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domingo, 19 de maio de 2019

MUNICÍPIOS COMEMORAM INSTALAÇÃO DA PEC QUE PREVÊ REPASSE ADICIONAL DE 1% DO FPM EM SETEMBRO

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O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada na quarta-feira, 15 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo para o mês de setembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião de instalação da Comissão e acompanhou a designação do relator e a eleição do presidente do colegiado. A Comissão será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e terá como 1º vice-presidente o deputado Pedro Uczai (PT-SC), 2º vice-presidente Paulo Azi (DEM-BA) e 3º vice-presidente o deputado Osires Damaso (PSC-TO). 

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi designado o relator. Após ser eleito presidente da Comissão, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) fez um discurso elogiando a trajetória do presidente da CNM e destacou a importância da PEC para o municipalismo. “Aroldi nos contagiou com esse tema e nos fez entender a importância desse repasse adicional para a gestão municipal”, ressaltou. O primeiro vice-presidente seguiu o mesmo entendimento. Ele se colocou à disposição do movimento municipalista e pediu o avanço da proposta. “Com certeza, vamos dar a demonstração de que na prática conseguiremos destinar e transferir recursos direto aos Municípios para que eles possam fazer política pública. Podem contar com a gente”, reforçou o deputado Pedro Uczai. Por sua vez, o deputado Júlio Cesar demonstrou estar contente com a relatoria do 1% do FPM e informou que pretende dar celeridade à matéria. “Tenho o prazer de ser o relator dessa PEC. Vamos submeter à apreciação dos membros dessa Casa do jeito que ela veio do Senado para evitar demora na votação”, anunciou.
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Dificuldades municipais 
Os demais integrantes da Comissão também destacaram a relevância da PEC para a administração municipal. O deputado Osires Damaso falou sobre as dificuldades dos Municípios. “Espero alcançar a expectativa dos nossos prefeitos e contribuir para que os nossos Municípios tenham melhorias”, destacou.

Já o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) demonstrou otimismo. Para ele, a reivindicação municipalista deve avançar com consenso dos integrantes da Comissão. “É uma PEC com um texto muito simples e tenho certeza de que será aprovada por unanimidade”. Outro deputado que se manifestou foi Benes Leocádio. O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) falou da relevância da matéria. “Essa PEC vem minimizar as dificuldades dos prefeitos e os prejuízos dos Municípios de muito tempo”, considerou.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP) que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros elogiou o trabalho do presidente Aroldi e de toda a equipe da CNM para o avanço da matéria. O parlamentar ainda destacou os obstáculos enfrentados pela gestão municipal e entende que a reivindicação municipalista contribuirá significativamente para cobrir despesas das cidades. “Hoje estamos vendo prefeitos passando muitas dificuldades e não conseguem fechar as contas. Esse repasse adicional de 1% do FPM é injeção na veia”, assinalou.
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Ao final da reunião, o presidente da CNM agradeceu o empenho dos deputados da Comissão. Em entrevista à Agência Câmara, Aroldi lembrou o quanto o 1% do FPM significa para a administração municipal. “O FPM é a maior receita da maioria dos Municípios brasileiros. Ultrapassa os 50% dos recursos de muitas cidades. Entendo que o Município é a ferramenta mais importante para a Federação Brasileira na questão da prestação de serviços a sua população. E nós prefeitos, com as mínimas condições, queremos prestar serviços de qualidade a nossa população”, concluiu o líder municipalista. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá o prazo de, no mínimo, dez sessões para apreciar e colocar o relatório em votação. A primeira audiência está marcada para a próxima quarta-feira, 22 de maio, onde devem ser apresentados o roteiro de trabalho e requerimentos.

Por: Allan Oliveira/Foto: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias

MUNICÍPIOS RECEBEM SEGUNDO REPASSE DO FPM NA PRÓXIMA SEGUNDA; 20, CONFIRA OS VALORES

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Pouco mais de R$ 620 milhões será o montante referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser dividido pelos 5.568 Entes locais. O crédito será realizado nesta segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais - valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

Acumulado do ano
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta CNM
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Você, gestor, pode conferir o valor do 2º decêndio que será creditado para seu Município nas tabelas divulgadas pela entidade com informações por coeficientes e por Estado.

Veja aqui o estudo completo e os valores por Município.

Por: Mabilia Souza/Agência CNM de Notícias

MPRN: RECOMENDAÇÃO VISA GARANTIR ACESSIBILIDADE EM OBRAS DE CIDADE SERIDOENSE

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeta, recomendou ao município de São José do Seridó que providencie a adequação da obra na Rua Sebastião Lázaro de Oliveira às normas técnicas de acessibilidade. No documento publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (17), a unidade ministerial fixa o prazo de 30 dias para que a orientação seja cumprida. 

A nota é veiculada através da página eletrônica da instituição ministerial na internet. Entre as medidas que devem ser tomadas está a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações já consolidadas. O MPRN constatou que há indícios de que o município não vem exercendo corretamente o exercício do controle estrutural, notadamente no que tange à observância das normas de acessibilidade.

Em específico, a obra que está sendo realizada na rua mencionada está  dificultando a locomoção de portadores de necessidades especiais. Cabe ao poder público municipal a revisão do estado das calçadas como estratégia de planejamento e do exercício do seu poder de polícia. Além disso, o município deve disponibilizar e qualificar técnicos de planejamento urbano para assegurar a fiscalização da garantia da acessibilidade no deferimento dos alvarás de construção e reforma, no pedido de Habite-se e no alvará de funcionamento, inclusive quanto à adequação das calçadas.

CAICÓ: TALENTO QUE VEM DO SERIDÓ

Com mérito
A professora Anaísa Dias, do Curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas-UFRN, em Caicó, comemora o convite feito à sua aluna,  Aline de Oliveira Caldas, para apresentar trabalho em Saúde Sexual Reprodutiva no The Network: Towards Unity for Health  que acontecerá de 10 a 13 de setembro em Darwin, Austrália.

A organização internacional seleciona trabalhos inovadores voltados para a comunidade, com o objetivo de melhorar a saúde local e globalmente. O trabalho é sobre o DIU, o mais usado método contraceptivo do país, que garante uma vida sexual ativa pós puerpério, com mínimas chances de nova gravidez.

Fonte: Coluna Rosalie Arruda

CONCURSO PARA 44 VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RN, ABRE INSCRIÇÕES NESTA SEGUNDA (20)

Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal — Foto: Divulgação/CMP
Começa nesta segunda-feira (20) o prazo de inscrição para o concurso público para preenchimento de 44 vagas na Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Os salários oferecidos variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,5 mil. As inscrições vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve. As taxas custam R$ 80 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 100 para os candidatos de nível superior.

As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática. Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

MULHER MORRE E OUTRAS TRÊS PESSOAS FICAM FERIDAS EM BATIDA DE CARRO EM NATAL

Mulher morreu em batida de carro na manhã deste domingo (19) em Natal.  — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi
Mulher morreu em batida de carro na manhã deste domingo (19) em Natal. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi - g1rn
Uma mulher de 26 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas em um acidente de carro na manhã deste domingo (19) no prolongamento da avenida Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu por volta das 9h, segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). A vítima foi identificada como a estudante Gislâne Cruz do Nascimento, de 26 anos. 

De acordo com o CPRE, ela era passageira de uma motorista que trabalha em um aplicativo de transporte de passageiros. O veículo em que elas estavam seguia no sentido ao bairro Candelária quando se deparou com outro carro na contramão. Houve uma batida frontal.Após a colisão, o carro em que as mulheres estavam capotou. Segundo o CPRE, dois homens, que tinham sinais de embriaguez, estavam no veículo que seguia na contramão. O motorista tem 63 anos. A motorista de aplicativo, o motorista do outro carro e o seu passageiro tiveram ferimentos leves e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao hospital. O Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados ao local para realizar a retirada e o transporte do corpo, para perícia.

SECRETARIA DE SAÚDE CONFIRMA MORTE POR CALAZAR EM CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN

Resultado de imagem para A Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/rn
A Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar, confirmou um caso de morte provocada por Leishmaniose Visceral, também conhecida como calazar, de um homem de 59 anos. De acordo com a pasta, o homem esteve internado no Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade. Em nota, a secretária de Saúde do município, Eliana Barreto Fixina, afirmou que a Vigilância Epidemiológica pediu o prontuário do paciente ao hospital, junto com a declaração de óbito, para confirmar a doença e foi informada pelos profissionais plantonistas da UTI que foram colhidas amostras cujos exames confirmaram a doença.

Além do calazar, consta na declaração de óbito como causa da morte: falência múltipla de órgãos e infecção generalizada. A nota que confirma o caso foi publicada neste sábado (18) no site da prefeitura de Pau dos Ferros. Apesar da confirmação, a pasta afirma que a nota tem objetivo de acalmar a população, informando que não há inúmeros casos positivos na cidade. "Salientamos ainda, que estamos empenhados em garantir a segurança e a saúde da população em geral, bem como dos cães de nosso município. Pensando na melhor forma de conduzir esta questão em debate e suas implicações, com a elaboração de novas diretrizes e estratégias de enfrentamento da leishmaniose", informou a secretária.

Contaminação
Ainda conforme a pasta, a Leishmaniose visceral é uma zoonose crônica e é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado. No Brasil, a principal espécie responsável pela transmissão é a Lutzomyia longipalpis, conhecida popularmente como mosquito palha.  

"Raposas e lobos silvestres (Lycalopex vetulus e Cerdocyon thous) e marsupiais (Didelphis albiventris) têm sido apontados como reservatórios silvestres", aponta a nota. No ambiente urbano,os cães domésticos são fontes de infecção para o mosquito. Os sintomas da Leishmaniose Visceral Humana, ainda de acordo com a secretaria, são febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular, anemia. Nos primeiros sinais dos sintomas, a população é orientada a procurar a unidade de saúde mais próxima.

Prevenção
Para prevenir a doença, é indicada a limpeza periódica dos quintais e a retirada da matéria orgânica em decomposição, como folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, que é onde os mosquitos se desenvolvem. Também é preciso destinar o lixo orgânico adequadamente, para impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos, além de limpar os abrigos de animais domésticos e usar coleiras repelentes nos cachorros.

O uso de inseticida feito pela vigilância ambiental é usado, mas só é indicado para as áreas com casos notificados e confirmados. "Ao mesmo tempo que nos preocupamos em tratar as demandas humanas, buscamos avaliar os animais. Os animais da comunidade estavam sendo avaliados e realizado testes rápidos, o resultado saindo com em média 25 minutos. Os cães que tinham o resultado positivo, logo após as amostras de sangue coletados eram enviados ao Laboratório Regional do Estado (Lare) para ser submetidos a exames sorológicos encaminhamos ao Laboratório Central (Lacen) em Natal para confirmação laboratorial", diz a nota. 

"Porem há aproximadamente 60 dias o mesmo Larep, que é de gerência do Estado, encerrou o recebimento de amostras, alegando não haver espaço para acondicionar as amostras sorológicas e o Lacen em Natal que acusou não existir profissionais para avaliações sorológicas", disse a pasta. O caso, segundo a secretária, foi notificado ao Ministério Público e divulgado em reunião ordinária do Comissão Intergestora Regional - que é o colegiado de secretários municipais. O Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza tratamento para o animal, sendo indicado o sacrifício do animal infectado, com acompanhamento de médico veterinário

MEGA-SENA, CONCURSO 2.152: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 12 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.152 realizado na noite deste sábado (18) em São Paulo O prêmio acumulou e pode pagar R$ 12 milhões no próximo sorteio, marcado para quarta-feira (22). 

Veja as dezenas: 26 - 29 - 36 - 49 - 50 - 59. 

A quina teve 28 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 77.547,60. Outras 2.420 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 1.281,77.

BRASIL: O QUE A MÍDIA NÃO CONTA SOBRE O TEXTO QUE BOLSONARO REPRODUZIU

Bolsonaro
Presidente cumprimenta populares na saída do Alvorada
Em relação à polêmica sobre o texto reproduzido pelo presidente Jair Bolsonaro, é preciso esclarecer o que a mídia não mostra. O que ele fez foi apontar, por meio de um texto de Paulo Portinho, funcionário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e membro do Partido Novo, a ingovernabilidade de um país cativo de sindicatos que tomam conta do orçamento público. 

Paulo Portinho fala no “sindicato das togas ou do alto funcionalismo público”. No vídeo abaixo, menciono outros. Assista o vídeo e se inscreva em meu canal no YouTube:

FONTE: CONGRESSO NACIONAL

A BOA DO DIA...


sábado, 18 de maio de 2019

IFRN DIVULGA EDITAL COM 260 VAGAS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO

IFRN
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o Edital nº 23/2019 referente à abertura das inscrições para o processo seletivo dos Cursos Superiores de Graduação ofertados via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com ingresso no 2º semestre de 2019.

Ao todo, são 260 oportunidades distribuídas entre os cursos de Matemática (20 – Mossoró); Espanhol (40 – Natal/Central); Gestão Ambiental (20 – Mossoró); Gestão Pública (40 – Natal/Central); Redes de Computadores (40 – Natal/Central); Gestão Ambiental (40 – Natal/Central); Marketing(40 – Natal/Zona Norte) e Logística (20 – São Gonçalo do Amarante).

Inscrições
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, por meio do Portal do Sisu, e ficarão disponíveis para os ESTUDANTES no período de 4 de junho até as 23h59min do dia 7 de junho de 2019. O candidato que não tenha acesso à internet, poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo II do Edital.
O processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2019 será constituído de 1 (uma) única chamada regular a ser divulgada no dia 10 de junho.

Para mais informações, acesse o Edital completo clicando aqui.

Fonte: Portal N10

COMPERVE DIVULGA RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO DE PARNAMIRIM/RN

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O resultado das provas objetivas do concurso público para o provimento de 810 vagas nas áreas de Saúde e Assistência Social, da prefeitura de Parnamirim, já está disponível no site da Comperve. As provas foram realizadas no dia 28 de abril.
Ao todo, o certame teve um total de 23.202 inscritos. 

O cargo com maior número de inscritos foi o de Técnico em Enfermagem, com 4.065 inscritos para um total de 123 vagas. O cargo com a maior concorrência é o de Agente de Combate as Endemias, que teve 352 inscritos para 1 vaga. Do total de inscritos, 2.397 não compareceram para a realização das provas, sendo 1.360 pela manhã e 1.037 pela tarde. Somados, os faltosos representam 20,7% do total de inscritos no certame.

Confira o resultado das provas objetivas, além do gabarito oficial definitivo, das respostas aos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar, e o formulário de consulta à cópia da Folha de Respostas, clicando aqui.

APÓS SER LEVADO POR HOMENS ENCAPUZADOS, JOVEM É ENCONTRADO MORTO E AMARRADO EM ESTRADA DE TERRA EM MOSSORÓ/RN



Um jovem de 20 anos foi encontrado morto no final da madrugada deste sábado (18) em uma estrada de terra conhecida como Estrada da Raiz, nas proximidades da BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, Lucas Araújo de Souza, o Luquinha, estava sendo procurado desde a noite da sexta-feira (17), após ele ter sido levado da cidade de Serra do Mel por homens armados e encapuzados.

O corpo de Luquinha foi encontrado com as mãos e os pés amarrados. O jovem, que foi reconhecido por familiares, também estava com uma fita enrolada no pescoço e apresentava ainda marcas de quatro tiros na cabeça. Os parentes contaram aos policiais que o jovem estava em uma praça, em Serra do Mel, quando quatro homens chegaram em uma caminhonete, todos encapuzados e armados, e o levaram à força.

EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU SE ENTREGA À PF EM CURITIBA PARA CUMPRIR PENA NA LAVA JATO

José Dirceu chega à PF, em Curitiba, para cumprir pena pela segunda condenação na Lava Jato — Foto: Ramon Pereira/RPC
José Dirceu chega à PF, em Curitiba, para cumprir pena pela segunda condenação na Lava Jato — Foto: Ramon Pereira/RPC
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato. Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até às 16 h desta sexta. No entanto, ele não obedeceu ao prazo estipulado. 

A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16 h. A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

Prazo
No fim da tarde, com o fim do prazo estipulado pelo juiz, a defesa entrou com uma petição no processo e informou que José Dirceu estava a caminho de Curitiba. No documento, os advogados ressaltaram que ele se apresentaria ainda nesta sexta-feira. "Esclarece, contudo, que pela distância entre Brasília e Curitiba e pelo mau tempo, o condenado, que saiu de carro, durante a madrugada, da Capital Federal, não conseguirá chegar até as 16 h. 

A Defesa não informou o provável horário de chegada, mas comprometeu-se a fornecer maiores informações assim que tiver uma previsão mais concreta", disse o juiz em despacho. Diante do pedido, Bonat informou que não caberia mais a ele aceitar o pedido por um novo prazo para que Dirceu se entregasse. Segundo o juiz, a decisão cabe ao juiz da execução penal. "Detalhes para a entrega do preso, inclusive quanto à dilação do horário para tanto, devem ser requeridos àquele Juízo, razão pela qual deixo de examinar o pleito da Defesa", afirmou.
José Dirceu foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoJosé Dirceu foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo


Duas condenações



Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012. O ex-ministro ficou preso em Curitiba entre agosto de 2015 e maio de 2017, cumprindo pena pela primeira condenação que recebeu na Lava Jato. O STF concedeu a ele um habeas corpus e o direito de aguardar o julgamento dos recursos desse processo com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou à prisão. Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação da Segunda Turma do STF, que considerou que ele deveria aguardar em liberdade até que os recursos fossem julgados pelo STJ. No primeiro processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Andamento do processo da segunda condenação
  • A pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;
  • Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses;
  • Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão, e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;
  • Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;
  • O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

HOMICÍDIOS MOSSORÓ (067ª) JOVEM RAPTADO NA SERRA DO MEL É ENCONTRADO MORTO NA ESTRADA DA RAIZ EM MOSSORÓ

Lucas Araújo de Souza “Luquinha” de 20 anos de idade, residente na Rua Treze de Maio, no centro de Serra do mel, foi raptado na praça pública do municipio, por volta das 21 h  de ontem, 17, por cerca de quatro elementos armados se dizendo policiais.  O corpo foi localizado na manhã de hoje, 18, as margens de uma estrada carroçável, no prolongamento da Avenida Rio Branco, a conhecida Estrada da Raiz em Mossoró. 

O jovem que foi reconhecido por familiares que já o procuravam, estava com os pés e as mãos amarrados para trás com fitas enforca gatos e outra fita no pescoço e apresentava 04 ferimentos a tiros na cabeça provocados por tiros. Segundo informações de familiares, “Luquinha” estava na praça publica do município de Serra do Mel, quando quatro elementos chegaram num carro tipo Renegade, todos usando capuz e armados, se dizendo policiais. Ele foi obrigado a se deitar, foi algemado e colocado na mala do veiculo que saiu em direção a Mossoró.  A família procurou por ele a noite todo e só agora por volta de 05 h o corpo foi localizado por populares que acionaram a policia.  Ainda segundo familiares o jovem respondia na Justiça um processo por desacato. Ele teria sido abordado trafegando numa motocicleta sem placa e no momento da abordagem teria desacatado a autoridade policia que o abordou, lá mesmo na Serra do Mel.

FONTE: O Câmera

PROUNI PARA O SEGUNDO SEMESTRE ABRE INSCRIÇÕES SEGUNDA-FEIRA, 20


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As instituições de educação superior que desejarem participar da edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano têm até o dia 20 para manifestar interesse, por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, na internet. A formalização é obrigatória para aquelas que desejam participar do programa tanto no caso de primeira adesão quanto de renovação. Após a manifestação de interesse, a adesão ao ProUni deverá ser feita até o dia 27. A adesão é facultativa apenas para as mantenedoras que não têm registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O número de bolsas a serem ofertadas em cada curso pelas instituições será informado nos termos de adesão ou aditivos. As informações constam do edital do programa, publicado no final de abril, no Diário Oficial da União. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições recebem isenção de tributos. Na primeira edição deste ano foram ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 eram integrais e 127.075 parciais, de 50% do valor das mensalidades.

GOVERNO DO RN REÚNE GESTORES PARA DISCUTIR AÇÕES INTEGRADAS PARA O PPA


José Aldenir / Agora RN
O Governo do RN reuniu na manhã desta sexta-feira, 17, os titulares das secretarias para discutir a agenda do Plano Plurianual e as estratégias destinadas a acelerar as ações do plano de governo da professora Fátima Bezerra. O objetivo é identificar projetos comuns a mais de uma área de atuação e definir medidas que possibilitem a integração entre eles, agilizando o trabalho, evitando perda de tempo e desperdício de recursos. Um exemplo de projeto que precisa de integração para funcionar a contento é o que vai fortalecer as ações governamentais nos municípios para combater a pobreza e o analfabetismo. “Para colocar em prática esse programa não será preciso alocar altas somas de recursos. Isso porque muitas das ações já existem”, esclareceu Giovana Paiva, assessora técnica da Secretaria de Administração. 

Ela lembrou que o programa, para funcionar como planejado, precisa da integração de 10 órgãos da administração estadual, desde as secretarias de educação e saúde, até setores responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrícola, além das parcerias com as prefeituras. A ideia é implantar o programa nos municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDHM). De acordo com o Altas Brasil, as políticas sociais adotadas nas últimas três décadas elevaram a qualidade de vida na totalidade dos municípios brasileiros, mas o relatório do Banco Mundial, divulgado em abril, alerta que a pobreza no Brasil subiu de 17,9% para 21%.

O RN Saudável, o Trabalhando e Aprendendo e o Plano Estadual de Segurança Pública, cujas linhas gerais foram apresentadas na reunião, também dependem de ações conjuntas para ser desenvolvido com sucesso. O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião, disse que o governo atual não pode repetir os erros dos anteriores, que tinham projetos interessantes, bem elaborados, mas que se perderam na execução. “A ideia é sair do quadrado, sair do isolamento e trabalhar conjuntamente para enfrentar a crise. Temos condições de integrar os órgãos, de potencializar as ações, diminuir o retrabalho e ter mais efetividade nos resultados. Não há saída se cada um ficar cuidando de seu espaço, como se aquele órgão, aquela secretaria, fosse uma ilha dentro do governo. O governo é um todo que precisa agir de maneira coletiva.”

Mineiro também chamou a atenção dos gestores estaduais para o Plano Plunianual (PPA) que será elaborado de acordo com as demandas da sociedade. Para isso, o RN foi dividido em 10 territórios e em cada um deles haverá ampla discussão sobre as prioridades para o período 2020-2023. O vice-governador Antenor Roberto, que coordena o plano estadual de segurança pública, citou a crise com um desafio a ser vencido e destacou a preocupação do governo com a qualidade dos serviços e com a modernização da máquina pública. Também reforçou a importância de ter um orçamento realista. “A construção do Plano Plurianual, rompendo a ideia de que o PPA é uma peça de ficção, mostra como o governo tem compromisso com uma gestão pautada pela transparência e também pela efetividade das políticas públicas porque, na crise em que vivemos, com poucos recursos, se você não faz com que os órgãos integrem suas ações, vai acontecer aqui o que se convencionou chamar de ‘sobreamento’. 

O grande segredo para ter uma vitória na governança é o trabalho conjunto. Este é o objetivo e estamos dando um grande passo nessa direção. O PPA 2020-2023 tem dois focos prioritários: população e setores mais vulneráveis da sociedade, e desenvolvimento econômico e social voltados para a interiorização. O lançamento oficial será feito pela governadora Fátima Bezerra no dia 30 de maio, em solenidade na Escola de Governo. Durante todo o mês de junho serão realizadas as consultas populares nos 10 territórios.

*PLANO PLUNIANUAL 2020-2023
RN, um lugar melhor para viver com desenvolvimento e justiça social
*Cronograma
Lançamento
Dia 30/05
Escola de Governo, Natal
Consulta Popular

*Dia 04.06
Canguaretama, IFRN

 *Dia 06.06
São Paulo do Potengi, IFRN

*Dia 07.06
João Câmara, IFRN

*Dia 11.06
Pau dos Ferros, UERN

*Dia 12.06
Apodi, Sindicato

*Dia 13.06
Mossoró, UERN

*Dia 14.06
Lajes, IFRN
Dia 18.06
Santa Cruz, IFRN

*Dia 19.06
Caicó – DIRED

*Dia 26.06
Natal – Escola de Governo

A BOA DO DIA...

sexta-feira, 17 de maio de 2019

TJRN: VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL LANÇAM EDITAL PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

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A Varas da Fazenda Pública da comarca de Natal, da 1ª a 5ª, publicaram em conjunto edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Quinze vagas serão destinadas para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o trigésimo colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição. O estágio terá duração máxima de 01 ano, prorrogável por igual período. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ. O estagiário receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal.

As inscrições serão realizadas no período de 20 de maio de.2019 a 24 de maio de 2019, apenas através do e-mail: selecao4vfp@tjrn.jus.br, devendo ser enviadas estritamente entre o horário das 08:00 h às 14:00 h dos referidos dias. Para se inscrever o candidato deverá preencher e assinar ficha de inscrição que está em anexo no Edital, enviando o arquivo em formato PDF. Deverá também anexar os seguintes documentos ao arquivo em PDF: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino superior regularmente credenciada no Ministério da Educação; e currículo contendo eventuais estágios já realizados e outras experiências acadêmicas ou profissionais, acompanhado de declarações e certidões comprobatórias, se for o caso. As declarações apresentadas na ficha de inscrição e a ela anexadas, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato.

Seleção
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas. A primeira etapa é discursiva e consiste na elaboração de uma sentença, tem duração de 4 horas, sendo permitida livre consulta a jurisprudência e doutrina. Será realizada na data de 05 de junho de 2019 às 9 horas da manhã, na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 - Candelária, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. O candidato deverá comparecer ao local da prova designado no edital, com o documento oficial de identificação usado na sua inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta. A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 25/06/2019.

A segunda etapa do processo seletivo consistirá em entrevista e análise de currículos. Os trinta primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com os juízes titulares ou designados das unidades jurisdicionais ou dos gestores responsáveis pelas unidades administrativas. Essa etapa tem caráter eliminatório e será realizada nos dias 01 e 02 de julho de 2019, às 13h no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, 8º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, no Fórum Seabra Fagundes. Durante a entrevista, os currículos serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores. Na data da entrevista os candidatos deverão apresentar certidões de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 08 de julho de 2019.

Para ver o edital clique aqui.

COM VITÓRIA NA JUSTIÇA, SINTE/RN ENTREGA ALVARÁS PARA MAIS DE CEM TRABALHADORES

Na manhã desta sexta-feira, 17 de maio, mais de cem trabalhadores da educação (professores e funcionários, ativos e aposentados), procedentes de vários municípios, receberam alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) referentes à duas ações impetradas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu no auditório da sede estadual do Sindicato e reuniu muitos dos 140 trabalhadores contemplados.

Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje são referentes a duas ações que tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, a saber: Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001. Com esses alvarás, os trabalhadores deverão se dirigir às agências do Banco do Brasil localizadas em Natal para receber os valores devidos, preferencialmente a agência localizada no Centro Administrativo.

De modo geral, entre professores e funcionários, há mais de 20 mil trabalhadores da educação beneficiados por essas duas ações. Entretanto, a liberação dos alvarás é feita de forma paulatina e por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as nesta sexta (17/05) fazem parte do 2º grupo e a expectativa do SINTE é que ainda mais alvarás sejam distribuídos esse ano e ao longo de 2020. Importante salientar que a medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. 

Sobre esses e demais processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, Odilon destaca a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como o de hoje, uma vez que as ações envolvem despesas jurídicas e contábeis elevadas. Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)


Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
- Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues no dia 05 de maio, correspondem ao segundo período. A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.
 
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
- O/a trabalhador/a da educação filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site. 

*Retrospectiva
- No dia 05 de abril, também no auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia 77 trabalhadores em educação.


Se funcionário/a, pode consultar aqui

Se professor/a, deve verificar aqui.

CASO F. GOMES: TJRN DESAFORA PROCESSO E ADVOGADO RIVALDO SERÁ JULGADO EM NATAL

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O julgamento popular do advogado, Rivaldo Dantas de Farias, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes, vai mesmo acontecer em Natal, a exemplo do que ocorreu com Gilson Neudo e Lailson Lopes, ambos, réus apontados como mandantes do crime ocorrido em outubro de 2010. O pedido de desaforamento do processo foi feito pelo próprio Ministério Público, que entendeu ser a mesma situação dos outros dois, então, desaforados. Inclusive, o próprio réu, iria fazer o pedido. A decisão com o acórdão foi divulgada nesta quarta-feira (15).

O Ministério Público, em seu pedido de desaforamento, ressaltou que “o Acusado é Advogado atuante na Comarca de Caicó, o que, porsi só, já causa nos jurados verdadeiro temor, tendo em vista se tratar de cidade do interior, onde muitos ou todos se conhecem, o que poderá de certa forma exercer pressão sobre os jurados, com o objetivo de obter a sua absolvição. Enfatizou que a profissão do Acusado, que possui atuação prática na seara Criminal, bem como, a repercussão inquestionável do crime, enseja temor considerável aos jurados, e, consequentemente, desvirtua o objetivo dos julgamentos da Corte Democrática, que deveria ser feito em prol da sociedade e com senso de justiça“. Quando perguntado pelo Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Cândido Villaça, também relato possibilidade de imparcialidade do jurados. “É inegável que o crime objeto da apuração nestes autos causa grande clamor social e que é possível – até provável – que o corpo de jurados tenha sua imparcialidade afetada, o que pode justificar, a propósito de assegurar o interesse da ordem pública e da imparcialidade dos jurados, o desaforamento do presente feito”

Diante dos fatos, a decisão foi no sentido de desaforar o processo para Natal. “Entendo que a Comarca de Natal reúne as condições necessárias ao julgamento, a exemplo dos deslocamentos anteriormente determinados em relação a outros dois réus deste crime aqui tratado. Por todo o exposto, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, o meu voto é pela procedência do pedido para determinar a transferência do julgamento em que gura como acusado Rivaldo Dantas de Faria, da Comarca de Caicó para a Comarca de Natal”. Ainda não existe data marcada para o julgamento popular do advogado.

FONTE: Sidney Silva/via Suebster Neri