EDUCAÇÃO/BRASIL: ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS

 

Foram publicadas nesta sexta-feira, 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,0 bilhões.

Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em duas modalidades:

1) R$ 20,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu complementação-VAAF nos últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em 2022.

2) R$ 10,2 bilhões relativos a 5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino.

O Valor Anual Mínimo por Ano do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2022, é de R$ 4.677,07 e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 5.643,92.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, de acordo com a Lei 14.276/2021, que atualizou a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a redistribuição dos recursos do Fundeb será realizada com as mesmas ponderações adotadas em 2021, pois foram prorrogadas para 2022 e 2023 as regras de 2021 e o fator multiplicativo de 1,5 para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT. Além da estimativa da receita total dos Fundos, com os valores da complementação da União nas modalidades VAAF e VAAT, também foram divulgadas na Portaria Interministerial 11/2021, os valores do VAAT no âmbito das redes de ensino e as aplicações mínimas pelas redes de ensino em educação infantil, a serem realizadas com recursos da complementação-VAAT ao Fundeb. Todas essas informações serão oportunamente divulgadas pela CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias

O BLOG ABRAÇA OS SEUS LEITORES E, DESEJA A TODOS UMA VIRADA DE ANO COM SAÚDE E FELICIDADE 2021/2022 - FELIZ ANO NOVO...

 

QUE DEUS NO SEU AMOR E MISERICÓRDIA POSSA ABENÇOAR A TODOS NÓS E AOS FAMILIARES E AMIGOS.

FELIZ ANO NOVO – OBRIGADO PELOS OS ACESSOS, ESTAREMOS JUNTOS EM 2022.

DER/RN: ÓRGÃO ESTADUAL PROMOVERÁ SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESQUISADORES-BOLSISTAS

O Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (Fapern), realizará Processo Seletivo Simplificado (PSS), com vistas a selecionar egressos de cursos superiores para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação. Os selecionados por meio do citado PSS atuarão no Projeto de Inovação e Modernização na Gestão do DER/RN.

O Edital de Convocação nº 29/2021 (veja AQUI), relativo ao mencionado certame seletivo, é publicado por intermédio da edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

MINISTRO ROGÉRIO MARINHO REPASSA R$ 6 MILHÕES PARA OBRAS HÍDRICAS EM 5 CIDADES DO RN

 

Para ampliar a segurança hídrica no estado do Rio Grande do Norte, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou, por meio de convênio, mais R$ 6 milhões para cinco municípios do Rio Grande do Norte firmaram para investir em segurança hídrica. Os recursos serão investidos em obras hídricas, como sistemas de abastecimento de água, açude e adutoras, nas cidades de Carnaubais, Ielmo Marinho, Itajá, Timbaúba dos Batistas e Carnaúba dos Dantas. "Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias desta região, que tradicionalmente sofre com a falta de chuvas”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Garantir segurança hídrica para a população brasileira, sobretudo na região Nordeste, é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

Com a formalização dos convênios, os municípios iniciarão os projetos, que serão encaminhados para análise da equipe técnica do MDR. Após essa fase, os processos licitatórios serão realizados e as cidades começarão a receber os recursos para as intervenções. O maior investimento será na cidade de Carnaubais. O valor de R$ 2 milhões será para a implantação de rede adutora que liga o rio Açu às comunidades Bela Vista II, Água Branca, Alemão, Entroncamento e São José. As obras vão beneficiar cerca de 600 famílias que vivem nessas comunidades.

Ielmo Marinho vai dispor de R$ 1,5 milhão para a implantação de adequações de rede de abastecimento em comunidades rurais, enquanto Itajá receberá R$ 1 milhão para os mesmos fins. O município de Timbaúba dos Batistas vai construir o açude público “Riacho da Volta”, na zona rural, com investimentos de R$ 800 mil. E, por fim, Carnaúba dos Dantas, terá o valor de R$ 700 mil para a construção do sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades de Espera, Monte Alegre e Sítio Galo. As obras visam beneficiar 26 famílias dessa região.

Outros convênios
Nesse último mês de dezembro, o Governo Federal já firmou outros oito convênios que, no total, terão investimentos de R$ 11 milhões para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Os recursos estão sendo utilizados em sistemas de abastecimento de água, adutoras e barragens. As cidades contempladas nesses convênios até o momento são: Cerro Corá, Brejinho, São Tomé, Venha-ver, Macaíba, Caraúbas, Água Nova, Marcelino Vieira, Carnaubais, Ielmo Marinho, Itajá, Timbaúba dos Batistas e Carnaúba dos Dantas. Ao todo, serão investimentos mais de R$ 17 milhões.

Fonte: Grande Ponto

BOLSONARO EDITA MP PARA PERDOAR ATÉ 92% DAS DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM O FIES

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido. Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. A medida beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro (PL) decidiu dar fôlego à proposta, como mostrou a Folha. A MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido. Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. "Tem gente que fica prometendo: 'Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo'. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem", disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.

Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso "anistiar os meninos" do Fies. "Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou. A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Com informações da Folha de S. Paulo/ via Grande Ponto

ESPORTES: CAMPEÃ EM 2018, DUPLA AFRICANA RETORNA AO TOPO DA SÃO SILVESTRE

 

A 96ª edição da Corrida de São Silvestre consagrou dois novos bicampeões. Nesta sexta-feira (31), o etíope Belay Bezabh e a queniana Sandrafelis Chebet repetiram a dobradinha de 2018 e venceram as disputas da elite masculina e feminina, respectivamente, nas ruas de São Paulo. Chebet imprimiu um ritmo forte desde o início da corrida e pouco foi ameaçada pela compatriota Yenenesh Dinkesa, que chegou em segundo. 

A bicampeã cruzou a linha de chegada na Avenida Paulista com tempo de 50 minutos e seis segundos, um minuto e 20 segundos à frente de Dinkesa. Os outros três lugares do pódio foram ocupados por brasileiras. Jenifer do Nascimento concluiu a prova em terceiro lugar (53 minutos e 32 segundos), melhor desempenho de uma fundista do país desde 2010, seguida por Valdilene dos Santos e Franciane dos Santos. "Essa prova é muito disputada, sempre com estrangeiras, então fazia um tempo que não tinha brasileira no pódio. Desta vez, subiram três, então fica pra história. É um marco. Estou muito feliz mesmo, porque a gente está aqui para representar bem o país", celebrou Jenifer, em entrevista coletiva.

Belay Bezabh arrancou no fim para sagrar-se bicampeão da São Silvestre — Foto: Marcos Ribolli

Na prova masculina, Daniel Ferreira do Nascimento encarou Bezabh durante boa parte dos 15 quilômetros de percurso, mas sentiu o desgaste no fim. Melhor para o etíope, que finalizou a corrida em 44 minutos e 54 segundos, somente 15 segundos à frente do brasileiro, que repetiu o resultado de 2019 e voltou a ser o melhor atleta do país na São Silvestre. A diferença é que, há dois anos, ele chegou em 11º lugar. Agora, foi vice-campeão. José Márcio Leão da Silva ficou em quinto e também foi ao pódio. "Fui para o Quênia treinar e buscar evolução. [Em 2021] Fiz minha estreia na maratona, alcancei índice olímpico [para os Jogos de Tóquio, no Japão], voltei ao Quênia, consegui fazer a segunda melhor marca do Brasil em uma maratona [em Valência, na Espanha]. Foi um dos meus melhores anos e acredito que possa evoluir ainda mais. Tenho que ficar no meio dos campeões e pensar nos Jogos Olímpicos [de Paris, na França, em 2024], pois o sonho é chegar lá entre os três melhores do mundo. Sou jovem, vivo um momento bom, então acho que, com sabedoria e disciplina, tudo dá certo", destacou Daniel, também em coletiva.

Por fim, na disputa entre cadeirantes, as vitórias foram de Leonardo de Melo entre os homens (48 minutos e 41 segundos) e de Josiane Nowicki no feminino (55 minutos e 35 segundos). Josiane, inclusive, ficou em segundo na classificação geral da categoria, superando também os demais corredores do masculino. O evento reuniu cerca de 20 mil corredores, entre amadores e profissionais. Devido à pandemia da covid-19, que suspendeu a realização em 2020, a prova foi disputada obedecendo a protocolos sanitários, com obrigatoriedade do uso de máscara na concentração, na largada e na chegada e recomendação de que a mesma fosse mantida no rosto durante a corrida, se possível. Os atletas tiveram que apresentar o comprovante de vacinação contra o coronavírus para competir na São Silvestre.

ECONOMIA/BRASIL: SALÁRIO MÍNIMO PASSA A SER DE R$ 1.212 A PARTIR DE AMANHÃ (1°)

 

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário. Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

A BOA DO DIA...

 

MEC DIVULGA NÚMERO DE VAGAS PARA O FIES EM 2022

 

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou no fim da tarde de quarta-feira (29), a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o Fies no próximo ano. Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024, com aporte de 500 milhões de reais no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do Ministério da Educação (MEC). No primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total..

O Fies é um programa do Governo Federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.   Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.

Como se inscrever
Para se inscrever no Fies é preciso ter uma conta no Portal gov.br, que possibilitará o acesso ao Portal Fies (pfies.mec.gov.br/) . As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

RN: UFERSA LANÇA NOVO CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) publicou o edital do seu concurso público nesta quinta-feira (30). Os cargos são para Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente. Os salários podem chegar em até R$ 4.180,66,  podendo ter acréscimos com vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

INSCRIÇÕES
O prazo de inscrição para o concurso vai acontecer no período de 28 de janeiro de 2022 a 03 de março de 2022, sendo realizada exclusivamente por meio do site sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. A taxa será de R$ 60,00, para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior.

*Confira abaixo as vagas ofertadas para o Concurso Ufersa:
Pedagogo: 1 vaga
Auditor: 1 vaga
Técnico Desportivo: 1 vaga
Contador: 1 vaga
Nível médio e técnico
Técnico de Informática: 2 vagas
Assistente em Administração: 2 vagas
Técnico de Laboratório – Biologia: 2 vagas
Técnico de Laboratório – Eletrotécnica: 1 vaga
Técnico de Laboratório – Edificações: CR

*CONCURSO UFERSA: DAS PROVAS
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas seguintes datas: para o GRUPO I – 03 de julho de 2022 (Nível Superior) e GRUPO II – 17 de julho de 2022 (Nível Médio/Técnico), no horário de 13h30min às 17h30min, em local informado no cartão de inscrição do candidato na cidade de Mossoró/RN. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas.

Provas Objetivas
As provas objetivas têm a seguinte estrutura:
Língua Portuguesa: 10 questões
Legislação: 10 questões
Conhecimentos Específicos: 30 questões

Provas discursivas
A etapa discursiva da prova escrita (redação) avaliará a capacidade do candidato de produzir um texto expositivo ou dissertativo-argumentativo entre 8 e 30 linhas (para vagas nível D) e entre 16 e 60 linhas (para vagas de nível E).

*Clique aqui e veja o edital.

RECESSO DE FINAL DE ANO DO SINTE/RN INICIADA NESTA QUINTA-FEIRA, 30/12

 

A sede estadual do SINTE/RN, em Natal, entra em recesso de fim de ano nesta quinta-feira (30/12). 

As atividades presenciais no Sindicato serão retomadas no dia 10 de janeiro.

PRAZO PARA SERVIDORES APOSENTADOS FAZEREM PROVA DE VIDA TERMINA NESTA SEXTA (31)

 

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até esta sexta-feira (31).

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público. A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia
Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS
Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DO IBGE SÃO PRORROGADAS; 3.366 VAGAS PARA O RN

 

O período de inscrições no processo seletivo para trabalhar como recenseador e agente censitário no Censo Demográfico 2022 foi prorrogado até o dia 21 de janeiro. Ao todo, são 206.891 vagas temporárias para todo o país, com 3.366 para o Rio Grande do Norte. A maioria das vagas (183.021) é para recenseadores, ou seja, o profissional que aplicará os questionários, presencialmente ou por telefone, aos cidadãos que vivem no país. O salário varia de acordo com a produção do trabalhador. A taxa de inscrição é de R$ 57,50.

Para ter uma ideia da remuneração, basta acessar o simulador do IBGE. A previsão do contrato de trabalho é de três meses. Também estão sendo oferecidas 18.420 vagas para agente censitário supervisor, que é o responsável por supervisionar o trabalho dos recenseadores, e 5.450 para agente censitário municipal, que é o responsável pelas coletas em cada município. O salário do agente supervisor é de R$ 1.700 e o do agente municipal é de R$ 2.100, ambos têm jornada de 40 horas semanais (oito horas diárias). A taxa de inscrição é de R$ 60,50.

Outros cargos
O IBGE também está fazendo concurso para selecionar 1.781 agentes censitários de administração e informática, com salário de R$ 1.700, e para 31 coordenadores censitários de área, com remuneração de R$ 3.677,27. As inscrições terminam em 10 de janeiro e podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

*As inscrições podem ser realizadas pelo site da FGV.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN ANTECIPA CONCLUSÃO DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO NESTA QUINTA (30)

O Governo do Rio Grande do Norte antecipou a conclusão do pagamento do mês de dezembro de sexta para esta quinta-feira (30). Com isso, o Executivo Estadual quitará 14 folhas salariais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do “décimo”, que será concluído até terça, e o décimo terceiro de 2018, herdado da última gestão. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil. 

Nesta quinta (30) serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

*Confira postagem da governadora Fátima Bezerra em seu Twitter:
“Pessoal, passando pra fechar a noite com mais uma boa notícia: o pagamento do restante do salário pra quem recebe acima de R$ 4 mil foi adiantado pra esta quinta-feira (30), e do 13º pagaremos dia 4/01, conforme anunciado. Uma ótima noite pra todas e todos!”

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022 NO RIO GRANDE DO NORTE SÃO DEFINIDOS EM DECRETO DO GOVERNO; VEJA CALENDÁRIO

 

O Governo do Rio Grande do Norte decretou oito pontos facultativos válidos para órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2022. A publicação com as datas foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). O primeiro ponto facultativo será no dia 7 de janeiro, uma sexta-feira que o estado vai "imprensar" com o feriado do Dia de Reis, celebrado em Natal no dia 6 de janeiro. Também haverá pontos facultativos no carnaval. No dia 2 de março, a quarta-feira de cinzas, o estado decretou expediente a partir das 14 h.

Segundo o decreto, os feriados municipais das cidades do interior do RN serão observados pelas repartições da administração pública estadual direta, autarquias e fundações em cada município onde estão localizadas. Caberá ainda aos órgãos a decisão de manter o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

*Veja abaixo a lista completa de pontos facultativos e feriados.

*Calendário de pontos facultativos

• 7 de janeiro (sexta-feira) – válido para as repartições da Administração Pública estadual direta, autarquias e fundações no âmbito do município de Natal;
• 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval;
• 1 de março (terça-feira) Carnaval ;
• 3 de junho (sexta-feira), Corpus Christi;
• 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro;
• 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público;
• 24 de dezembro (sábado), véspera de Natal;
• 31 de dezembro (sábado), véspera de ano novo

*Calendário de feriados

• 1º de janeiro (sábado), Dia da Confraternização Universal - feriado nacional;
• 6 de janeiro (quinta-feira), Dia de Santos Reis - feriado municipal;
• 15 de abril* (sexta-feia), Paixão de Cristo - feriado nacional;
• 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes - feriado nacional;
• 1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
• 7 de setembro (quarta-feira), Dia da Independência do Brasil - feriado nacional;
• 3 de outubro (segunda-feira), Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú - feriado estadual;
• 12 de outubro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
• 2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;
• 15 de novembro (terça-feira), Dia da Proclamação da República - feriado nacional;
• 21 de novembro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora da Apresentação - feriado municipal;
• 25 de dezembro (domingo) Natal - feriado nacional.

Fonte: g1rn/Grande Ponto

GOVERNO DO RN SEAD E FAPERN DIVULGAM RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PARA BOLSAS DE PESQUISA

 

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), divulgou nesta quarta-feira (29) o resultado final do processo seletivo simplificado para seleção pesquisadores-bolsistas, conforme previsto no cronograma do Edital SEAD/FAPERN Nº 05/2021.

A relação com o nome dos candidatos classificados pode ser acessada por meio do link abaixo. A lista com o nome dos aprovados também está publicada nos sites da Fapern e no selecao.sead.rn.gov.br, bem como na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

EDITAL SEAD/FAPERN Nº05/2021 - Resultado Final e Média de Classificação
As vagas são para profissionais formados nas áreas de: Administração Pública; Arquitetura; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; Pedagogia; e Tecnologia da Informação. O valor de remuneração das bolsas de pesquisa e inovação será de R$2.500,00 para os candidatos selecionados. O período de vigência das bolsas será de 24 meses. A carga horária presencial das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas pesquisadores é de 30 horas semanais.

Os novos bolsistas pesquisadores vão atuar no Projeto de Inovação “Modernização da Gestão Administrativa e Inovação – Etapa II”, financiado pelo Governo do Estado, por meio da SEAD e da FAPERN. Os candidatos aprovados e classificados dentre as vagas existentes estão convocados para, entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2022, assinar o Termo de Compromisso presencialmente na Escola de Governo. Feito isso, devem se apresentar para o início das atividades relativas à bolsa de pesquisa no primeiro dia útil subsequente. 

Acesse:

• EDITAL SEAD/FAPERN Nº05/2021 
• Resultado Final

SINSP/RN: SINDICATO SE REUNIU COM TITULAR DA SEAD PARA DISCUTIR MELHORIAS NO PCCR

 

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, esteve reunida em audiência com a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, na manhã de terça-feira (28), para apresentar ajustes ao Plano de Cargos e Carreira de servidores da Administração Direta.

Os pontos que necessitam de avanços foram estudados pela assessoria do SINSP e apresentado anteriormente aos deputados. Agora, o sindicato tenta aperfeiçoar o Plano junto ao governo do Estado. A secretária Virgínia Ferreira prometeu estudar o conteúdo para depois discutir avanços com o Gabinete Civil.

Dois níveis remuneratórios para servidores
A secretária Virgínia prometeu ao deputado Francisco, líder do governo na Assembleia, dois níveis remuneratórios para todos os servidores da Administração Direta, informou o SINSP que a SEAD está fazendo o impacto para entregar ao Gabinete Civil. Nas próximas semanas o SINSP irá se reunir com o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para tratar dos assuntos.

FONTE: SINSP/RN

NATAL/RN: VEREADORES APROVAM REAJUSTE SALARIAL DE 12,84% DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

 

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores. 

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021. “O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensualizada, tornando-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores. 

A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou. A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.

Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Texto: Ilana Albuquerquto: Verônica Macedo

DR. JONAS CAPUXÚ - SERIA O ANIVERSARIANTE DO DIA... FARIA 64 ANOS HOJE, SE VIVO FOSSE

 

]

HOJE, DIA 29 DE DEZEMBRO, SE VIVO ESTIVESSE ESTARIA COMEMORANDO HOJE MAIS UMA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, FARIA 64 ANOS... NOS DEIXANDO SAUDADE, VAZIO E A FALTA DAS SUAS CONVERSAS AGRADÁVEIS. TINHA MUITOS AMIGOS, NUNCA DEIXOU DE AJUDAR A QUEM PRECISASSE E O PROCURASSE. VIVEU HONESTAMENTE DENTRO DOS SEUS PRINCÍPIOS E DE ACORDO COM A CRIAÇÃO QUE NOS DEU NOSSO PAI. 

FOI UM MÉDICO DEDICADO A SUA PROFISSÃO, ONDE O CUMPRIMENTO DO SEU DEVER SEMPRE ESTEVE EM PRIMEIRO LUGAR. NOS FAZ FALTA, MAS A CERTEZA DE ESTAR NA GLÓRIA, AMENIZA NOSSA TRISTEZA E NOS DAR A ESPERANÇA DE QUE UM DIA NOS ENCONTRAREMOS. ESTEJA EM PAZ, POIS, NÓS ESTAMOS SEGUINDO ADIANTE. APENAS SAUDADES E RECORDAÇÕES... ATÉ!

*QUEZIA E FAMILIA CAPUXÚ

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.12.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.12.2021
*Jogo das Estrelas
Amigos de Zico 2×3 Time das Estrelas

*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
Arsenal x Wolverhampton (ADIADO)
Crystal Palace 3×0 Norwich
Southampton 1×1 Tottenham
Watford 1×4 West Ham
Leeds United x Aston Villa (ADIADO)
Leicester 1×0 Liverpool

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
Tondela 0x3 Gil Vicente
Marítimo 2×0 Vizela
Moreirense 1×0 Estoril

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/12/2021
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
16:30 – Chelsea x Brighton
17:15 – Brentford x Manchester City

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
14:00 – Famalicao x Belenenses
16:00h – Vitoria de Guimarães x Boavista
18:00 – Sporting x Portimonense

ENEM: DIVULGADOS OS LOCAIS DAS PROVAS QUE OCORRERÃO EM JANEIRO

 

OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na segunda-feira, 27 de dezembro, na Página do Participante, o Cartão de Confirmação de Inscrição dos participantes isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e que tiveram nova oportunidade para se inscrever no Enem impresso 2021. Também está disponível o cartão dos participantes que solicitaram a reaplicação do Enem 2021 e tiveram o pedido aceito. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

No documento, constam informações como data, local e horários da aplicação. Também são informados número de inscrição, opção de língua estrangeira selecionada, bem como tratamento por nome social e atendimento especializado, caso esses serviços tenham sido solicitados e aprovados. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o inscrito leve o cartão nos dias de aplicação. Para visualizar ou imprimir o cartão de confirmação, é necessário acessar o sistema do exame com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

Enem – O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira os editais do Enem 2021
Saiba mais sobre o Enem

BRASIL É 2º PAÍS COM A PIOR JUSTIÇA CRIMINAL DO MUNDO, MOSTRA RANKING

 
Respeito aos direitos dos presos foi um dos critérios de avaliação

Mesmo dentro da América Latina, o Brasil ficou abaixo da média, ocupando a 20ª posição entre 32 países. No medidor “efetividade e razoável duração do processo”, o Brasil está na posição 133 (de 139), à frente apenas de Trindade e Tobago, Peru, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em primeiro lugar, está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha. Os EUA estão na posição 30, enquanto a China, na 69ª posição. No medidor “imparcialidade” do sistema de justiça criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, o Brasil aparece na penúltima colocação, perdendo apenas para a Venezuela. 

No quesito eficácia do sistema carcerário para reduzir a criminalidade e a reincidência, e respeito aos direitos dos presos, o Brasil ficou na 131ª posição. Nessa categoria o primeiro colocado é a Noruega. A qualidade das investigações no Brasil também é baixa e o país ocupa o lugar 117 do ranking.nA posição brasileira melhora quando avaliado se policiais, promotores e juízes seriam corruptos: o pais está na 66ª colocação. Quanto à independência política  do sistema criminal o Brasil está na 50ª colocação. Porém, aparece em 119ª no medidor de respeito aos direitos do acusado, como a presunção da inocência. O World Justice Project (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido processo legal no mundo. O “Rule of Law Index” mede como o devido processo legal é praticado em 139 países, e possui oito indicadores.

*Clique aqui para ver o desempenho do Brasil

Fonte: Conjur

BRASIL: TSE ANUNCIA COMPRA DE 176 MIL URNAS ELETRÔNICAS POR R$ 1,1 BILHÃO

 

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou na última segunda-feira (27) a compra de 176 mil urnas eletrônicas por R$ 1.179.662.728,72. As urnas são do modelo de 2022 e devem ser usadas a partir das eleições de 2024. A vencedora da licitação, a Positivo Tecnologia, já começou a fabricação do lote. A empresa ainda será responsável pelo fornecimento de peças de reposição e desenvolvimento do software básico, projeto para embalagem e o treinamento para instalação, por meio de desenvolvimento de firmwares. 

A presidente da comissão permanente de licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa, disse, em anúncio oficial, que o valor contemplado foi aceito levando-se em conta o atual cenário de falta de insumos eletrônicos e o desdobramento na produção alegados pela empresa vencedora. O processo de licitação dá andamento à modernização do parque de urnas da Justiça Eleitoral, já previsto em julho do ano passado.