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sexta-feira, 27 de maio de 2022

JURÍDICO DO SINTE/RN ESCLARECE QUE PARECER DO TCE NÃO TEM REFLEXO NO PISO DA REDE ESTADUAL

 

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em resposta a uma consulta feita pelo Governo sobre o Piso Salarial do Magistério não tem implicações para os/as professores/as da Rede Estadual. É o que garante a assessoria jurídica do SINTE/RN. “Gostaríamos de deixar a categoria tranquila com relação ao Piso da Rede Estadual. O parecer do Tribunal de Contas não se aplica a situação concreta da Rede Estadual do RN. Estamos protegidos por uma legislação local e por uma decisão judicial já transitada em julgada e que está sendo executada na Justiça do Rio Grande do Norte”, afirma o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Carlos Gondim.

Sobre a repercussão do Piso na carreira, Gondim esclarece que no RN a lei nº 322/2006 garante que o Piso repercuta de forma imediata em toda a carreira do magistério. Portanto, todos os profissionais têm direito ao reajuste anual e não apenas aqueles que são remunerados com valores de vencimento básico abaixo do valor fixado como de Piso. O advogado também ressalta que todos os governos do RN desde 2006 vêm aplicando o Piso Salarial na carreira, conforme prevê a lei nº 322/2006, e finaliza: “Se não houvesse a aplicação anual do Piso na carreira, não existiria mais carreira da educação”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 27.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada

Athletico-PR 5×1 Caracas
Libertad 4×1 The Strongest
Boca Juniors 1×0 Deportivo Cáli
Corinthians 1×1 Always Ready

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
*Melgar 3×1 Cuiabá
Racing 0x1 River Plate-URU
Junior 0x4 *Unión Santa Fé
Oriente Petrolero 1×10 Fluminense
*CLASSIFCADOS

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
Vasco 2×0 Brusque
Ituano 0x0 Náutico

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 27.05.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
19:00 – Tombense x Bahia
21:30 – Criciúma x Cruzeiro

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
20:15 – Santos-AP x Ypiranga-AP

A 49ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SERIDÓ COMEÇA NESTA SEXTA (27) EM CAICÓ

 

A região do Seridó recebe nesta sexta (27), sábado (28) e domingo (29) a 49ª Exposição Agropecuária do Seridó, que será realizada no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó. A expectativa é que cerca de dois mil animais entre bovinos, caprinos e ovinos sejam expostos e o volume de negócios chegue a R$ 5 milhões. A Expo Seridó terá uma programação diversificada, com show da Banda Cavaleiros do Forró na sexta-feira e o Leilão Seridó Terra do Leite, no sábado. O leilão será organizado e promovido pela EM Leilões, com 15 lotes de animais de alta genética. 

A exposição dá continuidade ao calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, e em parceria com a Prefeitura de Caicó e associações de criadores. Além do leilão, a programação inclui exposição de animais, julgamento de raças, torneio leiteiro, visitação de estandes, apresentações culturais e shows. A Agência de Fomento do RN (AGN), o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste estarão ofertando crédito para aquisição de animais. 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) vai levar animais das raças Guzerá, Gir Leiteira, Sindi e Pardo-Suíço para o Leilão Seridó Terra do Leite. Os lotes serão leiloados em 2 (duas) + 28 (vinte e oito) parcelas e o valor do lance será multiplicado por 30 (trinta) e corresponderá ao valor de cada animal/lote. O Governo do Estado por meio da Sape/RN estará presente com um estande no qual serão apresentadas todas as potencialidades agropecuárias do estado bem como a gama de produtos e serviços que a pasta oferece aos produtores rurais. No espaço estarão representadas iniciativas da Emparn, Idiarn, Emater, Idema e Igarn.

PROGRAMAÇÃO

  • SEXTA (27)

7h – 1ª Ordenha – Torneio – Caprinos

8h às 16h – Atendimento técnico dos projetos

17h – Exposição de Estandes

18h – Apresentação da Filarmônica – recreio caicoense

18h30 – Abertura e shows

19h – 2ª Ordenha – Caprinos

20h – Show com Hugo e Heitor

22h30 – Banda Cavaleiros do Forró

  • SÁBADO (28)

7h – 3ª Ordenha – Caprinos

8h – Início do julgamento de caprinos e ovinos

8h30 – Comercialização de estandes (durante o dia todo)

9h – Distribuição de Palma Forrageira para produtores de algodão

16h às 22h – Mostrar queijos artesanais do Seridó e exposição de artesanato

19h – 4ª Ordenha – Caprina

19h30 – Leilão de Bovinos – Seridó Terra do Leite

20h – Show com Wyllifi Tauan

22h – Show com Geraldão e banda

  • DOMINGO (29)

Continuação do julgamento dos animais

8h – Continuação de julgamento e classificação de caprinos e ovinos

12h -Término do evento

CAMPUS DO IFRN DE CAICÓ ABRE SELEÇÃO DE IDEIAS EMPREENDEDORAS

 

Incubadora do Campus do IFRN de Caicó está com vagas para o Hotel de Projetos. A Incubadora Tecnológica do Seridó (ITSeridó) induz o processo de criação e fortalecimento de empresas inovadoras ou startups, mediante a promoção de serviços especializados de apoio técnico e operacional, os quais facilitam a consolidação de ideias empreendedoras e empresas nascentes.n As ideias a serem apresentadas devem estar relacionadas a expertise do Campus Caicó, sendo definidas como prioritárias as áreas: têxtil, informática, eletrotécnica, design de modas ou outras áreas afins.

Serão selecionados 15 (quinze) projetos. Para formação das equipes será permitida a participação de alunos ativos, egressos, servidores do IFRN e da comunidade externa, preferencialmente nas áreas definidas no Item 4 deste Edital.  A inscrição no processo de seleção se dará através do preenchimento do formulário de inscrição online e do Plano Descritivo no seguinte link: 
https://forms.gle/4WwebYHqEQtaxehK6 

Fases

Descrição

1ª Fase (eliminatória)

 Submissão por escrito da ideia de negócio com base no modelo de plano descritivo e triagem por parte do Comitê de Seleção.

2ª Fase (eliminatória)

TCE/RN: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO PASSA A OFERECER SUPORTE POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, informou na sessão desta quinta-feira (26/05) que agora, além dos meios de contatos já existentes (telefone fixo, email e atendimento presencial), a Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ) passa a contar com mais um canal de comunicação com os seus jurisdicionados: o aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (84) 3642-7289. O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h.

A Coordenação de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo (COEX), responsável pela CAJ, disponibiliza o WhatsApp Web Business, com ramal específico para que os jurisdicionados possam apresentar suas dúvidas sobre as prestações de contas, preenchimento de dados do SIAI e diversas outras que necessitem de esclarecimentos. “A Presidência compreende que hoje o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação de trabalho e a possibilidade de maior interação com os nossos jurisdicionados é que nos levou a implementar essa medida”, afirmou o presidente.

TCE/RN: CURSO VAI CAPACITAR GESTORES A UTILIZAR FERRAMENTA PARA CONSULTA DE ACÚMULO DE CARGOS DE SERVIDORES

 

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, vai oferecer um curso gratuito para capacitar gestores a utilizar a ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo próprio TCE, de consulta de acúmulo de cargos de servidores públicos. O curso “Acúmulo de Cargos dos Servidores Públicos: Principais Aspectos e Ferramentas Eletrônica de Consulta” será realizado em duas datas, 8 e 15 de junho, no horário das 9h30 às 12h30, em formato online, com transmissão pelo canal do Youtube do TCE: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial

Podem participar representantes de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas, como gestores públicos, gestores de recursos humanos, servidores responsáveis pelo envio do SIAI-DP, membros do controle interno e membros de comissão espocial de apuração de acúmulo de cargos.

As inscrições estão abertas neste link: 
http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0. 
O curso será ministrado pelo instrutor Allan Ricardo Silva de Souza, Auditor de Controle Externo do TCE-RN. Ele tem graduação em Direito e Administração pela UFRN e Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UnP.

FERRAMENTA
O TCE-RN disponibilizou aos jurisdicionados, neste mês de maio, por meio do Portal do Gestor, uma nova ferramenta de consulta de “Acúmulo de Cargos” que permitirá a verificação de todos os vínculos públicos dos servidores pertencentes aos seus quadros funcionais. A Constituição Federal estabelece, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos, ressalvando apenas as hipóteses nela expressamente previstas, como, por exemplo, a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Dessa forma, a nova ferramenta de consulta disponibilizada pelo TCE-RN permitirá que os próprios gestores públicos tenham informações atualizadas sobre a situação funcional dos seus servidores, facilitando a identificação de eventuais acúmulos de cargos públicos irregulares existentes.b A ferramenta também visa evitar o surgimento de novas situações irregulares, tendo em vista que os gestores terão informações prévias de eventuais vínculos públicos de possíveis candidatos a contratações ou nomeações.

TRT-RN PUBLICA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO

 

O resultado final da seleção para o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi publicado, na manhã desta sexta-feira (27), no site do TRT-RN, com as listas de classificação de ampla concorrência, das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência. A seleção contempla estudantes de cursos de pós-graduação, da graduação e do médio-técnico de diversos cursos para unidades judiciárias da capital e do interior do estado. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas do TRT-RN informa que a previsão é de iniciar as convocações no mês de julho, que será via e-mail cadastrado pela pessoa classificada no momento da inscrição.

Contudo, a CGP esclarece que,  de acordo com o edital nº 01/2022 que rege a seleção, o preenchimento das vagas é ato discricionário da administração do TRT-RN e observará os limites orçamentários e as necessidades de adequação ao Programa de Estágio.  Ainda segundo o edital, a seleção será válida até 30/06/2023, podendo o tribunal decretar termo final antecipadamente ou prorrogar, a qualquer tempo, mediante conveniência administrativa. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gestão de Pessoas do TRT-RN no email: segov@trt21.jus.br

Confira os resultados (clique aqui).

FNDE PRORROGA PRAZO PARA RENOVAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO FIES

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022. Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022. O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

FUTEBOL: OITAVAS DE FINAL DA LIBERTADORES E COPA SUL-AMERICANA: VEJA OS CONFRONTOS E OS CRUZAMENTOS ATÉ A DECISÃO

 

A Conmebol definiu em sorteio nesta sexta-feira (27) os confrontos das oitavas de final da Copa Libertadores da América e da Copa Sul-Americana. nOs jogos da Libertadores estão marcados para acontecerem nas semanas de 29 de junho e 6 de julho. Palmeiras, Flamengo, Atlético Mineiro, Corinthians, Athletico Paranaense e Fortaleza são os representantes brasileiros na competição. 

Pela Sul-Americana, os confrontos vão ocorrer também no mesmo período, das semanas de 29 de junho e 6 de julho. Ceará, Santos, São Paulo, Internacional e Atlético Goianiense representam o Brasil no torneio.

*Confira os confrontos das oitavas de final da Libertadores:
Athletico-PR x Libertad
Fortaleza x Estudiantes

Emelec x Atlético-MG
Cerro Porteño x Palmeiras

Tolima x Flamengo
Corinthians x Boca Juniors

Vélez Sarsfield x River Plate
Talleres x Colón

*Confira os confrontos das oitavas de final da Sul-Americana:
Deportivo Táchira x Santos
Independiente del Valle x Lanús

Colo-Colo x Internacional
Deportivo Cali x Melgar

Nacional x Unión de Santa Fe
Olimpia x Atlético-GO

Universidad Católica x São Paulo
The Strongest x Ceará

ILHA DE MÚSICA: PROFESSORES DO PROJETO SOCIAL REALIZAM OFICINAS GRATUITAS EM JARDIM DO SERIDÓ

 

Professores do projeto social Ilha de Música, de Natal, levarão aulas gratuitas de instrumentos musicais para o município de Jardim do Seridó, neste final de semana, sábado (28) e domingo (29). Serão realizadas oficinas itinerantes, dentro da programação do evento comemorativo denominado Centenário Jaime Brito, promovido pela administração municipal de de Jardim do Seridó.

A proposta é oferecer gratuitamente oficinas musicais de metais, palhetas, violão, contrabaixo, harmonia, percussão e prática de grupo, com aulas destinadas a bandas de música da região. A ação intitulada Oficinas na Ilha objetiva a reciclagem, o intercâmbio de conhecimentos, além de buscar expandir possibilidades técnicas e provocar novas experiências. As oficinas devem envolver cerca de 150 músicos, com duração de 16 horas de programação e emissão de certificado de participação, diz a assessoria de imprensa.

A BOA DO DIA...

 

quinta-feira, 26 de maio de 2022

SINTE/RN CONVOCA MAIS UMA VEZ PROFESSORES/AS DA REDE ESTADUAL PARA DAR ENTRADA NA EXECUÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato teve êxito em três (03) ações coletivas e está recebendo a documentação dos/as educadores/as para dar entrada nas execuções. As ações coletivas são relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.

*Confira abaixo o público a que se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de entrega da documentação:

1. Retroativos do Piso do Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.

2. 1/3 (terço) de férias compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse período.

3. Precatórios do FUNDEF relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e pensionistas com paridade.

Os documentos necessários para ingressar nas ações são:

  • Cópia de RG;
  • Cópia de CPF;
  • Cópia de Comprovante de Residência;
  • Contracheque atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e
  • Procuração preenchida e assinada*.

*A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: 
http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf  .
 

No caso do/a trabalhador/a acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração, imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal.  A entrega da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7 h às 17 h.

DEFINIDOS OS 36 PARTICIPANTES DA COPA DO NORDESTE 2023

 

Com as presenças do campeão baiano Atlético de Alagoinhas e do Esporte Clube Bahia na fase de grupos, a Liga do Nordeste já tem os 36 clubes participantes da Copa do Nordeste do próximo ano. Juazeirense e Vitória, na segunda fase do Pré-Nordestão e Jacuipense e Bahia de Feira, na primeira fase, completam o elenco de clubes baianos que disputarão a competição.

Dos 36 clubes, 12 estão garantidos na fase de grupos, enquanto os demais disputarão a fase preliminar, em duas etapas. As quatro últimas vagas serão preenchidas pelos times que disputam as fases preliminares, o que deverá ocorrer ainda em 2022. Os clubes se enfrentam em confrontos só de ida nas duas primeiras fases, e em dois jogos na terceira, quando serão definidos os quatro últimos integrantes da fase de grupos.

*Confira todos os classificados:
Fase de grupos: ABC (RN), Atlético de Alagoinhas (BA), Bahia (BA), Campinense (PB), Ceará (CE), CRB (AL), Fluminense (PI) Fortaleza (CE), Náutico (PE), Sampaio Corrêa (MA), Sergipe (SE) e Sport (PE).

2ª fase do Pré-Nordestão (mandantes): América (RN), Botafogo (PB), Confiança (SE), CSA (AL), Ferroviário (CE), Juazeirense (BA), Santa Cruz (PE) e Vitória (BA).

1ª fase do Pré-Nordestão (mandantes): Altos (PI), Floresta (CE), Globo (RN), Imperatriz (MA), Jacuipense (BA), Moto Club (MA), Salgueiro (PE) e Treze (PB).

Visitantes: 4 de Julho (PI), ASA (AL), Bahia de Feira (BA), Caucaia (CE), Cordino (MA), Falcon (SE), Parnahyba (PI) e Retrô (PE).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
River Plate 8×1 Alianza
Colo-Colo 3×4 Fortaleza
Atlético-MG 1×2 Tolima
Cerro Porteño 0x1 Olimpia
Independiente Del Valle 3×0 América-MG
Peñarol 2×1 Colón

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
Jorge Wilstermann 0x2 Everton-CHI
Lanús 1×0 Metropolitanos
São Paulo 1×0 Ayacucho
Wanderers 0x0 Barcelona-EQU
Independiente 0x2 Ceará
La Guaira 0x1 General Caballero

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
Londrina 2×1 Operário-PR

*Campeonato Brasileiro – Série C – 7ª Rodada
Botafogo-PB 1×1 Campinense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada
Grêmio Anápolis 1×2 Brasiliense

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
Trem 5×0 São Paulo-AP

*Liga Conferência da UEFA – Final
Roma 1×0 Feyenoord (ROMA CAMPEÃ)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
19:00 – Athletico-PR x Caracas
19:00 – Libertad x The Strongest
21:00 – Boca Juniors x Deportivo Cáli
21:00 – Corinthians x Always Ready

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
19:15 – Melgar x Cuiabá
19:15 – Racing x River Plate-URU
21:30 – Junior x Unión Santa Fé
21:30 – Oriente Petrolero x Fluminense

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
19:00h Vasco x Brusque
21:30h Ituano x Náutico

EDUCAÇÃO/RN: ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ ABRE VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS DE AGROINDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA, AQUICULTURA E GASTRONOMIA

 
Escola Agrícola de Jundiaí abre vagas em cursos técnicos de agroindústria, agropecuária, aquicultura e gastronomia; saiba como se inscrever — Foto: Divulgação

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) está ofertando 130 vagas em cursos técnicos nas áres de Agroindústria, Agropecuária, Aquicultura e Gastronomia. O público-alvo são pessoas que já finalizaram o ensino médio e possuem certificado e histórico de conclusão. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 30 de maio a 26 de junho, no site da Comperve. O candidato deverá enviar o histórico do ensino médio com certificado de conclusão ou equivalente, apresentando as notas das disciplinas de Língua Portuguesa/Português e Matemática.

Os aprovados e convocados iniciarão as atividades acadêmicas no segundo semestre letivo de 2022. As aulas poderão acontecer em tempo integral ou parcial, no turno diurno. A seleção acontece por meio de análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa/Português e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas durante o ensino médio, ou por meio de análise de Língua Portuguesa e Matemática, compostas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou equivalente.

*Confira aqui o edital

NATAL TERÁ DIA LIVRE DE IMPOSTOS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%; CONFIRA

 

O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma ação de conscientização promovida pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população. Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.

Em 2021, o DLI teve sua participação recebida por diversos shoppings em todo o País, mais de 15 mil varejistas e um impacto medido em 12,1 milhões de reais em mídias espontâneas. Esse ano, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal. Lojistas podem cadastrar sua empresa gratuitamente no site www.dialivredeimpostos.com.br até o dia 30 de maio. “O projeto DLI, que é liderado pela CDL Jovem local e nacional, busca tirar de cima do empresário a responsabilidade por preços altos de produtos e serviços e destacar que há uma elevada carga tributária envolvida. Com isso, buscamos trazer a população como um todo para somar forças e se engajar na busca por um sistema tributário mais justo. 

Um comércio pujante representa uma cidade pujante. O imposto não pode ser uma barreira para o desenvolvimento, mas sim um aliado”, explica o presidente da CDL Jovem de Natal, Saulo Medeiros. Saulo lembra que o Impostômetro, ferramenta que calcula quanto de impostos os brasileiros pagam, alcançou, em 2022, o valor arrecadado de R$ 1 trilhão no dia 3 de maio. Em 2021, a marca havia sido atingida em 19 de maio, 16 dias antes. "O que isso quer dizer? Os impostos estão aumentando. Isso reforça nosso grito para alertar a alta carga tributária", afirma.

APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINA DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA NO RN

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus. A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.

Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos. Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.

O Governo do Estado reforça a importância de que todo cidadão complete o esquema vacinal contra covid-19. O mais recente relatório gerado pelo portal RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença.

Fonte: Grande Ponto

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO SORTEIO DEVE PAGAR R$ 100 MILHÕES

 

O concurso 2.484 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas.

Os números sorteados foram: 11 - 14 - 36 - 41 - 54 - 59.

O próximo concurso (2.485), no sábado (28), deve pagar um prêmio de R$ 100 milhões. A quina teve 121 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.019,83. Os 7.558 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.029,63. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

BRASIL: CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL E ENERGIA

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro. Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.

Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento. Quanto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO) sobre perdas de receita, o texto aprovado determina que elas não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria. Assim, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União. Para tentar solucionar polêmica jurídica sobre o preço do diesel, Elmar Nascimento propôs mudança na Lei Complementar 192/22, que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022. Depois de publicada a Lei Complementar 192/22, o Confaz decidiu, em fins de março deste ano, estabelecer uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel, permitindo que cada estado estabelecesse um desconto para chegar à sua alíquota atual. Na avaliação do governo, não houve, na prática, mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. 

Em razão disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro André Mendonça concedeu liminar suspendendo esse trecho da Resolução 16/22 do Confaz, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei. De todo modo, as novas alíquotas entrariam em vigor somente em 1º de julho, quando termina o congelamento do ICMS iniciado em setembro de 2021. NOs estados argumentam que a suspensão apenas desse mecanismo poderia surtir efeito contrário ao desejado, elevando o preço do combustível nas bombas. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos.

NOVOS PROCESSOS SELETIVOS DO IBGE AMPLIAM VAGAS PARA O CENSO 2022

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor. A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa. Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo. Considerando os dois processos seletivos abertos, o IBGE está ofertando ao todo 353 vagas. A jornada de trabalho é 40 horas semanais para todos os cargos, sendo oito horas diárias. As contratações terão duração de até cinco meses.


A BOA DO DIA...

        

quarta-feira, 25 de maio de 2022

POLÍTICA: BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE PRORROGA O PRONAMPE ATÉ O FIM DE 2024

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (25/5), o projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes até o fim de 2024. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5). Não há informação se houve vetos ao texto. O programa foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que tornava o programa permanente, e Bolsonaro sancionou.

O Pronampe é destinado a microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura que os bancos participantes não corram risco de inadimplência. O novo projeto estabelece que recursos do fundo sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, os empréstimos poderão ser feitos até o fim de 2024.

Linhas de crédito
O programa oferece duas linhas de crédito. A primeira permite até 30% da receita brutal da empresa no ano. O percentual equivale até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. A segunda linha de crédito permite que empresas com menos de um ano de funcionamento possam escolher o mais vantajoso:

  • limite de empréstimo de até metade do capital social; ou
  • limite de empréstimo de até 30% da média do faturamento mensal (nesta opção, a média é multiplicada por 12, na hora do cálculo).

MEC LANÇA PLANO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Diário Oficial da União de terça-feira (24) publicou o Decreto 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. O projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

O decreto foi publicado no mesmo dia em que o ministro da Educação, Victor Godoy, apresentou, em Londres, o plano em um painel no Fórum Mundial da Educação a autoridades da área de vários países. “O decreto traz esperanças para a recuperação daquelas crianças que sofreram tanto com os impactos da pandemia pelas deficiências do nosso sistema educacional. Essa política consolida o trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas equipes e de uma série de ações específicas concretas para a recuperação dessas aprendizagens. Esse trabalho será feito em conjunto com estados e municípios e abrangerá toda a educação básica brasileira”, destacou o ministro.

Índices de evasão

A lista de metas da política é extensa. Entre as principais, figuram elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e  fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem. A partir da aplicação do plano, o MEC pretende promover intervenções eficazes e tempestivas no âmbito da atenção individualizada aos discentes [alunos], além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

Novas tecnologias
As novas tecnologias também estão entre as preocupações do plano. Nesse sentido, a ideia é instituir o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação, como plataforma para captação, divulgação e disseminação de soluções tecnológicas voltadas à recuperação das aprendizagens e ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica, além da potencialização de novas formas e experiências de ensino.