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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

NELTER CRITICA RAIMUNDO POR ARQUIVAR EMENDA QUE ESTENDE AUMENTO A SERVIDORES DO RN

Nelter critica Raimundo por arquivar emenda que estende aumento a servidores
Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%. 

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa. Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.

Fonte: Portal Grande Ponto

PERÍCIA INDICA QUE MULHER ENCONTRADA MORTA NO INTERIOR DO RN FOI ESTRANGULADA

Mulher foi encontrada morta dentro de casa em Angicos — Foto: Gilberto Rocha
Mulher foi encontrada morta dentro de casa em Angicos — Foto: Gilberto Rocha
As perícias feitas no corpo de Witamara de Souza Cunha confirmaram que ela foi morta por estrangulamento. De acordo com a Polícia Civil, o marido da vítima é suspeito de tê-la assassinado e será preso em flagrante. Witamara tinha 36 anos de idade e foi encontrada morta dentro de casa na noite desta quarta-feira (16) em Angicos, na região Central potiguar. 

No local, policiais também acharam o companheiro dela, que estava inconsciente e foi socorrido ao hospital. A Polícia Civil inicialmente não apontou o homem, que tem 40 anos de idade, como possível responsável do crime. No entanto, após os exames na vítima revelarem o motivo da morte, ele passou a ser o principal suspeito. Só estavam os dois em casa.

DESBUROCRATIZAÇÃO BARATEIA CUSTO DE ESCRITURA PARA FAMÍLIAS POBRES

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No mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei para permitir que famílias de baixa renda tirem a escritura do imóvel onde vivem, mesmo sem possuir o habite-se. Desta forma, os custos para emitir o documento serão reduzidos. Para obter a escritura de acordo com a nova legislação, a família deve ter residência fixa no imóvel em questão há no mínimo cinco anos. Além disso, a decisão só é válida para casas que possuam apenas o andar térreo e que estejam localizadas em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.

A dispensa do habite-se vale não só para o registro, mas também para averbação decorrente de financiamento à moradia. Com a escritura em mãos, o proprietário do imóvel terá condições de vendê-lo, caso tenha interesse. Em julho, o texto já havia sido aprovado no Senado e na Câmara. Já no dia 08 de agosto, a lei foi sancionada pelo presidente, e no dia seguinte, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cerca de 7 milhões de famílias devem ser beneficiadas pela nova lei. Habite-se é o nome popular dado ao Auto de conclusão de obra. Trata-se de uma certidão que atesta que o imóvel foi construído ou reformado de acordo com as exigências legais do município, e que se encontra em condições de ser habitado. O documento é expedido pela própria Prefeitura, após a realização de vistoria no local.

BANCO DO BRASIL LIBERA R$ 5 MILHÕES PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL NO RN


O Banco do Brasil (BB) começou a pagar nesta quinta-feira, 17, o abono salarial do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para trabalhadores com final de inscrição 03. Somente no Rio Grande do Norte, no mês de outubro, R$ 5.825.725,07 podem ser sacados por 6.387 servidores. Para todo o Brasil, o público total corresponde a 290.678 trabalhadores em todo o país, estarão disponíveis R$ 262 milhões. 

Para os clientes do BB, o crédito ocorre automaticamente em conta dois dias antes da data de liberação dos pagamentos, conforme calendário divulgado pelo Governo Federal. Também desde o dia 15 de outubro, segundo dia anterior à data de liberação, correntistas de outras instituições financeiras podem solicitar a transferência bancária do valor do abono por meio da internet, acessando o endereço www.bb.com.br/pasep.

Abono salarial
O abono salarial é pago anualmente ao trabalhador cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e cujos dados estejam declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador. Para ter direito a receber o benefício, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. O teto pago é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00, com o valor calculado na proporção 1/12 do salário por mês. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA EXONERA DIRETOR-PRESIDENTE DO IGARN, QUE VIRA ASSESSOR NA ASSEMBLEIA


A governadora Fátima Bezerra exonerou o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Caramuru Paiva. A dispensa está publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado. O texto afirma que a demissão aconteceu “a pedido” do auxiliar. O substituto ainda não foi anunciado. Segundo a assessoria do Igarn, a saída do diretor-presidente não foi motivada por divergências políticas ou de trabalho. Nem o Governo do Estado nem a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pasta à qual o instituto está vinculado, comentaram o assunto.
Demitido do Igarn, Caramuru Paiva já foi nomeado “assessor especial parlamentar” na Assembleia Legislativa. A reportagem apurou que ele vai trabalhar com o deputado estadual Francisco do PT, que dispensou o assessor Luiz Hudson Guimarães e estava à procura de um substituto. A nomeação de Caramuru na Assembleia foi publicada na edição de quarta-feira, 16, do Diário Oficial da casa legislativa. Ligado à Semarh, o Instituto de Gestão das Águas tem como algumas de suas principais atribuições o monitoramento de reservatórios hídricos no Estado. Desde o início do ano, quando a recém-empossada governadora Fátima Bezerra nomeou Caramuru Paiva para o cargo de diretor-presidente, o órgão também passou a intensificar ações de fiscalização quanto à segurança de barragens – por recomendação da Agência Nacional de Águas emitida após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro.
Quem éCaramuru Paiva tem 44 anos e é graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Tem também especialização em Gestão Ambiental e mestrado em Desenvolvimento Territorial pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (Plandites), do Campus Avançado Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (Cameam), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Entre 2003 e 2008, coordenou o Projeto Dom Hélder Câmara, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável de cerca de 2000 famílias agricultoras em 17 municípios. Também coordenou a execução do Programa 1 Terra e 2 Águas, da Articulação do Semiárido, com investimentos federais e execução pelo Núcleo Sertão Verde, promovendo ações no Alto Oeste potiguar.
Exerceu ainda função de delegado federal do Desenvolvimento Agrário do RN, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e assessorou o mandato da Fátima Bezerra no Senado, entre 2015 e 2018, para os temas de agricultura, segurança hídrica e, em especial, ações relativas ao projeto de integração do Rio São Francisco. Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo PT e obteve 23,8 mil votos. Atualmente, é segundo suplente da deputada Natália Bonavides (PT).

GOVERNO DO RN DEVE MAIS DE R$ 725 MILHÕES EM SALÁRIOS ATRASADOS

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) divulgou em seu site que o Governo do Estado ainda deve R$ 725.300.891,87 aos servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo o órgão sindical, a dívida corresponde aos salários atrasados de dezembro e o 13º de 2018, além da parte do salário de novembro de 2018. O Sinsp afirma que o valor que ainda falta ser pago referente ao mês de novembro de 2018 é de R$ 88.880.196,18. Já o de dezembro de 13º de 2018 corresponde a R$ 312.314.377,10 e R$ 324.106.318,59, respectivamente. 

A entidade enfatiza que a governadora Fátima Bezerra garantiu no início do ano empenhar a equipe estadual na busca por recursos extras para quitar a dívida. No entanto, dez meses depois, os servidores públicos seguem sem um calendário de pagamento definido sobre os atrasados. O sindicato também faz um retrospecto das promessas do Governo ao longo do ano. Em janeiro, o discurso da governadora Fátima Bezerra era de que a antecipação dos royalties do petróleo dos próximos 04 anos (2019, 2020, 2021 e 2022), uma arrecadação de R$ 500 milhões, seria usada para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários em aberto. “A governadora do Estado também acredita na receita extra proveniente da cessão onerosa do pré-sal. De acordo com a previsão estadual, a cota será de R$ 328 milhões e contribuirá para os pagamentos”, diz trecho do material publicado na página.

Em outro plano para quitação de dívidas, o governo diz esperar obter recursos financeiros do Governo Federal através do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira. Em diversas entrevistas, a governadora Fátima Bezerra garantiu o pagamento dos atrasados até dezembro. Agora, os servidores públicos esperam ações concretas, como a elaboração de um calendário com prazos para quitação dessas dívidas. “O executivo, que assumiu o compromisso de pagar as folhas atrasadas, já está no décimo mês de gestão sem dar resposta aos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que os servidores públicos e toda a sociedade se mobilize para cobrar do Estado o direito a receber com urgência as três folhas de salário ainda em atraso. O servidor público não aguenta mais só promessas”, finaliza o Sinsp/RN.

Novembro 2018:
Quantidade e Valor
Ativos: 996
valor: R$ 12.859.003,01
Inativos: 6.611
valor: R$ 58.085.626,46
Pensionistas: 1.544
valor: R$ 17.925.566,71
Total: R$ 88.880.196,18
Dezembro 2018:
Quantidade e Valor
Ativos: 30.440
valor: R$ 107.468. 301,36
Inativos: 42.620
valor: R$ 165.976.002,07
Pensionistas: 10.862
valor: R$ 38.870.073,67
Total: R$ 312.314.377,10
Dezembro 2018 - 13º
Quantidade e Valor
Ativos: 28.472
valor: R$ 105.916.306,67
Inativos: 42.463
valor: R$ 176.557.857,34
Pensionistas: 10.797
valor: R$ 41.632.154,58
Total: R$ 324.106.318,59

ESCOLA DE CONTAS DO RN APONTA PRIMEIROS RESULTADOS DE PROJETO QUE APLICA PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS


Seis meses após dar início a uma nova proposta pedagógica com objetivo de melhorar a gestão pública com base na cultura de planejamento estratégico, a Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira contabiliza os primeiros resultados nos municípios que já receberam capacitação por meio do termo de cooperação firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). As prefeituras de Mossoró, Parnamirim, São José de Mipibu, Bom Jesus, Portalegre e Jardim do Seridó já adotam em suas gestões o conteúdo transmitido pelo programa “Redesenhando a Gestão Pública – do Planejamento ao Controle”, cujo objetivo é introduzir na administração pública as culturas do planejamento, controles internos, técnicas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além da educação continuada, da eficiência, da inovação, da participação e práticas essenciais para o desenvolvimento institucional. “Planejamento está umbilicalmente ligado a resultados. 

Não tenho dúvidas que para se ter resultados mais efetivos, para ter mais saúde, mais educação, mais políticas públicas, é importante planejar. Tudo começa no planejamento”, testemunha o secretário de Planejamento Abraão Padilha, de Mossoró, o primeiro município a receber a capacitação do TCE, como piloto do projeto. “Nenhum órgão público ou privado vive sem planejamento. A Prefeitura está dando um grande salto, saindo do empirismo para um trabalho cientifico”, enfatiza o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha. “Pedimos para que a equipe do TCE implantasse esta modalidade de planejamento, dando início a uma nova era no município de Parnamirim”, conta. Para selecionar os 12 municípios que fariam parte da primeira etapa, dentro do cronograma de 2019, a Escola de Contas promoveu quatro encontros regionais com palestras voltadas exclusivamente para a temática do planejamento estratégico. Ainda estão na programação para receber o treinamento, as prefeituras de Apodi, Martins, Caicó, Pau dos Ferros, Cruzeta e Macaíba.

A ideia partiu do diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, que percebeu que o baixo nível do planejamento estratégico dos municípios nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada pelo TCE para sistematizar anualmente informações em sete áreas da gestão pública dos municípios, entre elas o planejamento. “Verificamos que justamente o planejamento, a mais importante para todas as outras áreas, tinha resultados negativos. Por isso, priorizamos”, conta o conselheiro. “O foco do programa é o desenvolvimento integrado e permanente das unidades gestoras, a partir da transferência do conhecimento e boas práticas de gestão”, destaca o coordenador da Assessoria de Planejamento de Gestão, Gláucio Torquato. Segundo ele, há muita dificuldade dos gestores na execução de políticas públicas eficientes e eficazes em decorrência da ausência do planejamento, o que termina ocasionando resultados negativos.

EDUCAÇÃO/BRASIL: PAGAMENTO DE BOLSAS DO CNPq ESTÁ GARANTIDO ESTE ANO, DIZ GOVERNO

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou hoje (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano. Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro. O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, toma café da manhã com jornalistas e anuncia o incicio da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)
Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes: “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano” - José Cruz/Agência Brasil Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq. “Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes
Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). “Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. 

É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”. No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país. 

CAICÓ: CONVITE DE MISSA DE 30° DIA DE SAUDADE - EMÍDIO GERMANO DA SILVA

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FPM: SEGUNDO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18)

27092019 FPM arte CNM
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 18 de outubro, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$ 791,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a avaliação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda transferência geralmente é a menor. A diminuição também ocorreu no primeiro decêndio. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante do segundo repasse será de R$ 989,7 milhões. Pela STN, o segundo decêndio de outubro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, indica crescimento de 45,53% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). 

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, também indica aumento de 2,16%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado a mesma época do ano anterior, o percentual de crescimento chega a 42,07%. A soma dos dois primeiros decêndios de outubro mostra que o fundo está em queda de 0,27% dentro deste mês, em caso de comparação com o mesmo período de 2018 e levando em conta a inflação do período. Para base de cálculo do segundo decêndio, é considerado o período compreendido entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Municípios de pequeno porte 
Do total repassado a todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.459 ou 44,16% das cidades do país), devem partilhar o valor de R$ 196, 8 milhões do total. Isso representa 19,89% do que será transferido. A CNM explica que esses Municípios se diferem para cada Estado, uma vez que cada um deles tem valor da participação do Fundo. Um exemplo prático dessa distinção ocorre nos repasses dos Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima que recebem valores diferenciados quando relacionados com os Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Acumulado e orientações
Ao levar em consideração os repasses de janeiro de 2019 até o segundo de outubro, a CNM calcula que o acumulado deste ano do FPM tem apresentado crescimento positivo de 8,79% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. No caso de considerar o comportamento da inflação, a entidade aponta aumento de 4,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Nelas constam também os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Acesse aqui os valores por Estado e outras informações dos repasses por coeficientes.

Da Agência CNM de Notícias

BUSCAS POR SOBREVIVENTES DO PRÉDIO QUE DESABOU EM FORTALEZA CHEGAM AO TERCEIRO DIA. AGORA SÃO 4 CORPOS RETIRADOS DOS ESCOMBROS

Corpo retirado dos escombros do prédio em Fortaleza — Foto: Camila Lima/SVM
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luis Eduardo Holanda, confirmou mais uma morte em decorrência do desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. O corpo foi retirado da área dos escombros por volta das 6h40 desta quinta-feira (17), terceiro dia seguido de buscas. Segundo o coronel, o corpo é de um homem, mas ainda não há identificação da vítima. Até a última atualização desta reportagem, havia 4 mortos e 7 resgatados com vida, segundo o comando do Corpo de Bombeiros. Pelo menos 6 pessoas estão desaparecidas sob os escombros. Mais de 300 profissionais trabalham no local dos escombros do prédio.
Corpo foi retirado da área dos escombros em Fortaleza — Foto: João Pedro Ribeiro/ TVM
Corpo foi retirado da área dos escombros em Fortaleza — Foto: João Pedro Ribeiro/ TVM
O último corpo identificado foi o de Izaura Marques Menezes, de 81 anos. A idosa é avó de Fernando Marques, de 20 anos, o primeiro sobrevivente resgatado do desastre. Izaura também é esposa de Vicente de Paula Vasconcelos de Menezes, de 87 anos, e mãe de Rosane Marques de Menezes, de 55 anos, que ainda estão desaparecidos. "Num primeiro momento falamos de nove vítimas [resgatadas com vida]. É comum neste tipo de ocorrência de alta complexidade as informações, em um primeiro momento, se sobreporem. Ao termo mais tempo para analisar dados, nomes completos, percebemos que duas das pessoas resgatadas estavam em duplicidade, não por conta de óbito", explicou o comandante dos bombeiros.

APOSTADOR DO CEARÁ GANHA PRÊMIO DE R$ 34 MILHÕES NA MEGA-SENA

Uma única aposta, feita em Fortaleza (CE), acertou os seis números do concurso 2.198 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16).

Os números sorteados foram: 01 - 11 - 34 - 36 - 44 - 56. O prêmio é de R$ 34,61 milhões.

A quina teve 47 acertadores, cada um receberá R$ 56.334,80. A quadra teve 4.402 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 859,26. O próximo concurso, com sorteio no sábado (19), tem uma expectativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19 h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

TJRN COMISSÃO DIVULGA RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS DO ADJ


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A Comissão de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) divulgou o resultado final da seleção de estagiários de pós-graduação para o ADJ, nesta quarta-feira (16).

Veja a íntegra da relação final aqui.

ENEM 2019: CARTÕES COM OS LOCAIS DE PROVA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

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Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.  “A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro. 

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.” No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12 h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13 h. O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la. Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova. “Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

FORTALEZA/CE: SOBE PARA DOIS NÚMEROS DE MORTOS EM DESABAMENTO DE PRÉDIO

Nove pessoas foram resgatadas com vida dos escombros. Outras oito seguem desaparecidas. Foto: SSPDS-CE/Divulgação
Primeira vítima, Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, não estava no edifício, mas trabalhava em um mercadinho ao lado do prédio que ruiu. Corpo de uma mulher foi encontrado e segue nos escombros, O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou, a morte de duas pessoas no desabamento de um prédio residencial de sete andares ocorrido em Fortaleza na terça-feira (15). O corpo de uma mulher foi encontrado durante a madrugada e ainda está nos escombros. Já a primeira vítima, Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, não estava no edifício, mas dentro de um mercadinho ao lado do prédio, onde trabalhava como entregador.

Apesar de as primeiras informações sobre o desabamento darem conta de uma morte, o governo cearense afirmou, no início da noite de ontem, que ainda não havia a confirmação de óbitos. Mais tarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou que nove pessoas haviam sido resgatadas com vida dos escombros. Outras oito pessoas foram reportadas às autoridades como presentes no local durante o desabamento e seguem desaparecidas.

O prédio caiu por volta de 10h15. Das vítimas já resgatadas, duas conseguiram telefonar para parentes mesmo sob os escombros. Três feridos foram encaminhados para o Instituto Doutor José Frota (IJF): Cleide Maria da Cruz Carvalho, de 60 anos, Maria Antônia Peixoto, de 72 anos e Gilson Moreira Gomes, de 53 anos. Outros dois feridos também foram identificados: Davi Sampaio, de 22 anos, estudante de arquitetura que chegou a enviar uma selfie nos escombros para a família dizendo que estava bem. Ele sofreu escoriações leves. Já Fernando Marques, de 20 anos, foi o primeiro resgatado com vida.

DEPUTADOS APROVAM REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ALRN, DO TJ E TCE


Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira projetos de reajustes salariais para servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa. Todos os projetos preveem percentuais de reajustes com base na inflação, uma forma de repor as perdas no período de um ano. A aprovação foi unânime. Para os servidores da ALRN foi aprovado reajuste salarial de 3,89%, retroativo a 1º de agosto deste ano. 

O aumento será pago em duas parcelas: a primeira assim que for aprovado e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2019.Para os servidores do TJRN, o reajuste salarial será de 4,94%, com previsão de pagamento em três parcelas, retroativo a 1º de maio. A primeira parcela é de 2%, paga a partir de 1º de agosto. A segunda 1,47%, a partir de 1º de outubro; e a terceira de 1,47%, a partir de 1º de dezembro. Isso será feito assim para “diluir o impacto”.Já o do TCE segue a mesma linha, com percentual previsto de 4%. De acordo com o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), já havia um acordo prévio sobre as matérias, que beneficiam servidores com salários.

FONTE: OP9

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/BRASIL: GABARITOS DO ENCCEJA PPL ESTÃO DISPONÍVEIS

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Já estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os gabaritos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja Nacional PPL). Os resultados são os mesmos de quem participou da reaplicação do Encceja em consequência de problemas logísticos. O Encceja PPL é realizado em instituições que firmaram o Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso com o Inep. O exame é aplicado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O responsável pedagógico de cada unidade é responsável por divulgar os gabaritos aos detentos ou aos jovens em medida socioeducativa.

Participaram 870 unidades — 681 prisionais e 189 socioeducativas —, com 98 mil participantes, entre jovens e adultos. São Paulo foi a cidade que concentrou o maior número de inscritos, 2.757 adultos privados de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Encceja Nacional PPL – Os resultados do Encceja Nacional PPL, que foi aplicado em 8 e 9 de outubro, podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

HOJE, DIA 16 DE OUTUBRO É DIA MUNDIAL DO PÃO

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SINDICATO MOSTRA QUE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO RN TERIA IMPACTO DE R$ 3,6 MI POR MÊS

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) divulgou em seu site nesta terça-feira, 15, o impacto financeiro do reajuste salarial em 16,38% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta do estado. Segundo o órgão sindical, a medida seria de apenas R$ 3.674.208,45 aos cofres. O Sinsp informa que são 34.664 servidores mais carentes da base do SINSP que estão sem reajuste desde 2009. Além disso, grande parte dos ativos são pagos com os recursos do Fudeb, logo, o governo não teria impacto direto com o aumento salarial dessa parcela de servidores.

Ainda de acordo com a entidade, o impacto foi calculado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, após uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN). O Sinsp enfatiza que o Governo do RN fez a opção de reajustar os salários dos Procuradores do Estado e de realizar o aumento do abate teto para os auditores fiscais e delegados de polícia, mas esqueceu e excluiu da correção os servidores que ganham na faixa do salário mínimo e que já não recebem reajuste há quase dez anos. Segundo as informações concedidas pela SEAD, a estimativa de impacto financeiro total em virtude do reajuste de 16,38% seria de R$ 44.090.501,45, considerando o impacto anual (vantangens + patronal). A categoria conta com 16.619 servidores ativos, 16.940 inativos, além de 1.105 pensionistas.

*Veja os números:
Ativo (16.619):
Impacto anual (vantangens + patronal): R$ 20.489.726,11
Inativo (16.940):
Impacto anual (vantangens + patronal): R$ 22.894.111,58
Pensionista (1.105):
R$ 194.420,60
TOTAL: 44.090.501,45

EM MENOS DE TRÊS HORAS, MOSSORÓ REGISTRA TRÊS HOMICÍDIOS E CHEGA A 166 ASSASSINATOS EM 2019

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Mossoró registrou nesta terça-feira, 15, três homicídios em menos de três horas. Os crimes aconteceram no Santa Delmira, Dom Jaime Câmara e no Belo Horizonte. Com as três mortes violentas, o município chega a marca de 166 assassinatos em 2019.
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O primeiro homicídio foi próximo ao viaduto do Santa Delmira e teve como vítima Mychael Douglas Silva Oliveira (foto) acima). O rapaz de 24 anos foi morto com mais de 10 tiros de pistola na calçada de uma residência. Segundo informações, ele estava no estabelecimento da família e percebeu a chegada dos criminosos. Mychael ainda tentou fugir, mas foi perseguido e morto a poucos metros do local.
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O segundo do dia ocorreu minutos depois no Dom Jaime Câmara. Francisco Ariel da Silva Bernardo, 18 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo. O crime aconteceu na Rua Antônio Filgueira. O jovem estava sentado na calçada de sua residência com um amigo. 
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Quatro indivíduos em um carro chegaram ao local atirando. Ariel e seu amigo conseguiram entrar na casa na tentativa de se livrar dos criminosos. O adolescente de 18 anos não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Ainda não há informações se os dois eram os alvos dos atiradores.
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Por fim, o terceiro assassinato do dia foi registrado no bairro Belo Horizonte. Por volta das 19 horas, Carlos Freitas de Sales Júnior, também de 18 anos, foi morto a tiros. Carlos Júnior foi atingido com dois tiros na região abdominal e morreu na calçada de uma residência.
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Segundo informações, o jovem teria ido com um amigo ao BH matar um desafeto. A dupla foi recebida a bala. Eles abandonaram a motocicleta que estavam e tentaram escapar dos algozes. O amigo de Carlos Júnior conseguiu escapar. Até o momento contabilizados 166 mortes em 2019, na terra de Santa Luzia.

FONTES: DE FATO E FIM DA LINHA

A BOA DO DIA...


terça-feira, 15 de outubro de 2019

SINTE/RN DEBATE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM PROFESSORES

Na sexta-feira, 18 de outubro, o SINTE/RN se reúne com professores e professoras da rede Estadual que atuam na Educação em Tempo Integral. A reunião tem início às 14h30 e acontece na sede do Sindicato, em Natal. Na ocasião, será debatido o projeto de Lei sobre a Educação em Tempo Integral.

RESULTADO DE AUDIÊNCIA COM SEEC/RN E DEMANDAS DOS FUNCIONÁRIOS E FÓRUM INTEGRAM PAUTA DE ASSEMBLEIA

Discutir o resultado da audiência agendada com a SEEC para esta sexta-feira (18) e tratar das atuais demandas dos funcionários da educação e do Fórum Estadual dos Servidores. É com este objetivo que o SINTE/RN está convocando mais uma assembleia dos trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino. 

O encontro acontece em 22 de outubro (terça-feira), às 14h30, na sede estadual do Sindicato, em Natal. Também compõem a pauta da atividade os seguintes pontos: Conjuntura nacional, discussão sobre os/as representantes por local de trabalho; tratar da proposta de projeto de Lei da Educação em Tempo Integral e decidir quais serão os encaminhamentos de luta da categoria.

AGENDA ORLANDO BATISTA E TECLADO - NESTE DOMINGO, 20 NO BALNEÁRIO DO SÍTIO BRABO/CAICÓ-RN

A imagem pode conter: Orlando Batista DE Morais, sorrindo, texto
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CASO F. GOMES: JUSTIÇA NEGA RECURSO A ADVOGADO ENVOLVIDO EM MORTE DE RADIALISTA

Caso F. Gomes: Justiça nega recurso a advogado envolvido em morte de radialista
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a debater, na sessão desta terça-feira (15) a possibilidade da prisão logo após a condenação proclamada em um júri popular. A discussão desse tema também está em andamento no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estabelecerá uma definição sobre o assunto nesta quinta-feira (17) independente da prisão ser ou não preventiva. A questão foi discutida no órgão julgador do tribunal potiguar por meio do pedido de Habeas Corpus nº 0806329-02.2019.820.0000, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O órgão julgador do TJ manteve a prisão preventiva dele. 

Em setembro, os desembargadores negaram outro HC para o acusado, que foi preso preventivamente em abril deste ano e submetido, naquele mês, a júri popular, segundo sentença de pronúncia da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. No recurso anterior, havia o argumento da defesa de Rivaldo de que, dentre outros pontos, não há ameaça concreta em desfavor de uma testemunha (advogada de um dos corréus) e que não há fundamentação idônea para a prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional. Desta vez, a defesa criticou o pedido de renovação da prisão preventiva, feito pelo Ministério Público, e alegou ainda que o réu não representaria ameaça à testemunha, já que ela não estaria arrolada, no momento, da suposta intimidação e que ele teria respondido ao processo por meio do cumprimento de medidas cautelares por sete anos, argumentos não acolhidos, mais uma vez, pela Câmara Criminal, nem pelo representante do Ministério Público, o procurador de Justiça, José Alves. 

“É uma realidade, sim, em andamento no STF mas ao meu entender o réu fornece motivos para a renovação da preventiva. E, até o momento, meu entendimento particular é o de que é possível a prisão após julgamento do júri popular, que é soberano”, antecipa Alves, ao ser sucedido pelo desembargador Glauber Rêgo em seu argumento, que reforçou a necessidade da manutenção da custódia cautelar. “Ele (Rivaldo) não esteve em medidas cautelares nesse período de forma integral (sete anos). Esteve preso no início, depois vieram as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mas, depois, na fase final, foi novamente recolhido”, explica Rêgo, ao justificar, dentre outros motivos, o seu voto particular no HC. “É estranho esse fato de ter retornado à prisão. Cada caso é um caso e, neste, em particular, é justificável o pedido do MP”, reforça e concorda o desembargador Saraiva Sobrinho. A decisão no órgão julgador acrescentou ainda, dentre outros pontos, que o denunciado seria “contumaz” em admoestar testemunhas, denotando haver perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso
Segundo o Ministério Público Estadual, a morte de F. Gomes foi encomendada por um consórcio de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como 'Dão', o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo. O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

Fonte: Portal Grande Ponto

POLÍTICA/BRASIL: COMISSÃO DO SENADO APROVA REGRA PARA DIVISÃO DE RECURSOS DO MEGALEILÃO DE PETRÓLEO

Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado durante a sessão que aprovou regras para partilha dos recursos do petróleo — Foto: Pedro França/Agência Senado
Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado durante a sessão que aprovou regras para partilha dos recursos do petróleo — Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada "cessão onerosa", que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor. O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara. O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:
  • 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
  • 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
  • 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
  • 67% para a União: R$ 48,9 bilhões
O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:
  • Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
  • Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)
A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias. Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Estados que mais devem receber
O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões. O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.

Tramitação
Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados. “Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.

Argumentos do relator
Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes). 

Para o relator, essa solução "é consentânea com a redução das desigualdades regionais", mas ele destaca a "gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul" como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. "Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos", concluiu.