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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

CNJ ABRE CADASTRO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS FÍSICAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

As pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta, que disponibiliza um endereço eletrônico para recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.   Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais notificações processuais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de Justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas. 

O cadastro de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico é voluntário e opcional, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 455/2022. A partir do momento em que se registra, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pela plataforma, por isso, o CNJ alerta para a importância de conferir os dados e manter o cadastro atualizado. Aqueles que não confirmarem o recebimento de citação encaminhada pelo sistema no prazo legal e não justificarem a ausência estarão sujeitos a multa de até 5% do valor da causa. O usuário pode cancelar o registro a qualquer momento.  A utilização da ferramenta, no entanto, é recomendada para facilitar e agilizar as trocas de comunicações processuais entre pessoas e o Poder Judiciário, como explica a gerente do Domicílio Judicial Eletrônico Luciana Freitas.    “Hoje a tendência é gerenciarmos nossas atividades de qualquer lugar com apenas alguns cliques, tudo na palma da mão. O Domicílio utiliza o gov.br, que é uma plataforma de acesso a diversos sistemas do  Poder Executivo, como carteira de vacinação e INSS. Agora, o Poder Judiciário tem feito o uso dessa ferramenta também como forma de log-in, facilitando a vida das pessoas no uso de tecnologias”, diz.  

Pessoas físicas com advogado 
O Domicílio Judicial Eletrônico é utilizado para comunicações que requerem vista pessoal, ou seja, a citação inicial ou qualquer intimação em que a parte necessita atuar diretamente no processo: intimação pessoal da parte.    Para aquelas pessoas que contam com advogado, o Domicílio permite que os profissionais acessem o sistema com o perfil “Meus Representados” e verifiquem se há comunicações destinadas ao cliente.   

As pessoas físicas que desejam se cadastrar deverão seguir estes passos:    
acessar domicilio-eletronico.pdpj.jus.br; fazer log-in na opção gov.br; aceitar os termos de uso; epreencher os dados.  

Suporte aos usuários
Para apoiar os usuários, o Programa Justiça 4.0 oferece uma série de materiais e um curso sobre o Domicílio Judicial Eletrônico.  Também estão disponíveis vídeos tutoriais que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema.  

Justiça 4.0  
Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

Acesse a página do Domicílio Judicial Eletrônico e saiba tudo sobre a nova ferramenta

FONTE e imagem da Agência CNJ de Notícias 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 30/10/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 31/10/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 30/10/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Semifinal
Peñarol 3×1 Botafogo

*Copa Sul-Americana – Semifinal
Lanús 0x1 Cruzeiro* – *finalista

*Campeonato Brasileirão – Série A – Jogo da 17ª Rodada
Internacional 1×1 Flamengo

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Final
Brighton 2×3 Liverpool
Manchester United 5×2 Leicester
Newcastle 2×0 Chelsea
Aston Villa 1×2 Crystal Palace
Preston 0x3 Arsenal
Tottenham 2×1 Manchester City

*Campeonato da Itália
Venezia 3×2 Udinese
Empoli 0x3 Internazionale
Atalante 2×0 Monza
Juventus 2×2 Parma

*Copa da Alemanha – Segunda Fase
Hertha Berlin 2×1 Heidenheim
Ein. Frankfurt 2×1 B. M´Gladbach
Paderborn 0x1 Werder Bremen
Freiburg 2×1 Hamburgo
Hoffenheim 2×1 Nuremberg
A. Bielefeld 2×0 Union Berlin
Dinamo Dresden 2×3 Darmstadt
Mainz 0x4 Bayern

*Copa da Liga de Portugal – Quartas de Final
Benfica 3×0 Santa Clara

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 31/10/2024
*Copa Sul-Americana – Semifinal

21:30h Racing x Corinthians

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
14:30h Genoa x Fiorentina
16:45h Roma x Torino
16:45h Como x Lazio

*Copa da Liga de Portugal - Quartas de Final
15:45h Braga x V. de Guimarães
17:45h Porto x Moreirense

*Campeonato da Arábia Saudita – 9ª Rodada
11:50h Al-Shabab x Al-Wehda
12:10h Al-Okhdood x Al Orubah
15:00h Al-Ittihad x Al-Ahli

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
15:30h Tuna Luso x São Paulo
18:00h Palmeiras x Cruzeiro

PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO NO RIO GRANDE DO NORTE TEM NOVOS MEMBROS


Função é dedicada à defesa da cidadania, com atuação nas mais diversas áreas, como as de direitos humanos, saúde, educação e proteção da democracia

Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Renata Muniz são os novos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs), titular e substituto respectivamente, no Rio Grande do Norte. Eles foram escolhidos por aclamação pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) no RN e assumiram as funções pelo prazo de dois anos, a partir da última sexta-feira (25), quando foi publicada a PortariPGR/MPF nº 1.005/2024.

Emanuel Ferreira está lotado na Procuradoria da República no Município de Mossoró e já era substituto do PRDC anterior, o procurador da República Victor Mariz. Renata Muniz também está lotada naquela PRM, com atribuição em relação aos Municípios da Subseção Judiciária de Pau dos Ferros.

Abrangência – Dentro da estrutura do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é dedicada à defesa dos direitos constitucionais de todas as pessoas, trabalhando judicial e extrajudicialmente para a garantir respeito aos direitos de toda população. O procurador regional dos Direitos do Cidadão pode agir por iniciativa própria, ou a partir de demanda de qualquer cidadão ou organização da sociedade civil, num trabalho com foco, principalmente, em temas como a melhoria dos serviços de saúde, de educação, respeito aos direitos humanos, em especial de parcelas mais vulneráveis da população.

Para entrar em contato com a PRDC, seja para fazer denúncias ou buscar informações, qualquer pessoa pode acessar o site do MPF Serviços ou procurar a Sala de Atendimento ao Cidadão, presencialmente nas unidades ou, no caso do estado do Rio Grande do Norte, ligando para o telefone: (84) 3232-3900.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

BRASIL: CCJ DO SENADO APROVA LIMITE DE RUÍDO PARA FOGOS DE ARTIFÍCIO

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. “Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer. Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.

TJ-RN SUSPENDE LEI E DECRETO QUE ESTIPULAVAM 5% DE RESERVA DE VAGAS EM EMPRESAS PARA GRUPO SOCIAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu nesta quarta-feira (30.10) suspender, liminarmente, os efeitos da Lei e do Decreto estaduais que estipulam reserva de 5% em vagas para empregos para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A determinação vale até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que foram iniciativas das Federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN); do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio); de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern); e das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor). O relator é o desembargador Cláudio Santos.

As entidades sustentam que a alteração das condições para manutenção dos benefícios fiscais consiste em majoração indireta de tributos. Além disso, embora a inclusão social seja importante, deve ser promovida através de políticas públicas, “e não pela transferência de responsabilidades ao setor privado”. O entendimento do TJ-RN é que a lei e o decreto ferem os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária, além da não observância à competência privativa da União para legislar acerca de direito do trabalho, entre outros pontos. Um dos aspectos destacados pelo relator é que ao impor condições específicas para manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o Estado, como exigência de reserva de vagas de empregos, o Estado interfere nas normas que regem as contratações pelo poder público.

O entendimento do relator, seguido pela Corte de Justiça, observa que a lei infringe o princípio da livre iniciativa, consagrado no artigo 170 da Constituição Federal, pois impõe ao empresariado obrigação que interfere, de forma direta, na sua liberdade de gestão e na administração de seus recursos humanos. “A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas, equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”.

Além disso, “a Lei Estadual n. 11.587/2023, ao impor a reserva obrigatória de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais, introduz uma nova obrigação que, se descumprida, resulta na perda dos benefícios fiscais, o que representa, em essência, uma majoração indireta da carga tributária”, frisa o relator. “Nossa iniciativa foi contra a indevida e injusta intervenção estatal na empresa privada. Não foi contra grupos. Somos a favor de menos intervenção, mais competitividade, e consequentemente, mais produtividade e empregos para todas as pessoas, sem distinção”, destaca o presidente da FIERN, Roberto Serquiz.

PREFEITURA DE CAICÓ DEVE INDENIZAR CANDIDATO APÓS DEMORA NA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

O Município de Caicó deve indenizar um homem por danos morais no valor de R$ 10 mil, e materiais na quantia referente a todos os vencimentos e vantagens que o autor deixou de receber após ser aprovado em um concurso público para professor, mas que demorou para ser convocado. A decisão é da juíza Natália Modesto, da 1ª Vara da Comarca de Caicó. O candidato alega que participou de processo seletivo simplificado para o quadro de pessoal temporário do Município de Caicó, realizado em 2017, para o cargo de professor de Ciências. No entanto, obteve resultado diverso do esperado em razão de um equívoco na avaliação curricular.

Informa que ajuizou demanda anterior, na qual foi reconhecido judicialmente o direito à correção de sua pontuação e, posteriormente, à contratação no cargo pleiteado. Ocorre que, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, o Município de Caicó apenas o convocou no ano de 2021, em certame diverso daquele em que originalmente fora aprovado. Nesse sentido, o homem narra que por todo o tempo em que buscava ver reconhecido seu direito à nomeação, foi submetido a sucessivos constrangimentos, maus-tratos e humilhações por parte da administração municipal. O Município afirmou que o autor, na realidade, não tinha interesse em assumir o cargo, uma vez que já se encontrava empregado e, portanto, não teria havido dano moral a ser reparado. Requereu, ao final, a total improcedência da ação judicial.

Análise do caso
A magistrada embasou-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao firmar o Tema 161 de Repercussão Geral, fixou que “o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação”. Por tal motivo, ressaltou que no caso, ficou incontroverso que o autor tinha direito à nomeação e que o Município, mesmo diante de decisão judicial transitada em julgado, falhou em cumprir seu dever no prazo adequado, convocando-o para certame diverso. “Tal conduta evidencia não apenas descaso com a coisa julgada, mas também grave negligência administrativa, que se traduz em violação de princípios basilares da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o respeito à segurança jurídica (Constituição Federal de 1988, art. 37)”.

Por outro lado, a juíza destacou que há responsabilidade objetiva do ente público, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que atribui à Administração a obrigação de reparar os danos causados por ação ou omissão de seus agentes, independentemente de culpa, bastando comprovar a ocorrência do dano e o nexo de causalidade. Neste caso, segundo a magistrada, a omissão do ente público em dar efetividade ao direito do autor é a causa eficiente do dano suportado. Em relação ao dano moral, na situação em análise, a juíza Natália Modesto afirmou que a situação ultrapassa o mero aborrecimento e revela-se configurado pela sucessão de frustrações e constrangimentos a que o autor foi submetido.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

DETRAN-RN DIVULGA SEGUNDA CHAMADA DO PROGRAMA CNH POPULAR; CONFIRA

 É necessário agendar atendimento de habilitação em qualquer unidade do Detran para abrir o processo.

Os inscritos no programa CNH Popular 2023 já podem conferir a listagem com a segunda chamada do programa. O documento foi publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE),  e pode ser conferido no portal de serviços (portal.detran.rn.gov.br) ícone “Habilitação” ou no site www.detran.rn.gov.br (banner CNH Popular).

Os aprovados terão trinta dias, a partir do dia 4 de novembro de 2024, para abrir o processo e  um ano, de acordo com o edital número 013/2023, para seguir os trâmites com agendamento de exames, aulas no Centro de Formação de Condutores (CFC) e avaliações. É necessário agendar atendimento de habilitação em qualquer unidade do Detran para abrir o processo. O agendamento é via portal de serviços (portal.detran.rn.gov.br ), mediante cadastro e login.

Deverão comparecer na unidade munidos do comprovante de inscrição no programa, documento de identificação originais e fotocópia (RG e CPF), comprovante de agendamento, comprovante de endereço atual e declaração de que reside no Estado do Rio Grande do Norte por 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício (original e fotocópia); apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação nos programas assistenciais, além de outros beneficiários enquadráveis em situações similares e previstos em lei; certidão de nascimento dos filhos ou menores que possua guarda, tutela ou curatela; certidão de casamento ou declaração de união estável, se houver (originais e fotocópias); declaração de renda familiar; declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação; termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação; declaração de conhecimento e concordância de todas as condições de participação do Programa “CNH POPULAR”. 

O programa CNH popular contempla as categorias A e B, bem como a mudança de categoria C,  D ou E. A edição possui 1000 vagas sendo 478 já preenchidas com os contemplados na primeira chamada, restando 522 vagas nessa segunda etapa.

*DO CRONOGRAMA
I. Publicação dos Classificados: 30 de outubro de 2024.
II. Entrega de documentação: 4 de novembro de 2024 a 3 de dezembro de 2024.
III. Análise documental: 4 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2024.
IV. Resultado Final: 7 de janeiro de 2025.
V. Processo de Habilitação: prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação da lista do resultado final da seleção, sob pena de eliminação do Programa.

LINK com a listagem e informações
http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=317424&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVOLVE LOA AO GOVERNO POR PREVER ICMS DE 20% EM 2025

Responsável por relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu a peça orçamentária pedindo alterações ao Governo do Estado, sobretudo “por inconstitucionalidade” na estimativa da receita, feita com base numa alíquota de ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%. A devolução da mensagem na segunda-feira (29) levou em conta mais dois aspectos, segundo o relator da peça orçamentária – a inclusão da revisão do PPA (Plano Plurianual) no projeto da LOA-2025 e omissão no detalhamento dos recursos do chamado orçamento participativo, no valor de R$ 100 milhões.

O governo Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem sobre a elaboração da LOA em setembro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde deve ser discutido até meados de dezembro. O projeto do Executivo estima arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o equivalente a 32,35% da arrecadação própria do Estado, sendo que 25% da arrecadação são de transferências obrigatórias aos 167 municípios do Rio Grande do Norte.Depois do reenvio da proposta orçamentária pelo Executivo, é que o relator Luiz Eduardo vai abrir prazo para encaminhado de emendas pelos 24 deputados, inclusive as chamadas emendas parlamentares, impositivas, para o Orçamento Geral do Estado (OGE). Caso o governo reestime a receita do Estado, a arrecadação prevista deve diminuir em 2%, devido o ajuste do texto à alíquota em vigor de 18% o governo: “Ele (Executivo) só não pode prever o que não tem, e não é porque eu sou oposição. É questão de cumprir o que está na Constituição”, declarou.

Luiz Eduardo informou que “por várias vezes tentou contato com o governo para fazer o diálogo e tentar chegar a uma solução. Não conseguimos”. O relator da peça orçamentária disse, ainda, que falou com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT e mesmo com os os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento), mas “não conseguimos abrir o diálogo com o governo”. “Por não terem me dado realmente atenção, por isso a gente fez a devolução para que eles possam consertar. Mas o problema maior é a inconstitucionalidade do orçamento ter sido baseado na alíquota modal do ICMS de 20%”, encerrou o deputado.

A secretária estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, disse à TRIBUNA DO NORTE que a pasta registra o recebimento do documento encaminhado pela Assembleia Legislativa e informa que está empenhada em atender, no prazo estabelecido, às solicitações do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. “A Seplan reafirma seu compromisso em responder de maneira tempestiva, respeitando rigorosamente os trâmites legais e a independência entre os Poderes”, afirmou a secretária, que continuou: “A equipe técnica recebeu a documentação e tudo será estudado”. Para finalizar, Virgínia Ferreira declarou que vai analisar a devolução da LOA, reafirmando a “importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, comprometendo-se a atender as solicitações no prazo estabelecido, em plena observância da autonomia e da harmonia institucional”.

FONTE: Tribuna do Norte

CULTURA: MORRE EM FLORIANÓPOLIS, AOS 84 ANOS, O PIANISTA ARTHUR MOREIRA LIMA

O pianista Arthur Moreira Lima morreu na noite dessa quarta-feira (30), aos 84 anos, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. Ele tratava um câncer no intestino que havia descoberto no ano passado. O velório está previsto para hoje (31), no Jardim da Paz, na capital catarinense. Alguns dos destaques de sua carreira foram as interpretações de grandes compositores como Liszt, Chopin, Prokofiev e Villa-Lobos, além de popularizar a música brasileira com gravações de Ernesto Nazareth e clássicos do choro e do samba.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lamentou, pelas redes sociais, a morte do pianista. “O Brasil perde Arthur Moreira Lima, um dos maiores pianistas do seu tempo e que adotou Santa Catarina como seu lar. Um artista que viajou o mundo e dedicou a vida a levar a música clássica a todos os cantos do país, encantando corações e mentes com seu talento único”, escreveu na rede social X. Nascido no Rio de Janeiro em 1940, iniciou seus estudos ainda criança e teve o primeiro recital profissional em 1949, no Theatro da Paz, em Belém (PA). Na época, venceu importantes concursos no Brasil, como o Jovens Solistas, promovido pela Orquestra Sinfônica Brasileira, nas edições de 1949 e 1952.

O pianista de projeção internacional participou de importantes orquestras fora do país. Segundo informações do Instituto Piano Brasileiro, entre as orquestras e regentes com quem se apresentou, destacam-se as filarmônicas de Leningrado, Moscou e Varsóvia, as sinfônicas de Berlim, Viena e Praga, além das orquestras da BBC de Londres e a Nacional da França. No Brasil, entre os artistas e grupos com quem trabalhou, um dos destaques é o conjunto Época de Ouro, fundado por Jacob do Bandolim, o cantor e violeiro Elomar Figueira Mello, e os maestros e multi-instrumentistas Paulo Moura e Heraldo do Monte. A partir da década de 1990, Lima passou a se apresentar com maior frequência em espaços públicos para a população sem acesso às salas de concertos e espetáculos. Tocou em eventos no Morro da Mangueira e na Favela da Rocinha, além de percorrer o país a bordo do caminhão-teatro, a partir de 2003, realizando concertos gratuitos. O projeto chamado “Um Piano pela Estrada” levava música a locais onde o acesso à cultura era precário, com mais de 500 concertos realizados.

DECISÃO: JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO RN

A Justiça potiguar manteve a condenação a seis anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além de 40 dias-multa, de um homem acusado de integrar uma organização criminosa no estado do RN.

O referido caso foi analisado pelos desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, que à unanimidade de votos, negaram o recurso interposto pelo réu, salienta informação que, na íntegra, pode ser encontrada na página digital do Poder Judiciário norte-rio-grandense na internet.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/10/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30/10/2024

RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/10/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Semifinal
River Plate 0 x 0 Atlético-MG*
* CLASSIFICADO

*Campeonato Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
Brusque 0 x 1 Chapecoense
Goiás 3 x 0 Operário-PR
Amazonas 0 x 1 Botafogo-SP
Guarani 0 x 2 Novorizontino

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Final
Southampton* 3 x 2 Stoke
* CLASSIFICADO
Brentford* 1 x 1 Sheffield Wednesday
* CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 5-4)

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
Lecce 1 x 0 Verona
Cagliari 0 x 2 Bologna
Milan 0 x 2 Napoli

*Copa da Alemanha – Segunda Fase
Augsburg* 3 x 0 Schalke
* CLASSIFICADO
B. Leverkusen* 3 x 0 Elversberg
* CLASSIFICADO
RB Leipzig* 4 x 2 St. Pauli
* CLASSIFICADO
Kickers Offenbach 0 x 2 Karlsruher*
* CLASSIFICADO
Wolfsburg* 1 x 0 B. Dortmund
* CLASSIFICADO
Colônia* 3 x 0 Holstein Kiel
* CLASSIFICADO
Regensburg* 1 x 0 Greuther Fürth
* CLASSIFICADO
Stuttgart* 2 x 1 Kaiserslautern
* CLASSIFICADO

*Copa da Liga de Portugal – Quartas de Final
Sporting* 3 x 1 Nacional Madeira
* CLASSIFICADO

*Amistosos da Seleção Feminina
Brasil 3 x 1 Colômbia

*Copa do Rei Saudita – Oitavas de final
Al-Tai 1 x 4 Al-Hilal*
* CLASSIFICADO
Al-Nassr 0 x 1 Al-Taawoun*
* CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30/10/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Semifinal
21:30h Peñarol x Botafogo

*Copa Sul-Americana – Semifinal
19:00h Lanús x Cruzeiro

*Campeonato Brasileirão – Série A – Jogo da 17ª Rodada
19:00h Internacional x Flamengo

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Final
16:30h Brighton x Liverpool
16:45h Manchester United x Leicester
16:45h Newcastle x Chelsea
16:45h Aston Villa x Crystal Palace
16:45h Preston x Arsenal
17:15h Tottenham x Manchester City

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
14:30h Empoli x Internazionale

*Copa da Alemanha – Segunda Fase
14:00h Hertha Berlin x Heidenheim
14:00h Ein. Frankfurt x B. M´Gladbach
14:00h Paderborn x Werder Bremen
14:00h Freiburg x Hamburgo
16:45h Hoffenheimx Nuremberg
16:45h A. Bielefeld x Union Berlin
16:45h Dinamo Dresden x Darmstadt
16:45h Mainz x Bayern

*Copa da Liga de Portugal – Quartas de Final
17:15h Benfica x Santa Clara

PREFEITURA DE NATAL ANTECIPOU PAGAMENTO DA FOLHA DE OUTUBRO


Foto: José Aldenir/ Agora RN

No mês em que é celebrado o Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Natal pagou nesta terça-feira 29, antecipadamente, os salários referentes ao mês de outubro de todo o funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) envia ao longo do dia os arquivos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro ao longo desta quarta-feira 30. A quitação completa da folha vai colocar R$ 82,6 milhões em circulação na economia da cidade.


Esse é mais um mês em que antecipamos o pagamento da folha do funcionalismo. De modo especial, em outubro celebramos o Dia do Servidor Público. Nada mais justo do que atender e reconhecer o trabalho da nossa valorosa equipe de profissionais, cumprindo o sagrado compromisso de garantir o salário em dia. A nossa gestão valoriza, prestigia e reconhece o trabalho desempenhado pelos nossos valorosos servidores públicos municipais e assim será até o último dia em que estiver na chefia do poder executivo municipal”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias

BRASIL: DÓLAR BATE R$ 5,76, MAIOR VALOR EM MAIS DE 3 ANOS, APÓS FALA DE HADDAD

Foto: Getty Images/ Metrópoles

O dólar encerrou esta terça-feira (29/10) em alta de 0,92%, alcançando R$ 5,76, o nível mais alto desde 30 de março de 2021, quando fechou em R$ 5,7613. Mesmo com a divulgação de novos indicadores econômicos, os investidores mantiveram-se cautelosos, aguardando um possível anúncio de corte de gastos pelo governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que terá uma série de reuniões com o presidente Lula ao longo da semana, mas esclareceu que ainda não há previsão para apresentar o novo pacote fiscal com cortes nas despesas públicas. Disse, inclusive, que não há data sobre eventuais medidas para corte de gastos, o que deixou investidores desconfiados, e afirmou desconhecer projeções, publicadas nas últimas semanas por veículos de comunicação, de que os cortes ficariam entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saíram”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, Haddad vinha sinalizando que a equipe econômica poderia introduzir novas medidas estruturais para conter os gastos públicos após as eleições municipais. Essa expectativa no mercado levou à antecipação de um pacote fiscal que poderia reduzir até R$ 60 bilhões em despesas, o que contribuiria para fortalecer a “credibilidade” fiscal do governo.

ENROLAÇÃO: SESAP/RN NEGA ATRASO E DIZ QUE AGUARDA PRESTAÇÃO DE CONTA PARA ENCAMINHAR NOVA PARCELA AO VARELA SANTIAGO

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte negou o atraso do repasse ao Hospital Varela Santiago. Em nota enviada nesta terça-feira (29), a pasta afirmou que está ocorrendo uma análise da prestação de contas do repasse anterior, uma vez que cada transferência precisa ser analisada, e que após o procedimento, deve encaminhar o novo valor. “A gestão aguardava a conclusão dos processos de prestação de contas do repasse anterior para encaminhar a próxima parcela, que deve ocorrer em breve”, explicou em nota. “O plano de trabalho do convênio entre Sesap e Hospital Varela Santiago prevê que cada repasse financeiro é feito após a análise da prestação de contas do repasse anterior, a partir das informações prestadas pelo conveniado, conforme indicam os dados a seguir, não havendo, portanto, atraso”, falou.

Segundo a Sesap, o convênio foi formalizado em agosto de 2023 e “em setembro foi feito o primeiro repasse, que teve a prestação de contas apresentada em outubro”. Logo em seguida, a Sesap fala que o repasse seguinte foi feito em dezembro de 2023, com a prestação de contas apresentada em 5 de março; a parcela seguinte foi quitada em junho, com o recebimento da prestação de contas em agosto.

Tribuna do Norte

TRT-RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PARA ESTA QUINTA-FEIRA (31/10)

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, transferiu o ponto facultativo regimental do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) para o dia 31 de outubro de 2024. A mudança foi assinada no Ato Conjunto TRT-GP/CR nº 008/2024.

Na sexta-feira (1/11), não haverá expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho em virtude de feriado, conforme determina no Art. 279 do Regimento Interno do tribunal.

HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO SOFRE COM ATRASOS EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO RN

O Hospital Infantil Varela Santiago, instituição que atende exclusivamente pelo SUS e realiza cerca de 15 mil procedimentos mensais para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, enfrenta sérias dificuldades devido a um grave atraso nos repasses do convênio com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAP). O convênio, estabelecido no valor de R$ 2,5 milhões, foi dividido em 8 parcelas de R$ 312.500,00, referentes ao ano de 2023. No entanto, até o momento, apenas 3 parcelas foram efetivamente pagas, restando 5 em aberto, o que corresponde a um valor pendente de R$ 1.562.500,00.

Desde junho deste ano, o Varela Santiago solicita o repasse das parcelas devidas e tem buscado incessantemente uma resposta do governo estadual, mas sem sucesso. Mesmo diante dessas dificuldades, o hospital continua prestando serviços essenciais à população. Como exemplo de seu compromisso, desde sexta-feira o Varela Santiago realiza exames de tomografia para pacientes do Hospital Walfredo Gurgel, que teve seu tomógrafo quebrado. A situação evidencia uma grave falta de compromisso por parte do governo do Estado, que compromete não só a estabilidade financeira do Hospital Infantil Varela Santiago, mas também o atendimento a milhares de crianças e adolescentes potiguares.

DPVAT: VOLTA EM 2025 COM COBRANÇA OBRIGATÓRIA PARA MOTORISTAS

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será retomado em 2025, obrigando proprietários de veículos a contribuir para o fundo destinado ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito. A proposta foi aprovada no Congresso e sancionada pelo governo federal, substituindo o antigo DPVAT, que foi extinto em 2020.

Com o novo SPVAT, vítimas de acidentes terão acesso a indenizações por morte e invalidez permanente, além de reembolso para despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional. Nos últimos anos, essas coberturas foram mantidas pelo saldo acumulado do DPVAT, que se esgotou em novembro de 2023, levando à suspensão dos pagamentos. O valor do seguro obrigatório ainda não foi definido, mas o governo projeta uma cobrança anual entre R$50 e R$60. A retomada da contribuição será obrigatória para todos os proprietários de veículos motorizados a partir do início do próximo ano.

GOVERNO DO RN CONCLUI NESTA QUINTA-FEIRA, 31, O PAGAMENTO SALARIAL DE OUTUBRO


Amanhã será os vencimentos na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima

Nesta quinta-feira (31), o Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento do salário referente ao mês de outubro para os servidores públicos estaduais. Serão injetados na economia local mais de R$ 380 milhões, beneficiando 64 mil pessoas. Amanhã será os vencimentos na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos trabalhadores da Educação e aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

Aos que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.Servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente no dia 25 deste mês, conforme o calendário de pagamentos de 2024. A folha total do mês de outubro corresponde a R$840 milhões.

Cronograma 2024
De acordo com o calendário de pagamentos de 2024, entre setembro e novembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil (bruto) e todos os servidores da Segurança Pública receberão o salário no dia 25, enquanto os demais recebem no fim do mês trabalhado. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão integralmente no final do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.

NATAL: WALFREDO GURGEL REGISTRA 50 PACIENTES NOS CORREDORES

Foto: Alexis Régis/ Tribuna do Norte

O maior hospital público do Rio Grande do Norte, o Monsenhor Walfredo Gurgel, vem enfrentando nova crise de superlotação e equipamentos quebrados nos últimos dias. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), pelo menos cinquenta pessoas estavam aguardando procedimentos nos corredores, ao passo que um tomógrafo está quebrado e pelo menos três salas de cirurgia fechadas para abrigar pacientes. A situação alarmante no hospital afeta tanto os pacientes quanto as equipes de profissionais de saúde, diante de um aumento de demanda e falta de estruturação para esse quantitativo.

Segundo Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde-RN, a situação do Walfredo Gurgel se dá por uma série de fatores, entre eles o aumento no número de acidentes de trânsito registrados no Estado e a falta de estrutura em hospitais do interior do RN. “A superlotação no Walfredo, uma grande parte dela é oriunda do interior. Prefeituras e municípios mandam tudo para o Walfredo Gurgel. Se quebra qualquer coisa encaminha para o hospital. Inclusive, em Natal, o Hospital Municipal não faz nenhum procedimento de ortopedia” pontua. Nesta terça-feira (29), profissionais terceirizados da higienização do Walfredo Gurgel paralisaram as atividades cobrando pagamentos de salários atrasados. A TN também apurou que a coleta de lixo também tinha sido suspensa por falta de pagamentos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública não respondeu os questionamentos da reportagem. Na semana passada, uma greve foi realizada por maqueiros e profissionais da nutrição que estavam com salários atrasados.

Outro problema destacado foi a quebra dos dois tomógrafos do hospital desde o dia 23 de outubro, o que compromete o atendimento de pacientes em estado grave, como os que necessitam de exames urgentes e que ainda não foram consertados pelo Governo do Rio Grande do Norte. Um dos tomógrafos foi consertado nesta terça-feira (29). “Sem os tomógrafos funcionando, estamos tendo que encaminhar esses pacientes para outros hospitais, como o Deoclécio Marques, em Parnamirim. Isso representa um risco à vida deles, pois a demora e o deslocamento afetam as chances de recuperação em casos críticos”, comenta Rosália.

MEGA SENA ACUMULA MAIS UMA VEZ

O concurso 2.791 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio, que será na sexta-feira (1º).

As dezenas sorteadas foram: 02 - 03 - 11 - 25 - 37 - 43

A quina teve 127 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.720,36. Já a quadra registrou 9.900 ganhadores, com prêmio de R$ 746,24 para cada.  As apostas para o próximo concurso pode ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 29 de outubro de 2024

CAICÓ INAUGURA MERCADO DA CARNE E ALAMEDA GASTRONÔMICA NESTA SEXTA-FEIRA (1º)


Novidades mesclam modernidade e tradição. Foto: Prefeitura de Caicó.

Nesta-feira (1º), a partir das 19h, a Prefeitura de Caicó realizará a inauguração da Alameda Gastronômica e do Mercado da Carne. As duas obras ficam lado a lado e representam um avanço na infraestrutura da cidade, com a expectativa de impulsionar o comércio local e valorizar a cultura gastronômica da região, principalmente a carne de sol, já que o município detém o título de cidade da melhor carne de sol. A Alameda Gastronômica e o Mercado da Carne oferecem espaços modernos e acolhedores que refletem a identidade e as tradições locais. Para muitos, a inauguração desses equipamentos significa também novas oportunidades de negócios, com expectativa de aquecimento da economia e geração de empregos.

A festa de inauguração contará com apresentações musicais da banda Limão com Mel e dos cantores caicoenses Rodolfo Lopes e Solange Silva. O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância do empreendimento para a cidade. “Estamos muito felizes com a conclusão dessas obras, que vão beneficiar a população e fortalecer o nosso comércio. A Alameda Gastronômica e o Mercado da Carne são espaços pensados para valorizar os produtos locais, a nossa carne, carne de sol, e oferecer mais qualidade para os moradores e visitantes de Caicó”, afirmou.

As duas obras foram realizadas com apoio financeiro de emendas parlamentares do deputado federal João Maia, para o Mercado da Carne e do senador Styvenson Valentim, para a Alameda Gastronômica. Os dois irão participar do evento e, junto com eles, também confirmaram presença os deputados estaduais, Ezequiel Ferreira e Vivaldo Costa.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/10/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 29/10/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/10/2024
*Campeonato Brasileirão – Série A – 31ª Rodada

Cuiabá 0 x 1 Corinthians
Vasco 3 x 2 Bahia

*Campeonato Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
Coritiba 2 x 1 CRB
Ituano 0 x 2 Santos
América-MG 2 x 1 Sport

*Campeonato da Espanha – 11ª Rodada
Mallorca 0 x 0 Athletic Bilbao

*Campeonato de Portugal – 9ª Rodada
AVS 0 x 5 Porto

*Brasileiro de Aspirantes – 6ª Rodada
CRB 1 x 3 Vasco
Fluminense 0 x 2 Botafogo
Sport 0 x 1 Vitória
Vila Nova 0 x 2 Goiás
Criciúma 2 x 2 Cuiabá
Fortaleza 0 x 0 Atlético-MG
Mirassol 1 x 2 Santos

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 29/10/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Semifinal

21:30h River Plate x Atlético-MG

*Campeonato Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
19:00h Brusque x Chapecoense
19:00h Goiás x Operário-PR
21:30h Amazonas x Botafogo-SP
21:30h Guarani x Novorizontino

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Final
16:45h Southampton x Stoke
17:00h Brentford x Sheffield Wednesday

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
14:30h Lecce x Verona
14:30h Cagliari x Bologna
16:45h Milan x Napoli

*Copa da Alemanha – Segunda Fase
14:00h B. Leverkusen x Elversberg
14:00h Kickers Offenbach x Karlsruher
14:00h RB Leipzig x St. Pauli
14:00h Augsburg x Schalke
16:45h Wolfsburg x B. Dortmund
16:45h Colônia x Holstein Kiel
16:45h Regensburg x Greuther Fürth
16:45h Stuttgart x Kaiserslautern

*Copa da Liga de Portugal – Quartas de Final
17:15h Sporting x Nacional Madeira

*Amistoso da Seleção Feminina
19:00h Brasil x Colômbia

*Copa do Rei Saudita – Oitavas de final
12:05h Al-Tai X Al-Hilal
14:30h Al-Nassr x Al-Taawoun