O Ministério da Educação
(MEC) celebra, HOJE, domingo, 28 de
abril, o Dia Mundial da Educação. A data foi
instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO), em 2000, com o objetivo de destacar a importância da
educação na vida de cada pessoa e na sociedade como um todo. Desde
2023, o MEC tem desenvolvido diversas ações
e programas fundamentais para a reconstrução da educação
brasileira. Para o Ministro de Estado da
Educação, Camilo Santana, a educação é o único caminho para
um país se desenvolver com justiça social, mas é
preciso lutar ainda para acabar com as desigualdades na educação pública, com
inclusão e educação de qualidade para todos.
“Talvez este seja um dos
maiores desafios: reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na
educação pública, não deixar ninguém para trás. Precisamos de equidade,
diversidade e inclusão para garantir acesso, permanência e qualidade.
Estamos trabalhando por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua
para a superação das desigualdades e para o fortalecimento da
democracia”, apontou. Em um ano
e quatro meses, o MEC fortaleceu políticas e programas que
vão da creche à pós-graduação. O objetivo é ter um olhar sistêmico para a
educação, voltado para todas as esferas e
áreas educacionais, assim como aos níveis escolares da educação pública
brasileira.
*Ações e programas
Retomada de obras – Entre
os destaques, está a entrega de mais de 630 obras em escolas ainda em 2023, por
meio do Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação Básica, que teve
investimento de R$ 1,3 bilhão, duas vezes mais do que foi gasto em 2022. Ainda serão
investidos R$ 3,8 bilhões.
Educação básica – Com
o apoio do governo federal para reconstruir o orçamento da educação,
o MEC conseguiu reajustar os valores pagos nos programas de
alimentação escolar em 39%; no transporte escolar, em 16%;
e, no livro e material didático, em 40%. A merenda
escolar não tinha reajuste há seis anos, e o Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens
e adultos (EJA) há nove anos. O MEC criou o Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada, para alfabetizar, até o segundo ano do ensino
fundamental, todas as crianças brasileiras, com investimento de R$ 3
bilhões até 2026. Também está gerando, junto às redes de ensino, novas
matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica, com o
Programa Escola em Tempo Integral. Até 2026, serão geradas 3,2 milhões de novas
matrículas. Já por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o governo
federal está investindo R$ 8,8 bilhões até 2026, para conectar as escolas
públicas do País.
O programa Pé-de-Meia,
poupança do ensino médio, fecha a estratégia para garantir uma escola de
qualidade e mais atrativa aos brasileiros. Os estudantes da rede
pública já estão fazendo seu Pé-de-Meia, recebendo a segunda parcela da poupança,
que vai ajudar no presente e futuro. Quem concluir o ensino médio pode chegar a
receber até R$ 9.200, por meio do programa
de incentivo financeiro para conclusão da educação básica.
Fies – Outra
iniciativa foi a criação e a implementação do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) Social, que não apenas beneficiaram estudantes inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas também contribuíram
significativamente para democratizar o acesso à educação superior, promovendo
inclusão e maior equidade de oportunidades.
Inclusão – Houve,
ainda, avanços significativos na educação especial na perspectiva inclusiva,
pelo qual serão investidos R$ 3 bilhões até 2026. Só em novas Salas de Recursos
Multifuncionais, serão investidos R$ 237 milhões para universalizar o recurso
até o final da gestão. Serão mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes
beneficiados. Outra conquista foi a alteração dos fatores de ponderação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O valor mínimo por aluno aumentou
17%.
Equidade – Na nova
Lei de Cotas (Lei nº 14.723), o MEC atuou junto ao Congresso Nacional
para inclusão dos estudantes quilombolas como novos beneficiários.
Também houve a alteração do mecanismo de ocupação das vagas para ampliar
o acesso à graduação e reduzir o rendimento familiar mensal
máximo para um salário mínimo.
Em breve, o Ministro
Camilo Santana anunciará a Política Nacional de Equidade, Educação
para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar
Quilombola (PNEERQ), com o objetivo de superar
a desigualdade étnico-racial na educação brasileira. Outra política a
ser lançada em breve é o Pacto Nacional pela Superação
do Analfabetismo, com foco na EJA.
Instituições Federais – O MEC
está trabalhando para criar 100 novos campi dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em todas as unidades da
Federação, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Serão geradas 140
mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino
médio. O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional
e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente
os mais vulneráveis. A essa ação se soma a consolidação das
unidades já existentes, com apoio de R$ 1,4 bilhão para construção de
refeitórios estudantis, bibliotecas, ginásios, laboratórios e aquisição de
equipamentos.
O MEC retomou, ainda, o
diálogo com reitores de universidades e institutos federais de
todo o País, para a recomposição dos orçamentos das instituições
e ouvir suas demandas. Na última semana, houve a posse de 25
reitores e reitoras de universidades e institutos federais. A posse dos
novos reitores reforça o compromisso do MEC para garantir a autonomia das
instituições federais de ensino e valoriza o processo democrático de escolha
dos dirigentes pelas comunidades acadêmicas, com o objetivo de proporcionar uma
educação de qualidade aos brasileiros.
O MEC destinou, ainda, R$ 2,44
bilhões para retomada de obras paralisadas em universidades e
institutos federais. Foram concluídas 198 obras em universidades de
todo o País, além de 223 em IFs. Houve também a retomada
de 81 obras paralisadas em universidades, assim como 97
em IFs. Ademais, estão em andamento os estudos para o lançamento do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação Superior, com
investimentos na consolidação e expansão da rede de universidades
federais.
Educação superior –
Além disso, o Ministério da Educação instituiu um Grupo de Trabalho (GT)
para subsidiar a criação e implementação da Universidade Indígena, demonstrando
o olhar atento que o MEC tem sobre os povos originários. Sob participação
social, o GT realizará debates e estudos técnicos que contribuam para a
construção da universidade, fará análises quantitativas e qualitativas
referentes ao impacto orçamentário da nova instituição e elaborará um relatório
final, com caráter conclusivo, sobre a viabilidade técnica e orçamentária e
análise de risco para o estabelecimento da entidade.
Ademais, a partir da Comissão
de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), o MEC tem feito
ações de apoio à interiorização de cursos de graduação em medicina em
universidades federais. Conjuntamente, o Ministério tem estabelecido parcerias
interministeriais para o Programa de Inovação e Sustentabilidade, que une
demandas do governo às universidades federais, desenvolvedoras de soluções.
Participam da iniciativa os Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio
Ambiente e Mudança do Clima; e a Advocacia-Geral da União (AGU). O diálogo com
outros ministérios tem sido importante, ainda, para a retomada do Programa
de Extensão Universitária (Proext), com foco na graduação.
Bolsas – Outra
conquista na educação brasileira foi o reajuste das bolsas da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que não
tinham aumento desde 2023. O MEC atua, ainda, no financiamento
de 13,9 mil bolsas para residentes em saúde de universidades federais. Nas
bolsas de permanência, houve um aumento de 80% do
número de auxílios para estudantes, indígenas e quilombolas em
2023 e, neste ano de 2024, haverá a universalização do acesso a bolsas de
assistência estudantil para indígenas e quilombolas nas universidades
federais. Também receberam reajuste a bolsa de iniciação
científica (que aumentou, por exemplo, de R$ 100 para R$ 300) e a bolsa de
indígenas e quilombolas (que saiu de R$ 900 para R$ 1,3 mil).
Assessoria de Comunicação
Social do MEC
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