O secretário da Receita
Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro
semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima
quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu
13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do
ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo
mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02%
acima da inflação.
Segundo Barreirinhas, a
elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu
principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento
para 17 setores da economia e para pequenos municípios. “A arrecadação vai bem, mas um
pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas
desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa
bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou
Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de
2024. Apesar de o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da
desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25
bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres
federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às
empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.
Segundo Barreirinhas, a
estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios
e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio
terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O
secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco
e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.
Projeção de receitas
Para cumprir a meta de déficit
primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$
168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de
Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O
novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a
projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.
Barreirinhas justificou a
medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses
na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que
julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de
R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024,
com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
Taxação de importados
Apesar da sanção da lei que
taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50,
Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas,
documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação.
Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação
entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no
relatório de setembro. “A partir de agosto, vamos ter
os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o
secretário.
Após a sanção da lei do
Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de
Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da
cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de
arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos
pela internet.
