FUNCERN DIVULGA RESULTADOS RETIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE CAICÓ/RN

RESULTADOS RETIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

*RESULTADO FINAL NÍVEL FUNDAMENTAL - RETIFICADO

http://funcern.br/wpcontent/uploads/2019/11/11_resultado-final-nivel-fundamental-a08721c0.pdf

*RESULTADO FINAL NÍVEL MÉDIO – RETIFICADO

http://funcern.br/wpcontent/uploads/2019/11/12_resultado-final-nivel-medio-d0ea6af7.pdf

*RESULTADO FINAL NÍVEL SUPERIOR – RETIFICADO

http://funcern.br/wpcontent/uploads/2019/11/13_resultado-final-nivel-superior-34da7332.pdf

EMATER-RN E FUNCITERN DIVULGAM RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE BOLSISTAS

A Emater-RN e a  Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) divulgam nesta terça-feira, 31 de dezembro de 2019, o resultado final do processo seletivo simplificado para cadastro de reserva (Edital Funcitern/Emater/RN nº 002/2019). A lista de aprovados foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, encontra-se também no site:
www.emater.rn.gov.br e na página da Funcitern (www.funcitern.org/).

As convocações acontecerão a partir de janeiro de 2020, conforme a necessidade da instituição. A seleção é para formação de cadastro de reserva em várias áreas: auxiliar administrativo (região de João Câmara), técnico agrícola / agropecuária ou agroecologia (regiões de Assu, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal), técnico em informática (regiões de Currais Novos e Mossoró), médico veterinário (regiões Caicó e Umarizal), engenheiro de pesca (região de João Câmara), bacharel em Direito (região de Mossoró) e analista de sistema (Natal). 

O processo seletivo foi feito por análise curricular por uma comissão formada por servidores da Emater-RN, na primeira etapa. A segunda etapa consistiu em entrevistas com os candidatos, no escritório estadual em Natal (para as vagas de Natal, João Câmara, São Paulo do Potengi e Santa Cruz), no escritório regional de Caicó (para vagas de Caicó e Currais Novos) ou no escritório regional de Mossoró (para as vagas de Mossoró, Umarizal, Assu e Pau dos Ferros).

Os selecionados poderão atuar até 23 de dezembro de 2020 no Projeto de Difusão de Tecnologia em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Fortalecimento do Agronegócio e da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte, financiado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern).

COMERCIANTE DO CEARÁ É EXECUTADO A TIROS DENTRO DE SEU VEÍCULO NA REGIÃO DA MAISA. É O 222º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ 2019

O comerciante e produtor da comunidade de Cacimba Funda na zona rural de Aracati no estado do Ceará, Claudemir Barbosa do Nascimento, 46 anos de idade, foi encontrado morto com cerca de três tiros na cabeça e tórax, dentro de seu carro, na manhã desta terça feira 31 de dezembro de 2019, em uma estrada carroçável de acesso ao Sítio Córrego Mossoró na região da Maísa na zona rural de Mossoró região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações a vítima estava em deslocamento em seu veículo, uma caminhonete S-10 de cor prata para uma fazenda de propriedade dos pais na região da Maísa e teria sido surpreendida pelo criminosos que chegaram e atiraram várias vezes em sua direção. Claudemir morreu dentro do carro. A equipe do Itep e da Delegacia de Plantão de Mossoró foram ao local para procedimentos de perícia. 

Até o momento não há informações sobre a motivação e autoria do crime. A Polícia acredita que o comerciante foi vítima de uma emboscada. Após os procedimentos de perícia, o corpo do comerciante será removido e passará por exames de necropsia no Setor de medicina legal do Itep unidade regional de Mossoró e depois liberado para sepultamento. O mês de dezembro está terminando com registros de 25 homicídios e no ano já são 222 assassinatos ocorridos em Mossoró. A morte do comerciante será investigada inicialmente pela DHPP de Mossoró.

FONTE: FIM DA LINHA

JUSTIÇA/TOFFOLI SUSPENDE REDUÇÃO DE ATÉ 85,4% NO VALOR DO DPVAT PARA 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente. No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados. Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro. O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro. 

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli. O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT. Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 1.039 EM 2020

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir de amanhã, dia 1º de janeiro de 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira (31). Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado. "Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos. O governo estima que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

GOVERNO DO RN 2019: PRIMEIRO ANO DE FÁTIMA É MARCADO POR DIFICULDADES E DISPOSIÇÃO PARA O DIÁLOGO

Fátima Bezerra fez balanço do primeiro ano de gestão (Foto: Elisa Elsie)/BRUNO BARRETO

Não poderia ser diferente. Fátima Bezerra (PT) recebeu o Governo do Rio Grande do Norte destroçado. Fazendo um recorte a partir da estabilidade econômica advinda do Plano Real (julho de 1994) nunca uma governante potiguar ascendeu ao poder em condições tão adversas. Eram quatro folhas por pagar, mais de um bilhão de reais em dívidas com fornecedores. Fátima não ficou o tempo todo falando em “herança maldita” como fazia Rosalba Ciarlini em situação bem menos adversa em 2011. A governadora passou o ano apagando incêndios e acertando em recuos de medidas que não dariam certo. 

Fátima recuou muito ao longo do ano. Alguns interpretam como fraqueza (esse é tema para outro artigo). A governadora precisa amadurecer mais as decisões antes de anuncia-las. A grande qualidade da gestão de Fátima é a capacidade em dialogar. Dizem que petista não gosta de empresário, mas a governadora contrariou a máxima direitista e construiu o promissor Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). Há tempos que explico neste espaço e em programa de rádio que o Estado só vai sair do fundo do poço por meio de geração de novas receitas.

Atrair indústrias é o melhor caminho.

A governadora está mantendo intenso diálogo com os representantes dos servidores estaduais e construindo coletivamente o calendário de pagamento. Isso é um avanço inegável. A governadora encerra o ano sem cumprir a promessa de botar os salários em dia. Pagou o que faltava do 13º de 2017 e promete pagar em janeiro o que resta de novembro de 2018. Faltarão as folhas de dezembro e 13º de 2018. A petista tem o argumento de que a expectativa com as receitas extras foi frustrada, mas o servidor não tem muita paciência para se conformar com isso.

Fato

O Governo Fátima não atacou o gravíssimo problema previdenciário. Ela perdeu um ano esperando uma posição em nível nacional para agir no plano estadual. A proposta de reforma da previdência deverá sair do papel ainda em janeiro. A saúde segue em dificuldades, nossa educação tem muito a avançar e a segurança pública traz reduções nos índices de violência que ainda são altos no Rio Grande do Norte. O ano foi de apagamento de incêndios. A casa chamada Governo do Estado ainda está desarrumada e as reformas adiadas em 2019 não podem mais ficar para depois em 2020 sob pena de ser tarde demais. Apesar de todos os problemas as pesquisas realizadas ao longo do ano mostraram que a aprovação de Fátima é maior que a desaprovação. O povo potiguar está dando um crédito de confiança, mas a paciência não é eterna.

FELIZ 2020 - PAZ, SAÚDE , SUCESSOS E PROSPERIDADES

FELIZ 2020:  OBRIGADO A TODOS QUE ACESSARAM AO BLOG DURANTE TODO O ANO DE 2019. ESPERO CONTAR NESTE NOVO ANO QUE ESTÁ CHEGANDO.

ABRAÇOS A TODOS...

CANTOR SERTANEJO MORRE APÓS SOFRER UM INFARTO DURANTE SHOW NO PARANÁ

JULIANO CEZAR CHEGOU A SER ENCAMINHADO PARA POSTO MÉDICO ONDE RECEBEU INJEÇÕES DE ADRENALINA E MASSAGEM CARDÍACA. FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

O cantor sertanejo Juliano Cezar morreu após passar mal em um show. Segundo foi divulgado pela assessoria de imprensa do artista, ele “teve uma parada cardiorrespiratória enquanto se apresentava em um show em Uniflor, interior do Paraná”. O cantor chegou a ser socorrido e encaminhado para um posto médico perto do evento, onde recebeu massagem cardíaca e doses de adrenalina na veia, mas não resistiu.

O velório do sertanejo será em Passos, Minas Gerais, sua cidade natal. Juliano Cezar completou 58 anos no último dia 27 de dezembro e, antes de seguir na música, foi peão de rodeio e fazendeiro. Ele iniciou sua carreira nos anos 80 e gravou sucessos como Não Aprendi Dizer Adeus. Em 2004, ele chegou a ser indicado ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum Romântico.

FORAGIDO DA JUSTIÇA MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR NO ABOLIÇÃO IV EM MOSSORÓ

O foragido da justiça Rodolfo Cristiano Barbosa da Cunha morreu na madrugada desta terça-feira, 31, durante uma troca de tiros com policiais militares. O confronto ocorreu por volta das 02h30 na Avenida Presidente Costa e Silva, no Abolição IV, em Mossoró. Policiais da Força Tática realizavam patrulhamento na região e se depararam com quatro suspeitos em um carro tipo Ford Fiesta. O veículo apresentava queixa de roubo. A equipe tentou abordar o quarteto, mas foi surpreendida por disparos de arma de fogo.

Houve perseguição e teve início a troca de tiros entre policiais e suspeitos. 

O homem de 23 anos foi baleado. Ele foi socorrido pelos próprios PM’s para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Rodolfo Cristiano não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar. Ele tinha dois mandados de prisão em aberto por roubo. Os outros ocupantes do veículo conseguiram fugir do cerco policial. Os policiais apreenderam na ação o Ford Fiesta, um revólver calibre 32 com a numeração raspada, 06 estojos calibre 38 deflagrados e quatro munições calibre 32, sendo três intactas e uma deflagrada, além de uma balaclava. O material apreendido foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil de Plantão. O Carro Fiesta havia sido roubado na segunda feira (29) e estava sendo usado em ações criminosas na cidade. Esta foi a 221ª morte violenta do ano em Mossoró.

QUENIANO VENCE SÃO SILVESTRE COM ULTRAPASSAGEM NOS ÚLTIMOS SEGUNDOS

O queniano Kibiwott Kandie foi o campeão da São Silvestre de 2019. Ele ultrapassou, nos últimos segundos, o ugandense Jacob Kiplimo, que vinha dominando a prova. Os dois cruzaram a faixa com os corpos quase colados um ao outro, definindo os dois primeiros lugares da corrida aos 42 minutos e 59 segundos. O terceiro lugar ficou para Titus Ekiru, também queniano, que neste ano venceu a Maratona de Milão e a Meia de Lisboa. Ele chegou 55 segundos após o primeiro colocado. 

Brigid Jepchirchir Kosgei e Kibiwott Kandie do Quênia comemoram no pódio depois de vencer a corrida anual "São Silvestre" - REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos reservados

A queniana Brigid Kosgei confirmou o favoritismo e foi a primeira do pelotão de elite feminino a cruzar a linha de chegada da corrida de São Silvestre, na Avenida Paulista. Recordista da Maratona de Chicago, a atleta fez na manhã de hoje (31) a sua estreia na 95ª edição da corrida que ocorre anualmente nas ruas da cidade de São Paulo, completando o trajeto de 15 quilômetros em 48 minutos e 54 segundos.

Multidão de amadores

Além dos competidores profissionais, uma multidão de anônimos percorreu o trajeto sob o sol forte e céu limpo desta manhã. O número de inscritos chegou a 35 mil, incluindo pessoas de diversas partes do país, como anunciavam as faixas levadas por muitos corredores com nomes de cidades como Rio das Ostras (RJ), Itajai (SC) e Assis Chateubriand (PR). Carregando balões com os numerais do ano de 2020, o grupo de amigos de Jesus Rodrigues, veio de Rubiataba, em Goiás.

Segundo o professor, de 39 anos, a intenção é “iniciar o ano com o pé direito, correndo”. Pela primeira vez na São Silvestre, ele disse que já participou de outras provas regionais. “Eu sempre corro na minha cidade e participo das competições no meu estado.” No mesmo grupo de oito pessoas do professor, está a bancária Beatriz Arriel, que comemora a recuperação de um problema no joelho. “Eu tive uma pequena lesão e o próprio médico que me tratou disse que queria me ver na São Silvestre. Hoje eu estou aqui, livre da lesão”. Com 75 anos e um banjo debaixo do braço, Dempsez Lima Filho participou hoje pela 22ª vez da prova. “É a felicidade de vir aqui e encontrar os meus netos que cuidam de mim na corrida”, definiu sobre o sentimento de participar da prova.

NOTA SOBRE OS IMPACTOS DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA 2020

O Piso Nacional do Magistério deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020 – um reajuste de 12,84%. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 de dezembro. A entidade reconhece a necessidade de valorização desses profissionais – fundamentais para o desenvolvimento do país –, mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões. Isso porque – pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio – o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%, como pode ser visto na tabela abaixo [Fonte: MEC – IBGE – Elaboração Própria].

Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores. Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. 

Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressivo do valor, a Confederação e governadores, também impactados pelo reajuste, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria.  Alerta-se, porém, que existem nos Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma expressiva nas administrações municipais. Importante destacar ainda que, nos Municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25% do total do gasto de pessoal. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) [Fonte: Siope – Cálculos e elaboração da CNM].

Do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação. Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25% [Fonte: Siope – Elaboração própria].

Diante desse quadro, a Confederação reforça a urgência em alterar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos dozes meses foi de 3,37%. Essa medida está prevista em proposições como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional.

Além disso, a entidade defende a autonomia municipal em relação a essa questão. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

A BOA DO DIA...

MPF DENUNCIA GRUPO DO RN QUE TENTOU EXPORTAR 1 TONELADA DE COCAÍNA PELO PORTO

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um grupo criminoso formado por cinco homens que foram presos em flagrante no último dia 7 de dezembro. Eles mantinham em galpões à margem da BR101 - em Parnamirim (RN) – um total de 1.261,25 kg de cocaína, cujo destino seria a exportação para a Europa, em meio a um carregamento de frutas.

Os denunciados são Erinaldo Dionísio Queiroz (de 38 anos); Anderson Pereira Ribeiro (27); Fábio Rodrigues Jardim (36); João Paulo dos Santos Ferreira (39); e Pedro Pereira Vieira (55). Os cinco responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2016), crimes que preveem, respectivamente, penas de reclusão de 5 a 15 anos e de 3 a 10 anos. A primeira ainda pode ser aumentada em até dois terços por se tratar de tráfico internacional (conforme artigo 40 da mesma lei).

Flagrante - A investigação teve início quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes receberam informações dando conta da atividade ilícita em uma área de galpões localizada no bairro Emaús, na cidade de Parnamirim, pertencente à Região Metropolitana de Natal. Outras apreensões recentes de cocaína foram promovidas no Rio Grande do Norte com características semelhantes, nas quais a droga era mantida em galpões para ser inserida em cargas lícitas (especialmente frutas) e enviada à Europa através do Porto de Natal. Desta vez, a polícia identificou intensa movimentação de suspeitos entre três galpões e, no dia 7 de dezembro, registrou a entrada de um caminhão contêiner no interior de um deles, junto com mais dois veículos. 

A equipe que estava no local - com apoio de duas viaturas da Polícia Federal e uma do Bope - abordou os suspeitos. No caminhão foram encontrados 1.096 tabletes de cocaína armazenados em sacos plásticos misturados a pó de café e acondicionados em meio a uma carga de melão, cuja nota fiscal previa como destino uma empresa sediada na Dinamarca. O restante da droga foi localizada por trás de uma parede falsa em outro dos galpões. As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos que ainda não foram presos, tendo em vista que um ou mais ocupantes de um dos veículos usados na operação criminosa, um Fiat Uno, conseguiram escapar. A denúncia do MPF irá tramitar na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0813550-09.2019.4.05.8400.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN DECRETA CALAMIDADE FINANCEIRA

Na manhã de segunda-feira (30) o novo prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), empossado no último dia 23, reuniu jornalistas em seu gabinete para prestar contas de como está a situação do município. O prefeito declarou o município em estado de calamidade pública financeira, devido à situação em que recebeu as contas, já que mais de 98% dos prestadores de serviço estão sem receber. O prefeito garantiu o pagamento dos servidores ainda nesta semana.  “Quando chegamos na prefeitura não tínhamos recursos para a realização desse pagamento, mas, honrando nosso compromisso, nós corremos atrás e os servidores irão receber seu salário referente a dezembro ainda hoje”, afirmou Júlio.

O chefe do Executivo comentou que é grave a situação financeira encontrada nas contas da prefeitura. “Nós recebemos o município sem combustíveis, com transportes bloqueados, falta de insumos em hospitais. A cidade estava coberta de lixo. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, explicou. Ele também comentou com preocupação sobre os bloqueios que o orçamento está sofrendo, causados por dívidas anteriores.  O prefeito assinou o decreto de calamidade e afirmou que este será publicado no Diário Oficial do município. 

Ele garante à Prefeitura o poder de, por exemplo, executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas. “Emergencialmente, já realizamos um mutirão de limpeza para limpar a cidade, anunciamos hoje o novo comando da Guarda Municipal, escolhido democraticamente pelos próprios agentes, de forma inédita em Ceará-Mirim, vamos inaugurar a nova sede da guarda que atenderá nossas praias”, explicou o prefeito.  Na questão financeira a gestão já enviou para a Câmara um Projeto de Lei em regime emergencial para possibilitar que o município receba recursos que estão sendo partilhados pelo Governo Federal com os entes federativos. A Prefeitura também busca receber valores de emendas parlamentares.

Fonte: Portal Grande Ponto

COREN/RN: COLEGIADO ESTADUAL DEFINE VALOR DE ANUIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2020

O plenário do Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren/RN), com homologação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), definiu, através da publicação da Decisão nº 082/2019, o valor das anuidades referente ao ano de 2020, para profissionais de enfermagem e instituições inscritas no colegiado estadual potiguar.

De acordo com a Decisão, o valor da anuidade 2020 para enfermeiros é R$ 314,55; para obstetrizes R$ 298,84; para técnicos de enfermagem R$ 212,67; e, para auxiliares de enfermagem R$ 181,60. Já os valores das anuidades de pessoas jurídicas variam entre R$ 612,00 e R$ 4.895,96, a depender do capital social das instituições, diz notícia publicada pela página virtual do Coren/RN.

Serão concedidos aos profissionais de enfermagem descontos de 20%, para pagamentos em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020, de 10% para pagamentos com vencimento dia 28 de fevereiro de 2020 e de 5% para quem pagar a anuidade em cota única até 31 de março de 2020. A anuidade também poderá ser parcelada em até cinco vezes mensais, com o primeiro vencimento para o dia 31 de janeiro de 2020. A Decisão nº 082/2019 define ainda que, a partir de 2020, os profissionais inscritos em mais de uma categoria, no mesmo Conselho Regional, pagarão apenas a anuidade correspondente a inscrição de maior nível de formação.  Os valores descritos na decisão foram reajustados em 2,92%, de acordo com a Resolução nº 616/2019 do Cofen e Lei nº 12.514/2011, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

IPVA/RN 2020: SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

A Secretaria Estadual de Tributação do RN (SET/RN) publicou a tabela com os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário do pagamento de 2020. Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano do veículos e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado – veja AQUI.

De acordo com a SET, os valores do IPVA "foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE". O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou em até cinco parcelas, que não podem ser menores que R$ 100,00. O pagamento parcelado segue prazos específicos, de acordo com o final da placa do veículo – veja o calendário na imagem que ilustra a postagem. Os boletos para pagamento podem ser emitidos no portal virtual do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

FONTE: G1 RN.

RECURSOS DO PRÉ-SAL SERÃO DEPOSITADOS NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NESTA TERÇA-FEIRA (31)

O governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.

Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal. “Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.

Estados e municípios

Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31). A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte receberá mais de R$ 160 milhões. Os recursos serão usados para pagamento do 13o salário dos aposentados e pensionistas. Já o municipio de Mossoró terá direito pouco mais de R$ 4,8 milhões.

VEJA AQUI QUANTO A CADA MUNICÍPIO DO RN RECEBERÁ DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL

ECONOMIA: LIMITE DE JUROS PARA CHEQUE ESPECIAL COMEÇA A VALER NO DIA 6 DE JANEIRO 2020

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). 

Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

MUNICÍPIO DE CAICÓ CONCLUI PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO E INICIA PAGAMENTO REFERENTE A DEZEMBRO

A prefeitura municipal de Caicó conclui nesta segunda-feira (30), o pagamento do décimo salário dos servidores da saúde e de todos os comissionados. A secretaria de Tributação e Finanças também informa que começa nesta segunda-feira (30), o pagamento dos efetivos referente a dezembro para os servidores da secretaria de Saúde. 

"Apesar de um panorama desfavorável economicamente, em que as prefeituras vêm enfrentando muitas dificuldades com a queda dos repasses, nós estamos procurando fazer o possível para manter o pagamento do funcionalismo em dia e esperamos que em 2020 possamos continuar cumprindo nossas metas em relação ao salário dos servidores", destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

PREFEITURA DE NATAL: PGM DIVULGA GABARITO, NOTAS E RESULTADOS DE RECURSOS DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO

A Procuradoria Geral do Município de Natal/RN, por intermédio da Comissão Organizadora e Examinadora, instituída pela Portaria n. 35/2019 – PGM/GAB-Natal, publicada no Diário Oficial do Município de 17 de setembro de 2019, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n. 11.804/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de setembro de 2019, torna público os resultados dos recursos interpostos em face do gabarito preliminar da prova objetiva, o gabarito definitivo da prova objetiva e as notas dos candidatos a estagiários de pós-graduação em Direito na prova objetiva, na forma abaixo descrita:

RESULTADOS DOS RECURSOS

QUESTÃO 01. Recorrente: JÉSSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está CORRETO, conforme a doutrina de GILMAR FERREIRA MENDES: "A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a idéia de que o Estado se obriga não apenas a observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito fundamental enquanto direito de proteção ou defesa – Abwerrecht), mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros (Schutzpflicht des Staats)”. (Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas – Análise da jurisprudência da corte constitucional alemã. In: Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Celso Bastos/Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999).

QUESTÃO 25. Recorrente: DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está ERRADO, a teor do que estabelece o art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

QUESTÃO 36. Recorrente: DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está ERRADO, conforme previsão do art. 50, § 4º, do Código Civil.

GABARITO DEFINITIVO

Item/Gabarito	Item/Gabarito	Item/Gabarito	Item/Gabarito	Item/Gabarito
01 - C	11 - C	21 - E	31 - E	41 - C
02 - E	12 - E	22 - C	32 - C	42 - C
03 - E	13 - E	23 - C	33 - E	43 - C
04 - C	14 - C	24 - C	34 - C	44 - C
05 - C	15 - C	25 - E	35 - C	45 - C
06 - C	16 - E	26 - C	36 - E	46 - C
07 - E	17 - E	27 - C	37 - C	47 - C
08 - C	18 - E	28 - C	38 - C	48 - C
09 - C	19 - C	29 - E	39 - E	49 - E
10 - C	20 - C	30 - E	40 - C	50 - C

NOTAS DA PROVA OBJETIVA

NOME	NOTA
Aderdival B. Cavalcanti Júnior	00
Aisa Ribeiro Harrisson Vieira	00
Alexia Alicia da Silva	28
Alexia Renata da Silva Alves	38
Alexsandro Martins do Nascimento	35
Alicia Erica Câmara Souza	40
Aline Alves de Lima	43
Aline Araújo de Oliveira	44
Aline de Oliveira Silva	28
Aline Luamar Araújo Fraga	32
Amanda Santiago Capistrano	30
Ana Clara da Silva Santos	00
Ana Gabriela Braga Procópio de Moura	39
Ana Júlia Maciel Montenegro	00
Ana Karollyna Garcia dos Santos	35
Ana Patricia Nascimento da Silva	00
Ana Raphaela Silva Pinheiro	32
Andrezza Bianca da Silva Silvino *	33
Anna Helena Dantas de Oliveira	36
Anna Tereza Rocha Schoenberger *	27
Atalia Beatriz Silva Almeida	35
Barbara Nicole Lopes de Medeiros	38
Bruna Agra de Medeiros	00
Bruna Nascimento de Souza	00
Bruno Cesar Silva Pereira de Oliveira	34
Bruno Duarte T. do Nascimento	33
Byanca Laura Franco Silva	29
Caio Lael de Souza Pacheco	38
Camila Oliveira Santos	35
Carlos Eduardo Oliveira Lopes	36
Catarina Xireia de Azevedo	40
Cecilio Machado da Silva Filho	00
Cintia Gabriele Silva de Lima	00
Clarice Alencar de Medeiros	30
Daionara Carla da Silva	30
Daniel dos Anjos Linhares de Oliveira	44
Daniel Henrique Viana dos Santos	41
Danielly Pereira Costa	00
Danilo Lemos Teixeira de Carvalho	00
Dayse Marques de Paiva Ameida	30
Eduarda Teixeira de Oliveira Torres	47
Eduardo França de Souza *	29
Elem Maciel Lima dos Santos	39
Elizabeth Regina Galvão	34
Esdras Macio Luis Souza	31
Fabiane Araújo de Oliveira	34
Fernanda Cabral Martins	32
Francimárcia Ferreira da Silva	38
Gabriel de Azevedo Santos	00
Gabriela A. D. Macedo Pereira	00
Gabriela Cavalcanti Carvalho de Lima	25
Gabriela Daiane Gomes Queiroz	36
Gabriella Caroline do Vale Coelho	33
Giulian Salvador de Lima Regis	48
Gustavo Dias Leão Lago	35
Hayda Carla de Vasconcelos Lapenda Franklin	29
Herico Carricondes Silva de Oliveria	47
Hildersandy M. N. de Medeiros	37
Hudson Brendo Lobato Araújo Teixeira	46
Igor Gusmão Ferraz de Araújo	30
Illana Cristina Dantas Gomes	00
Jemima Morais Olegário	34
Jéssica Lorena dos Santos Alves	00
Jéssica Macedo Filgueira de Freitas	40
Jonathan Francisco de Carvalho Matheus	37
Jorge Pinheiro de Lima	35
José Renato Ribeiro Cruz Júnior	00
Josinaldo de Souza Alves	00
Josivania Pereira de Medeiros	31
Joyce Carla Rodrigues Pereira	00
Juliana Fonseca de Medeiros	40
Juliana Maranhão dos Santos	31
Juliana Maria dos Santos Duarte	25
Juliana Marja de Góis P. Oliveira	45
Kaynan dos Anjos Camilo	33
Keysimara Moreira da Silva	00
Kleber Rodrigues de Oliveira	00
Lara Targino Bezerra Alves	00
Larissa de Souza Pinheiro Albino	36
Leonardo Jackson dos Santos Batista	35
Lia Pinheiro Camelo	35
Lidiane Guedes Oliveira	31
Lilia Lidiane dos Santos Alves	32
Livia da Nobrega Siqueira Silva	39
Livia Maria Gomes da Costa	38
Lorena Medeiros	38
Lorena Souza Dantas de Medeiros	00
Louise de Almeida Motooka	28
Luana Kareen Santos de Lima	32
Lucas Costa	39
Luisa Vanessa de Araujo	35
Luiz Felipe De Medeiros Araújo	37
Lydiane Bezerra da Silva	30
Marcio Figueiredo de França Filho	27
Maria Beatriz Maciel de Farias	35
Maria Clara Batista	31
Maria Clara Gregorio Rodrigues Guedes de Oliveira	00
Maria da Assunção Macedo	30
Maria Eduarda Juvenil Coutinho	36
Maria Luiza Garcia Oliveira Duarte	28
Marília Gabriela de Oliveira Escobar	36
Marina Ferreira de Oliveira	30
Marliane Souza Paiva	35
Marta Barros Vasconcelos	00
Matheus Santos do Nascimento	43
Melissa Marota da Silva Vieira	35
Milena Carla de Medeiros Gonzaga	00
Mônica Andrade da Silva	00
Mônica Danielle Souza de Azevedo	40
Nalã Ewert Cabral de Paula Salustino *	43
Natalia Gabrielle da Silva Linhares	33
Natalia Kelly da Silva	29
Olga Stephanie de Almeida Falcão Freitas	42
Oslan Renan Coelho Caldas	00
Patricia Maia Cordeiro	00
Paulo Roberto Oliveira da Silva	39
Priscila Kareline Saraiva Silva	33
Priscila Karlla de Lima	31
Priscila Laise Alves da Costa	00
Priscila Pereira do Ramo	34
Priscilla Maria Coutinho Medeiros de Luna	44
Rafael Harison Pereira Campos	00
Rafael Souza Rosado	39
Raphaela Maria Falcão Lima	38
Rebeca Ramos de Araújo	00
Renato Barreto de Araujo Lima	33
Renato Ronyson Silva Gomes	40
Ressu Ferreira Pires	35
Roberto Dantas dos Santos Filhos	42
Rochelly Eleonora Silva Barros	37
Samara Cristina Prado Nunes de Medeiros	00
Silvano Eduardo Dias Silva	28
Solange Nunes de Oliveira	36
Sueli Batista Soares	36
Tainá Melo de Abreu	33
Talita Silva de Sena	00
Tayane Domingos de Medeiros	00
Thiago Reis e Silva	00
Túlio José Rocha de Vargas	38
Valéria Cristina Romão Oliveira	40
Vanessa Bezerra da Silva	35
Vanessa C. Romão de Oliveira	00
Victor Augusto Gonçalves Soares	42
Victória Rincon Machado Mourão Crespo	37
Vinicius Torres da Costa Dantas	43
Vitoria Albuquerque de Paula	37
Viviane Carlos Martins	36
Viviane Ferreira do Nascimento	40
William Emili Germain	00
Wyara Karysia da Cunha Bastos	38

(*) - PCD