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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

POLÍTICA/BRASIL: CÂMARA APROVA AUXÍLIO GÁS SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar. "O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres
O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70. “O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado Christiano Aureo.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 29.09.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 30.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 29.09.2021
*Mundial de Futsal – Semifinal
Brasil 1×2 *Argentina
*CLASSIFICADA

*Copa Libertadores – Semifinais
Barcelona-EQU 0x2 *Flamengo
*FINALISTA

*Copa Sul-Americana – Semifinais
Libertad 1×3 *Red Bull Bragantino
*FINALISTA

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
Guarani 1×1 Cruzeiro
Brasil de Pelotas 0x2 Brusque
CSA 2×1 Ponte Preta
Vitória 0x0 Botafogo

*Liga dos Campeões – 2ª Rodada
Zenit 4×0 Malmö
Atalanta 1×0 Young Boys
Bayern 5×0 Dinamo Kiev
Benfica 3×0 Barcelona
Juventus 1×0 Chelsea
Manchester United 2×1 Villarreal
RB Salzburg 2×1 Lille
Wolfsburg 1×1 Sevilla

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 30.09.2021
*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
21:30 – Sampaio Corrêa x Remo

*Copa Sul-Americana – Semifinais
21:30 – Athletico-PR x Peñarol

*Campeonato Acreano – 3ª Rodada
19:00 – Humaitá x Atlético Acreano
21:00 – Galvez x Rio Branco-AC

*Campeonato Pernambucano A2 – 5ª Rodada
19:00 – Serrano-PE x Caruaru City

POLÍTICA/BRASIL/RN: ARAS RECONDUZ CIBELE BENEVIDES NA CHEFIA DO MPF-RN E NOMEIA RODRIGO TELES PARA MP ELEITORAL

 

A Procuradoria-Geral da República publicou, nesta quinta-feira (30), a portaria nomeando o novo procurador Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte, Rodrigo Telles, e seu substituto, Gilberto Barroso. A PGR também confirmou a manutenção, por mais dois anos, dos procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz como chefe e chefe substituto da PR/RN, respectivamente.

Os quatro nomes exercerão um mandato que vai desta sexta-feira (1º de outubro) até 31 de outubro de 2023 e foram escolhidos em um processo democrático interno, após formarem chapas únicas. Cibele Benevides e Victor Mariz chefiam a PR/RN desde 2019 e Rodrigo Telles atuava como procurador Regional Eleitoral substituto. Gilberto Barroso também já possui experiência à frente da Procuradoria Regional Eleitoral.

RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÃO DO ÚLTIMO LOTE DO IR 2021

 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

MUTIRÃO VAI PAGAR R$ 100 MILHÕES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS NO RN; VEJA LISTA

 

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com a Caixa Econômica Federal, começou um grande mutirão para pagar cerca de R$ 100 milhões em 8.500 processos que estavam tramitando em Natal. Essas ações, na maioria do Juizado Especial Federal, foram concluídas durante a pandemia, quando ocorreu um significativo aumento na produtividade de juízes e servidores da Seção Judiciária, acarretando esse acúmulo ao longo do tempo.

Agora, com o mutirão, serão pagos 150 processos por semana. Através do link jfrn.jus.br/alvaras-judiciais, é possível conferir a lista do que será pago semanalmente. O recebimento acontece direto no posto de atendimento da Caixa, no prédio sede da JFRN, em Natal.  “A JFRN conseguiu sensibilizar a Superintendência da Caixa para que esses pagamentos fossem realizados o mais rápido possível, de maneira a beneficiar centenas de jurisdicionados que têm dificuldade de fazer movimentações financeiras pela via eletrônica. Foi com essa união de esforços que o banco garantiu esse trabalho concentrado, inclusive reforçando o número de funcionários, para atender com agilidade o atendimento presencial de jurisdicionados que se deslocarem para o PAB JFRN”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

Fonte: Portal Grande Ponto

DEPUTADO NELTER QUEIROZ APRESENTA PROJETO QUE PREVÊ REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE COMBUSTÍVEIS NO RN

 

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), que preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que especifica. “Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”, explicou.

Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis. “Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.

Fonte: Grande Ponto

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE SETEMBRO NESTA QUINTA-FEIRA (30)

 

Os salários do mês de setembro de todos os funcionários públicos entre ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura de Natal serão pagos nesta quinta-feira (30). Ao longo da própria quinta, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores que poderão movimentar o dinheiro em suas contas até o final do expediente bancário. 

A quitação de 100% da folha da Prefeitura vai colocar R$ 69,3 milhões em circulação na economia da cidade. O prefeito Álvaro Dias ressalta que mais uma vez a gestão municipal cumpre o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado, reforçando a prioridade do seu Governo de respeitar os homens e mulheres que compõem o quadro de funcionários do Município. “O salário é sagrado e nós estamos cumprindo rigorosamente o compromisso com nossos servidores, mantendo em dia a folha desde quando assumimos a administração. Inclusive, pagando o salário dentro do próprio mês trabalhado. Tudo isso é fruto de muito trabalho, esforço e responsabilidade da nossa equipe”, afirma Álvaro.

DODORA CARDOSO/NATAL: “ESSA RODA DÁ SAMBA” E “BREGANOBECO” SÃO AS ATRAÇÕES DE SÁBADO (02) NO BECO DA LAMA

 
Dodora Cardoso é uma das atrações deste sábado no Beco da Lama

Neste sábado (2), dentro da retomada gradativa das atividades culturais presenciais, a Prefeitura do Natal apresenta atrações musicais no Beco da Lama.  Os grupos “Essa Roda Dá Samba” com Debinha Ramos e convidados e “Breganobeco” com Dodora Cardoso, Messias Paraguai e Carlos Alexandre Júnior, se apresentam das 15h às 23 h. 

O Beco da Lama, que recebeu recentemente o título de Patrimônio Cultural da capital potiguar, está em processo de requalificação com a troca do calçamento, serviços de drenagem, esgotamento, instalações elétricas, hidráulicas e a instalação de fiação subterrânea. “A retomada gradativa dos projetos presenciais é uma ação que a Prefeitura do Natal acompanha dentro do pulsar da economia criativa. No Beco da Lama, que passa por reformas, os primeiros passos são dados com artistas identificados com o público”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

Os projetos são incentivados pela Prefeitura do Natal e o acesso é gratuito.

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DE SETEMBRO NESTA QUINTA (30)

 

O Governo do RN quita o salário do mês de setembro nesta quinta-feira (30), de acordo com o calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de quase R$ 493 milhões deste mês. Serão depositados R$ 127,4 milhões, correspondentes aos 70% restantes do salário de quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto). Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15. Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral nesta quinta, num total de R$ 63,9 milhões.

Ainda neste mês de setembro, a governadora Fátima Bezerra depositou R$ 140 milhões para concluir o pagamento do 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante foi pago no último dia 15, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso. A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

NOTA DA CNM SOBRE OS IMPACTOS DO PISO DO MAGISTÉRIO 2022 E O COLAPSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista brasileiro, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil. Estimativas da entidade com base em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste sábado, 25 de setembro, mostram que o piso nacional do magistério terá reajuste em janeiro do próximo ano de 31,3%, o que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.

Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. Diante disso, a CNM destaca que é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista.

A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal. Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

*Entenda sobre o reajuste do piso e o impacto por Município em estudo técnico da área de Educação da CNM

FPM DE SETEMBRO FECHA POSITIVO, COM O ÚLTIMO REPASSE DE R$ 3 BI

 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.

A previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, representa cerca de 30% do valor total de setembro. Contudo, com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49. Os 2.447 Municípios de coeficiente 0,6 ficam com cerca de 20% do valor total transferido as 5.568 aos cofres municipais. Já, 168 prefeituras de coeficientes 4,0 recebem 13% do valor transferido. Além disso, da parcela recebida, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Resultado
As prefeituras contaram com repasses 104,58% e 32,74% maiores no primeiro e no segundo repasse de setembro, quando foram transferidos mais de R$ 4,6 bilhões e R$ 1,1 bilhão, em valores brutos. No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Em maio, junho, agosto e setembro a alta variou entre 54% e 63%. 
Até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões. No entanto, quando aplicada a inflação sobre o acumulado do ano, o aumento reduz de 35,87% para 26,55%. Ainda assim, os quatro meses de melhor desempenho ficaram entre 42% e 51%.

Orientação
Mesmo com os bons resultados registrados, a CNM lembra que os gestores ainda estão administrando um cenário pandêmico, por isso devem manter seus planejamentos e ter cautela na aplicação dos recursos. A entidade também informa para novos impactos previstos com pautas em debate no Congresso Nacional, como as reformas tributária, administrativa e do pacto federativo.

Para ajudar na administração dos atuais prefeitos, a CNM disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais. O sistema monitora, acompanha e mostra os 12 repasses feitos ao Município, por decêndio e por mês. Já o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta que as responsabilidades e competências repassadas aos Entes municipais, ao longo dos anos, foram tamanhas que o crescimento do Fundo não atende as necessidades atuais.

Confira o estudo completo aqui

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

GOVERNADORA FÁTIMA DESCUMPRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO DE PM's, DIZ DEPUTADO

 
Governadora Fátima Bezerra (PT) e vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) durante reunião com representantes de policiais para discutir o tema – Foto: Sandro Menezes / Governo do RN

O deputado estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) criticou o Governo Fátima Bezerra em razão das condições inadequadas de trabalho oferecidas aos policiais militares no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o “mínimo de segurança” que existe hoje no Estado é “fruto da abnegação e do sacrifício” dos policiais militares. De acordo com o deputado, muitas vezes os PMs têm que tirar dinheiro do próprio bolso para custear a segurança do Estado. O deputado tem visitado as unidades policiais em várias cidades do Rio Grande do Norte e afirma que esses relatos são recorrentes.

O subtenente relata problemas como pneus carecas nas viaturas e carências na alimentação dos PMs. Ele informou que das 167 cidades do RN, o Governo do Estado só está custeando alimentação para 37 cidades, embora tenha autorizado, em agosto desse ano, a implementação do vale alimentação para os PMs. “[O Governo] prometeu, anunciou, mas até agora nada de concreto. Aí como os policiais estão se alimentando? Tiram do próprio bolso ou ficam submetidos às prefeituras”, disse o parlamentar em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) nesta quarta-feira (29). “É preciso que a governadora Fátima Bezerra resolva de forma urgente, imediata, a questão da alimentação”, acrescentou o deputado Subtenente Eliabe.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.09.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.09.2021
Copa Libertadores – Semifinais
*Atlético-MG 1×1 Palmeiras
*ATLÉTICO/MG FINALISTA

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
Avaí 2×0 Londrina
Náutico 1×3 CRB
Coritiba 1×1 Confiança
Vila Nova 2×1 Operário-PR

*Liga dos Campeões – Fase de Grupos – 2ª Rodada
Shakhtar Donetsk 0x0 Internazionale
Ajax 2×0 Besiktas
RB Leipzig 1×2 Club Brugge
Real Madrid 1×2 Sheriff Tiraspol
Paris SG 2×0 Manchester City
Porto 1×5 Liverpool
Borussia Dortmund 1×0 Sporting
Milan 1×2 Atlético Madrid

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29.09.2021
*Copa Libertadores – Semifinais - VOLTA
21:30 – Barcelona-EQU x Flamengo

*Copa Sul-Americana – Semifinais
19:15 – Libertad x Red Bull Bragantino

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
19:00 – Guarani x Cruzeiro
19:00 – Brasil de Pelotas x Brusque
21:30 – CSA x Ponte Preta
21:30 – Vitória x Botafogo

*Liga dos Campeões – 2ª Rodada
13:45 – Zenit x Malmö
13:45 – Atalanta x Young Boys
16:00 – Bayern x Dinamo Kiev
16:00 – Benfica x Barcelona
16:00 – Juventus x Chelsea
16:00 – Manchester United x Villarreal
16:00 – RB Salzburg x Lille
16:00 – Wolfsburg x Sevilla

MEGA-SENA ACUMULOU! NOVO SORTEIO VAI PAGAR R$ 12.800.000

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.413 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (28), no Espaço Loterias Caixa, Localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulado, estimado para o próximo concurso, nesta quinta-feira (30), é R$ 12,8 milhões. Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana da Primavera.  

As dezenas sorteadas são as seguintes: 03 - 22 - 37 - 40 - 41 - 48.

A quina registrou 12 apostas ganhadoras; cada uma pagará R$ 114.924,54. A quadra teve 1.759 apostas vencedora; cada apostador receberá R$ 1.120,03. As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

PISO 2022: REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PREOCUPA MUNICÍPIOS

 

O reajuste do piso do magistério para o ano de 2022 pode ter um impacto de R$ 452 milhões nas finanças dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O cálculo foi feito com base na portaria interministerial do Ministério da Economia e da Educação, publicada  na última sexta-feira (24), que altera o Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), que impacta no valor do piso do magistério. O reajuste seria de 31,3%, segundo a CNM, que alega que os municípios não terão condições de arcar com o valor da correção. O piso sairia de R$ 2.888,24 para R$ 3,789,63.  Segundo a CNM, piso dos professores será reajustado em 31,3%. Cálculo foi realizado com base em portaria dos ministérios da Educação e da Economia

De acordo com a portaria, o Valor Anual por Aluno em vigor é de R$ 4.397,91. É com base nesse indicador que o reajuste do piso para o próximo ano é calculado. No ano passado, esse indicador era de R$ 3.349,56, o que representa um aumento de 31,3%. O levantamento da CNM mostra que os municípios do Brasil podem sofrer um impacto superior a R$ 28 bilhões em suas receitas, caso a atual tendência de elevação dos indicadores seja mantida. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, disse que a maior parte dos municípios potiguares não conseguirá dar conta do reajuste e poderá ultrapassar seus limites com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se houver esse reajuste nesse valor, muitos municípios não terão condições de pagar, porque impactará fortemente nas finanças dessas cidades. Os municípios com certeza podem passar do limite com pessoal no próximo ano. Seria uma ingerência sobre os municípios”, disse Babá.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário que a entidade defende é a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.“É urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista”, disse o presidente, em nota enviada à imprensa. O consultor da CNM, Eduardo Stranz, diz que os cálculos foram feitos com base na portaria interministerial do Governo Federal e acrescenta que o reajuste anunciado, de 31,3%, pode ser ainda maior no final do ano. Ele explica que o cálculo do piso é feito a partir da variação da receita do Fundeb das séries iniciais urbanas. É essa a base do cálculo, segundo ele.“O reajuste do piso nacional do magistério está vinculado, a cada ano, à variação da receita do Fundeb das séries iniciais urbanas. Então são 15 etapas da educação, da creche ao ensino médio. Mas na lei eles colocaram que o reajuste se dá apenas pelo ensino fundamental das áreas urbanas. Nessa etapa específica, teve um crescimento de 31,4%, então o piso crescerá na mesma proporção”, explica. 

Secretários de Educação citam dificuldades
Os secretários de Educação de Natal e do Rio Grande do Norte citaram dificuldades em se cumprir o eventual reajuste de 31,4% a partir de 2022. Para o secretário de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Ferreira Marques, a expectativa dele e de outros gestores em educação, é que o cálculo aproximado para um reajuste no ano que vem seria de 12,12%. A respeito de um eventual reajuste de 31,3% a ser pago em 2022, o secretário disse que para ter um reajuste desse valor “teria que ter um aumento de arrecadação desse nível, inclusive do Fundeb” e que “municípios ou estados brasileiros não estariam preparados para isso”. 

Não posso afirmar hoje, mas é um grande complicador e fará com que a gente reveja nosso planejamento, não só no Estado, porque ninguém está preparado para o impacto em suas contas. Se estiverem corretas e está na lei, vamos ter que cumprir”, disse, lembrando ainda que a portaria regulamentando o piso só deve sair em novembro deste ano.  O secretário disse que não se sabe como é feito o cálculo, por parte do MEC e Ministério da Economia, para se chegar ao piso do magistério.“Até hoje ninguém abriu como esses cálculos são feitos no MEC e no Ministério da Economia. Fizemos um cálculo aproximado usando parâmetros da inflação. E o cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também era de 12,12%, em agosto”, disse.

Já o secretário adjunto de Educação de Natal, Paulo Barra, defende mudanças nos critérios de reajuste e explica que uma eventual correção seria “inviável”.  Na capital potiguar, segundo o levantamento da CNM, o impacto seria de R$ 102 milhões.“Não somos contra o piso nem política salarial de valorização da categoria, mas precisamos trabalhar com dados reais e responsabilidade fiscal. Essa projeção de reajuste de 31,3% é totalmente inviável considerando a receita do município, teria impacto em outras políticas, como manutenção das unidades de ensino e no salário do funcionalismo municipal como um todo”, disse Paulo Barra, secretário adjunto de Educação de Natal. 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com  o Ministério da Educação para saber a posição oficial acerca do cálculo realizado pela Confederação. Não houve resposta do Ministério.

POLÍTICA/BRASIL: PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA ELEITORAL

 

Em sessão solene semipresencial nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Essas mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Outra mudança se refere à incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas. Além disso, a emenda determina a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Princípio democrático
Durante a cerimônia de assinatura da emenda, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse esperar que a nova regra constitucional estimule a participação de populações minoritárias e afaste o risco das chamadas candidaturas laranjas.

— As candidaturas das mulheres com a segurança da contagem em dobro para fins de fundo eleitoral e fundo partidário será fundamental para a ampliação dos espaços de poder da mulher brasileira — avaliou.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acrescentou que a reforma política contida na emenda é “enxuta”, mas efetiva.

— Seus preceitos contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira, com efetivação de princípios tão relevantes para o Estado de Direito como a isonomia e o princípio democrático. Aproximamo-nos desse modo, em nosso entendimento, de uma representação política mais justa e equilibrada — declarou.

A PEC que deu origem a essa emenda constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto (na forma da PEC 125/2011). Em 22 de setembro, o texto foi aprovado pelo Senado (na forma da PEC 28/2021), com 70 votos favoráveis e 3 contrários na votação em primeiro turno, e 66 favoráveis e 3 contrários na votação em segundo turno. Várias mudanças feitas na PEC pelos deputados federais acabaram sendo rejeitadas no Senado, como a volta das coligações partidárias.

Fonte: Agência Senado

SENADO: PROJETO QUE TORNA CPF NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO VOLTA À CÂMARA

 
O Plenário do Senado aprovou o projeto nesta terça-feira. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou as duas emendas apresentadas ao texto. Devido às mudanças feitas no projeto, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

— A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável; é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — disse o relator. Esperidião acrescentou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação.

— O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto — exemplificou. 

De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”. Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. Para efetivar a mudança, o projeto altera as leis 7.116/1983, 9.454/1997, 13.444/2017 e 13.460/2017. Quando uma pessoa for requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público. Esperidião acatou emendas dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rose de Freitas (MDB-ES) que retiraram do texto a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam dispor sobre casos excepcionais, ou seja, exigir outros números do cidadão. O PL 1.422/2019 é de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados federais.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO DO ES CONGELA ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

 

O governo do Espírito Santo decidiu, na segunda-feira (27), congelar o ICMS (imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços) nos combustíveis para conter novos aumentos no preço pago pelo consumidor nos postos do estado. Esta é a primeira medida tomada por um estado sobre o ICMS desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) jogou no colo dos gestores estaduais a responsabilidade pelos recentes aumentos no preço dos produtos. O ICMS, imposto de bandeira estadual, vem sendo usado por Bolsonaro (sem partido) como um dos principais motivos para a gasolina ter atingido o preço de R$ 7, o litro, em algumas regiões do país neste ano.

Em sua live da semana passada, Bolsonaro voltou a dizer que a gasolina sai a R$ 2 das refinarias e a culpa pelo preço ser bem maior do que isso é dos estados. Em uma carta, tornada pública na semana passada, 20 governadores questionaram a afirmação do presidente e disseram que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”. Para os gestores estaduais, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.

Medida capixaba
Na prática, o que o governo de Renato Casagrande (PSB) fez foi congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no valor dos derivados de petróleo no país. O PMPF produz a base de cálculo para a cobrança sobre as operações relativas ao ICMS que incide sobre os combustíveis e é revisto a cada 15 dias a partir de pesquisas realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre os preços praticados pelos postos.

As alíquotas de cada combustível são aplicadas sobre esse valor. Um exemplo: a alíquota que incide sobre o diesel comercializado no Espírito Santo é de 12%. O preço do produto varia entre R$ 4,41 e R$ 4,85 nos postos, de acordo com a ANP. Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.

Em comunicado, o governo capixaba disse ainda que se o preço dos combustíveis subir nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso. E se o preço cair, a tabela de preço médio será reajustada para seguir a tendência de redução. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, afirmou Marcelo Altoé, secretário de Fazenda do Espírito Santo. A não atualização do Preço Médio vem sendo feita desde julho para o GLP vendido no Espírito Santo. Atualmente, o gás de cozinha tem sido comercializado entre R$ 86 e R$ 110, mas o estado cobra o imposto sobre R$ 71,69.

FONTE: Infomoney


A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 28 de setembro de 2021

AGENDA DODORA CARDOSO - VEM CÁ ME SEGUIR, COM ENCONTROS MARCADOS EM NATAL/RN

 

Vem cá, me seguir

*Dia 29.09 - Sesc centro 19 h

*Dia 01.10 - Bardallos 20 h

*Dia 02.10 - Beco da Lama 17 h

*Dia 02.10 - Seu Zé bar 19:30 h

*Dia 08.10 - Bardallos 20 h

*Dia 09.10 - Me Leva bar 17 h

*Dia 15.10 - Bardallos 20 h

*Dia 17.10 - Seu Zé bar 13h

*Encontros marcados

SELEÇÃO DE TEMPORÁRIOS DO TJRN: DIVULGADO RESULTADO DE ANÁLISE PRELIMINAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS

A Comissão de Concurso de Temporários do TJRN divulgou o resultado preliminar análise de documentos comprobatórios quanto à titulação e experiências das candidatas e candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia. A Comissão estabeleceu ainda o prazo até o dia 8 de outubro para a análise dos recursos apresentados. Já o resultado definitivo do processo simplificado deverá ser divulgado até o dia 11 de outubro.

Saiba mais
A contratação temporária dos 58 profissionais é para atuação por até 12 meses, admitida uma prorrogação de, no máximo, mais um ano. São 29 vagas para a área de Psicologia, 25 para a Assistência Social e 4 para a Pedagogia. As vagas são distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.

A realização da contratação tem por objetivo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida observa a não disponibilidade, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, de profissionais qualificados para a prestação desses serviços. Os contratados poderão atuar em processos de competência da infância e juventude, violência doméstica, família, criminal, em situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

*Veja AQUI o edital com o resultado

Agora as candidatas e candidatos têm até amanhã (29/9) para interpor recursos quanto a esse resultado preliminar. O formulário pode ser acessado AQUI.

FJA: AUTARQUIA ESTADUAL DIVULGA POSTULANTES HABILITADOS AO EDITAL DO RPV/RN

 

A Fundação José Augusto (FJA) publicou no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28) a lista de habilitados ao Edital do Registro do Patrimônio Vivo do RN (RPV/RN). Os recursos à fase de habilitação poderão ser feitos entre 30 de setembro e 02 de outubro. A publicação final dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado Diário Oficial do Estado em 1º de novembro, diz nota da assessoria de imprensa da Fundação.

O concurso para a inscrição no RPV/RN irá contemplar quatro candidaturas, sendo duas Pessoas Naturais e três Pessoas Jurídicas, dotadas ou não de personalidade jurídica sem fins lucrativos, com significativa importância para a cultura tradicional e popular norte-rio-grandense, implicando na concessão de bolsas de incentivo financeiro por parte do Governo do Estado, por meio da FJA.

Os habilitados no segmento Pessoa Física são: Antônio Francisco Teixeira de Melo (foto), Tonha Mota, João Aranha, Pedro Piloto, Dona Lelé, Galego Cachimbeiro, Possidônio Silva, Mestre Funico e Dona Iza Galvão. Na categoria Pessoa Jurídica os qualificados foram: Grupo de Dança Folclórica Araruna, Associação Balão Dourado, Rendeiras da Vila e Boi Calemba Pintadinho.

COMBUSTÍVEL: GOVERNO DO ESTADO DO RN ECONOMIZA R$ 18 MILHÕES EM MIL DIAS DE GESTÃO

 

Nos primeiros mil dias de governo na gestão Fátima Bezerra o RN economizou cerca de quatro milhões de litros de combustível, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead), que faz o gerenciamento compartilhado da frota veicular com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Esse número representa uma economia estimada em torno de R$ 18 milhões, com relação aos primeiros mil dias de governo da gestão anterior. As informações são da Coordenadoria de Patrimônio (Copat), responsável pela gestão do abastecimento da frota automotiva e de máquinas estacionárias do Poder Executivo, salienta nota proveniente da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

FONTE: PAUTA ABERTA

IFRN ABRE INSCRIÇÕES PARA 3,1 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu um edital de processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade Integrada para 2022. O processo seletivo é conhecido como exame de seleção e conta com 3.192 vagas .

As oportunidades são distribuídas em 20 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo. O processo é aberto para estudantes com certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá provas de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual. A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais. Porém o edital explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, por causa da pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.

Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato até o dia 21 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 30 No formulário de inscrição, os interessados devem informar o número do documento de identidade oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O período para requerimento da isenção da taxa vai até 3 de outubro. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico; Os estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.

Resultados
O resultado das provas de múltipla escola (Língua Portuguesa e Matemática) será divulgado no sítio do IFRN e no da Funcern, no dia 27 de dezembro de 2021. No dia seguinte, 28 de dezembro, serão divulgados os candidatos que terão sua produção textual corrigida. A previsão é que o resultado final do processo seletivo seja anunciado no dia 24 de janeiro de 2022.

Veja o edital aqui.

CONCURSO CRT RN: SAI EDITAL COM 110 VAGAS EM NATAL E MOSSORÓ

 

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte publicou o edital do seu novo concurso CRT RN. Ao todo, são oferecidas 110 vagas, sendo 11 imediatas e 99 em cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas pelos cargos de agente administrativo, de nível médio, e agende fiscalização, de nível médio técnico. Nesse último caso, os candidatos devem ter o curso em Técnico Industrial, registro ativo na área e CNH, no mínimo, na categoria "B". 

Os ganhos são de R$1.550 e R$2.500, respectivamente. Além dos vencimentos, os aprovados terão direito ao vale-transporte e ao vale-alimentação, no valor de R$400 por mês.  Já as oportunidades estão distribuídas pelas cidades de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os aprovados serão contratados de acordo com o regime da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT).

Inscrições serão aceitas até novembro
As inscrições para o concurso CRT RN foram abertas nesta terça-feira, 28, por meio do  site do Instituto Quadrix . Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 8 de novembroPara participar da seleção é preciso pagar uma taxa de R$55 (nível médio) ou R$58 (nível médio técnico), até o dia 9 de novembro. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa, no  site da banca até as 18 h do dia 1º de outubro.

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte
  • Cargos: agente administrativo e agente de fiscalização.
  • Vagas: 110
  • Requisitos: níveis médio e técnico
  • Remuneração: de R$1.550 e R$2.500
  • Inscrições: de 28 de setembro a 8 de novembro
  • Provas: 5 de dezembro

Concurso CRT RN terá provas em dezembro
Os candidatos do concurso CRT RN serão avaliados apenas por meio de provas objetivas. A avaliação será realizada nas cidades de Mossoró e Natal. exame objetivo está previsto para o dia 5 de dezembro, nos turno da tarde, com três horas e meia de duração. Ao todo, serão cobradas 120 questões, sendo elas de:

Conhecimentos Básicos (40 questões)

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática; e
  • Raciocínio Lógico e Matemático.

Conhecimentos Complementares (30)

  • Legislação e Ética na Administração Pública; e
  • Noções de Direito Constitucional.

Conhecimentos Específicos (50)

Para ser aprovado, os inscritos precisam alcançar nota igual ou superior a oito pontos na área de Conhecimentos Básicos, seis pontos ou mais na parte Complementar, dez pontos na parte Específica e 30 pontos na prova completa. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 30 de dezembro. Já o resultado final do concurso sairá em data a ser divulgada pela banca. Após a conclusão de todas as fases, a seleção será homologada e ficará válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.