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sábado, 14 de dezembro de 2019

GRAVE ACIDENTE DE MOTO MATA CASAL DA CIDADE DE SÃO FERNANDO/rn NA BR- 427

Casal Carminha e Ramon da cidade de São Fernando/FONTE: CARDOSO SILVA
Sábado marcado com grave acidente de moto tipo colisão envolvendo moto e caminhão na BR 427 altura do trecho conhecido por “Alto da Tereza” proximidades do posto da PRF sentido Caicó trevo de acesso a São Fernando e Serra Negra do Norte.
Um casal ocupava a moto quando teria ocorrido uma colisão com um caminhão que vinha em sentido contrário. Com o impacto a moto pegou fogo e o casal teve morte no local. Identificado como Ramon Riley e Maria do Carmo, a Carminha, ambos são da cidade de São Fernando e trabalhavam em Caicó. O casal deixa filha pequena de 03 anos, nossos sentimentos a família.


GOVERNO DO RN DISCUTE IMPACTO DA RETRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DA PETROBRAS

Governo discute impacto da retração de investimentos da Petrobras
Dando continuidade às tratativas sobre a permanência da Petrobras no estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra recebeu, na manhã de sexta-feira (13), representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Eles apresentaram estudo sobre os impactos previstos diante da confirmação da retração de investimentos da estatal no estado. “Parabéns a vocês pela produção. Esse é um trabalho de muita qualidade em defesa da Petrobras e pela permanência dela no Rio Grande do Norte”, elogiou Fátima. Na ocasião, ela ainda lembrou que, em maio deste ano, esteve reunida no Rio de Janeiro com o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para iniciar os diálogos sobre a temática.

O estudo, intitulado “A estratégia da Petrobras e seus impactos no RN”, aborda sobre os impactos econômico, fiscal e empregatício da saída da companhia do estado. “A Petrobras é brasileira e feita para os brasileiros, ela tem um impacto muito grande para o nosso estado, em vários aspectos, o social é um deles”, ressaltou a chefe do Executivo Estadual. “Obrigada pela apresentação, isso é muito importante para qualificar o debate em curso. Faz muito sentido trazer dados e informações concretas para lutar pela estatal”, agradeceu aos representantes do Ineep. De acordo com o pesquisador do Instituto, Willian Nozaki, o estudo foi realizado no período de seis meses e em toda a região Nordeste.A governadora, empenhada em solucionar a problemática em questão, esteve reunida, no mês de setembro, durante a instalação do Governo do RN em Mossoró, reunida com empresários do setor de petróleo e gás.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates, participou da reunião e disse que “é inegável a importância da empresa na economia local, que exemplifica seu caráter estratégico”. “A Petrobras, historicamente, desdobra sua autuação em diversos setores e regiões do país respondendo não apenas a interesses privados, mas principalmente em atendimento ao interesse público do Brasil”, afirmou Jean Paul. “Todo o apoio do Governo do Estado vocês terão. A gente precisa da empresa para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Fátima aos presentes, que entre eles estavam representantes da Federação Única do Petroleiro (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro). Além dos citados, também se fizeram presentes os secretários de Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e João Maria Cavalcante (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Gentile, e o deputado estadual Francisco Medeiros.

JUIZ HENRIQUE BALTAZAR AFIRMA EXISTIR TRÁFICO DE DROGAS EM UNIVERSIDADES DO RN


A polêmica criada pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que relatou existir plantações de maconha e laboratórios sendo utilizados para produção de drogas sintéticas em Universidades Federais brasileiras, chegou ao Rio Grande do Norte.

De acordo com postagem realizada no Twitter pelo juiz de execuções penais do Estado, Henrique Baltazar, há tráfico de drogas no ambiente acadêmico. “Já condenei traficante cuja ‘boca’ ficava em um campus de universidade na qual eu ensinava”, afirmou o magistrado em resposta a um seguidor que havia perguntado sobre o comércio de drogas em universidades.

FONTE: AGORA RN

PROMULGADA EMENDA QUE FACILITA REPASSE DE RECURSOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105 de 2019, que
Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O novo artigo entrará em vigor em 1° de janeiro de 2020. Conduzida pelo presidente, Davi Alcolumbre, a sessão solene do Congresso teve a participação de vários parlamentares, entre eles, os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Weverton (PDT-MA), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Irajá (PSD-TO), e os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG), Célio Moura (PT-TO), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Pedro Lupion (DEM-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).
— Dia histórico de mais um capítulo que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional, faz concretamente, fazendo com que o pacto federativo, um debate estabelecido nesta Casa há muitos anos, possa acontecer de verdade — disse Davi Alcolumbre pouco antes de declarar promulgada a mais nova emenda à Constituição.

A EC 105/2019 é oriunda da PEC 48/2019, aprovada pelos senadores na quarta-feira (11). O texto original (PEC 61/2015) foi apresentado pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pelo Senado em abril de 2019 e enviado para a Câmara, onde recebeu a numeração atual. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado. De acordo com a nova emenda, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: transferência especial, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e transferência com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. A fiscalização dessas transferências diretas será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas dos respectivos entes.
De acordo com a EC 105/2019, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. Será proibida a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (salários, aposentadorias e pensões) ou encargos referentes ao serviço da dívida pública. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

Cópias da nova emenda constitucional serão enviadas imediatamente à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República e ao Arquivo Nacional, ficando uma das cópias no Senado Federal. Aécio Neves afirmou que o Congresso estava fazendo algo concreto e efetivo para todo o país. Ele disse que a EC 105 é uma obra coletiva de vários partidos e mostra que o país amadureceu. Para Aécio, esse é um dos passos mais importantes para o verdadeiro pacto federativo. Ele registrou ainda que 50% das emendas parlamentares individuais ao Orçamento continuarão sendo investidos obrigatoriamente na área da saúde.
— Os representantes da sociedade brasileira permitirão, através desta emenda, que os recursos públicos possam chegar não apenas às grandes, mas às médias e pequenas comunidades deste país, para melhorar a qualidade do atendimento da saúde, da educação, infraestrutura, gerando empregos. Quanto mais recursos nessas comunidades, quanto mais recursos descentralizados nós pudermos a partir daqui determinar, melhor será para a sociedade brasileira — disse Aécio.
O deputado Célio Moura disse que era um dia de comemoração para todos os municípios, pois investimentos serão acelerados em todos os estados e em todas as cidades com a desburocratização e a descentralização promovidas pela emenda constitucional. O senador Nelsinho Trad afirmou que a promulgação era histórica em relação ao fortalecimento dos municípios.
— Resgatamos aqui, com essa promulgação numa tarde histórica, um pouco da dívida que nós devemos pagar aos municípios brasileiros. Eu sou um municipalista convicto e vou estar aqui sempre defendendo o fortalecimento dos municípios — disse Nelsinho Trad.

O senador Weverton classificou como um momento de grande importância para a municipalidade.
— Na hora em que nós aprovamos uma PEC [proposta de emenda à Constituição] onde nós damos total autonomia para o parlamentar mandar direto para o seu município a benfeitoria parlamentar, melhorar a ação na saúde, no esporte, na educação ou na cultura, a ação que assim ele desejar — porque ele já o faz — a gente terá sem dúvida nenhuma a condição de ajudar ainda mais a vida das pessoas lá na ponta — avaliou Weverton. O senador Irajá disse que a medida vai beneficiar todos os municípios brasileiros ao desburocratizar e agilizar a liberação de recursos para todas as cidades do país, simplificando a vida dos municípios.
— Essa medida vai desburocratizar, vai agilizar a liberação de recursos em todos os municípios do país nas nossas emendas individuais impositivas. Como o nosso presidente lembrou, nós não podemos mais admitir que uma emenda parlamentar leve um ano, um ano e meio, dois anos para que possa ser executada. As pessoas não podem esperar tanto tampo. E, com esta medida, nós vamos dar muita celeridade à liberação desses recursos e à execução dessas obras importantes para o nosso país e para os nossos municípios — disse.

Para o senador Chico Rodrigues, a promulgação demonstra o amadurecimento da democracia brasileira.
— São dezenas, centenas, milhares de obras que estão aí a necessitar de recursos menos burocratizados. Eu fazia um cálculo rápido aqui na ponta do lápis e verificava que, dos 513 deputados federais e 81 senadores, com as emendas individuais impositivas, dá um volume de recurso de quase R$ 9 bilhões, que sairão dos corredores sinuosos da burocracia e passarão diretamente à aplicação nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Portanto, entendo que esse é um momento novo. É a Constituição cada vez mais se revigorando — declarou. Ao final da sessão, o presidente Davi Alcolumbre lembrou que foi do senador Irajá a ideia de resgatar a PEC antiga de Gleisi Hoffmann, sugestão que acabou encampada por todos os líderes. Davi disse ainda que a EC 105 fortalece a democracia, a Federação e os entes federados.
— A solução do problema das pessoas está na política. E essa é mais uma demonstração de que a política tem se esforçado e tem conseguido avançar muito com respeito às pessoas, com respeito ao Parlamento. E, com certeza, saímos do ano de 2019 provando ao Brasil e provando aos brasileiros que o tão sonhado pacto federativo se concretiza com ações, como a promulgação dessa emenda constitucional. Estamos hoje tendo a oportunidade de dar um passo gigantesco no sentido da economia do recurso público. Com certeza, absoluta, ficaremos registrados na história como o Congresso brasileiro que mais fez justiça aos estados, aos municípios e ao pacto federativo — declarou Davi.

Fonte: Agência Senado

PROEDI/RN: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM O PROGRAMA TÊM PRAZO DILATADO ATÉ O DIA 27 DE DEZEMBRO

Com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, é publicado na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado, cópia do Decreto nº 29.381, de 13 de dezembro corrente.

A medida prorroga até o dia 27 deste mês, uma sexta-feira, o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI/RN). O vencimento original expiraria neste domingo (15).

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO; 13º SERÁ PAGO ATÉ 2 DE JANEIRO. ATRASOS DE DUAS CATEGORIAS

O Governo do RN confirmou na ÚLTIMA quarta (11) o calendário de pagamento dos salários de dezembro que começou a ser creditados neste sábado, dia 14. Já o 13º deste ano, segundo o governo, será pago até o dia 2 de janeiro. Neste sábado sábado, (14) foram creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

A confirmação do pagamento dos salários e do 13º veio após a Assembleia Legislativa aprovar um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. A aprovação da abertura do crédito extraordinário era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019. Serão pagos ainda os salários de novembro de 2018 de quem ganha mais de R$ 5 mil. Para esse pagamento será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro.

*OBS.: O Governo do Estado comunicou neste sábado (14) que um problema operacional impossibilitou a expedição da ordem bancária na sexta-feira (13) para o pagamento dos inativos das Polícias Militar e Civil referentes ao mês de dezembro, que estava previsto para hoje. Segundo o Governo, o problema já foi resolvido, mas o salário dos inativos das duas polícias só estará disponível na próxima segunda-feira, 16, a partir das 10 horas.

BLOG VOLTANDO AOS POUCOS

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*VOLTANDO AOS POUCOS... DEPOIS DE MAIS UMA CIRURGIA, DESTA FEITA NA COLUNA LOMBAR (ESTREITAMENTO). EM RECUPERAÇÃO HÁ EXATOS 8 DIAS DA MESMA. 
OBRIGADO A TODOS PELA FORÇA E ORAÇÕES ENVIADAS... 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

FAPERN: DIVULGADO RESULTADO DAS ETAPAS II E III DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS



A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), divulgou nesta quinta-feira (5) o resultado das Etapas II e III do processo seletivo simplificado para seleção de 38 pesquisadores-bolsistas, conforme previsto no cronograma do Edital FAPERN/SEAD Nº 004/2019. A relação com o nome dos aprovados pode ser acessada por meio do link abaixo.
Os candidatos que foram selecionados na Etapa I (análise do projeto de pesquisa) participaram de entrevista presencial (Etapa II), realizada na última semana. O intuito foi reconhecer e confirmar se o perfil do candidato adequa-se à atuação na área para a qual se inscreveu. Os aprovados nesta fase tiveram seus currículos analisados (Etapa III) pela Comissão Julgadora, com fins à classificação.

As vagas são para profissionais formados nas áreas de: Administração (07 vagas); Arquitetura (01 vaga); Ciências Contábeis (01 vaga); Direito (14 vagas); Engenharia Civil (01 vaga); Pedagogia (01 vaga); e Tecnologia da Informação (13 vagas). O valor de remuneração das bolsas de pesquisa é de R$2.000,00 para os candidatos selecionados. Os candidatos têm até às 15h desta sexta-feira (6) para interpor recurso, caso queiram. O resultado final, com a convocação dos candidatos classificados, será publicado na próxima segunda, dia 09 de dezembro, tanto nos sites da EGRN e Fapern, quanto no Diário Oficial do Estado.

Cronograma de Execução do Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO
DATA
Publicação do Edital Nº 003/2019
24/10/2019
Publicação do Edital Nº 004/2019
08/11/2019
Inscrições e entrega da documentação requerida
24/10/2019 a 18/11/2019
Divulgação do resultado da Etapa I - eliminatória
25/11/2019
Realização da Etapa II – Entrevistas presenciais - eliminatória
27 a 29/11/2019
Realização da Etapa III – Análise curricular - classificatória
02 a 04/12/2019
Divulgação do Resultado das Etapas II e III e Média Final, com classificação
05/12/2019
Prazo para recurso
06/12/2019
Até 15h
Divulgação do Resultado Final (pós-recursos) e Convocação dos classificados dentro do número de vagas
09/12/2019
Assinatura do Termo de Compromisso dos bolsistas aprovados
A partir de 10/12/2019

CAICÓ: DETRAN ATUALIZA E FORMA VISTORIADORES VEICULAR NA REGIÃO DO SERIDÓ

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui nesta quinta-feira (05), o Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco nos servidores do Órgão. A qualificação está atendendo os emplacadores e vistoriadores do Detran que são lotados na região do Seridó. As instruções estão ocorrendo na cidade de Caicó.

De acordo com o instrutor da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), Felipe Péricles, o curso atende duas situações, servindo como atualização dos procedimentos aos vistoriadores já formados, e de formação de novos profissionais, já que, os após o curso, os emplacadores do Detran passam a atuar também no serviço de vistoria veicular. “A capacitação atende os dois públicos, no caso, teremos a formação de novos profissionais e a atualização da equipe que já atua na área”, explicou.O Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. Com a capacitação, os funcionários da área de vistoria e lacração terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral. Outro fator importante no Curso é que o corpo técnico do Detran está sendo atualizado com as informações mais recentes que envolvem o campo da vistoria e lacração veicular, como também a construção de um padrão de atuação técnica envolvendo todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte que atuam nos serviços de vistoria veicular.

O treinamento leva aos participantes a capacidade de reconhecer fraudes ou adulterações nos identificadores veiculares e na documentação do automóvel, aferindo tecnicamente se o objeto vistoriado é idôneo ou procedente de produto de roubo, furto ou adulteração. A capacitação conta com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema. O curso já foi concluído no polo Natal, onde a Eptran formou e aperfeiçoou 67 servidores. O treinamento vai atender todas as regiões do Rio Grande do Norte.

RN É O 2º ESTADO COM MENORES CUSTAS JUDICIAIS DO BRASIL


No último dia 28, o STJ sediou uma audiência pública promovida por um grupo de trabalho constituído pelo CNJ para discutir as custas processuais no país. Atualmente, essas taxas são disciplinadas por leis estaduais, que fixam os valores de diversas formas. O Rio Grande do Norte ficou entre os mais baratos do país. Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa para aferir as custas, realizando o cálculo com base em uma porcentagem do valor atribuído à causa, outros entes federativos estipulam as custas a serem pagas a partir de tabelas, com diferentes faixas, variando as custas conforme os valores das causas (px. causa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, “x” de custas, e assim por diante). 

Em virtude disso, as custas judiciais em todo o país possuem valores absurdamente discrepantes, fazendo o acesso à Justiça tupiniquim ser um verdadeiro samba do crioulo doido. É o que revela, historicamente, criteriosas pesquisas feitas pelo site Migalhas ao longo dos anos. Com efeito, assim como já fizemos em outras ocasiões, este ano fomos novamente apurar quanto custa a jurisdição em cada Estado da Federação. Os resultados impressionam, já que os valores a serem desembolsados pelo jurisdicionado, numa hipotética ação com valor de R$ 100 mil, pode mudar de R$ 558, no DF, até vultosos R$ 7 mil, no Piauí – onde estão as custas mais altas.

Confira abaixo a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:
Estado
Custas Judiciais 2019
(valor da causa:
R$ 100 mil)
Piauí
 R$ 7.750,00
Paraíba
 R$ 6.567,35
Maranhão
 R$ 4.941,10
Bahia
 R$ 4.659,84
Goiás
 R$ 4.037,68
Amazonas
 R$ 3.609,14
Sergipe
 R$ 3.226,29
Ceará
 R$ 3.089,58
Mato Grosso do Sul
 R$ 2.994,21
Pará
 R$ 2.993,93
Santa Catarina
 R$ 2.800,00
Rio de Janeiro
 R$ 2.768,80
Tocantins
 R$ 2.601,00
Rio Grande do Sul
 R$ 2.500,00
Mato Grosso
 R$ 2.000,00
Pernambuco
 R$ 1.954,13
Alagoas
 R$ 1.809,03
Amapá
 R$ 1.660,63
Roraima
 R$ 1.528,66
Espírito Santo
 R$ 1.523,80
Acre
 R$ 1.500,00
Paraná
 R$ 1.456,17
Minas Gerais
 R$ 1.252,67
Rondônia
 R$ 1.000,00
São Paulo
 R$ 1.000,00
Rio Grande do Norte
 R$ 708,55
Distrito Federal
 R$ 550,58

MARCUS VINÍCIUS ALVES É RECONDUZIDO AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO RN PARA O BIÊNIO 2020-2021


A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte para o biênio 2020-2021. A nomeação confirma a recondução do defensor público Marcus Vinicius Soares Alves no cargo. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (05) e a posse oficial acontecerá em janeiro em data a ser anunciada. A escolha para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado aconteceu após eleição com voto direto dos membros da instituição. Marcus Vinicius Soares Alves é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e atua como defensor público desde 2011.  

Na sua gestão como DPG, a Defensoria Pública passou a contar com 70 defensores públicos estaduais, distribuídos em 14 núcleos de atendimento. Desse total, cinco unidades de atendimento foram abertas e 10 novos membros foram integrados na gestão que se encerra. “Pretendemos avançar substancialmente no alcance de resultados sociais relevantes para a população em situação de vulnerabilidade. Há, ainda, um elevado déficit no número de defensores nas comarcas do interior do Estado. Em vista dessa situação, envidaremos todos os esforços humanos e tecnológicos possíveis no sentido de levar cidadania a essa parcela carente da população potiguar”, afirmou o defensor. 

ANS SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A VENDA DE 56 PLANOS DE SAÚDE

Hospital das Clínicas -Fotos gerais e equipamento especial
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. Esses planos já atendem a 1,4 milhão de pessoas que não serão afetadas. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro. A medida, divulgada hoje (5), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor. 

Além das suspensões, a ANS informou também que liberou a comercialização de 11 planos de saúde de sete operadoras. Eles haviam sido impedidos de serem vendidos anteriormente, mas melhoraram os resultados e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima segunda-feira (9), desde que não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos.

*Veja aqui a lista dos planos com a comercialização suspensa.  

*Acesse aqui a lista de planos reativados.

RN CONSEGUE ANTECIPAR ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA PAGAR 13º DOS SERVIDORES

RN consegue antecipar royalties do petróleo para pagar 13º dos servidores
O Banco Daycoval foi a instituição financeira que conseguiu fechar com o estado do Rio Grande do Norte a operação de crédito com garantia de royalties. A informação é do Blog do Dina, editado pelo jornalista Dinarte Assunção, e foi confirmada pelo portal Grande Ponto junto à assessoria de comunicação da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan).

Até às 14 h desta quinta-feira, no entanto, o banco e a Seplan ainda estavam negociando os termos da transação. O governo Fátima Bezerra quer arrecadar R$ 180 milhões. O montante será usado para pagar o 13º salário de 2019 dos servidores. Os trabalhadores ainda têm a receber as folhas de novembro, dezembro e 13º salário de 2018. No entanto, o governo ainda não sabe como irá pagar esses valores. O banco Daycoval é o mesmo que levou uma operação de R$ 80 milhões em Sergipe, com juros de 17,5%, bem acima da inflação, de 3,5% do ano passado. No entanto, segundo a assessoria da Seplan informou ao Grande Ponto, os juros que serão pagos pelo Rio Grande de Norte serão mais baixos. O percentual ainda está em negociação entre as partes neste momento. A reunião acontece na Seplan-RN.

Fonte: Portal Grande Ponto

PRESIDENTE DA CAERN REBATE STYVENSON SOBRE SALÁRIO DE R$ 70 MIL: “EU QUERIA SABER ONDE É QUE ESTÁ O RESTANTE DO DINHEIRO”


Durante sessão no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira, 2, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o salário do atual presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é de R$ 70 mil por mês.

Em seu discurso, o parlamentar declarou que “É inconcebível o presidente de uma estatal como a Caern ganhar R$ 70 mil, muito acima do teto, muito mais que um senador da República, muito mais que um presidente, que um ministro do STF. Está lá no contracheque dele. Eu vi. Quem quiser ver é só acessar”.


Assista ao pronunciamento de Styvenson



O presidente da companhia, Roberto Linhares, rebateu o senador Styvenson em vídeo publicado nas redes sociais. “Um diretor da Caern ganha 20 e poucos mil reais. O presidente da Companhia sou eu, eu queria saber onde está o restante?”, diz.

Assista



Em nota, a Caern explicou que os altos salários são justificados pelo plano de carreira que a companhia possui. Desta forma, “os profissionais ao longo dos anos vão progredindo de tabela salarial, bem como, incorporam gratificações em decorrência do tempo, conforme a lei.”

*Veja a nota na íntegra
A Caern esclarece que em relação aos salários que cumpre a legislação vigente no que se refere aos princípios de transparência, bem como, destaca que os empregados da Companhia estão submetidos ao regime da CLT.

Sobre a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos na administração indireta, com receita própria, não estão vinculados ao teto disposto na Constituição Federal. Vale ressaltar que os valores que estão circulando através das redes sociais incluem benefícios como férias e outras bonificações. Além disso, a Caern dispõe de um plano de carreira em que os profissionais ao longo dos anos vão progredindo de tabela salarial, bem como, incorporam gratificações em decorrência do tempo, conforme a lei.

A Companhia esclarece que o salário informado pelo senador é de ex-diretores e não do Diretor-Presidente. Assim, a empresa destaca que a fala do senador Styvenson, no que diz respeito ao Diretor-Presidente da Caern, Roberto Linhares não é correta. Destacando que o mesmo não recebe nem próximo da quantia divulgada pelo Senador. Essa informação precisa, a bem da verdade e da lisura, ser corrigida.

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DE RESTITUIÇÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA (9)

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A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

TIA E SOBRINHO MORTOS A TIROS DENTRO DE CASA NO AGRESTE POTIGUAR


Vítimas foram identificadas como Diana Trajano de Araújo, de 44 anos e Iago Trajano de Araújo da Câmara, de 19 anos
Uma mulher e seu sobrinho foram mortos na madrugada desta quinta-feira, 5, no município de João Câmara, no Agreste potiguar. Os criminosos arrombaram a casa onde estavam as vítimas e realizaram diversos disparos. Outras duas pessoas estavam na residência, mas os assassinos pediram que saíssem do local.

Os criminosos invadiram a casa e pediram que a mulher, identificada como Diana Trajano de Araújo, de 44 anos , e o rapaz, Iago Trajano de Araújo da Câmara, de 19 anos, se deitassem no chão e realizaram diversos disparos no rosto dos dois. De acordo com a Polícia Militar, a mulher, Diana já havia sofrido um tiro no rosto, há dois meses, na mesma região da cidade. O rapaz, morava junto com sua tia e sua esposa na casa. A Polícia Civil irá investigar o caso. Ainda se sabe o que poderia ter motivado o crime.

BRASIL: SENADO APROVA REFORMA DA CARREIRA E DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Mesa: senador Dário Berger (MDB-SC); senador Eduardo Gomes (MDB-TO); ministro-chefe da Secretaria de Governo (Segov) do presidente Jair Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira; presidente do Sendo Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);  secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.  Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República. Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em especial a do PT.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.  

Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.  
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador. Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.

Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. 

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa. O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Fonte: Agência Senado