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sexta-feira, 31 de maio de 2019

MPF DENUNCIA PROFESSORES POR OFERECER MESTRADO NO RN SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC

mpf-rn
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal). Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade. Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação. Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.

Opções – No momento em que faziam inscrição no curso, os estudantes desconheciam que a Facnorte não possuía recomendação para ofertar o mestrado. Os alunos chegaram a receber a informação que teriam seus diplomas reconhecidos por outras instituições públicas, desde que pagassem uma quantia extra de R$ 1.800, não prevista no contrato inicial. Caso não pagassem, poderiam receber os diplomas e “esperar a aprovação de recomendação da Capes”.
A ação do MPF reforça que nenhuma das alternativas era verdadeira, pois a Capes já havia negado a recomendação do curso (sem possibilidade de nova manifestação) e seria ilegal uma instituição de ensino superior oferecer um curso irregular e, depois, solicitar a outra universidade que emita o diploma.
Juraci Pereira chegou a afirmar, perante a autoridade policial, que o curso havia sido ministrado na “modalidade livre”, sendo dispensado da autorização do MEC. No entanto, nenhum curso de mestrado pode ser ministrado nessa modalidade, apenas cursos de aperfeiçoamento e similares, que não resultam na emissão de diploma de pós-graduação. O MPF comprovou, ainda, que não houve seleção de alunos para o curso. “(…) fica evidente que o objetivo dos acusados (…) era apenas o de obter lucro fácil e ilícito com as matrículas e mensalidades pagas pelos alunos (…) Desde o início os alunos foram induzidos a erro, tendo sido mantidos em equívoco por logo tempo”, destaca a denúncia.

Dinheiro – Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF. Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.

Suspensos – Além desta nova ação penal (protocolada sob o número 0805070.42.2019.4.05.8400), o MPF ingressou em 2017 com uma ação civil pública (0804280-29.2017.4.05.8400) envolvendo o IESN que resultou no deferimento de uma liminar obrigando o instituto a suspender “as atividades de ensino sob qualquer título, inclusive extensões universitárias, cursos livres ou cursos de aperfeiçoamento na área de educação”, bem como realizar novas matrículas, cobrança de mensalidades e expedir diplomas ou certificados. Já na ação 0805151-64.2014.4.05.8400, também de autoria do MPF, a liminar deferida determinou a suspensão de cursos semelhantes promovidos pela Facnorte no Rio Grande do Norte.

FONTE: PORTAL N10

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 7,16% E DO DIESEL EM 6% A PARTIR DESTE SÁBADO. 1º DE JUNHO


A Petrobras informou na noite desta sexta-feira (31) que vai reduzir o preço médio dos combustíveis nas suas refinarias a partir de sábado (1). O valor médio do litro do diesel vai ficar 6% menor e passará a ser vendido a R$ 2,1664. O preço da gasolina vai cair 7,16%, para R$ 1,8144. A última alteração no preço médio da gasolina foi feita na semana passada, quando a Petrobras reduziu o valor do combustível em 4,4%. O diesel não sofria mudanças desde 3 de maioA Petrobras decide sobre os preços dos combustíveis com base em fatores como a cotação internacional do petróleo e o câmbio, mas uma sistemática em vigor desde setembro prevê o uso de operações de hedge para permitir um espaçamento maior entre os reajustes. 

Em maio, por exemplo, o preço do petróleo do tipo Brent registrou perda de 11%, enquanto o barril nos Estados Unidos recuou 16% no mês. Foi a maior queda mensal de ambos desde novembro, de acordo com a agência Reuters. Já o dólar encerrou a sexta-feira cotado a R$ 3,9247 e acumulou queda de 2,25% na semanaO anúncio da redução do preço médio dos combustíveis consta no site da estatal, mas também foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em abril, governo se envolveu numa polêmica depois que a Petrobras desistiu de aumentar o preço do diesel nas refinarias.

Mudança na divulgação
No mês passado, na esteira da polêmica envolvendo o governo, a Petrobras alterou a forma de divulgação dos preços dos combustíveis praticados nas refinarias. A empresa começou a publicar em seu site os valores da gasolina e do diesel em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAICÓ MÊS DE MAIO FOI EFETUADO NESTA SEXTA-FEIRA, 31.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) vem trabalhando para manter em dia os salários do funcionalismo municipal e mais uma vez, a meta é cumprida.

O secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, confirmou que o pagamento dos servidores da prefeitura de Caicó referente ao mês de maio foi efetuado nesta sexta-feira (31). A partir do meio-dia, o dinheiro estava nas contas dos servidores, na agência Bradesco.

“Com o pagamento dos servidores, a prefeitura de Caicó injeta uma quantia significativa de recursos na economia local e mesmo em meio à crise que assola os municípios, a gestão se mantém focada em iniciativas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro, sempre priorizando o pagamento em dia do funcionalismo público”, disse o prefeito Batata.

Fonte: Paulo Júnior/CORREIO DO SERIDÓ

BANDEIRA TARIFÁRIA DAS CONTAS DE LUZ EM JUNHO SERÁ VERDE, ANUNCIA ANEEL

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, "a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período" e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Sistema
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico. Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. "O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema", disse a agência. A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.

GOVERNO DO RN CONCLUIU FOLHA DE MAIO E DEPOSITA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2017

O Governo do Rio Grande do Norte concluiu nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão. Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

Juros e correção
“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. 

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Antecipação dos royalties
Neste mês de junho, ainda de acordo com o governo, está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 30 de maio de 2019

GUSTAVO CARVALHO: FÁTIMA PRECISA ADOTAR “MEDIDAS IMPOPULARES”, DEFENDE DEPUTADO


JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defende que, em razão da atual crise econômica que aflige o Rio Grande do Norte, o Governo do Estado adote plano de recuperação e de venda de ativos. Ele sugere, inclusive, a comercialização de empresas públicas, como a Caern, e do Centro de Convenções de Natal.

O parlamentar também defende a federalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Segundo ele, em razão do custo anual de R$ 360 milhões da instituição de ensino, o Estado deve entregá-la para o Ministério da Educação. Em entrevista ao Agora RN, Gustavo Carvalho também falou sobre os trabalhos do Legislativo, além das discussões de projetos enviados pelo Estado, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto de gastos estaduais.

*Leia a entrevista:
AGORA RN – Que avaliação o senhor faz do governo Fátima Bezerra
GUSTAVO CARVALHO – Acho que teríamos de já ter medidas muito mais impactantes do que as que foram tomadas pelo Poder Executivo até agora. Se o governo não tomar providências muito maiores do que as que vem tomando, ele vai deixar o Estado ingovernável. Acho que, até o final do ano, poderemos comprovar (essa tese), embora eu não torça por isso.

AGORA – O senhor acha que isso está acontecendo por falta de maturidade do governo?
GC – Eu estou sentindo o governo sorridente, vibrante, com a vontade de quem chegou ao poder. Estão muito confiantes e ainda festejando a chegada nesse patamar. O perigo é estarmos numa situação de ingovernabilidade quando o governo abrir os olhos.

AGORA – O que o senhor sugeriria ao governo?
GC – O Estado precisa tomar medidas impopulares. Não são medidas politicamente agradáveis para a sociedade, mas o Estado precisa rever posicionamentos fortes com relação a Uern. Acho que deveria haver uma tentativa de federalização. A Uern é cara, custa ao Estado quase R$ 360 milhões ao ano. O Rio Grande do Norte precisa fazer também um plano de recuperação, de venda de ativos, de venda da Caern, privatização da Ceasa, do Centro de Convenções… o Estado moderno é isso.

AGORA – O senhor acha que o governo está perdendo tempo com relação à reforma da Previdência?
GC – Sim. Cinco meses é muito tempo. Essa matéria já deveria ter chegado na Assembleia. Eu não sei qual vai ser o posicionamento da governadora em relação a essa reforma. E não sei se a reforma de Previdência vai dar aos estados esse conforto, de não precisar mandar (a proposta de) um aumento de alíquota (de contribuição à Previdência) para a Assembleia. Se não houver isso, o Estado quebra.

AGORA – Qual a sua opinião em relação ao projeto que aumenta os salários dos procuradores do Estado?
GC – Estamos em um momento de extrema dificuldade. Não é bom. Mas o governo encaminhou isso. E, se encaminhou essa matéria, é porque pode pagar. Então, eu não vou votar contra.

AGORA – Diante dos atrasos de salários dos servidores, isso não é um contrassenso?
GC – Totalmente. Mas infelizmente nós recebemos essa mensagem vinda do Executivo.

AGORA – Em relação a PEC do Teto de Gastos?
GC – Eu estou na comissão, e, inclusive, vou presidir. Nós vamos começar a estudar essa matéria a partir de quinta-feira, com assessoramento técnico da Casa. Depois deveremos ter uma segunda reunião, e nós temos na instituição dessa comissão um prazo de 30 dias para concluir o trabalho. Acho que é um prazo muito generoso.

AGORA – Sobre a Previdência. O que se discute é a nacional, qual sua posição sobre como o RN deve participar desse processo?
GC –Se vier de cima, ótimo. Se não vier, eu creio que a governadora vai ter que tomar uma providência e encaminhar. Ela precisará contar com o apoio da base na Casa. Eu não tenho nenhum problema de votar de forma favorável, porque sei que é um problema do Brasil e dos Estados.

AGORA – Qual seria, no caso do RN, o encaminhamento para a resolução do problema?
GC – Eu acho que vai haver um acordo a nível federal da aprovação da reforma ser extensiva também aos Estados.

AGORA – Como estão as bancadas na Assembleia?
GC –São cinco meses e a gente ainda não conseguiu definir. Eu acho que a matéria em que poderemos definir isso será a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é algo que está na Casa. Aí, nesta votação, eu acredito que poderemos visualizar realmente o que é bancada do Governo e de oposição.

AGORA – Como você vê o posicionamento político da governadora frente ao Governo Federal?
GC – Ainda está prevalecendo a questão ideológica. É muito duro para todos nós. É triste, inclusive. Eu acho que os governos têm que, após as campanhas, desarmar os palanques. É assim que eu penso.

AGORA – Qual avaliação que você faz hoje do quadro político na Casa?
GC – Inerte. Não teremos eleições estaduais no ano que vem, apenas municipais, e como a vida é uma realidade local, essa coisa está acontecendo muito mais nos municípios do que em nível de Estado. Acho que a Casa está muito madura, consciente do seu papel, tem consciência da situação que vive o Estado, e o que for bom para o Governo vai ser votado e aprovado pelos deputados.

AGORA – O que o Legislativo tem feito neste ano e que a colocava como protagonista?
GC – A Assembleia já teve alguns gestos. A antecipação dos royalties e a matéria da reforma do Estado – que apesar de algo muito discreto a Casa também aprovou, mesmo eu lamentando a diminuição da estrutura da área da Secretaria de Agricultura. A Emater sempre foi ligada à Agricultura e está hoje na Sedraf [Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar]. Acho que isso foi um equívoco – foram gestos enormes do Legislativo, mas vejo o Governo com matérias de muito pouca eficiência em relação ao que é necessário para o Estado.

AGORA – PT e PSDB sempre foram partidos antagônicos nacionalmente. Mas no RN houve uma união através do presidente do partido com a atual governadora, e isso pode ter reflexos nas eleições municipais?
GC – Eu não acredito. Acho que o PSDB foi maduro quando tomou a decisão de que os seus filiados e os deputados eleitos pudessem tomar a decisão que achassem ser a mais correta. A minha posição não foi igual à do presidente – e nem por isso perdi o respeito. Hoje o momento é de agir.

AGORA – Mas há uma possibilidade de união no palanque?
GC – Não, não vejo isso. Acho contraditório. Não vejo essa possibilidade.

FÁTIMA DEFENDE NO SENADO UM NOVO FUNDEB COMO POLÍTICA PERMANENTE DE ESTADO


Atual Fundeb tem vigência até 2020, por isso o debate sobre o novo fundo
Representando os 27 estados brasileiros, a governadora Fátima Bezerra defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pelos governadores para criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na manhã desta quinta-feira, 30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, em Brasília. A proposta foi entregue ao presidente do Senado, David Alcolumbre, há duas semanas, em reunião do Forum dos Governadores do Brasil. “Precisamos de mais investimentos, não de cortes na educação superior nem na educação básica”, afirmou a governadora justificando que “a educação é um dos direitos mais sagrados, porque é importante para a conquista da cidadania”.

Fátima lembrou que foi vice-presidente e membro da Comissão de Educação do Senado. “E presidi e integrei a comissão de educação da Câmara dos Deputados nos 12 anos que fiquei naquela casa”, registrou, para citar duas medidas que considera fundamentais para o novo Fundeb e que já contam com a concordância dos governadores e dos secretários de educação dos estados e municípios: “Precisa ser política de estado permanente, passar a ser norma constitucional e ampliar participação financeira da União”.
O atual Fundeb tem vigência até 2020, por isso o debate sobre o novo fundo. Atualmente estados e municípios devem aplicar no mínimo 25% da arrecadação na educação e o governo federal 18%. 

Fátima Bezerra também defendeu a vinculação dos recursos para a educação. “Desvinculação será um desastre para educação, para a saúde e para as políticas sociais. Temos ainda no Brasil um déficit de escolarização imenso. E precisamos melhorar a qualidade do ensino e valorizar os profissionais da educação”, argumentou. Na audiência presidida pelo senador Flávio Arns, Fátima Bezerra enfatizou que “se a PEC do novo Fundeb não for aprovada, incluindo a complementação financeira pela união, teremos impacto devastador aos estados e municípios”. Ela citou números para justificar sua preocupação: “Em 2016 os estados transferiram em recursos próprios R$ 22 bilhões para o Fundeb. E a complementação da união foi de apenas R$ 12,8 bilhões”.

DESEQUILÍBRIO
Ainda citando números oficiais, a governadora do RN justificou a proposta dos governadores, com os valores do investimento no Fundeb em 2019. “Dos R$ 150 bilhões previstos, o governo federal entrará com apenas R$ 14 bilhões, cerca de 10%. O restante, mais de R$ 130 bilhões serão encargos dos estados que são o ente da federação que mais aplicam recursos no Fundeb. Portanto, vemos que há um forte desequilíbrio: a união entra com 10% e estados e municípios com 90% dos recursos do Fundeb”.

A rede de educação básica no Brasil é ofertada pelo estado (ensino médio) e municípios (ensino fundamental) e atende quase 50 milhões de alunos. O governo federal é responsável pelo ensino superior e técnico. “O novo Fundeb é fundamental para elevar a qualidade do ensino, para tornar a educação básica instrumento de desenvolvimento e também de valorização dos profissionais", registrou Fátima Bezerra, acrescentando: “Educação não é bandeira de partido A, B ou C. É bandeira da sociedade brasileira. Os partidos devem ter essa consciência e assumir o compromisso de aprovar a nova proposta. Não tem mais como o Fundeb se sustentar com apenas 10% da união”.

Ainda em defesa da proposta dos governadores ao novo Fundeb, Fátima explicou que ela está em sintonia, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), também com entidades do campo educacional e movimentos em defesa da educação. “Esta proposta que trago foi aprovada à unanimidade dos 27 governadores do Brasil, do Consed e da Undime e demais entidades vinculadas à defesa da educação”. Ao finalizar sua participação na audiência pública no Senado a governadora do RN reforçou a defesa da PEC sugerida pelos governadores e informou que por eles foi escolhida para encaminhar as discussões: “Volto a afirmar, é adequado transformar o Fundeb em política de estado sem prazo de validade, incluí-lo como norma da constituição federal e ampliar a participação da união na educação básica. Essa ampliação propomos que seja da seguinte forma: sai dos atuais 10% para 20% no primeiro ano de vigência e de 20 para 40% nos dez anos seguintes, incorporando 2% a cada ano, até completar os 40%”.

Presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns afirmou que “a governadora Fátima Bezerra é uma autoridade no assunto. Vamos prosseguir com os debates para chegar ao consenso possível. Esta audiência foi muito interessante, os governadores estiveram representados, o ministério da economia e os municípios. A aprovação de uma PEC é decisão do parlamento. Uma decisão boa tem que refletir consensos, por isso esse debate”. Para André Alencar, representante da Confederação Nacional dos Municípios – CMN “a ideia do novo Fundeb está consolidada. A discussão caminha para pontos consensuais. A questão agora é ir calibrando”. O representante do Ministério da Economia, Henrique Carvalho, disse que trabalha junto com o Ministério da Educação para construir a melhor proposta. “O ministro Paulo Guedes é favorável à renovação do Fundeb. Mas ainda não há proposta fechada. É consenso no ministério da economia a renovação do Fundeb: 63% do gasto educação básica passa pelo Fundeb - R$ 150 milhões. O Fundeb gerou conquistas inegáveis para a sociedade”. Henrique Carvalho ainda considerou que “o Ministério da Economia não é contrário ao aumento da complementação pela união, mas a proposta deve indicar de onde virão esses recursos. Precisa vir da realocação de recursos que já existem”.

GOVERNO RN 2019: PROGRAMA NOTA POTIGUAR INICIA NESTE SÁBADO, 01

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Difundir a importância de pedir a nota fiscal para exercício da cidadania, ao mesmo tempo conscientizar as empresas potiguares sobre a obrigação da emissão desse documento, aumentar a arrecadação e ainda oferecer vantagens para consumidores e instituições filantrópicas participantes. Essas são algumas das vantagens da implantação da Nota Potiguar, uma campanha do Programa de Educação e Cidadania Fiscal, instituído pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A campanha começa neste sábado, 01.  

A estimativa é que a iniciativa deve promover um incremento de arrecadação da ordem de R$ 84 milhões por ano. A campanha começa a vigorar a partir deste sábado (1º) e parte do princípio de estimular a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br
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Para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS, fazer o cadastro escolhendo uma instituição para apoiar e realizar compra solicitando o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no app do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras. Tudo é medido e acompanhado diretamente pelo aplicativo com maior comodidade e praticidade, eliminando assim acúmulo de papéis ou deslocamento para trocas. A plataforma traz um medidor de pontos acumulados ao longo do mês. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Ao final do mês, os valores são depurados, indicando a quantidade de pontos acumulada. É possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês subsequente. Cada ingresso vale três pontos e tem o limite de um ingresso por CPF por jogo. Além disso, é possível usar os pontos para obter desconto de 10% no valor do IPVA do próximo ano, sendo necessário chegar a 20 pontos todo mês ao longo deste ano.

Os demais pontos – ou todos os pontos, se o consumidor não optar pelas opções anteriores – serão automaticamente revertidos em um cupom para participação em sorteio de prêmios em dinheiro nos valores entre R$ 4 mil e R$ 50 mil mensais. Os sorteios são pela Loteria Federal e a instituição escolhida pelo consumidor sorteado recebe adicionalmente 50% do valor do prêmio. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. No total, serão concedidos valores que somam R$ 118 mil para os cidadãos e R$ 59 mil para as instituições filantrópicas que estão cadastradas no aplicativo.
A proposta do Governo é premiar o consumidor que exerce sua cidadania fiscal, valorizar o futebol e clubes do Rio Grande do Norte e ainda apoiar instituições de todo o estado que desenvolvem trabalhos sem fins lucrativos nas áreas de saúde, assistência social e esporte amador. Além de receber metade do valor sorteado, essas entidades vão dividir também R$ 100 mil, que serão distribuídos de maneira proporcional à participação de cada uma na escolha dos usuários cadastrados no aplicativo.

Mais que um contador de pontos
Para participar da campanha Nota Potiguar, é essencial ter o aplicativo de mesmo nome instalado no aparelho celular. O app tem muitas outras utilidades que vão além do acompanhamento e gerenciamento das vantagens oferecidas pelo programa Nota Potiguar. A ferramenta permite consultar notas por período, ver relatórios de despesas, reclamar de algum estabelecimento quando presenciar algo errado, ter em segurança notas fiscais com garantia e um verdadeiro gerenciador financeiro, que indica em que tipo de estabelecimentos fica a maior parte das despesas do usuário. Toda a plataforma foi desenvolvida por técnicos da Secretaria Estadual de Tributação em parceria com a empresa IVIA.

O aplicativo é fundamental para viabilizar a computação automática das notas fiscais. Assim, o consumidor, ao fazer uma compra e solicitar a inclusão do CPF, já terá relacionado no app a nota fiscal. A plataforma também gera facilidade na identificação de documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico das compras. Ajuda na educação financeira, disponibilizando gráficos que apresentam relatórios de despesas e possiblidade de impressão de cópia do documento fiscal, a qualquer tempo, dispensando assim a guarda para comprovação da garantia da mercadoria ou produto. É possível acompanhar tudo também pela internet, na página do aplicativo, que traz as mesmas funcionalidades da versão para smartphones.
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Torcedor do futebol potiguar
Além de mesmo de começar a vigorar a campanha, os torcedores dos clubes de futebol do Rio Grande do Norte já foram beneficiados. Graças a uma parceria do Governo com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e os clubes ABC, América, Globo e Santa Cruz de Natal, os torcedores que baixaram o aplicativo receberam de forma promocional um ingresso para assistir um jogo de cada um dos times. 

Os jogadores também vestiram a camisa da Nota Potiguar. Ainda em maio, foram disponibilizados 4 mil ingressos para os amantes do esporte do Rio Grande do Norte assistirem de perto a atuação dos clubes que estão participando do Campeonato Brasileiro nas séries C e D. A intenção é no próximo ano envolver todos os clubes que participam do Campeonato Potiguar. A fase promocional, que visa bonificar quem baixar o aplicativo, vai continuar ao longo do mês de junho e o torcedor poderá trocar o ingresso para os jogos que ocorrem no mês apenas apresentando o aplicativo instalado e o CPF. Enquanto isso, ao acumular pontos, já pode reservar ingressos pelo app para os jogos que serão realizados em julho, após a primeira apuração da Nota Potiguar.

*DÚVIDAS
Telefone: (84) 3209-7880 (seg a sex, de 8h às 14h)
E-mail: atendimento@set.rn.gov.br
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