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terça-feira, 31 de março de 2020

TJRN PAGA R$ 56 MILHÕES EM PRECATÓRIOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020

Mais um feito importante realizado pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De janeiro a março deste ano, o setor registra o pagamento de R$ 56 milhões em precatórios para 608 beneficiários. O valor é equivalente a tudo que foi pago pela unidade em todo o ano de 2014. Cada vez mais eficiente, a Divisão pagou no ano passado R$ 119 milhões, o que somado ao efetuado no primeiro trimestre de 2020 totaliza R$ 175 milhões. O juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar e responsável pela Divisão, Bruno Lacerda, chama a atenção para o seguinte aspecto: o pagamento é registrado pelo setor quando o valor que cabe a um processo ou credor fica disponível para o pagamento do respectivo débito. O setor trabalha diariamente na individualização das contas. 

Cada precatório vai para uma conta própria, específica, individualizada. “O pagamento é feito, portanto, quando o dinheiro vai para a conta criada para aquela pessoa que aguarda o pagamento correspondente, e então a gente pode seguir para a próxima conta, sempre observando a ordem cronológica dos pagamentos”, explica o magistrado. Todo esse processo é cada vez mais rápido e ágil, naquilo que cabe à Divisão. Há quem retire o dinheiro assim que é depositado ou prefira deixá-lo na conta. Na segunda-feira (30), o juiz assinou 60 ordens de pagamento (entre alvarás e ofícios de transferência) que ultrapassaram R$ 5,5 milhões para credores superpreferenciais (pessoas portadoras de doença grave e maiores de 60 anos de idade). Com esse novo aporte, a quantia de pagamentos de precatórios, neste momento, deve passar dos R$ 60 milhões.

Fonte: TJ RN

RN: NOTA POTIGUAR INTERROMPE SORTEIOS POR 3 MESES E DOA DINHEIRO DOS PRÊMIOS


O dinheiro dos prêmios da Nota Potiguar será revertido para compra de alimentos que serão doados a pessoas carentes. O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) decidiram pela suspensão dos sorteios por três meses e direcionarão R$ 177 mil para as ações do governo de ajuda a população que sofre com as consequências da pandemia de Covid-19. Porém, o valor do prêmio fixo de R$ 100 mil continuará sendo rateado normalmente de forma proporcional à quantidade de pontos acumulados entre as entidades beneficentes, com alterações pontuais para beneficiar um maior número de instituições. As alterações em caráter temporário na campanha serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (1º).

A decisão de direcionar a verba da premiação veio depois da suspensão temporária dos sorteios da Loteria Federal, nos quais é baseada a escolha dos vencedores do sorteio mensal da Nota Potiguar. De acordo com o coordenador do programa, Adriano Almeida, como a escolha dos vencedores é baseada nos números da loteria, que está suspensa, os sorteios serão interrompidos temporariamente. O valor da premiação fixa  – R$ 177 mil – poderá ser destinado a ajudar pessoas de baixo poder aquisitivo que estão sendo impactadas pelos efeitos da contenção ao avanço da Covid-19 no RN.  “Vamos publicar a medida no Diário Oficial do Estado e analisar junto ao corpo técnico do estado os critérios para auxiliar as pessoas carentes que necessitam de ajuda diante dessa crise”, informou a SET.  

A Secretaria destacou também que apesar de não ocorrer os sorteios, é importante que os participantes da campanha continuem solicitando a nota fiscal nas compras porque estarão ajudando essas pessoas que precisam e também instituições que prestam um atendimento essencial nesse momento de fragilidades. Até agora, Governo já havia repassado um total próximo a R$ 2,5 milhões através da campanha, sendo R$ 277 mil a cada mês para consumidores e instituições como parte do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, no qual está inserida a campanha. A ação recompensa com prêmios e vantagens quem pede o cupom fiscal no momento das compras com a inclusão do CPF na nota.

NATAL TEM ALERTA DE PERIGO PARA CHUVAS ATÉ ESTA QUARTA-FEIRA (1º)

Após as chuvas da madrugada desta terça-feira (31), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que Natal pode ser atingida por mais chuvas até a manhã desta quarta-feira (1º). Segundo o Inmet, a capital potiguar está em perigo - alerta laranja - para chuvas intensas até as 11 horas de amanhã. Segundo o aviso, a cidade pode ser atingida por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Além disso, a capital do RN pode ser atingida por ventos intensos entre 60 e 100 km/h. Há ainda o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Natal foi atingida por 60,4 milímetros de chuvas entre a manhã de segunda-feira (30) e a manhã desta terça-feira (31). Durante a madrugada, diversos trovões e raios foram registrados e observados pela população. O meteorologista Gilmar Bristot atribuiu o aumento dessa frequência dos fenômenos à elevação irregular da temperatura dos oceanos. Além de Natal, o aviso vale para todo o litoral Leste do Rio Grande do Norte, o todo o litoral da Paraíba e parte do litoral de Pernambuco.

CAICÓ/RN: PREFEITO BATATA GARANTE QUE NÃO INCENTIVOU ABERTURA DE COMÉRCIO EM DESACORDO COM DECRETOS


Quem conversou com a nossa reportagem foi o prefeito de Caicó,  Robson de Araujo,  e sobre os questionamentos feitos pelo MPF ele garantiu que não recomendou a abertura de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais de combate ao coronavírus.

Batata disse que abriu algumas áreas como mercado, açougue e feira livre que inicialmente não sem enquadram nos decretos e que mesmo assim promoveu uma série de normas para que esses locais possam funcionar sem grandes aglomerações. O ofício do MPF será respondido com as medidas tomadas quanto a esses locais e se houver entendimento diferente quando ao seus funcionamentos novas medidas serão tomadas mediante o entendimento do órgão ministerial. 

BOLSONARO SUSPENDE AUMENTO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS



Em publicação na tarde de hoje (31) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do reajuste de preço de todos os medicamentos por 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da crise causada pela expansão dos casos de coronavírus (covid-19) no Brasil. 

O balanço divulgado hoje pelo governo federal mostra que o país tem 5.717 casos confirmados da doença  O presidente destacou que a medida foi tomada "em comum acordo com a indústria farmacêutica" 
- Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 31, 2020

UERN SUSPENDE CALENDÁRIO LETIVO POR TEMPO INDETERMINADO


Decisão foi tomada em reunião por videoconferência/Foto: assessoria
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu, por tempo indeterminado, o calendário universitário 2020, previsto para ter início no próximo dia 6 de abril. A decisão ocorreu durante reunião realizada por videoconferência, nesta terça-feira (31), conduzida pela reitora em exercício Fátima Raquel e com participação de pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, representante do Fórum dos Chefes de Departamento, e o Diretório Central dos Estudantes.  A proposta da suspensão foi apresentada pela reitora em exercício Fátima Raquel, na abertura da reunião, e endossada pelos participantes que haviam feito consulta aos departamentos e categoria estudantil, que também se posicionaram pela suspensão do calendário.

Pandemia
A decisão levou em consideração o estado de pandemia do novo coronavírus e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e decretos federais e estaduais sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo vírus, bem como a portaria da FUERN que estabeleceu orientações acadêmicas e administrativas quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da pandemia.

PETROBRAS REFORÇA ABASTECIMENTO DE GÁS DE COZINHA E REDUZ EM 10% EM TODO O PAÍS

Venda de botijão de gás fracionado seria equívoco, diz consultoria ...

A Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro nesta segunda-feira (30) e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.

A Petrobras reduziu a partir de hoje (31) em 10%, o preço dos botijões de 13 kg  do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg. No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%.

BRASIL: AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600: QUEM PODERÁ RECEBER E COMO SERÁ O PAGAMENTO?



O Senado aprovou nessa segunda-feira (30) o pagamento de R$ 600 por até três meses como auxílio emergencial para trabalhadores informais devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19). Para que o pagamento ocorra ainda é preciso que ocorra a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a publicação de uma regulamentação por parte do governo federal.

QUAL É O VALOR?
O pagamento será de R$ 600 por trabalhador por três meses. Até dois membros da mesma família podem receber, gerando assim R$ 1.200 por família. A mulher mãe de família que seja responsável pelo sustento da casa receberá duas cotas (R$ 1.200) por mês.

QUEM PODERÁ RECEBER?
É preciso atender todos os critério abaixo:
1) Ter 18 anos de idade ou mais;
2) Não ter emprego formal (registrado em carteira ou concursado)
3) Não ser aposentado ou ter benefício assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, (se receber o Bolsa Família poderá optar por receber o auxílio de R$ 600 se este for mais vantajoso
4) Ter renda familiar mensal média por pessoa de até meio salário mínimo OU a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos
5) Não ter recebido em 2018 mais de R$ 28.559,70
6) Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI) ou contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza.

O QUE É PRECISO PARA RECEBER?
A renda dos trabalhadores será definida pelo CadÚnico: cadastro feito pelas pessoas nos Cras, considerando data até 20 de março ou quem não tem inscrição no CadÚnico terá que fazer uma autodeclaração de renda, por meio da internet. (As orientações para isso ainda não foram divulgadas).

ONDE SACAR O BENEFÍCIO?
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil com possibilidade de liberação para pagamento também nos Correios e Casas Lotéricas. Isso será definido na regulamentação a ser feita pelo Governo Federal.

*Atenção: NÃO ADIANTA IR NAS AGÊNCIAS NESTE MOMENTO. É PRECISO AGUARDAR A SANÇÃO E ORIENTAÇÕES DO GOVERNO.

COMO SERÁ O PAGAMENTO?
Devem ser criadas conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, dispensando apresentação de documentos, isenta de taxas e sem cartão físico. Será permitida uma transferência por mês para outra conta sem custo.

QUANTAS PESSOAS DEVEM RECEBER?
Estima-se que 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados. 

TRT-RN AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE R$ 1,3 MILHÃO PARA GOVERNO DO ESTADO USAR NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS

Imagem mostra máscara de proteção
Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do Estado.

O presidente Bento Herculano justificou a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano”. Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o Rio Grande do Norte e as limitações financeiras do Estado. Ainda de acordo com a decisão, o Governo deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT-RN tenham sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.

INEP PUBLICA CRONOGRAMA DO ENEM; PROVAS SERÃO EM 1° E 8 DE NOVEMBRO

Aplicativo de Celular ENEM 2019
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro. A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular. Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital. O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições
Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio. De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. 

Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos.O resultado final estará disponível no dia 10 de junho. Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem Digital
A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa. 

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.
*Com informações do Inep

JUSTIÇA DÁ 96 h PARA FUNDO ELEITORAL SER USADO CONTRA COVID-19; AGU RECORRE



A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça. O fundo tem R$ 2 bilhões a serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. 

A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro. Em permanente atrito com o Congresso, o presidente Bolsonaro e aliados, desde o início da crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19, têm sugerido aos congressistas que destinem o dinheiro do fundo eleitoral para medidas de enfrentamento dos impactos negativos do alastramento do vírus no Brasil. Na decisão, a juíza argumenta que, em um País de dimensões continentais como o Brasil, com mais de duzentos milhões de habitantes, “já tão castigado em situação de normalidade pela ineficiência crônica do sistema de saúde”, não pode haver recursos paralisados para futura e incerta utilização no patrocínio de campanhas eleitorais.

Ela cita que o Brasil discute a alocação de recursos para o combate da Covid-19 em um pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países o socorro alcança até 17%, como no Reino Unido e Espanha. “Nos EUA, a proporção já chega a 6,3% do PIB, podendo chegar até 11,3%, e na Alemanha e França, ao equivalente a 12% e 13,1% do PIB”, diz a juíza. A AGU já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a decisão, sob a alegação de que o entendimento da juíza “gerará uma situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competências legitimamente concedidas não só ao Poder Executivo, como também ao Legislativo (Congresso Nacional), colocando em risco a normalidade institucional do País”. “Não é demais salientar que ao Poder Judiciário não é dado formular políticas públicas, ainda mais em matéria tão sensível quanto a orçamentária, o que dá conta de quão inconstitucional e antinstitucional é a decisão”, sustenta a AGU no recurso.

PORTARIA: SETHAS DEFINE VALORES QUE SERÃO REPASSADOS A TODOS OS 167 MUNICÍPIOS DO RN

Sethas seleciona artesãos para Multifeira Brasil Mostra Brasil
Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do custeio de benefícios eventuais, para o exercício de 2020, a serem repassados aos municípios do RN, em caráter excepcional, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, a Portaria nº 73/2020, do dia 27 de março em curso, é publicada por intermédio do exemplar desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado. 

A medida administrativa tem a assinatura da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Iris Maria de Oliveira. A Portaria estabelece os valores de cofinanciamento aos municípios para custeio de benefícios eventuais, variando de acordo com a população do município, sendo destinado em três parcelas para o exercício financeiro de 2020. São elegíveis os 167 municípios potiguares. O valor correspondente ao município de Caicó é de R$ 19.706,00.

*Veja a íntegra da referida Portaria clicando AQUI.

GOVERNO DO RN ARTICULA JUNTO AOS BANCOS MEDIDAS PARA MINIMIZAR EFEITOS DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA


BRUNO BARRETO
O Governo do RN está tratando junto às instituições bancárias oficiais a celeridade das medidas de atendimento a pessoas física e jurídica afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A governadora Fátima Bezerra determinou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a articulação junto aos bancos para minimizar os efeitos do vírus que afetam trabalhadores autônomos formais e informais e de empresas. “Nossa preocupação é também com os negócios, daqueles que trabalham por conta própria e das empresas do mercado formal. É preciso garantir a sobrevivência das pessoas e dos empreendimentos até que a pandemia seja superada e todos nós possamos voltar às atividades normais”, afirmou a Governadora.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) já realizou duas videoconferências com as entidades empresariais Fetronor, Sebrae, FCDL, FAERN, FIERN e Fecomércio e com os superintendentes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Agência de Fomento do RN (AGN). “Continuaremos realizando duas videoconferências semanais para monitorar a situação e agilizar as medidas. Além da questão da saúde pública, estamos trabalhando para garantir a saúde financeira das empresas e do trabalhador por conta própria. Seguimos recomendação da governadora que todos os esforços para atendermos a população”, afirmou Jaime Calado.

*As medidas tomadas são:
*BANCO DO NORDESTE
– Prorrogação dos prazos de empréstimos e financiamentos por até seis meses,
– Concessão de empréstimo para capital de giro com até seis meses de carência para início da amortização,
– Ampliação do prazo médio do Crediamigo de cinco para sete meses e antecipação das renovações das operações de microcrédito urano a vencer entre os meses de abril e junho de 2020,
– Para clientes não rurais, elevação do valor das contratações de R$ 50 mil para R$ 100 mil, sem a obrigatoriedade de vinculação de garantias reais,
– Redução do pacote de tarifas para operações de crédito,
– Carência de 60 dias para empréstimos a pessoas físicas,
– Disponibilização do telefone 0800 728 3030 para agendar atendimentos nos casos que não possam ser resolvidos via Internet Banking ou canais digitais.

*CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
– Pausa de dois meses nos créditos par pessoa física, pessoa jurídica e habitacional,
– Carência de 60 dias para novos empréstimos,
– Saque nas lotéricas até R$ 3 mil,
– Transações até R$ 10 mil pelo APP Caixa,
– Funcionamento exclusivo das salas de autoatendimento para pagamento do INSS, Bolsa Família e cadastramento de senha.

*BNDES
– Suspensão da cobrança de empréstimos por seis meses,
– Liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos – 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões para operações indiretas -, para empresas nos setores de petróleo e gás, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, saúde, indústria e comércio e serviços,
– R$ 5 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões,
– Ampliação do limite de crédito por beneficiário de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo total para pagamento de 60 meses.

*AGN
– Microempreendedores com financiamentos ativos terão pausa por até 90 dias no pagamento das parcelas,
– Ampliação para até três meses de carência para o início do pagamento de novos financiamentos contratados até 30 de abril de 2020,
– Para garantir a prorrogação do pagamento do financiamento, o cliente precisa estar com o pagamento das parcelas em dia e encaminhar email para o endereço boleto@agnrn.com.br com título “Solicitação de Prorrogação de Contrato” informando nome completo, CPF ou CNPJ. Em caso de dúvidas sobre a suspensão temporária dos pagamentos, o microempreendedor poderá entrar em contato por telefone ou WhatsApp nos números 99914-7837 e 99426-0579.
– As linhas de financiamento voltadas para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de WhatsApp ou teleatendimento das 8h às 16h.
– O atendimento presencial na AGN fica restrito a casos excepcionais e para assinatura de contratos, mediante agendamento via teleatendimento 99914-7837 e 99426-0579.

*BANCO DO BRASIL
– Renegociação de dívidas para pessoas e empresas, com dispensa da primeira parcela, carência de 90 dias e prazo de dois a 100 meses para o novo contrato.
– Clientes pessoa física que já tenham operações de crédito contratadas podem renovar com carência para pagamento da primeira parcela nas linhas de crédito direto ao consumidor (CDC). O banco aumentou o prazo para até dois meses de pagamentos do saldo devedor do cheque especial.
– Adesão às novas condições pode ser feita pelos canais digitais – não é preciso ir até uma agência. Clientes que precisarem reescalonar ou recuperar, irão contar com renegociações sem a necessidade de pagamento de entrada e repactuação que vai de 2 a 96 meses.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 30 de março de 2020

PROFESSOR APOSENTADO CAICOENSE MORRE NA NOITE DO DOMINGO EM NATAL

Por Caicó na Rota da Notícia
Faleceu na noite de domingo (29), na capital do estado, o  professor aposentado e empresário caicoense LUIZ MARTINS DA SILVA mais conhecido por LULA PNEUS. LULA era muito conhecido, foi professor universitário na área de Educação Física, e tinha uma loja de pneus e equipamentos para motos e bicicletas no Centro da cidade de Caicó.

O empresário faleceu na noite do domingo em seu apartamento em Lagoa Nova na grande Natal. Há informações de familiares que ele vinha passando por problemas de saúde fazendo com que ultimamente não viesse se alimentando bem. Familiares também informaram nesta segunda-feira (30) que, a causa morte foi edema cerebral. O corpo foi liberado por volta das 13 h da capital do estado e chegou em Caicó por volta das 17h30 as 18 h direto para sepultamento no Cemitério São Vicente de Paula no bairro Paraíba.

AÇUDE 'SANGRA' E RESERVAS HÍDRICAS DO RN ACUMULAM 30,5% DA CAPACIDADE


A Lagoa do Apanha-Peixe começou a sangrar nesta tarde de Domingo 29/03/2020 por volta das 14:40, depois de recebe um bom volume de água vinda de diversas sangrias de Açudes da região após as chuvas que já banhou toda região oeste do Estado. 


No local a festa é grande por parte dos agricultores da região que estavam anciosos pela sua sangria, o Açude do Apanha-Peixe Sangrou pela última vez no dia 17 de Abril de 2018 por volta das 17 h:40 min

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BENEFÍCIO/BRASIL: ONYX DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA ATENDERÁ MAIS DE 14 MILHÕES DE FAMÍLIAS ATÉ ABRIL


Por 120 dias, nenhuma família será retirada do Bolsa Família
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenxoni, afirmou na tarde desta segunda-feira (30) que até abril o Bolsa Família atenderá 14,290 milhões de famílias no Brasil. O incremento, segundo o governo federal, é de 1,2 milhão de beneficiários. Com o reforço no programa de transferência de renda, Onyx afirmou que "a taxa de cobertura do Bolsa família no Nordeste será de 111,90%". "O governo pagará bolsa família para mais famílias, além daquelas que se enquadram nos critérios exigidos para receber. Isso é inédito", disse Onyx. Ainda segundo Onyx, o valor de R$ 600, de ajuda durante a pandemia do coronavírus, será transferidos aos beneficiários do programa por meio de uma folha de pagamento suplementar.

O ministro disse ainda que, por 120 dias, nenhuma família será retirada do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Onyx ressaltou ainda que as famílias não procurem a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e casas lotéricas. Ele alertou que o auxílio de R$ 600 reais ainda depende de aprovação no Senado e que está sendo criada uma plataforma para receber os dados dos beneficiários. "Pessoas, tenham calma. O sistema ainda não está acionado, porque a lei ainda não foi sancionada. Bolsonaro determinou que possamos atender toda essa demanda com agilidade", disse.

SENADO APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600


O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado

PETROBRAS REINTEGRARÁ FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM GREVE



Dois funcionários demitidos por justa causa após participarem de greve deverão ser reintegrados pela Petrobras. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Fabio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª vara de Vitória/ES. Os autores da ação alegaram que foram informados por telefone da rescisão de contrato de trabalho por justa causa, motivada pela participação no movimento grevista dos petroleiros deflagrado em fevereiro de 2020. Argumentaram também que a justa causa aplicada representa um ato antissindical. Os funcionários pleitearam também, em tutela de urgência, que a Petrobras suspenda o procedimento interno que levou ao encerramento do contrato de trabalho dos autores e, caso as rescisões tenham sido concretizadas, que sejam tornadas sem efeito, com a imediata reintegração dos reclamantes aos quadros funcionais da reclamada. 

Na decisão, o magistrado afirma que há um sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras. O magistrado também levou em conta a grave situação do Brasil em decorrência do coronavírus. Segundo o juiz, a pandemia trará efeitos graves para os trabalhadores e suas respectivas famílias no âmbito financeiro: “partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em um momento tão difícil na vida internacional.” Por presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo e dano, o juiz deferiu a tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, determinando: a imediata reintegração das partes autoras, com imediata suspensão de eventual processo de dispensa por justa causa acaso ainda em andamento. Em caso de descumprimento, será aplicada a multa diária de R$500 em favor de cada umas das partes autoras, sem prejuízo das sanções penais por descumprimento.

O advogado Edwar Barbosa Felix atuou pelos funcionários.
Veja a decisão.

EDUCADORES DE NATAL QUE RECEBERAM ALVARÁS DE PRECATÓRIOS EM 2019 DEVEM SOLICITAR A DIRF

Os educadores de Natal que receberam em 2019 alvarás relativos a precatórios devem solicitar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). A solicitação deve ser feita por e-mail, no endereço precatorios@tjrn.jus.br. O solicitante deve enviar o nome completo e número de CPF do beneficiário do precatório. A assessora jurídica do SINTE/RN, Ana Cláudia, explica a importância de solicitar a DIRF: “É importante porque o Imposto de Renda referente a esses precatórios já foi retido na fonte, ou seja, quando o beneficiário for declarar, não deve incidir mais nenhum desconto de imposto e é essa DIRF que traz todas as informações completas, facilitando a declaração do beneficiário.”

Ela explica que o isolamento social imposto pelas medidas de contenção ao Covid-19 impede que este trabalho seja feito como todos os anos: “Normalmente, nós tentamos facilitar o acesso do beneficiário à DIRF, indo pegá-la pessoalmente no TJ (Tribunal de Justiça do RN) e entregar diretamente a quem precisa dela. Mas, em razão da suspensão dos nossos atendimentos e os do TJ/RN, o e-mail tem sido a forma pela qual os beneficiários têm tido acesso ao documento.”

CORREIOS ABRE PROCESSO SELETIVO COM MAIS DE 4 MIL VAGAS PARA JOVEM APRENDIZ

Correios abre concurso para Jovem Aprendiz - Tribuna de Noticias
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) acaba de lançar um novo processo seletivo destinado à contratação especial de 4.462 aprendizes e formação de cadastro reserva para o curso de Assistente Administrativo ou Assistente de Logística, nas modalidades presencial e à distância (EAD). Para participar da seleção é necessário ter escolaridade mínima de 6º ano do Ensino Fundamental e idade entre 14 e 22 anos. No ato da contratação, os aprovados irão receber o salário mínimo-hora, observando-se o piso estadual caso exista; podendo ser acrescido de vale-transporte compartilhado e vale-refeição, por carga horária de 20h semanais. 

As inscrições para o processo seletivo de Jovem aprendiz dos Correios podem ser efetuadas por meio do site www.correios.com.br, a partir do dia 31 de março de 2020 e vai até 30 de abril do mesmo ano. Não será cobrada taxa de participação.  Com validade de um ano, esta seleção terá avaliação de alguns requisitos (pontuação de Renda Familiar, Aprovação escolar referente ao último ano letivo cursado e concluído, Participação em programas sociais), e Exame Médico pré-admissional. Para o Rio Grande do Norte existem 43 vagas, assim distribuídas: Ceara-Mirim (1); Macaíba (1); Mossoró (8); Natal (29) e Parnamirim (4).

Para maiores informações, clique aqui e confira edital completo.

ISENÇÃO EM RESTAURANTE POPULAR SERÁ PERMANENTE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; VEJA ENDEREÇOS EM NATAL, MOSSORÓ, PARNAMIRIM, CAICÓ E MACAU

Nominuto.com - Portal de notícias e artigos
Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias (Café Cidadão, Almoço e Sopa Cidadã) para a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30) 

A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população. Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.As unidades vão oferecer a refeição com isenção da taxa e entregar uma carteira de identificação ao público-alvo que foi cadastrado pelas entidades representativas das categorias.

*ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES COM ISENÇÃO DE TAXA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFUGIADOS E MIGRANTES:
*NATAL
Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar
Alecrim: Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café
Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço
Cidade da Esperança (SINE), S/N – café
Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço
Igapó, Rua João Evangelista,nº 22 A – almoço e jantar

*MOSSORÓ
Centro: Avenida Coronel Gurgel, nº 530 – almoço
Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço
Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar
Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

*PARNAMIRIM
Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço
Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – almoço.

*CAICÓ
Centro: Rua General Dantas, S/N – almoço
Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

*MACAU
Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ÀS FAMÍLIAS COM FILHOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia conduz a votação remota realizada nesta segunda-feira
VICE-PRESIDENTE DO SENADO, ANTONIO ANASTASIA CONDUZ A VOTAÇÃO REMOTA REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (30)
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.,

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.  A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.

Emendas
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão. Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.

Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.

Fonte: Agência Senado

NÚMEROS DEMONSTRAM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DURANTE O TRABALHO REMOTO NO TRT-RN

Imagem mostra produtividade do TRT-RN durante a primeira semana de trabalho remoto
Mesmo em trabalho remoto e com prazos suspensos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) apresentou crescimento, na última semana, dos números de alvarás, decisões e despachos. As informações extraídas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) atestam o aumento da produtividade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, os números positivos se devem ao esforço de magistrados e servidores do Tribunal para assegurar a prestação jurisdicional. “Todos estão unidos no propósito de manter a Justiça do Trabalho com força total. Como 100% dos processos já eram digitalizados e investimos em Tecnologia da Informação, o trabalho remoto pôde ser facilmente realizado”, conta ele.

Entre os dias 16 e 20 de março, a última semana antes da suspensão dos serviços presenciais no TRT-RN, foram expedidos 87 alvarás, proferidas 639 decisões e feitos 2.147 despachos. Já na semana seguinte, entre os dias 23 e 27 de março, a primeira em trabalho remoto, esses mesmos atos subiram para 127, 737 e 2.561, respectivamente. Ou seja: aumentos de até 45%. Outros números, igualmente extraídos do PJe, também demonstram o compromisso do Tribunal com a manutenção da celeridade da prestação jurisdicional. Somente na semana passada, foram 123 acórdãos, 501 sentenças, 5.252 notificações, 2.411 certidões e 236 mandatos. Para o presidente Bento Herculano, mesmo os magistrados e os servidores do TRT-RN trabalhando em casa, por orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), os números atestam que a nova dinâmica não impôs obstáculos às atividades que realizam, permitindo o acesso de potiguares a serviços da Justiça do Trabalho.

POLÍTICA/BRASIL: SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES SEM AULAS

Sala de aula
O Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção presidencial. A votação foi rápida, com a leitura do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de março, as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) estavam nas dependências do Senado.

O texto aprovado determina que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.” “Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório.

TJRN: DECISÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS COLETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERMANECE EM VIGOR

Habeas Corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia ...
Permanece em vigor, a decisão monocrática do desembargador Saraiva Sobrinho que, em 19 de março, negou provimento à Habeas Corpus Coletivo, apresentado pela Defensoria Pública Estadual, no qual o órgão pedia a transferência para o regime domiciliar de pessoas presas em virtude de crimes praticados sem violência ou grave ameaça e aquelas que estejam enquadradas nos grupos de risco da COVID-19. Ao receber recurso de Agravo Interno da Defensoria relacionado à sua decisão, o desembargador encaminhou o processo para o Ministério Público estadual, que deverá manifestar contrarrazões. 

Somente após esta etapa é que o feito deve retornar para o magistrado do Tribunal de Justiça, que em seguida deverá levar o processo para julgamento, em sessão virtual, pela Câmara Criminal do TJRN, órgão julgador do qual é integrante. No Habeas Corpus Coletivo, a Defensoria Pública fez vários pedidos, rejeitados pelo julgador inicial da questão. O órgão pedia o regime domiciliar para os casos mencionados acima e que as unidades da Justiça Estadual com competência criminal ou de execução penal fossem obrigados a abster-se de determinar a prisão de qualquer pessoa idosa ou componentes dos grupos de risco da COVID-19, sem prejuízo da adoção de outras medidas acautelatórias.

Pretendia ainda a Defensoria que fosse concedida a dispensa por 90 dias da presença de réus para o cumprimento de medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, de suspensão condicional, de regime aberto e de livramento condicional. E que fosse dispensado o recolhimento noturno dos presos no regime semiaberto com autorização para saída. E se não houvesse o acolhimento deste último pedido, solicitava a determinação de implantação de tornozeleiras eletrônicas em todos os presos submetidos ao regime semiaberto, a fim de evitar o recolhimento noturno.

Decisão vigente
A decisão do dia 19 de março, permanece em vigor até julgamento na Câmara Criminal. A decisão do desembargador Saraiva Sobrinho está em vigor. Esta observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade própria. Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas. Destacou o magistrado que o Judiciário vem contribuindo, de forma eficiente, harmônica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de março. 

Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supressão de instância e até na inviabilidade de apreciação do seu próprio mérito. Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situação peculiar de superpopulação enclausurada, elemento fomentador de propagação da atual moléstia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias.

(Habeas Corpus Coletivo com Pedido Liminar nº 0802483-408.20.0000)

A BOA DO DIA...

domingo, 29 de março de 2020

PETROBRAS REDUZIU PREÇO DA GASOLINA EM 5% E DIESEL EM 3%

Repasse para o consumidor final não é imediato

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em 5% e o do diesel em 3% nas refinarias, a partir de sábado, informou a companhia à Reuters após ser consultada. A redução ocorrerá em meio a um tombo dos preços de petróleo e derivados por impactos da expansão do coronavírus e de uma guerra de preços entre grandes produtores globais da commodity.

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

PREFEITO BATATA ANUNCIOU O INÍCIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO

A prefeitura municipal de Caicó iniciou na sexta-feira (27), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de março de 2020. De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), receberam na sexta (27), os professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Fundamental).

No sábado, dia 28 de março, o pagamento será efetuado para ps professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Infantil). Na segunda-feira (30), recebem os professores lotados no FUNDEB 40 (Ensino Fundamental e Infantil). A partir da terça-feira, dia 31 de março, a prefeitura iniciará o pagamento dos servidores da saúde. O município concluirá a folha dos servidores efetivos até o quinto dia útil do mês de abril.

NATAL: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXPEDE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO EM ALVARÁS PARA PAGAMENTO DE RPVs

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, sob a titularidade do juiz Luiz Alberto Dantas, encerrou a primeira semana de trabalho remoto - em virtude da suspensão do expediente presencial ocasionado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) - com saldo positivo.

Até esta sexta-feira (27) a secretaria da unidade expediu 274 alvarás para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam mais de R$ 1,7 milhão, cita nota publicada através da página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

De acordo com o magistrado, a conclusão nas expedições dos alvarás de RPVs pelas unidades judiciárias e de precatórios pelo TJRN é resultado do cumprimento da Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NINGUÉM ACERTOU AS SEIS DEZENAS DO CONCURSO 2.247 DA MEGA-SENA

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.247 da Mega-Sena, e a estimativa do prêmio para o próximo sorteio é R$ 4,8 milhões.  

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite desse sábado (28), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo: 01 - 42 -  44 - 47 - 48 - 53

A quina registrou dez apostas vencedoras, cada uma vai receber o prêmio de R$ 86.553,24. A quadra teve 908 apostas e cada ganhador vai receber R$ 1.361,75. O sorteio do Concurso 2.248 da Mega-Sena será realizado na próxima quarta-feira (1º).