Difundir
a importância de pedir a nota fiscal para exercício da cidadania, ao mesmo
tempo conscientizar as empresas potiguares sobre a obrigação da emissão desse
documento, aumentar a arrecadação e ainda oferecer vantagens para consumidores
e instituições filantrópicas participantes. Essas são algumas das vantagens da
implantação da Nota Potiguar, uma campanha do Programa de Educação e Cidadania
Fiscal, instituído pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de
Tributação (SET-RN). A campanha começa neste sábado, 01.
A estimativa é
que a iniciativa deve promover um incremento de arrecadação da ordem de R$ 84
milhões por ano. A
campanha começa a vigorar a partir deste sábado (1º) e parte do princípio de
estimular a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os
valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar
a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. Os
detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br
Para
participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível
em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS, fazer o
cadastro escolhendo uma instituição para apoiar e realizar compra solicitando o
CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no app do
usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras. Tudo
é medido e acompanhado diretamente pelo aplicativo com maior comodidade e
praticidade, eliminando assim acúmulo de papéis ou deslocamento para trocas. A
plataforma traz um medidor de pontos acumulados ao longo do mês. Cada R$ 50
acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco
pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Ao
final do mês, os valores são depurados, indicando a quantidade de pontos
acumulada. É possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês
subsequente. Cada ingresso vale três pontos e tem o limite de um ingresso por
CPF por jogo. Além disso, é possível usar os pontos para obter desconto de 10%
no valor do IPVA do próximo ano, sendo necessário chegar a 20 pontos todo mês
ao longo deste ano.
Os
demais pontos – ou todos os pontos, se o consumidor não optar pelas opções
anteriores – serão automaticamente revertidos em um cupom para participação em
sorteio de prêmios em dinheiro nos valores entre R$ 4 mil e R$ 50 mil mensais.
Os sorteios são pela Loteria Federal e a instituição escolhida pelo consumidor
sorteado recebe adicionalmente 50% do valor do prêmio. Serão
dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30
mil e R$ 50 mil. No total, serão concedidos valores que somam R$ 118 mil para
os cidadãos e R$ 59 mil para as instituições filantrópicas que estão
cadastradas no aplicativo.
A
proposta do Governo é premiar o consumidor que exerce sua cidadania fiscal,
valorizar o futebol e clubes do Rio Grande do Norte e ainda apoiar instituições
de todo o estado que desenvolvem trabalhos sem fins lucrativos nas áreas de
saúde, assistência social e esporte amador. Além de receber metade do valor
sorteado, essas entidades vão dividir também R$ 100 mil, que serão distribuídos
de maneira proporcional à participação de cada uma na escolha dos usuários
cadastrados no aplicativo.
Mais
que um contador de pontos
Para
participar da campanha Nota Potiguar, é essencial ter o aplicativo de mesmo
nome instalado no aparelho celular. O app tem muitas outras utilidades que vão
além do acompanhamento e gerenciamento das vantagens oferecidas pelo programa
Nota Potiguar. A
ferramenta permite consultar notas por período, ver relatórios de despesas,
reclamar de algum estabelecimento quando presenciar algo errado, ter em
segurança notas fiscais com garantia e um verdadeiro gerenciador financeiro,
que indica em que tipo de estabelecimentos fica a maior parte das despesas do
usuário. Toda a plataforma foi desenvolvida por técnicos da Secretaria Estadual
de Tributação em parceria com a empresa IVIA.
O
aplicativo é fundamental para viabilizar a computação automática das notas
fiscais. Assim, o consumidor, ao fazer uma compra e solicitar a inclusão do
CPF, já terá relacionado no app a nota fiscal. A plataforma também gera
facilidade na identificação de documentos fiscais pela disponibilização de
extrato eletrônico das compras. Ajuda
na educação financeira, disponibilizando gráficos que apresentam relatórios de
despesas e possiblidade de impressão de cópia do documento fiscal, a qualquer
tempo, dispensando assim a guarda para comprovação da garantia da mercadoria ou
produto. É possível acompanhar tudo também pela internet, na página do
aplicativo, que traz as mesmas funcionalidades da versão para smartphones.
Torcedor
do futebol potiguar
Além
de mesmo de começar a vigorar a campanha, os torcedores dos clubes de futebol
do Rio Grande do Norte já foram beneficiados. Graças a uma parceria do Governo
com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e os clubes ABC, América,
Globo e Santa Cruz de Natal, os torcedores que baixaram o aplicativo receberam
de forma promocional um ingresso para assistir um jogo de cada um dos times.
Os
jogadores também vestiram a camisa da Nota Potiguar. Ainda
em maio, foram disponibilizados 4 mil ingressos para os amantes do esporte do
Rio Grande do Norte assistirem de perto a atuação dos clubes que estão
participando do Campeonato Brasileiro nas séries C e D. A intenção é no próximo
ano envolver todos os clubes que participam do Campeonato Potiguar. A
fase promocional, que visa bonificar quem baixar o aplicativo, vai continuar ao
longo do mês de junho e o torcedor poderá trocar o ingresso para os jogos que
ocorrem no mês apenas apresentando o aplicativo instalado e o CPF. Enquanto
isso, ao acumular pontos, já pode reservar ingressos pelo app para os jogos que
serão realizados em julho, após a primeira apuração da Nota Potiguar.
*DÚVIDAS
Telefone:
(84) 3209-7880 (seg a sex, de 8h às 14h)
E-mail:
atendimento@set.rn.gov.br
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