
As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta
segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram mais cinco matérias que
seguiram para o plenário para votação final.
Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183, que trata do Regime
Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas
foram as encaminhadas pelas mensagens: 184 que trata das diárias operacionais
do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ
reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime
Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de
Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e
transitório aos servidores. Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias,
Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).
Plenário
As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco
matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão
ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário. Dentre os
projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono
especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e
pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN
(Ipern).
As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A
primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no
âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. A segunda
dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes
do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as
mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308,
de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o
Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.
Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão
se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não
ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões,
redução de salários e outras medidas. Caravanas vindas do interior do estado
irão se somar à luta contra o plano Robinson.
Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as
medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da
saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL
para tentar barrar o pacote.
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