PREFEITURA DE NATAL INICIOU PAGAMENTO DE JANEIRO 2018

Os servidores públicos municipais começaram a receber os salários referentes ao mês de janeiro nesta quarta-feira (31), portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Neste primeiro dia, 88% do total de servidores vão receber seus salários.

O pagamento segue de forma escalonada e a previsão é de concluir a folha de pagamento de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro. Em paralelo, os professores municipais devem receber o pagamento correspondente ao benefício de um terço de suas férias até o dia 16 de fevereiro, como aponta a Secretaria Municipal de Administração.

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE CRIA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTADUAL

Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados/AGORA RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.

Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.

Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa. Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

RN: DEPUTADOS ESTADUAIS RETIRAM PROJETO QUE EXTINGUE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Pedido para a retirada do projeto de adicional por tempo de serviço foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP)

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa retirou da pauta de discussões desta quarta-feira, 31, o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. A matéria faz parte do pacote de ajustes fiscais enviado pelo governo do Estado para apreciação dos deputados estaduais.

Com a retirada do projeto da pauta de discussões, os deputados ainda terão outras quatro matérias para votar na sessão plenária desta quarta-feira. O pedido para a retirada do projeto de adicional por tempo de serviço foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

Entre as matérias previstas para votação, a AL vai discutir o Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte, as diárias operacionais do sistema de segurança pública, a redução da carga horária de oito para seis horas, o Regime Previdenciário Complementar e o abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores.

PREFEITA DE SANTA CRUZ/RN É CASSADA E DEPUTADO TOMBA FICA INELEGÍVEL

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisão da 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz.

A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a ser marcado pelo TRE no prazo de 20 a 40 dias.

Em parte, a decisão ainda condena a prefeita e ainda Luiz Antônio Lourenço de Faria(deputado Tomba) à pena de inlegibilidade pelo prazo de oito anos, a conta de 02-10-2016, data da eleição, até 02-10-2024.

A BOA DO DIA...

VITÓRIA MUNICIPALISTA: LEI CRIA FUNDO PARA APOIAR PROJETOS DE CONCESSÃO E PPP’S

A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei. A transformação foi fruto de um extenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou emendas ao texto contendo pleitos do movimento municipalista.

Os dispositivos propostos estão incluídos na agora Lei 13.529/2017. Como explica a entidade, a nova legislação altera a Lei 11.079/2004, que traz regras gerais de licitação e contratação, e a Lei 11.578/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com a conversão da MP em Lei, o governo tem a possibilidade de empregar até R$ 180 milhões em um fundo e, assim, financiar projetos de concessão e PPP’s. Esse fundo será administrado e representado por banco federal, e os recursos deverão ser utilizados obrigatoriamente para apoiar serviços técnicos especializados na estruturação e desenvolvimento dessas iniciativas. Se houver necessidade, a União poderá aportar até 40% dos recursos preferencialmente a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para este ano, a previsão é de que o fundo receba um aporte de R$ 70 milhões, valor que deverá ser mantido em 2019.

Mais informações sobre a Lei 13.529/2017 aqui

FPM: TERCEIRO REPASSE DE JANEIRO FOI LIBERADO HOJE, DIA 30

Desde esta terça-feira, 30 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberam mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%. Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período. Mesmo com a queda do terceiro decêndio, a CNM lembra que os primeiros repasses de 2018 foram maiores do que no ano anterior. Para a entidade é um sinal positivo, pois demonstra um esboço de melhora na arrecadação do país. 

Previsões

Estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontavam para um crescimento de 2,05% em janeiro. Porém, o crescimento observado foi de 6,05%. Em seu último comunicado, a STN publicou a expectativa para o FPM de fevereiro. Segundo o órgão, deve haver um aumento de 24%, em comparação aos repasses do mês anterior e 3,9% com relação ao mesmo período de 2017. Já para o mês de março é esperado um crescimento de 5,9% em relação à março do ano passado. Mesmo com boas expectativas divulgadas pela STN, a Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre sempre são maiores, o que requer um planejamento estratégico para não se ter surpresas negativas no segundo semestre. 

Confira os valores do seu Município aqui

PREFEITURA DE CAICÓ PAGA SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MÊS DE JANEIRO, EM 11 SECRETARIAS NESTA QUARTA, (31)

A Prefeitura Municipal de Caicó está iniciando, nesta quarta-feira (31), o pagamento dos servidores referente ao mês de janeiro de 2018 e neste primeiro dia de pagamento já serão pagos os salários de 11 secretarias.

Segundo o secretário de Finanças, Francisco Oliveira, nesta quarta-feira recebem os efetivos da Procuradoria, Administração, Finanças, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Planejamento, Infraestrutura, Gabinete, Controladoria, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo e Assistência Social. 

Ainda essa semana, o pagamento terá continuidade para as secretarias de Saúde e Educação. “O Município de Caicó tem um acordo judicial para efetuar o pagamento de janeiro até o dia 07 e estamos trabalhando para cumprir dentro dessa previsão”, disse Francisco Oliveira. Ele destacou ainda que em relação ao pagamento dos contratos do pessoal da Saúde, a meta é colocar em dia até o carnaval.

APÓS JUSTIÇA MANDAR CORRIGIR EDITAL, GOVERNO DO RN SUSPENDE CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR

 

O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado. O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.

Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Recurso

De acordo com a procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se posicionar sobre o que fará com relação ao certame.

EM MENOS DE UM ANO, DEPUTADOS DO RN USARAM COMBUSTÍVEL SUFICIENTE PARA DAR 48 VOLTAS À TERRA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros - o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua. Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena. Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07. Ele ficou em terceiro lugar entre os deputados que mais receberam verba recisória para pagamento de combustível. Seguindo a média estabelecida para o cálculo, o deputado teria rodado 316,9 quilômetros diariamente, durante os 31 dias de agosto.

Para fazer esse cálculo, o G1 levou em conta o preço de R$ 4,19 para o litro de gasolina comum. Esse foi o valor mais caro encontrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no estado, durante o levantamento feito para o relatório mensal de preços de novembro do ano passado.Também considerado o consumo médio de carros utilitários esportivos grande e picapes. Os utilitários mais econômicos chegam a rodar mais de 15 km com um litro. Entre as picapes, as que consomem menos fazem 11 km por litro, de acordo com levantamento do Auto Esporte, feito em julho do ano passado. Apesar do aumento da gasolina ao longo do período, os maiores gastos foram registrados no primeiro mês do ano, em janeiro, quando os parlamentares estavam de férias. Até o fechamento desta reportagem, os dados de dezembro ainda não tinham sido lançados no portal. Por ano, cada deputado estadual potiguar pode gastar até R$ 54 mil com combustível. Ressarcimento mensal por gastos dos deputados do RN com combustível

Ressarcimento mensal por gastos dos deputados do RN com combustível

Valores em R$ entre janeiro e novembro de 2017

Agosto 
78.071,61

Fonte: Portal da Transparência/ALRN

O cálculo

Confira abaixo como foi feito o cálculo do consumo dos parlamentares.

Valor das notas fiscais / R$ 4,19 (preço do litro em novembro, segundo a ANP) = quantidade de litros de gasolina comum comprados.

Exemplo: R$ 4.500/R$ 4,19 = 1073,98 litros

Quantidade de litros de gasolina comum x 9 km/l (média estipulada para consumo dos carros) = Quantidade de quilômetros rodados no mês.

Exemplo: 1.073,98 litros x 9 km/litros = 9.665,82 quilômetros rodados

Quantidade de quilômetros rodados por mês / 30 (dias) = média de quilômetros rodados por dia.

Exemplo: 9.665,82 km rodados/ 30 dias = 322,194 km/dia

Quem mais gastou O parlamentar que mais teve ressarcimento da Assembleia Legislativa foi o deputado Tomba Farias (PSB). Em 11 meses, ele consumiu R$ 49.512,02 - uma média de R$ 4.501,09 a cada 30 dias.

Seguindo a mesma lógica do cálculo, Tomba consumiu uma média de 1.074,2 litros de gasolina por mês e rodou 322,2 quilômetros diariamente, de domingo a domingo. Os gastos do deputado se dividiram entre dois postos - um em Natal e outro em Santa Cruz, na região do Trairi, onde o parlamentar tem suas bases. O município fica distante 134 quilômetros de Natal, segundo o IBGE.

Ele foi seguido, em gastos, pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que consumiu R$ 49.087,13, ou uma média de R$ 4.462 por mês. Foram gastos, portanto, 1.064,9 litros, que representariam a circulação de 319 quilômetros diários nos 30 dias de cada mês.

Ranking dos deputados que mais gastaram com combustível entre janeiro e novembro de 2017

Deputado (partido)	Valor ressarcido
Tomba Faria (PSB)	R$ 49.512,02
Fernando Mineiro (PT)	R$ 49.087,13
Dison Lisboa (PSD)	R$ 49.078,07
Ezequiel Ferreira (PSDB)	R$ 49.064,72
Vivaldo Costa (Pros)	R$ 47.390,80
José Adécio (DEM)	R$ 47.252,41
George Soares (PR	R$ 46.924,52
Raimundo Fernandes (PSDB)	R$ 46.362,80
Larissa Rosado (PSB)	R$ 46.261,50
Cristiane Dantas (PCdoB)	R$ 45.394,84

Fonte: Portal da Transparência/AL RN

Os parlamentares que menos receberam ressarcimento pela compra de combustível são Galeno Torquato (PSD) e Márcia Maia (PSDB). O primeiro, entretanto, apresentou notas fiscais apenas nos meses de janeiro, outubro e novembro. Na soma, gastou R$ 13.248,37. Márcia Maia apresentou gasto todos os meses, porém com custo mais baixo. Em agosto, quando mais consumiu gasolina, recebeu R$ 1.637,32. Neste mês, a média foi de 117 quilômetros rodados por dia. Ao todo, nos onze meses, ela recebeu ressarcimento de R$ 14.367,26. 

Postos exclusivos e distantes Outro caso curioso o é do deputado Souza Neto (PHS), que tem bases na região Oeste potiguar. Ao longo dos 11 meses do ano, todo o abastecimento de combustível parlamentar foi feito por um único posto localizado no município de Areia Branca, distante 330 quilômetros da capital potiguar, segundo o IBGE. O parlamentar apresentou notas únicas, mensais, do Posto Costa Branca Eireli. O G1 ligou para o telefone que aparece nos sites de busca por CNPJ (cadastro de pessoa jurídica) e recebeu a confirmação, ao questionar a localização da empresa. "Aqui é Areia Branca, Rio Grande do Norte", informou o funcionário.

Abastecer em apenas um posto de combustível também é costume de outros parlamentares. O deputado Vivaldo Costa (Pros), só apresentou notas do Posto Sabugi LTDA, localizado em Caicó, na região Seridó potiguar. Ao longo dos 11 meses, foram pagos R$47.390,80. Já presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), comprou R$49.064,72 à mesma fonte, ao longo do período: o Posto Ramalho, com razão social Francisco de Sales Dantas, em Macaíba. Kelps Lima (SDD) abasteceu o ano inteiro no posto Transportes e Comércio Novo Horizonte LTDA, localizado na Zona Sul da capital potiguar. Márcia Maia, já citada, abasteceu apenas no posto Luiz Flor e Filhos LTDA. No mesmo posto, Hermano Morais (PSDB) abasteceu R$ 44.760,09.

O que dizem os deputados

O deputado Kelps Lima (SDD), afirmou que o recurso é utilizado para abastecimento dos veículos que servem ao gabinete e são previamente cadastrados na Assembleia. O deputado não informou o número de carros do gabinete. Ainda de acordo com o parlamentar, o posto escolhido para vender o combustível cumpre as exigências de logística e preço de mercado. "O valor é compatível com a atuação de um mandato parlamentar que tem abrangência em 167 municípios do Rio Grande do Norte. Em 2017, viajamos a cerca de uma centena deles e partir do que vimos nas cidades, produzimos mais de 400 requerimentos pedindo soluções desses problemas ao Governo. Só pedimos o ressarcimento dos abastecimento realizados em Natal", afirmou.

Galeno Torquato (PSD) afirmou que o combustível é utilizado pelo mandato para realizar seu translado para o cumprimento de agendas político-parlamentares em todo o Rio Grande do Norte, sobretudo, na região do Alto Oeste, onde o parlamentar possui residência. "Prezando pela economicidade do dinheiro público, nos meses onde a rubrica dos combustíveis não fez parte da prestação de contas do mandato, o deputado Galeno Torquato custeou tais despesas com recursos próprios, optando por fazer uso das verbas indenizatórias apenas em épocas onde a demanda por viagens se apresentou mais patente", informou. Dison Lisboa declarou que o valor gasto com combustível corresponde ao cumprimento de agenda dele e de sua equipe nas cidades potiguares, "onde, dentro das atribuições conferidas a um mandato parlamentar popular e municipalista, vamos ao encontro da população, participando de eventos, reuniões, e discussões importantes para o Estado. 

Fato que pode ser verificado em nossas redes sociais, onde recorrentemente são expostas nossas visitas a diferentes município", declarou. O deputado também negou que seja proibido de deixar a capital. Segundo a Vara de Execuções Penais, o deputado pode deixar a cidade, desde que volte ao local de cumprimento da pena até a noite. O G1 procurou as assessorias dos deputados estaduais e ainda aguarda respotas dos demais. A reportagem não conseguiu contato das assessorias dos deputados Getúlio Rego (DEM), José Dias (PSDB) e Larissa Rosado (PSB).

APÓS MANIFESTAÇÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADIA SESSÃO QUE VOTARIA PROJETOS DO 'RN URGENTE'

Manifestantes impediram acesso de servidores e deputados à Assembleia Legislativa do RN (Foto: Kleber Teixeira/Inter/TV Cabugi)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) adiou no final da manhã desta terça-feira (30), a sessão que estava marcada para votação de cinco dos projetos de lei encaminhados pelo governo do estado dentro do pacote de recuperação financeira chamado "RN Urgente". A suspensão dos trabalhos aconteceu por causa do protesto de servidores estaduais, que impediram a entrada de funcionários e de deputados à Casa Legislativa. 

Também há sessão marcada para essas quarta-feira (31), mas a Assembleia não confirmou se os mesmos projetos estarão na pauta. "O funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária volta ao horário regimental nesta quarta-feira (31) com sessão e votação de projetos", informou a Assembleia, em nota. "A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lamenta o impedimento do direito de ir e vir dos servidores do Legislativo, inviabilizando as atividades da Casa", complementa a nota.

Protestos

A terça-feira (30) amanheceu com clima tenso nas imediações do Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Contrários às medidas que seriam apreciadas pelos parlamentares, servidores incendiaram pneus ao lado do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, que fica vizinho à sede do Poder Legislativo Estadual.

Cruzes fincadas na frente da AL simbolizam o número de deputados estaduais do RN (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

O Corpo de Bombeiros foi chamado e apagou o fogo. Já a Polícia Militar, usa o efetivo do Batalhão de Choque para cercar o prédio da Assembleia. Não houve confronto. No gramado da Praça 7 de Setembro, na frente da Assembleia, foram fincadas 24 cruzes. Os manifestantes disseram que foi feita uma para cada deputados estadual que o RN possui.

Pauta

Seriam votadas nesta terça (30) a mensagem nº 189, que extingue adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. Outra mensagem na pauta era a nº 184, que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no Sistema Estadual de Segurança Pública.

Foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos. Os deputados também iriam votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro que será pago aos servidores.

'RN Urgente' Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal é composto de 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. Clique AQUI e entenda os projetos de recuperação financeira enviados pelo governo à Assembleia. No estado, os servidores públicos estão com o 13º salário de 2017 atrasado. Além disso, a folha de dezembro do ano passado de parte do funcionalismo só deve ser concluída no dia 6 de fevereiro. Já o salário de janeiro, não tem previsão de ser pago.

A BOA DO DIA...

RN: MAIS CINCO PROJETOS DO AJUSTE FISCAL SERÃO VOTADOS AMANHÃ (30) PELA ASSEMBLEIA E SERVIDORES DO ESTADO FARÃO NOVO PROTESTO CONTRA AJUSTE FISCAL

As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram mais cinco matérias que seguiram para o plenário para votação final.

Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183, que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas foram as encaminhadas pelas mensagens: 184 que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores. Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias, Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Plenário

As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário. Dentre os projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. A segunda dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.

Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outras medidas. Caravanas vindas do interior do estado irão se somar à luta contra o plano Robinson.

Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL para tentar barrar o pacote.

BLOGUEIRO DOENTE - AGUARDEM RETORNO

DR. CHIQUINHO, O BURRA CEGA SE VIVO FOSSE ESTARIA COMPLETANDO 83 ANOS

HOJE SERIA MAIS UMA DATA DE ANIVERSÁRIO DO GRANDE SAUDOSO DR. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, O BURRA CEGA DE CAICÓ... 83 ANOS...

A BOA DO DIA...

DOIS HOMENS E UMA MULHER SÃO MORTOS EM CONFRONTO ARMADO COM A PM EM JUCURUTU/RN

Dois homens e uma mulher morreram em um confronto com a Polícia Militar na noite desta quarta-feira (24) em Jurucutu, cidade da região Seridó potiguar. Segundo a PM, os baleados foram socorridos, mas não resistiram. Nenhum policial ficou ferido.

Maciel /Aparecida de Jardim de piranhas -RN/Gato de Triunfo Potiguar-RN

De acordo com a polícia, o confronto aconteceu quando os PMs chegaram à residência onde os suspeitos estavam. Recebidos a tiros, os policiais revidaram. Duas pessoas conseguiram fugir. Ainda segundo a Polícia Militar, o grupo era investigado por praticar assaltos ao comércio e casas lotéricas da região. Armas foram encontradas na casa onde a quadrilha estava, entre elas uma espingarda calibre 12. Até a publicação desta matéria as vítimas não haviam sido identificadas.