PRAZO PARA INSCRIÇÕES NO PROUNI É PRORROGADO ATÉ SEXTA-FEIRA (2)

O prazo para os interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni) fazerem sua inscrição será ampliado em um dia. As inscrições vão terminar às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. São oferecidas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.    

Para se inscrever de forma gratuita, o participante precisa ter cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Os resultados estarão disponíveis em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada).   Para participar do Prouni, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. O estudante também não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem, nem ter participado do exame na condição de treineiro.

EDUCAÇÃO APÓS ADIAMENTO, MEC PUBLICA RESULTADO DA PRIMEIRA CHAMADA DO SISU

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na tarde desta quarta-feira (31), o resultado definitivo dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação estava prevista para terça-feira (30), mas foi adiada, devido a problemas técnicos. As informações podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.

De acordo com o MEC, o processo seletivo de 2024 do Sisu recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos. Nesta edição, o processo seletivo disponibilizou 264.181 vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que aderiram ao programa.

Do total de vagas, 53,6% são destinadas a ações afirmativas, previstas na Lei de Cotas, que trata do acesso à educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Matrículas
Quem for selecionado na primeira chamada do Sisu deve fazer matrícula ou registro acadêmico na instituição no período de 1º a 7 de fevereiro, no mesmo Portal Único de acesso ao sistema. O MEC alerta que é de responsabilidade do candidato observar os procedimentos e a documentação necessários para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos em edital próprio, de cada instituição. 

O edital prevê também que a universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição. E não podem ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo, pelas instituições de ensino.

Lista de espera
Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, a partir desta quarta-feira (31) até 7 de fevereiro. A participação na lista de espera também ocorre na página do Sisu no portal Acesso Único.  

Em 2024, houve somente uma etapa de inscrição. Com isso, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano, pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preencher as vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu
Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

BRASIL/ECONOMIA: COPOM REDUZ JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA PARA 11,25% AO ANO

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas. O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março. As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

ECONOMIA RECEITA PAGA HOJE LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários. A consulta foi aberta no último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate
Se o crédito não for realizado, como, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve - acessando o menu Declarações e Demonstrativos -, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO CHEGA A R$ 83 MILHÕES

Nenhum apostados acertou as seis dezenas do concurso 2.682 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 83 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 – 17 – 29 – 30 – 52 – 58.

A quina teve 83 ganhadores e cada um vai receber R$ 53.385,65. Os 5.942 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 1.065,29. As apostas para o concurso 2.683, a ser realizado nesta quinta-feira (1º), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A BOA DO DIA...

CULTURA: TRAPIÁ DE CAICÓ CONQUISTA 07 PRÊMIOS EM FESTIVAL NACIONAL

O espetáculo 1877 da Trapiá Cia Teatral, foi selecionado para apresentar-se no 11° Festival Nacional de Teatro do Piauí, realizado na cidade de Floriano, PI. O Festival contou com 20 espetáculos apresentados de 24 a 28 de janeiro. O “1877” da Trapiá Companhia Teatral, de Caicó, venceu 07 dos 10 prêmios do Festival Nacional do Piauí. 

No Teatro Maria Bonita, de Floriano PI, a Trapiá apresentou 1877 e conquistou o Troféu Renilton Araújo : “Melhor Espetáculo” 1877, “Melhor Espetáculo no Júri Popular” 1877, Direção Lourival Andrade Jr., “Melhor ator”, Alexandre Muniz, “Melhor Ator”, Ator Coadjuvante” – Pedro Andrade, Maquiagem Bruno César e Figurino Mônica Belotto e Camila Muniz. O espetáculo “1877”, fala de uma das maiores secas do Nordeste e traz as angústias e resistência do sertão nordestino, com destaque para a força e a coragem do povo sertanejo, no combate às negligências governamentais. 

FONTE: WLLANA DANTAS

TJRN: MANTIDO REGIME FECHADO PARA HOMEM ACUSADO DE SEQUESTRO E TORTURA EM CAICÓ

Condenado em primeira instância pelo crime de tortura majorado por sequestro, ocorrido em 2011 em Caicó, um homem teve um novo recurso rejeitado pelos desembargadores que fazem parte da Câmara Criminal do TJRN. Em uma primeira apelação, ele pretendia a reforma da pena de quatro anos de reclusão em regime inicial fechado, tipificado no artigo 1º da Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. E a segunda peça defensiva argumentou, dentre outros pontos, que a manutenção do regime fechado não estaria bem justificada. Pleito não acolhido no órgão julgador por maioria de votos. O crime praticado envolveu três participantes que sequestraram e torturaram um homem, na cidade seridoense. A comprovação da materialidade das lesões e grave ameaça ocorreu pelo depoimento das testemunhas e declaração prestadas pela vítima. Fotografia atestou os ferimentos causados e, conforme o artigo 167 do Código de Processo Penal, não sendo possível o exame de corpo de delito, pelo desaparecimento de vestígios, a prova testemunhal pode suprir tal falta.

O novo recurso, uma revisão criminal, requeria a alteração do regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto ou aberto, por entender que a decisão anterior não justificou a manutenção do regime “mais severo”, em suposta afronta aos ditames do artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal, bem como que o processo que gerou a agravante de reincidência diz respeito à condenação pelo artigo 28, da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo pessoal), que não teria força para gerar o agravamento. “Nesse raciocínio, é preciso aclarar que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o deferimento do regime menos gravoso só ocorre quando preenchidos os requisitos constantes no artigo 33, combinado ao 59 do CP, dentre os quais destaca-se a ausência de reincidência, e a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis”, explica a relatoria do voto.

Conforme a decisão, desta forma, ainda que o revisionando preencha as premissas do artigo 33, parágrafo 2º, do CP, as circunstâncias judiciais dos maus antecedentes, inscrita no artigo 59, do CP, foi avaliada como negativa, muito embora o juízo sentenciante tenha mantido a pena-base no mínimo legal. De acordo com o voto, a despeito da decisão proferida em 2022 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no RHC 178.512, no sentido de que na fixação da dosimetria da pena não se deve levar em consideração condenação anterior, transitada em julgado, por porte de droga para consumo próprio, a revisão criminal (via eleita pela defesa) não é cabível para aplicação de alteração de entendimentos jurisprudenciais.

TJRN CONVOCA 13 ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E UM DE PÓS PARA ATUAÇÃO NA ESMARN

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça RN convocou 13 estagiários de graduação e um de pós graduação, aprovados em processo seletivo, para atuação na Escola da Magistratura (ESMARN). A divulgação do chamamento foi feita na edição de 29 de janeiro do Diário da Justiça eletrônico (DJe). Eles devem comparecer, no prazo de cinco dias, a partir desta terça-feira (30/1), ao Anexo do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal. Contatos podem ser feito por e-mail: anexorh@tjrn.jus.br e telefones: (84) 3673-9292 e 3673-9288.

*Confira o edital abaixo
Estagiários de graduação e pós são convocados para a ESMARN

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

ATENÇÃO: 11ª. PARCELA DO RETROATIVO 2022 PISO MAGISTÉRIO SERÁ PAGA NO DIA 10/02

SERVIDORES DO RN E DE NATAL TERÃO SALÁRIO EM CONTA NESTA QUARTA (31)

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas. Mais de R$ 426 milhões serão depositados na conta dos servidores. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios. Ao todo, serão 63 mil pessoas beneficiadas.

Antes previsto para ser concluído nesta terça, dia 30, vale destacar que o pagamento será efetivamente creditado no dia 31 em razão de uma necessidade excepcional de reprocessamento de folha. Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integral na primeira quinzena do mês.

Natal

Nesta quarta-feira (31) também estarão na conta dos servidores do município de Natal o salário referente ao mês de janeiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal – entre ativos, inativos e pensionistas. Com o pagamento completo da folha de janeiro, cerca de R$ 81,9 milhões irão circular na economia da capital potiguar.

GASOLINA, DIESEL E BOTIJÃO DE GÁS SOBEM NESTA QUINTA (1º)

Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros no Brasil nesta quinta-feira (1º). O aumento acontecerá devido o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. O preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. A alta no diesel será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. 

POLICLÍNICA REGIONAL DO SERIDÓ, EM CAICÓ, RECEBE FINANCIAMENTO MENSAL DE R$ 1 MILHÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Policlínica Regional do Seridó, situada em Caicó e operando desde o final de outubro de 2023, alcançou um marco significativo para a prestação de serviços à população local. A policlínica passará a contar com um financiamento mensal de R$ 1 milhão, proveniente do Ministério da Saúde, para cobrir todos os custos relacionados à sua infraestrutura. A revelação foi feita pela secretária titular da Sesap, Lyane Ramalho, durante a assembleia do consórcio de saúde do Seridó, a entidade encarregada da administração da policlínica, realizada nesta segunda-feira 29. “Esse recurso assegura o financiamento integral da estrutura que planejamos em conjunto com os municípios. Agora, nossa responsabilidade é garantir o pleno funcionamento da policlínica e expandir ainda mais sua capacidade de atendimento à população”, afirmou a gestora.

O montante destinado ao custeio da estrutura no Seridó, englobando todas as despesas com pessoal, abre caminho para melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos pela policlínica. Agora, o financiamento que anteriormente seria compartilhado entre os 12 municípios integrantes do consórcio e a Sesap será direcionado para investimentos, como a aquisição de novos equipamentos e recursos de diagnóstico. “Este recurso representa um grande avanço para o nosso plano. Estamos empenhados em trabalhar para o sucesso desse empreendimento e expandir ainda mais o serviço”, enfatizou Judas Tadeu, prefeito de Caicó e presidente do consórcio do Seridó. Durante a assembleia, a equipe da Sesap também anunciou a aquisição de um gerador, que será utilizado para a instalação de um servidor de dados destinado a atender toda a região. Este servidor é essencial para o funcionamento do sistema de prontuários dos pacientes da policlínica, conectando a unidade à toda a rede de saúde pública dos municípios.

Parceria com a Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN
Após a assembleia, a equipe da Sesap visitou a Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, também sediada em Caicó. Como parceira estratégica da Sesap e da Policlínica do Seridó, a escola expandirá sua colaboração.

Em conjunto com a secretaria e o consórcio, a Escola instalará um endoscópio para a realização de exames na policlínica. A expectativa é que o serviço de exames seja oferecido nos próximos meses.

SAÚDE/BRASIL: EM UMA SEMANA, CASOS PROVÁVEIS DE DENGUE SOBEM DE 120 MIL PARA 217 MIL

Mosquito Aedes aegypti. Foto: Reprodução/Getty Images

Nas primeiras semanas de 2024, o Brasil já registra um acumulado de 217.841 casos prováveis de dengue. Há ainda 15 mortes confirmadas e 149 em investigação. Com base nos números, a incidência da dengue no país é de 107,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa de letalidade da doença está em 0,9%. No balanço anterior, referente às três primeiras semanas de 2024, o país registrava 12 mortes e 120.874 casos prováveis da doença. Havia ainda 85 óbitos em investigação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Saúde, durante encontro entre representantes da Sala Nacional de Arboviroses, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Brasília. 

A pasta também divulgou dados sobre Chikungunya no país. Nas quatro primeiras semanas de 2024, foram contabilizados 12.838 casos prováveis. Há ainda três mortes confirmadas e 11 em investigação. A incidência de Chikungunya no país é de 6,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa de letalidade da doença está em 0,02%. Na balança da semana passada, referente às três primeiras semanas do ano, o país contabilizava 7.063 casos de Chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Foi confirmada uma morte pela doença e oito estão em investigação.

SESC RN DIVULGA 1.680 VAGAS GRATUITAS DO CURSO DE VALORIZAÇÃO SOCIAL PARA 2024

Na segunda-feira, 29, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, divulgou o edital das turmas do Curso de Valorização Social (CVS), referente as vagas do primeiro semestre. Ao todo, para 2024, estão previstas 1.680 vagas gratuitas, sendo 860 nesta primeira fase, contemplando Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi.

As turmas abertas serão: Bolos Tradicionais, Bordado Livre para Iniciantes, Confecção de Embalagens Decorativas, Crochê para Iniciantes, Decoração de Balões, Doces Caseiros, Docinhos para Festas, Introdução a Bijuteria, Pintura em Tecido para Iniciantes, Salgados para Lanches e Sopas e Caldos. O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos. As informações completas constam no edital, que será disponibilizado na seção Educação do site sescrn.com.br, enquanto que as inscrições são on-line ou presencial nas unidades do Sesc RN.

As primeiras turmas de 2024 iniciam em março, com período de inscrição entre 5 e 9 de fevereiro e resultado divulgado no dia 19. As demais turmas terão inscrição sempre no mês que antecede o início das aulas, com opções por unidades do Sesc RN até junho, totalizando 43 turmas com 20 vagas cada. Até o fim do ano, outras 41 turmas serão abertas, totalizando as 1.680 vagas, que se comparado a 2022 representa um aumento de 180%.

*Serviço:
O que? Sesc RN divulga 1.680 vagas gratuitas do Curso de Valorização Social para 2024
Quando: 29 de janeiro de 2024
Edital: sescrn.com.br
Cronograma Completo:

Março

• Bordado Livre para Iniciantes (Sesc Zona Norte)
• Confecção de Embalagens Decorativas e Decoração de Balões (Sesc Macaíba)
• Pintura em Tecido para Iniciantes (São Paulo do Potengi)

Valor: Gratuito
Número de Vagas: 20 por turma
Saiba Mais: sescrn.com.br ou (84) 3133 0360.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 28/01/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 29/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 28/01/2024
*Campeonato Paulista – 3ª Rodada
Ponte Preta 0 x 0 Inter de Limeira
Palmeiras 2 x 1 Santos
Santo André 0 x 0 Água Santa
Mirassol 1 x 1 Novorizontino

*Campeonato Carioca – 4ª Rodada
Madureira 3 x 1 Volta Redonda
Bangu 2 x 2 Vasco
Fluminense 3 x 0 Nova Iguaçu

*Campeonato Gaúcho – 3ª Rodada
Brasil de Pelotas 0 x 1 Grêmio

*Campeonato Mineiro – 2ª Rodada
Itabirito 0 x 2 Villa Nova
Atlético-MG 4 x 0 Democrata-GV
Pouso Alegre 1 x 2 Tombense
Ipatinga 1 x 6 América-MG

*Campeonato Paranaense – 4ª Rodada
Andraus 1 x 0 Azuriz
São Joseense 0 x 0 Londrina
PSTC 2 x 1 Cianorte
Coritiba 4 x 0 Operário-PR

*Campeonato Catarinense – 3ª Rodada
Concórdia 3 x 2 Nação
Joinville 2 x 1 Inter de Lages
Avaí 3 x 2 Chapecoense
Criciúma 2 x 0 Hercílio Luz
Barra 1 x 0 Marcílio Dias

*Campeonato Goiano – 4ª Rodada
Anápolis 0 x 0 CRAC
Goiatuba 1 x 0 Jataiense
Morrinhos 0 x 1 Goianésia
Vila Nova 2 x 1 Atlético-GO

*Campeonato Pernambucano – 5ª Rodada
Maguary 3 x 1 Porto-PE
Petrolina 1 x 1 Flamengo-PE
Retrô 2 x 0 Central

*Campeonato Baiano – 4ª Rodada
Vitória 3 x 0 Juazeirense
Jequié 2 x 0 Atlético-BA

*Campeonato Cearense – 2ª Rodada
Atlético Cearense 1 x 2 Ferroviário
Barbalha 0 x 5 Fortaleza

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Potiguar 2 x 3 ABC

*Campeonato Alagoano – 3ª Rodada
CSA 1 x 3 CRB
Penedense 1 x 1 CSE
ASA 1 x 1 Coruripe

*Campeonato Paraense – 3ª Rodada
Tuna Luso 3 x 0 Cametá
Santa Rosa 1 x 0 Castanhal
Bragantino-PA 2 x 1 São Francisco

*Campeonato Matogrossense – 3ª Rodada
União 3 x 0 Luverdense
Operário-VG 2 x 1 Mixto

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
Real Brasília 0 x 3 Capital-DF
Planaltina 0 x 3 Ceilândia
Santa Maria 0 x 1 Brasiliense

*Campeonato Paraibano – 2ª Rodada
Botafogo-PB 2 x 1 CSP
São Paulo Crystal 0 x 2 Campinense
Sousa 1 x 0 Serra Branca

*Campeonato Maranhense – 5ª Rodada
Maranhão 3 x 0 Sampaio Corrêa
Tuntum 0 x 0 Pinheiro

*Campeonato Amazonense – 3ª Rodada
Manaus 2 x 1 Manauara
Operário-AM 0 x 1 S. Raimundo-AM

*Campeonato Sergipano – 3ª Rodada
Itabaiana 0 x 2 Sergipe
Lagarto 2 x 1 Gloriense

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 3ª Rodada
Novo 1 x 1 Aquidauanense
Costa Rica-MS 2 x 0 Portuguesa-MS
Náutico-MS 0 x 2 Operário-MS

*Campeonato Piauiense – 3ª Rodada
Parnahyba 3 x 0 Corisabbá
Fluminense-PI 0 x 1 Oeirense

*Copa da Inglaterra – Quarta Fase
West Brom 0 x 2 Wolverhampton*
Watford 1 x 1 Southampton
Liverpool* 5 x 2 Norwich
Newport 2 x 4 Manchester United*
*classificados

*Campeonato da Itália – 22ª Rodada
Genoa 2 x 1 Lecce
Monza 1 x 0 Sassuolo
Verona 1 x 1 Frosinone
Lazio 0 x 0 Napoli
Fiorentina 0 x 1 Internazionale

*Campeonato da Espanha –22ª Rodada
Celta 0 x 1 Girona
Cádiz 0 x 0 Athletic Bilbao
Sevilla 1 x 1 Osasuna
Atlético Madrid 2 x 0 Valencia

*Campeonato da Alemanha – 19ª Rodada
Union Berlin 1 x 0 Darmstadt
B. Dortmund 3 x 1 Bochum

*Campeonato da França – 19ª Rodada
Montpellier 0 x 0 Lille
Clermont 1 x 1 Strasbourg
Lorient 3 x 3 Le Havre
Reims 0 x 0 Nantes
Toulouse 0 x 2 Lens
Paris SG 2 x 2 Brest

*Campeonato de Portugal – 19ª Rodada
Boavista 1 x 4 Portimonense
Gil Vicente 1 x 0 V. de Guimarães
Moreirense 1 x 0 Famalicao
Farense 1 x 3 Porto
Arouca 5 x 0 Vizela

Copa Africana de Nações – Oitavas de Final
Guiné Equatorial 0 x 1 Guiné*
Egito 1 x 1 RD Congo*
*classificados

Copa da Ásia – Oitavas de Final
Austrália* 4 x 0 Indonésia
Tajiquistão* 1 (5×3) 1 Emirados Árabes
*classificados

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 29/01/2024:
*Pré-Olímpico Masculino de Futebol – 4ª Rodada
17:00h Brasil x Equador
20:00h Colômbia x Venezuela

*Campeonato Carioca – 4ª Rodada
20:30h Audax Rio x Boavista-RJ

*Campeonato Mineiro – 2ª Rodada
20:00h Uberlândia x Patrocinense

*Campeonato Pernambucano – 5ª Rodada
20:30h Sport x Afogados

*Campeonato Potiguar – 2ª Rodada
19:45h Globo FC x América-RN

*Campeonato Baiano – 4ª Rodada
19:15h Itabuna x Jacuipense

*Copa da Inglaterra – Quarta Fase
16:30h Blackburn x Wrexham

*Campeonato da Itália – 22ª Rodada
16:45h Salernitana x Roma

*Campeonato da Espanha – 22ª Rodada
17:00h Getafe x Granada

*Campeonato Português – 19ª Rodada
15:45h Estrela Amadora x Benfica
17:45h Sporting x Casa Pia

*Copa Africana de Nações – Oitavas de Final
14:00h Cabo Verde x Mauritânia
17:00h Senegal x Costa do Marfim

*Copa da Ásia – Oitavas de Final
08:30h Iraque 2x3 *Jordânia
13:00h Catar x Palestina
*CLASSIFICADA

ECONOMIA/BRASIL: CONTAS PÚBLICAS: GOVERNO TEM DÉFICIT DE R$ 230,5 BILHÕES EM 2023, SEGUNDO TESOURO

O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos --o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.

O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões. O resultado também fica acima da "meta informal" do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Causas
Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer. Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da "PEC dos Precatórios", que limitou esses gastos. Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022. Ao excluir todos esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. "Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo", afirmou Ceron.

Segundo o secretário, o governo considera que o resultado fiscal "foi satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício, com todos os desafios que foram impostos". Ceron acrescenta outros também tiveram impacto sobre o resultado, além da compensação de ICMS:

• decisões judiciais, em especial a chamada "tese do século", que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;
• o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia;
• perda de arrecadação em função da queda na inflação.

Para 2024, o governo segue com a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.

PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS SOBE ATÉ 5% E PREÇO MÉDIO PODE CHEGAR A R$ 105 A PARTIR DE FEVEREIRO NO RN, DIZ SINDICATO

Botijões de gás de cozinha de revendedora (Arquivo) — Foto: Ugor Feio/Arquivo g1

O preço do botijão de gás de cozinha (o GLP) vai aumentar entre 4% e 5% a partir da próxima quinta-feira (1º) no Rio Grande do Norte, de acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Rio Grande do Norte.

Segundo o presidente da entidade, Francisco Santos, o motivo do aumento é a somatória de pelo menos três custos que serão ampliados a partir da data. O botijão, que atualmente custa R$ 100, em média, poderá chegar a R$ 105, segundo ele. "Vai ter aumento do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços), tem volta do Pis/Cofnis sobre o diesel e o aumento do salário mínimo. Tudo isso impacta nos custos do nosso setor. Nosso gás vem de Fortaleza e Recife, de Suape, então o transporte também é impactado pelo aumento do diesel", afirmou o empresário.

De acordo com ele, em média, cerca de 650 mil botijões são vendidos mensalmente no estado e o setor emprega aproximadamente 30 mil pessoas, direta e indiretamente. O empresário ainda explicou que os preços podem variar em cada região do estado e mesmo dentro de uma mesma cidade, por causa dos diferentes custos de cada empreendedor. Em outubro de 2023, o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) aprovou um reajuste na cobrança do ICMS, passando de R$ 1,25 por quilo para R$ 1,41 o preço pago por cada quilo do botijão de gás. A mudança é válida partir de quinta-feira (1º). Também foi aprovado reajuste para a gasolina e o óleo diesel.

REFORMA DE ESCOLAS EM APODI: JUSTIÇA AUMENTA MULTA AO ESTADO POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial, transitada em julgado, para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano Melo. O Ministério Público informou à Justiça que o Município registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda, localizadas em Apodi.

Ao apreciar o pedido, o magistrado afirmou que “constata-se o inequívoco descumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado, tendo em vista que o ente público registrou ciência da intimação em 18/02/2023, e, até a presente data, não houve comprovação da adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda”. Ele chamou a atenção para o fato de que “o processo tramita desde o ano de 2015, com trânsito em julgado, donde se conclui o manifesto atraso na adequação das unidades escolares em questão”. Ao decidir pelo aumento da multa, ele teve por base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que apregoa a “possibilidade de fixação de astreintes em condenação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública”.

E finalizou: “No presente caso, conforme dito alhures, houve descumprimento injustificado da ordem judicial transitada em julgado, levando-se a concluir que estamos diante de uma conduta meramente protelatória de pretender apenas ganhar mais tempo para solucionar o problema que sequer dependeria de atuação do Poder Judiciário”.

(Processo nº 0101916-78.2015.8.20.0112)