FAZENDA AUTORIZA REAJUSTE DE 8,89% NAS TARIFAS DOS CORREIOS

O Ministério da Fazenda autorizou o reajuste de 8,898% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o reajuste, sob a forma de recomposição, irá vigorar por 21 meses, a contar da data de publicação de sua aprovação pelo Ministério das Comunicações.

O índice de reajuste é o mesmo pedido pelos Correios ao Ministério da Fazenda, conforme o ministro das Comunicações, André Figueiredo, já havia informado em novembro. Essa alta nas tarifas é uma tentativa de reverter um prejuízo estimado de R$ 900 milhões este ano. Em abril deste ano, o governo já havia autorizado um aumento de 7% nos preços praticados pelos Correios.

INFLAÇÃO OFICIAL É A MAIOR PARA NOVEMBRO DESDE 2002, DIZ IBGE

A inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,01% em novembro, depois de chegar a 0,82% no mês anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa para novembro desde 2002, quando atingiu 3,02%. O maior impacto no avanço geral de preços partiu do grupo de gastos com alimentos e bebidas, que ficaram 1,83% mais caros de outubro para novembro.

No ano, de janeiro a novembro, a inflação acumula alta de 9,62% - a maior para esse período desde 2002. Naquele ano, o IPCA havia ficado em 10,22%. Em 12 meses, o indicador está em 10,48%, bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5% ano ano. Essa variação também é a mais intensa desde novembro de 2003, quando atingiu 11,02%. Individualmente, o que mais pesou no bolso do consumidor foi o aumento de preços dos combustíveis. O valor do litro da gasolina subiu 3,21% em novembro, ainda reflexo do reajuste de 6% autorizado pela Petrobras desde setembro.

Na sequência, entre os maiores impactos intelefonia celular (2,13%) e fixa (1,00%), artigos de higiene pessoal (1,22%), roupas infantis (1,19%) e femininas (1,17%), plano de saúde (1,06%), cabeleireiro (0,70%) e empregado doméstico (0,45%). Com o aumento do preço da gasolina, os outros combustíveis acabaram tendo seus valores reajustados também. Enquanto o custo do litro do etanol aumentou 9,31%, o do óleo diesel subiu 1,76%. Mesmo com a pressão do aumento desses gastos, o grupo de despesas relativos a transportes, do qual fazem parte, viu sua taxa desacelerar, de 1,72% em outubro para 1,08% em novembro.

Nos alimentos, os itens comprados para consumo dentro de casa subiram 2,46% e as refeições fora de casa ficaram quase 10% mais caras. Entre os destaques de alta estão a batata-inglesa (27,46%), o tomate (24,65%), o açúcar cristal (15,11%) e o refinado (13,15%). Além da comida e do combustível, a conta de luz também subiu 0,98%, contribuindo para o ligeiro aumento do grupo de gastos com habitação, cuja alta passou de 0,75% para 0,76%. Também ficaram maiores os preços de artigos de limpeza (1,5%), condomínio (1,35%) e botijão de gás (0,81%).

Por regiões
Entre todas as capitais analisadas pelo IBGE, a inflação foi mais pesada em Goiânia (1,44%), reflexo da alta dos alimentos consumidos em casa. O menor índice foi registrado em Brasília (0,66%) devido, principalmente, à queda de 0,55% nos alimentos consumidos fora de casa.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVOU RELATÓRIO SEM PREVISÃO DE CORTES NO BOLSA FAMÍLIA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no último dia 7, dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família. Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016.

Entretanto, o relatório setorial aprovado não é definitivo. Ricardo Barros ainda pode fazer o corte anunciado quando estiver elaborando seu relatório final. Se desejar, ele também poderá fazer cortes no outro setor, cujo relatório foi aprovado hoje, o de Comércio, Indústria e Micro e Pequenas Empresas, do senador Hélio José (PSD-DF). Uma nova reunião da Comissão foi marcada para amanhã (8), às 9h, para que o colegiado analise os outros relatórios setoriais. A intenção da presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é votar o relatório final até o início da próxima semana, para que ele possa ser levado ao plenário.

PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA

O aumento no preço cobrado pelas refinarias vai variar entre 2,5% e 5%, dependendo do ponto de entrega

A Petrobras comunicou ao mercado, nesta quinta-feira (3), novo reajuste no preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) vendido em botijões maiores de 13 quilos e a granel.

De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), o aumento no preço cobrado pelas refinarias vai variar entre 2,5% e 5%, dependendo do ponto de entrega do produto. O repasse ao preço final, porém, é livre e depende das estratégias de distribuidoras e revendedores. "Portanto, o Sindigás orienta o consumidor a pesquisar o preço final", disse a entidade.

BRASIL: ECONOMIA RECUA 1,7% NO 3º TRIMESTRE, E PAÍS SEGUE EM RECESSÃO

O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,7% no terceiro trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores. Considerando o período de julho a setembro, essa retração é a maior da série histórica, que começou em 1996. No segundo trimestre, o PIB já havia recuado 2,1% (segundo dado revisado). Com esse resultado, a economia brasileira segue em recessão.

Neste trimestre, a queda foi disseminada nos três setores da economia que entram no cálculo do PIB. A agropecuária registrou retração de 2,4%, a indústria, de 1,3%, e os serviços, de 1,0%.   A gente pode ver que em todas as comparações temos taxas negativas. Além disso, desde o primeiro trimestre de 2015, a gente está tendo taxas negativas em todas as comparações”, analisou Claudia Dionísio, gerente de Contas Trimestrais do IBGE.

O que aconteceu em cada setor
De acordo com o IBGE, na indústria, a baixa foi puxada pelo recuo no desempenho da indústria de transformação (-3,1%), seguida pela construção civil (-0,5%) e pela indústria extrativa mineral (-0,2%).

No setor de serviços, o comércio, que vem mostrando seguidamente resultados desanimadores, registrou a maior queda, de 2,4%. Outros serviços sofreram redução de 1,8%; transporte, armazenagem e correio, de 1,5%; serviços de informação, de 0,5%, e atividades imobiliárias, de 0,1%. [No resultado de -2,4% da agropecuária] estou comparando trimestre que não tem soja contra um trimestre que tem soja. A gente tem que olhar com mais cuidado, porque talvez a taxa trimestral contra o ano anterior seja mais adequada [para comparar]. A colheita da soja se concentra no primeiro e no segundo [trimestre]. No terceiro, praticamente não tem. Então, as safras que têm no terceiro não vão competir com a soja, porque a maior safra da lavoura é a soja”, explicou a gerente de Contas Trimestrais do IBGE. m valores correntes, o PIB no terceiro trimestre do ano alcançou R$ 1,481 trilhão.

Gastos do governo em alta
Pelo terceiro trimestre seguido, o gasto das famílias, que por muito tempo impulsionou o crescimento da economia brasileira, recuou. Na comparação com o segundo trimestre, a queda foi de 1,5%. or outro lado, as despesas do governo subiram 0,3%. De acordo com Claudia Dionísio estão incluídas “as despesas correntes para máquina pública funcionar, como saúde pública, educação pública e a própria administração pública em si, em todas as três esferas: federal, estadual e municipal. Esse resultado é uma variação, não quer dizer que cresceu o gasto. Pode ser um gasto com queda um pouco menor do que no trimestre anterior, que já aparece como variação positiva.” utro indicador que entra na "ótica de despesa" é a Formação Bruta de Capital Fixo - que são os investimentos em produção. O recuo foi de 4% - o nono resultado negativo seguido.

O que o Brasil compra e vende para fora do país também entra no cálculo do PIB. Mesmo com a temporada de valorização do dólar, que deixa as exportações mais vantajosas, as vendas de bens e serviços para o exterior diminuíram 1,8%. As importações seguiram a mesma tendência e sofreram redução de 6,9%. egundo Claudia Dionísio, a desvalorização do real frente ao dólar foi de 56% no terceiro trimestre de 2015, contra o mesmo de 2014.

Prévia do PIB fechado
No ano, de janeiro a setembro, o PIB acumula queda de 4,5%, a maior da série histórica, que começou em 1996.

Nessa base de comparação, a indústria recuou 5,6% e os serviços, 2,1%. A baixa não foi ainda maior porque a agropecuária cresceu 2,1%. Os investimentos caíram quase 13%, bem como o consumo das famílias (-3%) e o consumo do governo (-0,4%). No setor externo, as importações de bens e serviços diminuíram 12,4% e as exportações aumentaram 4%.

*Espelho de 2014
Em relação ao mesmo período do ano passado, os resultado foram parecidos com os da comparação trimestral, porém, mais intensos.

A indústria, por exemplo, recuou 6,7%, sob influência da queda da produção de máquinas e equipamentos e da indústria automotiva. E a retração de quase 10% do comércio também influenciou negativamente o setor de serviços, que mostrou queda de 2,9%.  A agropecuária foi o único dos três setores que teve uma baixa inferior à da verificada nas comparações trimestrais: de 2%.  "Este resultado pode ser explicado pelo desempenho negativo de alguns produtos que possuem safra relevante no terceiro trimestre, como café e cana", diz o IBGE, em nota.  Nessa base de comparação, o consumo das famílias recuou 4,5%. O IBGE atribui esse resultado negativo à deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda. As despesas do governo também seguiram a mesma tendência e caíram 0,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na análise da Formação Bruta de Capital Fixo, a retração foi de 15%, a maior da série histórica da pesquisa. nquanto as importações caíram 20%, as exportações subiram 1,1% no terceiro trimestre. e acordo com Claudia Dionísio, as quedas de 4,5% do consumo das famílias, de 20% da importação de bens e serviços, e de 15% da Formação Bruta de Capital Fixo, todas em comparação com o terceiro trimestre do ano anterior, foram as maiores da série.

Previsões alinhadas
As previsões já indicavam que o resultado desse trimestre seria negativo.

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo Banco Central e que busca ser uma espécie de "prévia" do PIB mostrava que a economia brasileira tinha voltado a “encolher” no terceiro trimestre. ara 2015, a previsão dos economistas do mercado financeiro é de que o registre queda de 3,19%, segundo o boletim Focus mais recente divulgado pelo Banco Central.

Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando houve retração de 4,35%. om o recuo do Produto Interno Bruto (PIB), economistas ouvidos pelo G1 revisaram suas previsões para o índice de 2015. vante do resultado do 3º trimestre, economistas preveem que em 2015 o PIB feche em queda de 3,5%.

OS MINISTÉRIOS MAIS AFETADOS PELO NOVO CORTE NO ORÇAMENTO

Vista da Esplanada dos Ministérios: sem um acordo para a aprovação de meta fiscal, governo foi obrigado a bloquear parte do Orçamento

São Paulo – O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira o bloqueio de 10,7 bilhões de reais no Orçamento da União de 2015.   A medida foi tomada em meio à batalha travada pelo Planalto para aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal de 2015, que prevê um déficit de 51,8 bilhões de reais. Como até agora não houve acordo com os parlamentares, o governo foi obrigado a fazer mais um corte para conter suas despesas – o terceiro neste ano. 

O Ministério das Cidades é a pasta mais afetada pelo decreto, com o bloqueio de 1,6 bilhão de reais. Novos investimentos, assim como o pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias deverão ser cortados. “Ficarão preservadas todas as despesas obrigatórias do governo, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o mínimo da Saúde e da Educação, seguro desemprego e abono salarial”, diz o ministério, em nota. 

Cenário
O bloqueio anunciado hoje poderá ser revertido caso a proposta de alteração da meta fiscal seja aceita no plenário. A expectativa do governo é que o impasse acabe ainda nesta semana.  A votação será realizada em meio ao clima de instabilidade que ronda o Congresso desde a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na última quinta-feira.

Órgão	Valor bloqueado (em milhões de reais)
Cidades	1651,3
Transportes	1446,5
Integração Nacional	1099,6
Des. Social e Combate à Fome	885,5
Defesa	696,7
Justiça	591,8
Ciência, Tecnologia e Inovação	481
Esportes	448,4
Sec. Aviação Civil	448
Des. Agrário	347,4
Fazenda	327,7
Secretaria de Portos	283,1
Des. Ind. Com. Exterior	210
Educação	189,4
Agricultura	183,5
Cultura	183,1
Relações Exteriores	175,3
Turismo	162,9
Previdência Social	143
Minas e Energia	99,3
Comunicações	94,3
Trabalho	90,8
Meio Ambiente	64,2
Planejamento	62,2
Pesca e Aquicultura	54,8
Sec. Direitos Humanos	36,1
Advocacia Geral da União	27,5
Controladoria-Geral da União	27,5
Sec. Pol. Promoção Igualdade Racial	17,4
Sec. Micro e Pequena Empresa	12,7
Sec. Políticas para as Mulheres	9,2
Sec. Assuntos Estratégicos	5,3
Saúde	-7,5

A BOA DO DIA…

A BOA DO DIA…

CAMINHONEIROS FAZEM PROTESTO NA BR-304, NO RN

Pneus foram queimados para bloquear rodovia (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Caminhoneiros deram início a um protesto na manhã desta segunda-feira (9) na BR-304, trecho entre as cidades de Assu e Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo os manifestantes, o movimento pede a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a diminuição de pedágios. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal está no local.

Caminhoneiros fazem protesto na BR-304 no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A ação começou por volta das 4h na altura do quilômetro 52. Os caminhoneiros queimaram pneus em protesto contra a cobrança de pedágios e contra o governo federal. Os carros começaram a passar pela marginal da rodovia. A PRF está no local para controlar o trânsito. "Queremos garantir uma manifestação pacífica", disse o inspetor Aliathar Gibson. Cerca de 100 caminhoneiros participam do movimento.

A BOA DO DIA…

APÓS CAIR PELA MANHÃ, DÓLAR FECHA EM ALTA, ACIMA DE R$ 3,90

Em sessão instável, o dólar fechou acima de R$ 3,90 nesta terça-feira (20) pela primeira vez em duas semanas, acompanhando os movimentos da moeda norte-americana no exterior em mais um dia marcado por poucos negócios, com investidores ainda preocupados com a indefinição política no Brasil. O dólar avançou 0,67%, a R$ 3,9028 na venda, na maior cotação de fechamento desde 2 de outubro (R$ 3,9457). Veja a cotação

A divisa dos EUA chegou a cair a R$ 3,8472 na mínima do dia, mas passou a subir no início da tarde. Na semana, o dólar acumula alta de 0,76% e no mês, queda de 1,58%. No ano, há valorização de 46,79%. "Sem grandes notícias, o mercado opera pontualmente, especula bastante e o volume pequeno tende a aumentar a volatilidade", disse o operador da corretora Spinelli José Carlos Amado.

Incertezas que vão desde a permanência de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda até a possibilidade de eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff vêm deixando investidores nervosos nas últimas semanas, mas o ritmo mais lento do noticiário no início desta semana levou o mercado de câmbio a reduzir a marcha, destacou a agência Reuters. Além disso, muitos operadores vêm evitando realizar apostas expressivas por medo de serem pegos no contrapé em um momento de fortes incertezas. "O mercado está muito machucado, não tem fluxo. Só tem estrangeiro operando", disse o especialista em câmbio da corretora Icap Ítalo Abucater.

Veja a cotação ao longo do dia:
Às 9h20, recuava 0,477%, a R$ 3,8583.
Às 10h30, recuava 0,382%, a R$ 3,8620.
Às 11h20, recuava 0,144%, a R$ 3,8712.
Às 12h26, avançava 0,04%, a R$ 3,8786
Às 13h03, recuava 0,11%, a R$ 3,8727
Às 13h48, recuava 0,07%, a R$ 3,8741.
Às 14h09, avançava 0,17%, a R$ 3,8832.
Às 14h40, avançava 0,55%, a R$ 3,8982.
Às 15h05, avançava 0,45%, a R$ 3,895.
Às 15h35, avançava 0,58%, a R$ 3,899.
Às 16h, avançava 0,77%, a R$ 3,9067.
Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade ao seu programa diário de interferência no câmbio, seguindo a rolagem dos swaps cambiais que vencem em novembro, com oferta de até 10.275 contratos, que equivalem a venda futura de dólares. Até agora, a autoridade monetária já rolou US$ 6,655 bilhões, ou cerca de 65% do lote total, que corresponde a  US$ 10,278 bilhões.

Cenário no Brasil e internacional
Nesta manhã, a oposição informou que adiou para quarta-feira o protocolo na Câmara dos Deputados do novo pedido de impeachment contra Dilma. Por outro lado, no campo fiscal, aumentava a expectativa sobre uma nova revisão da meta de superávit primário deste ano, com o governo podendo reconhecer um déficit que poderia chegar a R$ 50 bilhões. No campo externo, dados mistos sobre a economia dos Estados Unidos vêm trazendo dúvidas sobre se os juros norte-americanos subirão neste ano. Se de fato o Federal Reserve, banco central dos EUA, não agir neste ano, ativos de países emergentes, que pagam juros elevados, continuariam atraentes.

SEM CPMF RELATOR DO ORÇAMENTO DEFENDE CORTE 'SEM DÓ' DO BOLSA FAMÍLIA

Cartão do Bolsa Família, programa com orçamento previsto de 28,8 bilhões de reais para 2016(VEJA.com/Divulgação)

Criado em 2004 pelo governo Lula a partir da junção de uma série de programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016. O deputado disse ao jornal O Estado de S. Paulo, Barros que não terá "dó" de cortar recursos do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CMPF - que, ao que tudo indica, tem poucas chances de ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o corte, segundo o parlamentar. Com a ameaça de corte em uma das vitrines da gestão do PT, Barros pressiona a equipe econômica para tomar uma decisão rápida em relação a medidas de aumento de impostos. Ele já avisou que não pretende incluir a nova CPMF e tem defendido enfaticamente o aumento da Cide do combustível, que não precisa de aprovação no Congresso.

Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu os 28,8 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de renda, cuja medida provisória original completa 12 anos nesta terça-feira. Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no aumento da extrema pobreza. Segundo ela, nos últimos anos, o Bolsa Família contribuiu para retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, sendo 8 milhões de crianças. A ministra afirma que o "debate político" está contaminado as políticas públicas. "Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do lápis. Não fizemos uma conta aproximada", afirmou a ministra. Segundo ela, fiscalizações de órgãos de controle apontam que as fraudes no programa não ultrapassam 1% das 14 milhões de famílias que ganham o benefício.

De acordo com a ministra, há um cruzamento de dados que comprovam a condição vulnerável das pessoas que recebem o Bolsa Família. São checadas informações sobre trabalho, renda e até a possibilidade de o beneficiário ter morrido, afirma. "Pouco se discute o Bolsa Família, principalmente no Sul e no Sudeste, a não ser com base em preconceitos", diz. A ministra desafiou as pessoas que afirmam conhecer "vizinho" ou "alguém" que receba o benefício sem necessidade a denunciá-lo.

GOVERNO REAGE À POSSIBILIDADE DE CORTES NO BOLSA FAMÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reagiu, em nota, às declarações do relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que poderá cortar recursos voltados ao Bolsa Família. Segundo ele, pode haver espaço para enxugar o programa por causa da existência de "fraude". "O Bolsa Família é reconhecido internacionalmente também pela qualidade da gestão. A redução dos valores destinados ao programa de transferência de renda não tem fundamentação técnica Um corte no orçamento do programa prejudicaria 13,9 milhões de famílias que atualmente recebem o benefício e que efetivamente se encontram sob risco de pobreza ou extrema pobreza", cita a nota.

O deputado Ricardo Barros decidiu que não vai incluir na proposta do Orçamento de 2016 os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisou que, para compensar, não terá "dó" de cortar recursos de programas do governo. "Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois", disse Barros. "Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude", afirmou. Barros disse ainda que pedirá uma "opinião" do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento e reavaliação no Bolsa Família.

Na nota, o MDS reiterou que "abrangentes rotinas de controle do Bolsa Família têm garantido que o programa mantenha o foco nos mais pobres". Segundo o MDS, 'essas rotinas incluem a atualização dos cadastros dos beneficiários e o cruzamento de dados com bases oficiais de rendimentos do trabalho e benefícios da Previdência. Além disso, todos os beneficiários do programa têm seus nomes publicados na internet, no Portal da Transparência", acrescentou. De acordo com o MDS, qualquer pessoa que tenha conhecimento de benefícios pagos indevidamente deve denunciar ao MDS pelo telefone 0800 707 2003, para a adoção de providências cabíveis.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA SERVIDOR AOS 75 ANOS TEM REGULAMENTAÇÃO APROVADA

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta segue agora para sanção presidencial. Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas. O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 23, quando foram acolhidas duas emendas pelo relator da proposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

A primeira, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. A segunda emenda, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.

De forma parecida aos militares, os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira. Com a nova idade, diplomatas poderiam ficar sem atribuição por falta de postos. A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

SENADO APROVA EXTENSÃO DA ‘PEC DA BENGALA’ PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seguirá para a sanção presidencial. O texto prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. “É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo”, disse José Serra.

Os senadores mantiveram modificações feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Até hoje, eles têm uma legislação específica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluídos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos critérios, aos 75 anos.

Outra emenda que passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro. A transição prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Segundo Serra, esse tratamento para o Itamaraty se justifica porque houve um aumento muito grande do número de diplomatas. “Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira”, disse o senador.

PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE DA GASOLINA E DO DIESEL NAS REFINARIAS

Aumento da gasolina nas refinarias será de 6% (Foto: Reprodução / TV Globo)

A Petrobras informou nesta terça-feira (29) que realizou reajustes nos preços de venda da gasolina e do diesel nas refinarias. O aumento anunciado para a gasolina foi de 6% e para o diesel, de 4%. Segundo a empresa, os novos valores entram em vigor a partir das 0h desta quarta-feira (30).

A alta nas refinarias deve resultar em aumento para o consumidor. O percentual, no entanto, não é necessariamente o mesmo: o valor do combustível nas bombas depende de determinação dos postos. A empresa, endividada em dólar, já vinha sendo pressionada pelo câmbio alto nos últimos meses. Em 2015, o dólar acumula alta de 52% sobre o real.

Aumentos anteriores
Em novembro de 2014, a Petrobras já havia aumentado o preço de venda nas refinarias da gasolina e do diesel, com altas de 3% e 5%, respectivamente. Em janeiro de 2015, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel também foi elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no "Diário Oficial da União".

O aumento foi repassado ao consumidor pelos postos de gasolina. De acordo com o Fisco, o impacto do aumento seria de R$ 0,22 por litro para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. Porém, o aumento variou em postos diferentes. Em agosto, a Petrobras anunciou também aumento do preço do gás de cozinha - o gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta média anunciada foi de 15%.

PETROBRAS REAJUSTA EM 11% PREÇO DE GÁS PARA BOTIJÃO ACIMA DE 13 KG

A Petrobras vai aumentar em 11% o preço do gás liquefeito de petróleo (gás LP) nas refinarias em todo o Brasil, informou nesta quinta-feira (24) a estatal, em comunicado ao mercado. O reajuste passará a valer a partir da 0h de sexta-feira (25). Mais cedo, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) havia informado que o reajuste seria de 12%. No inicio do mês, a estatal já anunciou o reajuste dos preços de gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg. A alta média foi de 15%, no que foi o primeiro aumento do preço do gás de cozinha desde dezembro de 2002. "A companhia estima que o impacto desse reajuste no preço de venda ao consumidor final, que varia de acordo com a sua destinação, seja da ordem de 5 por cento", acrescentou a estatal em nota.

Segundo a empresa, o reajuste não abrange o GLP destinado ao uso residencial, conhecido como gás de cozinha, o qual já havia sido reajustado em 15 por cento em 1º de setembro. A estatal não reajustava o chamado botijão desde 2002. O último aumento desse produto aconteceu em dezembro do ano passado, quando a Petrobras subiu os preços em 15%, segundo o sindicato. "Nós fomos pegos de surpresa", afirmou o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, em entrevista à Reuters. Como o reajuste de preços é nas refinarias, a alta aos consumidores pode ser diferenciada, dependendo de fatores de mercado, custos, logística e distribuição, explicou o sindicato.

DÓLAR CHEGA A R$ 4,24, MAS MUDA DE RUMO E PASSA A CAIR

Após subir com força e passar a marca de R$ 4,24 nesta quinta-feira (24), renovando a máxima da história, o dólar virou e passou a cair. No início da tarde, no entanto, mudou de rumo e passou a cair. Às 16h07, o dólar tinha queda de 2,10%, a R$ 4,0590. Na máxima da sessão, chegou a saltar para R$ 4,2491 e, na mínima, foi a R$ 4,0577, segundo a Reuters. Veja a cotação

A moeda perdeu força e passou a cair depois de declarações do presidente do BC, Alexandre Tombini, que sugeriu que poderão ser feito leilões de dólares no mercado à vista.Questionado sobre o possível uso das reservas internacionais no câmbio, Tombini disse que "todos os instrumentos à disposição do Banco Central estão no raio de ação caso seja necessário à frente".

Veja a cotação ao longo do dia:
Às 9h20, alta de 1,39%, a R$ 4,2038
Às 9h30, alta de 1,62%, a R$ 4,2134
Às 9h40, alta de 1,46%, a R$ 4,2067
Às 9h50, alta de 1,47%, a R$ 4,2071
Às 10h, alta de 1,7%, a R$ 4,2165
Às 10h10, alta de 1,97%, a R$ 4,2279
Às 10h20, alta de 2,16%, a R$ 4,2356
Às 10h30, alta de 2,45%, a R$ 4,247
Às 10h40, alta de 2,03%, a R$ 4,2306
Às 10h50, alta de 1,89%, a R$ 4,2245
Às 10h59, alta de 1,86%, a R$ 4,2233
Às 11h10, alta de 0,3%, a R$ 4,1586
Às 11h20, alta de 0,87%, a R$ 4,1821
Às 11h30, alta de 0,99%, a R$ 4,1874
Às 12h, alta de 1,5%, a R$ 4,2086
Às 12h20, alta de 1,38%, a R$ 4,2036
Às 12h40, alta de 1,2%, a R$ 4,1961
Às 13h09, alta de 0,1%, a R$ 4,1503
Às 13h24, queda de 0,29%, a R$ 4,1339
Às 13h39, queda de 1,38%, a R$ 4,0887
Às 13h54, queda de 1,32%, a R$ 4,0915
Às 14h09, queda de 0,61%, a R$ 4,1210
Às 14h25, queda de 0,89%, a R$ 4,1066
Às 14h34, queda de 1,13%, a R$ 4,0990
Às 14h55, queda de 1,04%, a R$ 4,1030
Às 15h57, queda de 1,57%, a R$ 4,0809
Às 16h07, queda de 2,10%, a R$ 4,0590

Intervenções do BC
Nesta quinta, o BC faz um leilão de até 20 mil novos swaps cambiais, (títulos que equivalem a venda futura de dólares, e que servem como proteção contra a alta da moeda), com vencimento em 1º de setembro de 2016.Também nesta quinta, o BC dá continuidade à rolagem (troca dos títulos que vão vencer por títulos novos, para evitar retirar esses recursos do mercado) dos swaps cambiais que vencem em outubro, com oferta de até 9,45 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares.

Na véspera, o BC realizou dois leilões de venda de dólares com compromisso de recompra e um leilão de novos swaps cambiais, equivalentes a venda futura de dólares. Também durante a sessão passada, anunciou para esta quinta-feira outro leilão de novos swaps, na qual vendeu a oferta total de até 20 mil contratos. Além disso, o BC vendeu a oferta total de até 9,45 mil swaps cambiais para rolagem dos contratos que vencem em outubro. Ao todo, já rolou o equivalente a US$ 7,621 bilhões, ou cerca de 80% do lote total, que corresponde a US$ 9,458 bilhões.

Recordes
O dólar ultrapassou a cotação de R$ 4 pela primeira vez na história esta semana, por preocupações com o ajuste fiscal no Brasil e com a possibilidade do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevar a taxa de juros do país.

Se isso acontecer, os EUA se tornam mais atrativos aos investimentos, e pode haver uma forte saída de dólares do Brasil – seguindo o princípio da oferta e da procura, quanto menos dólares à disposição, mais caros eles ficam. Na quarta-feira, o dólar voltou a bater recordes, e fechou a R$ 4,1464, em alta de 2,28%. Foi o maior avanço diário em três semanas. Na semana e no mês, o dólar acumula alta de 4,75% e 14,31%, respectivamente. Em cinco sessões, o avanço foi de 8,14%. No ano, a moeda já subiu 55,94%.

CONGRESSO MANTÉM VETO AO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A OUTRAS 23 PROPOSTAS

O Congresso Nacional decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os  oito destaques são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário.

Fator previdenciário
Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

PIS-Cofins
Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Vetos
Na sessão conjunta que começou na noite de terça-feira (22), os parlamentares analisam 32 vetos da presidente, entre os quais o que barrou um reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário. A sessão representa um teste para o governo, já que a derrubada dos vetos da presidente poderia gerar um gasto extra de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e R$ 127,5 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

CAIXA VAI ELEVAR JUROS NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO PELA 3ª VEZ NESTE ANO

A Caixa Econômica Federal anunciou a terceira elevação dos juros nos financiamentos imobiliários de imóveis residenciais neste ano. As novas taxas têm início, conforme informou o banco, líder no segmento, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em 1º de outubro e tiveram de ser reajustadas para cima por conta do aumento dos juros básicos, a Selic. Passaram ilesos novamente os financiamentos habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS, que não terão alteração. Nas demais modalidades, os juros aumentaram em pelo menos 0,30 ponto porcentual e no máximo 0,50 ponto porcentual.

Para imóveis a serem financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), de valor de R$ 650 mil a 750 mil, dependendo da cidade, os juros passam de 9,45% para 9,90% ao ano. No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que abrange imóveis com valores acima desta faixa, a taxa balcão da Caixa aumenta de 11% para 11,50% ao ano. Com o aumento da Selic, a Caixa enfrenta escassez de funding para crédito imobiliário em meio aos saques realizados na poupança, principal fonte de recursos do segmento. Por isso, além de aumentar os juros, ainda restringiu as condições de financiamento, reduzindo o limite máximo de financiamento (LTV, na sigla em inglês). Para imóveis em geral, passou de 90% para 80%. No SFH, para imóveis usados, recuou de 80% para 50%, e de 70% para 40% para imóveis usados enquadrados no SFI.

No SFH, o valor máximo do imóvel financiado é de R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal; nos demais Estados, o valor é de R$ 650 mil. No SFI, estão os financiamentos que não se enquadram no SFH, como os imóveis com valores superiores ao estabelecido pela lei. "A Caixa ressalta que, mesmo após a alteração, continua mantendo as melhores taxas de juros de financiamentos habitacionais no âmbito do SFH", informa a instituição. Nos imóveis comercial e misto, a taxa balcão passou de 12% para 14%, enquanto que para clientes que têm relacionamento com a Caixa os juros aumentaram de 11,50% para 13,50%. Para quem tem não só relacionamento, mas também recebe seu salário pelo banco, a taxa será de 13%, contra 11% anteriormente.