O reajuste do piso do
magistério para o ano de 2022 pode ter um impacto de R$ 452 milhões nas
finanças dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo um levantamento feito
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O cálculo foi feito com base
na portaria interministerial do Ministério da Economia e da Educação,
publicada na última sexta-feira (24), que altera o Valor Anual por Aluno
do Fundeb (VAAF), que impacta no valor do piso do magistério. O reajuste seria
de 31,3%, segundo a CNM, que alega que os municípios não terão condições de
arcar com o valor da correção. O piso sairia de R$ 2.888,24 para R$
3,789,63. Segundo a CNM, piso dos
professores será reajustado em 31,3%. Cálculo foi realizado com base em
portaria dos ministérios da Educação e da Economia
De acordo com a portaria, o
Valor Anual por Aluno em vigor é de R$ 4.397,91. É com base nesse indicador que
o reajuste do piso para o próximo ano é calculado. No ano passado, esse
indicador era de R$ 3.349,56, o que representa um aumento de 31,3%. O
levantamento da CNM mostra que os municípios do Brasil podem sofrer um impacto
superior a R$ 28 bilhões em suas receitas, caso a atual tendência de elevação
dos indicadores seja mantida. O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá,
disse que a maior parte dos municípios potiguares não conseguirá dar conta do
reajuste e poderá ultrapassar seus limites com relação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se houver esse reajuste nesse
valor, muitos municípios não terão condições de pagar, porque impactará
fortemente nas finanças dessas cidades. Os municípios com certeza podem passar
do limite com pessoal no próximo ano. Seria uma ingerência sobre os
municípios”, disse Babá.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário que a entidade
defende é a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze
meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei
federal para o piso dos professores.“É urgente alterar o critério
de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do
movimento municipalista”, disse o presidente, em nota enviada à imprensa. O consultor da CNM, Eduardo
Stranz, diz que os cálculos foram feitos com base na portaria interministerial
do Governo Federal e acrescenta que o reajuste anunciado, de 31,3%, pode ser
ainda maior no final do ano. Ele explica que o cálculo do piso é feito a partir
da variação da receita do Fundeb das séries iniciais urbanas. É essa a base do
cálculo, segundo ele.“O reajuste do piso nacional
do magistério está vinculado, a cada ano, à variação da receita do Fundeb das
séries iniciais urbanas. Então são 15 etapas da educação, da creche ao ensino
médio. Mas na lei eles colocaram que o reajuste se dá apenas pelo ensino
fundamental das áreas urbanas. Nessa etapa específica, teve um crescimento de
31,4%, então o piso crescerá na mesma proporção”, explica.
Secretários de Educação citam
dificuldades
Os secretários de Educação de
Natal e do Rio Grande do Norte citaram dificuldades em se cumprir o eventual
reajuste de 31,4% a partir de 2022. Para o secretário de educação do Rio Grande
do Norte, Getúlio Ferreira Marques, a expectativa dele e de outros gestores em
educação, é que o cálculo aproximado para um reajuste no ano que vem seria de
12,12%. A respeito de um eventual
reajuste de 31,3% a ser pago em 2022, o secretário disse que para ter um
reajuste desse valor “teria que ter um aumento de arrecadação desse nível,
inclusive do Fundeb” e que “municípios ou estados brasileiros não estariam
preparados para isso”.
Não posso afirmar hoje, mas é
um grande complicador e fará com que a gente reveja nosso planejamento, não só
no Estado, porque ninguém está preparado para o impacto em suas contas. Se
estiverem corretas e está na lei, vamos ter que cumprir”, disse, lembrando
ainda que a portaria regulamentando o piso só deve sair em novembro deste
ano. O secretário disse que não se
sabe como é feito o cálculo, por parte do MEC e Ministério da Economia, para se
chegar ao piso do magistério.“Até hoje ninguém abriu como
esses cálculos são feitos no MEC e no Ministério da Economia. Fizemos um
cálculo aproximado usando parâmetros da inflação. E o cálculo da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação também era de 12,12%, em agosto”, disse.
Já o secretário adjunto de
Educação de Natal, Paulo Barra, defende mudanças nos critérios de reajuste e
explica que uma eventual correção seria “inviável”. Na capital potiguar,
segundo o levantamento da CNM, o impacto seria de R$ 102 milhões.“Não somos contra o piso nem
política salarial de valorização da categoria, mas precisamos trabalhar com
dados reais e responsabilidade fiscal. Essa projeção de reajuste de 31,3% é
totalmente inviável considerando a receita do município, teria impacto em
outras políticas, como manutenção das unidades de ensino e no salário do
funcionalismo municipal como um todo”, disse Paulo Barra, secretário adjunto de
Educação de Natal.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE entrou em contato com o Ministério da Educação para saber a posição
oficial acerca do cálculo realizado pela Confederação. Não houve resposta do
Ministério.
