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terça-feira, 23 de julho de 2019

AMANHÃ QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇOU ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS

UERN: PROEG DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE VAGAS OCIOSAS

O Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do RN (JOUERN), na edição extraordinária desta segunda-feira (22), traz o Edital nº 055/2019, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), com o resultado do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO), referente ao semestre letivo 2019.1.

Os candidatos aprovados no PSVO 2019.1 deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, nos locais e horários descritos no Anexo II do Edital, para realizarem o Cadastro Institucional e efetuarem a Matrícula Curricular, anuncia a informação da assessoria de imprensa da UERN.

Veja AQUI a relação dos aprovados.

ANTT SUSPENDE RESOLUÇÃO COM NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DE FRETE MÍNIMO

greve dos caminhoneiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora. A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor. 

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto. No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum "risco iminente" à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo. "Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo", disse Barreto. O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete.

TJRN ABRE 60 VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está oferecendo 60 vagas de estágio de nível técnico para o curso de Administração. Os novos estagiários devem ser, necessariamente, alunos de instituições públicas de ensino, ou ligadas ao sistema S (Senai e Senac). A seleção será feita por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Para concorrer às vagas, os estudantes deverão entrar em contato com o IEL através do telefone (84) 98897–0893, além de se cadastrar no programa de estágio disponível no portal www.rn.iel.org.br/estagios. 

A partir do perfil de cada estudante cadastrado, o Instituto fará a seleção de acordo com a compatibilidade e necessidade de cada unidade de lotação. As 60 vagas oferecidas estão distribuídas igualmente entre o Fórum Miguel Seabra Fagundes e o Anexo do TJRN na Ribeira (antigo Grande Hotel), sendo 30 vagas para cada local, das quais 15 para o turno da manhã (7h30 às 11h30) e 15 para o turno da tarde (13h30 às 17h30). O contrato terá duração de 6 meses, podendo ser renovado, semestralmente, a depender da necessidade do Tribunal de Justiça.

RN: TRÊS CATEGORIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS INICIAM PARALISAÇÃO

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Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao longo desta semana. Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. 

De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos. “A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura. 

Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato. 

Detran
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia financeira. 

A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta Única do Estado. Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010. 

Polícia Civil
A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo Governo. “A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). 

A deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de hoje.  Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.

FONTE: Tribuna do Norte 

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 22 de julho de 2019

CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RN VOLTAM EM AGOSTO, DIZ SECRETÁRIA


Secretária garante retorno dos empréstimos consignados (Foto: Bruno Barreto)
A secretária estadual de administração Virgínia Ferreira foi entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) explicou que os empréstimos consignados para servidores do Governo do RN voltam em 15 de agosto.

Ele disse que a previsão inicial seria o retorno do serviço no dia 15 de julho. “Tivemos um problema com o decreto que acabou atrapalhando”, explicou. Existe uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado com o Banco do Brasil relativos a empréstimos consignados descontados em folha e não repassados à instituição bancária. A dívida é relativa ao período entre 2016 e 2018. A secretária relatou que os repasses relativos ao ano de 2019 estão em dia.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO RN CHEGA A R$ 130 MI POR MÊS, DIZ IPERN

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos. “São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares. Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional. O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal. Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar
Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados. Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33. Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor. Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. 

Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor. O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. "Se não fosse a má gestão, não teria quebrado", critica.

FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇOU ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS

ESTÁ CHEGANDO A QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

TRT-RN RECEBE LISTA SÊXTUPLA DE CANDIDATOS A DESEMBARGADOR

Lista foi entregue pela OAB ao presidente do TRT-RN
A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros. Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados. "Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos", garantiu o presidente do TRT-RN.

Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, "é muito positiva". Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

PENAS PECUNIÁRIAS: COMARCA DE JUCURUTU DESTINA RECURSOS PARA MELHORIAS EM LAR DE IDOSOS

O juiz Mark Clark Santiago Andrade, titular da comarca de Jucurutu, destinou recursos de penas pecuniárias para a aquisição de móveis para o Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, localizado naquela cidade, o que trará melhorias para a assistência prestada aos idosos internos daquela entidade. O magistrado esteve na instituição na última terça-feira (16) para realizar a entrega do alvará judicial.

A ação visa a valorização de entidades sociais voltadas para a assistência e amparo aos idosos da cidade de Jucurutu. O Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes é mais uma das instituições beneficiadas pelos recursos das penas pecuniárias, que também contemplou instituições com atuação na área de segurança pública e assistência aos jovens e adolescentes. O Juízo aponta que esta é uma forma do Poder Judiciário retribuir à sociedade, através de ações e projetos sociais relevantes, os recursos obtidos em processos que apuram a prática de crimes.

PRECATÓRIOS: TJRN REALIZA ENTREGA DE SELO DE BOM PAGADOR A 34 ENTES PÚBLICOS NO DIA 23 DE JULHO


A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários. Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel. O Idema também será premiado. Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos.

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN
Receberão o Selo Ouro 2019
  • Canguaretama
  • Detran
Receberão o Selo Diamante 2019
  • Água Nova
  • Alexandria
  • Angicos
  • Assu
  • Barcelona
  • Caiçara do Rio dos Ventos
  • Caicó
  • Campo Grande
  • Currais Novos
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Ipanguaçú
  • Jardim de Angicos
  • Jardim de Piranhas
  • Lagoa de Velhos
  • Montanhas
  • Monte Alegre
  • Nísia Floresta
  • Olho D´Água do Borges
  • Parelhas
  • Parnamirim
  • Passagem
  • Patu
  • Pedra Grande
  • Pedro Avelino
  • Riachuelo
  • Santa Cruz
  • São Bento do Norte
  • São José de Mipibu
  • São Vicente
  • São Tomé
  • Serra do Mel
  • Idema

PROGRAMA NOTA POTIGUAR DIVULGA RELAÇÃO DE GANHADORES

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A contribuinte sortuda Gleiciane Rocha Cabral de Freitas levou 50 mil reais do primeiro sorteio realizado pelo programa Nota Potiguar. A instituição de sua escolha, Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva foi contemplada com 25 mil reais. Por meio do Diário Oficial o Governo do Estado divulgou os nomes dos ganhadores dos prêmios em dinheiro e as demais instituições filantrópicas inscritas no programa. O período de levantamento dos pontos foi de 01 a 30 de junho. O sorteio ocorreu no sábado, 19 de julho. Ao todo foram distribuídos 277 mil reais entre premiação a contribuintes e rateio com instituições.

Para ver a premiação completa clique AQUI.

Abaixo confira os contribuintes premiados e as 12 primeiras instituições beneficiadas pelo desempenho do programa por meio dos pontos:

Nota Potiguar
O programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br

ANÚNCIO DA LIBERAÇÃO DE SAQUE DA CONTA DO FGTS FICA PARA QUARTA-FEIRA, 23

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na próxima 4ª feira (24), o governo deve apresentar as regras para flexibilização dos saques dos recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Neste domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro confirmou a data e disse que a medida é um “paliativo” diante do atual cenário econômico.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo. Em vez de dar mais detalhes sobre será viabilizado o saque, Bolsonaro voltou a falar sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Eu não quero manchete no jornal amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e desemprego”, acrescentou.

No último sábado (20), o presidente já havia afirmado que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse. “Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

BRASIL/MUNICÍPIOS: CNM ALERTA GESTORES PARA O PRAZO FINAL DE ENVIO DA MSC

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho. A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 
Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido.  A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Da Agência CNM de Notícias

COFRES MUNICIPAIS RECEBERAM SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JULHO NA ÚLTMA SEXTA, 19

pref aimores MG
Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

Base de cálculo
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 11,06% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. 
O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2019, apresenta crescimento de 7,51% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Confira quanto seu Município vai receber.

Da Agência CNM de Notícias

MEGA-SENA: APOSTA ÚNICA DE SÃO PAULO ACERTA AS SEIS DEZENAS E FATURA R$ 21,9 MILHÕES

Uma aposta de São Paulo (SP) levou, sozinha, o prêmio de R$ 21,9 milhões no concurso nº 2.171 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (20) na capital paulista.

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 13 - 19 - 36 - 44 - 55.

A quina teve 118 acertadores; cada um receberá R$ 23.023,47. Já a quadra teve 7.127 apostas ganhadoras; cada um levará R$ 544,56. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

CONSELHEIROS DO TCE REAJUSTAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS PARA R$ 35 MIL NO RN


Os salários dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foram reajustados de R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste de 16,5% foi feito por meio de resolução e é retroativo a 1º de julho. A decisão beneficia 13 pessoas.

O Rio Grande do Norte está em calamidade financeira desde o início do ano. Os servidores do Executivo estão com três folhas salariais de 2018 em aberto. E mês a mês o governo enfrenta dificuldades para manter os salários de 2019 em dia. O impacto desse reajuste, no mês, será de R$ 65 mil; que é o resultado do acréscimo de pelo menos R$ 5 mil no salário de cada conselheiro e procurador.

BRASIL: MERCADO PROJETA CRESCIMENTO DE 0,82% PARA A ECONOMIA

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Após 20 reduções consecutivas, a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia subiu ligeiramente. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa semanal a instituições financeiras, feita pelo Banco Central(BC) e divulgada às segundas-feiras, pela internet.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez passou de 0,81% para 0,82%. A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é 2,10%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,82% para 3,78% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 segue em 3,75%. A estimativa para 2022 caiu de 3,75% para 3,65%.

Taxa básica de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,5% ao ano, a mesma perspectiva há 3 semanas. Para o fim de 2020, a expectativa para a taxa básica caiu de 6% para 5,75% ao ano, e, no fim de 2021, permanece em 7% ao ano. 

Para 2022, a previsão caiu de 7,5% para 7% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao final deste ano caiu de R$ 3,80 para R$ 3,75% e para 2020, permanece em R$ 3,80.

Edição: Valéria Aguiar

A BOA DO DIA..


quinta-feira, 18 de julho de 2019

CURRAIS NOVOS/RN: LEI ESTADUAL DEFINE NOMENCLATURA DA CENTRAL DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO

Recebeu denominação oficial a Central do Cidadão localizada no município de Currais Novos, região do Seridó. O batismo formal do equipamento público estadual veio com a sanção da Lei nº 10.556/2019, de 17 de julho corrente, publicada por meio do exemplar desta quinta (18) do Diário Oficial do Estado. 

A instalação física passa a chamar-se Adalberto Antônio do Nascimento. A Lei, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

GOVERNO DO RN COGITA ABRIR CAPITAL DA CAERN COMO ALTERNATIVA À PRIVATIZAÇÃO TOTAL

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Resistente à ideia de privatizar empresas estatais integralmente, a governadora Fátima Bezerra estuda alternativas para atrair investimento privado para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). De acordo com o presidente da companhia, Roberto Sérgio Linhares, a governadora já admite a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário. Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. De acordo com Roberto Linhares, não há prazo para que isso aconteça. Ele afirma que, antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores. “Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, revelou Linhares, na segunda-feira, 15, em entrevista à Rádio Cidade (94,3 FM).
Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN, Roberto Sérgio Linhares/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN
O presidente da Caern ressalta, entretanto, que é preciso otimizar processos internos da empresa antes de o governo se lançar no mercado em busca de parcerias. “Precisamos organizar a Caern internamente. Abrir o capital significa ser (antes) mais eficiente, mais ágil, atender melhor”, enfatizou. Segundo o dirigente, o processo que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, reafirma. Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares assinala que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia. Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões. “Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água. “Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta. Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo. “Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e  transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, finaliza Roberto.

LISTA DE ESPERA DO PROUNI JÁ JÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTAS

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A partir de hoje (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa. Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições  apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição. 

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho.  A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇANDO ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS


*CAICÓ - RN

A BOA DO DIA...


quarta-feira, 17 de julho de 2019

GOVERNO DO RN ABREVIA CALENDÁRIO E ANUNCIA NOVAS DATAS PARA CONCURSO DA PM

Governo do RN abrevia calendário e anuncia novas datas para concurso da PM
O cronograma para conclusão das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado ontem, com a presença dos representantes da comissão dos aprovados e das entidades de classe da categoria, pela governadora Fátima Bezerra, na sala de reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para setembro de 2020. “Agradeço aos concursados e às associações de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi firmado com o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).

Será iniciado neste mês de julho, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano.  O policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou outras entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.
O andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca.

A primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número estipulado pelo edital. “Com a reclassificação, corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da comissão dos aprovados.
O comandante geral da PM, Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade com relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos. 

PREFEITURA DE PEDRA GRANDE (RN) ABRE PROCESSO SELETIVO COM 61 VAGAS



A prefeitura de Pedra Grande – município que fica a 125 km de Natal, divulgou nesta quarta-feira (17) o Edital nº 002/2019 de processo seletivo que visa o preenchimento de 61 oportunidades temporárias com vigência de até 12 (doze) meses. Existem oportunidades de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 998,00 a R$ 3.000,00. Carga semanal de trabalho poderá ser, a depender do cargo, de 20; 24; 30 e 40 horas.

Para nível fundamental, as oportunidades são para: Lavadeira (01) e Auxiliar de Manutenção Geral (03). Para nível médio, existem vagas para Agente de Endemias (03), Agente Comunitário de Saúde (01), Auxiliar de Biblioteca (01), Fiscal de Vigilância em Saúde (03), Oficineira (01) e Visitador “Programa Criança Feliz” (04). Já nas oportunidades para nível técnico, as vagas disponíveis são de Técnico em Controle Interno (01), Técnico em Enfermagem (06), Técnico de Farmácia (01) e Técnico em Saúde Bucal (02). Por fim, as vagas para nível superior surgem para Advogado (01), Assistente Financeiro do Fundo Municipal de Saúde (01), Assistente Social (01), Auxiliar Administrativo (01), Dentista (02), Educador Físico (01), Enfermeiro (02), Enfermeiro Plantonista (07), Farmacêutico (01), Fisioterapeuta (01), Maestro (01), Médico ESF (01), Médico Plantonista (10), Nutricionista (02) e Psicólogo (02).
Inscrições

As inscrições ocorrem na próxima sexta-feira, dia 19 de julho 2019, no horário das 09h às 15h, no Ginásio Poliesportivo Ex Prefeito João Batista da Cruz, localizado na Avenida Severino Ferreira, Centro – Pedra Grande/RN.

Para inscrever-se o candidato deverá:
  • Preencher o formulário de inscrição disponível no local da inscrição;
  • Entregar Currículo com foto 3×4;
  • Comprovante de Grau de Escolaridade;
  • Entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF)
  • Entregar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos para preenchimento da vaga requerida
  • A inscrição será presencial, efetuada sem custo algum para o candidato.
  • Não será aceita a solicitação de inscrição, que não atenda ao estabelecido neste Edital.
  • A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
  • O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar na Ficha de Inscrição, sob pena da lei.
  • A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.
  • A inscrição deverá ser feita pessoalmente.
O resultado final da seleção será publicado no diário oficial da FEMURN: www.femurn.org.br, na data provável de 29 de julho de 2019. Para maiores informações, clique aqui e confira o edital completo.

FONTE: PORTAL N10

DETRAN-RN LEILOA 150 VEÍCULOS COM LANCES INICIAIS DE R$ 50

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira, dia 19 de julho, 150 lotes de veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil. Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que serão leiloados podem comparecer ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o interessado deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico (aqui). O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% restantes. 

O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. “Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran”. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso, o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo “corre por sua conta”O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando aquiTodos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a Lei 13.160“os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento, podem ser objeto de leilão”.

FONTE: PORTAL N10