Os responsáveis pelos órgãos de
administração prisional e/ou socioeducativa das unidades da Federação que
desejam indicar suas unidades para participarem do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de
Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade
(Encceja PPL) 2022 devem encaminhar para o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o termo de adesão ao exame. O
procedimento deve ser realizado até o dia 29 de julho, por meio do endereço
eletrônico aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto: “Adesão
Encceja Nacional PPL 2022”. O exame será aplicado nos dias 18 e 19 de
outubro.
O modelo de ofício para adesão ao
exame está disponível no Anexo I do Edital n.º 50/2022, referente às
diretrizes, aos procedimentos e aos prazos do Encceja PPL 2022. Além do termo
de adesão, os órgãos de administração prisional ou socioeducativa devem indicar
um responsável estadual para acesso ao Sistema Encceja PPL e às suas
funcionalidades. Caberá ao responsável estadual indicar e cadastrar os
responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional ou socioeducativa sob sua
responsabilidade.
Inscrições – As
inscrições para o Encceja PPL 2022 devem ser realizadas pelos responsáveis
pedagógicos no período de 25 de julho a 5 de agosto. Os profissionais deverão,
no momento da inscrição, indicar quais provas o participante irá
realizar.
O exame será constituído de quatro
provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento:
ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;
linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas e suas
tecnologias.
Atendimento – Também é
responsabilidade do responsável pedagógico a solicitação de atendimento
especializado e de tratamento pelo nome social dos participantes no Encceja PPL
2022. Os pedidos devem ser realizados no momento da inscrição, por meio do
sistema do exame, com envio de documentação comprobatória, conforme explicitado
no edital do Encceja PPL.
Encceja – O exame é
realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais
de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela
legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do
certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias
de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que
firmam termo de adesão.
Encceja PPL – As provas
do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única
diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e
socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e
socioeducativa de cada unidade da Federação.
Confira o edital do Encceja PPL 2022
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do INEP
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