele apresentou dados da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) segundo os quais a receita líquida de impostos, no cenário mais otimista, encolherá 7% (R$ 63,2 bilhões a menos). No pior cenário, essa queda poderá ser da ordem de 21% (R$ 189,6 bilhões de perda).

Segundo esses cálculos, a educação básica pública perderia, assim, R$ 17,2 bilhões no melhor cenário e R$ 52,4 bilhões no pior. Entre os entes federados, a queda nas receitas para a educação poderá variar de 4% a 27%, em função das características da arrecadação e do cenário de retração econômica. “Tal medida dará certo fôlego aos entes federados, que têm na folha de pagamento um dos seus mais pesados compromissos financeiros, e contribuirá também para que os sistemas de ensino lidem com o desafio das demandas extras que podem surgir”, afirma Dário Berger. Como demandas extras, Dário Berger enumera o aumento de matrículas na rede pública (em decorrência da crise econômica), a provisão de recursos tecnológicos para a educação a distância e o atendimento a exigências sanitárias para as aulas presenciais.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO DO RN PRORROGA SUSPENSÃO DE TRABALHO PRESENCIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão do trabalho presencial para os servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo Estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta (5). A prorrogação vale até que seja divulgado e implantado o "Plano de Retomada da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo do Estado" que está a cargo das Secretarias de Administração (Sead) e de Saúde Pública (sesap). Não há prazo determinado para a implantação deste plano. Os servidores comissionados voltaram ao trabalho presencial nesta segunda (3) como determinou o decreto publicado no último sábado (1º).

Com a prorrogação da suspensão das atividades presenciais dos servidores efetivos, seguem suspensos também os atendimentos presenciais ao público externo realizado por esses trabalhadores. Os atendimentos presenciais ao público externo foram suspensos em 13 de março. Já o teletrabalho foi autorizado para o funcionalismo público em 22 de março.

CONCURSO COM 499 VAGAS PARA CIDADES DO RN SEGUE COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ ESTA QUINTA (6)

Concurso oferece seis vagas. — Foto: Editoria de arte/G1

As inscrições para o concurso com 499 vagas para cargos em cinco cidades do RN seguem abertas até esta quinta-feira (6). As inscrições podem ser feitas pela internet. Há vagas para os níveis fundamental, médio e superior e os salários chegam a R$ 2.803,86.

As vagas são para as prefeituras de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Vera Cruz e para a Câmara Municipal de São José de Mipibú. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível fundamental, de R$ 100 para os cargos de nível médio e de R$ 120 para os cargos de nível superior.

Há vagas para agentes de combate a endemias, agente comunitário de saúde, professor de educação infantil, professor de ensino fundamental de várias disciplinas, nutricionista, bibliotecário, assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em farmácia, eletricista, fiscal de tributos, dentre outros.

*CONFIRA AQUI O EDITAL

EDUCAÇÃO BÁSICA: CANADÁ: SAI RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE PROFESSORES

03082020 FOTO DENTRO MATERIA RESULTADO PRELIMINAR CANADÁ

Está disponível o resultado preliminar do edital nº 31/2019, do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá.lista com os nomes pré-selecionados para capacitação no país norte-americano foi publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial da União. A iniciativa é promovida pelo Colleges and Institutes Canada (CICan) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Cento e dois professores de escolas públicas da educação básica brasileira participarão de curso de aperfeiçoamento no Canadá. Foram selecionados profissionais concursados de todo o Brasil atuantes em sala de aula. Eles foram separados por regiões — as cinco do País estão incluídas — e em três módulos: educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Durante oito semanas, eles terão aulas de inglês básico e módulos temáticos que abordam a aprendizagem centrada no aluno e na gestão da sala. Ao participarem do programa, os professores assumem o compromisso de disseminarem os conhecimentos adquiridos, bem como o de participarem como multiplicadores quando solicitados pela CAPES ou pelas secretarias de educação às quais estiverem vinculados. Cada um dos participantes deve desenvolver um projeto de intervenção pedagógica a partir da sua própria experiência profissional, a ser desenvolvido na escola. O objetivo do programa é compartilhar conhecimentos em um país com sistema educacional de referência para aprimorar a rede pública de ensino do Brasil. “A qualidade da educação básica no nosso país ainda é um grande desafio e este novo programa de capacitação docente é mais um esforço do MEC no sentido de contribuir para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem na Escola Pública, por meio do conhecimento de novas abordagens pedagógicas utilizadas em sistemas educacionais mais avançados”, disse Benedito Aguiar, presidente da CAPES.

Os professores terão acesso a conhecimentos e inovações pedagógicas para serem utilizados na melhoria do processo ensino e aprendizagem das escolas onde atuam. Os selecionados terão direito à passagem aérea internacional (ida e volta), ajuda de custo, seguro-saúde, deslocamento no trajeto aeroporto-universidade-aeroporto, curso de formação, material didático e alojamento. Com a publicação do resultado preliminar, está aberta até 13 de agosto a fase de recursos. A divulgação do resultado final está prevista para 02 de setembro. O início das atividades no Canadá dependerá do desenrolar da pandemia do novo coronavírus, mas, por ora, está marcado para a segunda quinzena de maio de 2021. Na primeira edição do programa, realizada no ano passado, outros 102 professores participaram da capacitação.

*Confira o resultado preliminar aqui.

Assessoria de Comunicação Social da CAPES

PREFEITURA DO NATAL REPUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR

Prefeitura Municipal do Natal

A Prefeitura do Natal republicou na edição dessa terça-feira (04), do Diário Oficial do Município (DOM), o edital do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária, a fim de integrar cadastro de reserva para Educador Infantil, Professor de Artes Dança, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática.   O Edital nº 01/2020, da Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) da Secretaria Municipal de Educação, foi devidamente autorizado pelo prefeito do Natal, Álvaro Dias, e destaca o objetivo da seleção especificadamente para o exercício da docência excepcionalmente em substituição aos profissionais que pertencem ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente à Covid-19.

Desta maneira, em caráter excepcional fica vetada a participação e a contratação de candidatos pertencentes ao citado grupo nas seguintes condições: possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data da publicação deste edital; apresentar pelo menos uma das seguintes comorbidades – diabetes insulinodependente, insuficiência renal crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose, doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa, imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/SEDE, obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; cirrose ou insuficiência hepática e gestantes ou lactantes de crianças até 01 (um) ano de idade – conforme estabelece o edital.

Por se tratar de seleção para cadastro de reserva, não há número de vagas pré-determinado, sendo preenchido à medida que forem surgindo as demandas. Vale lembrar, também, que ficam reservadas vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, a partir das 8 h do dia 04 de agosto de 2020 até às 23h59min do dia 08 de agosto de 2020, via internet, no Portal da Prefeitura Municipal do Natal, através do endereço eletrônico:
https://www.natal.rn.gov.br/siigpmn/sme/processoseletivo/index.php. Não será cobrada taxa de inscrição. O candidato só poderá concorrer a um único cargo, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a inscrição em mais de um cargo.  

O candidato deverá enviar, por meio do formulário de inscrição (upload), os seguintes documentos: Foto 3X4; RG; CPF; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Documento de quitação do serviço militar, para o sexo masculino; para a pessoa com deficiência, laudo médico que comprove sua condição; para o candidato que concorrer à vaga reservada a negros, autodeclaração de que é preto ou pardo; e documentos referentes ao cargo pleiteado. Todos os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados nos campos especificados, em arquivo no formato PDF e não deve exceder 10 MB.  Os candidatos ao cargo de Professor de Libras serão submetidos à análise curricular e avaliação em Língua de Sinais, ambas de caráter eliminatório e classificatório, enquanto os demais candidatos passarão apenas pela análise curricular, também de caráter eliminatório e classificatório.

O Processo Simplificado de Seleção terá validade de 1 (um) anos, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil ficará sujeito à carga horária parcial de 30 (trinta) horas semanais, com a remuneração de R$ 2.676,57. Já os professores das demais disciplinas deverão cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.421,78. O resultado final do concurso será divulgado no dia 07 de agosto de 2020, no DOM. O candidato aprovado exercerá sua função em uma das seguintes zonas do município de Natal: Norte, Sul, Leste ou Oeste, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a convocação, de acordo com a necessidade e a vigência do concurso. 

RÁDIO MOSSOROENSE: FALECEU O RADIALISTA RUY MAURÍCIO, AOS 63 ANOS

O rádio mossoroense está de luto pelo falecimento de Ruy Maurício, ocorrido nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (5). O radialista faleceu em casa, no bairro Alto da Conceição, zona sul de Mossoró. Ruy Maurício era cardiopata e hipertenso. Nos últimos dias estava debilitado, segundo colegas radialistas. Ele tinha 63 anos. Francisco Mauricio da Cunha nasceu no município de Angicos/RN, em 18 de janeiro de 1957; filho de Manoel Mauricio Filho e Luiza Mauricio da Costa. Era casado com Marlene Dantas Fernandes. Ruy Maurício deu os primeiros passos como comunicador em meados da década de 70, trabalhando como locutor de portas de loja e carros de som. 

Em 1974, recebeu a primeira oportunidade no rádio, fazendo teste para ser noticiarista na Rádio Poti, de Natal. Depois seguiu carreira passando pela Rádio Correios, João Pessoa-PB; Rádio Borborema, Campina Grande-PB; Rádio Progresso, Souza-PB; Rádios Difusora e Alto Piranhas, Cajazeiras-PB; Rádio A Voz do Sertão, Serra Talhada; Rádio Libertadora, Caruaru-PE; Rádio Capibaribe, Recife-PE; Rádio Vale do Cariri, Juazeiro do Norte-CE; Rádio Cultura, Várzea Alegre; Rádio Subaé, Feira de Santana-BA; Rádio Princesa do Vale, de  Assu-RN. O primeiro trabalho em Mossoró foi na Rádio Libertadora, em 1987. Em seguida foi contratado pela Rádio Rural e depois pela Rádio Difusora. Também foi diretor de programa da rádio FM Costa Branca (104,3) de Areia Branca. Ele apresentava o programa “Nelson Canta pra Você”, todos os domingos na Rádio Difusora de Mossoró. Ruy Maurício também foi presidente do Sindicato dos Radialistas de Mossoró e região.

JUIZADOS ESPECIAIS: TJRN DISCIPLINA INSTALAÇÃO DE NOVA TURMA RECURSAL

Juizados Especiais: TJRN disciplina instalação de nova Turma Recursal

O Tribunal de Justiça do RN editou resolução que disciplina a instalação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a partir do dia 20 de agosto. Atualmente, três Turmas Recursais estão em atividade. Com a nova Lei de Organização Judiciária (LCE nº 643/2018), esses órgãos darão lugar a duas Turmas Recursais. Esses órgãos colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte. No mês de junho, a juíza Sandra Elali e os juízes Ricardo Procópio e Mádson Ottoni foram eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça para comporem a 1ª Turma Recursal.

Resolução nº 12/2020 cria também uma Turma Temporária, formada pelos três juízes suplentes da 1ª Turma Recursal – a serem convocados pela Presidência do TJRN, com base em critério de produtividade. Essa Turma Temporária atuará pelo prazo de seis meses e ficará responsável pelo julgamento dos processos que constarem do acervo das atuais Turmas Recursais até o dia 19 de agosto. A partir do dia 20 de agosto os novos processos serão distribuídos exclusivamente para a nova 1º Turma Recursal. Segundo o normativo, a Secretaria da Turma Recursal será unificada para atender ao novo formato estrutural. Caberá à Coordenação dos Juizados Especiais estabelecer o novo organograma de funcionamento, até a instalação da Turma.

ANORC/RN CANCELA FESTA DO BOI 2020 E ANALISA REALIZAR EVENTO VIRTUAL

Veja a programação para a Festa do Boi 2019 - O Blog de Ouro Branco

A Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) anunciou nesta quarta-feira (05) o cancelamento da Festa do Boi 2020 devido a pandemia do coronavírus. Confira abaixo a nota divulgada pela entidade. 

*NOTA OFICIAL – ANORC – FESTA DO BOI 2020
Reunida da noite desta terça-feira, 4, na sua casa (o Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim), a diretoria da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) debateu as possibilidades relativas à Festa do Boi 2020 diante do cenário de pandemia em virtude da Covid-19. Além disso, os diretores analisaram as recentes notícias veiculadas pela imprensa do estado sobre o assunto. Para evitar distorção de fatos ou ruídos de comunicação, a entidade vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1.    Há mais de 30 anos tem sido única e exclusivamente da Anorc a coordenação e execução efetiva da Festa do Boi, sempre em parceria com o Governo do Estado que é apoiador e incentivador da mesma;
2.    No entendimento da diretoria da Anorc, a realização do evento este ano, nos moldes tradicionais, está totalmente descartada visto que, sem a existência de uma vacina para a Covid-19, tal atitude poderia ser comparada a um genocídio, que colocaria em risco as vidas de milhares de pessoas e, ainda, se traduziria em uma severa ameaça às curvas de redução dos números de infectados e de mortos que felizmente começamos a registrar em nosso estado.
3.    Fica claro, portanto, que uma eventual realização presencial da Festa do Boi 2020 iria de encontro, inclusive, à essência do “Pacto Pela Vida” defendido pelo Governo do Estado e que merece o nosso aplauso e respeito.
4.    O posicionamento de não realizar o evento presencial é, também, uma atitude de profundo respeito por cada uma das mais de 52 mil pessoas já contaminadas oficialmente pela Covid-19 no estado e, principalmente, por todos os quase 1.900 potiguares que já perderam a vida em consequência da doença. Vale registrar que entre este enorme contingente estão grandes nomes da agropecuária deste estado, aí incluídos diretores, ex-diretores e um ex-presidente da Anorc, que felizmente se recuperou da doença depois de uma duríssima batalha que, por vários dias, o manteve preso a um leito de UTI, em uma comovente luta pela vida que marcou fortemente a todos os que fazem o segmento agropecuário potiguar.
5.    A opção de não realizar presencialmente a Festa do Boi 2020 é um posicionamento corroborado pelas entidades parceiras da Anorc na realização do evento todos os anos, como a Ancoc, ANQM e todos os Núcleos de Criadores. Além disso, trata-se de uma decisão responsável, sensata e equilibrada, que se alinha ao que já foi feito em relação aos grandes eventos agropecuários do Brasil este ano como Agrishow (SP), Expozebu (MG), Expogenética (MG) e Expointer (RS). Uma possível realização da Festa do Boi 2020 em formato virtual não está descartada, estando o modelo e seus detalhes ainda em estudo.  
6.    Por fim, a diretoria esclarece que irá levar seu posicionamento à governadora do Estado, Fátima Bezerra, esperando encontrar na chefe do Executivo potiguar o devido, necessário e desejado apoio. 

ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES

Fonte: Portal Grande Ponto

MUNDO: EQUIPES BUSCAM POR SOBREVIVENTES DE EXPLOSÃO QUE DEIXOU MAIS DE 100 MORTOS E 4 MIL FERIDOS NO LÍBANO

Imagem feita por drone mostra a local da explosão no porto de Beirute, no Líbano, nesta quarta-feira (5)  — Foto: Hussein Malla/AP

Equipes de resgate buscam nesta quarta-feira (5) desaparecidos após a enorme explosão que devastou a área portuária de Beirute, capital do Líbano. A tragédia de terça-feira (4) deixou mais de 100 mortos, 4 mil feridos e 100 desaparecidos, segundo estimativa da Cruz Vermelha libanesa.

Equipes de resgate e agentes de segurança trabalham no local de uma explosão que atingiu o porto de Beirute, Líbano — Foto: Hussein Malla / AP Photo

Nesta quarta, ainda há fumaça saindo do local da explosão, segundo a Associated Press. As principais ruas do centro da cidade amanheceram cheias de escombros, com as fachadas dos edifícios destruídas e veículos danificados.

Equipes de resgate e agentes de segurança trabalham no local de uma explosão que atingiu o porto de Beirute, no Líbano, nesta quarta-feira (5)  — Foto: Hussein Malla/AP

Imagens de drones mostram que a explosão atingiu silos de trigo que ficavam no porto. Estimativas iniciais indicam que cerca de 85% dos grãos do país, que são majoritariamente importados, estavam armazenados nos armazéns que foram destruídos.

FUTEBOL: CONFIRA TODOS OS RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA (4) E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 5/8

*CONFIRA TODOS OS RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA

*COPA DO NORDESTE
Bahia 0 x 1 Ceará
Baixe o pôster do Ceará, campeão da Copa do Nordeste 2020 | Ceará ...

*TROFÉU DO INTERIOR
Red Bull Bragantino 1 x 0 Guarani

*MARANHENSE
Juventude 1 x 5 Sampaio Corrêa
Moto Club 2 x 1 Maranhão
Imperatriz 3 x 1 Pinheiro
Cordino 0 x 3 São José

*PARAENSE
Castanhal 2 x 1 Independte
Itupiranga 1 x 4 Paysandu

*PARAIBANO
Campinense 0 (5) x (4) 0 Sousa

*SERGIPANO
Freipaulistano 0 x 4 Confiança

*INGLÊS – DECISÃO DO ACESSO
Brentford 1 x 2 Fulham

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 5/8

*Campeonato Alagoano – Final – 1º jogo
21h00 – CSA x CRB

*Campeonato Baiano – Final – 1º jogo
21h30 – Atlético-BA x Bahia

*Campeonato Catarinense – Semifinais
19h00 – Brusque x Juventus-SC
21h30 – Criciúma x Chapecoense

*Campeonato Gaúcho – Segundo Turno – Final
21h30 – Grêmio x Internacional

*Campeonato Mineiro – Semifinais
16h00 – Tombense x Caldense
21h30 – América-MG x Atlético-MG

*Campeonato Paraense – 10ª Rodada
15h30 – Carajás x Paragominas
15h30 – Águia x Paragominas
20:00h Tapajós x Remo

*Campeonato Paraibano – Semifinais
21h30 – Treze x Botafogo-PB

*Campeonato Paranaense – Final
20h00 – Coritiba x Athletico

*Campeonato Paulista – Final – 1º jogo
21h30 – Corinthians x Palmeiras

*Campeonato Pernambucano – Final
21h30 – Santa Cruz x Salgueiro

A BOA DO DIA...

terça-feira, 4 de agosto de 2020

BRASIL/EDUCAÇÃO: VOTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO NA CÂMARA FEDERAL

PLANTÃO APEOC: VOTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO NA CÂMARA FEDERAL

A CNTE e a APEOC informam à categoria que o recurso do reajuste do Piso do Magistério foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados por duas semanas. Fruto das articulações da CNTE e sindicatos filiados, que estão dia e noite em contato com parlamentares para que a matéria não seja votada.

Além de ser necessário mantermos a pressão pra não votar o recurso, a CNTE e entidades filiadas tentarão abrir diálogo com o presidente Rodrigo Maia e demais lideranças partidárias sobre a importância de se manter o ganho real (acima da inflação) para o Piso do Magistério.

Por enquanto não temos ainda essa garantia. É preciso manter a pressão nas redes sociais. No Facebook e Instagram da APEOC você encontra os perfis de todos os deputados federais do Ceará. Mobilize-se. Cobre dos parlamentares o compromisso com a Educação Pública e a valorização de seus profissionais!

SINTE/RN REALIZA CÁLCULOS DA AÇÃO DOS ATRASADOS DA GESTÃO ROBINSON FARIA

A Assessoria jurídica do SINTE/RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que, após o Sindicato ganhar definitivamente a ação que obriga o Estado ao pagamento dos salários atrasados da gestão Robinson Faria (dezembro e 13º de 2018), a entidade está realizando os cálculos dos valores a serem pagos aos servidores e, posteriormente, os profissionais que precisarem apresentar documentação serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do SINTE. A decisão favorável ao SINTE e seus associados foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sentença, também ficou definido que o Governo pagará a correção monetária de todas as folhas salariais oriundas da gestão Robinson Faria que foram pagas com atraso, desde o ano de 2016.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Gondim, como a ação foi transitada em julgado, o Executivo Estadual não pode mais recorrer e o próximo passo no âmbito judicial, além da realização dos cálculos, é a execução, para que a categoria receba o seu direito. Ainda segundo Gondim, o recebimento está garantido, apesar de não ser imediato e, caso o Governo sinalize o pagamento das folhas atrasadas antes da liberação judicial, os/as trabalhadores/as em Educação receberão os salários junto com o funcionalismo, ficando pendente de recebimento apenas a correção monetária. 

Todo o trâmite judicial está sendo realizado pela assessoria jurídica do Sindicato e os custos contábeis também estão sob a responsabilidade da entidade, sem qualquer despesa para os trabalhadores. Portanto, não há necessidade de que a categoria contrate escritório particular de advocacia para receber o pagamento dos valores. Ademais, como lembra a Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE, Cristianne Dantas, a categoria tem amplo acesso a todas as informações relativas ao encaminhamento dessa e de outras ações conquistadas pelo Sindicato.