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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

EDUCAÇÃO/BRASIL: ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS

 

Foram publicadas nesta sexta-feira, 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,0 bilhões.

Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em duas modalidades:

1) R$ 20,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu complementação-VAAF nos últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em 2022.

2) R$ 10,2 bilhões relativos a 5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino.

O Valor Anual Mínimo por Ano do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2022, é de R$ 4.677,07 e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 5.643,92.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, de acordo com a Lei 14.276/2021, que atualizou a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a redistribuição dos recursos do Fundeb será realizada com as mesmas ponderações adotadas em 2021, pois foram prorrogadas para 2022 e 2023 as regras de 2021 e o fator multiplicativo de 1,5 para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT. Além da estimativa da receita total dos Fundos, com os valores da complementação da União nas modalidades VAAF e VAAT, também foram divulgadas na Portaria Interministerial 11/2021, os valores do VAAT no âmbito das redes de ensino e as aplicações mínimas pelas redes de ensino em educação infantil, a serem realizadas com recursos da complementação-VAAT ao Fundeb. Todas essas informações serão oportunamente divulgadas pela CNM.


Fonte: Agência CNM de Notícias

O BLOG ABRAÇA OS SEUS LEITORES E, DESEJA A TODOS UMA VIRADA DE ANO COM SAÚDE E FELICIDADE 2021/2022 - FELIZ ANO NOVO...

 

QUE DEUS NO SEU AMOR E MISERICÓRDIA POSSA ABENÇOAR A TODOS NÓS E AOS FAMILIARES E AMIGOS.

FELIZ ANO NOVO – OBRIGADO PELOS OS ACESSOS, ESTAREMOS JUNTOS EM 2022.

DER/RN: ÓRGÃO ESTADUAL PROMOVERÁ SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESQUISADORES-BOLSISTAS

O Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (Fapern), realizará Processo Seletivo Simplificado (PSS), com vistas a selecionar egressos de cursos superiores para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação. Os selecionados por meio do citado PSS atuarão no Projeto de Inovação e Modernização na Gestão do DER/RN.

O Edital de Convocação nº 29/2021 (veja AQUI), relativo ao mencionado certame seletivo, é publicado por intermédio da edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

MINISTRO ROGÉRIO MARINHO REPASSA R$ 6 MILHÕES PARA OBRAS HÍDRICAS EM 5 CIDADES DO RN

 

Para ampliar a segurança hídrica no estado do Rio Grande do Norte, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou, por meio de convênio, mais R$ 6 milhões para cinco municípios do Rio Grande do Norte firmaram para investir em segurança hídrica. Os recursos serão investidos em obras hídricas, como sistemas de abastecimento de água, açude e adutoras, nas cidades de Carnaubais, Ielmo Marinho, Itajá, Timbaúba dos Batistas e Carnaúba dos Dantas. "Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias desta região, que tradicionalmente sofre com a falta de chuvas”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Garantir segurança hídrica para a população brasileira, sobretudo na região Nordeste, é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

Com a formalização dos convênios, os municípios iniciarão os projetos, que serão encaminhados para análise da equipe técnica do MDR. Após essa fase, os processos licitatórios serão realizados e as cidades começarão a receber os recursos para as intervenções. O maior investimento será na cidade de Carnaubais. O valor de R$ 2 milhões será para a implantação de rede adutora que liga o rio Açu às comunidades Bela Vista II, Água Branca, Alemão, Entroncamento e São José. As obras vão beneficiar cerca de 600 famílias que vivem nessas comunidades.

Ielmo Marinho vai dispor de R$ 1,5 milhão para a implantação de adequações de rede de abastecimento em comunidades rurais, enquanto Itajá receberá R$ 1 milhão para os mesmos fins. O município de Timbaúba dos Batistas vai construir o açude público “Riacho da Volta”, na zona rural, com investimentos de R$ 800 mil. E, por fim, Carnaúba dos Dantas, terá o valor de R$ 700 mil para a construção do sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades de Espera, Monte Alegre e Sítio Galo. As obras visam beneficiar 26 famílias dessa região.

Outros convênios
Nesse último mês de dezembro, o Governo Federal já firmou outros oito convênios que, no total, terão investimentos de R$ 11 milhões para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Os recursos estão sendo utilizados em sistemas de abastecimento de água, adutoras e barragens. As cidades contempladas nesses convênios até o momento são: Cerro Corá, Brejinho, São Tomé, Venha-ver, Macaíba, Caraúbas, Água Nova, Marcelino Vieira, Carnaubais, Ielmo Marinho, Itajá, Timbaúba dos Batistas e Carnaúba dos Dantas. Ao todo, serão investimentos mais de R$ 17 milhões.

Fonte: Grande Ponto

BOLSONARO EDITA MP PARA PERDOAR ATÉ 92% DAS DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM O FIES

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido. Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. A medida beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro (PL) decidiu dar fôlego à proposta, como mostrou a Folha. A MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido. Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. "Tem gente que fica prometendo: 'Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo'. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem", disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.

Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso "anistiar os meninos" do Fies. "Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou. A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Com informações da Folha de S. Paulo/ via Grande Ponto

ESPORTES: CAMPEÃ EM 2018, DUPLA AFRICANA RETORNA AO TOPO DA SÃO SILVESTRE

 

A 96ª edição da Corrida de São Silvestre consagrou dois novos bicampeões. Nesta sexta-feira (31), o etíope Belay Bezabh e a queniana Sandrafelis Chebet repetiram a dobradinha de 2018 e venceram as disputas da elite masculina e feminina, respectivamente, nas ruas de São Paulo. Chebet imprimiu um ritmo forte desde o início da corrida e pouco foi ameaçada pela compatriota Yenenesh Dinkesa, que chegou em segundo. 

A bicampeã cruzou a linha de chegada na Avenida Paulista com tempo de 50 minutos e seis segundos, um minuto e 20 segundos à frente de Dinkesa. Os outros três lugares do pódio foram ocupados por brasileiras. Jenifer do Nascimento concluiu a prova em terceiro lugar (53 minutos e 32 segundos), melhor desempenho de uma fundista do país desde 2010, seguida por Valdilene dos Santos e Franciane dos Santos. "Essa prova é muito disputada, sempre com estrangeiras, então fazia um tempo que não tinha brasileira no pódio. Desta vez, subiram três, então fica pra história. É um marco. Estou muito feliz mesmo, porque a gente está aqui para representar bem o país", celebrou Jenifer, em entrevista coletiva.


Belay Bezabh arrancou no fim para sagrar-se bicampeão da São Silvestre — Foto: Marcos Ribolli

Na prova masculina, Daniel Ferreira do Nascimento encarou Bezabh durante boa parte dos 15 quilômetros de percurso, mas sentiu o desgaste no fim. Melhor para o etíope, que finalizou a corrida em 44 minutos e 54 segundos, somente 15 segundos à frente do brasileiro, que repetiu o resultado de 2019 e voltou a ser o melhor atleta do país na São Silvestre. A diferença é que, há dois anos, ele chegou em 11º lugar. Agora, foi vice-campeão. José Márcio Leão da Silva ficou em quinto e também foi ao pódio. "Fui para o Quênia treinar e buscar evolução. [Em 2021] Fiz minha estreia na maratona, alcancei índice olímpico [para os Jogos de Tóquio, no Japão], voltei ao Quênia, consegui fazer a segunda melhor marca do Brasil em uma maratona [em Valência, na Espanha]. Foi um dos meus melhores anos e acredito que possa evoluir ainda mais. Tenho que ficar no meio dos campeões e pensar nos Jogos Olímpicos [de Paris, na França, em 2024], pois o sonho é chegar lá entre os três melhores do mundo. Sou jovem, vivo um momento bom, então acho que, com sabedoria e disciplina, tudo dá certo", destacou Daniel, também em coletiva.

Por fim, na disputa entre cadeirantes, as vitórias foram de Leonardo de Melo entre os homens (48 minutos e 41 segundos) e de Josiane Nowicki no feminino (55 minutos e 35 segundos). Josiane, inclusive, ficou em segundo na classificação geral da categoria, superando também os demais corredores do masculino. O evento reuniu cerca de 20 mil corredores, entre amadores e profissionais. Devido à pandemia da covid-19, que suspendeu a realização em 2020, a prova foi disputada obedecendo a protocolos sanitários, com obrigatoriedade do uso de máscara na concentração, na largada e na chegada e recomendação de que a mesma fosse mantida no rosto durante a corrida, se possível. Os atletas tiveram que apresentar o comprovante de vacinação contra o coronavírus para competir na São Silvestre.

ECONOMIA/BRASIL: SALÁRIO MÍNIMO PASSA A SER DE R$ 1.212 A PARTIR DE AMANHÃ (1°)

 

Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário. Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

A BOA DO DIA...

 

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

MEC DIVULGA NÚMERO DE VAGAS PARA O FIES EM 2022

 

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou no fim da tarde de quarta-feira (29), a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o Fies no próximo ano. Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024, com aporte de 500 milhões de reais no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do Ministério da Educação (MEC). No primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total..

O Fies é um programa do Governo Federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.   Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.

Como se inscrever
Para se inscrever no Fies é preciso ter uma conta no Portal gov.br, que possibilitará o acesso ao Portal Fies (pfies.mec.gov.br/) . As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

RN: UFERSA LANÇA NOVO CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) publicou o edital do seu concurso público nesta quinta-feira (30). Os cargos são para Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente. Os salários podem chegar em até R$ 4.180,66,  podendo ter acréscimos com vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

INSCRIÇÕES
O prazo de inscrição para o concurso vai acontecer no período de 28 de janeiro de 2022 a 03 de março de 2022, sendo realizada exclusivamente por meio do site sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. A taxa será de R$ 60,00, para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior.

*Confira abaixo as vagas ofertadas para o Concurso Ufersa:
Pedagogo: 1 vaga
Auditor: 1 vaga
Técnico Desportivo: 1 vaga
Contador: 1 vaga
Nível médio e técnico
Técnico de Informática: 2 vagas
Assistente em Administração: 2 vagas
Técnico de Laboratório – Biologia: 2 vagas
Técnico de Laboratório – Eletrotécnica: 1 vaga
Técnico de Laboratório – Edificações: CR

*CONCURSO UFERSA: DAS PROVAS
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas seguintes datas: para o GRUPO I – 03 de julho de 2022 (Nível Superior) e GRUPO II – 17 de julho de 2022 (Nível Médio/Técnico), no horário de 13h30min às 17h30min, em local informado no cartão de inscrição do candidato na cidade de Mossoró/RN. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas.

Provas Objetivas
As provas objetivas têm a seguinte estrutura:
Língua Portuguesa: 10 questões
Legislação: 10 questões
Conhecimentos Específicos: 30 questões

Provas discursivas
A etapa discursiva da prova escrita (redação) avaliará a capacidade do candidato de produzir um texto expositivo ou dissertativo-argumentativo entre 8 e 30 linhas (para vagas nível D) e entre 16 e 60 linhas (para vagas de nível E).

*Clique aqui e veja o edital.

RECESSO DE FINAL DE ANO DO SINTE/RN INICIADA NESTA QUINTA-FEIRA, 30/12

 

A sede estadual do SINTE/RN, em Natal, entra em recesso de fim de ano nesta quinta-feira (30/12). 

As atividades presenciais no Sindicato serão retomadas no dia 10 de janeiro.

PRAZO PARA SERVIDORES APOSENTADOS FAZEREM PROVA DE VIDA TERMINA NESTA SEXTA (31)

 

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até esta sexta-feira (31).

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público. A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia
Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS
Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DO IBGE SÃO PRORROGADAS; 3.366 VAGAS PARA O RN

 

O período de inscrições no processo seletivo para trabalhar como recenseador e agente censitário no Censo Demográfico 2022 foi prorrogado até o dia 21 de janeiro. Ao todo, são 206.891 vagas temporárias para todo o país, com 3.366 para o Rio Grande do Norte. A maioria das vagas (183.021) é para recenseadores, ou seja, o profissional que aplicará os questionários, presencialmente ou por telefone, aos cidadãos que vivem no país. O salário varia de acordo com a produção do trabalhador. A taxa de inscrição é de R$ 57,50.

Para ter uma ideia da remuneração, basta acessar o simulador do IBGE. A previsão do contrato de trabalho é de três meses. Também estão sendo oferecidas 18.420 vagas para agente censitário supervisor, que é o responsável por supervisionar o trabalho dos recenseadores, e 5.450 para agente censitário municipal, que é o responsável pelas coletas em cada município. O salário do agente supervisor é de R$ 1.700 e o do agente municipal é de R$ 2.100, ambos têm jornada de 40 horas semanais (oito horas diárias). A taxa de inscrição é de R$ 60,50.

Outros cargos
O IBGE também está fazendo concurso para selecionar 1.781 agentes censitários de administração e informática, com salário de R$ 1.700, e para 31 coordenadores censitários de área, com remuneração de R$ 3.677,27. As inscrições terminam em 10 de janeiro e podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

*As inscrições podem ser realizadas pelo site da FGV.

A BOA DO DIA...


quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

GOVERNO DO RN ANTECIPA CONCLUSÃO DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO NESTA QUINTA (30)

O Governo do Rio Grande do Norte antecipou a conclusão do pagamento do mês de dezembro de sexta para esta quinta-feira (30). Com isso, o Executivo Estadual quitará 14 folhas salariais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do “décimo”, que será concluído até terça, e o décimo terceiro de 2018, herdado da última gestão. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil. 

Nesta quinta (30) serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

*Confira postagem da governadora Fátima Bezerra em seu Twitter:
Pessoal, passando pra fechar a noite com mais uma boa notícia: o pagamento do restante do salário pra quem recebe acima de R$ 4 mil foi adiantado pra esta quinta-feira (30), e do 13º pagaremos dia 4/01, conforme anunciado. Uma ótima noite pra todas e todos!

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022 NO RIO GRANDE DO NORTE SÃO DEFINIDOS EM DECRETO DO GOVERNO; VEJA CALENDÁRIO

 

O Governo do Rio Grande do Norte decretou oito pontos facultativos válidos para órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2022. A publicação com as datas foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). O primeiro ponto facultativo será no dia 7 de janeiro, uma sexta-feira que o estado vai "imprensar" com o feriado do Dia de Reis, celebrado em Natal no dia 6 de janeiro. Também haverá pontos facultativos no carnaval. No dia 2 de março, a quarta-feira de cinzas, o estado decretou expediente a partir das 14 h.

Segundo o decreto, os feriados municipais das cidades do interior do RN serão observados pelas repartições da administração pública estadual direta, autarquias e fundações em cada município onde estão localizadas. Caberá ainda aos órgãos a decisão de manter o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

*Veja abaixo a lista completa de pontos facultativos e feriados.

*Calendário de pontos facultativos

  • 7 de janeiro (sexta-feira) – válido para as repartições da Administração Pública estadual direta, autarquias e fundações no âmbito do município de Natal;
  • 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval;
  • 1 de março (terça-feira) Carnaval ;
  • 3 de junho (sexta-feira), Corpus Christi;
  • 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro;
  • 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público;
  • 24 de dezembro (sábado), véspera de Natal;
  • 31 de dezembro (sábado), véspera de ano novo

*Calendário de feriados

  • 1º de janeiro (sábado), Dia da Confraternização Universal - feriado nacional;
  • 6 de janeiro (quinta-feira), Dia de Santos Reis - feriado municipal;
  • 15 de abril* (sexta-feia), Paixão de Cristo - feriado nacional;
  • 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes - feriado nacional;
  • 1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
  • 7 de setembro (quarta-feira), Dia da Independência do Brasil - feriado nacional;
  • 3 de outubro (segunda-feira), Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú - feriado estadual;
  • 12 de outubro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
  • 2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;
  • 15 de novembro (terça-feira), Dia da Proclamação da República - feriado nacional;
  • 21 de novembro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora da Apresentação - feriado municipal;
  • 25 de dezembro (domingo) Natal - feriado nacional.

Fonte: g1rn/Grande Ponto

GOVERNO DO RN SEAD E FAPERN DIVULGAM RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PARA BOLSAS DE PESQUISA

 

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), divulgou nesta quarta-feira (29) o resultado final do processo seletivo simplificado para seleção pesquisadores-bolsistas, conforme previsto no cronograma do Edital SEAD/FAPERN Nº 05/2021.

A relação com o nome dos candidatos classificados pode ser acessada por meio do link abaixo. A lista com o nome dos aprovados também está publicada nos sites da Fapern e no selecao.sead.rn.gov.br, bem como na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

EDITAL SEAD/FAPERN Nº05/2021 - Resultado Final e Média de Classificação
As vagas são para profissionais formados nas áreas de: Administração Pública; Arquitetura; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; Pedagogia; e Tecnologia da Informação. O valor de remuneração das bolsas de pesquisa e inovação será de R$2.500,00 para os candidatos selecionados. O período de vigência das bolsas será de 24 meses. A carga horária presencial das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas pesquisadores é de 30 horas semanais.

Os novos bolsistas pesquisadores vão atuar no Projeto de Inovação “Modernização da Gestão Administrativa e Inovação – Etapa II”, financiado pelo Governo do Estado, por meio da SEAD e da FAPERN. Os candidatos aprovados e classificados dentre as vagas existentes estão convocados para, entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2022, assinar o Termo de Compromisso presencialmente na Escola de Governo. Feito isso, devem se apresentar para o início das atividades relativas à bolsa de pesquisa no primeiro dia útil subsequente. 

Acesse:

SINSP/RN: SINDICATO SE REUNIU COM TITULAR DA SEAD PARA DISCUTIR MELHORIAS NO PCCR

 

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, esteve reunida em audiência com a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, na manhã de terça-feira (28), para apresentar ajustes ao Plano de Cargos e Carreira de servidores da Administração Direta.

Os pontos que necessitam de avanços foram estudados pela assessoria do SINSP e apresentado anteriormente aos deputados. Agora, o sindicato tenta aperfeiçoar o Plano junto ao governo do Estado. A secretária Virgínia Ferreira prometeu estudar o conteúdo para depois discutir avanços com o Gabinete Civil.

Dois níveis remuneratórios para servidores
A secretária Virgínia prometeu ao deputado Francisco, líder do governo na Assembleia, dois níveis remuneratórios para todos os servidores da Administração Direta, informou o SINSP que a SEAD está fazendo o impacto para entregar ao Gabinete Civil. Nas próximas semanas o SINSP irá se reunir com o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para tratar dos assuntos.

FONTE: SINSP/RN

NATAL/RN: VEREADORES APROVAM REAJUSTE SALARIAL DE 12,84% DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

 

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores. 

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensualizada, tornando-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores. 

A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou. A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.

Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Texto: Ilana Albuquerquto: Verônica Macedo

DR. JONAS CAPUXÚ - SERIA O ANIVERSARIANTE DO DIA... FARIA 64 ANOS HOJE, SE VIVO FOSSE

 

HOJE, DIA 29 DE DEZEMBRO, SE VIVO ESTIVESSE ESTARIA COMEMORANDO HOJE MAIS UMA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, FARIA 64 ANOS... NOS DEIXANDO SAUDADE, VAZIO E A FALTA DAS SUAS CONVERSAS AGRADÁVEIS. TINHA MUITOS AMIGOS, NUNCA DEIXOU DE AJUDAR A QUEM PRECISASSE E O PROCURASSE. VIVEU HONESTAMENTE DENTRO DOS SEUS PRINCÍPIOS E DE ACORDO COM A CRIAÇÃO QUE NOS DEU NOSSO PAI. 

FOI UM MÉDICO DEDICADO A SUA PROFISSÃO, ONDE O CUMPRIMENTO DO SEU DEVER SEMPRE ESTEVE EM PRIMEIRO LUGAR. NOS FAZ FALTA, MAS A CERTEZA DE ESTAR NA GLÓRIA, AMENIZA NOSSA TRISTEZA E NOS DAR A ESPERANÇA DE QUE UM DIA NOS ENCONTRAREMOS. ESTEJA EM PAZ, POIS, NÓS ESTAMOS SEGUINDO ADIANTE. APENAS SAUDADES E RECORDAÇÕES... ATÉ!

*QUEZIA E FAMILIA CAPUXÚ

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.12.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 28.12.2021
*Jogo das Estrelas
Amigos de Zico 2×3 Time das Estrelas

*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
Arsenal x Wolverhampton (ADIADO)
Crystal Palace 3×0 Norwich
Southampton 1×1 Tottenham
Watford 1×4 West Ham
Leeds United x Aston Villa (ADIADO)
Leicester 1×0 Liverpool

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
Tondela 0x3 Gil Vicente
Marítimo 2×0 Vizela
Moreirense 1×0 Estoril

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 29/12/2021
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
16:30 – Chelsea x Brighton
17:15 – Brentford x Manchester City

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
14:00 – Famalicao x Belenenses
16:00h – Vitoria de Guimarães x Boavista
18:00 – Sporting x Portimonense

ENEM: DIVULGADOS OS LOCAIS DAS PROVAS QUE OCORRERÃO EM JANEIRO

 

OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na segunda-feira, 27 de dezembro, na Página do Participante, o Cartão de Confirmação de Inscrição dos participantes isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e que tiveram nova oportunidade para se inscrever no Enem impresso 2021. Também está disponível o cartão dos participantes que solicitaram a reaplicação do Enem 2021 e tiveram o pedido aceito. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

No documento, constam informações como data, local e horários da aplicação. Também são informados número de inscrição, opção de língua estrangeira selecionada, bem como tratamento por nome social e atendimento especializado, caso esses serviços tenham sido solicitados e aprovados. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o inscrito leve o cartão nos dias de aplicação. Para visualizar ou imprimir o cartão de confirmação, é necessário acessar o sistema do exame com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

Enem – O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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BRASIL É 2º PAÍS COM A PIOR JUSTIÇA CRIMINAL DO MUNDO, MOSTRA RANKING

 
Respeito aos direitos dos presos foi um dos critérios de avaliação

Mesmo dentro da América Latina, o Brasil ficou abaixo da média, ocupando a 20ª posição entre 32 países. No medidor “efetividade e razoável duração do processo”, o Brasil está na posição 133 (de 139), à frente apenas de Trindade e Tobago, Peru, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em primeiro lugar, está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha. Os EUA estão na posição 30, enquanto a China, na 69ª posição. No medidor “imparcialidade” do sistema de justiça criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, o Brasil aparece na penúltima colocação, perdendo apenas para a Venezuela. 

No quesito eficácia do sistema carcerário para reduzir a criminalidade e a reincidência, e respeito aos direitos dos presos, o Brasil ficou na 131ª posição. Nessa categoria o primeiro colocado é a Noruega. A qualidade das investigações no Brasil também é baixa e o país ocupa o lugar 117 do ranking.nA posição brasileira melhora quando avaliado se policiais, promotores e juízes seriam corruptos: o pais está na 66ª colocação. Quanto à independência política  do sistema criminal o Brasil está na 50ª colocação. Porém, aparece em 119ª no medidor de respeito aos direitos do acusado, como a presunção da inocência. O World Justice Project (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido processo legal no mundo. O “Rule of Law Index” mede como o devido processo legal é praticado em 139 países, e possui oito indicadores.

*Clique aqui para ver o desempenho do Brasil

Fonte: Conjur

BRASIL: TSE ANUNCIA COMPRA DE 176 MIL URNAS ELETRÔNICAS POR R$ 1,1 BILHÃO

 

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou na última segunda-feira (27) a compra de 176 mil urnas eletrônicas por R$ 1.179.662.728,72. As urnas são do modelo de 2022 e devem ser usadas a partir das eleições de 2024. A vencedora da licitação, a Positivo Tecnologia, já começou a fabricação do lote. A empresa ainda será responsável pelo fornecimento de peças de reposição e desenvolvimento do software básico, projeto para embalagem e o treinamento para instalação, por meio de desenvolvimento de firmwares

A presidente da comissão permanente de licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa, disse, em anúncio oficial, que o valor contemplado foi aceito levando-se em conta o atual cenário de falta de insumos eletrônicos e o desdobramento na produção alegados pela empresa vencedora. O processo de licitação dá andamento à modernização do parque de urnas da Justiça Eleitoral, já previsto em julho do ano passado.