O governo terminou de receber o dinheiro do leilão
do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre.
A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o
pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal,
realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e
Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura.
Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$
6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$
34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$
23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para
quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por
cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões
de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada
pré-sal. “Os eventos associados aos campos da cessão onerosa
em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política
fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em
nota oficial.
Estados e municípios
Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$
11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o
Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na
segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais
na terça-feira (31). A partilha só foi possível porque o Congresso
aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o
repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o
pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios
com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte receberá
mais de R$ 160 milhões. Os recursos serão usados para pagamento do 13o salário
dos aposentados e pensionistas. Já o municipio de Mossoró terá direito pouco mais
de R$ 4,8 milhões.
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