PREFEITURA DE MOSSORÓ SOLICITA AO GOVERNO DO RN PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE MAIS DE R$ 90 MILHÕES DE ICMS, IPVA E SAÚDE

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32. Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica. O prefeito Allyson Bezerra participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.

FONTE: Portal Grande Ponto

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAICÓ É ANTECIPADO E SERÁ PAGO NESTA QUARTA-FEIRA, 26

 

“Até às 16 horas, o pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Caicó estará nas suas contas”, afirmou na manhã de quarta-feira, 26, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu.

Normalmente, o pagamento é feito no último dia de cada mês, mas a antecipação, segundo o gestor, foi um esforço da prefeitura para que o funcionalismo passe o restante da festa de Sant’Ana com mais conforto: “além de injetar cerca de R$ 5 milhões e meio na economia local”, afirma o prefeito.

GOVERNO AUTORIZA 230 NOVAS VAGAS EM CONCURSO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.

As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.

A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção. A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.

PREFEITO ÁLVARO DIAS PARTICIPA DE ENTREGA DE 50 NOVOS ÔNIBUS: “QUALIDADE DE VIDA”

 
50 novos ônibus foram entregues. Foto: Luana Costa/Agora RN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira 26 da entrega de 50 novos ônibus que entrarão em circulação em breve na capital. Após um investimento estimado em R$ 37,5 milhões das empresas Reunidas, Santa Maria e Guanabara, os veículos foram entregues pela Prefeitura do Natal e pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) na garagem da empresa Reunidas, na Zona Norte. Álvaro Dias reconhece a importância das aquisições. 

“Estamos dentro do acordo feito com as empresas, modernizando o sistema de transporte. Dentro de mais algum tempo, outros 50 ônibus seminovos entrarão em circulação, trazendo mais qualidade de vida para a população”.

SERVIDORES DO DETRAN-RN ENCERRAM GREVE APÓS DECISÃO JUDICIAL CONSIDERAR MOVIMENTO ILEGAL

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve iniciada pela categoria no dia 5 de julho, após a Justiça Estadual considerar a greve ilegal e determinar a suspensão do movimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A decisão foi tomada durante assembleia realizada nesta terça-feira (25), segundo informou o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), que representa a categoria. Na pauta da greve, os servidores cobravam reposição de perdas salariais e realização de concurso público, entre outras melhorias. "Recuar não é desonra. 

A melhor decisão é a que mantém a categoria inteira para continuar em frente e na luta. A categoria está decidida a manter firme o objetivo de ter o seu direito respeitado, de ter a sua dignidade respeitada. Não quer nada além do que o governo prometeu legalmente e em acordo", afirma o coordenador de comunicação do sindicato, Alexandre Guedes, que é servidor do Detran. O sindicato disse que a sentença proferida pelo desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), não tem fundamentação por se basear em informações passadas pela gestão do estado, que seriam, segundo Alexandre, inverídicas. "Não é verdade que a categoria e seu sindicato foram intransigentes. Pelo contrário. 

Buscamos sempre a negociação e o diálogo, que não aconteceu por causa do governo. Até o momento não há qualquer registro de proposta ou contraproposta", disse o sindicalista. O sindicato ainda informou que prepara uma ação, por meio da sua assessoria jurídica, e até quinta-feira (27) vai recorrer da decisão do magistrado do TJRN. Na peça jurídica, a categoria vai pedir uma audiência de conciliação com caráter de urgência. A categoria ainda aguarda o resultado da audiência entre o Executivo e o Sindicato agendada há mais de um mês, prevista para ocorrer no dia 9 de agosto. Além de multa, o desembargador que determinou o fim da greve reconheceu possibilidade de corte de ponto, entre as ações que poderiam ser adotadas pelo estado.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 25/07/2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 26/07/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 25/07/2023:
*Copa do Mundo Feminina da FIFA - 2ª Rodada
Nova Zelândia 0 x 1 Filipinas
Suíça 0 x 0 Noruega

*Copa do Brasil - Semifinal – 1º Jogo
Corinthians 2 x 1 São Paulo

*Copa Paulista - 4ª Rodada
XV Piracicaba 4 x 0 Bragantino

*Liga dos Campeões - Quartas de Final
Zalgiris Vilnius 2 x 2 Galatasaray
HJK 1 x 0 Molde
Dinamo Zagreb 4 x 0 Astana
Dnipro 1 x 3 Panathinaikos
Servette 1 x 1 Genk
Zrinjski 0 x 1 Slovan Bratislava
Breidablik 0 x 2 Copenhagen

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Palmeiras 4 x 0 Botafogo
*PALMEIRAS CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 26/07/2023:
*Copa do Mundo Feminina da FIFA - 2ª Rodada
02:00h Japão 2x0 Costa Rica
04:30h Espanha 5x0 Zâmbia
09:00h Canadá 2x1 Irlanda
22:00h EUA x Holanda

*Copa do Brasil – Semifinal
21:30h Grêmio x Flamengo

*Amapaense – Final
20:00h Trem x Independente-AP

*Carioca A2 - 4ª Rodada
14:45h Resende x Maricá

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
15:00h Santos x Internacional
16:00h Flamengo x Athletico-PR

*Copa Espírito Santo - Quartas de final
15:00h Rio Branco VN x Rio Branco-ES
19:00h Real Noroeste x Nova Venécia

CONCURSOS AUTORIZADOS EM ÓRGÃOS FEDERAIS REÚNEM MAIS DE 16 MIL VAGAS; CONFIRA

O governo federal anunciou recentemente a autorização para a abertura de mais de 16 mil novas vagas em concursos públicos destinados a diversos ministérios e órgãos federais, incluindo o Banco Central e agências reguladoras. Além disso, também serão preenchidas vagas de concursos já realizados anteriormente. Somente neste mês, foram publicadas as autorizações para a realização de 14 concursos públicos, que juntos ofertam 2.160 vagas. A estimativa é que o impacto anual no orçamento público seja de aproximadamente R$ 546 milhões. No mês anterior, foram anunciadas outras 4.436 novas vagas em concursos, com um impacto de R$ 735 milhões no Orçamento. Somadas às vagas já abertas desde o início do ano, o número de oportunidades efetivas ultrapassa 8 mil.

Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização para a abertura de 8.141 vagas temporárias. Até o momento, foram publicados três editais para o órgão, contemplando cerca de 7,7 mil vagas para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento, supervisor de coleta e qualidade, e agente censitário de pesquisas e mapeamento. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, desde o início do ano, já foram autorizadas ou abertas mais de 23 mil vagas para cargos públicos, em diversas áreas e níveis de escolaridade. A expectativa é que as nomeações de aprovados autorizadas alcancem 1.799, somando 1.253 até junho e mais 546 autorizadas em julho. Além disso, diversos concursos já foram autorizados para diferentes órgãos, totalizando 8.146 vagas desde o início do ano.

Os concursos autorizados contemplam cargos de níveis superior, médio e intermediário, e os órgãos que apresentam maior número de vagas são o IBGE e o MGI. A lista de cargos autorizados inclui diversas áreas, tais como administrador, antropólogo, engenheiro, economista, geógrafo, analista, auditor fiscal, pesquisador, auditor, técnicos, entre outros. Embora as autorizações tenham sido concedidas, ainda não há uma data específica para a realização dos concursos, pois cada órgão terá de publicar editais específicos no Diário Oficial da União. No entanto, todos eles têm até seis meses, a partir da autorização, para divulgar os editais e informar sobre o início das provas.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 20.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 21.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 20.07.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 1ª Rodada
Nova Zelândia 1×0 Noruega
Austrália 1×0 Irlanda
Nigéria 0x0 Canadá

*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
19:00h Audax Italiano x Ñublense (ADIADO)
Tigre 0x1 Libertad

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 21.07.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 1ª Rodada
02:00h Filipinas 0x2 Suíça
04:30h Espanha 3x0 Costa Rica
22:00h EUA x Vietnã

*Brasileirão – Série B – 19ª Rodada
19:00h CRB x Ponte Preta

*Amistoso
09:00h Paris SG 0x0 Le Havre

LIGA DAS NAÇÕES/VÔLEI MASCULINO: POLÔNIA FAZ 3 A 0 E ELIMINA O BRASIL

 

Jogando em casa diante de sua torcida, a seleção da Polônia eliminou o Brasil nas quartas de final da Liga das Nações ao vencer por 3 a 0 com parciais de 26/24 – 25/21 e 25/20.

Os poloneses, vice-campeões mundiais, não deram chances aos brasileiros, que não conseguiram impor o seu jogo, enquanto a Polonia acertava em todos os fundamentos, com isso acabou o sonho do Brasil chegar a semifinal que seria a próxima etapa.

A Polonia vai enfrentar o Japão que eliminou Eslovênia também por 3 a 0 com parciais de 26/24 – 25/21 e 25/22, do outro lado da chave a semifinal será entre Estados Unidos e Itália em jogo que acontece no sábado.

PADRE TÉRCIO TERÁ MEMORIAL INAUGURADO HOJE EM CAICÓ/RN

 

GOVERNO DO BRASIL DIVULGA DECRETO QUE RESTRINGE O ACESSO DE CIVIS A ARMAS E MUNIÇÕES; VEJA NOVAS REGRAS

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (21) um decreto sobre o controle "responsável" de armas no país. A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país.

*Entre outras medidas, o decreto:

• reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis;
• diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
• retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns
• cria um programa para recompra de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito
• restringe o funcionamento de entidades de clubes de tiro
• estabelece novas regras para a caça
• reduz a validade dos registros de armas de fogo

*Defesa pessoal
Segundo o governo, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

*Como era:

• O civil podia comprar até 4 armas de uso permitido, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. E havia a possibilidade de ampliação do limite.
• E podia comprar até 200 munições por arma, por ano

*Como fica:

• O civil pode comprar até 2 armas de uso permitido, mas precisa comprovar a efetiva necessidade
• E pode comprar até 50 munições por arma, por ano.

*CACs
O decreto estabelece uma série de novas regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

*Regras para caçadores
*Como eram:

• Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito
• Até mil munições por arma de uso restrito, por ano
• Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano.

*Como ficam:

• Até 6 armas (PF e Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a compra de até 2 armas de fogo de uso restrito)
• Até 500 munições, por arma, por ano
• Necessidade de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

EDUCAÇÃO/IGUALDADE: PROCESSO DE FORMAÇÃO E PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO SÃO TEMAS CENTRAIS DE DEBATES NO COLETIVO DE FUNCIONÁRIOS/AS

 

Teve início, na quinta-feira (20), a reunião do Coletivo dos/as Funcionários/as da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento contou com a participação de 26 sindicatos, que debateram sobre a conjuntura educacional e geral da categoria.  O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, comemorou a volta dos encontros presenciais dos coletivos, já que nos últimos anos a pandemia impossibilitou esses momentos, junto com um desgoverno que prejudicou toda a pauta educacional. Agora, os filiados conseguem tratar dos seus interesses políticos. “Foram anos difíceis que agora a gente tem que acelerar para recuperar”, destacou.   Ele lembrou que os trabalhadores da educação elegeram o presidente Lula, mas ainda assim é preciso muita luta pela garantia dos seus direitos. “Em alguns ministérios, principalmente no que mais nos interessa, o MEC, é uma batalha imensa que estamos travando e teremos que continuar”, ressaltou.    

Secretário executivo da CNTE, José Valdivino Moraes fez coro com Zezinho ao dizer que é muito importante entender que, por mais que o atual governo seja de esquerda, a sociedade votou em políticos que não têm afinidade com a pauta dos trabalhadores em educação.  Nesse contexto, ele destacou que é necessário retomar a formação dos/as funcionários/as das escolas públicas, seja por meio do Programa Profuncionário, do Ministério da Educação (MEC), ou através de outras políticas públicas. Valdivino defendeu, também, que o piso salarial não seja fixado apenas para o magistério, mas para todos os profissionais da educação. “Assim, unimos a força que temos enquanto funcionários, juntamos com os professores e nós teremos um piso salarial nacional.” Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação, Guelda Andrade seguiu a linha de que é preciso olhar, primeiro, para o cenário político. Mas ela foi além ao destacar que o governo Lula tem uma frente ampla. “Precisamos ter muita cautela e pensar estrategicamente as nossas ações para que a gente consiga dar continuidade aos nossos planos”, disse.

Para Guelda, o processo de formação é fundamental para que todos esses trabalhadores se tornem, de fato, educadores, como está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. “Lá está bem designado como eu sou reconhecida como profissional da educação. Se eu não tiver essa formação, eu estou no chão da escola como trabalhadora da educação”, alertou. A ex-senadora Fátima Cleide, autora do Projeto de Lei que deu origem à LDB, em 2009, contou que só chegou ao parlamento devido à luta da classe trabalhadora. “Tudo isso tornou possível a gente alterar a Constituição Federal, onde mudamos de ‘valorização do magistério’ para ‘valorização dos profissionais’.” Fátima falou em esperança para a retomada de políticas que não mudem apenas o nome no plano de cargos, mas que realmente reconheçam o profissional que tenha jornada de trabalho estabelecida, formação e salário. “Que a gente possa retomar os espaços que precisamos para fortalecer a nossa luta”, concluiu.  

João Alexandrino, presente!
Os funcionários da educação também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a João Alexandrino, companheiro de muitas lutas da categoria. Ele faleceu em março deste ano.  Alexandrino foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e ocupou como coordenador o Departamento de Funcionários da Educação (DEFE) da CNTE. Ele defendia o lema de “funcionário da educação é também educador” enquanto participava da política sindical para romper a invisibilidade dos/as funcionários e funcionárias das escolas brasileiras.

GOVERNO DO RN NEGOCIA REPASSE DE R$ 12,5 MILHÕES DE ICMS AOS MUNICÍPIOS

Centro Administrativo, sede do Governo do RN/DEFATO

O Governo do Rio Grande do Norte garante que vai pagar aos municípios os 25% da reposição de perdas da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorridas em 2022. A forma como o pagamento será feito, porém, ainda não está definida, uma vez que segue a negociação com a Federação dos Municípios (FEMURN), representante das prefeituras. Os valores são da ordem de R$ 12,5 milhões, correspondentes a 25% da primeira parcela repassada pela União. A Secretaria de Fazenda garante que as tratativas foram abertas com a Femurn para solucionar a questão e, por consequência, regularizar as transferências.

Segundo a Fazenda estadual, “foi apresentada uma proposta a fim de equacionar a distribuição da parcela do imposto aos municípios, tendo como premissas o diálogo, a transparência e a responsabilidade.” A pasta, porém, não detalhou a proposta, mas, em nota, afirmou que o governo pretende conduzir o processo com diálogo, dentro do entendimento que o estado é parceiro as gestões municipais. O presidente da Femurn, prefeito Luciano Santos, de Lagoa Nova, concedeu uma série de entrevistas nos últimos dias, em Natal, como forma de aumentar a pressão. Ele promete levar mais de 100 prefeitos para protestar na rampa da Governadoria se, até a próxima segunda-feira, 24, não houver um entendimento para o pagamento dos R$ 12,5 milhões.

Além do ICMS, os gestores municipais querem negociar outros repasses que, segundo eles, estão represados pela Fazenda estadual. Eles afirmam que a soma do ICMS com a Farmácia Básica, que está com os repasses atrasados, passa de R$ 65 milhões. Outro ponto levantado pelo presidente da Femurn é um encontro de contas com a Cosern, feito pelo Governo do Estado, com soma de R$ 200 milhões por dívidas de energia elétrica das repartições públicas, usando o ICMS como compensação. Por gravidade, segundo Luciano Santos, o governo deixou de passar aos municípios o montante de R$ 50 milhões.

IPVA
A questão do IPVA, que também está com recursos “travados”, desafia o diálogo entre a Fazenda e os prefeitos. Os municípios têm direito a 50% da receita. O Governo ficou de apresentar até o dia 31 deste mês um relatório individualizado do valor devido a cada prefeitura, mas não é uma tarefa fácil, uma vez que precisa verificar o número de veículos por município.

Os gestores municipais amenizam essa questão, uma vez que o foco principal é o repasse dos R$ 12,5 milhões da compensação da queda de receita do ICMS. "Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios”, define Luciano Santos.

IMD/UFRN ABRE SELEÇÃO DE PESQUISADOR COM REMUNERAÇÃO DE R$ 3 MIL; CONFIRA

 

O projeto Desenvolvimento Institucional do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) iniciou um processo seletivo para preenchimento de uma vaga de pesquisador. De acordo com divulgação do instituto, a oportunidade é para cadastro de reserva. As inscrições permanecem abertas até o dia 26 de julho e a remuneração é de R$ 3 mil, com carga horária de 20h semanais. Uma vez selecionado, o pesquisador deverá atuar junto à direção do IMD e seu Parque Tecnológico Metrópole Digital

Para participar da seleção, é necessário possuir especialização ou mestrado em gestão de processos ou projetos. Também é necessário ter concluído cursos sobre incubação de empresas ou sobre o Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos (CERNE). Os interessados podem se inscrever por meio do preenchimento do formulário online. O processo de seleção será composto por análise curricular e entrevista, etapa esta que será realizada em dia e horário a serem definidos pela comissão examinadora. Já o resultado final será divulgado no dia 2 agosto, no site do IMD, na aba “Editais”.

Incubação de empresas
Uma vez selecionado, o pesquisador deverá atuar junto à direção do IMD e seu Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) no fornecimento de estudos e ações para otimizar as atividades de incubação de empresas. Por esse motivo, é requisitado do candidato ter conhecimento ou experiência junto a incubadoras ou parques tecnológicos, conforme preconiza o edital.

A BOA DO DIA...

 

DESEMBARGADORA ZENEIDE BEZERRA SE APOSENTA DIA 06 DE SETEMBRO; VAGA SERÁ DA JUÍZA CAICOENSE BERENICE CAPUXÚ

 

A juíza caicoense Berenice Capuxú de Araújo Roque será desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a partir de setembro de 2023.

Por antiguidade, ocupará a vaga da desembargadora Zeneide Bezerra, que em 07 de setembro de 2023 chegará 75 anos e vai para aposentadoria, após um grande trabalho exercido. 

A juíza Berenice coleciona 40 anos de magistratura. Formou-se em Direito pela UFRN no ano de 1978 e em 14 de julho de 1982 ingressou no cargo de magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

FONTE: HEITOR GREGÓRIO

AGENDA DODORA - FESTA DE SANTANA - CAICÓ/RN

 

Alô, alô Caicó

Mais uma vez venho aqui compartilhar com vocês o privilégio de cantar na festa da nossa padroeira

*Salve Sant Ana

*Dia 21 - Casa do Artesão 19 h

*Dia 24  - Casa de Cultura 20 h

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 19.07.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 20.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 19.07.2023
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
*Botafogo 1×1 Patronato
*Emelec 0x0 Sporting Cristal
*San Lorenzo 2×0 Independiente Medellín
*CLASSIFICADOS

*Brasileirão – Série B – 18ª Rodada
Novorizontino 3×0 Londrina
Atlético-GO 2×2 Mirassol
ABC 0x1 Guarani
Avaí 2×0 Sampaio Corrêa
Ceará 1×0 Vila Nova
Sport 1×2 Vitória

*Campeonato Amapaense – Semifinal
Trem 3×1 Ypiranga-AP

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 20.07.2023
04:00h Nova Zelândia 1x0 Noruega
07:00h Austrália 1x0 Irlanda
23:30h Nigéria x Canadá

*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
19:00h Audax Italiano x Ñublense
21:00h Tigre x Libertad

EDUCAÇÃO/BRASIL: PRAZO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR VAI ATÉ 31 DE JULHO

 

Os responsáveis por declarar as informações sobre o Censo Escolar 2023 tem até o dia 31 de julho para inserir os dados no Sistema Educacenso, ou realizar a migração de dados dentro do prazo. Segundo o Inep, é importante que as instituições não deixem de preencher as informações sobre cor e raça, pois elas servem de parâmetro para políticas educacionais do Ministério da Educação, incluindo o repasse de recursos do governo federal. Esses dados ajudam a mensurar a diversidade étnico-racial nas escolas.

Nesta primeira etapa da pesquisa, o Inep apura dados sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. A divulgação dos dados finais está prevista para janeiro de 2024. O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. O levantamento trata das diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.

BOLSA FAMÍLIA CORTA 15,1 MIL BENEFICIÁRIOS NO RN EM 2023

O Rio Grande do Norte teve uma redução de 15.153 famílias atendidas pelo Bolsa Família desde o início da atual gestão. Nos últimos sete meses, de dezembro de 2022 a julho deste ano, o número de grupos familiares ativos no programa caiu de 519.031 para 503.878 no Estado. Em todo o País, a quantidade de famílias contempladas também caiu no mesmo período comparativo: de 21,9 milhões no último mês de 2022 para 20,6 milhões em julho. As informações são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em março deste ano, o programa foi reformulado e voltou a se chamar Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil, do governo anterior. Nesse meio tempo, houve exclusões por renda no Rio Grande do Norte, mas os números precisos ainda estão endo levantados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). No Brasil, cerca de 1,5 milhão de beneficiários foram excluídos por não se encaixarem nos critérios do programa, de acordo com o Governo Federal.

Além das exclusões, o MDS fez novos cadastros. O balanço negativo no Estado em 2023 ocorre apesar das novas concessões do benefício. Desde março, cerca de 1,3 milhão de famílias foram colocadas no Bolsa Família, com 22.047 concessões no Rio Grande do Norte. “Começamos nesta terça-feira o pagamento do Bolsa Família. E uma novidade positiva é que alcançamos 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício, muitas delas passando fome, e agora estão recebendo o novo Bolsa Família”, destacou o ministro Wellington Dias em pronunciamento. Em contrapartida à redução de beneficiários, o valor médio do Bolsa Família aumentou em relação a dezembro passado. No Rio Grande do Norte foram pagos R$ 673,29 por núcleo familiar em julho, cifra 11% maior do que no último mês de Auxílio Brasil (R$ 606,31). Ao todo, o Estado recebeu R$ 335,6 milhões do Governo Federal para os repasses do programa em julho.

Novas regras
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. Antes era de R$ 210. O principal valor que compõe o Bolsa Família é o Benefício de Renda de Cidadania, de R$ 142 por pessoa, e que será adicionado a um Benefício Complementar para dar os R$ 600 prometidos pelo governo federal.

Também vão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar, de R$ 50. Esse valor pode ser para gestantes; para crianças com menos de sete meses de idade; para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. Para ter acesso ao benefício, é preciso estar com dados atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Cumpridas as regras, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são feitas pelos municípios e podem acontecer se houver pendências documentais ou mudanças na estrutura da família.

Calendário de pagamento do Bolsa Família

• Final do NIS 3: 20/07

• NIS 4: 21/07

• NIS 5: 24/07

• NIS 6: 25/07

• NIS 7: 26/07

• NIS 8: 27/07

• NIS 9: 28/07

• NIS 0: 31/07

LULA DESCARTA IDA DE RUI COSTA À PETROBRAS PARA ABRIGAR CENTRÃO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), descartou a possibilidade do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ser deslocado para a presidência da Petrobras, a fim de abrir espaço para partidos do Centrão no governo. "Não existe. Estou te dizendo com todas as palavras, não existe a possibilidade", pontuou Lula. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Bruxelas, onde o presidente participou da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE), nesta quarta-feira (19).

Segundo Lula, o governo tem interesse em trazer os partidos do Centrão para a base aliada, mas ressaltou ser necessário ter calma nas negociações, a fim de que seja construído um acordo "maduro, que seja duradouro". "Quem discute ministro é o presidente da República, não é o partido que pede ministério", afirmou. Lula também destacou que vai conversar com líderes partidários após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho.

O Centrão chegou a cogitar o comando dos ministérios da Saúde, liderado pela médica Nísia Trindade, e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias. No entanto, o interesse dos partidos nessas pastas foi barrado por Lula.

Fontes:  Correio Braziliense/Grande Ponto

TJRN BLOQUEIA CONTAS DO ESTADO PARA PAGAMENTO DE UTIs

 

A Justiça Federal determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao Estado no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento. A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor total de R$ 3.120.406,61.

A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o Hospital Wilson Rosado (Mossoró) e os Hospitais Memorial e Rio Grande (Natal). A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern.

JUSTIÇA DIZ QUE GREVE DO DETRAN/RN É ABUSIVA, DETERMINA RETORNO AO TRABALHO E PREVÊ MULTA; SINDICATO VAI RECORRER

 

Numa decisão desta quarta (19), o juiz Expedito Ferreira considerou a greve do Detran do Rio Grande do Norte ilegal e abusiva, determinou a volta dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, além da possibilidade de desconto dos dias paralisados, o que pode ser evitado caso haja acordo entre as partes. O Governo do Estado havia entrado com uma Ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/RN) por causa da greve da categoria, iniciada no dia 05 de julho. A gestão estadual justificou que houve baixa adesão à greve, mas que a paralisação provocou graves danos aos usuários, e que não há uma “motivação válida” que justifique o movimento grevista, mas reivindicações gerais durante um processo de negociação.

Os servidores reivindicam realização de concurso público e reajuste salarial. De acordo com o Sinai/RN, o Governo do Estado assinou um acordo em outubro de 2019, mas não diz quando vai realizar o certame, informa apenas que vai incluir a categoria no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que será assinado, em breve, com o Ministério Público de Contas (MPC). “Já tivemos outras situações parecidas e conseguimos reverter. Não vamos abdicar do direito de greve, se tiver alguma ilegalidade, vamos corrigir. Não há possibilidade de recuo da greve, naturalmente, vamos analisar. Devemos ter assembleia amanhã (sexta – dia 21), se formos notificados hoje”, antecipa Santino Arruda, que integra a coordenação do Sinai/RN.

Na Ação, o Governo do Estado alegou a disponibilidade em negociar e citou como exemplo a criação e aprovação da Lei Complementar nº 696, de janeiro de 2022, que permitiu reajuste nos salários dos servidores ativos e inativos da autarquia, em índices que variaram de 25,5% até 40%, nas diferentes faixas salariais; o pagamento de plano de saúde, tanto para os servidores ativos, como para os inativos do Detran/RN; assim como a fixação do dia 1º de março como data-base para revisão salarial dos servidores.

NEOENERGIA COSERN ABRE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO NO RIO GRANDE DO NORTE

 

Neoenergia Cosern, uma das empresas líderes do setor de energia brasileiro, está em busca de pessoas criativas e com vontade de evoluir em um ambiente colaborativo, inovador e diverso para o Programa de Estágio 2023. As inscrições estão abertas , além do Rio Grande do Norte, nas empresas do Grupo Neoenergia nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, além do Distrito Federal. As vagas estão disponíveis para estudantes do ensino superior, tecnólogo e técnico. Este ano, o foco do Programa de Estágio da Neoenergia é para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciência Atuária, Ciências da Computação, Contabilidade, Economia, Eletrotécnica, Engenharias (Civil, da Computação, Elétrica e de Produção) e Sistemas de Computação.

Entre os benefícios, os aprovados terão direito a bolsa auxílio; vale-refeição ou vale-alimentação; auxílio transporte; programa de idiomas; plano de atividades esportivas; e participação em programas de descontos em instituições parceiras. A dedicação é de seis horas diurnas, em horário comercial, em modelo presencial. “Promovemos um ambiente de trabalho inclusivo, de respeito às diferenças, visando desenvolver uma cultura de inovação, equipes mais criativas e produtivas, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Régia Barbosa, superintendente de Desenvolvimento Organizacional e Cultura da Neoenergia.

Por dentro da empresa
A Neoenergia atua no Brasil desde 1997, sendo atualmente uma das líderes do setor elétrico do país. Presente em 18 estados e no Distrito Federal, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As suas distribuidoras – Neoenergia Brasília (DF) Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP) e Neoenergia Pernambuco (PE) – atendem a mais de 16 milhões de clientes, o equivalente a uma população superior a 37 milhões de pessoas. É controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, que está entre os líderes globais de energia.

Comprometida com o desenvolvimento socioeconômico dos locais onde está presente, a companhia contribui com a qualidade de vida da sociedade respeitando os direitos humanos e o meio ambiente. Por meio do Instituto Neoenergia, fomenta o desenvolvimento sustentável a partir de ações socioambientais e, assim, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde a empresa atua, sobretudo, pessoas mais vulneráveis, visando sempre pelo desenvolvimento sustentável.

*Inscreva-se aqui.

MEGA-SENA ACUMULADA PODE PAGAR ATÉ R$ 60 MILHÕES NO PRÓXIMO SÁBADO

 

A Mega-Sena acumulou e pode pagar até R$ 60 milhões de reais no sorteio marcado para o próximo sábado (20).

Isso porque ninguém acertou o jogo desta quarta-feira (20) que sorteou as dezenas:  20 – 27 – 34 – 44 – 50 – 54.

Por outro lado, 50 sortudos acertaram a Quina e levaram para casa mais de R$ 90 mil reais. Outros 3.638 jogos acertaram quatro dos números sorteados e ganharam o prêmio de R$ 1.781,18 cada. Ao todo, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 78,673 milhões com o último jogo.  Para sábado (22), a Mega-Sena promete pagar R$ 60 milhões. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 18.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 19.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 18.07.2023
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
América-MG 5×1 Colo-Colo
Estudiantes 4×0 Barcelona-EQU
Universitario 1×2 Corinthians

*Brasileirão – Série B – 18ª Rodada
Tombense 2×1 CRB
Chapecoense 1×0 Ituano
Ponte Preta 0x0 Juventude

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 19.07.2023
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
19:00h Botafogo x Patronato
21:00h Emelec x Sporting Cristal
21:00h San Lorenzo x Independiente Medellín

*Brasileirão – Série B – 18ª Rodada
19:00h Novorizontino x Londrina
19:00h Atlético-GO x Mirassol
21:30h ABC x Guarani
21:30h Avaí x Sampaio Corrêa
21:30h Ceará x Vila Nova
21:30h Sport x Vitória

*Campeonato Amapaense – Semifinal
20:00h Trem x Ypiranga-AP

TJRN: “DIÁLOGOS COM A VICE”: PROJETO LEVA DEBATE SOBRE PRECEDENTES NA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA COMARCA DE CAICÓ

 
Interlocução com instituições do sistema de justiça é uma das características do projeto, destaca o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo<br>

Com o objetivo de proporcionar a troca de conhecimentos jurídicos para aprimorar e fortalecer a prestação de serviços à população potiguar, sobretudo no interior do estado, a Vice-Presidência do TJRN levou a 4ª edição do “Diálogos com a Vice” para o Fórum Amaro Cavalcanti, na Comarca de Caicó, nessa segunda-feira (17/7). Em alusão ao mês em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 33 anos. As palestras do evento permearam os Precedentes na Área da Infância e Juventude. “É um tema extremamente pertinente e o mês chama a esse debate”, explicou o desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJRN. “Trouxemos um promotor de Justiça do Distrito Federal, também buscando essa interlocução entre as instituições, ele que é especialista na matéria, com a participação dos estudantes, do Ministério Público, Defensoria, rede de apoio, para promover um debate enriquecedor”, completou o magistrado de segundo grau.

Além do desembargador Glauber Rêgo, participaram do evento os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Bruno Montenegro e Sulamita Pacheco; o diretor do Foro da Comarca de Caicó, juiz Luiz Cândido Villaça; os juízes da 1ª e da 2ª Vara de Caicó, André Melo e Janaína Lobo; e o promotor de Justiça do MPDFT, Rodrigo de Oliveira Machado. Sulamita Pacheco explicou que o evento “propõe levar nos quatro cantos do nosso estado esse diálogo para melhorar o trabalho da Vice-Presidência, para melhorar a prestação jurisdicional”. Além disso, ele ressaltou a importância da participação de outros órgãos da Justiça e dos estudantes de direito “que estão ali, que serão nossos futuros juízes, nossos futuros advogados, para que a gente possa tratar melhor os temas do nosso dia a dia”.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Montenegro complementou afirmando que “o propósito maior desse evento é se fomentar a cultura de precedentes através dessa interlocução entre diversas entidades, realidades diversas, trazendo um pouco de outras visões, visões sistêmicas para que o Judiciário possa ser visto conglobadamente e não individualizadamente considerado em cada unidade”. Ainda segundo Bruno Montenegro, as edições têm sido um sucesso de construção de conhecimento e de reciclagem. Para o juiz Luiz Cândido Villaça, diretor do Foro da Comarca de Caicó, é gratificante enxergar a Vice-Presidência empenhada a se aproximar das cidades do interior, “principalmente trazendo um grande nome como Rodrigo Machado, para apresentar um tema de grande relevância, que além de movimentar a Comarca, há um incentivo à atividade acadêmica”.

Participação acadêmica
“Hoje é uma oportunidade para estudantes conhecerem a Vice-Presidência do Tribunal, que muito se imagina que ela se limite a substituir o presidente em algumas ocasiões, mas tem muito mais atribuições do que somente a substituição. E é uma oportunidade de também conhecerem a atividade do magistrado, do palestrante, que é do Ministério Público, e definirem no futuro a sua carreira para permanecer na advocacia ou exercer um cargo público”, explicou o desembargador Glauber Rêgo.

De acordo com a estudante do 5º período do Curso de Direito da UFRN, Maria Cecilia Melo, o evento traz a população para mais perto do judiciário. “Quando acontecem essas ações a população percebe que o Judiciário está muito próximo e trata de questões que realmente ajudam na vida”.

Precedentes na Infância e Juventude
O evento contou com duas palestras, a primeira, com o tema “Infância e Juventude nos Tribunais Superiores”, ministrada pelo promotor do MPDFT, Rodrigo de Oliveira Machado; e a segunda, conduzida pelo juiz André Melo, com o tema “Precedentes nas Ações da Infância e Juventude na Comarca de Caicó”. “Discutimos um pouco sobre a importância da cultura de precedentes, que tem se desenvolvido cada vez mais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Rodrigo Machado. 

“A gente quer mostrar que o sistema de precedentes é importante para acabar com a insegurança jurídica, com a uniformização do entendimento”. O promotor apresentou o panorama dos entendimentos dos Tribunais Superiores, enquanto o juiz André Melo tratou a respeito de como estão sendo localmente aplicados e como a Comarca lida com a cultura de precedentes.

MEC: INSCRIÇÕES PARA O ENADE 2023 VÃO ATÉ 31/7

 

Até o dia 31 de julho, os coordenadores de curso podem inscrever os estudantes ingressantes e concluintes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema Enade. O exame será aplicado em 26 de novembro e avaliará os estudantes concluintes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade. 

No momento da inscrição, a instituição deve informar o número de CPF do estudante, conforme cadastrado na Receita Federal, bem como seus dados acadêmicos. Ao final do processo, cabe à Instituição de Educação Superior (IES) comunicar ao estudante sobre sua inscrição no exame. Após a inscrição feita pelos coordenadores, os estudantes concluintes poderão indicar a necessidade de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, no período de 1º a 8 de setembro.

Enade – Aplicado desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Esses três componentes avaliativos permitem aferir a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior brasileiras. O objetivo do exame é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, bem como as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional desses estudantes.

Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e subsidiam decisões de gestores educacionais, escolhas de estudantes, além de inúmeras políticas públicas de regulação, supervisão, financiamento e aperfeiçoamento da qualidade da educação superior.

Confira o Edital nº 37/2023

Acesse o Sistema Enade

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Inep]