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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

SINDICATO DOS MÉDICOS DO RN CONVOCA AÇÃO INDIVIDUAL CONTRA O ESTADO

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) está convocando a categoria médica para ingressar com ação individual contra o governo estadual para cobrar o pagamento de salários atrasados dos servidores referente ao mês de dezembro e 13º salário de 2018. Em ação coletiva, a Justiça foi favorável ao pedido do Sinmed, mas o pagamento dos atrasados não foi efetuado.

Assim, a estratégia para que os médicos ingressem com ação individual para que possam receber os valores devidos com aplicação de juros e correções monetárias. O Sindicato informa que podem entrar com o pedido os médicos ativos, inativos ou pensionistas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

FONTE:  Eliana Lima

LUCRO DO FGTS JÁ TEM DATA PARA SER DEPOSITADO NAS CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS

 

No próximo dia 31 de agosto, os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber o lucro obtido pelo fundo em 2019. O pagamento foi autorizado pelo pelo Conselho Curador do FGTS.

O conselho informou que havendo a distribuição do lucro do FGTS, o rendimento anual do fundo chegará a 4,9%, que ultrapassa à inflação do ano passado, que foi de 4,31%. Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais. O percentual se refere ao rendimento anual do fundo somando à distribuição do lucro. Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo também autorizou o saque extraordinário do FGTS, no valor de até R$ 1.045. Começou a valer também uma nova modalidade: o saque-aniversário, que permite saques anuais – e tira a possibilidade de saque total em caso de rescisão.

Quanto será distribuído?
Serão distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. Esse dinheiro vai ser distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas.

Rendimento
O rendimento anual do FGTS, por lei, é de 3%. Com a distribuição dos lucros, o rendimento do fundo referente a 2019 passa para 4,9%.

Dessa forma, sem esse salário, para cada R$100,00 que o trabalhador tinha na conta no começo de 2019, ele teria, ao final do período, o montante de R$103,00. Após distribuição dos lucros, o saldo seria de R$104,90. Ou seja, na prática, o trabalhador vai receber o valor de R$1,90 para cada R$100 que ele tinha no FGTS no dia 31 de dezembro. O depósito na conta será feito no dia 31 de agosto.

De acordo com informações da CAIXA, os valores serão depositados em 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45. O valor do crédito poderá ser consultado a partir do dia 31 de agosto no aplicativo FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

DESCOBERTA CIENTÍFICA DA UFRN MELHORA EFICÁCIA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL

 

Uma nova modalidade de teste rápido para detecção de possíveis lesões renais é a nova tecnologia desenvolvida dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A descoberta é pensada para a realização de um diagnóstico precoce, bem como nos casos de acompanhamento da doença renal, e tem características de não invasividade, rapidez, melhor sensibilidade e especificidade do que a tradicional avaliação que é baseada na relação albumina e creatinina no exame urinário. Esta relação, aliás, pode apresentar-se alterada de maneira inespecífica em condições, como por exemplo, devido à alta ingestão de proteínas, esforço físico intenso, estresse, febre ou infecção aguda. “Na urina, é possível detectar proteínas renais que indicam a lesão renal, onde a proteína alvo será capturada por anticorpos específicos que se encontram imobilizados em uma membrana, sendo conhecido como método de captura ou ‘sanduíche’. Atualmente, um dos principais desafios é o diagnóstico precoce da doença renal, uma vez que a presença de albumina na urina é detectada de forma tardia, em fase onde já se tem um dano avançado em podócitos e túbulos renais, bem como a doença renal já instalada. Desta forma, a presençana urina de proteínas provenientes dos próprios podócitos, tais como a nefrina, podocina e WT-1, e dos túbulos renais, como a megalina,tem sido apontada como potenciais biomarcadores precoces da doença renal, as quais antecedem a presença da albumina na urina. Essa identificação pode ser feita através deste novo método”, explicou a cientista Adriana Augusto de Rezende, uma das inventoras da nova tecnologia.

Para termos uma ideia, aproximadamente 13 milhões de brasileiros apresentam algum grau de problema renal, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), com uma taxa de crescimento anual que gira em torno de 10%. Citados pela pesquisadora, os podócitos tem como essencial função restringir a passagem de proteínas do sangue para a urina, enquanto que os túbulos renais atuam na reabsorção tubular, essas estruturas desempenham importantes funções para a filtração sanguínea. Pontuando que o teste funciona de maneira semelhante aos conhecidos testes de gravidez, por se basear no método de detecção de proteínas na urina, Adriana esclareceu que a doença renal desenvolve-se a partir de alterações estruturais nas regiões glomerulares e tubulares, atingindo, justamente, os podócitos e túbulos renais, os quais são os principais componentes da barreira de filtração glomerular e do sistema de reabsorção tubular, respectivamente, sendo essas fundamentais funções desempenhadas pelos rins. “Uma vez danificadas, essas regiões perdem suas funções de maneira irreversível, sendo o diagnóstico precoce de suma importância para um bom prognóstico do paciente”, frisou a docente do curso de Farmácia.

A invenção rendeu o pedido de depósito de patente denominado “Teste rápido para a detecção isolada ou simultânea de nefrina, podocina, WT-1 e megalina na urina”, que tem como autores Karla Simone Costa de Souza, Marcela Abbott Galvão Ururahy, Ony Araújo Galdino, Iago de Souza Gomes, José Bruno de Almeida, César Endrigo Silva de Andrade e Maurício Galvão Pereira, além da própria Adriana Rezende. O pedido de patente é fruto de pesquisa nos Programas de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas e em Ciências da Saúde, sendo o desenvolvimento realizado no Laboratório de Biologia Molecular (LABIOMOL), coordenado por Adriana Rezende, unidade vinculada ao Departamento de Análises Clinicas e Toxicológicas do curso de Farmácia. O depósito do pedido desta patente passa a integrar o portfólio de ofertas tecnológicas da UFRN, disponível para acesso em www.agir.ufrn.br. O diretor da Agência de Inovação (Agir), Daniel de Lima Pontes, explicou que as orientações e explicações a respeito dos aspectos para patentear uma determinada invenção, neste período de pandemia, são dadas através do e-mail patente@agir.ufrn.br. “Temos percebido nos últimos anos que os professores estão com maior cuidado em proteger suas invenções através do patenteamento. Aqui na Universidade, eles contam com um cenário amplamente favorável, haja vista o suporte que a UFRN propicia neste processo”, afirmou o diretor. Adriana Rezende sublinhou, por sua vez, que as patentes acadêmicas têm ganhado notoriedade no estabelecimento de políticas públicas em um ambiente caracterizado por inovações e que é vital a aproximação da academia com o meio produtivo, como estratégia fundamental para a inovação.

Sugestão de legenda: Embora a pandemia tenha imposto a paralisação dos testes, o grupo de cientistas tem a perspectiva de retomada no primeiro semestre de 2021.

CAICÓ: MPRN RECOMENDA QUE TRIBUTO SEJA APLICADO APENAS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BENS DE USO COMUM

CNM - Confederação Nacional de Municípios | Comunicação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendado ao prefeito de Caicó que apenas utilize os recursos oriundos do recolhimento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) em pagamentos relacionados à iluminação pública de bens de uso comum do povo e de livre acesso. O documento com as demais orientações está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).  Para seguir a recomendação, o gestor deve se abster de utilizar o tributo para efetuar pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos do Município, inclusive daqueles prédios públicos utilizados por permissionários, uma vez que não se enquadram como bens públicos de uso comum do povo. 

Além disso, o prefeito também deve garantir que a utilização dos recursos obtidos via Cosip não sejam aplicados em pagamentos que não forem relacionados à iluminação pública de bens de uso comum do povo e de livre acesso.  A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó instaurou um inquérito civil em virtude da constatação, através da análise dos documentos apreendidos e oitivas prestadas na Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal de Vereadores, que a COSIP estava sendo utilizada para o pagamento das contas de energia elétrica de prédios públicos do Município. 

A Promotoria recebeu informação de que desde a criação da Cosip, em 2002, o Município de Caicó vem fazendo esse tipo de uso do tributo. Chegando, inclusive a pagar contas de energia elétrica dos prédios públicos municipais utilizados por permissionários. Desta maneira, o MPRN entende que a necessidade urgente de cessar esses pagamentos ilegais e inconstitucionais.  A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é um tributo previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, que estabelece, dentre as competências dos municípios e do Distrito Federal, conforme lei específica aprovada pela Câmara, dispor a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).  Em Caicó, uma lei municipal criou a COSIP em 2002 e desde então, o  tributo vem sendo recolhido. 

*Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

BRASIL/ECONOMIA: STF APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 DE R$ 712 MILHÕES

Fachada do Supremo Ttribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (12) a proposta de orçamentária da Corte para 2021. O documento não prevê aumento de salários para os ministros e teve cortes para se enquadrar no teto de gastos previsto na Constituição. O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos. 

Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado. Em 2020, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto.  Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional.

Aposentadoria
Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte. 

A mudança valerá para o ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, e para Marco Aurélio, que deixa o tribunal em julho do ano que vem.

EMPARN: SERVIDORES RECEBEM CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS PAGOS EM ATRASO DA GESTÃO ROBINSON FARIA

 Sexta-feira é o último dia para pagamento do 13° salário; veja o ...

Na última sexta-feira (07) os créditos relativos à correção monetária das folhas salariais do funcionalismo pagas em atraso, durante a gestão Robinson Faria (2015-2018), foram depositados na conta corrente de 124 servidores públicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). A conquista é fruto de um processo judicial movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), sublinha informação do portal virtual da entidade.

O órgão sindical frisa que o fato corrige um erro do Poder Executivo estadual, vez que durante o governo Robinson Faria muitas folhas salariais foram pagas com atraso – fato que penalizou milhares de funcionários e representou um ataque aos direitos da classe trabalhadora. A diretoria da organização sindical, sediada na capital do estado, adianta que tramitam na Justiça do Trabalho do RN outras duas ações com teor idêntico que vão beneficiar, no futuro, trabalhadores da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN).

PETROBRAS VAI ELEVAR PREÇO DA GASOLINA EM 4% NA QUINTA-FEIRA; DIESEL SOBE 2%

 Petrobras confirma alta de 2% no diesel e de 4% na gasolina a ...

A Petrobras vai aumentar os preços do diesel em 2% e os da gasolina em 4% a partir de quinta-feira (13) em suas refinarias. A elevação do diesel é o sexto movimento consecutivo de alta no valor do combustível mais consumido do Brasil, que tem avançado desde o final de maio, de acordo com dados compilados pela Reuters. Já o novo reajuste da gasolina ocorre após uma redução de 4% realizada no final de julho, que havia sido antecedida por nove altas seguidas.

Nova gasolina proporciona maior desempenho, mas será mais cara
Com o movimento anunciado nesta quarta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras deverá atingir R$ 1,7336 por litro, maior nível desde meados de março, quando o consumo de combustíveis passou a ser fortemente impactado pelas medidas de isolamento social relacionadas à pandemia de coronavírus. Já o preço médio da gasolina, segundo os números da Reuters, deve chegar a R$ 1,7213 por litro. No acumulado do ano, o valor do diesel ainda apura queda de 26%, enquanto o da gasolina tem baixa de cerca de 10%.

Melhora no consumo
O reajuste acontece em momento em que as distribuidoras de combustíveis visualizam uma melhora no consumo, diante das flexibilizações das medidas de quarentena. A Raízen Combustíveis, braço do grupo Cosan, estimou nesta semana que o setor deve recuperar o desempenho no segundo semestre, ficando em linha com os níveis verificados antes da crise causada pela pandemia.

Na terça-feira, ao divulgar seu balanço do segundo trimestre, a BR Distribuidora afirmou que "continua a observar uma gradual recuperação dos volumes vendidos, o que tem acompanhado a contínua retomada da circulação de pessoas". Ainda no front da demanda, pesquisas da associação NTC&Logística indicam que, ao final de julho, a demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil registrava desempenho superior ao visto em meados de março, também impulsionada pela flexibilização do isolamento. Os preços médios da gasolina e diesel também têm avançado nos postos brasileiros, com 11 semana seguidas de alta, segundo dados da reguladora ANP na última sexta-feira.

Paridade com o exterior
A Petrobras defende que os preços dos combustíveis também acompanham a paridade de importação, que - entre outros fatores - é influenciado pelas cotações do petróleo no mercado internacional e do dólar.

O petróleo Brent tem sido negociado próximo à marca de US$ 45 por barril, distante das mínimas de cerca de US$ 16 vistas em abril. Já o dólar opera ao redor dos US$ 5,45, após máximas de cerca de R$ 6 neste ano. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

CAICÓ TEVE AUMENTO PERCENTUAL DE 4,47% NO NÚMERO DE ELEITORES APTOS A VOTAR DESDE 2016

 Blog do Prof. Escolástico :: Sua fonte de informação!

O número de eleitores aptos a votar no pleito eleitoral deste ano de 2020, em Caicó, de acordo com as informações do Tribunal Superior Eleitoral, é de 43.335. Os dados são referentes a pequisa feita pelo Blog Sidney Silva, nesta quarta-feira (12).

Em relação às eleições de 2016, quando foram eleitos Prefeito e Vereadores, houve um aumento de 1.855 eleitores, o equivalente a 4.47%. Os dados do TSE ainda revelam que, dos eleitores aptos a votar nas eleições de novembro próximo, 42.898 (98,99%) fizeram a biometria e 437 (1,01%), não. Os eleitores que tem dificuldade para o exercício do voto, deficiência auditiva, de locomoção, visual e outros tipos, em Caicó, também constam nas estatísticas do Tribunal. Eles somam: 744.

*Veja a tabela:

UF

Município

Tipos de deficiência

Quantitativo

Porcentagem (%)

RN

CAICÓ

Deficiência Auditiva

104

13,98%

 

CAICÓ

Dificuldade Para O Exercício Do Voto

51

6,85%

 

CAICÓ

Outros

183

24,60%

 

CAICÓ

Deficiência De Locomoção

269

36,16%

 

CAICÓ

Deficiência Visual

137

18,41%

Total  

744

Total UF

744

Total Geral

744



ALUNOS DA REDE ESTADUAL (RN) SÃO PRÉ-SELECIONADOS PARA O PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO

 Câmara recebe a partir de segunda-feira inscrições para Parlamento ...

Três estudantes da rede estadual de ensino foram pré-selecionados para participarem do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), iniciativa da Câmara dos Deputados cujo objetivo é fomentar, entre os estudantes de Ensino Médio de todo país, o interesse por temas como política e cidadania, por meio de uma experiência parlamentar em Brasília.

Os candidatos pré-selecionados para representarem o estado do Rio Grande do Norte no programa são: Carlos Denilson Viana, aluno da Escola Estadual Pedro II, no município de Lajes; Cauan Fernandes, da Escola Estadual em Tempo Integral Dr. José Fernandes de Melo, em Pau dos Ferros; e Jessica Vitória do Nascimento, da Escola Estadual Stoessel de Brito, em Maxaranguape.Além dos alunos da rede estadual, também foi pré-selecionado o estudante Filipe Vilela, do Colégio Marista de Natal, vinculado à rede privada. Para serem selecionados, os estudantes tiveram que elaborar um Projeto de Lei (PL) de sua autoria, apresentando um tema livre e de impacto nacional, considerando a realidade do seu país, além de propor possíveis alternativas aos problemas que precisam de soluções.

Programa
O processo de seleção divide-se em duas etapas. A primeira destas trata-se da Seleção Estadual, na qual as Secretarias de Educação avaliam os Projetos de Lei inscritos. No RN, essa avaliação foi realizada por uma comissão especial da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer (SEEC), que lançou o resultado na semana passada – é nesta etapa que são selecionados pré finalistas de cada estado. Em sequência tem início a Seleção Final, por meio da qual uma comissão designada pela Câmara dos Deputados e formada por especialistas em processo legislativo seleciona os projetos classificados para a Jornada Parlamentar. O resultado final da seleção está previsto para ser publicado no final deste mês.

Os estudantes selecionados pelo programa terão a oportunidade de vivenciar uma experiência formativa em Brasília, onde irão apresentar seu Projeto de Lei, além de debater sobre os demais projetos, acompanhar o trabalho dos deputados federais, entre outra atividades que priorizam a formação cidadã. Está previsto para outubro e novembro deste ano a preparação a distância dos selecionados e o início da Jornada Parlamentar Virtual. Devido ao atual cenário de isolamento social – medida preventiva ao avanço da Covid-19 – ainda não há uma data definitiva para simulação presencial em Brasília.

ECONOMIA/BRASIL: CONSELHO DO FGTS APROVA DISTRIBUIÇÃO DE R$ 7,5 BI PARA TRABALHADORES

 Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado total do ano passado foi de R$ 11,32 bilhões. Conforme a deliberação, os créditos devem ser pagos até 31 de agosto. A distribuição será feita proporcionalmente ao saldo de 31 de dezembro de 2019.

Segundo informações apresentadas durante a reunião do conselho, a distribuição dos recursos permitirá que o FGTS tenha rendimento de 4,90%, somados juros e correções obrigatórias. Dessa forma, o fundo passa a render mais que a poupança, que fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano passado em 4,31%.

A decisão do conselho não altera as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o FGTS. No site da Caixa é possível obter mais informações, inclusive sobre os saques emergenciais do fundo devido aos efeitos da pandemia da covid-19 na renda dos brasileiros.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 11/8 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 12/8

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 11/8
*Brasileiro Série B – 2ª Rodada
Botafogo-SP 2×0 Confiança
Brasil-RS 1×1 Ponte Preta
Sampaio Corrêa 0x1 Juventude
Paraná 1×0 Avaí
Guarani 2×3 Cruzeiro
América-MG 0x1 Cuiabá
Figueirense 0x0 Vitória
Náutico 0x0 Operário-PR

*Campeonato Sergipano – Quadrangular Final – 6ª Rodada
Frei Paulistano 0x1 Sergipe

*Liga Europa – Quartas de Finais
Shakhtar Donetsk 4×1 Basel
Wolverhampton 0x1 Sevilla

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 12/8
*Brasileiro Série A – 2ª Rodada
19:15 – Atlético-MG x Corinthians
19:15 – Athletico x Goiás
19:15 – Bragantino x Botafogo
20:30 – Bahia x Coritiba
20:30 – Atlético-GO x Flamengo
21:30 – Fluminense x Palmeiras
21:30 – Ceará x Grêmio

*Brasileiro Série B – 2ª Rodada
16:30 – Chapecoense x CSA
17:00 – CRB x Oeste

*Campeonato Paraense – Semifinais
20:00 – Paragominas x Paysandu

*Campeonato Brasiliense – Quartas de Finais
10:30 – Taguatinga x Formosa
11:00 – Capital CF x Real
15:30 – Sobradinho x Gama
15:30 -Luziânia x Brasiliense

*Campeonato Paraibano – Final – 1º jogo
16:00 – Campinense x Treze

*Liga dos Campeões – Quartas de Finais
16:00 – Atalanta x Paris SG

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO SORTEIO DEVE PAGAR R$ 12,5 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.288 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, no Terminal Rodoviário do Tietê. 

As dezenas sorteadas foram: 02 - 26 - 35 - 39 - 40 - 56. 

A quina teve 16 acertadores e cada um vai receber R$ 81.484,20. Os 1.545 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.205,49. O próximo concurso será quinta-feira (13) e deverá pagar o prêmio de R$ 12,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 11 de agosto de 2020

RECURSOS HUMANOS/BRASIL: EBSERH REABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA O COMBATE À PANDEMIA

Ebserh reabre inscrições para contratação temporária de ...

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) reabriu as inscrições para a contratação temporária de pessoal visando o combate à pandemia Covid-19. Trata-se do Processo Seletivo Emergencial (PSE) 03/2020, cujas inscrições devem ser feitas via internet, no período de 12 de agosto de 2020, até às 22h do dia 16 de agosto de 2020. O processo seletivo não impacta os concursos públicos realizados em 2019.

O objetivo é formar cadastro reserva nos cargos de médico em sete especialidades (Pediatria, Neonatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Infectologia, Nefrologia, Pneumologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem), enfermeiro em duas especialidades (Nefrologia e Saúde do Trabalhador), fonoaudiólogo, nutricionista e analista de recursos humanos.

A contratação de profissionais dos novos cargos do PSE possibilitará a reposição do quadro de pessoal e o reforço necessário em áreas sensíveis para o combate à Covid-19. As convocações para esses cargos também continuam a depender da demanda dos hospitais, podendo contratar, no total dos processos seletivos, até 6 mil profissionais temporários, somadas as contratações temporárias anteriores.

Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário eletrônico, anexar currículo, diploma e documentação comprobatória de experiência profissional. O resultado está previsto para o dia 18 de agosto.

Acesse o edital e saiba mais.

GOVERNADORA MANDA AFASTAR PM QUE CONDUZIU AÇÃO CONTRA ESTUDANTES DO IFRN

 

O policial militar que conduziu a ação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN nesta terça-feira (11) foi afastado de suas atividades operacionais a mando da governadora Fátima Bezerra (PT). Ela divulgou a informação no final da tarde em suas redes sociais. Segundo o comandante da PM, coronel Alarico, o PM ficará afastado até que a apuração seja concluída. A Polícia Militar e estudantes do IFRN entraram em confronto durante um protesto organizado pela rede de grêmios da instituição no prédio da Reitoria do IFRN, no campus da zona Sul de Natal, na tarde desta terça-feira (11). Em determinado momento da confusão, os PMs usaram spray de pimenta contra os estudantes.

A governador afirmou que logo que tomou conhecimento do ocorrido acionou o secretário de Segurança Pública, coronel Araújo e o comandante coronel Alarico e determinou prioridade na apuração do episódio. “O vice-governador Antenor Roberto foi ao local e se solidarizou em nome do nosso Governo com os alunos e funcionários que se manifestam pacificamente contra a intervenção do IFRN. Nosso governo não conviverá com práticas inadequadas e que violem a liberdade dos nossos estudantes”, escreveu a governadora. O protesto foi motivado pelo descontentamento dos estudantes com a posse do reitor professor Josué de Oliveira Moreira, nomeado por uma portaria publicada pelo Ministério da Educação. Moreira é filiado ao PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro. O reitor eleito democraticamente pela comunidade acadêmica do IFRN é o professor José Arnóbio de Araújo Filho.

Fonte: Portal Grande Ponto

SESAP: ATO AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA CINCO CIDADES DO RN

 

Autoriza repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do RN, destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares, a Portaria nº 2.225/2020, assinada pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.

A medida administrativa, com data de 07 de agosto corrente, tem publicação através do exemplar desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado. Os municípios beneficiados com o repasse dos recursos oriundos de emenda parlamentar são todos da região do Seridó: Parelhas, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Santana do Seridó e Currais Novos.

*Veja AQUI a íntegra da mencionada Portaria.

TEMPO INTEGRAL: MEC DIVULGA OS ESTADOS QUE RECEBERÃO RECURSOS DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, DO FNDE

 Portaria 1145/2016 – Institui o Programa de Escolas de Tempo ...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de estados e os respectivos valores que eles receberão do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A relação, que discrimina 25 dos 27 estados brasileiros, foi divulgada por meio da Portaria n19, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10 de agosto. O total de recursos é de R$ 135.404.007,45 e corresponde à segunda – e última – parcela do ano de 2020. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autorizado, pela mesma portaria, a distribuir os recursos.

Repasse
O valor de R$ 135,4 milhões corresponde ao restante estimado (cerca de 30% do total previsto) para o ano letivo de 2020. A primeira parcela, de R$ 428.375.992,54 (cerca de 70%), foi paga em outubro do ano passado, levando em consideração a projeção informada por cada secretaria estadual. O valor anual é pago em duas parcelas (a maior parte é repassada de forma antecipada ao ano letivo, geralmente em outubro do ano anterior), porque o MEC precisa comparar a projeção de matrículas das secretarias com as do Censo Escolar, que só é divulgado no meio do ano seguinte (ou seja, o Censo do ano passado só foi divulgado em junho deste ano). É por isso, que dois estados ficaram fora da lista divulgada nesta segunda-feira: na checagem, as metas de matrículas dos estados de Minas Gerais e de Santa Catarina não se concretizaram até agora.

Para calcular os repasses, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tem, como referência, o valor de R$ 2.000,00 por estudante. Esse é o segundo maior programa do Ministério da Educação, na comparação de valor por aluno, de acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O dinheiro é dividido em duas categorias: capital (que se refere a investimento, ou seja, pode ser utilizado para pequenas reformas, por exemplo) e custeio (que se refere à despesa corrente, como água, luz, material de limpeza etc.). No total, 223.608 alunos em 1.439 escolas de ensino médio da rede pública estão sendo beneficiados com o programa em 2020;

SERVIDORES ESTADUAIS DO RN TERÃO DESCONTOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

 

Economia para os servidores públicos do Rio Grande do Norte na hora de adquirir produtos ou serviços em época de pandemia e ajudar a aquecer a economia do Estado. Esse é o objetivo do programa Desconto Potiguar, um clube de descontos que será lançado pelo Governo do Estado, cujo decreto será publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. O Clube de Descontos é uma parceria com empresas privadas de diversos ramos de atuação para oferecer descontos na aquisição de bens e serviços em estabelecimentos comerciais a todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

Para a governadora Fátima Bezerra, o programa motiva o servidor público na medida em que proporciona preços mais acessíveis e facilidade na aquisição de produtos e serviços. “O programa é importante porque beneficia microempresas e a agricultura familiar. Além disso, favorece a economia potiguar tendo em vista que são mais de 100 mil servidores e aplicamos, mensalmente, mais de R$ 495 milhões na economia local com a folha de pagamento estadual”, ressalta a chefe do Executivo. A governadora destaca ainda que à medida que os servidores ganham descontos, aumenta seu poder de compra e isso faz com que circule mais dinheiro na economia. “Nosso olhar é para o servidor, que terá inúmeros benefícios, e também para o aquecimento da nossa economia, tão importante nesse momento que atravessamos”, completa.

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) ficará responsável por credenciar as empresas interessadas e pelo desenvolvimento do site e aplicativo do clube de compras nos quais os servidores terão acesso às informações referentes às promoções oferecidas pelas instituições que aderirem ao programa. “Através da tecnologia disponível, o Governo do Estado pretende garantir meios para que o servidor continue adotando as medidas de isolamento social, quando possível, e realizando suas compras”, explica a secretária de Administração, Virgínia Ferreira. Segundo ela, cada empresa credenciada deverá oferecer um percentual de desconto sobre seus produtos ou serviços. Não haverá padronização das ofertas e o servidor receberá o desconto no ato da compra mediante a apresentação do último contracheque e documento oficial de identificação com foto. As empresas que quiserem fazer parte do programa Desconto Potiguar deverão preencher e assinar o Termo de Adesão e cumprir os requisitos listados. De início, já podem manifestar interesse mandando um e-mail para:

descontopotiguar.rn@gmail.com.

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN JÁ ARRECADOU 66% A MAIS PARA OS COFRES PÚBLICOS EM 2020

 

Nos primeiros seis meses de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já arrecadou para os cofres públicos um valor 66% maior do que o recebido durante todo o ano de 2019.

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), até o dia 30 de junho, o TRT-RN contabilizou uma arrecadação de R$ 92,8 milhões, com os seguintes destinatários: Imposto de Renda, Previdência Social e receitas decorrentes de execução, além de custas e emolumentos. Em 2019, foram R$ 55,8 milhões. Como conta o presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, o aumento na arrecadação se deve, principalmente, aos recolhimentos previdenciários, que foram da ordem de R$ 89,4 milhões no primeiro semestre de 2020. Pelo menos metade dos recursos foi movimentada durante a pandemia do novo coronavírus. Para a Receita Federal, foi transferido R$ 1,5 milhão, valor recolhido em ações de execução de cobranças de Imposto de Renda. 

A Justiça do Trabalho potiguar recolheu, ainda, para o Tesouro Nacional. O montante de R$ 1,9 milhão foi obtido a partir da cobrança de taxas e emolumentos. Em valores totais, o TRT-RN já movimentou R$ 243,7 milhões apenas no primeiro semestre de 2020, sendo R$ 150,9 milhões destinados ao pagamento de trabalhadores e reclamantes, em ações de cumprimento, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Para o presidente do Tribunal, o número expressivo confirma que, “além de necessária para o desempenho do seu papel como mediadora nas relações entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho contribui de forma substancial para a arrecadação pública e para a subsistência de pessoas”.

LÍDERES DEFINEM VOTAÇÕES DE VETOS PRESIDENCIAIS E DE PEC DO FUNDEB

 Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (11) que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais. Eles decidiram ainda pautar para o dia 20 de agosto a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com nota divulgada pela presidência do Senado, o Congresso vai se reunir nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e 2 projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Os deputados vão iniciar a votação a partir das 10 h, enquanto os senadores analisarão os dispositivos a partir das 16 h. O líder do PDT, Weverton (MA), informou em suas redes sociais que a análise dos vetos pelo Congresso será feita em ordem cronológica. Além da votação nesta quarta-feira, os congressistas se reunirão nos dias 19 de agosto e 2 de setembro. “Agora no mês de agosto e em setembro nós iremos analisar todos os vetos presidenciais que estão pendentes”, disse Weverton em vídeo publicado no twitter.

Nesta quarta-feira os congressistas iniciam a análise a partir do Veto 56/2019, com 24 dispositivos barrados por Bolsonaro ao pacote Anticrime (PL 6.341/2019). No total, 44 vetos aguardam a deliberação do Congresso Nacional. Entre eles, alguns relativos a propostas aprovadas pelo Parlamento para o enfrentamento da pandemia de covid-19, como o Veto 3/2020, que retirou dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020, que deu origem à Lei 13.982, de 2020). Outro dispositivo vetado pelo presidente da República e que aguarda análise dos congressistas é o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021. Todos os itens da pauta desta quarta-feira você confere aqui.

*Fundeb
A data de 20 de agosto para a votação da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União para 23%, foi anunciada pelo líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já proferiu parecer favorável.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

Fonte: Agência Senado

FUTEBOL: CBF DIVULGA NOVAS DATAS DOS JOGOS DE VOLTA DA 3ª FASE DA COPA DO BRASIL

 CBF divulga horários dos jogos da volta da 3ª fase da Copa do ...

A CBF divulgou na noite desta segunda-feira as novas datas dos confrontos de volta da terceira fase da Copa do Brasil. As partidas, que foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, foram remarcadas para os dias 25, 26 e 27 de agosto.

*Confira abaixo as novas datas:
Terça-feira, 25/08/2020
16h - Afogados-PE (0) x (3) Ponte Preta
19h - América-MG (0) x (0) Ferroviária-SP
21h30 - Fluminense (0) x (1) Figueirense

*Quarta-feira, 26/08/2020
16h - CRB (2) x (0) Cruzeiro
16h - América-RN (1) x (1) Juventude
19h - Paraná (0) x (1) Botafogo
21h30 - Goiás (1) x (0) Vasco
21h30 - Vitória (0) x (1) Ceará

*Quinta-feira 27/08/2020
19h - Brusque (1) x (0) Brasil de Pelotas
21h30 - São José-RS (0) x (2) Atlético-GO

DIVULGAÇÃO: CONAB PUBLICA NESTA TERÇA-FEIRA O 11º LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2019/2020

 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anuncia, nesta terça-feira (11), a partir das 9h, os números do 11º Levantamento da Safra de Grãos 2019/2020. Devido às ações de prevenção ao coronavírus, não haverá coletiva de imprensa e o anúncio será feito exclusivamente pelo canal da Conab no YouTube.

release com os principais destaques e o boletim completo serão divulgados no portal virtual da Conab e enviados por e-mail à imprensa. A produção do podcast sobre a safra segue em operação e também será enviado para as rádios de todo país, além de disponível nos arquivos do ConabCast.

CONFIRA LISTA COM AS 10 CIDADES MAIS RICAS E AS 10 MAIS POBRES DO BRASIL

 
Com pouco mais de 90 mil habitantes, Nova Lima fica a 24,5 quilômetros da capital mineira Belo Horizonte

Um estudo conduzido por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou quais são as cidades com a maior concentração de ricos no Brasil. Nova Lima, localizada a 24,5 quilômetros de Belo Horizonte, está no topo do ranking, seguida pelos municípios de Santana de Parnaíba (SP), Aporé (GO), São Caetano do Sul (SP) e Niterói (RJ). O tabelamento foi elaborado pelo economista Marcelo Neri com base nos dados de declarações de imposto de renda de 2018 recém-gerados pela Receita Federal. Neri estabeleceu qual era a proporção de declarantes em relação à população total das cidades e obteve a renda média a partir da divisão do valor declarado pelo número de pessoas que habita cada município. Em primeiro lugar desse ranking, a mineira Nova Lima tem população com renda média de 6.253,03 reais. A cidade sedia a escola de negócios Fundação Dom Cabral e é um dos principais lugares de atuação da mineradora Vale, que mantém no local o Centro de Tecnologia de Ferrosos e o Centro de Controle Ambiental. O município, de pouco mais de 90.000 pessoas, também abriga condomínios de luxo que atraem pessoas que trabalham na região metropolitana de Belo Horizonte.

A segunda colocada na lista apresenta um perfil semelhante. Santana de Parnaíba tem 108.000 habitantes e fica a 41 quilômetros de São Paulo. O pequeno município é conhecido pelos condomínios fechados com imóveis de alto padrão e, segundo o estudo da FGV, registra renda média da população de 5.384,77 reais. A terceira colocação fica com a goiana Aporé, cuja renda média é de 5.233,93 reais, impulsionada em grande parte pelo agronegócio local. São Caetano do Sul, que há anos lidera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país, ocupa a quarta posição, com uma renda média equivalente a 4.565,34 reais. Já Niterói, em quinto lugar, possui renda média de 4.186,51 reais. A capital que está melhor colocada é Florianópolis, na sexta posição, com renda média de 3.998,30 reais. Completam a relação das dez primeiras classificadas as cidades de Santos-SP (3.763,84 reais), Porto Alegre-RS (3.725,15 reais), Vitória-ES (3.516,16 reais) e Campos do Jordão-SP (3.493,98 reais). “Existe um padrão que se repete nos dados. Os lugares que atraem os mais ricos não são necessariamente produtivos economicamente. O que explica a concentração é a qualidade de vida. São Caetano tem o IDH mais alto do Brasil há duas décadas. Há outras cidades que são litorâneas e têm elevada proporção de médicos ou de pessoas com diploma superior, como Florianópolis, Santos e Vitória”, afirma Neri. “Onde moram pessoas de alta renda, abre-se o mercado de trabalho para médicos, advogados e outros profissionais liberais em geral.”

Na parte inferior da tabela, o Maranhão contabiliza oito municípios entre os de menor renda do país, enquanto o Pará apresenta dois. O pior colocado é Fernando Falcão, onde as pessoas têm 19,89 reais de renda média e 156 reais de patrimônio líquido médio. O Distrito Federal é a unidade federativa de maior renda média, com 2.981 reais. Com base nos dados disponibilizados pela Receita, Neri determinou qual é o patrimônio registrado por região na capital. No topo da lista está o Lago Sul, onde vivem os servidores públicos mais abastados do país, com renda média de 23.020 reais em relação à população total. O valor é 3,6 vezes maior do que o registrado em Nova Lima. “Isso prova que precisamos fazer a reforma administrativa. Esses dados também ajudarão a vislumbrar as melhores possibilidades de reforma tributária sobre o imposto de renda da pessoa física”, diz Neri.

*Confira o ranking com as 10 cidades de maior renda média no Brasil

*(Município/Renda Média da População/Patrimônio Líquido Médio da População)

  • Nova Lima (MG) – R$ 6.253,03 – R$ 321.820,35
  • Santana de Parnaíba (SP) – R$ 5.384,77 – R$ 279.054,00
  • Aporé (GO) – R$ 5.233,93 – R$ 736.225,72
  • São Caetano do Sul (SP) – R$ 4.565,34 – R$ 214.099,50
  • Niterói (RJ) – R$ 4.186,51 – R$ 131.999,52
  • Florianópolis (SC) – R$ 3.998,30 – R$ 151.856,42
  • Santos (SP) – R$ 3.763,84 – R$ 140.565,88
  • Porto Alegre (RS) – R$ 3.725,15 – R$ 145.051,23
  • Vitória (ES) – R$ 3.516,16 – R$ 132.039,06
  • Campos do Jordão (SP) – R$ 3.493,98 – R$ 82.853,52

*Confira o ranking com as 10 cidades de menor renda média no Brasil

(Município/Renda Média da População/Patrimônio Líquido Médio da População)

  • São João do Soter (MA) – R$ 36,33 – R$ 223,38
  • ilagres do Maranhão (MA) – R$ 36,14 – R$ 425,07
  • Turilândia (MA) – R$ 35,90 – R$ 75,48
  • Primeira Cruz (MA) – R$ 34,86 – R$ 86,62
  • Jenipapo dos Vieiras (MA) – R$ 34,72 – R$ 375,00
  • Chaves (PA) – R$ 34,10 – R$ 136,62
  • Centro do Guilherme (MA) – R$ 32,99 – R$ 258,64
  • Cachoeira do Piriá (PA) – R$ 31,48 – R$ 221,32
  • Matões do Norte (MA) – R$ 26,70 – R$ 321,61
  • Fernando Falcão (MA) – R$ 19,89 – R$ 156,00