O Senado aprovou hoje (30) o projeto
de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes
que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA),
a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada
pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção
presidencial. A votação foi rápida, com a leitura
do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de
março, as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da
sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA)
estavam nas dependências do Senado.
O texto aprovado determina que, em
situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o
território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais
ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo
[Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com
recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa
Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.” “Muitos dos estudantes que dependem
da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas,
podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar
de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório.
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