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segunda-feira, 29 de abril de 2024

GOVERNO DO RN VAI APRESENTAR MINUTA DO PCCR DOS FUNCIONÁRIOS APÓS ANÁLISE DA PGE, DIZEM SECRETÁRIOS


 A secretária Socorro Batista (Educação) e o secretário Pedro Lopes (Administração) afirmaram que o Governo vai apresentar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A apresentação, segundo promessa feita em audiência na sexta-feira (26) com dirigentes do Sindicato, será realizada durante outra audiência, pré-agendada para 27 de maio. O documento, segundo prometeram, trará a versão final do texto proposto pelo Executivo estadual.

Para além do PCCR dos funcionários, o Sinte quis saber como está o projeto de lei das escolas de tempo integral. Foi informado que o PL continua tramitando. Diante disso, o Sindicato decidiu chamar uma reunião com as escolas de tempo integral. O encontro acontece no dia 02 de maio (quinta-feira), a partir das 14h, na sede estadual do Sinte-RN. Os dirigentes do Sindicato ainda procuraram saber quando o Governo vai pagar o retroativo do Piso Salarial 2024. Segundo os gestores, o Estado ainda vai estudar junto à SEFAZ e SEAD uma proposta para apresentar. Sobre os temporários, o Governo disse que podem permanecer no contrato de 4 anos os profissionais que ingressaram depois de 28 de dezembro de 2022.

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