BANDEIRA TARIFARIA EM DEZEMBRO SERÁ AMARELA, DIZ ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem, sexta (29) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2019 será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de preciptações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país.

"As previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias", disse a Aneel.

Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês de dezembro é de elevação gradativa nas vazões afluentes aos principais reservatórios, embora o índice esteja abaixo dos patamares de referência nas médias históricas. "Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", disse a Aneel. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Novos valores

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Apesar de o valor estimado ser de R$ 1,50, a Aneel não explicou o porquê da cobrança de R$ 1,343 em dezembro de 2019.

Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

RN: GOVERNO ESTADUAL CRIA COMISSÃO PARA CONCILIAR PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS

Sessões para conciliação serão públicas e irão acontecer uma vez por mês - José Aldenir / Agora RN

O governo do Rio Grande do Norte criou uma Câmara de Conciliação de Precatórios. O organismo tem o objetivo de facilitar a celebração de acordos firmados em ações judiciais. Dados do Poder Judiciário potiguar apontam que o governo estadual acumula hoje uma dívida total de mais R$ 700 milhões em precatórios não pagos. De acordo com a portaria que instituiu a Câmara de Conciliação, publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo organismo será formado pelo procurador-geral do Estado e por outros três procuradores estaduais.

Eles serão os responsáveis, a partir de agora, por apreciar os requerimentos e elaborar parecer conclusivo pelo deferimento ou indeferimento para o pagamento dos precatórios. A ideia é facilitar acordos de pagamentos de precatórios e, assim, reduzir o tempo de espera das pessoas que acionaram a justiça em busca de indenização. As sessões para conciliação serão públicas e irão acontecer uma vez por mês. Há a possibilidade de sessões extraordinárias, caso o seja verificado o volume excessivo de pedidos a serem julgados. Além disso, o presidente da Câmara solicitará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a cada três meses, o saldo disponível para a realização de acordos diretos. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJRN), o governo estadual tem R$ 708 milhões em precatórios a serem pagos.

COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS RESULTA EM MORTE DE PEDESTRE NA ZONA NORTE DE NATAL

Fotos: Cedidas/ Corpo de Bombeiros/MONTORIL

Uma colisão envolvendo dois veículos, por volta das 8h30 deste sábado, resultou na morte de um cidadão que trafegava pela calçada da travessa José Luiz da Silva, no loteamento Vale dourado, na zona Norte de Natal.

Segundo informações de populares, um dos motoristas envolvidos no acidente perdeu o controle do carro, invadindo o passeio público e atropelando dois pedestres. O Corpo de Bombeiros e Samu foram acionados. Uma vítima foi socorrida ao hospital Santa Catarina, na zona Norte, e a outra, infelizmente, veio a óbito, antes mesmo dos socorristas chegarem. Os nomes das vítimas não foram revelados. Uma equipe do ITEP está no local para fazer a remoção do corpo.

ELEITORES DE CEARÁ-MIRIM E ALTO DO RODRIGUES VÃO ÀS URNAS NESTE DOMINGO PARA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NO RN

As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e Alto do Rodrigues, interior do estado, vão acontecer neste domingo (1º), das 8h às 17h. De acordo com a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, ao todo, 62.360 eleitores vão às urnas para escolher os candidatos nas duas cidades. As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de amba os municípios, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. ,,

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, terá 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues, 47ª zona eleitoral, o eleitorado é menor: 10.523 pessoas. Por lá haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

Hora do pleito

A Justiça Eleitoral lembra que os eleitores devem se dirigir aos seus respectivos locais de votação portando o título de eleitor ou, se preferir, o e-Título, que substitui o documento de papel. Embora o Rio Grande do Norte já disponha de 100% da biometria, é recomendado que o cidadão leve também um documento oficial com foto para o caso da digital não ser reconhecida.

Além disso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça uso da cola de papel contendo os dígitos de seus candidatos escolhidos, para que o processo de votação se torne mais ágil. O TRE reforça que não é permitido fazer selfies com as urnas e que os eleitores não podem entrar na cabine de votação portando smartphones.

DUAS MULHERES E UM HOMEM SÃO EXECUTADOS A TIROS NA GRANDE NATAL; CRIANÇA PRESENCIA O CRIME

Duas mulheres e um homem foram executados a tiros no início da noite desta sexta-feira (29) no centro de São Gonçalo do Amarante, município da região metropolitana de Natal. De acordo com a Polícia Militar, uma criança presenciou o crime. O caso aconteceu na Travessa Zilma Ribeiro, no centro do município. As mulheres foram identificadas como Cícera Carla Oliveira do Nascimento, de 26 anos, Alexandra Kelly Rodrigues Araújo, de 22 anos. O jovem de 18 anos, que seria namorado de Cícera, foi identificado apenas como Darlei.

De acordo com a polícia, uma criança com idade entre cinco e seis anos presenciou o crime e é a única fonte de informações até o momento. As vítimas estariam conversando na calçada, quando três homens chegaram em um carro branco, anunciaram assalto e mandaram os três colocarem as mãos na cabeça. Apesar disso, eles atiraram nas cabeças das vítimas e fugiram em seguida, sem levar nada. As vítimas morreram na hora. Segundo a PM, os criminosos usaram armas de calibre 12. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Nenhum suspeito foi preso.

MORRE MULHER BALEADA NO ROSTO NO INTERIOR DO RN; EX-NAMORADO É SUSPEITO DO CRIME E ESTÁ FORAGIDO

Renata Ranyelle Almeida tinha 23 anos e foi morta com um tiro no rosto — Foto: Redes Sociais/Facebook

A vendedora Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, morreu nesta sexta-feira (29), após ficar seis dias internada no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, Oeste potiguar. Renata foi baleada no rosto no sábado da semana passada, dia 23, na loja em que trabalhava, no município de São Miguel. O principal suspeito do crime é o ex-namorado dela, que está foragido. Para a Polícia Civil, Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, teria simulado um assalto com a intenção de matar a mulher. O homicídio foi filmado por uma câmera de segurança do estabelecimento. 

Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, é procurado pela Polícia Civil do RN — Foto: Polícia Civil/Divulgação/G1 RN

De acordo com o delegado Cristiano Gouveia, responsável pelo caso, a investigação foi afunilando e novos indícios surgiram apontando o ex-namorado como principal suspeito. Nas imagens, um homem de capacete atira na vendedora enquanto ela estava no caixa da loja, mesmo sem a moça esboçar qualquer reação. Segundo o delegado, algumas pessoas não queriam depor à polícia com medo do suspeito. Por essa razão, a Polícia Civil solicitou na quarta-feira (27) a prisão preventiva temporária, pra prosseguir as investigações.

O crime

Armado, o homem chegou ao local de moto, entrou na loja sem tirar o capacete e anunciou o assalto. Outras mulheres que estavam no local foram para os fundos do estabelecimento. Ameaçada pelo criminoso, Renata foi em direção ao caixa, retirou a gaveta com dinheiro e colocou em cima da bancada.

Em seguida, ele apontou a arma em direção ao rosto de Renata, atirou e fugiu do local sem levar nada. Imagens de câmeras de segurança que fica do lado de fora da loja também mostram o criminoso chegando ao estabelecimento e depois fugindo em direção à RN-177, que liga a cidade a Pau dos Ferros.

A BOA DO DIA...

NESTE SÁBADO (30) TEM TRADICIONAL CARNAVAL DA SAUDADE EM NATAL COM DODORA CARDOSO

DODORA CARDOSO É UMA DAS ATRAÇÕES. FOTO: DIVULGAÇÃO

A 5ª edição do projeto “Carnaval da Saudade” será realizada neste sábado, 30 de novembro, a partir das 16h, no bairro do Tirol. Este ano, a animação da primeira prévia carnavalesca de Natal ficará por conta da Banda do Negão na concentração no Clube América, em seguida sairá em cortejo pelas ruas do Tirol, até a sede da AABB Natal. Haverá shows com a cantora Dodora Cardoso e banda e a Orquestra Don Cardoso e Seus Metais, que tocará frevos, marchinhas e eternos sucessos carnavalescos do passado. 

O evento tem como objetivo reviver os bons tempos dos carnavais de clubes na capital potiguar e terá acesso gratuito, lembrando apenas que os shows na AABB tem acesso limitado devido a lotação do espaço, o acesso se dará com pulseiras que serão distribuídas entre o público previamente. Vale apena registrar que, a cada ano, o projeto fica mais forte e animado, prova incontestável do aumento da participação da sociedade natalense, fato que levou o projeto a ser incorporado no calendário oficial do Natal em Natal 2019, realizado pela Prefeitura do Natal, que incentiva o projeto via Programa Djalma Maranhão e patrocínio da Clínica Pedro Cavalcanti, Hospital Angiovascular, Cardioclinica e AABB Natal.

GOVERNO FEDERAL EMPENHA R$ 50 MILHÕES PARA BARRAGEM DE OITICICA

O Governo Federal empenhou ontem (28), ou seja, garantiu o pagamento de R$ 50 milhões para as obras da Barragem de Oiticica. Os recursos são referentes a emendas parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte. A construção do terceiro maior reservatório do estado irá beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado. “A bancada federal e o governo do Estado estão trabalhando em conjunto para a conclusão dessa obra que irá garantir segurança hídrica. 

É um empreendimento que sempre esteve como prioridade nas nossas emendas coletivas”, comemorou Rafael Motta, coordenador da bancada. O recurso garante a continuidade da obra, que está em fase de conclusão, com quase 80% da barragem já construída.

Fonte: Portal Grande Ponto

REMUNERAÇÃO: PAGAMENTO DA FOLHA EXTRA DO DETRAN/RN DEVE ACONTECER EM DEZEMBRO

O pagamento da folha extra com as promoções e indenizações dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) deve acontecer nos primeiros dias de dezembro. A informação, com base em dados do setor de administração do órgão, é do diretor geral do Departamento, Jonielson Pereira, e foi passada ao grupo formado por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), da Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Astran/RN) e da Comissão de Base que, na quinta-feira (28), esteve reunido na Autarquia para cobrar a liquidação dessa folha. 

Na ocasião, o diretor alegou que problemas na administração impossibilitaram o pagamento integral da folha extra até o momento e informou ainda que o pagamento de novembro seria feito nesta sexta-feira (29). A representação dos trabalhadores reivindicou que a direção do Detran/RN informe seus funcionários, por meio de comunicação interna, sobre o ocorrido com o pagamento, bem como da previsão de nova data. O diretor geral do órgão estadual se comprometeu a divulgar a informação nesta sexta-feira, cita nota publicada através do portal virtual do Sinai/RN.

PREFEITURA PAGA 98% DA FOLHA DE NOVEMBRO NESTA SEXTA-FEIRA (29)

A Prefeitura de Natal informa que está pagando, nesta sexta-feira (29/11), 98% da folha salarial dos servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de novembro. Hoje, até o fim do dia, o dinheiro poderá ser movimentado. O que significa que quase a totalidade dos servidores receberá nesta data seus salários na integralidade.

A Secretaria Municipal de Administração informa ainda que até o quinto dia útil de dezembro será feito o pagamento a todo o restante dos 2% do funcionalismo, concluindo a quitação da folha e permanecendo com o pagamento de seus funcionários em dia. A gestão faz questão de ressaltar ainda que, mesmo com a diminuição de receitas que se acentuou nos últimos meses, agravada pela perda de recursos como a cota-parte do ICMS que cabe ao Município, em função da instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a folha de novembro será quitada integralmente. 

O pagamento de todo o funcionalismo público municipal, feito até o dia 5 de dezembro, vai colocar R$ 60 milhões em circulação na economia da capital potiguar. O Município reafirma seu empenho e prioridade absolutas de continuar cumprindo seu compromisso com o pagamento dos servidores, mesmo em meio ao cenário da crise financeira prolongada e sem precedentes que atinge o Brasil e afeta o Poder Público nos municípios de maneira mais severa.

GOVERNO DO RN ANUNCIA QUE VAI CONCLUIR PAGAMENTO DE NOVEMBRO DO FUNCIONALISMO NESTE SÁBADO

O Governo do Estado conclui o pagamento de novembro neste sábado, 30, com o depósito de quase R$ 165 milhões na conta de aproximadamente 50 mil servidores ou 20% do funcionalismo estadual. Os outros 80% já receberam no último dia 15. Uma folha total de R$ 486,6 milhões. Quase 30 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 103,7 milhões. Além dos R$ 53 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação. 

O Governo conta agora com a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que prevê aumento de crédito extraordinário. Esse PL, já aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça, possibilitará o Executivo pagar todas as folhas pendentes. “Importante lembrar: solicitamos crédito extraordinário à Assembleia. Não são recursos. Os recursos para garantir o pagamento de dezembro e 13º de 2019, nós temos. Precisamos desse crédito para cobrir um déficit bilionário deixado pela última gestão, como é de conhecimento da sociedade”, lembrou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.  A Comissão de Finanças analisará o PL em reunião extraordinária próxima semana. Caso aprovado, o salário de dezembro será pago dias 14 e 30, seguindo o mesmo critério do mês de novembro. O pagamento do 13º de 2019 segue à espera de definições para anúncio da data. 

FIFA BANE PARA SEMPRE RICARDO TEIXEIRA DO FUTEBOL POR CORRUPÇÃO

A FIFA anunciou na manhã de hoje (29) que excluiu perpetuamente do futebol do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira.  O Conselho de Ética da entidade considerou Teixeira culpado por crimes de corrupção - envolvimento em suborno e pagamento de propinas  - no período de 2006 a 2012, época em que o Brasil foi escolhido como país-sede da Copa do Mundo de 2014.  O ex-dirigente, que também participava do Comitê Executivo da Fifa, ainda foi multado em 1 milhão de francos suíços, o equivale a aproximadamente R$ 4,2 milhões de reais pela cotação atual. A sentença ainda cabe recurso no Comitê de Apelação da entidade.

Ricardo Teixeira foi investigado por um esquema de propina nas negociações com empresas de mídia e de direitos de transmissões de campeonatos organizados pela CBF, Conmebol e Concacaf.  De acordo com a decisão da Fifa, o ex-dirigente violou o artigo 27 do código de ética da entidade, que se refere a suborno, e a punição prevista nesses casos é a proibição vitalícia de participação em qualquer atividade relacionada ao futebol em nível nacional ou internacional.

Teixeira presidiu a CBF por cinco mandatos consecutivos, de 1989 a 2012. Ele é o terceiro ex-presidente da CBF a sofrer pena máxima, depois de Marco Polo Del Nero e José Maria Marin.

BRASIL: CONTAS PÚBLICAS TÊM SALDO POSITIVO DE R$ 9,4 BILHÕES EM OUTUBRO

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou superávit primário de R$ 9,444 bilhões, em outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões. Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado.

Acumulado

Em dez meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 33,047 bilhões, contra R$ 51,523 bilhões em igual período de 2018. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 89,782 bilhões, o que representa 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 20,330 bilhões em outubro, contra R$ 13,905 bilhões no mesmo mês de 2018. De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 304,517 bilhões, ante R$ 317,246 bilhões em igual período ano passado. Em outubro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 10,885 bilhões, ante R$ 6,107 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de dez meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 337,564 bilhões, contra R$ 368,769 bilhões, em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,961 trilhões em outubro, o que corresponde a 55,9% do PIB. Em setembro, essa relação era menor: 55,3%. No mês passado, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,549 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,3% do PIB, abaixo do percentual registrado em setembro (79%).

UTILIDADE PÚBLICA: LEIS GARANTEM RECONHECIMENTO ESTADUAL A ENTIDADES DE CINCO CIDADES DO RN

Quatro leis estaduais que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e posteriormente conseguiram a sanção governamental têm divulgação neta sexta-feira (29) através do Diário Oficial do Estado.

Assinadas pelo governador em exercício Antenor Roberto, todas possuem o mesmo caráter: garantir o reconhecimento institucional do Governo do Estado como sendo as organizações beneficiárias instrumento de utilidade público no âmbito do RN.

São elas: Associação dos Armadores e Proprietários de Barcos de Pesca do RN (Aspern), com sede em Areia Branca; Associação Comunitária dos Produtores e Pescadores da Comunidade São Paulo (Aspaulo), em São José do Seridó; Associação Comunitária de Fazenda Nova, em Assú; Associação de Desenvolvimento Social Cultural Educacional e Artístico do RN Professora Wilma de Faria, em Natal; e, Associação Martinense de Comunicação (AMC), em Martins.

POLÍCIA CIVIL DIVULGA FOTO DE HOMEM SUSPEITO DE ATIRAR NO ROSTO DE EX-NAMORADA NO RN

A Polícia Civil divulgou nesta quinta-feira, 28, a foto do homem que está sendo apontado como o principal suspeito de ter atirado no rosto da vendedora Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, crime ocorrido no último sábado, 23, na cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. O procurado Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, ex-namorado da jovem, e que não aceitava o fim do relacionamento.

Segundo a Polícia Civil, contra Paulo já existe um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. Imagens das câmeras de segurança da loja, onde a vítima trabalhava, registraram o momento em que ela é baleada no rosto, durante um suposto roubo “que foi forjado por Paulo Roberto”, afirma a polícia. Informações que possam colaborar com a prisão de Paulo Roberto devem ser enviadas para o Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo.

COORDENADORA DO SINTE-RN RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ NATALENSE NA CÂMARA MUNICIPAL

Nascida no Sítio Camarão, em Serrinha dos Pintos, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso é, na atualidade, uma das figuras mais icônicas quando falamos da luta pela educação potiguar. Tendo em vista sua trajetória, a Câmara Municipal de Natal entregou, na tarde desta quinta-feira (28), Título de Cidadã Natalense por todo seu serviço prestado à categoria e à causa educacional. Fátima é coordenadora geral do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A proposição da entrega do título foi da atual deputada federal, Natália Bonavides (PT), quando ainda era vereadora na CMN, e subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT) e Raniere Barbosa (Avante).

Sendo uma sessão especial da CMN na sede do Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat), a vereadora Divaneide destacou que “Fátima é um grande ícone da história da educação potiguar. Lembrando que a história do Sinte tem muito a ver com a história de Fátima Cardoso. Pois ela é uma mulher de lutas, de desafios, de referência e de vitórias”,  exaltou a parlamentar. A entrega do Título ocorreu em meio ao Congresso da CUT no Rio Grande do Norte. Já o vereador Raniere Barbosa usou a oportunidade para lembrar dois momentos importantes na história de militância de Fátima Cardoso. Isso quando o vereador atuava como secretário no poder executivo municipal. “Eu tive a oportunidade de conviver com Fátima em dois momentos, uma quando eu estava no legislativo e outra no executivo. E ter essas duas visões dessa mulher batalhadora me trouxe muita reflexão. A principal memória e admiração que tenho por ela são do momento que ela levantou e conseguiu a implantação do Plano de Cargos e Salários da educação no município de Natal em 2010”, relembrou. 

A história de superação desde a infância de Fátima Cardoso foi lembrada por todos os presentes. Um dos momentos mais lembrados se trata de quando ainda pequena usava o rádio-aula para ouvir as aulas e assim concluir os estudos.  “Esse título não é só meu, é de toda educação, de todos que fazem a educação, pois temos companheiros e companheiras que se dedicam a essa luta pelo ensino de qualidade. Para que esta educação atinja a todos e que estas pessoas tenham oportunidade. A nossa luta é por uma escola que agregue a vida na sociedade e as transformações a medida que nós tanto queremos”, discorreu Fátima Cardoso. “É muito bom homenagear essa mulher lutadora. Ela que teve um papel muito importante nas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Fátima Cardoso é um exemplo de mulher, de luta, que dedicou sua vida pela construção de uma educação pública de qualidade, isso para os filhos dos trabalhadores de todo o Estado”, disse a deputada e propositora inicial do Título, Natália Bonavides.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

CAERN DIVULGA CARTA ABERTA AOS PREFEITOS DO RN

CARTA ABERTA AOS PREFEITOS DO RN

Excelentíssimo (a) Sr. Prefeito / Sra. Prefeita,

Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico.

O TEXTO TIRA O PODER DE DECISÃO DAS MÃOS DOS MUNICÍPIOS, FERE A AUTONOMIA MUNICIPAL E COLOCA EM RISCO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS PESSOAS MAIS POBRES.

De acordo com Constituição Federal (1988), os municípios detêm a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico sendo que mesmo nas Regiões Metropolitanas, esta titularidade é compartilhada com o Estado (função pública de interesse comum). O texto proposto representa o fim do poder decisório dos Prefeitos sobre o saneamento básico (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem). Pois, contém dispositivos que ferem essa autonomia constitucional de poder optar por prestar o serviço: (I) diretamente, pelo próprio município; (II) indiretamente, por meio de concessão precedida de licitação; ou, (III) através da gestão associada com a prestação do serviço pela CAERN.

Na prática, o PL 3261/2019 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público, especialmente voltado para os sistemas deficitários e para as populações carentes. A proposta autoriza e até estimula a privatização de empresas estaduais como a CAERN, numa evidente indução ao MONOPÓLIO PRIVADO, o que possivelmente direcionará a atuação privada para os 10% (dez por cento) de sistemas atrativos e relegará os outros 90% (noventa por cento) para o orçamento direto dos Municípios, com o risco de desequilíbrio das contas públicas municipais e desatendimento da população nos locais mais pobres e onde estão os atuais déficits sanitários do nosso Estado.

Senhor(a) Prefeito(a), o PL 3261/19 tem várias inconstitucionalidades e, da forma como está posto, promoverá a desestruturação completa do setor e a paralisação de investimentos pela judicialização e insegurança jurídica geradas.

Contamos com sua articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa.

Atenciosamente,

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES

Diretor-Presidente da CAERN 

CRIMINOSOS ROUBAM MALOTE COM DINHEIRO DO CAIXA DA CENTRAL DO CIDADÃO DE PAU DOS FERROS/RN

Dois homens armados roubaram o dinheiro do caixa da Central do Cidadão da cidade de Pau dos Ferros, no início da tarde desta quinta-feira, 28. Os criminosos fugiram em uma motocicleta preta. De acordo com a Polícia Militar, dois funcionários da Central saíam com um malote, de quantia não revelada, quando foram abordados pelos assaltantes. 

Os funcionários iam depositar o montante apurado em uma agência do Banco do Brasil. Os bandidos chegaram na moto e anunciaram o assalto, levando o malote em seguida. Ainda segundo a PM, o roubo aconteceu a cerca de 30 metros do prédio da Central do Cidadão. Ninguém foi preso.

BOLSA FAMÍLIA: RN RECEBE MAIS DE R$ 64 MILHÕES DESTINADOS A MAIS DE 339 MIL FAMÍLIAS

O pagamento do Bolsa Família teve início no dia 18 e vai até o dia 30 deste mês. Para o estado do Rio Grande do Norte, o governo destinou R$ 64.434.084,00. O valor vai atender 339.640 famílias da região. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2,5 bilhões a brasileiros aptos a receber o benefício, que deve ser sacado em até 90 dias. A 13ª parcela do Bolsa Família será paga em dezembro e seguirá o calendário regular do programa. A beneficiária Isleide de Souza considera o programa bastante importante para recompor as finanças da casa. Há dois anos, ela estava grávida e o marido, desempregado. Foi quando começou a receber o Bolsa Família, que ainda é utilizado para suprir itens básicos da rotina familiar. “Agora meu esposo trabalha e, também, trabalho com faxina. O benefício me ajuda bastante porque tem as meninas e ajuda com elas, ou às vezes ajuda a pagar uma água, uma luz. 

Às vezes, tem que ir no médico, e acaba tendo um dinheirinho para ajudar. Esse dinheiro parece que sempre vem numa hora em que estamos precisando, mesmo”, afirma. A garantia de uma renda mínima destinada à sobrevivência é característica do Bolsa Família, aponta o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra. “O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda de referência mundial e que ocorre em nosso País. São treze milhões e meio de famílias no Brasil, correspondendo a algo em torno de 43 milhões de pessoas. A cada pagamento que se faz, você percebe a importância dos recursos do Bolsa, que permite às famílias que não tem renda acima de R$ 88 sem o Bolsa, suprir as suas necessidades básicas e a alimentação do básico ao longo do mês”, garante.

Pagamento do 13º

O benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está garantido. O pagamento da 13ª parcela a todos os beneficiários do programa foi anunciado em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. A medida reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do país, aumentando o poder de compra da parcela mais pobre da população brasileira. 

TRT-RN VAI LEILOAR IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO CARLINDO DANTAS EM CAICÓ PARA PAGAR DÍVIDAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai leiloar vários imóveis da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, entre eles, uma área de 5 hectares do hospital Milton Marinho, no bairro Recreio, o terreno do posto odontológico Morton Mariz, na Boa Passagem, e outros imóveis no Samanaú, no João XXIII, no Walfredo Gurgel e no Frei Damião.

Também será leiloada a sede da CERPIL, em Jardim de Piranhas, uma fazenda em Angicos, uma granja em Nísia Floresta, um restaurante em Parnamirim, uma casa e um terreno em Assú, outro em Currais Novos e outros nas praias de Búzios, no litoral sul, e Santa Rita, no litoral norte. Entre os equipamentos que serão leiloados estão um forno industrial para pizza e assados, avaliado em R$ 900,00, e dois laboratórios Minilab para revelação de fotos. O leilão será presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel.

Parque da Costeira

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) fechou uma parceria com a Justiça Federal no Rio Grande do Norte para quitar as dívidas trabalhistas e fiscais do Hotel Parque da Costeira, por meio da venda direta do imóvel onde funciona o hotel.

Avaliado em R$ 146.235.636,00, o hotel está localizado na Via Costeira, num terreno de 25 mil m², com área construída de quase 14 mil m². Possui 330 apartamentos, oito piscinas, salões de jogos e de eventos e uma completa infraestrutura. Qualquer interessado deve apresentar propostas no prazo de 10 dias na DINT/CAEX (TRT 21) ou na 6ª Vara Federal (JFRN).

Serviço:

Leilão de Bens Penhorados nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte

Data: Sexta-feira (29/11), a partir das 10 h

Local: Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

PODER LEGISLATIVO: CCJ APROVA ABERTURA DE CRÉDITO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN NO VALOR DE R$ 1,7 BILHÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 416/2019 que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no OGE, que foi submetido à apreciação e aprovado pela ALRN com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores. Relator da matéria, o deputado estadual George Soares (PL) destacou que é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária. 

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso. A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).

QUARENTA PREFEITURAS DO RN ENTRAM COM AÇÃO PARA DERRUBAR O PROEDI

A tendência é de que outras prefeituras também entrem com ação (Foto: divulgação)/BRUNO BARRETO

Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou. Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN, e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias.

O Presidente da Federação lembra ainda que “os prefeitos são totalmente a favor dos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta. Na avaliação de Naldinho, “as Prefeituras também precisam se proteger para não sofrerem o algoz golpe da falência financeira. A cota parte do ICMS que é repassado aos municípios é repasse constitucional. E parcela significante está sendo confiscada dos entes municipais sem a menor consideração e respeito aos gestores e munícipes”, afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Fonte: FEMURN

NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E MEGA-SENA VAI A R$ 44 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2211 da Mega-Sena realizado na noite de ontem (27) em São Paulo. 

Os números sorteados foram: 27 - 36 - 40 - 41 - 44 - 54. 

Com isso, o prêmio acumulou e a estimativa da Caixa é que o concurso 2212, que será realizado no próximo sábado, pague R$ 44 milhões. A quina teve 52 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 59.225,53. A quadra teve 3.681 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 1.195,22.

Mega da Virada

A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 2.220 da Mega-Sena) é R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

OPERAÇÃO DO MPRN INVESTIGA TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO EM JARDIM DE PIRANHAS

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios - FONTE: MPRN - FOTO: JAIR SAMPAIO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do GAECO do Seridó e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou uma operação nesta quinta-feira (28) para investigar os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jardim de Piranhas. A ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Natal e no município de Jardim de Piranhas. As provas coletadas serão objeto de análise. O processo segue em segredo de Justiça.

Denúncias

O MPRN reforça à população potiguar que recebe denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

GOVERNO DO RN BOTA “NO COLO” DA ASSEMBLEIA RESPONSABILIDADE DE PAGAR SALÁRIOS

Enquanto Fátima Bezerra viaja pelo exterior, equipe do Governo pede socorro aos deputados / Redação - VIA NOVO

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o  Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da  Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das  Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é  a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de  dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais. Durante a tarde, Aldemir Freire estará reunido na Seplan com o departamento financeiro de todos os poderes para comunicar a atual situação financeira do Estado. “Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”, explicou o secretário.

A expectativa do Governo é que o Projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento para parte dos servidores que devem receber no próximo dia 14 de dezembro. “Se não aprovarem não tem como pagarmos. Dependemos, exclusivamente, da Assembleia. Tentamos essa  correção deficitária no Orçamento pelo Tribunal de Contas do Estado  desde o início da gestão. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, ressaltou Aldemir Freire. O Projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça  nesta quinta-feira (28). Caso a estimativa de aprovação se cumpra, o Governo conta com agendamento de reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização na terça-feira (3), para nova apreciação.  “Esperamos que os parlamentares que formam essa Comissão, deputados Tomba, Zé Dias, Galeno Torquato e Getúlio Rêgo, Isolda Dantas, Francisco  do PT e Ubaldo Fernandes, também sejam sensíveis à urgência do caso”,  estimou o titular da Seplan.

ENTENDA

O Projeto de Lei, cujo relator é o deputado George Soares, pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das três folhas em atraso). O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano. Com este crédito aprovado, o Governo regularizará o processo orçamentário do Estado. Diligenciado dessa forma o Estado do RN não terá mais dívidas que não estejam com o devido registro contábil.

Fonte: Assecom Seplan/RN

CAICÓ: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REGULAMENTA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO NA COMARCA

O juiz André Melo Gomes Pereira, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Caicó, publicou portaria que regulamenta a atuação dos agentes judiciários de proteção vinculados à Justiça da Infância e Juventude no âmbito daquela comarca. No documento constam as atribuições e os deveres dos agentes de proteção, bem como a forma pela qual eles serão credenciados para trabalhar no município de Caicó. 

Entre as atribuições dos agentes de proteção está a de fiscalizar bares, boates, clubes, bailes, promoções dançantes, restaurantes e estabelecimentos congêneres; blocos de carnaval, certames de beleza e espetáculos públicos em geral; estádios, ginásios e campos esportivos; casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas; hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos congêneres; embarque e desembarque de crianças e adolescentes na rodoviária ou pontos de parada de veículos de transportes intermunicipais. A portaria garante aos agentes livre acesso a todos esses estabelecimentos, quando abertos ao público. Além disso, no exercício de suas funções, os agentes de proteção podem requisitar auxílio de força policial.

Articulação

A portaria é fruto da ação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó, que tem se reunido periodicamente para debater a criação dos agentes de proteção. Para Júnior Santiago, articulador institucional da Rede de Proteção, “é um avanço que damos para o fortalecimento da rede de proteção com foco na proteção da criança e do adolescente. Estamos contribuindo sobremaneira na efetivação de politicas publicas infanto-juvenil com ações de articulação do Sistema de Garantia de Direitos. Durante este ano, foram várias reuniões, vários debates, para que tivéssemos mais um instrumento para proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes”, explicou.

ÚLTIMO FPM DE NOVEMBRO ENTRA NESTA (29) SEXTA; R$ 2 BILHÕES SERÃO DIVIDIDOS ENTRE OS COFRES MUNICIPAIS

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29. Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. 

A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%. De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Distribuição
Como a maioria das transferências federais, o fundo não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Além da retenção de 20% destinada ao Fundeb, dos repasses aos Entes municipais também, os gestores devem aplicar 15% em saúde de 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E, segundo Aroldi, o montante é divido entre as prefeituras, a partir de fatores pré-definidos, dos quais a quantidade populacional se sobressai. 

Pelos critérios atuais, localidade com coeficiente 0,6 dividem R$ 525,9 mil. São 2.459 Munícipios neste grupo, e entre eles os valores também não são igualitários. Como por exemplo, prefeituras de coeficiente 0,6 do Amapá devem receber R$ 114.962,25, enquanto de São Paulo ficam com R$ 216.242,00 sem os descontos constitucionais. No entanto, proporcionalmente, a maior parte do fundo fica com as localidades com maior população. Desse terceiro decêndio, R$ 340.459.230,31 serão destinados aos Municípios de coeficientes 4,0 recebem, ou seja, a 166 localidades. 

Veja o levantamento completo AQUI!

Por Raquel Montalvão - Foto /Da Agência CNM de Notícias

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE A NOVEMBRO NESTA QUINTA-FEIRA (28)

A prefeitura municipal de Caicó está anunciando o calendário de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro. Recebem nesta quinta-feira (28), os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, na sexta-feira (29), o pagamento será efetuado para os efetivos da Administração, Gabinete, Procuradoria, Tributação e Finanças, Controladoria, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Turismo, Agricultura e Assistência Social. 

Na Educação será feito o pagamento na sexta-feira aos professores que recebem pelo Fundeb 40 e 60. Na próxima semana, a prefeitura dará continuidade ao pagamento da folha salarial referente a novembro. “Com planejamento, organização e responsabilidade, a nossa gestão, mais uma vez realiza o pagamento dos servidores em dia, apesar das dificuldades enfrentadas pelos municípios, sendo uma forma de valorização e respeito para com o funcionalismo municipal”, destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

TRF-4 MANTÉM CONDENAÇÃO E AUMENTA PENA DE LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, neste quarta-feira (27), em 2ª instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi unânime. O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto. Lula havia sido condenado em 1ª instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

• decidiu contra a anulação da sentença na 1ª instância no caso do sítio em Atibaia
• manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem
• aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias; antes, ela havia sido fixada em a 12 anos e 11 meses

TRF-4 citou STF e ‘alegações finais’, mas não anulou sentença

Antes de julgar o mérito – ou seja, de tratar dos recurso da defesa de Lula sobre a condenação em si –, o TRF-4 rejeitou por unanimidade os pedidos da defesa para anulação da sentença (no julgamento das chamadas preliminares).

Uma eventual anulação poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores, caso de Lula, devem apresentar alegações finais por último.

No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações.

• Para Gebran Neto e Thompson, no entanto, o entendimento do STF não se aplica a este caso de Lula e do sítio em Atibaia – valeria apenas para caso posteriores à decisão do STF.
• Já Paulsen afirmou, com relação a isso, que o andamento do processo não gerou nenhum prejuízo aos réus. "Nas alegações finais, não foi suscitado nenhum conteúdo estranho ao que há havia sido debatido", disse.

Assim, por unanimidade, ficou definida a manutenção do processo na segunda instância.

O que acontece após o julgamento?

- Com a condenação mantida na 2º instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do Supremo que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

• Entenda aqui os processos a qual Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato

Outros réus

Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Uma delas é Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, que teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada. Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, teve a acusação extinta. Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, foi absolvido. Nove réus recorreram ao TRF-4 contra as condenações. Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, não apelou. O procurador do MPF entendeu que os réus Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, e Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da empreiteira, devem receber perdão judicial. Os dois são colaboradores.

TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica 11.490/2019/ME, com orientações sobre o registro da receita oriunda da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para Municípios e Estados. A expectativa é que os Entes municipais recebam R$ 5,31 bilhões no dia 30 de dezembro. De acordo com a nota, os recursos deverão ser contabilizados como receita corrente e computados na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Porém, como não constitui receita tributária, não comporão a base para aplicação dos mínimos legais constitucionais como saúde, educação ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por meio da publicação, a STN também confirma que os Municípios deverão aplicar o montante em despesas previdenciárias e investimentos. E que a execução das despesas com esses recursos tanto em 2019 como em 2020 deverá ser precedida de autorização legislativa, mediante aprovação de créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial. Trazendo uma linguagem bastante técnica, a nota do Tesouro Nacional orienta sobre a conta contábil a ser utilizada quando houver o ingresso de recursos (Outras Transferências da União - Principal, código 1.7.1.8.99.1.1), e alerta que o mecanismo fonte/destinação de recursos é obrigatório. Apesar disso, autoriza que cada Ente da Federação institua um código de classificação por fonte de recursos específico para os recursos que são transferidos. Para que os recursos sejam adequadamente contabilizados pelo Município, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem mantendo diálogo junto aos tribunais de contas estaduais e municipais e, em breve, divulgará uma nota técnica esclarecendo os lançamentos contábeis a serem efetuados neste e no próximo ano.

Confira a Nota no site da STN